Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 9/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/1995 : Lei Complementar nº 84 de 18/01/1996 ]
Data
1995
Apelido
[ PLP 9/1995 > PLC 124/1995 : LCP-84-1996-01-18 ]
Ementa
INSTITUI FONTE DE CUSTEIO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, NA FORMA DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1995;9
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1995;124
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:53:26.000Z [ 11348071 ]