[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 153/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/1993 > Mensagem nº 79/1993 : Lei Complementar nº 77 de 13/07/1993 ] - [ PLP 153/1993 > PLC 116/1993 > MSG 79/1993 : LCP-77-1993-07-13 ] - 153/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 153/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 153/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/1993 > Mensagem nº 79/1993 : Lei Complementar nº 77 de 13/07/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PLP 153/1993 > PLC 116/1993 > MSG 79/1993 : LCP-77-1993-07-13 ]

Ementa

INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1993;153

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1993;116

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 77, de 13 de Julho de 1993

Norma Gerada

Lei Complementar nº 77 de 13/07/1993