Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 183/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 120/1978 : Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979 ]
Data
1978
Apelido
[ PLP 183/1978 > PLC 120/1978 : LCP-35-1979-03-14 ]
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1978;183
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1978;120
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Norma Gerada
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-04-30
Cópia integral de Processo [ Inteiro Teor do PLC 20/1978 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9943297&disposition=inline ]
Texto
2025-04-30
Cópia integral de Processo [ Inteiro Teor do Anexo ao PLC 120 de 1978 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9943323&disposition=inline ]

2025-05-02T16:31:47.000Z [ 13935604 ]