Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2309/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 390/2003 : Decreto Legislativo nº 610 de 11/09/2003 ]
Data
21/11/2002
Apelido
[ PDC 2309/2002 > PDS 390/2003 : DLG-610-2003-09-11 ]
Ementa
Aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-11-21;2309
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;390
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 610 de 11/09/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=104384 ]

2023-01-28T03:59:08.000Z [ 1146474 ]