Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1688/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 388/2003 : Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2003 ]
Data
29/04/2002
Apelido
[ PDC 1688/2002 > PDS 388/2003 : DLG-645-2003-09-18 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-04-29;1688
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;388
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=30319 ]

2023-01-28T03:56:41.000Z [ 1133010 ]