Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 222/1992 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 45/1994 : Decreto Legislativo nº 54 de 18/04/1995 ]
Data
1992
Apelido
[ PDC 222/1992 > PDS 45/1994 : DLG-54-1995-04-18 ]
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:1992;222
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:1994;45
Mais detalhes

2023-01-29T04:49:49.000Z [ 11334510 ]