[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 62/1989 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 59/1992 : Decreto Legislativo nº 68 de 16/09/1992 ] - [ PDC 62/1989 > PDS 59/1992 : DLG-68-1992-09-16 ] - 62/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo 62/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 62/1989 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 59/1992 : Decreto Legislativo nº 68 de 16/09/1992 ]

Data

1989

Apelido

[ PDC 62/1989 > PDS 59/1992 : DLG-68-1992-09-16 ]

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 158, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE O TERMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1982, DURANTE A SEXAGESIMA OITAVA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:1989;62

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:1992;59

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Decreto Legislativo nº 68 de 16/09/1992