Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ LEGIS.ID 2458852 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 7/1960 : Decreto Legislativo nº 14 de 25/08/1960 ]
Data
1960
Apelido
[ LID 2458852 > PDS 7/1960 : DLG-14-1960-08-25 ]
Ementa
Aprova com as restrições constantes do artigo 2º os instrumentos resultantes da negociações para o estabelecimento da nova lista III - Brasil, do acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:1960;7
Mais detalhes

2023-01-29T04:47:46.000Z [ 11323353 ]