Publicação: Texto - Português
2015
Revista internacional de direito público: RIDP
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2015.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2015.
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2020» Discussão sobre a ciência e o direito / Adilson Neri Pereira.
v. 5, n. 8, p. 93–109, jan./jun., 2020.
» Queixa nº 007/2008: uma análise multifacetária da dupla nacionalidade / José Vincenzo Procopio Filho.
v. 5, n. 8, p. 111–124, jan./jun., 2020.
» Considerações sobre o regime jurídico dos atos concessivos de aposentadoria do servidor público / Eduardo Levin.
v. 5, n. 8, p. 125–145, jan./jun., 2020.
» Ponderação administrativa na nomeação de ministros de Estado / Deise Cristina Inácio Vecchi, Ricardo Marcondes Martins.
v. 5, n. 8, p. 147–170, jan./jun., 2020.
» Felicidade e ponderação / Ricardo Marcondes Martins.
v. 5, n. 8, p. 9–19, jan./jun., 2020.
» Direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição / Gabriel Ozanique Borges.
v. 5, n. 8, p. 171–200, jan./jun., 2020.
» Controle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do art. 52, inciso X, da Constituição federal de 1988 / Karla Thaís Nascimento Santana.
v. 5, n. 8, p. 201–217, jan./jun., 2020.
» O Brasil e os tratados internacionais / Benigno Núñez Novo.
v. 5, n. 8, p. 21–31, jan./jun., 2020.
» El proceso de recomendación de los ministros de la corte suprema brasileña / Luiz Fortes Castelo Branco Neto.
v. 5, n. 8, p. 33–56, jan./jun., 2020.
» Lex mercatória e a estrutura concorrencial transnacional / Bruno Magalhães Costa.
v. 5, n. 8, p. 57–74, jan./jun., 2020.
» Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF / Deliane Ribeiro, Ana Cecília Pereira Melo.
v. 5, n. 8, p. 75–91, jan./jun., 2020.
v. 5, n. 8, p. 93–109, jan./jun., 2020.
» Queixa nº 007/2008: uma análise multifacetária da dupla nacionalidade / José Vincenzo Procopio Filho.
v. 5, n. 8, p. 111–124, jan./jun., 2020.
» Considerações sobre o regime jurídico dos atos concessivos de aposentadoria do servidor público / Eduardo Levin.
v. 5, n. 8, p. 125–145, jan./jun., 2020.
» Ponderação administrativa na nomeação de ministros de Estado / Deise Cristina Inácio Vecchi, Ricardo Marcondes Martins.
v. 5, n. 8, p. 147–170, jan./jun., 2020.
» Felicidade e ponderação / Ricardo Marcondes Martins.
v. 5, n. 8, p. 9–19, jan./jun., 2020.
» Direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição / Gabriel Ozanique Borges.
v. 5, n. 8, p. 171–200, jan./jun., 2020.
» Controle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do art. 52, inciso X, da Constituição federal de 1988 / Karla Thaís Nascimento Santana.
v. 5, n. 8, p. 201–217, jan./jun., 2020.
» O Brasil e os tratados internacionais / Benigno Núñez Novo.
v. 5, n. 8, p. 21–31, jan./jun., 2020.
» El proceso de recomendación de los ministros de la corte suprema brasileña / Luiz Fortes Castelo Branco Neto.
v. 5, n. 8, p. 33–56, jan./jun., 2020.
» Lex mercatória e a estrutura concorrencial transnacional / Bruno Magalhães Costa.
v. 5, n. 8, p. 57–74, jan./jun., 2020.
» Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF / Deliane Ribeiro, Ana Cecília Pereira Melo.
v. 5, n. 8, p. 75–91, jan./jun., 2020.
2019» O julgamento de Sócrates à luz do direito / Francisco Eugênio Vilar Torres Teixeira, Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 4, n. 7, p. 91–104, jul./dez., 2019.
» Cassação de mandatos de prefeitos por quebra de decoro: limites da subjetividade do legislativo e da insindicabilidade pelo judiciário na revisão do mérito / Leandro Moraes Leardini.
v. 4, n. 7, p. 105–117, jul./dez., 2019.
» Ponderações acerca do controle jurisdicional da administração pública: análise crítica nas demandas de fornecimento de medicamentos e situações relacionadas ao estado de coisas inconstitucional / Isaac Villasboas de Oliveira.
v. 4, n. 7, p. 119–139, jul./dez., 2019.
» Hermenêutica constitucional e neoconstitucionalismo / Gabriel Ozanique Borges.
v. 4, n. 7, p. 141–160, jul./dez., 2019.
» Ponderação do poder legislativo quanto ao núcleo essencial dos direitos fundamentais / Patrick Mesquita Vasconcelos Monteiro.
v. 4, n. 7, p. 161–182, jul./dez., 2019.
» A Corte Internacional de Justiça / Benigno Núñez Novo.
v. 4, n. 7, p. 9–19, jul./dez., 2019.
» A responsabilização do parecerista de boa-fé: uma análise à luz do art. 28 da LINDB / Giovanna Micali.
v. 4, n. 7, p. 183–195, jul./dez., 2019.
» Aplicação e interpretação do mandado de injunção: como atestar sua capacidade de proteção constitucional / Renato Bulbarelli Valentini.
v. 4, n. 7, p. 197–253, jul./dez., 2019.
» A efetividade da justiça restaurativa na ressocialização do menor infrator / Benigna Araujo Teixeira Maia, Rafael Lopes Cruz.
v. 4, n. 7, p. 21–42, jul./dez., 2019.
» A soft law no combate à corrupção luso-brasileira / Daniel Blume Pereira de Almeida.
v. 4, n. 7, p. 43–67, jul./dez., 2019.
» Direitos fundamentais: o reconhecimento de que a posse tradicional indígena prevalece sobre a posse civil / Meire Rose Santos Pereira.
v. 4, n. 7, p. 69–90, jul./dez., 2019.
» Contratos com objetos atípicos celebrados pela administração pública: regime jurídico aplicável e desafios / Caio de Almeida Faria.
v. 4, n. 6, p. 87–110, jan./jun., 2019.
» Notas para uma teoria geral das contrafações jurídicas / Gustavo Pizzicola.
v. 4, n. 6, p. 111–128, jan./jun., 2019.
» Burocracia e ponderação de princípios / Lucas Marangoni Gualdani.
v. 4, n. 6, p. 129–146, jan./jun., 2019.
» Cassação de aposentadoria de servidores públicos / Ricardo Marcondes Martins.
v. 4, n. 6, p. 9–18, jan./jun., 2019.
» Possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo / Bruno Luis Talpai.
v. 4, n. 6, p. 147–188, jan./jun., 2019.
» Mediação na administração pública / Fernanda Martins Freitas.
v. 4, n. 6, p. 189–219, jan./jun., 2019.
» O sistema de saúde pública do Mercosul / Adriano Menino de Macedo Júnior, Benigno Núñez Novo, Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota.
v. 4, n. 6, p. 221–231, jan./jun., 2019.
» Estudo acerca da violação dos direitos humanos sob o prisma da aplicação de penas extrajudiciais aos usuários e traficantes de drogas nas Filipinas / Jessyca Cristina de Aquino Cruzeiro, Ana Cecília Pereira Melo.
v. 4, n. 6, p. 19–36, jan./jun., 2019.
» Licitação e discricionariedade na seleção de organizações sociais / João Victor Tavares Galil.
v. 4, n. 6, p. 37–56, jan./jun., 2019.
» A nova LINDB e a ponderação de princípios jurídicos: mão e contramão dos valores jurídicos abstratos / Fernando Ramalho Paranhos.
v. 4, n. 6, p. 57–71, jan./jun., 2019.
» A prisão preventiva como medida de exceção: mulheres autuadas por tráfico de drogas / Ana Casarin.
v. 4, n. 6, p. 73–86, jan./jun., 2019.
v. 4, n. 7, p. 91–104, jul./dez., 2019.
» Cassação de mandatos de prefeitos por quebra de decoro: limites da subjetividade do legislativo e da insindicabilidade pelo judiciário na revisão do mérito / Leandro Moraes Leardini.
v. 4, n. 7, p. 105–117, jul./dez., 2019.
» Ponderações acerca do controle jurisdicional da administração pública: análise crítica nas demandas de fornecimento de medicamentos e situações relacionadas ao estado de coisas inconstitucional / Isaac Villasboas de Oliveira.
v. 4, n. 7, p. 119–139, jul./dez., 2019.
» Hermenêutica constitucional e neoconstitucionalismo / Gabriel Ozanique Borges.
v. 4, n. 7, p. 141–160, jul./dez., 2019.
» Ponderação do poder legislativo quanto ao núcleo essencial dos direitos fundamentais / Patrick Mesquita Vasconcelos Monteiro.
v. 4, n. 7, p. 161–182, jul./dez., 2019.
» A Corte Internacional de Justiça / Benigno Núñez Novo.
v. 4, n. 7, p. 9–19, jul./dez., 2019.
» A responsabilização do parecerista de boa-fé: uma análise à luz do art. 28 da LINDB / Giovanna Micali.
v. 4, n. 7, p. 183–195, jul./dez., 2019.
» Aplicação e interpretação do mandado de injunção: como atestar sua capacidade de proteção constitucional / Renato Bulbarelli Valentini.
v. 4, n. 7, p. 197–253, jul./dez., 2019.
» A efetividade da justiça restaurativa na ressocialização do menor infrator / Benigna Araujo Teixeira Maia, Rafael Lopes Cruz.
v. 4, n. 7, p. 21–42, jul./dez., 2019.
» A soft law no combate à corrupção luso-brasileira / Daniel Blume Pereira de Almeida.
v. 4, n. 7, p. 43–67, jul./dez., 2019.
» Direitos fundamentais: o reconhecimento de que a posse tradicional indígena prevalece sobre a posse civil / Meire Rose Santos Pereira.
v. 4, n. 7, p. 69–90, jul./dez., 2019.
» Contratos com objetos atípicos celebrados pela administração pública: regime jurídico aplicável e desafios / Caio de Almeida Faria.
v. 4, n. 6, p. 87–110, jan./jun., 2019.
» Notas para uma teoria geral das contrafações jurídicas / Gustavo Pizzicola.
v. 4, n. 6, p. 111–128, jan./jun., 2019.
» Burocracia e ponderação de princípios / Lucas Marangoni Gualdani.
v. 4, n. 6, p. 129–146, jan./jun., 2019.
» Cassação de aposentadoria de servidores públicos / Ricardo Marcondes Martins.
v. 4, n. 6, p. 9–18, jan./jun., 2019.
» Possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo / Bruno Luis Talpai.
v. 4, n. 6, p. 147–188, jan./jun., 2019.
» Mediação na administração pública / Fernanda Martins Freitas.
v. 4, n. 6, p. 189–219, jan./jun., 2019.
» O sistema de saúde pública do Mercosul / Adriano Menino de Macedo Júnior, Benigno Núñez Novo, Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota.
v. 4, n. 6, p. 221–231, jan./jun., 2019.
» Estudo acerca da violação dos direitos humanos sob o prisma da aplicação de penas extrajudiciais aos usuários e traficantes de drogas nas Filipinas / Jessyca Cristina de Aquino Cruzeiro, Ana Cecília Pereira Melo.
v. 4, n. 6, p. 19–36, jan./jun., 2019.
» Licitação e discricionariedade na seleção de organizações sociais / João Victor Tavares Galil.
v. 4, n. 6, p. 37–56, jan./jun., 2019.
» A nova LINDB e a ponderação de princípios jurídicos: mão e contramão dos valores jurídicos abstratos / Fernando Ramalho Paranhos.
v. 4, n. 6, p. 57–71, jan./jun., 2019.
» A prisão preventiva como medida de exceção: mulheres autuadas por tráfico de drogas / Ana Casarin.
v. 4, n. 6, p. 73–86, jan./jun., 2019.
2018» Princípio da soberania nacional e investimentos estrangeiros em infraestrutura: a contribuição de pressupostos metodológicos do construtivismo lógico-semântico para análise interpretativa / Carolina Reis Jatobá Coêlho.
v. 3, n. 5, p. 85–106, jul./dez., 2018.
» A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional / Renan de Marco D’Andrea Maia, Yuri Valladão Carvalho.
v. 3, n. 5, p. 107–125, jul./dez., 2018.
» Pena capital e direitos humanos: a abolição da pena de morte no direito internacional / Thiago Perez Bernardes de Moraes.
v. 3, n. 5, p. 127–145, jul./dez., 2018.
» Princípios constitucionais e competência regulamentar da administração nos casos de omissão legislativa / Rafael Valle Vernaschi.
v. 3, n. 5, p. 147–173, jul./dez., 2018.
» Apontamentos sobre a invalidação do ato administrativo na jurisprudência do STF / Ricardo Marcondes Martins.
v. 3, n. 5, p. 9–19, jul./dez., 2018.
» O método da ponderação de princípios e o atual Código de processo civil / Fernando Ramalho Paranhos.
v. 3, n. 5, p. 175–193, jul./dez., 2018.
» Direito fundamental de propriedade x função social: uma questão de ponderação / Patricia Prieto Moreira.
v. 3, n. 5, p. 195–216, jul./dez., 2018.
» Dispensa de licitação e a ponderação de princípios / Allan Kenji Tasaka.
v. 3, n. 5, p. 217–245, jul./dez., 2018.
» La nueva Ley de cautelares contra el Estado nacional como una política pública de tutela procesal diferenciada: un análisis de la Ley 26.854 frente a los principios y estándares internacionales de protección de los derechos humanos / Pablo Octavio Cabral.
v. 3, n. 5, p. 21–83, jul./dez., 2018.
» Constitucionalismo da União Europeia: o que esperar da nova fase / Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli.
v. 3, n. 4, p. 83–103, jan./jun., 2018.
» Los servicios financieros a través de plataformas tecnológicas / Pablo Schiavi.
v. 3, n. 4, p. 105–126, jan./jun., 2018.
» A ponderação na convalidação do ato administrativo / Simone Zanotello de Oliveira.
v. 3, n. 4, p. 127–145, jan./jun., 2018.
» Presunção de legitimidade do ato administrativo: efeitos de atos decisórios proferidos por órgãos julgadores administrativos incidentes sobre o Estado / Pedro Flávio Cardoso Lucena.
v. 3, n. 4, p. 147–156, jan./jun., 2018.
» Ponderação legislativa e núcleo essencial dos direitos fundamentais / Ana Catharina Machado Normanton.
v. 3, n. 4, p. 157–180, jan./jun., 2018.
» O devido processo constitucional e a investigação do crime de competência do júri pela polícia judiciária militar / Wanderley Alves dos Santos, José Carvalho dos Reis Júnior.
v. 3, n. 4, p. 181–198, jan./jun., 2018.
» Impactos da operação “lava jato” no estado democrático de direito / Gilberto Andreassa Jr.
v. 3, n. 4, p. 199–221, jan./jun., 2018.
» Normas jurídicas e atos de fala: uma definição / Gustavo Pizzicola.
v. 3, n. 4, p. 223–241, jan./jun., 2018.
» Parecer: controle jurisdicional, símbolos religiosos e manifestação artística / Marcelo Figueiredo.
v. 3, n. 4, p. 243–260, jan./jun., 2018.
» Restrições constitucionais à convalidação legislativa de atos administrativos / Ricardo Marcondes Martins.
v. 3, n. 4, p. 9–33, jan./jun., 2018.
» O estado regulador nunca existiu / António José Avelãs Nunes.
v. 3, n. 4, p. 35–57, jan./jun., 2018.
» Valoración e información: claves para entender el comportamiento de la llamada justicia mediática y su erradicación a partir de los derechos de la audiencia / Guillermo A. Tenorio Cueto.
v. 3, n. 4, p. 59–81, jan./jun., 2018.
v. 3, n. 5, p. 85–106, jul./dez., 2018.
» A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional / Renan de Marco D’Andrea Maia, Yuri Valladão Carvalho.
v. 3, n. 5, p. 107–125, jul./dez., 2018.
» Pena capital e direitos humanos: a abolição da pena de morte no direito internacional / Thiago Perez Bernardes de Moraes.
v. 3, n. 5, p. 127–145, jul./dez., 2018.
» Princípios constitucionais e competência regulamentar da administração nos casos de omissão legislativa / Rafael Valle Vernaschi.
v. 3, n. 5, p. 147–173, jul./dez., 2018.
» Apontamentos sobre a invalidação do ato administrativo na jurisprudência do STF / Ricardo Marcondes Martins.
v. 3, n. 5, p. 9–19, jul./dez., 2018.
» O método da ponderação de princípios e o atual Código de processo civil / Fernando Ramalho Paranhos.
v. 3, n. 5, p. 175–193, jul./dez., 2018.
» Direito fundamental de propriedade x função social: uma questão de ponderação / Patricia Prieto Moreira.
v. 3, n. 5, p. 195–216, jul./dez., 2018.
» Dispensa de licitação e a ponderação de princípios / Allan Kenji Tasaka.
v. 3, n. 5, p. 217–245, jul./dez., 2018.
» La nueva Ley de cautelares contra el Estado nacional como una política pública de tutela procesal diferenciada: un análisis de la Ley 26.854 frente a los principios y estándares internacionales de protección de los derechos humanos / Pablo Octavio Cabral.
v. 3, n. 5, p. 21–83, jul./dez., 2018.
» Constitucionalismo da União Europeia: o que esperar da nova fase / Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli.
v. 3, n. 4, p. 83–103, jan./jun., 2018.
» Los servicios financieros a través de plataformas tecnológicas / Pablo Schiavi.
v. 3, n. 4, p. 105–126, jan./jun., 2018.
» A ponderação na convalidação do ato administrativo / Simone Zanotello de Oliveira.
v. 3, n. 4, p. 127–145, jan./jun., 2018.
» Presunção de legitimidade do ato administrativo: efeitos de atos decisórios proferidos por órgãos julgadores administrativos incidentes sobre o Estado / Pedro Flávio Cardoso Lucena.
v. 3, n. 4, p. 147–156, jan./jun., 2018.
» Ponderação legislativa e núcleo essencial dos direitos fundamentais / Ana Catharina Machado Normanton.
v. 3, n. 4, p. 157–180, jan./jun., 2018.
» O devido processo constitucional e a investigação do crime de competência do júri pela polícia judiciária militar / Wanderley Alves dos Santos, José Carvalho dos Reis Júnior.
v. 3, n. 4, p. 181–198, jan./jun., 2018.
» Impactos da operação “lava jato” no estado democrático de direito / Gilberto Andreassa Jr.
v. 3, n. 4, p. 199–221, jan./jun., 2018.
» Normas jurídicas e atos de fala: uma definição / Gustavo Pizzicola.
v. 3, n. 4, p. 223–241, jan./jun., 2018.
» Parecer: controle jurisdicional, símbolos religiosos e manifestação artística / Marcelo Figueiredo.
v. 3, n. 4, p. 243–260, jan./jun., 2018.
» Restrições constitucionais à convalidação legislativa de atos administrativos / Ricardo Marcondes Martins.
v. 3, n. 4, p. 9–33, jan./jun., 2018.
» O estado regulador nunca existiu / António José Avelãs Nunes.
v. 3, n. 4, p. 35–57, jan./jun., 2018.
» Valoración e información: claves para entender el comportamiento de la llamada justicia mediática y su erradicación a partir de los derechos de la audiencia / Guillermo A. Tenorio Cueto.
v. 3, n. 4, p. 59–81, jan./jun., 2018.
2017» Estágio probatório, contrafações e a proteção do estado de direito / Felipe Gonçalves Fernandes.
v. 2, n. 3, p. 97–110, jul./dez., 2017.
» A prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do poder concedente é compatível com a constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação? / Felipe Montenegro Viviani Guimarães.
v. 2, n. 3, p. 111–147, jul./dez., 2017.
» A lógica da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões e parcerias público-privadas / Michael de Jesus.
v. 2, n. 3, p. 149–163, jul./dez., 2017.
» Dispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização social / Fabio Fanti Alves.
v. 2, n. 3, p. 165–191, jul./dez., 2017.
» A securitização da dívida ativa tributária como fonte de receita para projetos de infraestrutura / Angelo Gamba Prata de Carvalho.
v. 2, n. 3, p. 193–207, jul./dez., 2017.
» A promoção da equidade econômica pelo CADE / Daniela Soares da Cruz.
v. 2, n. 3, p. 209–236, jul./dez., 2017.
» Neoconstitucionalismo: perscrutação sobre a pertinência do prefixo / Ricardo Marcondes Martins.
v. 2, n. 3, p. 9–3, jul./dez., 2017.
» El derecho al paisaje y la ordenación urbanística. Casuística y retos en la Comunidad Autónoma de Galicia / Carlos Pérez González.
v. 2, n. 3, p. 39–49, jul./dez., 2017.
» La salud mental enfocada desde la perspectiva de la salud pública / Alejandra Petrella.
v. 2, n. 3, p. 51–65, jul./dez., 2017.
» Régimen institucional de la participación público-privada en el Uruguay / Pablo Schiavi.
v. 2, n. 3, p. 67–95, jul./dez., 2017.
» Los principios del derecho global de la contratación pública / Jaime Rodríguez-Arana.
v. 2, n. 2, p. 85–112, jan./jun., 2017.
» Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay / Pablo Schiavi.
v. 2, n. 2, p. 113–142, jan./jun., 2017.
» L’articulation du contrôle de l’action administrative entre les ordres juridictionnels judiciaires et administratifs en Belgique / David Renders.
v. 2, n. 2, p. 143–160, jan./jun., 2017.
» Alcances de los principios de igualdad y publicidad en las contrataciones de entidades estatales que adoptan formas asociativas de derecho privado / Ernesto N. Bustelo.
v. 2, n. 2, p. 161–182, jan./jun., 2017.
» Fundamentos de la regulación económica / Rodrigo Ferrés.
v. 2, n. 2, p. 183–223, jan./jun., 2017.
» Advocacia em tempos da operação lava jato / Paulo Lopo Saraiva.
v. 2, n. 2, p. 245–250, jan./jun., 2017.
» Proporcionalidade e boa administração / Ricardo Marcondes Martins.
v. 2, n. 2, p. 9–35, jan./jun., 2017.
» Da Europa social à Europa alemã / António José Avelãs Nunes.
v. 2, n. 2, p. 37–83, jan./jun., 2017.
v. 2, n. 3, p. 97–110, jul./dez., 2017.
» A prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do poder concedente é compatível com a constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação? / Felipe Montenegro Viviani Guimarães.
v. 2, n. 3, p. 111–147, jul./dez., 2017.
» A lógica da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões e parcerias público-privadas / Michael de Jesus.
v. 2, n. 3, p. 149–163, jul./dez., 2017.
» Dispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização social / Fabio Fanti Alves.
v. 2, n. 3, p. 165–191, jul./dez., 2017.
» A securitização da dívida ativa tributária como fonte de receita para projetos de infraestrutura / Angelo Gamba Prata de Carvalho.
v. 2, n. 3, p. 193–207, jul./dez., 2017.
» A promoção da equidade econômica pelo CADE / Daniela Soares da Cruz.
v. 2, n. 3, p. 209–236, jul./dez., 2017.
» Neoconstitucionalismo: perscrutação sobre a pertinência do prefixo / Ricardo Marcondes Martins.
v. 2, n. 3, p. 9–3, jul./dez., 2017.
» El derecho al paisaje y la ordenación urbanística. Casuística y retos en la Comunidad Autónoma de Galicia / Carlos Pérez González.
v. 2, n. 3, p. 39–49, jul./dez., 2017.
» La salud mental enfocada desde la perspectiva de la salud pública / Alejandra Petrella.
v. 2, n. 3, p. 51–65, jul./dez., 2017.
» Régimen institucional de la participación público-privada en el Uruguay / Pablo Schiavi.
v. 2, n. 3, p. 67–95, jul./dez., 2017.
» Los principios del derecho global de la contratación pública / Jaime Rodríguez-Arana.
v. 2, n. 2, p. 85–112, jan./jun., 2017.
» Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay / Pablo Schiavi.
v. 2, n. 2, p. 113–142, jan./jun., 2017.
» L’articulation du contrôle de l’action administrative entre les ordres juridictionnels judiciaires et administratifs en Belgique / David Renders.
v. 2, n. 2, p. 143–160, jan./jun., 2017.
» Alcances de los principios de igualdad y publicidad en las contrataciones de entidades estatales que adoptan formas asociativas de derecho privado / Ernesto N. Bustelo.
v. 2, n. 2, p. 161–182, jan./jun., 2017.
» Fundamentos de la regulación económica / Rodrigo Ferrés.
v. 2, n. 2, p. 183–223, jan./jun., 2017.
» Advocacia em tempos da operação lava jato / Paulo Lopo Saraiva.
v. 2, n. 2, p. 245–250, jan./jun., 2017.
» Proporcionalidade e boa administração / Ricardo Marcondes Martins.
v. 2, n. 2, p. 9–35, jan./jun., 2017.
» Da Europa social à Europa alemã / António José Avelãs Nunes.
v. 2, n. 2, p. 37–83, jan./jun., 2017.
2015» Las garantías del derecho internacional de los derechos humanos: la doble instancia en los ámbitos extrapenales y extrajudiciales / Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono.
v. 1, n. 1, p. 101–127, jul./dez., 2015.
» A participação popular como forma de atendimento ao princípio da eficiência no direito administrativo brasileiro / Maurício Zockun.
v. 1, n. 1, p. 129–136, jul./dez., 2015.
» Las infraestructuras afectadas a la prestación de los servicios públicos y las limitaciones al dominio / Leonardo Massimino.
v. 1, n. 1, p. 137–159, jul./dez., 2015.
» O direito fundamental de acesso à informação pública / Rafael Valim.
v. 1, n. 1, p. 161–170, jul./dez., 2015.
» Participación ciudadana en los servicios públicos / Leonardo Hugo Limanski.
v. 1, n. 1, p. 171–184, jul./dez., 2015.
» Relação entre Constituição financeira e Constituição econômica / Heleno Taveira Torres.
v. 1, n. 1, p. 11–21, jul./dez., 2015.
» Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas e o exercício da função administrativa / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 1, n. 1, p. 185–214, jul./dez., 2015.
» Infraestructura, progresividad y transparencia en la gestión de derechos humanos / Federico Mariano Egea.
v. 1, n. 1, p. 215–229, jul./dez., 2015.
» Los contratos administrativos y sus rasgos constitucionales en la República Argentina / María Angélica Gelli.
v. 1, n. 1, p. 23–40, jul./dez., 2015.
» A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo / Gilberto Bercovici.
v. 1, n. 1, p. 41–53, jul./dez., 2015.
» Configuración político-jurídica de la administración estadual / Oscar A. Cuadros.
v. 1, n. 1, p. 55–61, jul./dez., 2015.
» A atividade administrativa, erradicação da pobreza e redução da desigualdade social: um ponto de vista sobre as políticas sociais de transferência de rendas no Brasil / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 1, p. 63–67, jul./dez., 2015.
» La concesión de obra pública: primeras reflexiones con particular referencia al derecho argentino / Eduardo Mertehikian.
v. 1, n. 1, p. 69–77, jul./dez., 2015.
» Estado de exceção na América Latina contemporânea / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 1, n. 1, p. 79–99, jul./dez., 2015.
v. 1, n. 1, p. 101–127, jul./dez., 2015.
» A participação popular como forma de atendimento ao princípio da eficiência no direito administrativo brasileiro / Maurício Zockun.
v. 1, n. 1, p. 129–136, jul./dez., 2015.
» Las infraestructuras afectadas a la prestación de los servicios públicos y las limitaciones al dominio / Leonardo Massimino.
v. 1, n. 1, p. 137–159, jul./dez., 2015.
» O direito fundamental de acesso à informação pública / Rafael Valim.
v. 1, n. 1, p. 161–170, jul./dez., 2015.
» Participación ciudadana en los servicios públicos / Leonardo Hugo Limanski.
v. 1, n. 1, p. 171–184, jul./dez., 2015.
» Relação entre Constituição financeira e Constituição econômica / Heleno Taveira Torres.
v. 1, n. 1, p. 11–21, jul./dez., 2015.
» Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas e o exercício da função administrativa / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 1, n. 1, p. 185–214, jul./dez., 2015.
» Infraestructura, progresividad y transparencia en la gestión de derechos humanos / Federico Mariano Egea.
v. 1, n. 1, p. 215–229, jul./dez., 2015.
» Los contratos administrativos y sus rasgos constitucionales en la República Argentina / María Angélica Gelli.
v. 1, n. 1, p. 23–40, jul./dez., 2015.
» A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo / Gilberto Bercovici.
v. 1, n. 1, p. 41–53, jul./dez., 2015.
» Configuración político-jurídica de la administración estadual / Oscar A. Cuadros.
v. 1, n. 1, p. 55–61, jul./dez., 2015.
» A atividade administrativa, erradicação da pobreza e redução da desigualdade social: um ponto de vista sobre as políticas sociais de transferência de rendas no Brasil / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 1, p. 63–67, jul./dez., 2015.
» La concesión de obra pública: primeras reflexiones con particular referencia al derecho argentino / Eduardo Mertehikian.
v. 1, n. 1, p. 69–77, jul./dez., 2015.
» Estado de exceção na América Latina contemporânea / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 1, n. 1, p. 79–99, jul./dez., 2015.
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