Revista

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário

2012, 2011 [2020, 2019, ..., 2012, 2011]

342.29

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

2012

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2012.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.

2011

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Artigos por ano(exibir todos)

2020» Inexigibilidade de licitação na cessão de uso do espaço físico em águas públicas para a implantação de instalações portuárias sob regime de autorização / Rodrigo Leonardo de Melo Santos.
   v. 9, n. 54, p. 9–34, jan./fev., 2020.
» Sobrestadia de armazenagem: uma análise jurídica da cobrança e da atuação regulatória da Antaq sobre a demurrage de contêiner / Benjamin Gallotti e Gustavo Henrique Pôrto de Carvalho.
   v. 9, n. 54, p. 35–52, jan./fev., 2020.
» A responsabilidade pelo pagamento da armazenagem adicional por omissão de porto / Frederico dos Santos Messias.
   v. 9, n. 54, p. 53–60, jan./fev., 2020.
» A regulação de avaria grossa: aspectos processuais e a atuação do tribunal marítimo / Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 9, n. 53, p. 74–93, jan./fev., 2020.
» A interdependência das definições de políticas públicas e uma regulação eficiente no caso do setor portuário / Francisval Dias Mendes e Bruno Guerra Neves da Cunha Frota.
   v. 10, n. 59, p. 9–24, nov./dez., 2020.
» A evolução da legislação portuária nacional / Mário Povia.
   v. 10, n. 59, p. 25–32, nov./dez., 2020.
» A minirreforma do setor portuário: criação de uma nova assimetria regulatória? / José Carlos Higa de Freitas.
   v. 10, n. 59, p. 33–41, nov./dez., 2020.
» Conflito entre a livre-iniciativa e o interesse público na aplicação da pena de perdimento: uma análise consequencialista / Amanda Caroline Goularte Vieira.
   v. 10, n. 59, p. 66–85, nov./dez., 2020.
» Responsabilidade civil do prático: o inexplicável silêncio do legislativo brasileiro / Lucas Sarmento Pimenta.
   v. 10, n. 58, p. 97–120, set./out., 2020.
» O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução: análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019 / Tayane Grando Fraga Zovico.
   v. 10, n. 58, p. 74–96, set./out., 2020.
» Valor aduaneiro: ilegalidade e insegurança jurídica / Fernando Pieri Leonardo e Daniela Lacerda Chaves.
   v. 10, n. 57, p. 88–105, jul./ago., 2020.
» O impacto da Covid-19 nos portos chineses / Gabriela Coelho da Costa S.
   v. 10, n. 57, p. 22–38, jul./ago., 2020.
» A pandemia de 2020, sua Influência nos contratos administrativos de infraestrutura e as soluções perseguidas pela administração pública / Benjamin Caldas Gallotti Beserra e Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra.
   v. 10, n. 57, p. 39–52, jul./ago., 2020.
» A importância do NVOCC como personagem do direito marítimo brasileiro e sua falta de regulamentação / Alexandre Cesar Malheiros.
   v. 10, n. 56, p. 9–24, mai./jun., 2020.
» Non-vessel operating common carrier (NVOCC): a equiparação a transportador de cargas e o dever de reparação civil / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 10, n. 56, p. 25–30, mai./jun., 2020.
» NVOCC / Ronaldo Manzo.
   v. 10, n. 56, p. 31–39, mai./jun., 2020.
» Covid-19: reflexões sobre o setor aquaviário / Elizabete Thomas.
   v. 10, n. 56, p. 63–75, mai./jun., 2020.
» Essencialidade do serviço de praticagem em meio à covid-19: a omissão descabida da Anvisa frente aos novos desafios e a necessidade de proteção dos pilotos marítimos / Lucas Sarmento Pimenta.
   v. 10, n. 56, p. 76–95, mai./jun., 2020.
» As multas aduaneiras devem obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não confisco / Renata Alcione de Faria Villela de Araujo.
   v. 10, n. 55, p. 94–119, mar./abr., 2020.
» Sujeição passiva e ativa do ICMS importação: a disponibilidade jurídica do produto importado como fator de determinação / Bruno Tussi e Ricardo Moisés de Almeida Platchek.
   v. 10, n. 55, p. 9–31, mar./abr., 2020.
» Classificar e punir: a erraticidade das sanções previstas por erro na classificação fiscal de mercadorias / Rafael Pascoto Fugimot.
   v. 10, n. 55, p. 32–55, mar./abr., 2020.
» A aplicabilidade do artigo 754, parágrafo único, do Código civil à seguradora sub-rogada / Dina Cury e Rodrigo Cotta.
   v. 10, n. 55, p. 69–79, mar./abr., 2020.
» A personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo / Ingrid Zanella Andrade Campos e Igor Zanella Andrade Campos.
   v. 10, n. 55, p. 80–93, mar./abr., 2020.

2019» A PEC 45/2019 e a tributação aduaneira no Brasil / Renata Gomes de Albuquerque Sá.
   v. 9, n. 53, p. 195–203, nov./dez., 2019.
» A Lei complementar nº 160/2017 e o Convênio nº 190/2017 -: A Guerra fiscal e a reinstituição de incentivos fiscais na importação / Kelly G. Martarello, Gleisa Schreiner, Rebeca Ayres.
   v. 9, n. 53, p. 9–24, nov./dez., 2019.
» Benefícios fiscais de ICMS na importação: riscos e penalidades / Augusto Fauvel de Moraes.
   v. 9, n. 53, p. 25–36, nov./dez., 2019.
» Motivação do ato de fiscalização trabalhista portuária e os critérios de gradação da multa / Felipe Barbosa de Menezes.
   v. 9, n. 53, p. 53–65, nov./dez., 2019.
» A poluição atmosférica causada por navios e os impactos das regulamentações da IMO a partir de 2020 / Isabella Genú Faria.
   v. 9, n. 53, p. 66–71, nov./dez., 2019.
» Os efeitos práticos das recentes alterações às regras aplicáveis ao Recof e ao Recof-Sped trazidas pela instrução normativa RFB nº 1.904/2019 / Fernando Pieri Leonardo, Carolina Corrêa Rebelo.
   v. 9, n. 53, p. 72–91, nov./dez., 2019.
» A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS em leilões de bens não considerados mercadorias / Fernando Neves.
   v. 9, n. 52, p. 97–117, set./out., 2019.
» Transportadores internacionais e seus agentes: uma breve análise das relações havidas entre esses sujeitos / Alexandro Alves Ferreira, Luiz Henrique P. de Oliveira e Werner Braun Rizk.
   v. 9, n. 52, p. 31–46, set./out., 2019.
» A justiça distributiva e a teoria das essential facilities na questão da infraestrutura portuária / Jonas Soares dos Santos Filho.
   v. 9, n. 52, p. 72–88, set./out., 2019.
» Comentários sobre a IN RFB 1.861/2018: importação por encomenda e importação por conta e ordem de terceiros / Carlos Eduardo Garcia Ashikaga.
   v. 9, n. 51, p. 105–111, jul./ago, 2019.
» The new Code of Civil Procedure and transport law the non-application of the rules concerning the foreign jurisdiction chosen by contracting parties and/or the arbitration regarding international contracts to transport sea and air cargos / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 9, n. 51, p. 112–134, jul./ago., 2019.
» Gestão dos portos organizados / Mário Povia.
   v. 9, n. 51, p. 9–16, jul./ago., 2019.
» Contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício: exclusividade x prioridade dos avulsos registrados no OGMO : novos precedentes jurisprudenciais / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini.
   v. 9, n. 51, p. 9–16, jul./ago., 2019.
» Privatização dos portos: qual a modelagem institucional ideal? / Thiago Testini de Mello Miller, Jose Carlos Higa de Freitas e Aline Bayer da Silva.
   v. 9, n. 51, p. 17–28, jul./ago., 2019.
» Modelos para a concessão de portos organizados / Áurea Gabrielle Lopes Paes.
   v. 9, n. 51, p. 29–44, jul./ago., 2019.
» O direito internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Rafaela Correa.
   v. 9, n. 50, p. 86–105, mai./jun., 2019.
» Um panorama sobre o Acordo de facilitação do comércio e sua implementação no Brasil / Vera Kanas e Carolina Müller.
   v. 9, n. 50, p. 9–21, mai./jun., 2019.
» Facilitação do comércio exterior: DUIMP, DUE e outros efeitos práticos / Carlos Eduardo Garcia Ashikaga e Daniel Maia.
   v. 9, n. 50, p. 44–48, mai./jun., 2019.
» Breve análise prospectiva do panorama regulatório dos portos brasileiros / Raphael Cruzeiro Carpes.
   v. 9, n. 50, p. 60–85, mai./jun., 2019.
» OGMOs: reflexões quanto ao papel dessas entidades no processo histórico-social de transição do trabalho portuário e sobre a responsabilidade solidária direta e invertida acarretada pelo Artigo 33, § 2º, da Lei nº 12.815/2013 / Lucas Rênio da Silva.
   v. 9, n. 49, p. 102–126, mar./abr., 2019.
» O "Siscoserv" como contributo para o gargalo burocrático nacional / Alexandro Alves Ferreira.
   v. 9, n. 49, p. 218–231, mar./abr., 2019.
» Pirataria marítima: riscos cobertos pelo segurador? / Ingrid Zanella e Carlos Harten.
   v. 9, n. 49, p. 9–24, mar./abr., 2019.
» A tipificação da pirataria marítima internacional como crime contra a humanidade e a aplicação do Estatuto de Roma / Bárbara Mourão Sachett.
   v. 9, n. 49, p. 25–42, mar./abr., 2019.
» The maritime cyber-pirates: risks and solutions / Henrique Santos Costa de Souza.
   v. 9, n. 49, p. 43–54, mar./abr., 2019.
» Regulação de tarifas de serviços públicos autorizados: a classificação de mercados e a análise de justa causa para a repressão de preços abusivos / Pedro Henrique Soares.
   v. 9, n. 49, p. 67–83, mar./abr., 2019.
» Modicidade tarifária e liberdade de preços nas autorizações de serviço público na navegação interior / Pedro Henrique Soares.
   v. 8, n. 48, p. 114–130, jan./fev., 2019.
» Considerações sobre os posicionamentos dissonantes acerca da juridicidade da cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres - SSE / Benjamin Gallotti e Gustavo Henrique Pôrto de Carvalho.
   v. 8, n. 48, p. 9–24, jan./fev., 2019.
» Análise do serviço de segregação e entrega pela autoridade antitruste: inexistência de ilícito per se / Diego de Paula e Anna Isabel Leal Corrêa.
   v. 8, n. 48, p. 25–41, jan./fev., 2019.

2018» As peculiaridades do modelo brasileiro de inspeção não invasiva de contêineres e a possibilidade de cobrança segregada e individualizada / Gustavo Assis de Oliveira.
   v. 8, n. 47, p. 95–116, nov./dez., 2018.
» Taxa de utilização do Siscomex e a inclusão das despesas de capatazia na valoração aduaneira: uma análise dos recentes posicionamentos da jurisprudência / Fernando Pieri Leonardo e Paulo Alfredo Benfica Marra.
   v. 8, n. 47, p. 9–31, nov./dez., 2018.
» Questões controversas sobre a taxa do Siscomex e a contribuição ao Fundaf / Renata Alcione de Faria Villela de Araujo.
   v. 8, n. 47, p. 32–47, nov./dez., 2018.
» A exclusão do despachante aduaneiro do Programa OEA: inconstitucionalidade da Instrução normativa SRF nº 1.834/2018 / Andréia C. de Queiroz, Nadine Viaud Gattáes.
   v. 8, n. 47, p. 73–79, nov./dez., 2018.
» Responsabilidade civil do transportador marítimo: uma análise do Código civil ao Projeto de lei do novo Código comercial / Ingrid Zanella Andrade Campos, Jenifer Milena Cordeiro Cavalcanti.
   v. 8, n. 47, p. 80–94, nov./dez., 2018.
» Sobre-estadia de contêiner: natureza jurídica e a resolução nº 18/2017-Antaq / Marcel Nicolau Stivaletti.
   v. 8, n. 46, p. 94–102, set.-out., 2018.
» Estudo de jurisprudência: o direito por quem o faz : a primazia da jurisdição nacional e o não reconhecimento da cláusula de eleição de foro estrangeiro para a seguradora que não foi parte do contrato / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 8, n. 46, p. 9–29, set.-out., 2018.
» Breves considerações acerca das cláusulas protetivas mais comuns aos interesses dos transportadores nos contratos de fretamento marítimo internacional / Eduardo Clarkson Lebreiro e Allexandre Guimarães.
   v. 8, n. 46, p. 30–42, set.-out., 2018.
» A prescrição ânua das ações de cobrança de demurrage: análise conceitual integrada dos institutos do direito marítimo / Renã Margalho Silva e Marco Antônio Moyses Filho.
   v. 8, n. 46, p. 43–55, set.-out., 2018.
» A insegurança jurídica no processo de entrega da mercadoria importada ao consignatário: responsabilidades, requisitos e o conflito / Alexandro Alves Ferreira.
   v. 8, n. 46, p. 63–93, set.-out., 2018.
» A cobrança do IPTU em face dos arrendatários de bens públicos da União afetados à atividade portuária / Fábio Viana Fernandes da Silveira e Natasha Oliveira França.
   v. 8, n. 45, p. 9–18, jul./ago., 2018.
» Resolução normativa nº 18/2017 - Antaq: a recusa do serviço de transporte marítimo pode ser admitida pela inadimplência comprovada de quê? / Fernando Moromizato Jr.
   v. 8, n. 45, p. 217–229, jul./ago., 2018.
» A responsabilidade civil dos P&I Clubs pelos danos e prejuízos causados por seus ssociados (armadores): novos paradigmas judiciais / Paulo Henrique Cremoneze, Rubens Walter Machado Filho.
   v. 8, n. 45, p. 230–244, jul./ago., 2018.
» O dilema da imunidade recíproca sobra áreas arrendadas: a distribuição eficiente dos riscos contratuais / José Carlos Higa de Freitas.
   v. 8, n. 45, p. 19–33, jul./ago., 2018.
» A natureza jurídica das atividades das agências marítimas e a sua respectiva responsabilidade: crítica à doutrina / Ricardo Deo Spione Augusto.
   v. 8, n. 45, p. 44–59, jul./ago., 2018.
» Despachante aduaneiro: função pública, autonomia, vínculo empregaticio e honorários / Alexandro Alves Ferreira.
   v. 8, n. 45, p. 60–74, jul./ago., 2018.
» Lei nº 13.670/2018: reoneração da folha de pagamento dos setores marítimo e portuário / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini.
   v. 8, n. 45, p. 75–94, jul./ago., 2018.
» Rotterdam rules: omissões do estado cooperativo brasileiro / Laércio Cruz Uliana Junior e Amilcar Cordeiro Teixeira Filho.
   v. 8, n. 44, p. 100–122, mai./jun., 2018.
» Considerações sobre o cancelamento e suspensão do Radar à luz da jurisprudência / Angela Sartori e Eduardo Ribeiro Costa.
   v. 8, n. 44, p. 9–23, mai./jun., 2018.
» Da segurança jurídica para as empresas que atuam no comércio exterior frente ao procedimento administrativo da habilitação no Radar / Kelly G. Martarello e Josiane Zordan Battiston.
   v. 8, n. 44, p. 24–39, mai./jun., 2018.
» Os ventos da mudança e os princípios como norte: o direito marítimo na era do blockchain e dos contratos inteligentes / Henrique Santos Costa de Souza.
   v. 8, n. 43, p. 97–116, mar./abr., 2018.
» A sentença que anulou o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas em portos organizados / Felipe de Assis Serra.
   v. 8, n. 43, p. 9–27, mar./abr., 2018.
» A autonomia das agências reguladoras / Marco Antônio Ribeiro Tura.
   v. 8, n. 43, p. 59–75, mar./abr., 2018.
» A regulação do transporte marítimo de longo curso e a inconstitucionalidade da Resolução Antaq nº 18/2017 / Gustavo Assis de Oliveira.
   v. 8, n. 43, p. 76–96, mar./abr., 2018.
» A circularização para autorização de afretamento de embarcações e seus limites objetivos / Werner Braun Rizk.
   v. 7, n. 42, p. 9–21, jan./fev., 2018.
» Cabotagem, proteção à bandeira e livre concorrência / Ana Clarissa Masuko e Gabriela Rosa Lopes.
   v. 7, n. 42, p. 39–57, jan./fev., 2018.
» A difícil tarefa do governo na limpeza das normas do comércio exterior / Luiz Ramos.
   v. 7, n. 42, p. 58–67, jan./fev., 2018.

2017» Reclassificação fiscal na importação / Tiago do Carmo Martins.
   v. 7, n. 41, p. 9–24, nov./dez., 2017.
» Alteração da classificação fiscal de uma Mercadoria: causas e efeitos / Cesar Dalston.
   v. 7, n. 41, p. 25–31, nov./dez., 2017.
» Classificação fiscal e seus reflexos / Paulo Werneck.
   v. 7, n. 41, p. 32–36, nov./dez., 2017.
» O acordo de facilitação do comércio e seus reflexos nas atividades portuárias: análise do Porto de Santos/SP / Rodrigo Luiz Zanethi.
   v. 7, n. 41, p. 47–50, nov./dez., 2017.
» Os clubes de P&I e a impossibilidade de ação direta / Camila Mendes Vianna Cardoso, Diego Faria Magalhães e Ingrid Ávila Barbosa Ferreira.
   v. 7, n. 40, p. 91–107, set./out., 2017.
» Da taxa THC-2 e da insegurança trazida pelos poderes executivo e judiciário / Ronaldo Vasconcelos e Pedro Reis Barbosa Neme.
   v. 7, n. 40, p. 108–114, set./out., 2017.
» Os tratamentos aduaneiro e fiscal sobre a atividade de catering / Cintia Ladoani Bertolo e Adolpho Bergamini.
   v. 7, n. 40, p. 115–130, set./out., 2017.
» Contrato de uso temporário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado.
   v. 7, n. 40, p. 224–244, set./out., 2017.
» Um pequeno mar de ideias / Charles Giacomini.
   v. 7, n. 40, p. 9–25, set./out., 2017.
» Dragagem: a necessidade de um novo modelo / Thiago Testini de Mello Miller, José Carlos Higa de Freitas e Marina Custódio Maciel da Silva.
   v. 7, n. 40, p. 26–40, set./out., 2017.
» A Dragagem nos Portos Brasileiros / Milene Corrês Zerek Capraro.
   v. 7, n. 40, p. 41–59, set./out., 2017.
» A validade do contrato de uso temporário (CUT) / Ana Luiza Becker Salles.
   v. 7, n. 39, p. 109–124, jun./jul., 2017.
» A inconstitucionalidade do decreto que institui o Conselho Nacional para Assuntos de Praticagem (Decreto nº 7.860/2012) / Ricardo Deo Sipione Augusto.
   v. 7, n. 39, p. 125–143, jul./ago., 2017.
» Da legalidade da cobrança realizada pelos terminais portuários sob a rubrica "THC2" / Marcelo de Lucena Sammarco.
   v. 7, n. 39, p. 144–157, jul./ago., 2017.
» Análise de decisão judicial: o direito marítimo por quem o faz / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 7, n. 39, p. 9–46, jul./ago., 2017.
» Seguro de transportes nacional e internacional e regulação de avaria simples ou particular / José Flávio Commandulli.
   v. 7, n. 39, p. 47–74, jul./ago., 2017.
» O prazo prescricional relativo aos seguros marítimos nas ações de regresso / Voltaire Marensi e Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes.
   v. 7, n. 39, p. 75–82, jul./ago., 2017.
» Os limites do Tribunal Marítimo frente ao Código de Processo Civil de 2015 / Laércio Cruz Uliana Junior, Manoela Badotti Veloso e Vitor Bruno Marques da Costa.
   v. 7, n. 38, p. 96–105, maio-jun., 2017.
» Do subfaturamento na importação / Solon Sehn.
   v. 7, n. 38, p. 9–22, maio-jun., 2017.
» Uma análise acerca da transferência de titularidade e controle societário no âmbito dos contratos de arrendamento portuário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado.
   v. 7, n. 38, p. 204–222, maio-jun., 2017.
» Natureza jurídica da cobrança de sobre-estadia de contêiner (Demurrage), à luz da solução de consulta RFB nº 108-2017: cláusula penal, indenização pré-fixada ou prestação de serviço / Loren Tazioli Engelbrecht Zantut e Artur Saviano Neto.
   v. 7, n. 38, p. 223–239, maio-jun., 2017.
» A polêmica questão do subfaturamento e impossibilidade de perdimento / Augusto Fauvel de Moraes.
   v. 7, n. 38, p. 23–34, maio-jun., 2017.
» A controvertida aplicação da pena de perdimento a infração aduaneira de subfaturamento: falsidade material ou ideológica? / Kelly G. Martarello e Josiane Zordan Battiston.
   v. 7, n. 38, p. 35–48, maio-jun., 2017.
» Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais / Wellington Nogueira Camacho e Maria Cecília Trindade de Castro.
   v. 7, n. 38, p. 68–81, maio-jun., 2017.
» A avaria grossa e o novo Código de Processo Civil: breves comentários / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 7, n. 38, p. 82–95, maio-jun., 2017.
» Diálogo entre as fontes nos contratos de transporte marítimo / Márcio Sebastião Aguiar.
   v. 7, n. 37, p. 98–104, mar./abr., 2017.
» Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado.
   v. 7, n. 37, p. 200–226, mar./abr., 2017.
» A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a atividade portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 7, n. 37, p. 9–24, mar./abr., 2017.
» Arbitragem e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Contas: uma análise à luz do controle exercido nos contratos administrativos portuários / João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos e Marcello de Oliveira Gulim.
   v. 7, n. 37, p. 25–42, mar./abr., 2017.
» Arbitragem no setor portuário e o decreto nº 8.465, de 2015 / Cesar Pereira.
   v. 7, n. 37, p. 43–64, mar./abr., 2017.
» Da necessidade de publicidade da arbitragem envolvendo a administração pública / Lucas Müller Zaniz.
   v. 7, n. 37, p. 65–75, mar./abr., 2017.
» Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas recentes alterações: IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011 / Kelly G. Martarello e Nadine Viaud Gattáes.
   v. 7, n. 37, p. 76–91, mar./abr., 2017.
» Expectativa das exportações no Brasil com a saída do Reino Unido da União Europeia / Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes.
   v. 7, n. 37, p. 92–97, mar./abr., 2017.
» Reversibilidade de bens e indenização nos arrendamentos portuários pré-1993 / Lucas Navarro Prado, Eber Luciano Santos Silva e Denis Gamell.
   v. 6, n. 36, p. 99–117, jan./fev., 2017.
» Da prescrição aplicável aos trabalhadores portuários avulsos / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini.
   v. 6, n. 36, p. 204–228, jan./fev., 2017.
» Os reflexos das decisões do tribunal marítimo / por Márcio Sebastião Aguiar.
   v. 6, n. 36, p. 229–233, jan./fev., 2017.
» O endosso do conhecimento de embarque no transporte marítimo internacional: limites e implicações / Danielle Rosa e Orlando da Silva Neto.
   v. 6, n. 36, p. 9–27, jan./fev., 2017.
» O regramento dos serviços de segregação e entrega de contêineres (SSE) e sua interpretação pelos tribunais / Diego de Paulo.
   v. 6, n. 36, p. 28–38, jan./fev., 2017.
» Problemática imposta pelo artigo 6º, § 2º, Inciso II, do Decreto nº 8.465/2015 à arbitragem no setor portuário / Nathalia Meneses da Silva.
   v. 6, n. 36, p. 39–49, jan./fev., 2017.
» Regulação sobre o Peso Bruto Verificado dos Contêineres / Maurício Zanardo Faggion.
   v. 6, n. 36, p. 50–67, jan./fev., 2017.
» O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente / Caroline Gomes Bohrer.
   v. 6, n. 36, p. 68–91, jan./fev., 2017.
» A determinação de conteúdo originário e sua finalidade em operações de comércio internacional / Andre Apostolopoulos e Evandro Bizzotto.
   v. 6, n. 36, p. 92–98, jan./fev., 2017.

2016» Programa de Parcerias e Investimentos para o Setor Portuário: novas teorias e velhas práticas / Fernando Barbelli Feitosa, Juliana Gomes Leal.
   v. 6, n. 35, p. 88–108, nov./dez., 2016.
» A arbitragem como solução de conflitos portuários / Francisco Carlos de Morais Silva.
   v. 6, n. 35, p. 109–124, nov./dez., 2016.
» A regulação de avaria grossa: aspectos processuais e a atuação do tribunal marítimo / Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 6, n. 35, p. 125–144, nov./dez., 2016.
» Arbitragem e direito marítimo: uma breve análise à luz da arbitragem na Lei dos portos (e do Decreto nº 8.465/2015) / João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos, Marcello de Oliveira Gulim.
   v. 6, n. 35, p. 145–161, nov./dez., 2016.
» Da sub-rogação da seguradora nos litígios sobre o contrato de transporte / José Luiz Lourenço Junior.
   v. 6, n. 35, p. 162–166, nov./dez., 2016.
» O Tribunal Marítimo e as regras da vedação à decisão surpresa e da obrigatoriedade da fundamentação nos parâmetros delineados pelo artigo 489, § 1º, do CPC / Luiz Henrique Pereira de Oliveira, Caio Martins Rocha.
   v. 6, n. 35, p. 194–207, nov./dez., 2016.
» Cláusulas compromissórias arbitrais e de foro estrangeiro em contratos de transporte marítimo de mercadorias / Luiz Roberto Leven Siano.
   v. 6, n. 35, p. 208–230, nov./dez., 2016.
» Dos processos no Tribunal Marítimo / Marcelo David Gonçalves.
   v. 6, n. 35, p. 231–240, nov./dez., 2016.
» Arbitragem Marítima e o Novo Código de Processo Civil: dos Efeitos da Cláusula de Arbitragem em Face do Segurador Sub-Rogado nas Disputas por Perdas e Danos de Cargas / Marcelo de Lucena Sammarco.
   v. 6, n. 35, p. 241–252, nov./dez., 2016.
» Os procedimentos especiais marítimos / Mônica Pimenta Júdice.
   v. 6, n. 35, p. 253–275, nov./dez., 2016.
» O regime das avarias no direito brasileiro / Nelson Cavalcante e Silva Filho.
   v. 6, n. 35, p. 276–299, nov./dez., 2016.
» Reflexos das tutelas de urgência do novo Código de processo civil no procedimento especial de fiscalização aduaneiro / Augusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira.
   v. 6, n. 35, p. 9–30, nov./dez., 2016.
» O novo Código de processo civil e o direito dos transportes / Paulo Henriqeu Cremoneze.
   v. 6, n. 35, p. 300–310, nov./dez., 2016.
» Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo no Código de processo civil de 2015 / Rodrigo Mazzei, Werner Braun Rizk.
   v. 6, n. 35, p. 311–321, nov./dez., 2016.
» Efeitos do novo CPC na graduação da penalidade aduaneira: uma reflexão sobre a segurança e razoabilidade das interpretações e nas sanções / Sidney Stahl.
   v. 6, n. 35, p. 322–349, nov./dez., 2016.
» Da relação entre poder judiciário e Tribunal Marítimo: inconstitucionalidade do Artigo 313, VII, do CPC / Thiago Testini de Mello Miller, Marcel Nicolau Stivaletti, Aline Bayer da Silva.
   v. 6, n. 35, p. 350–366, nov./dez., 2016.
» Breves considerações sobre a incostitucionalidade do artigo 313, VII, do novo Código de processo civil - suspensão do processo judicial em razão de processo administrativo de competência do Tribunal Marítimo / Breno Garbois, Ana Clara Mendonça do Nascimento.
   v. 6, n. 35, p. 31–47, nov./dez., 2016.
» Mediação no Brasil: recente regulamentação e aplicação no âmbito do direito marítimo e portuário / Camila Mendes Vianna Cardoso, Luisa Falcão Werneck Frohlich.
   v. 6, n. 35, p. 48–62, nov./dez., 2016.
» Protesto interruptivo de prescrição no novo Código de processo civil / Felipe Acciaris; Marcos Abussafi.
   v. 6, n. 35, p. 63–75, nov./dez., 2016.
» Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015 / Felipe Costa Laurindo do nascimento.
   v. 6, n. 35, p. 76–87, nov./dez., 2016.
» Compliance e mecanismos anticorrupção nos contratos de afretamento de embarcações / Shin Jae Kim, José Augusto Dias de Castro.
   v. 6, n. 34, p. 92–103, set./out., 2016.
» Estreia do "julgamento de paradigma" no Carf e a definição do entendimento sobre denúnci espontânea e,,ultas aduaneiras / Rafael Pinheir Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria.
   v. 6, n. 34, p. 9–15, set./out., 2016.
» Ilegalidade da retenção de mercadorias para a cobrança de tributos e penalidades aduaneiras / Kelly G. Martarello.
   v. 6, n. 34, p. 16–28, set./out., 2016.
» Infrações e penalidades aduaneiras / Augusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira.
   v. 6, n. 34, p. 29–54, set./out., 2016.
» Subfaturamento no Direito Aduaneiro / Felippe Alexandre Ramos Breda.
   v. 6, n. 34, p. 9–79, set./out., 2016.
» Questões pertinentes à cobrança de sobrestadia de contêiner / Ronaldo Manzo.
   v. 6, n. 34, p. 80–91, set./out., 2016.
» Arbitragem nos conflitos envolvendo terminais portuários no Brasil: uma análise do Decreto n. 8.465/2015 / Frederico Favacho.
   v. 6, n. 33, p. 84–102, jul./ago., 2016.
» Considerações acerca da multa do Siscoserv e denúncia espontânea / Augusto Fauvel de Moraes, Amal Nasrallah.
   v. 6, n. 33, p. 103–117, jul./ago., 2016.
» Direito de retenção de carga pelo terminal portuário / Diego Sima dos Santos e Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 6, n. 33, p. 199–220, jul./ago., 2016.
» Contratos de transição no setor portuário / Lucas Navarro Prado, Eber Luciano Santos Silva e Denis Gamell.
   v. 6, n. 33, p. 9–32, jul./ago., 2016.
» O problema da dragagem do canal de acesso portuário: construção de um modelo jurídico capaz de garantir estabilidade na prestação de serviço fundamental ao comércio exterior / Thiago Testini de Mello Miller, José Carlos Higa de Freitas, Luis Felipe Carrari de Amorim.
   v. 6, n. 33, p. 33–46, jul./ago., 2016.
» (In)constitucionalização do direito marítimo: breves notas / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 6, n. 32, p. 73–100, maio/jun., 2016.
» Da não aplicabilidade da cláusula de arbitragem em face da seguradora sub-rogada nos direitos e ações do segurado e consignatário de carga nos contratos de transporte marítimo / José Luiz Lourenço Junior, Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 6, n. 32, p. 101–116, maio/jun., 2016.
» O benefício do reporto e o contrato de uso temporário / Felipe de Assis Serra.
   v. 6, n. 32, p. 117–129, maio/jun., 2016.
» Análise acerca da solidariedade existente entre os agentes envolvidos no processo de importação de carga unitizada em contêiner / Bruno de Morais Faleiro, Bruno Guerra Neves da Cunha Frota.
   v. 6, n. 32, p. 130–140, maio/jun., 2016.
» O naufrágio e acidentes em navios de cruzeiros / J. Haroldo dos Anjos.
   v. 6, n. 32, p. 9–34, maio/jun., 2016.
» O direito ao transporte misto de passageiros e cargas na navegação de cabotagem brasileira / Eduardo Antonio Temponi Lebre.
   v. 6, n. 32, p. 35–52, maio/jun., 2016.
» Incoterms: breve análise dos Internacional Commercial Terms / Marco Antonio Moyses Filho, Mateus Mello Garrute.
   v. 6, n. 31, p. 96–108, mar./abr., 2016.
» Método para a classificação de mercadorias. Aplicação a duas mercadorias / Cesar Olivier Dalston.
   v. 6, n. 31, p. 9–17, mar./abr., 2016.
» Avanços no direito marítimo. Oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial / Carmen Lucia Sarmento Pimenta, Matusalém Gonçalves Pimenta.
   v. 6, n. 31, p. 211–225, mar./abr., 2016.
» A definição de domicílio e sua repercussão no registro no Siscoserv / Rodrigo Figueira Silva, Luiz Henrique P. de Oliveira.
   v. 6, n. 31, p. 226–237, mar./abr., 2016.
» Erro de classificação fiscal: análise Jurídica à luz do princípio da boa-fé / Augusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira.
   v. 6, n. 31, p. 18–33, mar./abr., 2016.
» Erro de classificação fiscal e revisão aduaneira / Walter Machado Veppo, Vinícius Rodrigues de Freitas Arend.
   v. 6, n. 31, p. 34–47, mar./abr., 2016.
» Exceções à cobrança de demurrage e eventos de força maior / Maria Augusta Paim.
   v. 6, n. 31, p. 63–75, mar./abr., 2016.
» Insconstitucionalidade da limitação de responsabilidade no transporte internacional marítimo de carga / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 6, n. 31, p. 76–95, mar./abr., 2016.
» A responsabilidade civil das Companhias Docas pelos danos causados às cargas armazenadas/movimentadas na área do porto organizado / Francisco Dias de Oliveira Júnior.
   v. 5, n. 30, p. 95–103, jan./fev., 2016.
» Modelagem econômico-jurídica dos arrendamentos portuários e possíveis reflexos no mercado de distribuição de combustíveis / Lucas Navarro Prado, Eber Luciano Santos Silva, Denis Gamell.
   v. 5, n. 30, p. 192–219, jan./fev., 2016.
» A gestão dos espaços físicos em águas públicas da União e a Portaria SPU nª 404, de 2012 / André Luís Pereira Nunes, Auto da Cruz Oliveira.
   v. 5, n. 30, p. 9–24, jan./fev., 2016.
» A legalidade de Portaria SPU nª 404/2012 na cobrança pelo uso do espelho d'água pelos terminais portuários de uso público e privado / Eduardo Nunes Sene.
   v. 5, n. 30, p. 25–40, jan./fev., 2016.
» Grau de coercitividade da Soft Law / Carmen Lucia Sarmento Pimenta, Matusalém Gonçalves Pimenta.
   v. 5, n. 30, p. 64–73, jan./fev., 2016.
» A cumulatividade dos empregos de ocenógrafo e de aquaviário no contrato de trabalho e a repercussão no direito aquaviário / Eduardo Antonio Temponi Lebre, Milene Corrêa Zerek Capraro.
   v. 5, n. 30, p. 74–94, jan./fev., 2016.

2015» Termos de responsabilidade para contêineres: algumas saída ao fim do túnel? / Sávio Ferreira de Souza.
   v. 5, n. 29, p. 95–120, nov./dez., 2015.
» Bagagem de viajante: implicações legais e administrativas / Rodrigo Luiz Zanethi, Raíssa Paro Orlandi.
   v. 5, n. 29, p. 120–140, nov./dez., 2015.
» Portos e malfeitos / Samir Keedi.
   v. 5, n. 29, p. 242–244, nov./dez., 2015.
» Marine spatial planning towards blue growth / Alejandro Iglesias-Campos, Julian Barbière, Wondifraw Getinet Mengist.
   v. 5, n. 29, p. 9–25, nov./dez., 2015.
» Traços de distinção entre o Planejamento Espacial Marinho e as áreas de Proteção Ambiental Marinhas / Maria Augusta Paim.
   v. 5, n. 29, p. 26–43, nov./dez., 2015.
» Interface técnica e legal no Planejamento Espacial Marinho: considerações sobre a espacialização de dados / Alexandre M. Mazzer.
   v. 5, n. 29, p. 44–53, nov./dez., 2015.
» A responsabilidade administrativa do afretador por danos ao meio ambiente marinho / Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 5, n. 29, p. 79–94, nov./dez., 2015.
» A formação de uma operação multimodal: Lei nª 9.611/1998 - Decreto nª 3.411/2000 / Sávio Ferreira de Souza.
   v. 5, n. 28, p. 98–118, set./out., 2015.
» Mudanças na Procuradoria Especial da Marinha: uma emenda pior do que o soneto / Matusalém Gonçalves Pimenta.
   v. 5, n. 28, p. 206–218, set./out., 2015.
» A ilegalidade da retenção de mercadorias e aplicação da pena de perdimento no erro de classificação fiscal / Augusto Fauvel de Moraes.
   v. 5, n. 28, p. 219–229, set./out., 2015.
» Algumas reflexões relativas ao ICMS vinculado à importação / Adolpho Bergamini.
   v. 5, n. 28, p. 9–25, set./out., 2015.
» A materialidade do imposto de importação, as modalidades de importação no Direito brasileiro e a necessidade de vinculação de terceiros adquirentes nas operações por conta e ordem e encomenda / Felippe Alexandre Ramos Breda.
   v. 5, n. 28, p. 26–36, set./out., 2015.
» Conflito de normas jurídicas: CLC/1969 e Lei nº 9.966/2000 / Wellington Nogueira Camacho.
   v. 5, n. 28, p. 48–65, set./out., 2015.
» A fertilização dos oceanos com ferro por embarcações em alto-mar e o Direito Internacional Marítimo: pontos e contrapontos do emprego desta técnica de geoengenharia no meio ambiente marinho / Janaina Micheletto.
   v. 5, n. 28, p. 66–97, set./out., 2015.
» Acesso aos portos portos por navios estrangeiros e sua regulamentação pelo direito internacional / Tiago Vinicius Zanella.
   v. 5, n. 27, p. 102–115, jul./ago., 2015.
» A inaplicabilidade da pena de perdimento de mercadorias para os casos de subfaturamento na importação / Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Melissa Carneiro Leão de Amorim.
   v. 5, n. 27, p. 116–129, jul./ago., 2015.
» A responsabilidade jurídica do agente marítimo no Brasil e nos Estados Unidos / Fernanda Gueiros Bernardes.
   v. 5, n. 27, p. 130–140, jul./ago., 2015.
» O princípio da legalidade e a possibilidade de expansão de instalações portuárias fora do porto organizado / Patricia Fiad.
   v. 5, n. 27, p. 9–24, jul./ago., 2015.
» Notas introdutórias sobre o direito aduaneiro e sua relação com o direito tributário / Rodrigo Mineiro Fernandes.
   v. 5, n. 26, p. 88–109, maio/jun., 2015.
» A inconstitucionalidade do exame de qualificação para o exercício da atividade de despachante aduaneiro / Maurício Pereira Cabral.
   v. 5, n. 26, p. 110–119, maio/jun., 2015.
» O direito (em suas manifestações) como possibilidade no desenvolvimento das vias navegáveis interiores brasileiras / Claudio Ribeiro Huguet.
   v. 5, n. 26, p. 120–150, maio/jun., 2015.
» Considerações sobre a reciclagem de navios / Maria Augusta Paim.
   v. 5, n. 26, p. 9–19, maio/jun., 2015.
» Ship recycling: the European way / Simone Claussen.
   v. 5, n. 26, p. 20–29, maio/jun., 2015.
» Ship recycling and breaking / Josy John, Wellington Camacho Nogueira.
   v. 5, n. 26, p. 30–42, maio/jun., 2015.
» Considerações acerca do direito/proibição de ampliação dos terminais de uso privado e a (in)segurança jurídica para investir / Felipe de Assis Serra, Cláudio Ribeiro Huguet.
   v. 5, n. 26, p. 25–64, jul./ago., 2015.
» Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a revenda de mercadorias importadas a partir da saída de estabelecimento comercial / Demes Brito.
   v. 5, n. 26, p. 70–87, maio/jun., 2015.
» Salvamento marítimo e a proteção do meio marinho: a relativização do princípio no cure no pay para a proteção do meio ambiente marinho / Tiago V.Zanella.
   v. 5, n. 25, p. 86–105, mar./abr., 2015.
» A importância da CISG para a segurança jurídica no transporte marítimo internacional e na atividade portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 5, n. 25, p. 106–109, mar./abr., 2015.
» O Direito (em suas diversas manifestações) como limite ao desenvolvimento das vias navegáveis interiores / Claudio Ribeiro Huguet.
   v. 5, n. 25, p. 110–146, mar./abr., 2015.
» Multimodalismo. Gargalos logísticos. Prescrição das obrigações contratuais. Jurisprudência controversa / Luiz Roberto Sabbato.
   v. 5, n. 25, p. 228–243, mar./abr., 2015.
» A denúncia espontânea nas infrações aduaneiras / Rodrigo Mineiro Fernandes.
   v. 5, n. 25, p. 9–25, mar./abr., 2015.
» Denúncia espontânea versus multas administrativas aduaneiras / Belchior Melo de Sousa.
   v. 5, n. 25, p. 26–44, mar./abr., 2015.
» A denúncia espontânea e a multa administrativa na legislação aduaneira / Hélcio Lafetá Reis.
   v. 5, n. 25, p. 45–56, mar./abr., 2015.
» A denúncia espontânea da infração aduaneira de natureza administrativa à luz da jurisprudência do Carf / José Fernandes do Nascimento.
   v. 5, n. 25, p. 70–85, mar./abr., 2015.
» A natureza jurídica e a prescrição da demurrage à luz da jurisprudência / Fernando Augusto Frank de Almeida Alves.
   v. 4, n. 24, p. 87–106, jan./fev., 2015.
» Autonomia da vontade nos contratos marítimos internacionais de transporte de mercadorias e sua aplicação no Direito brasileiro / Gerson Luis Lima Ramos.
   v. 4, n. 24, p. 107–127, jan./fev., 2015.
» O trabalho portuário avulso na visão do TST e a reserva de plenário / Julio César Gatti Vaccar, Breno dos Anjos Gatti, Maxweel Sulívan Durigon Meneghini.
   v. 4, n. 24, p. 128–143, jan./fev., 2015.
» Prescrição: termo inicial de contagem do prazo prescricional a partir do pagamento da indenização de seguro - a aplicação do princípio da Actio Nata / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 4, n. 24, p. 228–231, jan./fev., 2015.
» A multa da IN 800/2007 e a retroatividade da regra tributária / Ronaldo Manzo.
   v. 4, n. 24, p. 232–236, jan./fev., 2015.
» Diferenças no tratamento regulatório entre terminais públicos e privados no novo marco do setor portuário / José Augusto Dias de Castro.
   v. 4, n. 24, p. 9–24, jan./fev., 2015.
» A ilegalidade da previsão do artigo 10 da Resolução nº 2.389-Antaq e a possibilidade da cobrança da armazenagem adicional diretamente do exportador / Felipe de Assis Serra, Ana Luiza Becker Salles.
   v. 4, n. 24, p. 25–38, jan./fev., 2015.
» Concedente e consessão portuária na nova lei dos portos / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 4, n. 24, p. 39–61, jan./fev., 2015.

2014» O Projeto de lei do Novo Código Comercial e o Direito Marítimo: análise crítica à emenda nº 56 -o perigo da emenda nº 56 para o Direito e para a Economia brasileiros: a inconstitucionalidade e a ilegalidade parciais da emenda nº 56: breve estudo a respeito de alguns pontos polêmicos e um alerta grave à sociedade brasileira / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 4, n. 23, p. 84–111, nov./dez., 2014.
» Qualificação e formação do trabalho portuário na nova Lei de Portos / Thiago Testini de Mello Miller, Luis Felipe Carrari de Amorim.
   v. 4, n. 23, p. 199–206, nov./dez., 2014.
» O conflito entre Estado-Juiz eo Estado Regulador como instrumento de insegurança jurídica para o setor portuário brasileiro / Paulo Roberto Vogel de Rezende.
   v. 4, n. 23, p. 207–232, nov./dez., 2014.
» Gargalos da indústria de apoio marítimo no Brasil / Camila Mendes Vianna Cardoso, Paula Roberta Rodrigues Siqueira Campos, Jeniffer Adelaide Marques Pires.
   v. 4, n. 23, p. 9–35, nov./dez., 2014.
» A natureza jurídica dos contratos de afretamento de embarcações: uma nova abordagem / Paulo Campos Fernandes.
   v. 4, n. 23, p. 36–50, nov./dez., 2014.
» Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002 / Adolpho Bergamini.
   v. 4, n. 23, p. 66–71, nov./dez., 2014.
» A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória / Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva.
   v. 4, n. 23, p. 72–83, nov./dez., 2014.
» Aspectos pragmáticos das importações indiretas / Andre Apostolopoulos, Luciano Pereira da Silva Conceição, Sabrina Garcia Sabaini.
   v. 4, n. 22, p. 96–107, set./out., 2014.
» Comunidade Xavantes versus Companhia Docas do Pará: após 17 anos tramitando, o acórdão parece padecer de nulidade / Claudio Ribeiro Huguet.
   v. 4, n. 22, p. 108–122, set./out., 2014.
» O mercado de exportação de soja e os portos brasileiros / José Gonçalves Moreira Neto.
   v. 4, n. 22, p. 195–209, set./out., 2014.
» Estado sem litoral: uma análise através do Direito Internacional do Mar / Ingrid Zanella Andrade Campos, Franklin José Silva Neto.
   v. 4, n. 22, p. 210–226, set./out., 2014.
» Regras sobre importação para Repetro geram insegurança jurídica para as empresas que atuam no setor / Gustavo Brigadão, Desiree Peron.
   v. 4, n. 22, p. 9–24, set./out., 2014.
» Repetro: principais características e recentes decisões proferidas pelo CARF / Rodrigo Brunelli Machado, Guilherme Kluck Gomes.
   v. 4, n. 22, p. 25–37, set./out., 2014.
» A competência do Tribunal Marítimo no julgamento de poluição oriunda ou provocada por embarcações / Marcelo David Gonçalves.
   v. 4, n. 22, p. 57–69, set./out., 2014.
» Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.
   v. 4, n. 22, p. 70–95, set./out., 2014.
» Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.
   v. 4, n. 22, p. 70–95, set./out., 2014.
» Qual é a natureza jurídica do demurrage? / Ronaldo Manzo.
   v. 4, n. 21, p. 93–100, jul./ago., 2014.
» Breves apontamentos sobre a base de cálculo do ICMS vinculado à importação, segundo entendimentos da SEFAZ/SP / Adolpho Bergamini.
   v. 4, n. 21, p. 101–106, jul./ago., 2014.
» Da ausência de atribuição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para denúncia de acordos bilaterais sobre transportes marítimos celebrados em estados estrangeiros / Henrique Viana Bandeira Moraes.
   v. 4, n. 21, p. 197–201, jul./ago., 2014.
» Ambiente competitivo do setor portuário brasileiro de carga conteinerizada / Cláudia Pio Borges Mariano da Fonseca.
   v. 4, n. 21, p. 202–219, jul./ago., 2014.
» Da ilegalidade e do caráter abusivo das sanções pecuniárias aplicadas pelas agências reguladoras. O caso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / Bruno Guerra Neves da Cunha Frota, Bruno de Morais Faleiro.
   v. 4, n. 21, p. 9–24, jul./ago., 2014.
» Segurança jurídica nos contratos administrativos relativos às autorizações para a exploração de terminais de uso privado com o advento de legislação superveniente / Eduardo Serra Rossigneux Vieira, Felipe de Assis Terra.
   v. 4, n. 21, p. 25–35, jul./ago., 2014.
» Limitação contratual e extracontratual de indenizações em abalroamentos envolvendo FPSOS no Direito brasileiro / José Augusto Dias de Castro.
   v. 4, n. 21, p. 45–59, jul./ago., 2014.
» As controvérsias do multimodalismo / Sávio Ferreira de Souza.
   v. 4, n. 21, p. 60–77, jul./ago., 2014.
» Desoneração da folha de pagamentos dos setores marítimos e portuário / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini.
   v. 4, n. 21, p. 78–92, jul./ago., 2014.
» Siscoserv no serviço de transporte: atuação do agente de carga / Bruno Tussi, Ricardo Moisés de Almeida Platchek.
   v. 4, n. 20, p. 75–110, maio/jun., 2014.
» Os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus sob o prisma do sistema constitucional tributário / Priscilla Versatti.
   v. 4, n. 20, p. 111–135, maio/jun., 2014.
» Nova lei dos portos: inconstitucionalidade do sistema de representação sindical / Thiago Testini de Mello Miller, Lucas Rênio da Silva.
   v. 4, n. 20, p. 227–236, maio/jun., 2014.
» O potencial da rede hidroviária acriana para integração regional Acre-Amazonas e a característica complementar entre os modais rodoviário e aquaviário no Acre / Eliezé Bulhões de Carvalho, Claudio Ribeiro Huguet.
   v. 4, n. 20, p. 237–251, maio/jun., 2014.
» Breves notas sobre arbitragem marítima e portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 4, n. 20, p. 9–28, maio/jun., 2014.
» Arbitragem internacional. A executoriedade na França de sentença arbitral estrangeira anulada no país sede da arbitragem. Direito comparado. Sistema jurídico brasileiro. O caso Putrabali / Raphael Magno Vianna Gonçalves.
   v. 4, n. 20, p. 29–35, maio/jun., 2014.
» Interferência do governo na regulação da praticagem: um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades / por Matusalém Gonçalves Pimenta.
   v. 4, n. 20, p. 63–74, maio/jun., 2014.
» Da possibilidade de bloquear circularização para afretamento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq com base em embarcação que está sendo construída no exterior / Henrique Viana Bandeira Moraes.
   v. 4, n. 19, p. 167–170, mar./abr., 2014.
» RFB, conhecimento de embarque e carga / Samir Keedi.
   v. 4, n. 19, p. 171–173, mar./abr., 2014.
» Valoração aduaneira em comparação com transfer pricing nas operações intercompany / Andre Apostolopoulos, Orlando F. Dalcin.
   v. 4, n. 19, p. 9–18, mar./abr., 2014.
» O Acordo de valoração aduaneira e o subfaturamento / Angela Sartori.
   v. 4, n. 19, p. 19–24, mar./abr., 2014.
» Trabalho marítimo no offshore em águas jurisdicionais brasileiras - Resolulção normativa nº 72/2006: aspectos e interpretação / Pedro Calmon Neto.
   v. 4, n. 19, p. 42–57, mar./abr., 2014.
» O Adicional de risco e o trabalho portuário avulso / Silene Carvalho Simões.
   v. 4, n. 19, p. 58–76, mar./abr., 2014.
» Análise jurídica sobre a competência para celebração dos contratos de uso temporário, de passagem, de cessão de uso não onerosa ou onerosa e de autorização de uso, de acordo com a regência normativa ditada pela Lei nº 12.815/2013 / Benjamin Caldas Gallotti Beserra, Felipe de Assis Serra.
   v. 4, n. 19, p. 77–88, mar./abr., 2014.
» Aplicação da multa prevista na IN 800/2007, justiça ou abuso? / Ronaldo Manzo.
   v. 4, n. 19, p. 89–96, mar./abr., 2014.
» Do Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes ao Direito marítimo e ao direito do seguro / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.
   v. 3, n. 18, p. 88–108, jan./fev., 2014.
» Atraso na entrega das mercadorias em relação ao conhecimento de embarque / Oto Salgues.
   v. 3, n. 18, p. 108–111, jan./fev., 2014.
» Da inaplicabilidade da Lei nº 4.860/1965 aos trabalhadores portuários avulsos / Maxweel Sulívan Durigon Meneghin.
   v. 3, n. 18, p. 112–126, jan./fev., 2014.
» Responsabilidade civil dos despachantes aduaneiros nos contratos de seguro profissional - (E&O) Erros & Ommissions / Demes Britto.
   v. 3, n. 18, p. 127–150, jan./fev., 2014.
» Portos secos e falta de perspectiva sobre a Lei de modernização dos portos: necessidade de estabelecer um novo marco regulatório / Heroldes Barh Neto, Laércio Cruz Uliana Júnior.
   v. 3, n. 18, p. 9–19, jan./fev., 2014.
» Breves notas sobre o relatório de transporte marítimo 2013 da UNCTAD / Wesley Collyer.
   v. 3, n. 18, p. 210–211, jan./fev., 2014.
» Hidrovia e o Brasil de sempre / Samir Keedi.
   v. 3, n. 18, p. 212–213, jan./fev., 2014.
» Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco / Heitor Scalambrini Costa.
   v. 3, n. 18, p. 214–227, jan./fev., 2014.
» Concessões portuárias / Benjamin Caldas Gallotti Beserra.
   v. 3, n. 18, p. 20–32, jan./fev., 2014.

2013» A navegação de cabotagem no Brasil: características, problemas e soluções / Fernando Antônio Correia Serra.
   v. 3, n. 17, p. 86–109, nov./dez., 2013.
» A água de lastro: objetivos distintos da tutela ambiental marinha / Wellington Nogueira Camacho.
   v. 3, n. 17, p. 110–121, nov./dez., 2013.
» A apreensão cautelar aduaneira / Caio Roberto Souto de Moura.
   v. 3, n. 17, p. 122–132, nov./dez., 2013.
» Breves comentários acerca do prazo de conclusão da conferência aduaneira e seu decorrente desembaraço / Walter Machado Veppo.
   v. 3, n. 17, p. 133–134, nov./dez., 2013.
» Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros / Fábio Augusto Alves de Sá.
   v. 3, n. 17, p. 206–210, nov./dez., 2013.
» Nuevos limites globales para la responsabiliad nacida de reclamaciones de Derecho marítimo / Norman A. Martinez Gutierrez.
   v. 3, n. 17, p. 211–230, nov./dez., 2013.
» Breves notas sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo de mercadorias / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 3, n. 17, p. 9–32, nov./dez., 2013.
» Limitação de responsabilidade do transportador marítimo de cargas nas Regras de Haia, Haia-Visby, Hamburgo e Roterdã / Saulo Machado Gomes.
   v. 3, n. 17, p. 33–51, nov./dez., 2013.
» Agente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimo / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 3, n. 16, p. 96–116, set./out., 2013.
» Importação por conta e ordem de terceiros: teoria e prática / Eduardo Navarro Bezzerra.
   v. 3, n. 16, p. 9–17, set./out., 2013.
» "Importação por encomenda" e "importação por conta e ordem" - os efeitos fiscais de cada qual segundo o tribunal de impostos e taxas de São Paulo / Adolpho Bergamini.
   v. 3, n. 16, p. 18–32, set./out., 2013.
» O novo marco regulatório da autorização: chamada e anúncio públicos / Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra.
   v. 3, n. 16, p. 44–56, set./out., 2013.
» A importância da avaliação ambiental estratégica para a proteção ambiental no desenvolvimento da atividade portuária / Denise Schmitt Siqueira Garcia.
   v. 3, n. 16, p. 57–67, set./out., 2013.
» Da não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias e terço constitucional de férias pagas aos trabalhadores portuários avulsos / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini.
   v. 3, n. 16, p. 68–95, set./out., 2013.
» Breves notas sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo de cargas perigosas e substâncias nocivas à luz da Convenção HNS 2010 / Osvaldo Agripino de Castro Junior, Renato Rodrigues da Silva.
   v. 3, n. 15, p. 95–109, jul./ago., 2013.
» Obstáculos às vias navegáveis interiores: a barragem da judicialização não tem eclusas / Eliezé Bulhões de Carvalho, Claudio Ribeiro Huguet.
   v. 3, n. 15, p. 110–130, jul./ago., 2013.
» O ICMS-Importação nas operações realizadas por não contribuinte habitual do imposto (pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS): análise da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e dos tribunais superiores (STJ e STF) / German Alejandro San Martin Fernández.
   v. 3, n. 15, p. 131–147, jul./ago., 2013.
» A análise de processo administrativo contencioso após renúncia de Empresa Brasileira de Navegação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / Fábio Gustavo Alves de Sá.
   v. 3, n. 15, p. 208–213, jul./ago., 2013.
» O novo regime jurídico dos arrendamentos portuários / Benjamin Caldas Gallotti Beserra.
   v. 3, n. 15, p. 9–23, jul./ago., 2013.
» O novo cenário jurídico dos terminais de uso privado / Felipe de Assis Serra.
   v. 3, n. 15, p. 24–43, jul./ago., 2013.
» Possibilidades e limites dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nas medidas de defesa comercial / Osvaldo Agripino de Castro Junior, Alexandre Pinto Calaes.
   v. 3, n. 14, p. 93–116, maio/jun., 2013.
» Sujeito ativo e sujeito passivo do ICMS nas operações de importação / Luciano Garcia Miguel.
   v. 3, n. 14, p. 117–131, maio/jun., 2013.
» O Brasil e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada - INN / Mutsuo Asano Filho.
   v. 3, n. 14, p. 9–15, maio/jun., 2013.
» O termo de ajuste de conduta no âmbito da regulação do setor portuário / Lisbete Gomes Araújo.
   v. 3, n. 14, p. 192–207, maio/jun., 2013.
» O ICMS na Importação de bens destinados ao ativo permanente de instituições de educação sem finalidades lucrativas para emprego em seus espaços institucionais / Luiz Fernando Mussolini Júnior.
   v. 3, n. 14, p. 208–214, maio/jun., 2013.
» Política de arrendamento de embarcações pesqueiras / Camila Helena da Silva Camilo.
   v. 3, n. 14, p. 16–31, maio/jun., 2013.
» Regras para a Pesca na ZEE Brasileira / Ivan Junior Furtado.
   v. 3, n. 14, p. 32–42, maio/jun., 2013.
» Direito ambiental marítimo: uma análise das licenças ambientais e dos royalties do petróleo / Ingrid Zanella Andrade Campos, Mariana de Siqueira.
   v. 3, n. 14, p. 70–86, maio/jun., 2013.
» A ilegalidade e inconstitucionalidade do Adicional de Renovação de Frete da Marinha Mercante / Ronaldo Manzo.
   v. 3, n. 14, p. 87–92, maio/jun., 2013.
» Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002 / Norman A. Martinez Gutierrez, Priscila Gonçalves de Castro.
   v. 3, n. 13, p. 95–113, mar./abr., 2013.
» O caso "Ara Libertad" / Maria Augusta Paim.
   v. 3, n. 13, p. 210–213, mar./abr., 2013.
» Impossibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de se importar embarcação estrangeira de Apoio Marítimo com base em contrato de Ship Management Agreement em substituição ao contrato de afretamento / Fábio Gustavo Alves de Sá.
   v. 3, n. 13, p. 214–219, mar./abr., 2013.
» Afretamento a casco nu (Bare boat charter) e por tempo (Time charter). Não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) / Gustavo André Muller Brigagão.
   v. 3, n. 13, p. 9–26, mar./abr., 2013.
» A natureza jurídica do contrato de afretamento por viagem e seus desdobramentos tributários / Mônica Pimenta Júdice.
   v. 3, n. 13, p. 27–32, mar./abr., 2013.
» Imposto de Renda retido na Fonte no afretamento de plataformas marítimas / Rodrigo Brunelli Machado, Guilherme Kluck Gomes.
   v. 3, n. 13, p. 33–40, mar./abr., 2013.
» A responsabilidade civil do operador portuário perante o proprietário da carga, pelas avarias desta, e perante terceiros estranhos ao contrato de operação portuária / Bernardo Henrique Campos Queiroga.
   v. 3, n. 13, p. 51–64, mar./abr., 2013.
» Aspectos da coexistência (em uma mesma embarcação) entre o Registro especial brasileiro e o Repetro / Rodrigo Figueira Silva.
   v. 3, n. 13, p. 65–78, mar./abr., 2013.
» Pirataria marítima moderna / Nelson Speranza Filho.
   v. 3, n. 13, p. 79–94, mar./abr., 2013.
» Depositários de cargas e questões polêmicas nas lides judiciais: a responsabilidade civil e o não reconhecimento do prazo prescricional trimestral em favor dos depositários / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 2, n. 12, p. 87–104, jan./fev., 2013.
» Quando cangurus voarem: a Declaração Unilateral Brasileira sobre o Direito de Pesquisa além dos limites da plataforma Continental - 2010 / Rodrigo Fernandes More.
   v. 2, n. 12, p. 188–202, jan./fev., 2013.
» Questões jurídicas dos Portos-Ilhas / Maria Augusta Paim.
   v. 2, n. 12, p. 9–22, jan./fev., 2013.
» Estruturas portuárias offshore / Benjamin Caldas Gallotti Beserra.
   v. 2, n. 12, p. 23–36, jan./fev., 2013.
» O reporto: a habilitação, os benefícios e os conflitos / Cristiano Augusto Batista Tristão Dias.
   v. 2, n. 12, p. 57–68, jan./fev., 2013.
» Direito portuário no Brasil e sua regulação do sob o enfoque do liberalismo político e econômico / Miriam Ramoniga.
   v. 2, n. 12, p. 69–86, jan./fev., 2013.

2012» Análise da validade da aplicação da Pena de perdimento de mercadorias no ordenamento jurídico brasileiro / Rodrigo Mineiro Fernandes.
   v. 2, n. 9, p. 99–118, jul./ago., 2012.
» A legitimidade constitucional do controle externo da função regulatória pelo Tribunal de Contas da União / Edmundo Ériton Gomes de Miranda.
   v. 2, n. 9, p. 119–140, jul./ago., 2012.
» Pirataria e Costa Concordia: uma resposta da organização marítima internacional = Piracy and Costa Concordia : a Response from the international maritime organization / Henrique Santos Costa de Souza.
   v. 2, n. 9, p. 211–218, jul./ago., 2012.
» Breve digressão sobre o seguro Marine / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 2, n. 9, p. 219–224, jul./ago., 2012.
» Trabalhadores portuários avulsos e o princípio da isonomia: artigo 7º, XXXIV, da Constituição Federal / Silene Carvalho Simões.
   v. 2, n. 9, p. 9–24, jul./ago., 2012.
» Da igualdade de direitos entre o trabalhador portuário avulso e o trabalhador com vínculo permanente =: Equal rights for temporary dock workers and workers with permanent contract / Carla Gusman Zouain.
   v. 2, n. 9, p. 25–33, jul./ago., 2012.
» A atividade de amarração de navios / Francisco Carlos de Morais Silva.
   v. 2, n. 9, p. 69–78, jul./ago., 2012.
» O compartilhamento de área portuária / Benjamin Galotti Beserra.
   v. 2, n. 9, p. 79–91, jul./ago., 2012.
» A não incidência tributária no procedimento de despacho aduaneiro de mercadorias encaminhadas para perdimento / Raphael Ulian Avelar.
   v. 2, n. 9, p. 93–98, jul./ago., 2012.
» O contrato operacional / Benjamin Gallotti Beserra.
   v. 2, n. 8, p. 95–114, maio/jun., 2012.
» A isenção do AFRMM nas importações de mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais, que demandem declarações de nacionalização para fins cambiais e retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização / Marcel Hira Gomes de Campos, Silvio José Gazzaneo Junior.
   v. 2, n. 8, p. 115–127, maio/jun., 2012.
» Pontos relevantes sobre o procedimento especial de controle aduaneiro e a instrução normativa nº 1.169/2011 / Rodrigo Rigo Pinheiro.
   v. 2, n. 8, p. 128–137, maio/jun., 2012.
» Plataforma marítima é embarcação / Maria Augusta Paim.
   v. 2, n. 8, p. 9–19, maio/jun., 2012.
» A prorrogação dos contratos de arrendamento portuário firmados antes da Lei nº 8.630/1993: considerações sobre segurança jurídica e igualdade no contexto de setor regulado / Lisbete Gomes Araújo.
   v. 2, n. 8, p. 208–218, maio/jun., 2012.
» El contrato de Remolque / Gustago E. de la Sota.
   v. 2, n. 8, p. 219–230, maio/jun., 2012.
» Exigibilidade do imposto de renda nas remessas ao exterior a título de arrendamento/afretamento de embarcações utilizadas no processo de produção de petróleo / Marcos André Vinhas Catão.
   v. 2, n. 8, p. 20–29, maio/jun., 2012.
» A natureza jurídica das plataformas marítimas / Camila Mendes Vianna Cardoso.
   v. 2, n. 8, p. 30–43, maio/jun., 2012.
» Contratos no direito marítimo: contratos de afretamento por tempo e contrato de transporte / Oto Salgues.
   v. 2, n. 8, p. 86–94, maio/jun., 2012.
» Requisitos legais e normativos para concessão de outorga de autorização nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / Fábio Gustavo Alves de Sá.
   v. 2, n. 7, p. 180–188, mar./abr., 2012.
» As plataformas marítimas e os conflitos do uso do espaço marítimo / Maria Augusta Paim.
   v. 2, n. 7, p. 189–197, mar./abr., 2012.
» Limite legal e incongruencia constitucional de la plataforma continental en Colombia / Luís Eduardo Chavez Perdomo.
   v. 2, n. 7, p. 198–205, mar./abr., 2012.
» A problemática da liberação de mercadorias apreendidas: caso prático / Adriana Passaro, Virgínia Pillekamp.
   v. 2, n. 7, p. 9–24, mar./abr., 2012.
» A problemática da liberação de mercadorias apreendidas / André Apostolopoulos.
   v. 2, n. 7, p. 25–35, mar./abr., 2012.
» Direito portuário no Brasil =: Port legislation in Brazil / Miriam Ramoniga.
   v. 2, n. 7, p. 44–59, mar./abr., 2012.
» A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística =: The important role of maritime law and regulation of transportation and ports to the development of logistics / Wesley O. Collyer.
   v. 2, n. 7, p. 60–66, mar./abr., 2012.
» O tribunal marítimo: um "Novo" (o Mais Antigo?) Amicus Curiae do Direito Brasileiro? = Brazilian admiralty court : a new (the oldest one?) Amicus Curiae in Brazilian Law? / Marcos Simões Martins Filho.
   v. 2, n. 7, p. 67–79, mar./abr., 2012.
» Apontamentos sobre a interposição fraudulenta de terceiros no direito aduaneiro / Felippe Alexandre Ramos Breda.
   v. 2, n. 7, p. 80–86, mar./abr., 2012.
» A ilegalidade e inconstitucionalidade da incidência dos royalties no valor aduaneiro =: The unlawfulness and unconstitutionality of the incidence of royalties in customs value / Ronaldo Manzo.
   v. 2, n. 7, p. 87–94, mar./abr., 2012.
» Afretamento de embarcações por empresas que não sejam autorizadas na forma de empresas brasileiras de navegação / Fábio Gustavo Alves de Sá.
   v. 2, n. 11, p. 95–101, nov./dez., 2012.
» História e atualidade das vias navegáveis no Brasil: porque o país não pode continuar desperdiçando essa vocação natural / Claudio Ribeiro Huguet.
   v. 2, n. 11, p. 102–125, nov./dez., 2012.
» Aspectos tributários das operação back to back / Carlos Eduardo de Arruda Navarro, Tatiana Galvão Villani.
   v. 2, n. 11, p. 126–148, nov./dez., 2012.
» Questões relevantes do tribunal marítimo / Nelson Cavalcante e Silva Filho.
   v. 2, n. 11, p. 9–21, nov./dez., 2012.
» A Câmara de Conciliação da Administração Federal / Francisco Orlando Costa Muniz.
   v. 2, n. 11, p. 215–220, nov./dez., 2012.
» A regulação do transporte de carga prescrita na navegação marítima / Jonas Soares dos Santos Filho.
   v. 2, n. 11, p. 221–227, nov./dez., 2012.
» A não concessão do efeito suspensivo como inconstitucionalidade contida na Lesta / Carmen Lucia Sarmento Pimenta.
   v. 2, n. 11, p. 22–30, nov./dez., 2012.
» A questão prejudicial de mérito e o fato da navegação / Matusalém Pimenta.
   v. 2, n. 11, p. 31–37, nov./dez., 2012.
» Princípios norteadores das decisões punitivas no Tribunal Marítimo / Bruno Tussi, Nicole C. Antonioli.
   v. 2, n. 11, p. 60–76, nov./dez., 2012.
» A regulação na navegação maritima: o caso do Sal / Jorge Cesar Pinto.
   v. 2, n. 11, p. 77–94, nov./dez., 2012.
» Instalações portuárias de uso público e porto secos: uma análise concorrencial / Eduardo Nogueira Barbosa Leite.
   v. 2, n. 10, p. 84–108, set./out., 2012.
» O ICMS dos importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal / Samyr Naspolini.
   v. 2, n. 10, p. 109–119, set./out., 2012.
» Inexistência de conflito de atribuição entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários: Antaq e a autoridade marítima no que tange às prescrições sobre segurança na navegação à luz das Leis nºs 9.537/1997 e 10.233/2001 / Fábio Gustavo Alves de Sá.
   v. 2, n. 10, p. 120–126, set./out., 2012.
» Do endurecimento da fiscalização à mudança no critério jurídico adotado pelas autoridades aduaneiras: análise de caso relacionado à alteração na interpretação do cabimento do regime de admissão temporária para utilização econômica durante a operação "Maré Vermelha" / Carlos Eduardo de Arruda Navarro, Gabriel Caldiron Rezende.
   v. 2, n. 10, p. 9–19, set./out., 2012.
» Arresto: competência do juiz brasileiro e legitimidade passiva do armador-proprietário / Luiz Leonardo Goulart.
   v. 2, n. 10, p. 201–204, set./out., 2012.
» Anti-suit injunctiorr: um fantasma que assombra o direito marítimo brasileiro e que deve ser imediatamente exorcizado / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 2, n. 10, p. 205–213, set./out., 2012.
» Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneiros e a Operação Maré Vermelha / Fellipe Alexandre Ramos Breda.
   v. 2, n. 10, p. 20–30, set./out., 2012.
» Estudo sobre a saúde do trabalhador em atividade portuária no Porto de Santos / SP / Maria Cristina Dutra.
   v. 2, n. 10, p. 66–75, set./out., 2012.
» Considerações sobre o trabalho de Capatazia no porto privativo / Francisco Carlos de Morais Silva.
   v. 2, n. 10, p. 76–83, set./out., 2012.
» Brasil e União Europeia: realidade e desafios para um controle aduaneiro eficaz na importação = Brazil and Europe Union : challenges and reality for effective custom control import / Patrícia Grazziotin Noschang.
   v. 1, n. 6, p. 91–108, jan./fev., 2012.
» A ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011 / Raphael Ulian Avelar.
   v. 1, n. 6, p. 109–123, jan./fev., 2012.
» A aplicação da NIMF 15 no Brasil e sua vulnerabilidade: breve histórico / João Luiz Duarte Álvares, Ricardo Luis Reis Nunes, Marco Bertussi.
   v. 1, n. 6, p. 124–130, jan./fev., 2012.
» Autorização portuária: uma atividade econômica / Benjamin Gallotti Beserra.
   v. 1, n. 6, p. 9–22, jan./fev., 2012.
» Régimen jurídico de los sistemas portuarios argentino y español / María Sofía Villanueva.
   v. 1, n. 6, p. 214–232, jan./fev., 2012.
» Instrumentos legais aplicados à dragagem no Brasil / Eliane Areas Fadda.
   v. 1, n. 6, p. 64–77, jan./fev., 2012.
» O trabalho avulso na Região Portuária de Rio Grande / Roberto Braga Fernandes, Juliano Gianechini Fernandes.
   v. 1, n. 6, p. 78–90, jan./fev., 2012.

2011» Aspectos controversos no arresto de embarcações: Controversial legal aspects on vessel arrest / Larry John Rabb Carvalho.
   v. 1, n. 5, p. 98–114, nov./dez., 2011.
» Da aplicação da Pena de perdimento de bens, em procedimento especial de controle aduaneiro, sem a observância dos preceitos estabelecidos no acordo de valorização aduaneira: ilegalidade / Eduardo Ribeiro Costa.
   v. 1, n. 5, p. 115–126, nov./dez., 2011.
» Comitê de relações do trabalho portuário: uma nova ferramenta de incentivo ao desenvolvimento da infraestrutura portuária / Carla Gusman Zouain, Bárbara Braun Rizk.
   v. 1, n. 5, p. 202–206, nov./dez., 2011.
» A cabotagem brasileira: uma análise do mercado de carga conteinerizada / Cláudia Pio Borges Mariano da Fonseca, Pedro Celso Rodrigues Fonseca.
   v. 1, n. 5, p. 207–223, nov./dez., 2011.
» Limitação da responsabilidade civil do prático: uma medida profilática em benefício do interesse público = Limitation of the Pilot's civil liability : a prophylactic way on behalf of the public interest / Matusalém Pimenta.
   v. 1, n. 5, p. 9–26, nov./dez., 2011.
» Limitação da responsabilidade civil do prático =: Limitation of liability of a Maritime Pilot / Norman A. Martinez Gutierrez, Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 1, n. 5, p. 27–46, nov./dez., 2011.
» Anotações sobre a natureza jurídica da Praticagem obrigatória perante o Direito brasileiro =: Notes on the legal nature of compulsory maritime pilotage services before the brazilian Law / Alexandre Gonçalves da Rocha.
   v. 1, n. 5, p. 47–57, nov./dez., 2011.
» Aspectos da "convivência" do microssistema de Direito Marítimo e do Código Civil / Werner Braun Rizk, Nelson Cavalcante e Silva Filho.
   v. 1, n. 5, p. 76–89, nov./dez., 2011.
» Perigos do mar versus vicio próprio do objeto segurado: direito securitário inglês em casos de acidentes maritimos. Uma análise do caso Global Process Systems Inc and another v. Syrikat Takaful Malaysia Berhad / Henrique Santos Costa de Souza.
   v. 1, n. 5, p. 90–97, nov./dez., 2011.
» Da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como forma de harmonização das lacunas existentes no Direito Aduaneiro e no Direito Tributário Aduaneiro / Alexandre Gleria.
   v. 1, n. 4, p. 97–107, set./out., 2011.
» Drawback para fornecimento no mercado interno / Rodrigo Mineiro Fernandes.
   v. 1, n. 4, p. 108–120, set./out., 2011.
» O direito marítimo e o desenvolvimento do nordeste brasileiro / Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 1, n. 4, p. 190–200, set./out., 2011.
» Régimen jurídico de las plataformas acuáticas: Legal regime of aquatics platform / Gustavo Adolfo Omaña Parés.
   v. 1, n. 4, p. 201–215, set./out., 2011.
» Valor aduaneiro e os procedimentos especiais de fiscalização aduaneira: instrução normativa SRF nº 228/2002 e instrução normativa RFB nº 1.169/2011 / André Folloni.
   v. 1, n. 4, p. 9–31, set./out., 2011.
» A instrução normativa SRF nº 228/2002 e as empresas importadoras: uma análise crítica / Raphael Ulian Avelar.
   v. 1, n. 4, p. 32–43, set./out., 2011.
» Draft Survey no transporte de Granel Líquido: aspectos conceituais e implicações jurídicas / Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
   v. 1, n. 4, p. 57–69, set./out., 2011.
» Sustentabilidade: a convergência entre a necessidade e o desejo / Antonio Bautista Fidalgo.
   v. 1, n. 4, p. 70–74, set./out., 2011.
» A concessão de novos portos organizados / Benjamin Gallotti Beserra.
   v. 1, n. 4, p. 75–96, set./out., 2011.
» O papel da organização marítima internacional na redução de emissão de poluentes atmosféricos por navios / Camila Lima de Paula.
   v. 1, n. 3, p. 94–102, jul./ago., 2011.
» A inexigibilidade de multa administrativa em procedimentos de vistoria e revisão aduaneira ante a inexistência de prejuízo ao fisco e à boa-fé do sujeito passivo / Arthur Rocha Baptista, Patrícia Soares de Lima.
   v. 1, n. 3, p. 103–121, jul./ago., 2011.
» Breves reflexões sobre os contratos de arrendamentos celebados anteriormente à Lei nº 8.630/1993 e os impactos da resolução nº 1.837 da Antaq, de 29 de setembro de 2010 / Fabio Viana Fernandes da Silveira.
   v. 1, n. 3, p. 122–130, jul./ago., 2011.
» Revitalização e modernização de áreas portuárias: integração e harmonização de políticas / Antônio Maurício Ferreira Netto.
   v. 1, n. 3, p. 208–216, jul./ago., 2011.
» Reflexos da Lei de Política Nacional de Resíduos no Licenciamento das atividades portuárias / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz e Daury de Paula Junior.
   v. 1, n. 3, p. 7–22, jul./ago., 2011.
» Características do transporte aquaviário na Amazônia Ocidental / Cláudio Dantas Frota.
   v. 1, n. 3, p. 217–223, jul./ago., 2011.
» Sobre o licenciamento portuário. O caso da resolução Conama nº 344/2004 de Classificação de material dragado / Marcos Maia Porto.
   v. 1, n. 3, p. 23–31, jul./ago., 2011.
» Licenciamento ambiental portuário / João Acácio Gomes de Oliveira Neto e Thaís Garagnani.
   v. 1, n. 3, p. 32–40, jul./ago., 2011.
» A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 1, n. 3, p. 57–70, jul./ago., 2011.
» Prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário / Fábio Gustavo Alves de Sá.
   v. 1, n. 3, p. 71–83, jul./ago., 2011.
» Avarias e vistorias na importação marítima de bens estrangeiros: breves considerações em face da extinção da vistoria aduaneira e seus reflexos para importadores e seguradores de carga / Eduardo Ribeiro Costa.
   v. 1, n. 3, p. 84–93, jul./ago., 2011.
» Demurrage de container é ilegal (quase sempre) / Luiz Leonardo Goulart.
   v. 1, n. 2, p. 7–10, maio/jun., 2011.
» A terceira onda das hidrovias brasileiras / José Ademir Menezes Allama.
   v. 1, n. 2, p. 92–107, maio/jun., 2011.
» O ICMS vinculado à importação nas operações de leasing / Adolpho Bergamini, Adriana Esteves Guimarães.
   v. 1, n. 2, p. 108–120, maio/jun., 2011.
» A demurrage dos contêineres / Ronaldo Manzo.
   v. 1, n. 2, p. 11–20, maio/jun., 2011.
» Contratos de fletamento. Descripción de las responsabilidades de los fletadores de buques y coberturas disponibles. Sistema jurídico argentino / Alejandro Vega.
   v. 1, n. 2, p. 180–202, maio/jun., 2011.
» Sobre-estadia de contêineres: da legalidade da cobrança e questões controvertidas / Bernardo Lúcio Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso.
   v. 1, n. 2, p. 21–36, maio/jun., 2011.
» Históricas bonanças e tormentas portuárias / Benjamin Gallotti Beserra.
   v. 1, n. 2, p. 72–81, maio/jun., 2011.
» Portos: a persistência dos gargalos / Wilen Manteli.
   v. 1, n. 2, p. 82–91, maio/jun., 2011.
» O direito marítimo em busca de uma nova ordem marítima mundial / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 1, n. 1, p. 100–117, mar./abr., 2011.
» Breve investigação sobre a natureza jurídica do Drawback Suspensão / Luiz Carlos de Andrade Junior, Matheus Cherulli Alcantara Viana.
   v. 1, n. 1, p. 7–18, mar./abr., 2011.
» Aspectos de transporte marítimo internacional de mercadorias: brokerage / Oto Salgues.
   v. 1, n. 1, p. 219–225, mar./abr., 2011.
» Análise crítica das regras de Roterdã: Convenção "Lobo em pele de cordeiro" e a elogiável Declaração de Montevidéu, marco do Direito Marítimo na América Latina, repudiando adesões dos estados sul-americanos / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 1, n. 1, p. 228–235, mar./abr., 2011.
» Importação de insumos por empresa sediada na Zona Franca de Manaus - Saída do bem para São Paulo - Disciplina Jurídica do IPI aplicável, considerando o descredenciamento dos benefícios fiscais perante a Suframa / Demes Britto.
   v. 1, n. 1, p. 19–35, mar./abr., 2011.
» Impactos tributários de estrutura operacional tendente a viabilizar importação de trens. Utilização de depósito aduaneiro certificado e drawbak: uma análise de caso / Adolpho Bergamini.
   v. 1, n. 1, p. 36–43, mar./abr., 2011.
» O Tribunal Marítimo e o valor de seus acórdãos / Marcelo David Gonçalves.
   v. 1, n. 1, p. 56–68, mar./abr., 2011.
» Definição legal da classificação dos portos no Brasil sob a ótica da recém-editada Lei nº 12.379, de 6 janeiro de 2011 / Fábio Gustavo Alves de Sá.
   v. 1, n. 1, p. 69–78, mar./abr., 2011.
» Incoterms e os contratos de transporte marítimo / Rodrigo E. More.
   v. 1, n. 1, p. 79–89, mar./abr., 2011.
» Uma análise abrangente sobre a Portaria nº 24/2010 da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que instituiu cobrança pelo uso do espaço físico em águas públicas por estruturas náuticas / Benjamin Caldas Gallotti Beserra, Claudio R. Huguet.
   v. 1, n. 1, p. 90–99, mar./abr., 2011.