Publicação: Texto - Português
2010
Revista de direito das comunicações =: Communications law review
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
Artigos por ano(exibir todos)
2012» A evolução do conceito de STFC e o dever estatal de modernizar o serviço de telecomunicações prestado no regime público / Victor Epitácio Cravo Teixeira.
v. 3, n. 6, p. 87–128, jul./dez., 2012.
» A garantia dos interesses dos usuários por meio dos ganhos econômicos, advindos da prestação de outros serviços de telecomunicações pela concessionária do STFC: compartilhamento ou transferência integral / Paulo Firmeza Soares.
v. 3, n. 6, p. 129–143, jul./dez., 2012.
» O regime jurídico da televisão e a Lei do Serviço de Acesso Condicionado / Walter Vieira Ceneviva, Ruth Carolina R. Sgrignolli.
v. 3, n. 6, p. 147–173, jul./dez., 2012.
» A nova Lei de TV por assinatura (12.485/2011) e a discriminação dos prestadores por tecnologia / Arthur Barrionuevo, Pedro Dutra.
v. 3, n. 6, p. 175–199, jul./dez., 2012.
» O credenciamento de programadoras, a classificação de canais de programação e a RES. 49/2012 da Diretoria Colegiada da Ancine (RDC 49): em face da Lei 12.485/2011 (LEI do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado) / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
v. 3, n. 6, p. 201–218, jul./dez., 2012.
» A inconstitucionalidade da Condecine na radiodifusão / Alexandre Del Rios Minatti, Maria Fernanda Assef.
v. 3, n. 6, p. 13–25, jul./dez., 2012.
» Direito de autor: desafios conceituais e a obra audiovisual / Juliano Maranhão.
v. 3, n. 6, p. 29–50, jul./dez., 2012.
» Supremo Tribunal Federal interdita legislações estaduais sobre telecomunicações / Ademir Coelho Araújo, Gustavo Henrique Caputo Bastos.
v. 3, n. 6, p. 53–67, jul./dez., 2012.
» Telecomunicações e soluções alternativas de conflitos / José Carlos Magalhães, Regina Ribeiro do Valle.
v. 3, n. 6, p. 69–86, jul./dez., 2012.
» A legalidade de jogos on-line: um panorama legal e jurisprudencial / Fabio Ferreira Kujawski, Fernanda Falesi Bezerra.
v. 3, n. 5, p. 99–109, jan./jun., 2012.
» O direito de resposta e a necessidade de regulamentação adequada no Brasil / Caio Cezar Maia de Oliveira, Carolina Teodoro Falleiros, João Múcio Amado Mendes.
v. 3, n. 5, p. 113–186, jan./jun., 2012.
» O direito de resposta e o PLS 141/2011 / Gilberto Haddad Jabur.
v. 3, n. 5, p. 187–217, jan./jun., 2012.
» Necessidade do curso superior para o exercício da profissão de jornalista: a não recepção do DEC. - LEI 972/1969 pela atual Constituição e o RE 511.961 / Monique Giannini Afoumado Venturin, Pedro Galo Vieira.
v. 3, n. 5, p. 219–231, jan./jun., 2012.
» Responsabilidade de provedores pelo conteúdo de páginas na Internet / Wagner de Castro Mathias Netto.
v. 3, n. 5, p. 235–239, jan./jun., 2012.
» Spam: presente, passado e futuro / Leonardo Netto Parentoni.
v. 3, n. 5, p. 13–48, jan./jun., 2012.
» O conceito de controle na Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 3, n. 5, p. 51–61, jan./jun., 2012.
» Lei de comunicação audiovisual / Ericson Meister Scorsim.
v. 3, n. 5, p. 65–96, jan./jun., 2012.
v. 3, n. 6, p. 87–128, jul./dez., 2012.
» A garantia dos interesses dos usuários por meio dos ganhos econômicos, advindos da prestação de outros serviços de telecomunicações pela concessionária do STFC: compartilhamento ou transferência integral / Paulo Firmeza Soares.
v. 3, n. 6, p. 129–143, jul./dez., 2012.
» O regime jurídico da televisão e a Lei do Serviço de Acesso Condicionado / Walter Vieira Ceneviva, Ruth Carolina R. Sgrignolli.
v. 3, n. 6, p. 147–173, jul./dez., 2012.
» A nova Lei de TV por assinatura (12.485/2011) e a discriminação dos prestadores por tecnologia / Arthur Barrionuevo, Pedro Dutra.
v. 3, n. 6, p. 175–199, jul./dez., 2012.
» O credenciamento de programadoras, a classificação de canais de programação e a RES. 49/2012 da Diretoria Colegiada da Ancine (RDC 49): em face da Lei 12.485/2011 (LEI do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado) / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
v. 3, n. 6, p. 201–218, jul./dez., 2012.
» A inconstitucionalidade da Condecine na radiodifusão / Alexandre Del Rios Minatti, Maria Fernanda Assef.
v. 3, n. 6, p. 13–25, jul./dez., 2012.
» Direito de autor: desafios conceituais e a obra audiovisual / Juliano Maranhão.
v. 3, n. 6, p. 29–50, jul./dez., 2012.
» Supremo Tribunal Federal interdita legislações estaduais sobre telecomunicações / Ademir Coelho Araújo, Gustavo Henrique Caputo Bastos.
v. 3, n. 6, p. 53–67, jul./dez., 2012.
» Telecomunicações e soluções alternativas de conflitos / José Carlos Magalhães, Regina Ribeiro do Valle.
v. 3, n. 6, p. 69–86, jul./dez., 2012.
» A legalidade de jogos on-line: um panorama legal e jurisprudencial / Fabio Ferreira Kujawski, Fernanda Falesi Bezerra.
v. 3, n. 5, p. 99–109, jan./jun., 2012.
» O direito de resposta e a necessidade de regulamentação adequada no Brasil / Caio Cezar Maia de Oliveira, Carolina Teodoro Falleiros, João Múcio Amado Mendes.
v. 3, n. 5, p. 113–186, jan./jun., 2012.
» O direito de resposta e o PLS 141/2011 / Gilberto Haddad Jabur.
v. 3, n. 5, p. 187–217, jan./jun., 2012.
» Necessidade do curso superior para o exercício da profissão de jornalista: a não recepção do DEC. - LEI 972/1969 pela atual Constituição e o RE 511.961 / Monique Giannini Afoumado Venturin, Pedro Galo Vieira.
v. 3, n. 5, p. 219–231, jan./jun., 2012.
» Responsabilidade de provedores pelo conteúdo de páginas na Internet / Wagner de Castro Mathias Netto.
v. 3, n. 5, p. 235–239, jan./jun., 2012.
» Spam: presente, passado e futuro / Leonardo Netto Parentoni.
v. 3, n. 5, p. 13–48, jan./jun., 2012.
» O conceito de controle na Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 3, n. 5, p. 51–61, jan./jun., 2012.
» Lei de comunicação audiovisual / Ericson Meister Scorsim.
v. 3, n. 5, p. 65–96, jan./jun., 2012.
2011» A doutrina das essential facilities: uma análise da jurisprudência brasileira / José Antonio B. M. Ziebarth, Jonas Antunes Couto.
v. 2, n. 4, p. 79–104, jul./dez., 2011.
» Possibilidade de adoção de acordos administrativos substitutivos de sanção no âmbito da Anatel / Raphael Andrade de Oliveira.
v. 2, n. 4, p. 105–134, jul./dez., 2011.
» Fixação e sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição de livros / Priscila Brolio Gonçalves.
v. 2, n. 4, p. 11–23, jul./dez., 2011.
» Concorrência e a regulação do mercado de TV por assinatura / Clovis Manzoni dos Santos Lores.
v. 2, n. 4, p. 243–257, jul./dez., 2011.
» O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integrada / José de Oliveira Ascensão.
v. 2, n. 4, p. 261–289, jul./dez., 2011.
» A questão da concentração da propriedade privada de rádios e televisões comerciais / Ericson Meister.
v. 2, n. 4, p. 293–315, jul./dez., 2011.
» Liberdade de expressão e internet / Régis Fernandes de Oliveira, Gabriela Marques de Miranda Rocha.
v. 2, n. 4, p. 27–40, jul./dez., 2011.
» A intervenção da Anvisa no segmento publicitário, saúde pública e assimetria de informação / Sergio L. B. F. Reis.
v. 2, n. 4, p. 43–76, jul./dez., 2011.
» Considerações sobre a quebra do sigilo de dados telefônicos / João Daniel Rassi, Luis de Carvalho Cascaldi.
v. 2, n. 3, p. 97–124, jan./jun., 2011.
» A acessibilidade na radiodifusão de sons e imagens / Lara Siqueira de Andrade.
v. 2, n. 3, p. 127–150, jan./jun., 2011.
» O anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral do Governo Lula / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
v. 2, n. 3, p. 153–170, jan./jun., 2011.
» Gestão coletiva de direitos autorais pelo Ecad e o direito da concorrência / Leonor Cordovil, Ricardo Motta.
v. 2, n. 3, p. 171–179, jan./jun., 2011.
» A publicidade em tempos gordurosos / Rafael Pellon de Lima Sampaio.
v. 2, n. 3, p. 183–196, jan./jun., 2011.
» Transformative choices: a review of 70 years of FCC decisions / Sherille Ismail.
v. 2, n. 3, p. 199–239, jan./jun., 2011.
» Sistema de monitoramento de condutas como remédio a problemas estruturais verticais / Vinicius Marques de Carvalho, Ricardo Medeiros de Castro.
v. 2, n. 3, p. 12–49, jan./jun., 2011.
» As disputas de massa, o impassse e a tentativa de desformalização dos litígios de consumo em telecomunicações / Alexandre Veronese.
v. 2, n. 3, p. 51–95, jan./jun., 2011.
v. 2, n. 4, p. 79–104, jul./dez., 2011.
» Possibilidade de adoção de acordos administrativos substitutivos de sanção no âmbito da Anatel / Raphael Andrade de Oliveira.
v. 2, n. 4, p. 105–134, jul./dez., 2011.
» Fixação e sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição de livros / Priscila Brolio Gonçalves.
v. 2, n. 4, p. 11–23, jul./dez., 2011.
» Concorrência e a regulação do mercado de TV por assinatura / Clovis Manzoni dos Santos Lores.
v. 2, n. 4, p. 243–257, jul./dez., 2011.
» O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integrada / José de Oliveira Ascensão.
v. 2, n. 4, p. 261–289, jul./dez., 2011.
» A questão da concentração da propriedade privada de rádios e televisões comerciais / Ericson Meister.
v. 2, n. 4, p. 293–315, jul./dez., 2011.
» Liberdade de expressão e internet / Régis Fernandes de Oliveira, Gabriela Marques de Miranda Rocha.
v. 2, n. 4, p. 27–40, jul./dez., 2011.
» A intervenção da Anvisa no segmento publicitário, saúde pública e assimetria de informação / Sergio L. B. F. Reis.
v. 2, n. 4, p. 43–76, jul./dez., 2011.
» Considerações sobre a quebra do sigilo de dados telefônicos / João Daniel Rassi, Luis de Carvalho Cascaldi.
v. 2, n. 3, p. 97–124, jan./jun., 2011.
» A acessibilidade na radiodifusão de sons e imagens / Lara Siqueira de Andrade.
v. 2, n. 3, p. 127–150, jan./jun., 2011.
» O anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral do Governo Lula / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
v. 2, n. 3, p. 153–170, jan./jun., 2011.
» Gestão coletiva de direitos autorais pelo Ecad e o direito da concorrência / Leonor Cordovil, Ricardo Motta.
v. 2, n. 3, p. 171–179, jan./jun., 2011.
» A publicidade em tempos gordurosos / Rafael Pellon de Lima Sampaio.
v. 2, n. 3, p. 183–196, jan./jun., 2011.
» Transformative choices: a review of 70 years of FCC decisions / Sherille Ismail.
v. 2, n. 3, p. 199–239, jan./jun., 2011.
» Sistema de monitoramento de condutas como remédio a problemas estruturais verticais / Vinicius Marques de Carvalho, Ricardo Medeiros de Castro.
v. 2, n. 3, p. 12–49, jan./jun., 2011.
» As disputas de massa, o impassse e a tentativa de desformalização dos litígios de consumo em telecomunicações / Alexandre Veronese.
v. 2, n. 3, p. 51–95, jan./jun., 2011.
2010» Responsabilidade civil pelo exercício da liberdade de imprensa: análise crítica da posição do STF na ADPF 130 / Thiago de Oliveira Gonçalves.
v. 1, n. 2, p. 85–114, jul./dez., 2010.
» O PLC 116/2010: e as inconstitucionalidades de seus arts. 9º, parágrafo único, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 31 e 36, III e IV / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 2, p. 117–133, jul./dez., 2010.
» Sobre a gênesis da Lei Geral de Telecomunicações e os desafios atuais / Alejandra Herrera.
v. 1, n. 2, p. 159–194, jul./dez., 2010.
» Aspectos jurídicos de ilegalidade da deliberação 95/2010, da Agência Nacional do Cinema - Ancine / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
v. 1, n. 2, p. 17–38, jul./dez., 2010.
» Ações de intervenção remota e os direitos fundamentais / Guilherme Pereira Pinheiro.
v. 1, n. 2, p. 41–60, jul./dez., 2010.
» O aparente conflito entre a proteção autoral do formato de conteúdo televisivo e o abuso do direito de demandar (Sham Litigation): o posicionamento do Cade no caso Shop Tour / Marcio Lamonica Bovino.
v. 1, n. 2, p. 63–82, jul./dez., 2010.
» A liberdade de expressão e o direito à informação na jurisprudência do STF: comentário de três casos emblemáticos / Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
v. 1, n. 1, p. 100–154, jan./jun., 2010.
» Publicidade e propaganda nos serviços de radiodifusão educativa sonora e de imagens: o caso TV Cultura e o parecer da Advocacia-Geral da União / Otavio Luiz Rodrigues Junior.
v. 1, n. 1, p. 155–190, jan./jun., 2010.
» Percurso institucional de uma agência: a Anatel uma dúzia de anos depois / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 1, p. 191–200, jan./jun., 2010.
» Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 1, p. 15–30, jan./jun., 2010.
» Exploração industrial das redes das concessões de telefonia: preços livres ou tarifados? / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 1, n. 1, p. 31–43, jan./jun., 2010.
» O sigilo do procedimento para apuração de descumprimento de obrigações no Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações / Emília Maria Silva Ribeiro Curi, Luiz Fernando Fauth.
v. 1, n. 1, p. 44–61, jan./jun., 2010.
» Licenciamento ambiental de estações transmissoras de radiocomunicação / Andrea Vulcanis.
v. 1, n. 1, p. 62–79, jan./jun., 2010.
» Responsabilidade civil na internet: uma breve reflexão sobre a experiência brasileira e norte-americana / Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Sérgio Branco.
v. 1, n. 1, p. 80–99, jan./jun., 2010.
v. 1, n. 2, p. 85–114, jul./dez., 2010.
» O PLC 116/2010: e as inconstitucionalidades de seus arts. 9º, parágrafo único, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 31 e 36, III e IV / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 2, p. 117–133, jul./dez., 2010.
» Sobre a gênesis da Lei Geral de Telecomunicações e os desafios atuais / Alejandra Herrera.
v. 1, n. 2, p. 159–194, jul./dez., 2010.
» Aspectos jurídicos de ilegalidade da deliberação 95/2010, da Agência Nacional do Cinema - Ancine / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
v. 1, n. 2, p. 17–38, jul./dez., 2010.
» Ações de intervenção remota e os direitos fundamentais / Guilherme Pereira Pinheiro.
v. 1, n. 2, p. 41–60, jul./dez., 2010.
» O aparente conflito entre a proteção autoral do formato de conteúdo televisivo e o abuso do direito de demandar (Sham Litigation): o posicionamento do Cade no caso Shop Tour / Marcio Lamonica Bovino.
v. 1, n. 2, p. 63–82, jul./dez., 2010.
» A liberdade de expressão e o direito à informação na jurisprudência do STF: comentário de três casos emblemáticos / Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
v. 1, n. 1, p. 100–154, jan./jun., 2010.
» Publicidade e propaganda nos serviços de radiodifusão educativa sonora e de imagens: o caso TV Cultura e o parecer da Advocacia-Geral da União / Otavio Luiz Rodrigues Junior.
v. 1, n. 1, p. 155–190, jan./jun., 2010.
» Percurso institucional de uma agência: a Anatel uma dúzia de anos depois / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 1, p. 191–200, jan./jun., 2010.
» Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 1, p. 15–30, jan./jun., 2010.
» Exploração industrial das redes das concessões de telefonia: preços livres ou tarifados? / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 1, n. 1, p. 31–43, jan./jun., 2010.
» O sigilo do procedimento para apuração de descumprimento de obrigações no Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações / Emília Maria Silva Ribeiro Curi, Luiz Fernando Fauth.
v. 1, n. 1, p. 44–61, jan./jun., 2010.
» Licenciamento ambiental de estações transmissoras de radiocomunicação / Andrea Vulcanis.
v. 1, n. 1, p. 62–79, jan./jun., 2010.
» Responsabilidade civil na internet: uma breve reflexão sobre a experiência brasileira e norte-americana / Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Sérgio Branco.
v. 1, n. 1, p. 80–99, jan./jun., 2010.
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