Tipo
Revista
Título
Revista de direito social
Data
2008, 2001 [2011, 2010, ..., 2002, 2001]
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2011» Revista íntima ou pessoal no ambiente de trabalho e o direito à intimidade do empregado: uma análise doutrinária e jurisprudencial à luz dos preceitos constitucionais / Francisco Herlon Teixeira Colares.
   v. 3, n. 6, p. 99–132, fev., 2011.
» O direito de greve no serviço público / Nathália Meneses Carneiro.
   v. 3, n. 6, p. 133–168, fev., 2011.
» Sensibilidade do direito no trabalho informal: aplicação do princípio da solidariedade / Ruthe Raquel Cunha Silva, Tânia Milayde Cunha Silva.
   v. 3, n. 6, p. 169–185, fev., 2011.
» Contrato de trabalho nulo por falta de concurso público e registro na CTPS: reflexões à luz da teoria do fato jurídico / Evanna Soares.
   v. 3, n. 6, p. 7–20, fev., 2011.
» Portais de notícias da Justiça do Trabalho: difusores de jurisprudência trabalhista ou canais de promoção pessoal de administradores públicos? / Valdélio de Sousa Muniz.
   v. 3, n. 6, p. 187–228, fev., 2011.
» Políticas afirmativas de proteção das vítimas de tráficos de pessoas para fins de trabalho escravo / Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque.
   v. 3, n. 6, p. 21–34, fev., 2011.
» Multa por descumprimento de sentença trabalhista: autorização direta da CLT, sem necessidade alguma do recurso ao art. 475-J, CPC / Francisco Gérson Marques de Lima.
   v. 3, n. 6, p. 35–50, fev., 2011.
» Condutas antissindicais frente à liberdade sindical / Clovis Renato Costa Farias, Regina Sônia Costa Farias.
   v. 3, n. 6, p. 51–74, fev., 2011.
» A inconstitucionalidade do art. 83 da nova Lei de Recuperação e Falência de Empresas (Lei 11.101/2005) / Denis Phillipe Oliveira Carvalho.
   v. 3, n. 6, p. 75–98, fev., 2011.
2010» O direito como acelerador e obstáculo da dinâmica social trabalhista: uma análise sobre as influências dos movimentos de classe no mundo jurídico e na realização da dignidade humana / Clovis Renato Costa Farias.
   v. 3, n. 5, p. 55–108, ago., 2010.
» Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho / Igor de Almeida Gondim.
   v. 3, n. 5, p. 109–126, ago., 2010.
» A terceirização do serviço de call center por empresas exploradoras dos serviços de telecomunicações e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho: a Lei nº 9.472/97 à luz da Súmula nº 331 do TST / Marley Cisne de Morais Júnior, Danielle Feitosa Fernandes Vieira.
   v. 3, n. 5, p. 127–138, ago., 2010.
» A Convenção nº 132, da OIT, é aplicável ao ordenamento jurídicos brasileiro?: o direito a férias na despedida por justa causa / Semiramys Fernandes Tomé.
   v. 3, n. 5, p. 139–160, ago., 2010.
» Habeas corpus na Justiça do Trabalho: (ascensão e queda) / Evanna Soares.
   v. 3, n. 5, p. 7–20, ago., 2010.
» Representação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos: consequências processuais, ético-profissionais e civis / Ricardo Araújo Cozer.
   v. 3, n. 5, p. 21–35, ago, 2010.
» Coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivo / Carlos Augusto Belchior Bitencourt.
   v. 3, n. 5, p. 37–54, ago., 2010.
» Valoração sobre os aspectos gerais e demais peculiaridades da efetividade dos direitos de segunda dimensão pela via coletiva: (uma análise voltada para a atuação do Ministério Público do Trabalho) / Clovis Renato Costa Farias.
   v. 2, n. 4, p. 61–118, fev., 2010.
» A efetividade dos direitos sociais e o ativismo judicial / Fernanda Barroso de Castro, Christianny Diógenes Maia.
   v. 2, n. 4, p. 119–136, fev., 2010.
» Aspectos relevantes do dano moral em ricochete decorrente da relação empregatícia / Márcio Antonio Pontes Ibiapina.
   v. 2, n. 4, p. 137–162, fev., 2010.
» Hermenêutica jurídica: a superação da vontade do legislador na busca do sentido atual da norma / Evanna Soares.
   v. 2, n. 4, p. 7–24, fev., 2010.
» Por uma retomada da prudência: o juiz prudente / Francisco Gérson Marques de Lima.
   v. 2, n. 4, p. 25–52, fev., 2010.
» Emenda constitucional nº 51/2006: efetivação em cargos ou empregos públicos de agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde / Ricardo Araújo Cozer.
   v. 2, n. 4, p. 53–60, fev., 2010.
2009» O enigma da justiça: algumas considerações / Nicodemos Fabrício Maia, Daise Oliveira Magalhães.
   v. 2, n. 3, p. 89–106, ago., 2009.
» Estágio em pessoas jurídicas de direito público: obrigatoriedade da seleção pública para escolha dos estagiários, além da correlação entre grade curricular do curso frequentado pelo estudante e as atividades desenvolvidas no estágio / Ricardo Araújo Cozer.
   v. 2, n. 3, p. 107–110, ago, 2009.
» Crise econômica no Brasil: paranóia ou mistificação para fundamentar o desrespeito à legislação trabalhista? / Clovis Renato Costa Farias.
   v. 2, n. 3, p. 111–127, ago, 2009.
» A mediação no âmbito da administração pública / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
   v. 2, n. 3, p. 129–145, ago, 2009.
» Trabalho infantil artístico: possibilidade e necessidade de regulamentação / Antonio de Oliveira Lima.
   v. 2, n. 3, p. 7–34, ago, 2009.
» Democracia, globalização e trabalho / Evanna Soares.
   v. 2, n. 3, p. 35–66, ago, 2009.
» Anotações preliminares à nova Lei das Ações Coletivas (PL nº 5.139/2009) / Francisco Gérson Marques de Lima.
   v. 2, n. 3, p. 67–88, ago, 2009.
» Os meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociais / Clóvis Renato Costa Farias.
   v. 1, n. 2, p. 77–120, fev., 2009.
» Atacando quimeras: breve ensaio acerca da clarificação de conceitos relacionados aos direitos fundamentais / Francisco Davi Fernandes Peixoto.
   v. 1, n. 2, p. 121–147, fev., 2009.
» Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro / Marcius Cruz da Ponte Souza.
   v. 1, n. 2, p. 149–174, fev., 2009.
» Aplicação da prescrição de ofício no processo do trabalho / Marcos Aurélio Moreira da Silva.
   v. 1, n. 2, p. 175–182, fev., 2009.
» Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador / Maria Artemisia Lemos Carvalho.
   v. 1, n. 2, p. 183–198, fev., 2009.
» Representação de espólio na justiça do trabalho / Raimundo Dias de Oliveira Neto.
   v. 1, n. 2, p. 199–217, fev., 2009.
» Concurso público e o direito à nomeação / Antonio de Oliveira Lima.
   v. 1, n. 2, p. 7–22, fev., 2009.
» Coisa julgada e a declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos que vinculam a remuneração dos servidores públicos ao salário mínimo: o caso dos servidores do município de Fortaleza / Evanna Soares.
   v. 1, n. 2, p. 23–44, fev., 2009.
» Magistério superior: obrigatoriedade do plano de carreira / Francisco Gérson Marques de Lima.
   v. 1, n. 2, p. 45–70, fev., 2009.
» Postulação de FGTS em ação civil pública. Inconstitucionalidade formal do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.347/1985 / Ricardo Araujo Cozer.
   v. 1, n. 2, p. 71–76, fev., 2009.
2008» Mudança de lotação do servidor público celetista da administração direta municipal: necessidade de motivação, consequência de sua inobservância e suficiência da prova indiciária para configurar a discriminação / Ricardo Araujo Cozer.
   v. 1, n. 1, p. 97–122, ago., 2008.
» Possibilidade ou não de recurso da decisão que julga liquidação trabalhista / Konrad Saraiva Mota.
   v. 1, n. 1, p. 123–135, ago., 2008.
» Reflexões acerca do trabalho em condições análogas às de escravo na sociedade contemporânea / Marcius Cruz da Ponte Souza.
   v. 1, n. 1, p. 137–161, ago., 2008.
» A proteção administrativa dos direito trabalhistas / Maria Ervanis Brito.
   v. 1, n. 1, p. 163–171, ago., 2008.
» Atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho: inquérito civil e "outros procedimentos" / Raimundo Dias de Oliveira Neto.
   v. 1, n. 1, p. 173–197, ago., 2008.
» O valor da comunicação para instituições jurídicas: a experiência do MPT cearense sob múltiplas vertentes / Valdélio Muniz.
   v. 1, n. 1, p. 199–224, ago., 2008.
» Proteção do direto do trabalho aos professores universitários / Francisco Gérson Marques de Lima.
   v. 1, n. 1, p. 7–48, ago., 2008.
» Atuação do Ministério Público frente aos usos e cuidados com agrotóxicos / Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto.
   v. 1, n. 1, p. 49–82, ago., 2008.
» A práxis do direito à diferença / Nicodemos Fabrício Maia.
   v. 1, n. 1, p. 83–95, ago., 2008.
 
2001
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2011» Enquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisional / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 42, p. 91–100, abr./jun., 2011.
» O interesse de agir na postulação judicial de benefícios previdenciários / Jone Fagner Rafael Maciel.
   v. 10, n. 42, p. 201–220, abr./jun., 2011.
» A cobertura previdenciária estimada: Copes ou "alta programada" : um relato histórico / Flávio Roberto Batista.
   v. 10, n. 42, p. 221–231, abr./jun., 2011.
» Reforma da previdência social / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 42, p. 11–32, abr./jun., 2011.
» A seguridade social na Constituição federal de 1988 / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
   v. 10, n. 42, p. 33–52, abr./jun., 2011.
» A inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998 / Dâmares Ferreira.
   v. 10, n. 42, p. 53–84, abr./jun., 2011.
» Do direito à desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro / Gelson Amaro de Souza, Bruna Izídio de Castro Santos.
   v. 10, n. 42, p. 85–89, abr./jun., 2011.
» A presunção de dependência econômica em favor de cônjuges e companheiros de segurados do regime geral de previdência social: a inconsistência no sistema previdenciário brasileiro / Igor Ajouz.
   v. 10, n. 41, p. 165–185, jan./mar., 2011.
» Seguros sociais contra a doença e a favor da maternidade: as repercussões dos benefícios de aposentadorias por invalidez imperfeitamente concedidas são as mais comprometedoras para a condição patrimonial das instituições de previdência social / Luiz Augusto do Rego Monteiro.
   v. 10, n. 41, p. 187–192, jan./mar., 2011.
» Custeio da seguridade social e as contribuições previdenciárias / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 10, n. 41, p. 11–24, jan./mar., 2011.
» Processo previdenciário e direitos sociais: uma abordagem legal / Alexandre Schumacher Triches.
   v. 10, n. 41, p. 40–48, jan./mar., 2011.
» A interpretação constitucional e os direitos fundamentais do contribuinte: a ADIN 939 / Liane Tabarelli Zavascki.
   v. 10, n. 41, p. 49–68, jan./mar., 2011.
» Documentos médicos utilizados em direito: uma visão geral sobre seu uso nos ramos do direito previdenciário, trabalhista e civil / Romeu Bruno Mendes Molinari.
   v. 10, n. 41, p. 69–88, jan./mar., 2011.
2010» A evolução do papel do Estado na promoção dos direitos sociais: do Estado liberal ao pós-neoliberal / Cláudia Angnes, Marciano Buffon, Valdir José Morigi.
   v. 10, n. 40, p. 83–106, out./dez., 2010.
» Reforma da previdência social / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 40, p. 9–32, out./dez., 2010.
» Benefício da prestação continuada: um estudo sobre o critério da miserabilidade / Tatiana Sada Jordão.
   v. 10, n. 40, p. 33–47, out./dez., 2010.
» A contribuição em atraso dos segurados obrigatórios do regime geral da previdência social / Marcos de Queiroz Ramalho.
   v. 10, n. 40, p. 49–62, out./dez., 2010.
» "Mantenho as injustiças por seus próprios fundamentos--?": uma reflexão (necessária) sobre as decisões não motivadas das turmas recursais do Rio Grande do Sul / José Ricardo Caetano Costa.
   v. 10, n. 40, p. 63–81, out./dez., 2010.
» Inconstitucionalidades e ilegalidades da "nova" contribuição para o SAT e do fator acidentário de prevenção (FAP): questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
   v. 10, n. 39, p. 59–118, jul./set., 2010.
» A contribuição em atraso dos segurados obrigatórios do regime geral da previdência social / Marcos de Queiroz Ramalho.
   v. 10, n. 39, p. 119–132, jul./set., 2010.
» Discriminação dos direitos sociais pelo Supremo Tribunal Federal / José Alberto Couto Maciel.
   v. 10, n. 39, p. 133–145, jul./set., 2010.
» Da relação jurídica previdencial: ensaio / José Martins Catharino.
   v. 10, n. 39, p. 193–201, jul./set., 2010.
» A relação trabalhista do policial militar em empresa privada / Regis de Andrade Cardoso.
   v. 10, n. 39, p. 11–24, jul./set., 2010.
» Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Rafael Laynes Bassil.
   v. 10, n. 39, p. 25–35, jul./set., 2010.
» O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da resolução CNE/CEB n° 1/2010 / Dâmares Ferreira.
   v. 10, n. 39, p. 37–58, jul./set., 2010.
» A desmistificação do regime previdenciário dos servidores públicos / Cristiane Miziara Mussi.
   v. 10, n. 38, p. 93–122, abr./jun., 2010.
» O método da livre investigação científica / Carlos Gustavo Moimaz Marque.
   v. 10, n. 38, p. 123–141, abr./jun., 2010.
» Natureza jurídica da obrigação previdenciária / J.R. Feijó Coimbra.
   v. 10, n. 38, p. 187–205, abr./jun., 2010.
» Custeio da seguridade social e limites da atuação fiscal / Wagner Balera.
   v. 10, n. 38, p. 11–75, abr./jun., 2010.
» Justiça do trabalho e incusão previdenciária / Thiago Massao C. Teraok.
   v. 10, n. 38, p. 77–91, abr./jun., 2010.
» A construção social através da remição de pena / Eduardo Schneider.
   v. 10, n. 37, p. 69–100, mar., 2010.
» Justiça social: sociedade com pluralismo de fundamentações / Alexandre Fernandes Dantas.
   v. 10, n. 37, p. 11–36, mar., 2010.
» O direito à igualdade de acesso e de permanência do processo educacional básico e a inconstitucionalidade do binômio "idade mínima - data de início do período letivo" / Dâmares Ferreira.
   v. 10, n. 37, p. 37–48, mar., 2010.
» A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal / Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki.
   v. 10, n. 37, p. 48–67, mar., 2010.
2009» A relativização da coisa julgada como decorrência da crise do Poder Judiciário na perspectiva do direito previdenciário / Rennan Faria Thamay.
   v. 9, n. 36, p. 69–102, out./dez., 2009.
» A seguridade social / Jean Jacques Dupeyroux.
   v. 9, n. 36, p. 141–176, out./dez., 2009.
» Alguns aspectos preliminares sobre a função socioambiental da propriedade / Rogério Silva Portanova.
   v. 9, n. 36, p. 11–22, out./dez., 2009.
» A pensão por morte no regime geral de previdência social - RGPS / Rafael Schmidt Waldrich.
   v. 9, n. 36, p. 23–36, out./dez., 2009.
» Nova lei do estágio: discussão a respeito do descumprimento da jornada de trabalho prevista ao estagiário e o pagamento de horas suplementares com seus possíveis efeitos e reflexos, bem como algumas ponderações sob a Lei 11.788 de 2008 / Espedito Antonio Padilha Júnior.
   v. 9, n. 36, p. 37–52, out./dez., 2009.
» Justiça social, democracia global e consenso sobreposto / Leonardo Arquimimo de Carvalho.
   v. 9, n. 36, p. 53–68, out./dez., 2009.
» A interpretação da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social / Diego Pierdoná Portella.
   v. 9, n. 35, p. 59–110, jul./set., 2009.
» Considerações sobre a natureza jurídica dos prazos previstos no artigo 103 da Lei n. 8.213/91 / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 9, n. 35, p. 111–130, jul./set., 2009.
» Estrutura da sociedade aberta de previdência privada / Orlando Gomes.
   v. 9, n. 35, p. 185–195, jul./set., 2009.
» Fator previdenciário: uma nova perspectiva / Daisson Portanova.
   v. 9, n. 35, p. 11–58, jul./set., 2009.
» O benefício de prestação continuada como política de afirmação da dignidade da pessoa humana / Amana Kauling Stringari.
   v. 9, n. 34, p. 87–119, abr./jun., 2009.
» Natureza jurídica da relação de previdência social / Orlando Gomes.
   v. 9, n. 34, p. 147–171, abr./jun., 2009.
» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
   v. 9, n. 34, p. 11–43, abr./jun., 2009.
» Desmistificando o cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991 / Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.
   v. 9, n. 34, p. 45–59, abr./jun., 2009.
» Os reflexos jurídicos do recebimento do auxílio-doença no contrato de emprego / Cristiane Miziara Mussi.
   v. 9, n. 34, p. 61–86, abr./jun., 2009.
» Auxílio-doença / Liana Alves Pereira.
   v. 9, n. 33, p. 85–117, jan./mar., 2009.
» O direito fundamental à previdência social e o sistema de inclusão previdenciária, sob o prisma dos princípios constitucionais norteadores da seguridade e previdência social / Fernanda Donin.
   v. 9, n. 33, p. 11–28, jan./mar., 2009.
» O dever constitucional do município em garantir, ao trabalhador portador de deficiências, as prestações materiais necessárias para exercício do direito de igual oportunidade no mercado de trabalho / Dâmares Ferreira.
   v. 9, n. 33, p. 29–51, jan./mar., 2009.
» A seguridade social nas constituições brasileiras origem e evolução histórica / Joana de Brito.
   v. 9, n. 33, p. 53–69, jan./mar., 2009.
» Panorama normativo da aposentadoria no serviço público brasileiro / Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano.
   v. 9, n. 33, p. 71–84, jan./mar., 2009.
2008» Auxílio-acidente / Chede Domingos Suaiden.
   v. 8, n. 32, p. 71–115, out./dez., 2008.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 8, n. 32, p. 117–128, out./dez., 2008.
» Riscos da superlitigação no direito à saúde: custos sociais e soluções cooperativas / Leonardo Arquimimo de Carvalho e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
   v. 8, n. 32, p. 129–146, out./dez., 2008.
» O auxílio-reclusão / Maruza Rubia Cavassana.
   v. 8, n. 32, p. 13–44, out./dez., 2008.
» A aposentadoria por tempo de constribuição no RGPS - passado, presente e futuro no direito brasileiro / Fernanda Reis Pereira.
   v. 8, n. 32, p. 45–70, out./dez., 2008.
» Aposentadoria por invalidez / Marjory Fornazari.
   v. 8, n. 31, p. 77–106, jul./set., 2008.
» O direito à felicidade como direito humano fundamental / Marcelo Souza Aguiar.
   v. 8, n. 31, p. 109–116, jul./set., 2008.
» O trabalhador rural e a seguridade social / J. R. Feijó Coimbra.
   v. 8, n. 31, p. 141–158, jul./set., 2008.
» Auxílio-doença / Marta Maria Ruffini Penteado Gueller.
   v. 8, n. 31, p. 11–27, jul./set., 2008.
» O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência federal / Douglas Fischer.
   v. 8, n. 31, p. 29–45, jul./set., 2008.
» Segurança jurídica e o princípio da proibição de retrocesso social na ordem jurídico-constitucional brasileira / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa.
   v. 8, n. 31, p. 47–76, jul./set., 2008.
» Publicidade de serviços sexuais e implicações no âmbito da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Letícia Lourenço Pavani.
   v. 8, n. 30, p. 93–104, abr./jun., 2008.
» O pós-humano interessa ao direito? / Leonardo Arquimimo de Carvalho.
   v. 8, n. 30, p. 105–124, abr./jun., 2008.
» Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España / Candy Florencio Thome, Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 8, n. 30, p. 11–31, abr./jun., 2008.
» FAP: um novo método para a redução de acidentes de trabalho / Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Miguel Horvath Júnior.
   v. 8, n. 30, p. 35–50, abr./jun., 2008.
» Alteração da competência jurisdicional afeta as ações decorrentes de acidentes do trabalho fundadas no direito especial à justiça federal comum / Hermes Arrais Alencar, Jairo Takeo Ayabe.
   v. 8, n. 30, p. 51–61, abr./jun., 2008.
» O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento da possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum após 28.05.1998 / Douglas Dall Cortivo dos Santos.
   v. 8, n. 30, p. 63–90, abr./jun., 2008.
» Os limites do combate à escravidão no Brasil: reflexões sobre o combate à escravidão contemporânea no Brasil a partir de uma perspectiva garantista e democrática dos direitos sociais / Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 8, n. 29, p. 93–118, jan./mar., 2008.
» Sobre a política de dispensação de medicamentos no Brasil: mínimo necessário para a efetivação do direito à saúde / Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
   v. 8, n. 29, p. 119–127, jan./mar., 2008.
» O contrôle do Estado sôbre as autarquias de previdência social e os contratos que estas celebram com particulares / Sully Alves de Souza.
   v. 8, n. 29, p. 177–199, jan./mar., 2008.
» La deslaboralización del derecho de la seguridad social y su autonomía con respecto del derecho laboral / Ángel Guillermo Ruiz Moreno.
   v. 8, n. 29, p. 11–46, jan./mar., 2008.
» O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 8, n. 29, p. 49–92, jan./mar., 2008.
2007» A relevância do conceito de dignidade para a bioética / Renata Santinelli.
   v. 7, n. 28, p. 83–114, out./dez., 2007.
» O trabalho e a dignidade do trabalhador / Orlando Teixeira da Costa.
   v. 7, n. 28, p. 148–156, out./dez., 2007.
» A proteção social na constituição de 1988 / Zélia Luiza Pierdoná.
   v. 7, n. 28, p. 11–29, out./dez., 2007.
» Breve histórico da previdência social / Ricardo de Castro Nascimento.
   v. 7, n. 28, p. 31–46, out./dez., 2007.
» Ensaio sobre igualdade de gênero e seguridade social / Fábio Lopes Vilela Berbel.
   v. 7, n. 28, p. 47–65, out./dez., 2007.
» A definição dos direitos da solidariedade / Frederico Silveira e Silva.
   v. 7, n. 28, p. 69–82, out./dez., 2007.
» A responsabilidade socioambiental das empresas em um cenário de desenvolvimento sustentável / Renato Seitenfus.
   v. 7, n. 27, p. 91–143, jul./set., 2007.
» Os acidentes do trabalho e as responsabilidades / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 7, n. 27, p. 11–16, jul./set., 2007.
» Questionário sobre o direito social no Brasil: Sociedade Max Planck / Sônia Kasov Sandoval Peixoto.
   v. 7, n. 27, p. 165–186, jul./set., 2007.
» A legalidade, a legitimidade e o parlamento na lógica do Estado Liberal de Direito / Ana Luiza Berg Barcellos.
   v. 7, n. 27, p. 17–43, jul./set., 2007.
» Aposentadoria por invalidez / Rubens Celso Misorelli Filho.
   v. 7, n. 27, p. 45–65, jul./set., 2007.
» Desaposentação: comentários sobre o acórdão do Resp nº 310.884 / Gisele Lemos Kravchychyn.
   v. 7, n. 27, p. 66–88, jul./set., 2007.
» Desigualdade da renda na velhice e previdência social no Brasil / Eliane Romeiro Costa.
   v. 7, n. 26, p. 93–104, abr./jun., 2007.
» Gastroplastia: acesso à saúde garantido somente através do poder judiciário? / Pâmela Sumi Kiyama.
   v. 7, n. 26, p. 105–115, abr./jun., 2007.
» Crescimento demográfico e insegurança: em busca da solução nos quadrantes do estado democrático de direito / Ricardo Antônio Lucas Camargo. --
   v. 7, n. 26, p. 119–133, abr./jun., 2007.
» Idade de aposentadoria e prolongamento da vida humana / Jacques Doublet.
   v. 7, n. 26, p. 185–199, abr./jun., 2007.
» En busca de la efectividad de los derechos económicos, sociales y culturales / Victor Bazán.
   v. 7, n. 26, p. 13–38, abr./jun., 2007.
» Natureza jurídica da carência: sua posição dentro da regra matriz de incidência / Wagner Balera, Fábio Lopes Vilela Berbel.
   v. 7, n. 26, p. 41–47, abr./jun., 2007.
» O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha / Roberto Luís Luchi Demo.
   v. 7, n. 26, p. 49–77, abr./jun., 2007.
» Aposentadoria com valores cortados / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 7, n. 26, p. 79–91, abr./jun., 2007.
» Jurisdição e previdência em tempos de crise de solidariedade: alguns pressupostos para uma prestação jurisdicional adequada / Moacir Camargo Baggio.
   v. 7, n. 25, p. 11–108, jan./mar., 2007.
» Segurança social em Portugal: panorama atual e desafios futuros / Rui Pedroto.
   v. 7, n. 25, p. 111–136, jan./mar., 2007.
» Problemas financeiros da extensão da seguridade social à população rural / A. Hazas.
   v. 7, n. 25, p. 151–157, jan./mar., 2007.
2006» Previdencia social: algumas noções fundamentais / José Martins Catharino.
   v. 6, n. 24, p. 151–162, out./dez., 2006.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdencia social: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 6, n. 24, p. 11–24, out./dez., 2006.
» A responsabilidade do sócio de sociedade limitada em relação às verbas de natureza trabalhista / Frederico Silveira e Silva.
   v. 6, n. 24, p. 25–42, out./dez., 2006.
» Evolução dos direitos como condição para a busca da paz / Roberta Soares da Silva.
   v. 6, n. 24, p. 45–67, out./dez., 2006.
» Incentivos e obstáculos ao direito ao desenvolvimento social / Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 6, n. 24, p. 69–85, out./dez., 2006.
» O desenvolvimento no estado brasileiro pós Constituição de 1988 / Santinelli, Fernanda
   v. 6, n. 23, p. 89–115, jul./set., 2006.
» O desenvolvimento e as questões sociais / Kerbauy, Luís Rodrigues
   v. 6, n. 23, p. 117–132, jul./set., 2006.
» Direito sanitário e sua relação com benefícios e serviços do INSS / Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos
   v. 6, n. 23, p. 11–16, jul./set., 2006.
» Contribuições de terceiros, CPMF e receitas de concursos de prognósticos sob enfoque da equidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento do sistema de seguridade social / Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --
   v. 6, n. 23, p. 17–48, jul./set., 2006.
» Contribuições de terceiros, CPMF e receitas de concursos de prognósticos sob enfoque da equidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento do sistema de seguridade social
   v. 6, n. 23, p. 17–48, jul./set., 2006.
» Pensão por morte a dependente universitário / Guerra, Carlos André de Castro
   v. 6, n. 23, p. 49–52, jul./set., 2006.
» O estado liberal de direito e suas relações com a educação, a liberdade e os movimentos sociais / Barcellos, Ana Luiza Berg
   v. 6, n. 23, p. 55–87, jul./set., 2006.
» A paz armada na gestão de conflitos / Machuca, Silvia Helena
   v. 6, n. 22, p. 99–114, abr./jun., 2006.
» Seminário: fontes normativas internacionais dos direitos humanos / Barreto, Ana Carolina Rossi
   v. 6, n. 22, p. 115–131, abr./jun., 2006.
» Existe um conceito jurídico de seguridade socia? / Mazzoni, Giuliano
   v. 6, n. 22, p. 165–185, abr./jun., 2006.
» ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados" / Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --
   v. 6, n. 22, p. 11–21, abr./jun., 2006.
» ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados" / Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --
   v. 6, n. 22, p. 11–21, abr./jun., 2006.
» Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário / Nascimento, Ricardo de Castro
   v. 6, n. 22, p. 23–32, abr./jun., 2006.
» As atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário / Ladenthin, Adriane Bramante de C
   v. 6, n. 22, p. 33–66, abr./jun., 2006.
» Da renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95 / Zandona, Fernando
   v. 6, n. 22, p. 85–96, abr./jun., 2006.
» Comentários de dois julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Gonçalves, Ionas Deda
   v. 6, n. 21, p. 109–114, jan./mar., 2006.
» Caso Castillo Paez: excepciones preliminares : sentencia de 30 de enero de 1996 / Corte Interamericana de Direitos Humanos
   v. 6, n. 21, p. 115–130, jan./mar., 2006.
» Caso Loayza Tamayo: reparaciones, art. 63.1 convención americana sobre derechos humanos : sentencia de 27 de noviembre de 1998 / Corte Interamericana de Direitos Humanos
   v. 6, n. 21, p. 131–183, jan./mar., 2006.
» Previdência social: a grande desconhecida / Oliveira, Moacyr Velloso Cardoso de, 1913
   v. 6, n. 21, p. 187–189, jan./mar., 2006.
» Tributação e o caráter social da previdência complementar / Heloísa Hernandez Derzi. --
   v. 6, n. 21, p. 11–35, jan./mar., 2006.
» Da não-incidência de imposto de renda sobre reajustes de benefícios previdenciários quando pagos de forma acumulada e isentos na origem / Andrize Caldeira. --
   v. 6, n. 21, p. 37–62, jan./mar., 2006.
» Conflito armado na Colômbia atual e perspectivas para a paz / Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado
   v. 6, n. 21, p. 65–87, jan./mar., 2006.
» Direitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiência / Lauro Luiz Gomes Ribeiro. --
   v. 6, n. 21, p. 89–97, jan./mar., 2006.
2005» La corte suprema de justicia argentina y la depuración de su competencia apelada por medio del control de constitucionalidad / Víctor Bazán. --
   v. 5, n. 20, p. 89–120, out./dez., 2005.
» La corte suprema de justicia argentina y la depuración de su competencia apelada por medio del control de constitucionalidad / Víctor Bazán. --
   v. 5, n. 20, p. 89–120, out./dez., 2005.
» Previdência social nos Estados Unidos
   v. 5, n. 20, p. 163–165, out./dez., 2005.
» Contrato de trabalho e aposentadoria / Wagner Balera. --
   v. 5, n. 20, p. 11–17, out./dez., 2005.
» A filosofia americana em matéria de seguridade social / Brown, J. Douglas
   v. 5, n. 20, p. 167–176, out./dez., 2005.
» A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria / Zélia Luiza Pierdoná. --
   v. 5, n. 20, p. 19–34, out./dez., 2005.
» A renúncia da pensão alimentícia e seus efeitos na relação jurídica previdenciária / Horvath Júnior, Miguel
   v. 5, n. 20, p. 35–46, out./dez., 2005.
» Direito subjetivo à assistência social: conhecimento teórico dos pressupostos concessórios de benefício da assistência social / Berbel, Fábio Lopes Vilela
   v. 5, n. 20, p. 47–54, out./dez., 2005.
» Direito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social / Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos
   v. 5, n. 20, p. 55–59, out./dez., 2005.
» Que judiciário precisamos em matéria de saúde? / Ana Paula Oriola de Raeffrey. --
   v. 5, n. 20, p. 61–66, out./dez., 2005.
» A visão dos juros na previdência social / Moreau, Pierre
   v. 5, n. 20, p. 67–71, out./dez., 2005.
» Certificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentares / Daisson Portanova, Henrique Magalhães.
   v. 5, n. 20, p. 73–86, out./dez., 2005.
» Comentário sobre a decisão proferida no julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 45/DF / Beserra, Fabiano Holz
   v. 5, n. 18, p. 99–110, abr./jun., 2005.
» A previdência e as previsões atuariais / Madeira, João Lyra
   v. 5, n. 18, p. 139–155, abr./jun., 2005.
» Direito internacional da seguridade social / Balera, Wagner
   v. 5, n. 18, p. 11–28, abr./jun., 2005.
» Benefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capita / Micheloti, Marcelo Adriano
   v. 5, n. 18, p. 29–33, abr./jun., 2005.
» Eficacização dos direitos trabalhistas / Silva, Rodrigo Duarte da
   v. 5, n. 18, p. 35–55, abr./jun., 2005.
» Taxação dos inativos: do racional ao irracional / Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni
   v. 5, n. 18, p. 55–57, abr./jun., 2005.
» Coisa julgada trabalhista: limitações de eficácia no âmbito previdenciário / Hildo Nicolau Perón. --
   v. 5, n. 18, p. 59–77, abr./jun., 2005.
» Ponderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente / Barra, Juliano Sarmento
   v. 5, n. 18, p. 79–96, abr./jun., 2005.
» A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho / Rodello, Fernanda Cavalcante Batista
   v. 5, n. 17, p. 83–104, jan./mar., 2005.
» Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial / Sanfelice, Patrícia de Mello
   v. 5, n. 17, p. 105–111, jan./mar., 2005.
» Efeitos previdenciários da sentença trabalhista / Nascimento, Ricardo de Castro
   v. 5, n. 17, p. 112–120, jan./mar., 2005.
» Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária / Santos, Milton Fernando dos
   v. 5, n. 17, p. 121–136, jan./mar., 2005.
» A organização liberal da medicina e sua evolução / Dacruz Borrajo, Efren
   v. 5, n. 17, p. 140–160, jan./mar., 2005.
» A autonomia da universidade e seus desafios sociais / Silva, Roberta Soares da
   v. 5, n. 17, p. 11–41, jan./mar., 2005.
» A seguridade social como direito fundamental / Serau Junior, Marco Aurélio
   v. 5, n. 17, p. 42–78, jan./mar., 2005.
» Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente / Giorgetti, Josemar Antônio
   v. 5, n. 17, p. 79–82, jan./mar., 2005.
2004» Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição) / Daniel Pulino. --
   v. 4, n. 16, p. 91–117, out./dez., 2004.
» A política de seguridade social e a evolução da sociedade contemporânea / Durand, Paul
   v. 4, n. 16, p. 122–156, out./dez., 2004.
» Neoliberalismo, justiça e governabilidade / Lima, Rogério Medeiros Garcia de
   v. 4, n. 16, p. 9–17, out./dez., 2004.
» O Estado e a sua função pacificadora: o poder jurisdicional e a controvertida reforma da previdência / Ana Luiza Berg Barcellos. --
   v. 4, n. 16, p. 18–32, out./dez., 2004.
» Estado de direito no Brasil: o direito que interessa ao Brasil hoje / Martinez, Vinício C
   v. 4, n. 16, p. 33–53, out./dez., 2004.
» Algumas considerações sobre a sistemática da prova na legislação de previdência social geral no Brasil / Cantalice, Maria Izabel Barros
   v. 4, n. 16, p. 54–59, out./dez., 2004.
» Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS / Fluminhan, Vinícius Pacheco
   v. 4, n. 16, p. 60–67, out./dez., 2004.
» Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades / Martinez, Wladimir Novaes, 1936
   v. 4, n. 16, p. 68–72, out./dez., 2004.
» Execuções das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: mudanças na forma de cobrança / Santos Filho, Oswaldo de Souza
   v. 4, n. 16, p. 73–82, out./dez., 2004.
» Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas / Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951
   v. 4, n. 16, p. 83–90, out./dez., 2004.
» Função social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função social / Jefferson Carús Guedes.
   v. 4, n. 15, p. 97–120, jul./set., 2004.
» Os sem-teto, a especulação imobiliária e os direitos humanos / Camargo, Ricardo Antonio Lucas
   v. 4, n. 15, p. 11–35, jul./set., 2004.
» A antropologia da constituição federal de 1988: o homem por detrás da constituição e os fundamentos jusfilosóficos do novo constitucionalismo brasileiro / Forte, Simone Barbisan
   v. 4, n. 15, p. 37–52, jul./set., 2004.
» A empregabilidade e a previdência social / Horvath Júnior, Miguel
   v. 4, n. 15, p. 53–57, jul./set., 2004.
» A influência da previdência privada dos EUA no Brasil / Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos
   v. 4, n. 15, p. 59–66, jul./set., 2004.
» Contribuições de seguridade social / Vianna, João Ernesto Aragonés
   v. 4, n. 15, p. 67–94, jul./set., 2004.
» As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social / Nylson Paim de Abreu. --
   v. 4, n. 14, p. 81–108, abr./jun., 2004.
» O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social / Barra, Juliano Sarmento
   v. 4, n. 14, p. 109–122, abr./jun., 2004.
» Previdência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa? / Marcel Cordeiro. --
   v. 4, n. 14, p. 123–132, abr./jun., 2004.
» Em busca de uma concepção moderna de risco social / Armando de Oliveira Assis. --
   v. 4, n. 14, p. 150–173, abr./jun., 2004.
» A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   v. 4, n. 14, p. 9–49, abr./jun., 2004.
» A contribuição para aposentadoria especial / Adriane Bramante de Castro Ladenthin. --
   v. 4, n. 14, p. 50–62, abr./jun., 2004.
» Alca, cláusula social e direitos humanos: uma perigosa bomba-relógio na proposta norte-americana / Santos, Sandro Schmitz dos
   v. 4, n. 14, p. 63–67, abr./jun., 2004.
» Princípio da função social e ambiental da propriedade / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama. --
   v. 4, n. 14, p. 68–80, abr./jun., 2004.
» Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Horvath Júnior, Miguel
   v. 4, n. 13, p. 11–15, jan./fev., 2004.
» A declaração do trabalho como direito fundamental, nos instrumentos internacionais e constitucionais da União Européia e o Mercosul / Dalmasso, Elsa Inés
   v. 4, n. 13, p. 16–42, jan./fev., 2004.
» O estatuto do idoso e os direitos fundamentais / Serau Junior, Marco Aurélio
   v. 4, n. 13, p. 43–62, jan./fev., 2004.
» Constituição orçamentária: instrumento de mudança social / Messala, Hélio
   v. 4, n. 13, p. 63–66, jan./fev., 2004.
» Bem comum, solidariedade e o sistema da seguridade social no Brasil / Valença, Marcelo Morelatti
   v. 4, n. 13, p. 67–81, jan./fev., 2004.
» A constitucionalidade da contribuição social dos inativos prevista na emenda constitucional n. 41, de 31 de dezembro de 2003 / Aécio Pereira Júnior.
   v. 4, n. 13, p. 82–93, jan./fev., 2004.
» A reforma de previdência dOS servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03 / Zélia Luiza Pierdoná.
   v. 4, n. 13, p. 94–97, jan./fev., 2004.
2003» Tendências legislativas da seguridade social / Carlos Marti Bufil.
   v. 3, n. 9, p. 135–153, 2003.
» Direitos sociais: afinal, do que se trata? / Vera da Silva Telles.
   v. 3, n. 9, p. 11–22, jan./mar., 2003.
» A redução do custo do homem como exercício abusivo do poder econômico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 3, n. 9, p. 23–30, jan./mar., 2003.
» Deveres do estado e as garantias dos direitos fundamentais / João Bernardo dos Santos Sobrinho.
   v. 3, n. 9, p. 31–41, jan./mar., 2003.
» A assistência social construindo a cidadania / Cristiane Miziara Mussi.
   v. 3, n. 9, p. 42–74, jan./mar., 2003.
» Economia política da seguridade social: Núcleo de Economia Política (NEP) : Faculdade de Ciências Economicas da UFRGS / Carlos Schmidt.
   v. 3, n. 9, p. 75–89, jan./mar., 2003.
» Responsabilidade dos sócios pelo recolhimento de contribuições previdenciárias / João Ernesto Aragonés Vianna.
   v. 3, n. 9, p. 90–98, jan./mar., 2003.
» A aposentadoria e as recentes alterações introduzidas na constrituição federal / Marta Maria R. Penteado Gueller.
   v. 3, n. 12, p. 89–105, out./dez., 2003.
» As contribuições previdenciárias frente às limitações ao poder de tributar e a emenda constitucional nº 41 / Andrize Leite Caldeira.
   v. 3, n. 12, p. 106–115, out./dez., 2003.
» "Paralelos" da reforma da previdência / Juliano Sarmento Barra.
   v. 3, n. 12, p. 116–127, 2003.
» La seguridad social del siglo XXI / Chantal Euzeby.
   v. 3, n. 12, p. 128–142, out./dez., 2003.
» Sobre reformas e reformas previdenciárias / Wagner Balera.
   v. 3, n. 12, p. 11–54, out./dez., 2003.
» Equívocos de reforma previdenciária do setor público / Heloisa Hernandez Derzi.
   v. 3, n. 12, p. 55–66, out./dez., 2003.
» A reforma da previdência II: EC 41/2003 / Miguel Horvath Júnior.
   v. 3, n. 12, p. 67–72, out./dez., 2003.
» A aplicabilidade da emenda constitucional nº 41/03 nos entes federados / Fabiano Silva dos Santos, Renata Mollo.
   v. 3, n. 12, p. 73–88, out./dez., 2003.
» Aposentadoria especial dos servidores do Instituto de Energia Nuclear - IPEN/CNEN / Marcia Dometila Lima de Carvalho.
   v. 3, n. 11, p. 11–28, jul./set., 2003.
» Teletrabalho: uma análise juslaboral / Denise Pires Fincato.
   v. 3, n. 11, p. 29–45, jul./set., 2003.
» Direito adquirido e direito acumulado / Zélia Luiza Pierdoná, Suzani Andrade Ferraro.
   v. 3, n. 10, p. 99–107, abr./jun., 2003.
» Direito adquirido e direito acumulado / Suzani Andrade Ferraro.
   v. 3, n. 10, p. 107–115, abr./jun., 2003.
» Seguridade social: efeitos no mercado econômico : efeitos no mercado de trabalho / Pierre Moreau.
   v. 3, n. 10, p. 116–120, abr./jun., 2003.
» Ecos do 1º Simpósio de direito social / Miguel Horvath Júnior, Miriam Vasconcelos Fiaux Horvath.
   v. 3, n. 10, p. 121–126, abr./jun., 2003.
» Aspectos gerais da reforma previdenciária / Wagner Balera.
   v. 3, n. 10, p. 11–29, abr./jun., 2003.
» A reforma previdenciária: um tema mundial / Ana Paula Oriola Martins.
   v. 3, n. 10, p. 30–39, abr./jun., 2003.
» O novo teto do salário-de-contribuição: evolução legal e repercussões com o PEC 40 / Daisson Portanova.
   v. 3, n. 10, p. 40–50, abr./jun., 2003.
» Idade mínima para aposentadorias: alterações trazidas pelo projeto de Emenda Constitucional 40/03 / Marta Penteado Gueller.
   v. 3, n. 10, p. 51–55, abr./jun., 2003.
» Projeto de emenda constitucional nº 40/03: idade mínima para a aposentadoria / Renata Mollo.
   v. 3, n. 10, p. 56–60, abr./jun., 2003.
» Cálculo do valor do benefício / Sérgio Pardal Freudenthal.
   v. 3, n. 10, p. 61–67, abr./jun., 2003.
» Cálculo do valor do benefício / Fabiano Silva dos Santos.
   v. 3, n. 10, p. 67–72, abr./jun., 2003.
» Contribuição dos inativos e pensionistas / Marisa Ferreira dos Santos.
   v. 3, n. 10, p. 73–89, abr./jun., 2003.
» Uma análise da proposta de reforma previdenciária à luz de princípios constitucionais / Ana Cláudia Torezan Andreuci.
   v. 3, n. 10, p. 90–98, abr./jun., 2003.
2002» Salário-família: conseqüências decorrentes da emenda constitucional nº 20 de 1998 e o princípio da igualdade / Pierre Moreau.
   v. 2, n. 8, p. 11–32, out./dez., 2002.
» A pensão por morte e a sua relação com a pensão alimentícia / Ana Paula Oriola Martins.
   v. 2, n. 8, p. 33–48, out./dez., 2002.
» Natureza jurídica da cidade em face do direito ambiental constitucional e da Lei nº 10.257/2001 - Lei do ambiente artificial / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   v. 2, n. 8, p. 49–53, out./dez., 2002.
» Direitos humanos e meio ambiente: uma revolução de paradigma para o século XXI / Rogério Portanova.
   v. 2, n. 8, p. 54–64, out./dez., 2002.
» A organização institucional das entidades fechadas de previdência privada / Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci.
   v. 2, n. 8, p. 65–84, out./dez., 2002.
» As entidades fechadas de previdência privada e os planos de benefícios / Maria Cibele de Oliveira Ramos.
   v. 2, n. 7, p. 99–110, jul./set., 2002.
» O princípio da solidariedade: origem, características e aplicação na seguridade social / Patrícia de Mello Sanfelice.
   v. 2, n. 7, p. 11–15, jul./set., 2002.
» Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 2, n. 7, p. 137–162, jul./set., 2002.
» Salário-maternidade para a mãe adotiva: uma análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal à luz dos métodos de interpretação / Ana Claúdia Pompeu Torezan Andreucci.
   v. 2, n. 7, p. 16–33, jul./set., 2002.
» Ação progressiva em ação acidentária / Miguel Horvath Júnior.
   v. 2, n. 7, p. 34–41, jul./set., 2002.
» Aposentadoria por idade / Jarbas Antonio de Biagi.
   v. 2, n. 7, p. 42–63, jul./set., 2002.
» Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88) / Dâmares Ferreira.
   v. 2, n. 7, p. 64–98, jul./set., 2002.
» Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88) / Dâmares Ferreira.
   v. 2, n. 7, p. 64–98, jul./set., 2002.
» A educação como direito fundamental do ser humano no Brasil / Eduardo Martines Júnior.
   v. 2, n. 6, p. 77–120, 2002.
» Progressos e tendências da seguridade social no período 1958-1960 / Uémeht Michel.
   v. 2, n. 6, p. 155–163, 2002.
» Da proteção social à família / Wagner Balera.
   v. 2, n. 6, p. 11–37, 2002.
» O direito previdenciário como direito fundamental / Zélia Luiza Pierdoná.
   v. 2, n. 6, p. 38–51, 2002.
» Limites materiais da competência reformadora / Nelson Trombini Junior.
   v. 2, n. 6, p. 52–76, 2002.
» La protección legal de invenciones que involucran material genético humano / Horácio Rangel-Ortiz.
   v. 2, n. 5, p. 65–100, 2002.
» Aposentadoria por idade em situação de perda da qualidade de segurado / Fábio Luiz de Oliveira Bezerra.
   v. 2, n. 5, p. 101–116, 2002.
» Estado democrático de direito: uma utopia para além do estado de direito / Carlos Alberto Cavalheiro.
   v. 2, n. 5, p. 11–24, 2002.
» Fragmentos para um discurso concretista e uma prática dos direitos humanos / Jose Luis Bolzan de Morais.
   v. 2, n. 5, p. 25–33, 2002.
» Os direitos sociais e a ética da convicção / Jorge Santos Buchabqui.
   v. 2, n. 5, p. 34–38, 2002.
» Construindo um Direito à jurisdição social / Roberta Arabiane Siqueira.
   v. 2, n. 5, p. 46–52, 2002.
» A legitimidade dos ente sindicais à propositura de ação civil pública / Marcelo Lipert.
   v. 2, n. 5, p. 39–52, 2002.
» Política sem ciência e a arte da embalagem: nem vigiar, nem punir : informar : a informação e o marketing como instrumento de poder e da construção do consenso político / Rogério Portanova.
   v. 2, n. 5, p. 53–61, 2002.
2001» O novo cálculo da aposentadoria / Sérgio Pardal Freudenthal.
   v. 1, n. 4, p. 98–102, 2001.
» Crise democrática e democracia direta / Tarso Genro.
   v. 1, n. 4, p. 11–23, 2001.
» Crimes previdenciários: algumas reflexões pertinentes / Marcia Dometila Lima de Carvalho.
   v. 1, n. 4, p. 24–37, 2001.
» Tutela antecipada na seguridade social / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 1, n. 4, p. 38–63, 2001.
» O benefício de prestação continuada: uma trajetória de retrocessos e limites ; construindo possibilidades de avanços? / Ana Lígia Gomes.
   v. 1, n. 4, p. 64–87, 2001.
» O novo cálculo dos benefícios previdenciários: ponto e contraponto / Ionas Deda Gonçalvez.
   v. 1, n. 4, p. 91–97, 2001.
» Acidente do trabalho / Ionas Deda Gonçalves.
   v. 1, n. 3, p. 75–101, 2001.
» Uma história crítica da legislação previdenciária brasileira / Ruy Carlos Machado Alvim.
   v. 1, n. 3, p. 134–167, 2001.
» Família no direito securitário / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
   v. 1, n. 3, p. 11–27, 2001.
» O estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 1, n. 3, p. 28–45, 2001.
» Da não-submissão da atividade de prestação de serviços assistenciais de saúde das entidades fechadas de previdência complementar ao Código de defesa do consumidor / Roberto Eiras Messina.
   v. 1, n. 3, p. 46–59, 2001.
» Algumas considerações sobre a previdência social / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 3, p. 60–68, 2001.
» Pensão por morte e o princípio da igualdade / Cecília da Costa Dias.
   v. 1, n. 3, p. 69–74, 2001.
» Assistência social: benefícios / Marisa Ferreira dos Santos.
   v. 1, n. 2, p. 11–25, 2001.
» Dignidade humana: trajetória e situação atual / Antônio Silveira R. dos Santos.
   v. 1, n. 2, p. 26–31, 2001.
» A influência da identidade do juiz (primeira pessoa) nos processos de cognição e decisão judicial (terceira pessoa) / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
   v. 1, n. 2, p. 32–45, 2001.
» Direito à educação e a Lei de responsabilidade fiscal / Jorge Santos Buchabqui.
   v. 1, n. 2, p. 46–52, 2001.
» Uma análise do fator previdenciário / Miguel Horvath Júnior.
   v. 1, n. 2, p. 53–58, 2001.
» A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 / Zélia Luiza Pierdoná.
   v. 1, n. 1, p. 93–110, 2001.
» Derecho individual y derecho social: caracteres / José Isidro Somaré.
   v. 1, n. 1, p. 161–167, 2001.
» A EC nº 20/98 e a reforma da previdência no Brasil / Heloisa Hernandez Derzi.
   v. 1, n. 1, p. 13–36, 2001.
» Aposentadoria especial / Sérgio Pardal Freudenthal.
   v. 1, n. 1, p. 40–42, 2001.
» Aspectos da previdência social rural / Eva Regina Turano Duarte da Conceição.
   v. 1, n. 1, p. 55–65, 2001.
» Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho / Affonso Apparecido Moraes.
   v. 1, n. 1, p. 66–73, 2001.
» Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação / Daisson Portanova.
   v. 1, n. 1, p. 74–92, 2001.

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