Publicação: Texto - Português
2007
Revista semestral de direito empresarial
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2007.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2007.
Artigos por ano(exibir todos)
2015» A circulação da cédula de produto rural no mercado de capitais brasileiro / Higor Favoreto da Silva Biana.
n. 17, p. 75–106, jul./dez., 2015.
» Business Judment Rule: sua aplicação no Direito brasileiro / Luiz Antonio Soares Hentz.
n. 17, p. 107–141, jul./dez., 2015.
» O papel do direito na concentração dos efeitos maléficos da corrupção nas atividades negociais / Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa.
n. 17, p. 143–187, jul./dez., 2015.
» Uma reavaliação do princípio par conditio creditorum nos processos de insolvência portugueses / Fábio da Silva Veiga.
n. 17, p. 189–211, jul./dez., 2015.
» Ensaio retrospectivo comparativo da dívida solidária contratual e cambial / Arnaud Belloir, Roberto Nogueira, André Possignolo.
n. 17, p. 213–257, jul./dez., 2015.
» Das razões para o raro enfrentamento de mérito na ação social ut singuli no Brasil / Thiago Salles Rocha.
n. 17, p. 259–284, jul./dez., 2015.
» O conceito de empresa no Direito brasileiro a partir de uma análise econômica do Direito / Alexsandra Marilac Belnoski, Pamela Varaschin Prates.
n. 17, p. 285–311, jul./dez., 2015.
» Considerações sobre a aplicabilidade do Enhanced Scrutiny Test de Delaware à conduta dos administradores de companhias abertas brasileiras em tentativas de aquisição hostil / Norma Jonssen Parente, João Zanine Barroso.
n. 17, p. 1–46, jul./dez., 2015.
» Perspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudança fáticas advindas da Lei 11.101/2005 / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Bruno Cunha Souza.
n. 17, p. 41–73, jul./dez., 2015.
» A recuperação judicial e o produtor rural / Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra.
n. 16, p. 89–111, jan./jun., 2015.
» Grupos societários no direito do trabalho: critérios de configuração e consequências / Ana Frazão.
n. 16, p. 113–151, jan./jun., 2015.
» A intervenção judicial e suas consequências na atividade econômica das operadoras de saúde: uma análise a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / Uinie Caminha, Beatriz Randal Pompeu Mota.
n. 16, p. 153–176, jan./jun., 2015.
» Aspectos atuais do equity crowdfunding no Brasil / Carlos Martins Neto, Nicholas Furlan Di Biase.
n. 16, p. 177–214, jan./jun., 2015.
» Principais aspectos do pedido de restituição no Direito brasileiro / Cláudio Luiz de Miranda.
n. 16, p. 215–244, jan./jun., 2015.
» Quórum deliberativo e virtualização do capital social: diálogos com o Resp. 1.459.190/SP / Marcelo Lauar Leite.
n. 16, p. 245–262, jan./jun., 2015.
» Grupos societários e extensão falimentar: um estudo crítico / Samuel Max Gabbay, Thiago de Lucena Motta.
n. 16, p. 263–289, jan./jun., 2015.
» La competencia de gestión de la junta general de sociedades de capital en España: relaciones internas y externas / Javier Megías López.
n. 16, p. 1–39, jan./jun., 2015.
» Considerações sobre a sanção de inabilitação no Direito Concursal espanhol / Juan Luiz Souza Vazquez.
n. 16, p. 41–87, jan./jun., 2015.
n. 17, p. 75–106, jul./dez., 2015.
» Business Judment Rule: sua aplicação no Direito brasileiro / Luiz Antonio Soares Hentz.
n. 17, p. 107–141, jul./dez., 2015.
» O papel do direito na concentração dos efeitos maléficos da corrupção nas atividades negociais / Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa.
n. 17, p. 143–187, jul./dez., 2015.
» Uma reavaliação do princípio par conditio creditorum nos processos de insolvência portugueses / Fábio da Silva Veiga.
n. 17, p. 189–211, jul./dez., 2015.
» Ensaio retrospectivo comparativo da dívida solidária contratual e cambial / Arnaud Belloir, Roberto Nogueira, André Possignolo.
n. 17, p. 213–257, jul./dez., 2015.
» Das razões para o raro enfrentamento de mérito na ação social ut singuli no Brasil / Thiago Salles Rocha.
n. 17, p. 259–284, jul./dez., 2015.
» O conceito de empresa no Direito brasileiro a partir de uma análise econômica do Direito / Alexsandra Marilac Belnoski, Pamela Varaschin Prates.
n. 17, p. 285–311, jul./dez., 2015.
» Considerações sobre a aplicabilidade do Enhanced Scrutiny Test de Delaware à conduta dos administradores de companhias abertas brasileiras em tentativas de aquisição hostil / Norma Jonssen Parente, João Zanine Barroso.
n. 17, p. 1–46, jul./dez., 2015.
» Perspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudança fáticas advindas da Lei 11.101/2005 / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Bruno Cunha Souza.
n. 17, p. 41–73, jul./dez., 2015.
» A recuperação judicial e o produtor rural / Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra.
n. 16, p. 89–111, jan./jun., 2015.
» Grupos societários no direito do trabalho: critérios de configuração e consequências / Ana Frazão.
n. 16, p. 113–151, jan./jun., 2015.
» A intervenção judicial e suas consequências na atividade econômica das operadoras de saúde: uma análise a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / Uinie Caminha, Beatriz Randal Pompeu Mota.
n. 16, p. 153–176, jan./jun., 2015.
» Aspectos atuais do equity crowdfunding no Brasil / Carlos Martins Neto, Nicholas Furlan Di Biase.
n. 16, p. 177–214, jan./jun., 2015.
» Principais aspectos do pedido de restituição no Direito brasileiro / Cláudio Luiz de Miranda.
n. 16, p. 215–244, jan./jun., 2015.
» Quórum deliberativo e virtualização do capital social: diálogos com o Resp. 1.459.190/SP / Marcelo Lauar Leite.
n. 16, p. 245–262, jan./jun., 2015.
» Grupos societários e extensão falimentar: um estudo crítico / Samuel Max Gabbay, Thiago de Lucena Motta.
n. 16, p. 263–289, jan./jun., 2015.
» La competencia de gestión de la junta general de sociedades de capital en España: relaciones internas y externas / Javier Megías López.
n. 16, p. 1–39, jan./jun., 2015.
» Considerações sobre a sanção de inabilitação no Direito Concursal espanhol / Juan Luiz Souza Vazquez.
n. 16, p. 41–87, jan./jun., 2015.
2014» Os códigos comerciais também passam / Jorge M. Coutinho de Abreu. --
n. 15, p. 1–11, jul./dez., 2014.
» Os códigos comerciais também passam / Jorge M. Coutinho de Abreu.
n. 15, p. 1–11, jul./dez., 2014.
» Liberdade de iniciativa, litígio entre sócios e a nomeação de interventores judiciais na gestão empresarial / Marcelo Lauar Leite.
n. 15, p. 79–125, jul./dez., 2014.
» Política antitruste e too big to fail / Miguel A. Kreling.
n. 15, p. 127–143, jul./dez., 2014.
» The brazilian attempt on self-regulatory takeover and corporate reorganizations legislation: the Brazilian Takeover Panel (CAF) / Thomas Ayres.
n. 15, p. 145–166, jul./dez., 2014.
» Privacidade e intimidade nas redes sociais / Marcos de Carvalho.
n. 15, p. 167–216, jul./dez., 2014.
» A aplicação do deeping insolvency no curso da recuperação judical: uma possibilidade no Direito brasileiro / Thaís Vasconcellos de Sá.
n. 15, p. 217–248, jul./dez., 2014.
» A liberdade e a regulação no Direito empresarial / Arnoldo Wald.
n. 15, p. 13–25, jul./dez., 2014.
» A positivação da ação de dissolução parcial e suas implicações na sistemática das companhias de capital fechado / Lucas Gomes Mochi.
n. 15, p. 249–285, jul./dez., 2014.
» Financiamento imobiliário via mercado de capitais / Mauricio Moreira Menezes.
n. 15, p. 27–56, jul./dez., 2014.
» Le Droit des affaires et le concept juridique de marché / José Gabriel Assis de Almeida, Mickael Viglino.
n. 15, p. 57–77, jul./dez., 2014.
» El contrato de cash pooling / Mónica Fuentes Naharro.
n. 14, p. 93–141, jan./jun., 2014.
» Qualificação contratual, exercício de direito de preferência em grupos societários e boa-fé objetiva na alienação de controle / Gustavo Tepedino.
n. 14, p. 143–190, jan./jun., 2014.
» Legal protection of investments / Fábio Ulhoa Coelho.
n. 14, p. 191–204, jan./jun., 2014.
» A reparação integral do dano à atividade negocial / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa.
n. 14, p. 205–245, jan./jun., 2014.
» A possibilidade de superação da vontade dos credores na concessão da recuperação judicial / Marlon Tomazette.
n. 14, p. 247–278, jan./jun., 2014.
» A cláusula de não-concorrência, seu posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro e requisitos para sua validade à luz do princípio da proporcionalidade / Eduardo Takemi Kataoka, Wallace Corbo.
n. 14, p. 279–299, jan./jun., 2014.
» Empresa agrária na legislação barsileira / Frederico Garcia Pinheiro.
n. 14, p. 301–342, jan./jun., 2014.
» Why ADR programs aren't more appealing: an empirical perspective / Michael Heise.
n. 14, p. 1–56, jan./jun., 2014.
» Sociedades fechadas / Jorge M. Coutinho de Abreu, Rui Pereira Dias.
n. 14, p. 57–92, jan./jun., 2014.
n. 15, p. 1–11, jul./dez., 2014.
» Os códigos comerciais também passam / Jorge M. Coutinho de Abreu.
n. 15, p. 1–11, jul./dez., 2014.
» Liberdade de iniciativa, litígio entre sócios e a nomeação de interventores judiciais na gestão empresarial / Marcelo Lauar Leite.
n. 15, p. 79–125, jul./dez., 2014.
» Política antitruste e too big to fail / Miguel A. Kreling.
n. 15, p. 127–143, jul./dez., 2014.
» The brazilian attempt on self-regulatory takeover and corporate reorganizations legislation: the Brazilian Takeover Panel (CAF) / Thomas Ayres.
n. 15, p. 145–166, jul./dez., 2014.
» Privacidade e intimidade nas redes sociais / Marcos de Carvalho.
n. 15, p. 167–216, jul./dez., 2014.
» A aplicação do deeping insolvency no curso da recuperação judical: uma possibilidade no Direito brasileiro / Thaís Vasconcellos de Sá.
n. 15, p. 217–248, jul./dez., 2014.
» A liberdade e a regulação no Direito empresarial / Arnoldo Wald.
n. 15, p. 13–25, jul./dez., 2014.
» A positivação da ação de dissolução parcial e suas implicações na sistemática das companhias de capital fechado / Lucas Gomes Mochi.
n. 15, p. 249–285, jul./dez., 2014.
» Financiamento imobiliário via mercado de capitais / Mauricio Moreira Menezes.
n. 15, p. 27–56, jul./dez., 2014.
» Le Droit des affaires et le concept juridique de marché / José Gabriel Assis de Almeida, Mickael Viglino.
n. 15, p. 57–77, jul./dez., 2014.
» El contrato de cash pooling / Mónica Fuentes Naharro.
n. 14, p. 93–141, jan./jun., 2014.
» Qualificação contratual, exercício de direito de preferência em grupos societários e boa-fé objetiva na alienação de controle / Gustavo Tepedino.
n. 14, p. 143–190, jan./jun., 2014.
» Legal protection of investments / Fábio Ulhoa Coelho.
n. 14, p. 191–204, jan./jun., 2014.
» A reparação integral do dano à atividade negocial / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa.
n. 14, p. 205–245, jan./jun., 2014.
» A possibilidade de superação da vontade dos credores na concessão da recuperação judicial / Marlon Tomazette.
n. 14, p. 247–278, jan./jun., 2014.
» A cláusula de não-concorrência, seu posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro e requisitos para sua validade à luz do princípio da proporcionalidade / Eduardo Takemi Kataoka, Wallace Corbo.
n. 14, p. 279–299, jan./jun., 2014.
» Empresa agrária na legislação barsileira / Frederico Garcia Pinheiro.
n. 14, p. 301–342, jan./jun., 2014.
» Why ADR programs aren't more appealing: an empirical perspective / Michael Heise.
n. 14, p. 1–56, jan./jun., 2014.
» Sociedades fechadas / Jorge M. Coutinho de Abreu, Rui Pereira Dias.
n. 14, p. 57–92, jan./jun., 2014.
2013» A representação de acionista em assembleia geral de sociedadeanônima: observações sobre o posicionamento da CVM / Gabriela Codorniz, Marília Lopes.
n. 13, p. 83–112, jul./dez., 2013.
» Preservação da empresa e ativismo judicial: breves notas sobre a experiência brasileira / Carlos Martins Neto.
n. 13, p. 113–143, jul./dez., 2013.
» Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition / Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
n. 13, p. 145–164, jul./dez., 2013.
» A exclusão de responsabilidade contratual na Convenção das Nações Unidas sobre contratos da compra e venda internacional de mercadorias (CISG): análise de seu art. 79 / Mariana Campinho.
n. 13, p. 165–217, jul./dez., 2013.
» Uma análise crítica do conceito "uma ação - um voto": a sophisticaded use of preferred shares / Lígia Padovani.
n. 13, p. 219–244, jul./dez., 2013.
» Holding familiar / Pedro Figueiredo Rocha.
n. 13, p. 245–262, jul./dez., 2013.
» La vulneración del derecho de información de los socios como motivo para la impugnación de los acuerdos de las juntas generales de sociedades de capital [arts 197.5 y 204.3, b) LSC]: novedades tras la reforma de la Ley de Sociedades de Capital por la Ley 31/2014, de 3 de diciembre, para la mejora del gobierno corporativo / Maite Martínez Martínez.
n. 13, p. 1–27, jul./dez., 2013.
» O fenômeno dos ciclos econômicos no Direito empresarial brasileiro pelo intervencionismo estatal: uma análise a partir do conceito de insumos para a compensação do PIS e da COFINS / Eduardo Goulart Pimenta, Raphael Alves Machado.
n. 13, p. 29–49, jul./dez., 2013.
» Diálogos sobre a normatividade da administração judicial no Brasil / Marcelo Lauar Leite.
n. 13, p. 51–82, jul./dez., 2013.
» Regulamentação das condições de medicina e segurança do trabalho / Ronald Amaral Sharp Junior.
n. 12, p. 99–133, jan./jun., 2013.
» O protesto de letras de câmbio sem aceite / Domigo Pietrangelo.
n. 12, p. 135–148, jan./jun., 2013.
» O contole judicial de decisão assemblear concessiva de recuperação judicial / Caroline Da Rosa Pinheiro.
n. 12, p. 149–185, jan./jun., 2013.
» Coletivização de direitos e relações jurídicas incindíveis: o caso da impugnação de deliberação assemblear / Gustavo Osna, Mayara Roth Isfer.
n. 12, p. 187–218, jan./jun., 2013.
» Dissolução parcial e apuração de haveres na sociedade limitada / Maíra Leitoguinhos de Lima Abreu.
n. 12, p. 219–245, jan./jun., 2013.
» As <ententes> proibidas no direito comunitário da concorrência: análise dos elementos do artigo 101, (1) do Tratado de Lisboa / rodrigo Azambuja Martins.
n. 12, p. 247–283, jan./jul., 2013.
» Contratación eletrónica de servicios financieros: derecho español y derecho europeo armonizado / María de la Sierra Flores, Miguel Díez de los Ríos.
n. 12, p. 1–52, jan./jun., 2013.
» Perda grave de capital e os seus reflexos na limitação da responsabilidade: busca de equilíbrio na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica / José Edwaldo Tavares Borba; Gustavo Tavares Borba.
n. 12, p. 53–72, jan./jun., 2013.
» A homologação judicial do plano de recuperação: entre o controle de legalidade e o respeito à liberdade contratual / Marcus Vinicius Alcântara Kalil.
n. 12, p. 73–97, jan./jun., 2013.
n. 13, p. 83–112, jul./dez., 2013.
» Preservação da empresa e ativismo judicial: breves notas sobre a experiência brasileira / Carlos Martins Neto.
n. 13, p. 113–143, jul./dez., 2013.
» Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition / Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
n. 13, p. 145–164, jul./dez., 2013.
» A exclusão de responsabilidade contratual na Convenção das Nações Unidas sobre contratos da compra e venda internacional de mercadorias (CISG): análise de seu art. 79 / Mariana Campinho.
n. 13, p. 165–217, jul./dez., 2013.
» Uma análise crítica do conceito "uma ação - um voto": a sophisticaded use of preferred shares / Lígia Padovani.
n. 13, p. 219–244, jul./dez., 2013.
» Holding familiar / Pedro Figueiredo Rocha.
n. 13, p. 245–262, jul./dez., 2013.
» La vulneración del derecho de información de los socios como motivo para la impugnación de los acuerdos de las juntas generales de sociedades de capital [arts 197.5 y 204.3, b) LSC]: novedades tras la reforma de la Ley de Sociedades de Capital por la Ley 31/2014, de 3 de diciembre, para la mejora del gobierno corporativo / Maite Martínez Martínez.
n. 13, p. 1–27, jul./dez., 2013.
» O fenômeno dos ciclos econômicos no Direito empresarial brasileiro pelo intervencionismo estatal: uma análise a partir do conceito de insumos para a compensação do PIS e da COFINS / Eduardo Goulart Pimenta, Raphael Alves Machado.
n. 13, p. 29–49, jul./dez., 2013.
» Diálogos sobre a normatividade da administração judicial no Brasil / Marcelo Lauar Leite.
n. 13, p. 51–82, jul./dez., 2013.
» Regulamentação das condições de medicina e segurança do trabalho / Ronald Amaral Sharp Junior.
n. 12, p. 99–133, jan./jun., 2013.
» O protesto de letras de câmbio sem aceite / Domigo Pietrangelo.
n. 12, p. 135–148, jan./jun., 2013.
» O contole judicial de decisão assemblear concessiva de recuperação judicial / Caroline Da Rosa Pinheiro.
n. 12, p. 149–185, jan./jun., 2013.
» Coletivização de direitos e relações jurídicas incindíveis: o caso da impugnação de deliberação assemblear / Gustavo Osna, Mayara Roth Isfer.
n. 12, p. 187–218, jan./jun., 2013.
» Dissolução parcial e apuração de haveres na sociedade limitada / Maíra Leitoguinhos de Lima Abreu.
n. 12, p. 219–245, jan./jun., 2013.
» As <ententes> proibidas no direito comunitário da concorrência: análise dos elementos do artigo 101, (1) do Tratado de Lisboa / rodrigo Azambuja Martins.
n. 12, p. 247–283, jan./jul., 2013.
» Contratación eletrónica de servicios financieros: derecho español y derecho europeo armonizado / María de la Sierra Flores, Miguel Díez de los Ríos.
n. 12, p. 1–52, jan./jun., 2013.
» Perda grave de capital e os seus reflexos na limitação da responsabilidade: busca de equilíbrio na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica / José Edwaldo Tavares Borba; Gustavo Tavares Borba.
n. 12, p. 53–72, jan./jun., 2013.
» A homologação judicial do plano de recuperação: entre o controle de legalidade e o respeito à liberdade contratual / Marcus Vinicius Alcântara Kalil.
n. 12, p. 73–97, jan./jun., 2013.
2012» A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato / Sérgio Campinho.
n. 11, p. 93–120, jul./dez., 2012.
» Considerações sobre o problema da exclusão de sócio da sociedade limitada por justa causa / Maurício Moreira Menezes.
n. 11, p. 121–198, jul./dez., 2012.
» Considerações sobre a saída do acionista de sociedade anônima fechada por sua conta / Mariana Pinto.
n. 11, p. 155–198, jul./dez., 2012.
» Deepening insolvency e a legitimidade para ajuizar a ação de responsabilidade civil do art. 82 da Lei 11.101/05 / Luis Tomás Alves de Andrade.
n. 11, p. 199–222, jul./dez., 2012.
» A oferta pública de aquisição de ações por atingimento de participação acionária relevante instituída pelo CAF / Ligia Padovani.
n. 11, p. 223–250, jul./dez., 2012.
» Underwriting: breve histórico, conceitos gerais e responsabilidade dos underwriters / Rafael Guarilha Pimentel de Freitas.
n. 11, p. 251–279, jul./dez., 2012.
» Associação civil sem fins lucrativos. Transformação em sociedade anônima de capital aberto. Possibilidade / Luís Roberto Barroso.
n. 11, p. 1–38, jul./dez., 2012.
» O contrato de leasing financeiro / L. Miguel Pestana de Vasconcelos.
n. 11, p. 39–79, jul./dez., 2012.
» Les marches financiers, lieux de rencontres, lieux de communaute d'aspirations / Julien Théron.
n. 11, p. 81–92, jul./dez., 2012.
» O prazo de suspensão das ações e execuções no âmbito do processo de recuperação judicial: evolução da jurisprudência / Carlos Martins Neto, Claudio Luiz de Miranda Bastos Filho.
n. 10, p. 67–103, jan./jun., 2012.
» Common law e contract law: uma introdução ao direito contratual norte-americano / Luciano Benetti Timm.
n. 10, p. 107–150, jan./jun., 2012.
» Boleto bancário, duplicata eletrônica e seu protesto / Domingo Pietrangelo Ritondo.
n. 10, p. 151–169, jan./jun., 2012.
» A proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonização / Felipe Barros Oquendo.
n. 10, p. 173–199, jan./jun., 2012.
» Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do Direito da concorrência / Alexandre de Albuquerque Sá.
n. 10, p. 203–230, jan./jun., 2012.
» Os meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais. O regime português / Paulo de Tarso Domingues.
n. 10, p. 3–36, jan./jun., 2012.
» A responsabilidade dos sócios na sociedade simples do Código civil brasileiro / Ronald Amaral Sharp Junior.
n. 10, p. 37–64, jan./jun., 2012.
n. 11, p. 93–120, jul./dez., 2012.
» Considerações sobre o problema da exclusão de sócio da sociedade limitada por justa causa / Maurício Moreira Menezes.
n. 11, p. 121–198, jul./dez., 2012.
» Considerações sobre a saída do acionista de sociedade anônima fechada por sua conta / Mariana Pinto.
n. 11, p. 155–198, jul./dez., 2012.
» Deepening insolvency e a legitimidade para ajuizar a ação de responsabilidade civil do art. 82 da Lei 11.101/05 / Luis Tomás Alves de Andrade.
n. 11, p. 199–222, jul./dez., 2012.
» A oferta pública de aquisição de ações por atingimento de participação acionária relevante instituída pelo CAF / Ligia Padovani.
n. 11, p. 223–250, jul./dez., 2012.
» Underwriting: breve histórico, conceitos gerais e responsabilidade dos underwriters / Rafael Guarilha Pimentel de Freitas.
n. 11, p. 251–279, jul./dez., 2012.
» Associação civil sem fins lucrativos. Transformação em sociedade anônima de capital aberto. Possibilidade / Luís Roberto Barroso.
n. 11, p. 1–38, jul./dez., 2012.
» O contrato de leasing financeiro / L. Miguel Pestana de Vasconcelos.
n. 11, p. 39–79, jul./dez., 2012.
» Les marches financiers, lieux de rencontres, lieux de communaute d'aspirations / Julien Théron.
n. 11, p. 81–92, jul./dez., 2012.
» O prazo de suspensão das ações e execuções no âmbito do processo de recuperação judicial: evolução da jurisprudência / Carlos Martins Neto, Claudio Luiz de Miranda Bastos Filho.
n. 10, p. 67–103, jan./jun., 2012.
» Common law e contract law: uma introdução ao direito contratual norte-americano / Luciano Benetti Timm.
n. 10, p. 107–150, jan./jun., 2012.
» Boleto bancário, duplicata eletrônica e seu protesto / Domingo Pietrangelo Ritondo.
n. 10, p. 151–169, jan./jun., 2012.
» A proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonização / Felipe Barros Oquendo.
n. 10, p. 173–199, jan./jun., 2012.
» Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do Direito da concorrência / Alexandre de Albuquerque Sá.
n. 10, p. 203–230, jan./jun., 2012.
» Os meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais. O regime português / Paulo de Tarso Domingues.
n. 10, p. 3–36, jan./jun., 2012.
» A responsabilidade dos sócios na sociedade simples do Código civil brasileiro / Ronald Amaral Sharp Junior.
n. 10, p. 37–64, jan./jun., 2012.
2011» Avalista casado: interferências do direito de família no direito cambiário = Avallista coniugato : interferenze del diritto di famiglia nel diritto cambiario / Lilian Patrus Marques.
n. 9, p. 93–126, jul./dez., 2011.
» A falência decretada no exterior como fato no Brasil =: La liquidation judiciaire prononcée à l'étranger comme un fait au Brésil / Daniel Gruenbaum.
n. 9, p. 127–155, jul./dez., 2011.
» Nanotecnologia: considerações gerais, patenteamento e implicações para a saúde pública = Nanotechnology : general, patenting and implications for public health / Leonardo da Silva Sant'Anna, Aldo Pacheco Ferreira, Maria Simone de Menezes Alencar.
n. 9, p. 159–186, jul./dez., 2011.
» O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no Brasil à luz da nova lei do Cade e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições =: The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in Brazil under the new law of Cade and its effects in the mergers and acquisitions area / Marcella Blok.
n. 9, p. 189–219, jul./dez., 2011.
» Extensão do FGTS ao diretor não empregado de uma sociedade anônima =: Extension of unemployment guarantee fund to the non employee director of a company / Rodrigo Lychowski.
n. 9, p. 253–265, jul./dez., 2011.
» Oferta pública obrigatória por ocasião de alienação de controle de companhia aberta (Artigo 254-A da Lei das S.A) =: Mandatory tender offer on sale of control of a publicly-traded company (article 254-A of the Brazilian Corporations Law) / Carla Wainer Chalréo Lgow.
n. 9, p. 3–40, jul./dez., 2011.
» O pedido de restituição ordinária na Lei nº 11.101/2005 =: The ordinary request for refund of law nº 11.101/ 2005 / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raul Gonçalves Baptista.
n. 9, p. 43–89, jul./dez., 2011.
» Deepening insolvency claims and fiduciary duties in corporations in the zone of insolvency: whether there is an affirmative duty to liquidate under Delaware law and under brazilian law = Ação de responsabilidade civil por agravamento de insolvência e deveres fiduciários em companhias na zona de insolvência : devedores possuem a obrigação de promover a autofalência em Delaware e no Brasil? / Caetano Penna Franco Altafin Rodrigues da Cunha.
n. 8, p. 93–117, jan./jun., 2011.
» Analysis of an "escrow agreement" in an m&A transactions =: Análise de um contrato de conta vinculada no âmbito de uma operação de fusão/aquisição / Cristina Celeste Marzo.
n. 8, p. 121–136, jan./jun., 2011.
» Reflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derecho / Leonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli.
n. 8, p. 139–171, jan./jun., 2011.
» Disciplina legal da pessoa jurídica à luz do direito internacional brasileiro =: Legal regime of corporations as per brazilian international law / Carmen Tiburcio.
n. 8, p. 175–204, jan./jun., 2011.
» Diferimento do pagamento de dividendos obrigatórios em razão de situação financeira incompatiível: considerações sobre a inteligência do art. 202, § 4º, da Lei das S.A = Deferral of obligatory dividend payment because of incompatible financial situation : considerations on article 202, § 4, of the Brazilian law of corporations / Maria Isabel Bocater, José Luiz Braga, Carlos Martins Neto.
n. 8, p. 3–23, jan./jun., 2011.
» Uma proposta de modernização e simplicação regulatória para o setor portuário =: A proposal for regulatory modernization and simplication for the port sector / Lucia Helena Salgado.
n. 8, p. 207–232, jan./jun., 2011.
» Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica = Legal entities : principle of separation of assets for the conduct of business and piercing of the corporate veil / Carla Wainer Chalréo Lgow.
n. 8, p. 25–57, jan./jun., 2011.
» Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade =: The effects of bankruptcy on the debt resulting from compulsory capital contribution, and paying up a company's capital after it goes bankrupt / Luís Fernando Paiva.
n. 8, p. 61–91, jan./jun., 2011.
n. 9, p. 93–126, jul./dez., 2011.
» A falência decretada no exterior como fato no Brasil =: La liquidation judiciaire prononcée à l'étranger comme un fait au Brésil / Daniel Gruenbaum.
n. 9, p. 127–155, jul./dez., 2011.
» Nanotecnologia: considerações gerais, patenteamento e implicações para a saúde pública = Nanotechnology : general, patenting and implications for public health / Leonardo da Silva Sant'Anna, Aldo Pacheco Ferreira, Maria Simone de Menezes Alencar.
n. 9, p. 159–186, jul./dez., 2011.
» O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no Brasil à luz da nova lei do Cade e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições =: The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in Brazil under the new law of Cade and its effects in the mergers and acquisitions area / Marcella Blok.
n. 9, p. 189–219, jul./dez., 2011.
» Extensão do FGTS ao diretor não empregado de uma sociedade anônima =: Extension of unemployment guarantee fund to the non employee director of a company / Rodrigo Lychowski.
n. 9, p. 253–265, jul./dez., 2011.
» Oferta pública obrigatória por ocasião de alienação de controle de companhia aberta (Artigo 254-A da Lei das S.A) =: Mandatory tender offer on sale of control of a publicly-traded company (article 254-A of the Brazilian Corporations Law) / Carla Wainer Chalréo Lgow.
n. 9, p. 3–40, jul./dez., 2011.
» O pedido de restituição ordinária na Lei nº 11.101/2005 =: The ordinary request for refund of law nº 11.101/ 2005 / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raul Gonçalves Baptista.
n. 9, p. 43–89, jul./dez., 2011.
» Deepening insolvency claims and fiduciary duties in corporations in the zone of insolvency: whether there is an affirmative duty to liquidate under Delaware law and under brazilian law = Ação de responsabilidade civil por agravamento de insolvência e deveres fiduciários em companhias na zona de insolvência : devedores possuem a obrigação de promover a autofalência em Delaware e no Brasil? / Caetano Penna Franco Altafin Rodrigues da Cunha.
n. 8, p. 93–117, jan./jun., 2011.
» Analysis of an "escrow agreement" in an m&A transactions =: Análise de um contrato de conta vinculada no âmbito de uma operação de fusão/aquisição / Cristina Celeste Marzo.
n. 8, p. 121–136, jan./jun., 2011.
» Reflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derecho / Leonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli.
n. 8, p. 139–171, jan./jun., 2011.
» Disciplina legal da pessoa jurídica à luz do direito internacional brasileiro =: Legal regime of corporations as per brazilian international law / Carmen Tiburcio.
n. 8, p. 175–204, jan./jun., 2011.
» Diferimento do pagamento de dividendos obrigatórios em razão de situação financeira incompatiível: considerações sobre a inteligência do art. 202, § 4º, da Lei das S.A = Deferral of obligatory dividend payment because of incompatible financial situation : considerations on article 202, § 4, of the Brazilian law of corporations / Maria Isabel Bocater, José Luiz Braga, Carlos Martins Neto.
n. 8, p. 3–23, jan./jun., 2011.
» Uma proposta de modernização e simplicação regulatória para o setor portuário =: A proposal for regulatory modernization and simplication for the port sector / Lucia Helena Salgado.
n. 8, p. 207–232, jan./jun., 2011.
» Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica = Legal entities : principle of separation of assets for the conduct of business and piercing of the corporate veil / Carla Wainer Chalréo Lgow.
n. 8, p. 25–57, jan./jun., 2011.
» Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade =: The effects of bankruptcy on the debt resulting from compulsory capital contribution, and paying up a company's capital after it goes bankrupt / Luís Fernando Paiva.
n. 8, p. 61–91, jan./jun., 2011.
2010» Lesão e estado de perigo no código civil e no código do consumidor =: Lesion and imminent danger in the civil code and in the consumer's code / César Fiuza.
n. 7, p. 75–114, jul./dez., 2010.
» Direitos autorais, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade civil =: Copyright, liability and development of new technologies / Carlos Affonso Pereira de Souza.
n. 7, p. 117–149, jul./dez., 2010.
» A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da defesa da concorrência =: The disregard of legal entity doctrine as a remedy for the enforcement of the protection of competition / Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.
n. 7, p. 207–239, jul./dez., 2010.
» A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências =: The application of the principle of legitimate expectation under the brazilian bankruptcy law / Valter Shuenquener de Araújo.
n. 7, p. 49–71, jul./dez., 2010.
» A lei nº 11.101/2005 interpretada conforme a Constituição Federal e o imperativo de eficiência econômica =: Law 11,101/2005 interpreted in conformity with the brazilian federal constitution and the imperative of economic efficiency / Maurício Moreira Mendonça de Menezes.
n. 6, p. 115–145, jan./jun., 2010.
» O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da prosperidade industrial =: The principle of social function of property and its application in the industrial property / Leonardo da Silva Sant'Anna, Angelica Teresa Pereira.
n. 6, p. 181–203, jan./jun., 2010.
» O regime jurídico da divulgação de informações no mercado de capitais britânico =: The legal framework of disclosure of information in british capital markets / Carla Caroli.
n. 6, p. 31–72, jan./jun., 2010.
n. 7, p. 75–114, jul./dez., 2010.
» Direitos autorais, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade civil =: Copyright, liability and development of new technologies / Carlos Affonso Pereira de Souza.
n. 7, p. 117–149, jul./dez., 2010.
» A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da defesa da concorrência =: The disregard of legal entity doctrine as a remedy for the enforcement of the protection of competition / Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.
n. 7, p. 207–239, jul./dez., 2010.
» A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências =: The application of the principle of legitimate expectation under the brazilian bankruptcy law / Valter Shuenquener de Araújo.
n. 7, p. 49–71, jul./dez., 2010.
» A lei nº 11.101/2005 interpretada conforme a Constituição Federal e o imperativo de eficiência econômica =: Law 11,101/2005 interpreted in conformity with the brazilian federal constitution and the imperative of economic efficiency / Maurício Moreira Mendonça de Menezes.
n. 6, p. 115–145, jan./jun., 2010.
» O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da prosperidade industrial =: The principle of social function of property and its application in the industrial property / Leonardo da Silva Sant'Anna, Angelica Teresa Pereira.
n. 6, p. 181–203, jan./jun., 2010.
» O regime jurídico da divulgação de informações no mercado de capitais britânico =: The legal framework of disclosure of information in british capital markets / Carla Caroli.
n. 6, p. 31–72, jan./jun., 2010.
2009» O patrimônio separado na falência =: Separate assets in the bankruptcy / Fábio Ulhoa Coelho.
n. 5, p. 79–101, jul./dez., 2009.
» O princípio da vulnerabilidade e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção do consumidor-empresa =: The principle of vulnerability and the apllication of consumer code in protection of the enterprise / Guilherme Magalhães Martins.
n. 5, p. 105–123, jul./dez., 2009.
» A proteção do nome de domínio no Brasil =: The protection of the domain name in Brazil / Lélio Denicoli Schmidt.
n. 5, p. 127–162, jul./dez., 2009.
» Analysis and opportunities of intellectual property protection for plant science inventions applied to the seed industry =: Análise e oportunidades de proteção de propriedade intelectual para invenções na ciência de plantas aplicada na indústria de sementes / Markus Richard Ritter.
n. 5, p. 163–206, jul./dez., 2009.
» Os fundamentos da cooperação internacional na regulação do sistema financeiro: modelos e diretrizes = The basis of international cooperation in the regulation of the financial system : approaches and directives / Caetano Penna Franco Altafin Rodrigues da Cunha.
n. 5, p. 209–251, jul./dez., 2009.
» Nota sobre o dever de diligência do acionista controlador e sua conexão com a eficiência do processo de recuperação judicial da companhia controlada =: A note on the connection between the controlling shareholder's duty of diligence and the efficiency ofcourt-supervised reorganization / Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.
n. 5, p. 255–287, jul./dez., 2009.
» Dispersão acionária, tomada hostil de controle e poison pills: breves reflexões / Carlos Martins Neto.
n. 5, p. 3–75, jul./dez., 2009.
» Anotações sobre o instituto da "privatinsolvenz" na Alemanha =: Bemerkungen zur institution der privatinsolvenz in Deutschland / Joana Maria Baptista de Oliveira.
n. 4, p. 95–115, jan./jun., 2009.
» La conclusion du contrat de Franchise: la recherche de l'equilibre =A conclusão do contrato de Franquia : a procura do equilíbrio / M. H. Monserie-Bon.
n. 4, p. 119–128, jan./jun., 2009.
» Estudo de direito estrangeiro: o sistema de patentes Europeu e as reinvindicações de segundo uso terapêutico = Foreign law study : the European patent system and the second medical use claims / Ricardo Dutra Nunes.
n. 4, p. 131–173, jan./jun., 2009.
» Breves notas sobre moeda e direito =: Brief notes about money and law / José Gabriel Assis de Almeida.
n. 4, p. 209–232, jan./jun., 2009.
» Direitor estatuário X Diretor empregado: o regime jurídico do diretor da sociedade anônima = Non employee director X employee director : legal aspects of company directors / Sérgio Campinho, Mariana Pinto.
n. 4, p. 3–28, jan./jun., 2009.
» Da responsabilidade dos administradores e dos prepostos das sociedades =: Liability of the companies managers and representatives / Moema Augusta Soares de Castro.
n. 4, p. 29–56, jan./jun., 2009.
» Democracia e legimitimidade das escolhas razoáveis feitas pelo poder legislativo. Constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Recuperação de Empresas sobre sucessão nas obrigações do devedor =: Democracy and legitimacy of reasonable choices made by the legislative power. Constitutionality of the articles of the corporate recovery law on the sucession of debtor's obligations / Luís Roberto Barroso.
n. 4, p. 59–94, jan./jun., 2009.
n. 5, p. 79–101, jul./dez., 2009.
» O princípio da vulnerabilidade e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção do consumidor-empresa =: The principle of vulnerability and the apllication of consumer code in protection of the enterprise / Guilherme Magalhães Martins.
n. 5, p. 105–123, jul./dez., 2009.
» A proteção do nome de domínio no Brasil =: The protection of the domain name in Brazil / Lélio Denicoli Schmidt.
n. 5, p. 127–162, jul./dez., 2009.
» Analysis and opportunities of intellectual property protection for plant science inventions applied to the seed industry =: Análise e oportunidades de proteção de propriedade intelectual para invenções na ciência de plantas aplicada na indústria de sementes / Markus Richard Ritter.
n. 5, p. 163–206, jul./dez., 2009.
» Os fundamentos da cooperação internacional na regulação do sistema financeiro: modelos e diretrizes = The basis of international cooperation in the regulation of the financial system : approaches and directives / Caetano Penna Franco Altafin Rodrigues da Cunha.
n. 5, p. 209–251, jul./dez., 2009.
» Nota sobre o dever de diligência do acionista controlador e sua conexão com a eficiência do processo de recuperação judicial da companhia controlada =: A note on the connection between the controlling shareholder's duty of diligence and the efficiency ofcourt-supervised reorganization / Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.
n. 5, p. 255–287, jul./dez., 2009.
» Dispersão acionária, tomada hostil de controle e poison pills: breves reflexões / Carlos Martins Neto.
n. 5, p. 3–75, jul./dez., 2009.
» Anotações sobre o instituto da "privatinsolvenz" na Alemanha =: Bemerkungen zur institution der privatinsolvenz in Deutschland / Joana Maria Baptista de Oliveira.
n. 4, p. 95–115, jan./jun., 2009.
» La conclusion du contrat de Franchise: la recherche de l'equilibre =A conclusão do contrato de Franquia : a procura do equilíbrio / M. H. Monserie-Bon.
n. 4, p. 119–128, jan./jun., 2009.
» Estudo de direito estrangeiro: o sistema de patentes Europeu e as reinvindicações de segundo uso terapêutico = Foreign law study : the European patent system and the second medical use claims / Ricardo Dutra Nunes.
n. 4, p. 131–173, jan./jun., 2009.
» Breves notas sobre moeda e direito =: Brief notes about money and law / José Gabriel Assis de Almeida.
n. 4, p. 209–232, jan./jun., 2009.
» Direitor estatuário X Diretor empregado: o regime jurídico do diretor da sociedade anônima = Non employee director X employee director : legal aspects of company directors / Sérgio Campinho, Mariana Pinto.
n. 4, p. 3–28, jan./jun., 2009.
» Da responsabilidade dos administradores e dos prepostos das sociedades =: Liability of the companies managers and representatives / Moema Augusta Soares de Castro.
n. 4, p. 29–56, jan./jun., 2009.
» Democracia e legimitimidade das escolhas razoáveis feitas pelo poder legislativo. Constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Recuperação de Empresas sobre sucessão nas obrigações do devedor =: Democracy and legitimacy of reasonable choices made by the legislative power. Constitutionality of the articles of the corporate recovery law on the sucession of debtor's obligations / Luís Roberto Barroso.
n. 4, p. 59–94, jan./jun., 2009.
2008» Os efeitos trabalhistas da transferência do negócio ou do estabelecimento na falência e nas repuperações judicial e extrajudicial / Alexandre Agra Belmonte.
n. 3, p. 75–103, jul./dez., 2008.
» O compromisso de ajustamento de conduta no dano ambiental =: The commitment to adjustment of conduct in the scope of environmental damages / Jeanne da Silva Machado.
n. 3, p. 107–131, jul./dez., 2008.
» O papel das empresas operadoras de planos de saúde na busca pela efetividade do direito humano à saúde no modelo brasileiro de estado democrático de direito: Garantia de dignidade da pessoa humana = The role of the health plans companies operators in search for effectiveness of human right to health in the Brazilian model of democratic state of law : guarantee of human dignity / Elisa Bonesi Jardim, Carolina Bonadiman Esteves.
n. 3, p. 133–169, jul./dez., 2008.
» Transferência de participação acionária entre integrantes do grupo controlador de companhia aberta =: Share transfer between members of the controlling group of a public corporation / Nelson Eizirik.
n. 3, p. 3–19, jul./dez., 2008.
» Aspectos legais relativos à co-titularidade de invenções: O código civil e a lei de inovação em persepctiva = Legal aspects related to the joint ownership of inventions : the civil code and the innovation law under perspectiva / José Carlos Vaz e Dias.
n. 3, p. 173–213, jul./dez., 2008.
» Proteção da marca e a aplicação da teoria da diluição no Brasil =: trade mark protection and the use of the dilution theory in Brazil / Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida.
n. 3, p. 215–226, jul./dez., 2008.
» O STJ e a homologação dos laudos arbitrais estrangeiros: balanço positivo de quatro anos de atuação = The brazilian superior court's decisions on recognition of foreign arbitral awards : positive analysis of its first four years of work / Nadia de Araújo.
n. 3, p. 229–265, jul./dez., 2008.
» A efetividade do direito da concorrência: estudo comparativo = The effectiveness of competition law : a comparative approach / José Gabriel Assis de Almeida.
n. 3, p. 269–287, jul./dez., 2008.
» Arbitragem cláusula compromissória e compromisso arbitral =: arbitration arbitrational commitment and arbitration clause / Viviane Perez.
n. 3, p. 347–364, jul./dez., 2008.
» O dano direto ao acionista minoritário na ação de responsabilidade do administrador de S/A: estudo de casos e direito comparado = The direct injury to minority shareholders in corporation manager liability action : case and comparative law / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
n. 3, p. 21–52, jul./dez., 2008.
» A decadência da ação revocatória ajuizada pelo artigo 130 da Lei 11.101/05 =: The statute of limitation of the revocation suit pursuant the article 130 of federal law 11.101/05 / J. A. Penalva Santos, Paulo Penalva Santos.
n. 3, p. 55–73, jul./dez., 2008.
» Franchising e antitruste: o contrato de franquia à luz das regras de defesa da concorrência no Brasil e a na União Européia = Franchising und kartellrecht : der franchisevertrag im lichte der normen zum schutz des wettbewerbs in Brasilien und in der Europáischen Union / Enzo Baiocchi.
n. 2, p. 95–139, jan./jun., 2008.
» A tutela jurídica do desenho industrial em diversas jurisdições, a proteção de partes de objetos e a decisão da SDE sobre sua matéria =: The legal protection of the industrial design in several jurisdictions, the protection of objects and the decision of SDE about this matter / Gabriel Di Blasi.
n. 2, p. 143–164, jan./jun., 2008.
» A nacionalidade da pessoa jurídica e sua internacionalização =: The nationality of legal entities and their internationalization / Marilda Rosado de Sá Ribeiro.
n. 2, p. 167–202, jan./jun., 2008.
» A competitividade no setor portuário e o transporte de cargas de terceiros nos terminais de uso privativo misto =: Competition in the port area and the load transport of third persons in the mixed private use terminais / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 2, p. 205–237, jan./jun., 2008.
» Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento jurídico de efetivação da reparação por danos ambientais =: La mise à Lécart de la personnalité morale comme instrument juridique pour la réparation des dommages à lenvironnement / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
n. 2, p. 3–25, jan./jun., 2008.
» [Re]avaliação dos critérios de classificação das sociedades empresariais =: A [re]evaluation of the criteria for classifyng business companies / Maurício Moreira Mendonça de Menezes.
n. 2, p. 27–50, jan./jun., 2008.
» Notas breves sobre o agente fiduciário dos debenturistas e sua legitimação processual =: Brief notes about the debenture holders trustee and its legitimatio ad processum / Sérgio Campinho.
n. 2, p. 51–69, jan./jun., 2008.
» O (indispensável) papel do Cade nos atos de concentração previstos em planos de recuperação =: Cade's (necessary) role at the exam of concentration acts contained in recovery plans / Valter Shuenquener de Araújo.
n. 2, p. 73–92, jan./jun., 2008.
n. 3, p. 75–103, jul./dez., 2008.
» O compromisso de ajustamento de conduta no dano ambiental =: The commitment to adjustment of conduct in the scope of environmental damages / Jeanne da Silva Machado.
n. 3, p. 107–131, jul./dez., 2008.
» O papel das empresas operadoras de planos de saúde na busca pela efetividade do direito humano à saúde no modelo brasileiro de estado democrático de direito: Garantia de dignidade da pessoa humana = The role of the health plans companies operators in search for effectiveness of human right to health in the Brazilian model of democratic state of law : guarantee of human dignity / Elisa Bonesi Jardim, Carolina Bonadiman Esteves.
n. 3, p. 133–169, jul./dez., 2008.
» Transferência de participação acionária entre integrantes do grupo controlador de companhia aberta =: Share transfer between members of the controlling group of a public corporation / Nelson Eizirik.
n. 3, p. 3–19, jul./dez., 2008.
» Aspectos legais relativos à co-titularidade de invenções: O código civil e a lei de inovação em persepctiva = Legal aspects related to the joint ownership of inventions : the civil code and the innovation law under perspectiva / José Carlos Vaz e Dias.
n. 3, p. 173–213, jul./dez., 2008.
» Proteção da marca e a aplicação da teoria da diluição no Brasil =: trade mark protection and the use of the dilution theory in Brazil / Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida.
n. 3, p. 215–226, jul./dez., 2008.
» O STJ e a homologação dos laudos arbitrais estrangeiros: balanço positivo de quatro anos de atuação = The brazilian superior court's decisions on recognition of foreign arbitral awards : positive analysis of its first four years of work / Nadia de Araújo.
n. 3, p. 229–265, jul./dez., 2008.
» A efetividade do direito da concorrência: estudo comparativo = The effectiveness of competition law : a comparative approach / José Gabriel Assis de Almeida.
n. 3, p. 269–287, jul./dez., 2008.
» Arbitragem cláusula compromissória e compromisso arbitral =: arbitration arbitrational commitment and arbitration clause / Viviane Perez.
n. 3, p. 347–364, jul./dez., 2008.
» O dano direto ao acionista minoritário na ação de responsabilidade do administrador de S/A: estudo de casos e direito comparado = The direct injury to minority shareholders in corporation manager liability action : case and comparative law / Felipe Fernandes Ribeiro Maia.
n. 3, p. 21–52, jul./dez., 2008.
» A decadência da ação revocatória ajuizada pelo artigo 130 da Lei 11.101/05 =: The statute of limitation of the revocation suit pursuant the article 130 of federal law 11.101/05 / J. A. Penalva Santos, Paulo Penalva Santos.
n. 3, p. 55–73, jul./dez., 2008.
» Franchising e antitruste: o contrato de franquia à luz das regras de defesa da concorrência no Brasil e a na União Européia = Franchising und kartellrecht : der franchisevertrag im lichte der normen zum schutz des wettbewerbs in Brasilien und in der Europáischen Union / Enzo Baiocchi.
n. 2, p. 95–139, jan./jun., 2008.
» A tutela jurídica do desenho industrial em diversas jurisdições, a proteção de partes de objetos e a decisão da SDE sobre sua matéria =: The legal protection of the industrial design in several jurisdictions, the protection of objects and the decision of SDE about this matter / Gabriel Di Blasi.
n. 2, p. 143–164, jan./jun., 2008.
» A nacionalidade da pessoa jurídica e sua internacionalização =: The nationality of legal entities and their internationalization / Marilda Rosado de Sá Ribeiro.
n. 2, p. 167–202, jan./jun., 2008.
» A competitividade no setor portuário e o transporte de cargas de terceiros nos terminais de uso privativo misto =: Competition in the port area and the load transport of third persons in the mixed private use terminais / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 2, p. 205–237, jan./jun., 2008.
» Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento jurídico de efetivação da reparação por danos ambientais =: La mise à Lécart de la personnalité morale comme instrument juridique pour la réparation des dommages à lenvironnement / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
n. 2, p. 3–25, jan./jun., 2008.
» [Re]avaliação dos critérios de classificação das sociedades empresariais =: A [re]evaluation of the criteria for classifyng business companies / Maurício Moreira Mendonça de Menezes.
n. 2, p. 27–50, jan./jun., 2008.
» Notas breves sobre o agente fiduciário dos debenturistas e sua legitimação processual =: Brief notes about the debenture holders trustee and its legitimatio ad processum / Sérgio Campinho.
n. 2, p. 51–69, jan./jun., 2008.
» O (indispensável) papel do Cade nos atos de concentração previstos em planos de recuperação =: Cade's (necessary) role at the exam of concentration acts contained in recovery plans / Valter Shuenquener de Araújo.
n. 2, p. 73–92, jan./jun., 2008.
2007» A teoria da aparência jurídica / Maurício Jorge Pereira da Mota.
n. 1, p. 89–119, jul./dez., 2007.
» Controvérsias e direcionamentos jurídicos sobre a aquisição de software estrangeiro: a lei de software e os regulamentos cambiais em perspectivas = Existing controversies and legal aspects about the acquisition of foreing software : the foreign exchange control regulations and the software law in perspective / José Carlos Vaz e Dias.
n. 1, p. 123–158, jul./dez., 2007.
» O Brasil e o protocolo de Madrid sobre registro internacional de marca =: Brazil and protocol relating to the Madrid agreement concerning the international registration of marks / Paulo Borba Casella.
n. 1, p. 159–200, jul./dez., 2007.
» O impacto da Convenção de Montreal de 1999 sobre as normas aplicáveis ao transporte aéreo internacional no Brasil =: The impact of the Montreal Convention of 1999 to the law of air transportation in Brazil / José Gabriel Assis de Almeida.
n. 1, p. 203–217, jul./dez., 2007.
» Security for costs in international arbitration =: Garantia para o pagamento de custas nas arbitragens internacionais / Jean E. Kalicki.
n. 1, p. 219–221, jul./dez., 2007.
» European regulatory measures and economic growth =: Medidas regulatórias e crescimento econômico na Europa / Peter-Christian Müller-Graff.
n. 1, p. 233–252, jul./dez., 2007.
» A utilização do Instituto da incorporação de ações como forma de burlar a exigência legal de opa para fechamento de capital =: The using of the institute of merger of shares as a war of avoiding making a public offer to take a public company private / Francisco da Costa e Silva, Carlos Martins Neto.
n. 1, p. 3–45, jul./dez., 2007.
» Função sócio-econômica da empresa em recuperação judicial =: Socioeconomic function of the business enterprise in the context of judicial reorganization / Maurício Moreira Mendonça de Menezes.
n. 1, p. 49–86, jul./dez., 2007.
n. 1, p. 89–119, jul./dez., 2007.
» Controvérsias e direcionamentos jurídicos sobre a aquisição de software estrangeiro: a lei de software e os regulamentos cambiais em perspectivas = Existing controversies and legal aspects about the acquisition of foreing software : the foreign exchange control regulations and the software law in perspective / José Carlos Vaz e Dias.
n. 1, p. 123–158, jul./dez., 2007.
» O Brasil e o protocolo de Madrid sobre registro internacional de marca =: Brazil and protocol relating to the Madrid agreement concerning the international registration of marks / Paulo Borba Casella.
n. 1, p. 159–200, jul./dez., 2007.
» O impacto da Convenção de Montreal de 1999 sobre as normas aplicáveis ao transporte aéreo internacional no Brasil =: The impact of the Montreal Convention of 1999 to the law of air transportation in Brazil / José Gabriel Assis de Almeida.
n. 1, p. 203–217, jul./dez., 2007.
» Security for costs in international arbitration =: Garantia para o pagamento de custas nas arbitragens internacionais / Jean E. Kalicki.
n. 1, p. 219–221, jul./dez., 2007.
» European regulatory measures and economic growth =: Medidas regulatórias e crescimento econômico na Europa / Peter-Christian Müller-Graff.
n. 1, p. 233–252, jul./dez., 2007.
» A utilização do Instituto da incorporação de ações como forma de burlar a exigência legal de opa para fechamento de capital =: The using of the institute of merger of shares as a war of avoiding making a public offer to take a public company private / Francisco da Costa e Silva, Carlos Martins Neto.
n. 1, p. 3–45, jul./dez., 2007.
» Função sócio-econômica da empresa em recuperação judicial =: Socioeconomic function of the business enterprise in the context of judicial reorganization / Maurício Moreira Mendonça de Menezes.
n. 1, p. 49–86, jul./dez., 2007.
2023-01-28T22:59:48.000Z [ 9317861 ]