Publicação: Texto - Português
2003
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais. --
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2003.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2003.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
1950
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2015» Considerações acerca do testamento conjuntivo análise do artigo 1.863 do Código civil / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 66, n. 213, p. 21–25, abr./jun., 2015.
» Charles Darwin, o princípio da inocência, o trava-mente contido na Súmula 444 do STJ e a importância do genial e criativo queima-campo para a evolução das espécies / Carlos Roberto Loiola.
v. 66, n. 213, p. 26–31, abr./jun., 2015.
» Análise crítica à teoria eclética liebmaniana sobre as condições da ação / Rodrigo Martins Faria.
v. 66, n. 212, p. 27–31, jan./mar., 2015.
» A difícil arte de sensibilizar o Direito: reflexões em torno da necessária inclusão da espiritualidade e do humanismo no Poder Judiciário / Andréa Fonseca Ferreira.
v. 66, n. 212, p. 32–42, jan./mar., 2015.
v. 66, n. 213, p. 21–25, abr./jun., 2015.
» Charles Darwin, o princípio da inocência, o trava-mente contido na Súmula 444 do STJ e a importância do genial e criativo queima-campo para a evolução das espécies / Carlos Roberto Loiola.
v. 66, n. 213, p. 26–31, abr./jun., 2015.
» Análise crítica à teoria eclética liebmaniana sobre as condições da ação / Rodrigo Martins Faria.
v. 66, n. 212, p. 27–31, jan./mar., 2015.
» A difícil arte de sensibilizar o Direito: reflexões em torno da necessária inclusão da espiritualidade e do humanismo no Poder Judiciário / Andréa Fonseca Ferreira.
v. 66, n. 212, p. 32–42, jan./mar., 2015.
2014» Perspectivas sobre o novo Código de processo civil / José do Carmo Veiga de Oliveira.
v. 65, n. 211, p. 21–35, out./dez., 2014.
» A força dos precedentes no novo Código de processo civil / Elpídio Donizetti.
v. 65, n. 211, p. 36–46, out./dez., 2014.
» Contratos com vantagem desproporcional celebrados por consumidores sobre-endividados / Elton Pupo Nogueira.
v. 65, n. 210, p. 19–25, jul./set., 2014.
» Da responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística / Carolina Costa Val Rodrigues, Fernanda Almeida Lopes, Izabella Carolina Bispo dos Santos.
v. 65, n. 210, p. 26–32, jul./set., 2014.
» A inserção de restrição judicial de circulação sobre veículos objeto de ação de busca e apreensão e reintegração de posse como instrumento de efetividade da função jurisdicional / Elmo Lamoia de Moraes.
v. 65, n. 209, p. 21–26, abr./jun., 2014.
» Ausência de preclusão pela inércia da parte quando intimada para especificação de provas / Yeda Monteiro Athias.
v. 65, n. 209, p. 27–30, abr./jun., 2014.
» Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 / Aline Damasceno Pereira de Sena.
v. 65, n. 209, p. 31–38, abr./jun., 2014.
» A apreciação judicial da prova nos sistemas de valoração / Vitor Luís de Almeida.
v. 65, n. 208, p. 27–33, jan./mar., 2014.
» O dies a quo para a incidência de juros de mora na reparação por dano moral / José Maria dos Reis, Francis Vanine de Andrade Reis.
v. 65, n. 208, p. 34–41, jan./mar., 2014.
v. 65, n. 211, p. 21–35, out./dez., 2014.
» A força dos precedentes no novo Código de processo civil / Elpídio Donizetti.
v. 65, n. 211, p. 36–46, out./dez., 2014.
» Contratos com vantagem desproporcional celebrados por consumidores sobre-endividados / Elton Pupo Nogueira.
v. 65, n. 210, p. 19–25, jul./set., 2014.
» Da responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística / Carolina Costa Val Rodrigues, Fernanda Almeida Lopes, Izabella Carolina Bispo dos Santos.
v. 65, n. 210, p. 26–32, jul./set., 2014.
» A inserção de restrição judicial de circulação sobre veículos objeto de ação de busca e apreensão e reintegração de posse como instrumento de efetividade da função jurisdicional / Elmo Lamoia de Moraes.
v. 65, n. 209, p. 21–26, abr./jun., 2014.
» Ausência de preclusão pela inércia da parte quando intimada para especificação de provas / Yeda Monteiro Athias.
v. 65, n. 209, p. 27–30, abr./jun., 2014.
» Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 / Aline Damasceno Pereira de Sena.
v. 65, n. 209, p. 31–38, abr./jun., 2014.
» A apreciação judicial da prova nos sistemas de valoração / Vitor Luís de Almeida.
v. 65, n. 208, p. 27–33, jan./mar., 2014.
» O dies a quo para a incidência de juros de mora na reparação por dano moral / José Maria dos Reis, Francis Vanine de Andrade Reis.
v. 65, n. 208, p. 34–41, jan./mar., 2014.
2013» Uma breve abordagem sobre a tutela antecipada pelo abuso do direito de defesa / Fabrício Simão da Cunha Araújo.
v. 64, n. 207, p. 19–25, out./dez., 2013.
» Uso de bem público por concessionária de energia elétrica e limites à sua oneração / Estevão José Damazo.
v. 64, n. 207, p. 26–36, out./dez., 2013.
» A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92 / Armando Ghedini Neto.
v. 64, n. 206, p. 21–25, jul./set., 2013.
» A possibilidade de sacrifício de animais em rituais religiosos / Armando Ghedini Neto.
v. 64, n. 205, p. 29–32, abr./jun., 2013.
» Sálvio de Figueiredo Teixeira em três itens: nota biográfica / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 64, n. 204, p. 15–18, jan./mar., 2013.
» Memória do judiciário mineiro: 25 anos : nota histórica / Andréa Vanessa da Costa Val, Carine Kely Rocha Viana.
v. 64, n. 204, p. 19–23, jan./mar., 2013.
» Admissibilidade do recurso extraordinário lato sensu como pressuposto para aplicação do julgado paradigma / Elpídio Donizetti Nunes.
v. 64, n. 204, p. 25–26, jan./mar., 2013.
» Licitação dos serviços de telefonia pela administração pública: evolução da dispensa e da inexigibilidade para a obrigatoriedade / Elmo Lamoia de Moraes.
v. 64, n. 204, p. 27–36, jan./mar., 2013.
v. 64, n. 207, p. 19–25, out./dez., 2013.
» Uso de bem público por concessionária de energia elétrica e limites à sua oneração / Estevão José Damazo.
v. 64, n. 207, p. 26–36, out./dez., 2013.
» A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92 / Armando Ghedini Neto.
v. 64, n. 206, p. 21–25, jul./set., 2013.
» A possibilidade de sacrifício de animais em rituais religiosos / Armando Ghedini Neto.
v. 64, n. 205, p. 29–32, abr./jun., 2013.
» Sálvio de Figueiredo Teixeira em três itens: nota biográfica / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 64, n. 204, p. 15–18, jan./mar., 2013.
» Memória do judiciário mineiro: 25 anos : nota histórica / Andréa Vanessa da Costa Val, Carine Kely Rocha Viana.
v. 64, n. 204, p. 19–23, jan./mar., 2013.
» Admissibilidade do recurso extraordinário lato sensu como pressuposto para aplicação do julgado paradigma / Elpídio Donizetti Nunes.
v. 64, n. 204, p. 25–26, jan./mar., 2013.
» Licitação dos serviços de telefonia pela administração pública: evolução da dispensa e da inexigibilidade para a obrigatoriedade / Elmo Lamoia de Moraes.
v. 64, n. 204, p. 27–36, jan./mar., 2013.
2012» Reflexões sobre o novo Código florestal / Evangelina Castilho Duarte.
v. 63, n. 203, p. 23–31, out./dez., 2012.
» Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz / Damião Alexandre Tavares Oliveira.
v. 63, n. 203, p. 32–39, out./dez., 2012.
» A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição federal de 1988 / Rodrigo Martins Faria.
v. 63, n. 203, p. 40–47, out./dez., 2012.
» O direito de morrer a propósito da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina / Evangelina Castilho Duarte.
v. 63, n. 202, p. 19–25, jul./set., 2012.
» Além do direito: da necessária formação multidisciplinar do juiz / Hugo Otávio Tavares Vilela.
v. 63, n. 202, p. 26–30, jul./set., 2012.
» O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa: reflexão sobre a jurisprudência dos Tribunais Superiores / Áurea Maria Brasil Santos Perez.
v. 63, n. 201, p. 21–24, abr./jun., 2012.
» A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no judiciário mineiro / Fernando Ferreira Calazans.
v. 63, n. 201, p. 25–32, abr./jun., 2012.
» A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário / Patrícia Brandão Paoliello.
v. 63, n. 201, p. 33–40, abr./jun., 2012.
» Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia / Juliana Ferreira Inhan.
v. 63, n. 201, p. 41–50, abr./jun., 2012.
» Opinão sobre a jurisprudência como fator de estabilidade das decisões judiciais e sua repercussão social / José Afrânio Vilela.
v. 63, n. 200, p. 13–20, jan./mar., 2012.
» Justiça, democracia e educação em Terra Brasilis / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 63, n. 200, p. 21–26, jan./mar., 2012.
» Hélio Costa: o magistrado, o mestre e o cidadão (1914-2011) / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 63, n. 200, p. 29–31, jan./mar., 2012.
» Síntese histórica do Tribunal de Justiça / Lúcio Urbano Silva Martins.
v. 63, n. 200, p. 32–35, jan./mar., 2012.
» O mito do mérito administrativo / Belizário Antônio de Lacerda.
v. 63, n. 200, p. 37–40, jan./mar., 2012.
» Descumprimento das leis: óbice ao desenvolvimento do Brasil / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 63, n. 200, p. 41–50, jan./mar., 2012.
v. 63, n. 203, p. 23–31, out./dez., 2012.
» Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz / Damião Alexandre Tavares Oliveira.
v. 63, n. 203, p. 32–39, out./dez., 2012.
» A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição federal de 1988 / Rodrigo Martins Faria.
v. 63, n. 203, p. 40–47, out./dez., 2012.
» O direito de morrer a propósito da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina / Evangelina Castilho Duarte.
v. 63, n. 202, p. 19–25, jul./set., 2012.
» Além do direito: da necessária formação multidisciplinar do juiz / Hugo Otávio Tavares Vilela.
v. 63, n. 202, p. 26–30, jul./set., 2012.
» O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa: reflexão sobre a jurisprudência dos Tribunais Superiores / Áurea Maria Brasil Santos Perez.
v. 63, n. 201, p. 21–24, abr./jun., 2012.
» A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no judiciário mineiro / Fernando Ferreira Calazans.
v. 63, n. 201, p. 25–32, abr./jun., 2012.
» A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário / Patrícia Brandão Paoliello.
v. 63, n. 201, p. 33–40, abr./jun., 2012.
» Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia / Juliana Ferreira Inhan.
v. 63, n. 201, p. 41–50, abr./jun., 2012.
» Opinão sobre a jurisprudência como fator de estabilidade das decisões judiciais e sua repercussão social / José Afrânio Vilela.
v. 63, n. 200, p. 13–20, jan./mar., 2012.
» Justiça, democracia e educação em Terra Brasilis / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 63, n. 200, p. 21–26, jan./mar., 2012.
» Hélio Costa: o magistrado, o mestre e o cidadão (1914-2011) / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 63, n. 200, p. 29–31, jan./mar., 2012.
» Síntese histórica do Tribunal de Justiça / Lúcio Urbano Silva Martins.
v. 63, n. 200, p. 32–35, jan./mar., 2012.
» O mito do mérito administrativo / Belizário Antônio de Lacerda.
v. 63, n. 200, p. 37–40, jan./mar., 2012.
» Descumprimento das leis: óbice ao desenvolvimento do Brasil / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 63, n. 200, p. 41–50, jan./mar., 2012.
2011» A corte portuguesa no Brasil / Andréa Vanessa da Costa Val, Carine Kely Rocha Viana.
v. 62, n. 199, p. 17–19, out./dez., 2011.
» Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiro / José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça.
v. 62, n. 199, p. 21–29, out./dez., 2011.
» A crença no Direito / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 62, n. 199, p. 30–32, out./dez., 2011.
» O multiculturalismo e o ativismo judiciário / Sandra Fonseca.
v. 62, n. 199, p. 33–35, out./dez., 2011.
» Os cybercrimes e o cyberbullying: apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade / Adriano Roberto Vancim, José Eduardo Junqueira Gonçalves.
v. 62, n. 199, p. 36–43, out./dez., 2011.
» Princípios básicos de proteção do acusado no processo penal / Thiago Grazziane Gandra.
v. 62, n. 199, p. 44–50, out./dez., 2011.
» A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei nº 12.433/2011 / Delane Silva da Matta Bonfim.
v. 62, n. 199, p. 51–55, out./dez., 2011.
» Os topônimos das cidades mineiras como instrumento para construção da história do poder judiciário mineiro / Andréa Vanessa da Costa Val, Rosane Vianna Soares.
v. 62, n. 198, p. 16–42, jul./set., 2011.
» A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo / Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho.
v. 62, n. 198, p. 43–51, jul./set., 2011.
» Gestão de bens públicos e a função social da propriedade / Estevão José Damazo.
v. 62, n. 198, p. 52–59, jul./set., 2011.
» Ficha limpa e o STF / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 62, n. 197, p. 25–26, abr./jun., 2011.
» Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP) / José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho.
v. 62, n. 197, p. 27–33, abr./jun., 2011.
» A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga / Fausto Bawden de Castro Silva.
v. 62, n. 197, p. 35–40, abr./jun., 2011.
» Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória / Rodrigo Iennaco de Moraes.
v. 62, n. 197, p. 41–50, abr./jun., 2011.
» O Erário régio de Sua Majestade e a administração fiscal nas Minas setecentistas / Andréa Vanessa da Costa Vall, Carine Kely Rocha Viana, Lays Silva de Souza sob a supervisão do Desembargador Hélio Costa.
v. 62, n. 196, p. 16–18, jan./mar., 2011.
» Os direitos humanos e as escolas de magistratura / Sandra Fonseca.
v. 62, n. 196, p. 19–22, jan./mar., 2011.
» O agravo retido em audiência / Ângela de Lourdes Rodrigues.
v. 62, n. 196, p. 23–32, jan./mar., 2011.
» Transação penal: cabimento nos delitos de ação penal privada / Tiago Antonio de Barros Santos.
v. 62, n. 196, p. 33–45, jan./mar., 2011.
» Ementa jurisprudencial: constituição e particularidades / Reginaldo de Carvalho Machado.
v. 62, n. 196, p. 47–48, jan./mar., 2011.
v. 62, n. 199, p. 17–19, out./dez., 2011.
» Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiro / José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça.
v. 62, n. 199, p. 21–29, out./dez., 2011.
» A crença no Direito / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 62, n. 199, p. 30–32, out./dez., 2011.
» O multiculturalismo e o ativismo judiciário / Sandra Fonseca.
v. 62, n. 199, p. 33–35, out./dez., 2011.
» Os cybercrimes e o cyberbullying: apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade / Adriano Roberto Vancim, José Eduardo Junqueira Gonçalves.
v. 62, n. 199, p. 36–43, out./dez., 2011.
» Princípios básicos de proteção do acusado no processo penal / Thiago Grazziane Gandra.
v. 62, n. 199, p. 44–50, out./dez., 2011.
» A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei nº 12.433/2011 / Delane Silva da Matta Bonfim.
v. 62, n. 199, p. 51–55, out./dez., 2011.
» Os topônimos das cidades mineiras como instrumento para construção da história do poder judiciário mineiro / Andréa Vanessa da Costa Val, Rosane Vianna Soares.
v. 62, n. 198, p. 16–42, jul./set., 2011.
» A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo / Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho.
v. 62, n. 198, p. 43–51, jul./set., 2011.
» Gestão de bens públicos e a função social da propriedade / Estevão José Damazo.
v. 62, n. 198, p. 52–59, jul./set., 2011.
» Ficha limpa e o STF / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 62, n. 197, p. 25–26, abr./jun., 2011.
» Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP) / José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho.
v. 62, n. 197, p. 27–33, abr./jun., 2011.
» A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga / Fausto Bawden de Castro Silva.
v. 62, n. 197, p. 35–40, abr./jun., 2011.
» Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória / Rodrigo Iennaco de Moraes.
v. 62, n. 197, p. 41–50, abr./jun., 2011.
» O Erário régio de Sua Majestade e a administração fiscal nas Minas setecentistas / Andréa Vanessa da Costa Vall, Carine Kely Rocha Viana, Lays Silva de Souza sob a supervisão do Desembargador Hélio Costa.
v. 62, n. 196, p. 16–18, jan./mar., 2011.
» Os direitos humanos e as escolas de magistratura / Sandra Fonseca.
v. 62, n. 196, p. 19–22, jan./mar., 2011.
» O agravo retido em audiência / Ângela de Lourdes Rodrigues.
v. 62, n. 196, p. 23–32, jan./mar., 2011.
» Transação penal: cabimento nos delitos de ação penal privada / Tiago Antonio de Barros Santos.
v. 62, n. 196, p. 33–45, jan./mar., 2011.
» Ementa jurisprudencial: constituição e particularidades / Reginaldo de Carvalho Machado.
v. 62, n. 196, p. 47–48, jan./mar., 2011.
2010» Sem esquecer do justo, eficiência e qualidade são palavras de ordem no Judiciário / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 61, n. 195, p. 21–22, out./dez., 2010.
» Breves considerações sobre o sentido do vocábulo "culpabilidade" previsto no art. 59 do Código penal / Ronan de Oliveira Rocha.
v. 61, n. 195, p. 23–27, out./dez., 2010.
» Da continuidade da prestação de serviços considerados essenciais sob a ótica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Inésio de Lima e Souza, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.
v. 61, n. 195, p. 29–38, out./dez., 2010.
» A competência para ações que visam ao auxílio-alimentação em face de entidades de previdência privada / Carolina de Souza Mendonça.
v. 61, n. 195, p. 39–44, out./dez., 2010.
» Recordando a memória do Poder judiciário mineiro através das condecorações / Andréa Vanessa da Costa Vall, Rosane Vianna Soares sob a supervisão do Desembargador Hélio Costa.
v. 61, n. 194, p. 16–21, jul./set., 2010.
» Adoção e direito à verdade sobre a própria origem / Juliana de Alencar Auler.
v. 61, n. 194, p. 23–30, jul./set., 2010.
» Fundamentos da obrigatoriedade dos contratos: o interesse social no contexto da imprevisão / Soraya Marina Barcelos.
v. 61, n. 194, p. 31–42, jul./set., 2010.
» O portador de deficiência e a necessidade da formação de equipe multiprofissional: aspectos relevantes / Juliana Ferreira Inhan.
v. 61, n. 194, p. 43–46, jul./set., 2010.
» O controle constitucional ex officio / Fábio Torres Sousa.
v. 61, n. 193, p. 23–34, abr./jun., 2010.
» Algumas considerações sobre a locatio-conductio (locação-condução) / Soromenho Pires.
v. 61, n. 193, p. 35–40, abr./jun., 2010.
» O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da cidade e no direito civil / Leandro Soares Lomeu.
v. 61, n. 193, p. 41–48, abr./jun., 2010.
» Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005 / Simone Cristine Araújo Lopes.
v. 61, n. 193, p. 49–55, abr./jun., 2010.
» Juiz e ética / Saulo Versiani Penna.
v. 61, n. 192, p. 19–27, jan./mar., 2010.
» Municípios e a regularização fundiária / Armando Ghedini Neto.
v. 61, n. 192, p. 28–38, jan./mar., 2010.
» A atribuição regulamentar do Conselho Nacional da Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da administração pública ao princípio da juridicidade / Christiane Vieira Soares Pedersoli.
v. 61, n. 192, p. 39–49, jan./mar., 2010.
» Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos / Lucimara Aparecida Silva Antunes de Oliveira.
v. 61, n. 192, p. 50–54, jan./mar., 2010.
» Interpretação constitucional e compreensiva da caução do art. 835 do Código de processo civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas: (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996) / Sérgio Álvares Contagem.
v. 61, n. 192, p. 55–64, jan./mar., 2010.
v. 61, n. 195, p. 21–22, out./dez., 2010.
» Breves considerações sobre o sentido do vocábulo "culpabilidade" previsto no art. 59 do Código penal / Ronan de Oliveira Rocha.
v. 61, n. 195, p. 23–27, out./dez., 2010.
» Da continuidade da prestação de serviços considerados essenciais sob a ótica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Inésio de Lima e Souza, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.
v. 61, n. 195, p. 29–38, out./dez., 2010.
» A competência para ações que visam ao auxílio-alimentação em face de entidades de previdência privada / Carolina de Souza Mendonça.
v. 61, n. 195, p. 39–44, out./dez., 2010.
» Recordando a memória do Poder judiciário mineiro através das condecorações / Andréa Vanessa da Costa Vall, Rosane Vianna Soares sob a supervisão do Desembargador Hélio Costa.
v. 61, n. 194, p. 16–21, jul./set., 2010.
» Adoção e direito à verdade sobre a própria origem / Juliana de Alencar Auler.
v. 61, n. 194, p. 23–30, jul./set., 2010.
» Fundamentos da obrigatoriedade dos contratos: o interesse social no contexto da imprevisão / Soraya Marina Barcelos.
v. 61, n. 194, p. 31–42, jul./set., 2010.
» O portador de deficiência e a necessidade da formação de equipe multiprofissional: aspectos relevantes / Juliana Ferreira Inhan.
v. 61, n. 194, p. 43–46, jul./set., 2010.
» O controle constitucional ex officio / Fábio Torres Sousa.
v. 61, n. 193, p. 23–34, abr./jun., 2010.
» Algumas considerações sobre a locatio-conductio (locação-condução) / Soromenho Pires.
v. 61, n. 193, p. 35–40, abr./jun., 2010.
» O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da cidade e no direito civil / Leandro Soares Lomeu.
v. 61, n. 193, p. 41–48, abr./jun., 2010.
» Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005 / Simone Cristine Araújo Lopes.
v. 61, n. 193, p. 49–55, abr./jun., 2010.
» Juiz e ética / Saulo Versiani Penna.
v. 61, n. 192, p. 19–27, jan./mar., 2010.
» Municípios e a regularização fundiária / Armando Ghedini Neto.
v. 61, n. 192, p. 28–38, jan./mar., 2010.
» A atribuição regulamentar do Conselho Nacional da Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da administração pública ao princípio da juridicidade / Christiane Vieira Soares Pedersoli.
v. 61, n. 192, p. 39–49, jan./mar., 2010.
» Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos / Lucimara Aparecida Silva Antunes de Oliveira.
v. 61, n. 192, p. 50–54, jan./mar., 2010.
» Interpretação constitucional e compreensiva da caução do art. 835 do Código de processo civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas: (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996) / Sérgio Álvares Contagem.
v. 61, n. 192, p. 55–64, jan./mar., 2010.
2009» A impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminal / Doorgal Gustavo Borges de Andrada.
v. 60, n. 191, out./dez., 2009.
» A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais / Carlos Frederico Braga Silva.
v. 60, n. 191, p. 20–28, out./dez., 2009.
» Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória: (CPC, art. 475-N, I) / Leonardo Hostalácio Notini.
v. 60, n. 191, p. 29–34, out./dez., 2009.
» Apontamentos sobre o processo coletivo e as (novas) funções do Judiciário / Nathália Mariel Ferreira de Souza.
v. 60, n. 191, p. 35–38, out./dez., 2009.
» Defensoria pública e tutela dos interesses transindividuais / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 60, n. 190, p. 21–36, jul./set., 2009.
» A sentença na cumulação subsidiária de pedidos / José Maria dos Reis, Francis Vanine de Andrade Reis.
v. 60, n. 190, p. 37–43, jul./set., 2009.
» A pretensão de gratuidade de justiça no processo / Homero Francisco Tavares Junior.
v. 60, n. 190, p. 44–57, jul./set., 2009.
» Competência para processar e julgar o crime de uso de drogas / Gilson Santos Maciel.
v. 60, n. 190, p. 58–62, jul./set., 2009.
» Direito autoral e a independência das autorizações de uso / Renato Dolabella Melo.
v. 60, n. 190, p. 63–69, jul./set., 2009.
» Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08 / Daniela Bertolini Rosa Coelho.
v. 60, n. 189, p. 19–21, abr./jun., 2009.
» 13ª remuneração dos agentes políticos municipais / José Rubens Costa.
v. 60, n. 189, p. 22–26, abr./jun., 2009.
» Repetição de indébito tributário: legitimidade ativa / José Benedito Miranda.
v. 60, n. 189, p. 27–31, abr./jun., 2009.
» Ensaios sobre a natureza jurídica do processo: a visão do processo como instituição constitucionalizada / Evandro Sérgio Lopes da Silva.
v. 60, n. 189, p. 32–44, abr./jun., 2009.
» A legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em virtude do inadimplemento do usuário / Taíse Fernandes Martins.
v. 60, n. 189, p. 45–51, abr./jun., 2009.
» A nova reforma do Código de processo penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008 / Eduardo Ferreira Costa.
v. 60, n. 189, p. 52–54, abr./jun., 2009.
» Alteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPP / Mônica Silveira Vieira.
v. 60, n. 188, p. 29–31, jan./mar., 2009.
» O quesito 'III' do art. 483 do CPP, segundo a redação que lhe foi dada pela lei 11.689, de 9 de junho de 2008 / Marco Antônio Silva.
v. 60, n. 188, p. 32–34, jan./mar., 2009.
» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
v. 60, n. 188, p. 35–50, jan./mar., 2009.
» O contrato eletrônico no limiar do século XXI / Adriano Roberto Vancim.
v. 60, n. 188, p. 51–60, jan./mar., 2009.
v. 60, n. 191, out./dez., 2009.
» A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais / Carlos Frederico Braga Silva.
v. 60, n. 191, p. 20–28, out./dez., 2009.
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» Apontamentos sobre o processo coletivo e as (novas) funções do Judiciário / Nathália Mariel Ferreira de Souza.
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» Defensoria pública e tutela dos interesses transindividuais / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
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» A sentença na cumulação subsidiária de pedidos / José Maria dos Reis, Francis Vanine de Andrade Reis.
v. 60, n. 190, p. 37–43, jul./set., 2009.
» A pretensão de gratuidade de justiça no processo / Homero Francisco Tavares Junior.
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» Competência para processar e julgar o crime de uso de drogas / Gilson Santos Maciel.
v. 60, n. 190, p. 58–62, jul./set., 2009.
» Direito autoral e a independência das autorizações de uso / Renato Dolabella Melo.
v. 60, n. 190, p. 63–69, jul./set., 2009.
» Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08 / Daniela Bertolini Rosa Coelho.
v. 60, n. 189, p. 19–21, abr./jun., 2009.
» 13ª remuneração dos agentes políticos municipais / José Rubens Costa.
v. 60, n. 189, p. 22–26, abr./jun., 2009.
» Repetição de indébito tributário: legitimidade ativa / José Benedito Miranda.
v. 60, n. 189, p. 27–31, abr./jun., 2009.
» Ensaios sobre a natureza jurídica do processo: a visão do processo como instituição constitucionalizada / Evandro Sérgio Lopes da Silva.
v. 60, n. 189, p. 32–44, abr./jun., 2009.
» A legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em virtude do inadimplemento do usuário / Taíse Fernandes Martins.
v. 60, n. 189, p. 45–51, abr./jun., 2009.
» A nova reforma do Código de processo penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008 / Eduardo Ferreira Costa.
v. 60, n. 189, p. 52–54, abr./jun., 2009.
» Alteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPP / Mônica Silveira Vieira.
v. 60, n. 188, p. 29–31, jan./mar., 2009.
» O quesito 'III' do art. 483 do CPP, segundo a redação que lhe foi dada pela lei 11.689, de 9 de junho de 2008 / Marco Antônio Silva.
v. 60, n. 188, p. 32–34, jan./mar., 2009.
» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
v. 60, n. 188, p. 35–50, jan./mar., 2009.
» O contrato eletrônico no limiar do século XXI / Adriano Roberto Vancim.
v. 60, n. 188, p. 51–60, jan./mar., 2009.
2008» Aproximações em direito constitucional ambiental comparado / José de Souza Teodoro Pereira Júnior.
v. 59, n. 187, p. 19–21, 2008.
» Consequencialismo judicial: uma realidade ante o impacto socioeconômico das sentenças / Maurício José Machado Pirozi.
v. 59, n. 187, p. 22–24, out./dez., 2008.
» Reforma do Código de processo penal / Andreya Alcântara Ferreira Chaves.
v. 59, n. 187, p. 25–28, out./dez., 2008.
» Reforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPP / Thiago Grazziane Gandra.
v. 59, n. 187, p. 29–33, out./dez., 2008.
» Direito, economia e corrupção / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 59, n. 186, p. 19–29, jul./set., 2008.
» Análise normativo-teleológica do projeto novos rumos na execução penal, do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos / Carlos Frederico Braga da Silva.
v. 59, n. 186, p. 30–35, jul./set., 2008.
» As alterações do rito dos crimes de competência do Tribunal do Júri e o devido processo legal / Thiago Colnago Cabral.
v. 59, n. 186, p. 36–38, jul./set., 2008.
» Breves considerações sobre as reformas no CPP / Daniel César Boaventura.
v. 59, n. 186, p. 39–42, jul./set., 2008.
» O contraditório e a prova no processo penal: breves comentários à Lei 11.690, de 2008 / Haroldo Pimenta.
v. 59, n. 186, p. 43–48, jul./set., 2008.
» Reflexões sobre a ab-rogação do inciso I, art. 5º, da Lei 1.533/51 pela Constituição Federal / Gustavo Angelim Chaves Corrêa.
v. 59, n. 186, p. 49–50, jul./set., 2008.
» O impasse na nova organização judiciária / Reynaldo Ximenes Carneiro.
v. 59, n. 185, abr./jun., 2008.
» Direito ambiental francês / Luiz Guilherme Marques.
v. 59, n. 185, p. 22–26, abr./jun., 2008.
» O princípio da co-culpabilidade / Simone Matos Rios Pinto.
v. 59, n. 185, p. 27–30, abr./jun., 2008.
» Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito / Bárbara Natália Lages Lobo.
v. 59, n. 185, p. 31–38, abr./jun., 2008.
» Termo inicial de contagem do prazo para incidência da multa pelo não-cumprimento voluntário do comando sentencial / Rodrigo Martins Faria.
v. 59, n. 185, p. 39–44, abr./jun., 2008.
» O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros / Vitor Vilela Guglinski.
v. 59, n. 185, p. 45–46, abr./jun., 2008.
» Qualidade no judiciário =: Quality in judiciary / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 59, n. 184, p. 41–52, jan./mar., 2008.
» O princípio da eficiência na prestação de serviços públicos / Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade.
v. 59, n. 184, p. 53–59, jan./mar., 2008.
» Deveres e vedações aos magistrados na Loman / Luiz Guilherme Marques.
v. 59, n. 184, p. 60–61, jan./mar., 2008.
v. 59, n. 187, p. 19–21, 2008.
» Consequencialismo judicial: uma realidade ante o impacto socioeconômico das sentenças / Maurício José Machado Pirozi.
v. 59, n. 187, p. 22–24, out./dez., 2008.
» Reforma do Código de processo penal / Andreya Alcântara Ferreira Chaves.
v. 59, n. 187, p. 25–28, out./dez., 2008.
» Reforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPP / Thiago Grazziane Gandra.
v. 59, n. 187, p. 29–33, out./dez., 2008.
» Direito, economia e corrupção / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 59, n. 186, p. 19–29, jul./set., 2008.
» Análise normativo-teleológica do projeto novos rumos na execução penal, do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos / Carlos Frederico Braga da Silva.
v. 59, n. 186, p. 30–35, jul./set., 2008.
» As alterações do rito dos crimes de competência do Tribunal do Júri e o devido processo legal / Thiago Colnago Cabral.
v. 59, n. 186, p. 36–38, jul./set., 2008.
» Breves considerações sobre as reformas no CPP / Daniel César Boaventura.
v. 59, n. 186, p. 39–42, jul./set., 2008.
» O contraditório e a prova no processo penal: breves comentários à Lei 11.690, de 2008 / Haroldo Pimenta.
v. 59, n. 186, p. 43–48, jul./set., 2008.
» Reflexões sobre a ab-rogação do inciso I, art. 5º, da Lei 1.533/51 pela Constituição Federal / Gustavo Angelim Chaves Corrêa.
v. 59, n. 186, p. 49–50, jul./set., 2008.
» O impasse na nova organização judiciária / Reynaldo Ximenes Carneiro.
v. 59, n. 185, abr./jun., 2008.
» Direito ambiental francês / Luiz Guilherme Marques.
v. 59, n. 185, p. 22–26, abr./jun., 2008.
» O princípio da co-culpabilidade / Simone Matos Rios Pinto.
v. 59, n. 185, p. 27–30, abr./jun., 2008.
» Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito / Bárbara Natália Lages Lobo.
v. 59, n. 185, p. 31–38, abr./jun., 2008.
» Termo inicial de contagem do prazo para incidência da multa pelo não-cumprimento voluntário do comando sentencial / Rodrigo Martins Faria.
v. 59, n. 185, p. 39–44, abr./jun., 2008.
» O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros / Vitor Vilela Guglinski.
v. 59, n. 185, p. 45–46, abr./jun., 2008.
» Qualidade no judiciário =: Quality in judiciary / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 59, n. 184, p. 41–52, jan./mar., 2008.
» O princípio da eficiência na prestação de serviços públicos / Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade.
v. 59, n. 184, p. 53–59, jan./mar., 2008.
» Deveres e vedações aos magistrados na Loman / Luiz Guilherme Marques.
v. 59, n. 184, p. 60–61, jan./mar., 2008.
2007» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 680–22, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 680–22, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 19–22, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 19–22, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 680–677, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 680–677, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 19–677, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 32, p. 19–677, jul./set., 2007.
» Juiz competente no procedimento de dúvida / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 58, n. 183, p. 19–21, out./dez., 2007.
» Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça / Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva.
v. 58, n. 183, p. 22–26, out./dez., 2007.
» O controle e a repressão da biopirataria no Brasil / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 183, p. 27–31, out./dez., 2007.
» Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no estado democrático de direito / Gilson Soares Lemes.
v. 58, n. 183, p. 32–38, out./dez., 2007.
» A fotografia como instrumento de memória / Andréa Vanêssa da Costa Val, Carine Kely Rocha Viana; sob a supervisão do desembargador Hélio Costa.
v. 58, n. 182, p. 16–18, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 680–22, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 680–22, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 19–22, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 19–22, jul./set., 2007.
» O direito penal como sistema mantenedor do status quo / Marcelo Cunha Araújo.
v. 58, n. 182, p. 23–24, jul./set., 2007.
» O documento eletrônico e sua implicação no direito / Adriano Roberto Vancim.
v. 58, n. 182, p. 25–30, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 680–677, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 680–677, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 19–677, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 58, n. 182, p. 19–677, jul./set., 2007.
» Nota biográfica: desembargador José Américo Macedo / Assessoria da Memória do Judiciário Mineiro.
v. 58, n. 181, p. 15–16, abr./jun., 2007.
» Dos emolumentos do protesto e as microempresas / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
v. 58, n. 181, p. 19–29, abr./jun., 2007.
» As súmulas dos tribunais como fonte formal do Direito: uma abordagem após o advento das súmulas vinculante e impeditiva de recurso / Renato César Jardim.
v. 58, n. 181, p. 30–36, abr./jun., 2007.
» Nota biográfica: desembargador Ayrton Maia / Assessoria da Memória do Judiciário Mineiro.
v. 58, n. 180, p. 15–16, jan./mar., 2007.
» A visita da família real ao Tribunal da Relação de Ouro Preto / Andréa Vanêssa da Costa Val.
v. 58, n. 180, p. 17–18, jan./mar., 2007.
» Notas e comentários: Fórum da Comarca de Mar de Espanha / Paulo Roberto Pereira da Silva.
v. 58, n. 180, p. 19–20, jan./mar., 2007.
» A eficácia da boa-fé objetiva no negócio jurídico de crédito / Carlos Frederico Braga da Silva.
v. 58, n. 180, p. 21–48, jan./mar., 2007.
» Requisitório de pequeno valor: direito intertemporal, inconstitucionalidade na inobservância ao princípio da proporcionalidade / Renato Luís Dresch.
v. 58, n. 180, p. 49–60, jan./mar., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 27, n. 32, p. 680–22, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 27, n. 32, p. 680–22, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 27, n. 32, p. 19–22, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 27, n. 32, p. 19–22, jul./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 27, n. 32, p. 680–677, 10 ago., 2007.
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» Juiz competente no procedimento de dúvida / Marcelo Guimarães Rodrigues.
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» Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça / Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva.
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» O controle e a repressão da biopirataria no Brasil / Rodrigo Carneiro Gomes.
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» Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no estado democrático de direito / Gilson Soares Lemes.
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» A fotografia como instrumento de memória / Andréa Vanêssa da Costa Val, Carine Kely Rocha Viana; sob a supervisão do desembargador Hélio Costa.
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» O direito penal como sistema mantenedor do status quo / Marcelo Cunha Araújo.
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» O documento eletrônico e sua implicação no direito / Adriano Roberto Vancim.
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» Nota biográfica: desembargador José Américo Macedo / Assessoria da Memória do Judiciário Mineiro.
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» Dos emolumentos do protesto e as microempresas / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
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» As súmulas dos tribunais como fonte formal do Direito: uma abordagem após o advento das súmulas vinculante e impeditiva de recurso / Renato César Jardim.
v. 58, n. 181, p. 30–36, abr./jun., 2007.
» Nota biográfica: desembargador Ayrton Maia / Assessoria da Memória do Judiciário Mineiro.
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» A visita da família real ao Tribunal da Relação de Ouro Preto / Andréa Vanêssa da Costa Val.
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» Notas e comentários: Fórum da Comarca de Mar de Espanha / Paulo Roberto Pereira da Silva.
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» A eficácia da boa-fé objetiva no negócio jurídico de crédito / Carlos Frederico Braga da Silva.
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» Requisitório de pequeno valor: direito intertemporal, inconstitucionalidade na inobservância ao princípio da proporcionalidade / Renato Luís Dresch.
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2006» Escrituras de inventários, separações e divórcios: alguns cuidados / Antônio Carlos Parreira.
v. 57, n. 179, p. 21–28, out./dez., 2006.
» Filtragem hermenêutico-constitucional da responsabilidade estatal por atos omissivos / Augusto Vinícius Fonseca e Silva.
v. 57, n. 179, p. 29–34, out./dez., 2006.
» Justiça e sociedade na América Portuguesa / Paulo Geraldo, Rocha Júnior.
v. 57, n. 176/177, p. 17–20, jan./jul., 2006.
» Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque / Amaury Silva.
v. 57, n. 176/177, p. 21–25, jan./jul., 2006.
» A inconstitucionalidade do sistema de quotas: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano / Carlos Frederico Braga da Silva. --
v. 57, n. 176/177, p. 27–36, jan./jul., 2006.
» VoIP versus ICMS / Fernando Neto Botelho. --
v. 57, n. 176/177, p. 37–59, jan./jul., 2006.
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v. 56, n. 175, p. 17–31, out./dez., 2005.
» Comentários sobre a nova disciplina da liquidação e execução de sentenças e demais alterações da lei nº 11.232/2005 / Dresch, Renato Luís
v. 56, n. 175, p. 33–71, out./dez., 2005.
» Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : Parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 56, n. 174, p. 19–35, jul./set., 2005.
» O regime do recurso de agravo e suas alterações: do CPC de 1973 até a Lei 11.187/05 / Andrade, Érico
v. 56, n. 174, p. 37–52, jul./set., 2005.
» Breves considerações sobre a prova ilícita no processo penal / Bosque, Wagner Mendonça
v. 56, n. 173, p. 19–23, abr./jun., 2005.
» Considerações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachment / Marcus Antonio de Souza Faver. --
v. 56, n. 173, p. 25–34, abr./jun., 2005.
» Reinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptação / Janaína Penalva. --
v. 56, n. 173, p. 35–48, abr./jun., 2005.
» Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira / Rodrigues, Sérgio Augusto Santos
v. 56, n. 173, p. 49–62, abr./jun., 2005.
» O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005 / Heloísa C. Monteiro de Moura. --
v. 56, n. 173, p. 63–68, abr./jun., 2005.
» Di Cavalcanti e o TJMG / Val, Andrea Vanessa da Costa
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» A falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005 / Campos Filho, Moacyr Lobato de
v. 56, n. 172, p. 19–35, jan./mar., 2005.
» O papel do magistrado na efetivação do princípio do contraditório no processo penal / Felipe Martins Pinto. --
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v. 56, n. 174, p. 19–35, jul./set., 2005.
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» Considerações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachment / Marcus Antonio de Souza Faver. --
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» Reinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptação / Janaína Penalva. --
v. 56, n. 173, p. 35–48, abr./jun., 2005.
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» O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005 / Heloísa C. Monteiro de Moura. --
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» Di Cavalcanti e o TJMG / Val, Andrea Vanessa da Costa
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» A falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005 / Campos Filho, Moacyr Lobato de
v. 56, n. 172, p. 19–35, jan./mar., 2005.
» O papel do magistrado na efetivação do princípio do contraditório no processo penal / Felipe Martins Pinto. --
v. 56, n. 172, p. 37–41, jan./mar., 2005.
2004» Nova lei de falências nº 11.101/2005: a recuperação judicial das empresas e o juiz / Balbino, Márcia de Paoli
v. 55, n. 171, p. 35–44, jan./dez., 2004.
» Arbitragem e crise judiciária / Lima, Rogério Medeiros Garcia de
v. 55, n. 170, p. 17–26, out./dez., 2004.
» Aspectos penais da exploração clandestina de recursos minerais / Flávia de Vasconcelos Lenari. --
v. 55, n. 170, p. 27–34, out./dez., 2004.
» Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98 / Alessandra Coelho Dutra. --
v. 55, n. 170, p. 35–50, out./dez., 2004.
» O direito à incolumidade física em oposição ao direito ao reconhecimento da paternidade / Zettel, Fabiano Campos
v. 55, n. 169, p. 15–19, jul./set., 2004.
» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
v. 55, n. 168, p. 21–30, abr./jun., 2004.
» A doutrina do direito natural em Tomás de Aquino / Moura, Odilão 1918
v. 55, n. 168, p. 31–38, abr./jun., 2004.
» Reflexões sobre a averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio no registro de imóveis / Roseni Aparecida Oliveira.
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» Trato legal para o direito falimentar brasileiro e sua evolução para o atual paradigma / Balbino, Márcia de Paoli
v. 55, n. 167, p. 17–28, jan./mar., 2004.
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» Arbitragem e crise judiciária / Lima, Rogério Medeiros Garcia de
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» O direito à incolumidade física em oposição ao direito ao reconhecimento da paternidade / Zettel, Fabiano Campos
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» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
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» A doutrina do direito natural em Tomás de Aquino / Moura, Odilão 1918
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» Reflexões sobre a averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio no registro de imóveis / Roseni Aparecida Oliveira.
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» Trato legal para o direito falimentar brasileiro e sua evolução para o atual paradigma / Balbino, Márcia de Paoli
v. 55, n. 167, p. 17–28, jan./mar., 2004.
2003» Anatomia da relação de consumo / Christiana Motta Gomes. --
v. 54, n. 166, p. 27–28, out./dez., 2003.
» Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais / Fernando Neto Botelho.
v. 54, n. 165, p. 19–36, jul./set., 2003.
» O controle judicial da responsabilidade fiscal: ação civil pública de improbidade / Érico Andrade.
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» Da prescrição e da decadência, seus prazos no código civil/02 / Segismundo Gontijo.
v. 54, n. 165, p. 53–67, jul./set., 2003.
» Infidelidade virtual e o novo código civil / Jander Maurício Brum, Nábia dos Santos Brum.
v. 54, n. 164, p. 9–19, abr./jun., 2003.
» Suspensão condicional do processo em nova dimensão / Antonio José F. de S. Pecêgo.
v. 54, n. 164, p. 21–26, abr./jun., 2003.
» A competência jurisdicional e a função social da vara de registros públicos em fase dos serviços notariais e de registros / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 54, n. 164, p. 27–44, abr./jun., 2003.
» Princípio do juiz natural / José Rubens Costa.
v. 54, n. 164, p. 45–47, abr./jun., 2003.
» Justiça eleitoral e improbidade administrativa / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 54, n. 163, p. 7–31, jan./mar., 2003.
» Simulação no novo código civil / José Martinho Nunes Coelho.
v. 54, n. 163, p. 33–38, jan./mar., 2003.
» Antecipação da tutela jurisdicional / Rafael Afonso de Andrade Leite.
v. 54, n. 163, p. 38–61, jan./mar., 2003.
v. 54, n. 166, p. 27–28, out./dez., 2003.
» Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais / Fernando Neto Botelho.
v. 54, n. 165, p. 19–36, jul./set., 2003.
» O controle judicial da responsabilidade fiscal: ação civil pública de improbidade / Érico Andrade.
v. 54, n. 165, p. 37–51, jul./set., 2003.
» Da prescrição e da decadência, seus prazos no código civil/02 / Segismundo Gontijo.
v. 54, n. 165, p. 53–67, jul./set., 2003.
» Infidelidade virtual e o novo código civil / Jander Maurício Brum, Nábia dos Santos Brum.
v. 54, n. 164, p. 9–19, abr./jun., 2003.
» Suspensão condicional do processo em nova dimensão / Antonio José F. de S. Pecêgo.
v. 54, n. 164, p. 21–26, abr./jun., 2003.
» A competência jurisdicional e a função social da vara de registros públicos em fase dos serviços notariais e de registros / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 54, n. 164, p. 27–44, abr./jun., 2003.
» Princípio do juiz natural / José Rubens Costa.
v. 54, n. 164, p. 45–47, abr./jun., 2003.
» Justiça eleitoral e improbidade administrativa / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 54, n. 163, p. 7–31, jan./mar., 2003.
» Simulação no novo código civil / José Martinho Nunes Coelho.
v. 54, n. 163, p. 33–38, jan./mar., 2003.
» Antecipação da tutela jurisdicional / Rafael Afonso de Andrade Leite.
v. 54, n. 163, p. 38–61, jan./mar., 2003.
2002» Os recursos e suas alterações (Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001) / Orlando Carvalho.
v. 53, n. 162, p. 9–21, out./dez., 2002.
» A polêmica natureza jurídica do crime de tortura / Miriam Vaz Chagas Teixeira.
v. 53, n. 162, p. 23–26, out./dez., 2002.
» A polícia do futuro / Juarez Morais de Azevedo.
v. 53, n. 162, p. 27–43, out./dez., 2002.
» Do nome civil / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 53, n. 161, p. 13–36, jul./set., 2002.
» Reflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 53, n. 159, p. 13–25, jan./mar., 2002.
v. 53, n. 162, p. 9–21, out./dez., 2002.
» A polêmica natureza jurídica do crime de tortura / Miriam Vaz Chagas Teixeira.
v. 53, n. 162, p. 23–26, out./dez., 2002.
» A polícia do futuro / Juarez Morais de Azevedo.
v. 53, n. 162, p. 27–43, out./dez., 2002.
» Do nome civil / Marcelo Guimarães Rodrigues.
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» Reflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 53, n. 159, p. 13–25, jan./mar., 2002.
2001» Da não incidência de juros de mora em precatório complementar / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
v. 52, n. 158, p. 11–18, out./dez., 2001.
» Modificação de nome na maioridade civil / Jander Maurício Brum.
v. 52, n. 158, p. 19–20, out./dez., 2001.
» Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível / José Rubens Costa.
v. 52, n. 158, p. 21–28, out./dez., 2001.
» A evolução da sanção penal / Cristiano Álvares Valladares do Lago.
v. 52, n. 157, p. 13–41, jul./set., 2001.
» Curador especial e a obrigação de contestar / Jander Maurício Brum.
v. 52, n. 157, p. 43–47, jul./set., 2001.
» Neoliberalismo e globalização: para entender o mundo em que vivemos / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 52, n. 157, p. 49–60, jul./set., 2001.
» Anotações sobre o exame do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário / José Tarcízio de Almeida Melo.
v. 52, n. 156, p. 13–34, abr.-jun., 2001.
» Direito indisponível à verdade histórica: exame compulsório de DNA / José Rubens Costa.
v. 52, n. 156, p. 35–43, abr.-jun., 2001.
» A desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial / João Batista Lopes.
v. 52, n. 156, p. 45–55, abr.-jun., 2001.
» Improbidade administrativa: noções básicas e fundamentais / Cristiano Álvares Valladares do Lago.
v. 52, n. 155, p. 27–46, jan./mar., 2001.
» Os condomínios e os juizados especiais cíveis / Alexandre Quintino Santiago.
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v. 52, n. 158, p. 11–18, out./dez., 2001.
» Modificação de nome na maioridade civil / Jander Maurício Brum.
v. 52, n. 158, p. 19–20, out./dez., 2001.
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v. 52, n. 155, p. 27–46, jan./mar., 2001.
» Os condomínios e os juizados especiais cíveis / Alexandre Quintino Santiago.
v. 52, n. 155, p. 47–53, jan./mar., 2001.
2000» Sistema probatório do processo civil brasileiro / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 51, n. 154, p. 13–25, out./dez., 2000.
» Soluções legislativas especialmente nos códigos de processo para maior celeridade da prestação jurisdicional: a efetividade real do processo; uma proposta de reforma do processo de execução / Wagner Guerreiro.
v. 51, n. 154, p. 27–45, out./dez., 2000.
» Novas rotinas para a administração das serventias judiciais / Gladston Gomes Mamede da Silva.
v. 51, n. 154, p. 47–68, out./dez., 2000.
» Promessa de doação nas separações judiciais e nos divórcios / Jander Maurício Brum.
v. 51, n. 153, p. 11–17, jul./set., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 51, n. 152, p. 15–21, abr./jun., 2000.
» A incapacidade penal do menor no direito comparado / Tarcísio José Martins Costa.
v. 51, n. 152, p. 23–54, abr./jun., 2000.
» Os impostos sobre o consumo e o comércio de produtos digitais / Flávia de Vasconcellos Lanari.
v. 51, n. 152, p. 55–70, abr./jun., 2000.
» O poder judiciário na terceiro milênio / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 51, n. 151, p. 27–46, jan./mar., 2000.
» Proposta para um novo equilíbrio na balança do poder judiciário brasileiro / Christiana Motta Gomes.
v. 51, n. 151, p. 47–68, jan./mar., 2000.
» Improbidade administrativa municipal / José Nilo de Castro.
v. 50, n. 151, p. 13–25, jan./mar., 2000.
» A antecipação da tutela na ação declaratória de ilegalidade de lei municipal / Agnaldo Rodrigues Pereira.
v. 153, p. 19–29, jul./set., 2000.
v. 51, n. 154, p. 13–25, out./dez., 2000.
» Soluções legislativas especialmente nos códigos de processo para maior celeridade da prestação jurisdicional: a efetividade real do processo; uma proposta de reforma do processo de execução / Wagner Guerreiro.
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» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» Improbidade administrativa municipal / José Nilo de Castro.
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v. 153, p. 19–29, jul./set., 2000.
1999» Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 50, n. 150, p. 5–14, out./dez., 1999.
» Sistemas processuais penais / Cristiano Álvares Valladares do Lago.
v. 50, n. 149, p. 7–49, jul./set., 1999.
» O Judiciário como poder político no Século XXI / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 50, n. 148, p. 5–18, abr./jun., 1999.
» Reforma da previdência social / Aloysio Dias Duarte.
v. 50, n. 147, p. 5–22, jan./mar., 1999.
v. 50, n. 150, p. 5–14, out./dez., 1999.
» Sistemas processuais penais / Cristiano Álvares Valladares do Lago.
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1998» O projeto de Código civil / Francisco Amaral.
v. 49, n. 146, p. 7–25, out./dez., 1998.
» As alterações do código de processo civil introduzidas pela Lei n. 9.756, de 17.12.98 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 49, n. 145, p. 1–17, jul./set., 1998.
» A Lei penitenciária local / Jason Albergaria.
v. 49, n. 144, p. 1–6, abr./jun., 1998.
» Emancipação, interdição e ausência na lei de registos públicos / Marcelo Guimarães Rodrigues.
v. 49, n. 143, p. 1–12, jan./mar., 1998.
» A Suposta Anistia de Crime Previdenciário / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 49, n. 143, p. 13–15, jan./mar., 1998.
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» A Lei penitenciária local / Jason Albergaria.
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v. 49, n. 143, p. 13–15, jan./mar., 1998.
1997» Formação de magistrados em Portugal / Armando Gomes Leandro.
v. 84, n. 715, p. 328–335, maio, 1997.
» As execuções em direito de família: alimentos e prisão, guarda e visitas / Francisco Figueiredo.
v. 48, n. 142, p. 1–11, out./dez., 1997.
» Estudos sobre ICMS: substituição tributária e venda sob cláusula FOB / Flávia de Vasconcellos Lanari.
v. 48, n. 141, p. 7–25, jul./set., 1997.
» Formação de magistrados em Portugal / Armando Gomes Leandro.
v. 48, n. 141, p. 35–47, jul./set., 1997.
» Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 48, n. 139/140, p. 1–28, jan./jun., 1997.
» Direito penal na Constituição de 1988 / José Costa Loures.
v. 48, n. 139/140, p. 29–44, jan./jun., 1997.
» Quesitos de júri / José Guido de Andrade.
v. 48, n. 139/140, p. 45–63, jan./jun., 1997.
» Rejeição liminar dos embargos ofertados com base em erro aritmético com fundamento na carência de ação / Agnaldo Rodrigues Pereira.
v. 48, n. 139/140, p. 65–68, jan./jun., 1997.
» A Unificação da Segunda Instância / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 48, n. 139/140, p. 69–75, jan./jun., 1997.
v. 84, n. 715, p. 328–335, maio, 1997.
» As execuções em direito de família: alimentos e prisão, guarda e visitas / Francisco Figueiredo.
v. 48, n. 142, p. 1–11, out./dez., 1997.
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» Formação de magistrados em Portugal / Armando Gomes Leandro.
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» A Unificação da Segunda Instância / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 48, n. 139/140, p. 69–75, jan./jun., 1997.
1996» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 47, n. 137/138, p. 1–13, jul./dez., 1996.
» Direito e justiça: um compromisso; breves anotações / Sérgio Ferraz.
v. 47, n. 137/138, p. 15–23, jul./dez., 1996.
» A Escola e o recrutamento de juizes / José Renato Nalini.
v. 47, n. 135/136, p. 1–14, jan./jun., 1996.
» A utilização do fax pelo judiciário / Ellen Gracie Northfleet.
v. 47, n. 135/136, p. 19–25, jan./jun., 1996.
» Impressões judiciais do japão / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 47, n. 135/136, p. 27–31, jan./jun., 1996.
» Ministro Carlos Fulgencio da Cunha Peixoto / Bady Curi.
v. 47, n. 135/136, p. 33–35, jan./jun., 1996.
v. 47, n. 137/138, p. 1–13, jul./dez., 1996.
» Direito e justiça: um compromisso; breves anotações / Sérgio Ferraz.
v. 47, n. 137/138, p. 15–23, jul./dez., 1996.
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v. 47, n. 135/136, p. 33–35, jan./jun., 1996.
1995» As relações judiciário-imprensa / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 46, n. 134, p. 1–5, out./dez., 1995.
» Direito constitucional comparado, poder judiciario: uma visão internacional / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 46, n. 132/133, p. 1–15, abr./set., 1995.
v. 46, n. 134, p. 1–5, out./dez., 1995.
» Direito constitucional comparado, poder judiciario: uma visão internacional / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 46, n. 132/133, p. 1–15, abr./set., 1995.
1994» A coisa julgada e a rescindibilidade da sentença / Humberto Theodoro Júnior.
v. 45, n. 128, p. 1–23, out./dez., 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 45, n. 126/127, p. 9–15, abr./set., 1994.
» Denunciação da lide e fato de terceiro / Rogerio Medeiros Garcia de Lima.
v. 45, n. 126/127, p. 1–7, abr./set., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 45, n. 125, p. 1–16, jan./mar., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 45, n. 125, p. 17–21, jan./mar., 1994.
v. 45, n. 128, p. 1–23, out./dez., 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Darci Guimarães Ribeiro.
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» Denunciação da lide e fato de terceiro / Rogerio Medeiros Garcia de Lima.
v. 45, n. 126/127, p. 1–7, abr./set., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 45, n. 125, p. 1–16, jan./mar., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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1993» O Controle externo hibrido do poder judiciario / João Batista da Silva.
v. 44, n. 124, p. 1–27, out./dez., 1993.
» O 'habeas data' como defesa a ameaça tecnológica / Milton Fernandes.
v. 44, n. 121, p. 23–37, jan./mar., 1993.
v. 44, n. 124, p. 1–27, out./dez., 1993.
» O 'habeas data' como defesa a ameaça tecnológica / Milton Fernandes.
v. 44, n. 121, p. 23–37, jan./mar., 1993.
1992» Os alimentos e a prova da paternidade na atual Constituição Federal / Rodrigues, Marcelo Guimarães
v. 43, n. 119, p. 19–23, jul./set., 1992.
» A inépcia da inicial por falta de requerimento de citação: prevalece a finalidade ou o pressuposto de ordem pública ; diante do princípio dispositivo? / Rodrigues, Marcelo Guimarães
v. 43, n. 117, p. 1–7, jan./mar., 1992.
v. 43, n. 119, p. 19–23, jul./set., 1992.
» A inépcia da inicial por falta de requerimento de citação: prevalece a finalidade ou o pressuposto de ordem pública ; diante do princípio dispositivo? / Rodrigues, Marcelo Guimarães
v. 43, n. 117, p. 1–7, jan./mar., 1992.
1991» A responsabilidade administrativa e a denunciação da lide / Belizário Antônio de Lacerda.
v. 42, n. 116, p. 11–22, out./dez., 1991.
» Problemas e soluções na prestação da justiça / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 42, n. 114, p. 1–29, abr./jun., 1991.
» A admissibilidade do recurso especial / Miguel Angelo Barros da Silva.
v. 42, n. 113, p. 1–11, jan./mar., 1991.
v. 42, n. 116, p. 11–22, out./dez., 1991.
» Problemas e soluções na prestação da justiça / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 42, n. 114, p. 1–29, abr./jun., 1991.
» A admissibilidade do recurso especial / Miguel Angelo Barros da Silva.
v. 42, n. 113, p. 1–11, jan./mar., 1991.
1990» O supremo Tribunal Federal e o poder judiciário brasileiro / José Néri da Silveira.
v. 41, n. 112, p. 17–29, out./dez., 1990.
» A escola judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 41, n. 111, p. 1–18, jul./set., 1990.
» A família na Constituição de 1988 / Milton Fernandes.
v. 41, n. 111, p. 19–31, jul./set., 1990.
» Simplificação de procedimentos judiciais / Paulo Viana Gonçalves.
v. 41, n. 110, p. 7–13, abr./jun., 1990.
» Direito de família e a nova constituição / Murilo José Pereira.
v. 41, n. 109, p. 1–17, jan./mar., 1990.
» Questões controvertidas em sede penal / Marcos Elias de Freitas Barbosa.
v. 41, n. 109, p. 19–27, jan./mar., 1990.
v. 41, n. 112, p. 17–29, out./dez., 1990.
» A escola judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 41, n. 111, p. 1–18, jul./set., 1990.
» A família na Constituição de 1988 / Milton Fernandes.
v. 41, n. 111, p. 19–31, jul./set., 1990.
» Simplificação de procedimentos judiciais / Paulo Viana Gonçalves.
v. 41, n. 110, p. 7–13, abr./jun., 1990.
» Direito de família e a nova constituição / Murilo José Pereira.
v. 41, n. 109, p. 1–17, jan./mar., 1990.
» Questões controvertidas em sede penal / Marcos Elias de Freitas Barbosa.
v. 41, n. 109, p. 19–27, jan./mar., 1990.
1989» O Direito de familia na constituição brasileira / Jose Oswaldo de Oliveira Leite.
v. 40, n. 108, p. 17–22, out./dez., 1989.
» O Supremo Tribunal Federal e a nova ordem constitucional / José Néri da Silveira.
v. 40, n. 107, p. 1–23, jul./set., 1989.
v. 40, n. 108, p. 17–22, out./dez., 1989.
» O Supremo Tribunal Federal e a nova ordem constitucional / José Néri da Silveira.
v. 40, n. 107, p. 1–23, jul./set., 1989.
1988» O Estado democrático de direito / José Afonso da Silva.
v. 39, n. 101, p. 1–10, jan./mar., 1988.
v. 39, n. 101, p. 1–10, jan./mar., 1988.
1987» Constituição americana: moderna aos 200 anos / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 38, n. 97/100, p. 1–8, jan./dez., 1987.
v. 38, n. 97/100, p. 1–8, jan./dez., 1987.
1986» O controle da constitucionalidade das leis municipais / Heloisa Couto Monteiro de Moura.
v. 37, n. 95/96, p. 17–46, jul./dez., 1986.
v. 37, n. 95/96, p. 17–46, jul./dez., 1986.
1981» Nota biográfica: desembargador Edesio Fernandes / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 32, n. 83, p. 1–4, jul./set., 1981.
» Da Formação do processo / Maurilio Wagner de Paula Reis.
v. 32, n. 82, p. 3–13, abr./jun., 1981.
» A crise do direito e o direito econômico / José Marrara.
v. 32, n. 81, p. 1–13, jan./mar., 1981.
v. 32, n. 83, p. 1–4, jul./set., 1981.
» Da Formação do processo / Maurilio Wagner de Paula Reis.
v. 32, n. 82, p. 3–13, abr./jun., 1981.
» A crise do direito e o direito econômico / José Marrara.
v. 32, n. 81, p. 1–13, jan./mar., 1981.
1980» Inovações da competência dos juízes de direito de execuções penais e da Vara de execuções criminais de Belo Horizonte / Marcio Alves de Morais.
v. 31, n. 80, p. 1–10, out./dez., 1980.
» A execução por carta na justiça trabalhista / Belizário Antônio de Lacerda.
v. 31, n. 79, p. 1–10, jul./set., 1980.
» Direito a privacidade / José Costa Lourdes.
v. 31, n. 78, p. 1–20, abr./jun., 1980.
» Auto-aplicabilidade do art.144, parágrafo 4 da Constituição / Jarbas Maranhão.
v. 31, n. 77, p. 1–4, jan./mar., 1980.
v. 31, n. 80, p. 1–10, out./dez., 1980.
» A execução por carta na justiça trabalhista / Belizário Antônio de Lacerda.
v. 31, n. 79, p. 1–10, jul./set., 1980.
» Direito a privacidade / José Costa Lourdes.
v. 31, n. 78, p. 1–20, abr./jun., 1980.
» Auto-aplicabilidade do art.144, parágrafo 4 da Constituição / Jarbas Maranhão.
v. 31, n. 77, p. 1–4, jan./mar., 1980.
1979» Registro do comercio e exercicio de advocacia / Adriano Pinto.
v. 30, n. 76, p. 1–7, out./dez., 1979.
» A satisfação do credor na execução genérica / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 30, n. 74, p. 1–13, abr./jun., 1979.
» Controle dos atos administrativos / Jose Xavier de Paula Ferreira da Silva.
v. 30, n. 74, p. 15–28, abr./jun., 1979.
» A missão política do poder judiciário / Humberto Theodoro Júnior.
v. 30, n. 73, p. 1–14, jan./mar., 1979.
» O Pacifismo na constituição brasileira / Valmir Catão Guimarães.
v. 30, n. 73, p. 15–29, jan./mar., 1979.
v. 30, n. 76, p. 1–7, out./dez., 1979.
» A satisfação do credor na execução genérica / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 30, n. 74, p. 1–13, abr./jun., 1979.
» Controle dos atos administrativos / Jose Xavier de Paula Ferreira da Silva.
v. 30, n. 74, p. 15–28, abr./jun., 1979.
» A missão política do poder judiciário / Humberto Theodoro Júnior.
v. 30, n. 73, p. 1–14, jan./mar., 1979.
» O Pacifismo na constituição brasileira / Valmir Catão Guimarães.
v. 30, n. 73, p. 15–29, jan./mar., 1979.
1978» Indivisibilidade do imóvel rural: módulo rural ; fração minima de parcelamento ; implicações no estatuto da terra e no registro imobiliario / Angela Silva.
v. 29, n. 72, p. 1–10, jul./dez., 1978.
» Teoria geral do processo civil: ação, natureza jurídica / José Marrara.
v. 29, n. 71, p. 1–13, abr./jun., 1978.
» Sociedades anonimas: direitos essenciais dos acionistas / José Rubens Costa.
v. 29, n. 70, p. 1–17, jan./mar., 1978.
v. 29, n. 72, p. 1–10, jul./dez., 1978.
» Teoria geral do processo civil: ação, natureza jurídica / José Marrara.
v. 29, n. 71, p. 1–13, abr./jun., 1978.
» Sociedades anonimas: direitos essenciais dos acionistas / José Rubens Costa.
v. 29, n. 70, p. 1–17, jan./mar., 1978.
1977» Licença à gestante / Messias Pereira Donato.
v. 28, n. 69, p. 3–9, jul./dez., 1977.
» Os tributos em Minas na época da colônia / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 28, n. 68, p. 5–15, jan./jun., 1977.
» Do Cabimento do mandado de segurança contra ato ou decisão judicial, na jurisprudencia do tribunal de justiça do estado de minas gerais / Bernardo Lucio de Oliveira.
v. 28, n. 68, p. 19–50, jan./jun., 1977.
v. 28, n. 69, p. 3–9, jul./dez., 1977.
» Os tributos em Minas na época da colônia / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 28, n. 68, p. 5–15, jan./jun., 1977.
» Do Cabimento do mandado de segurança contra ato ou decisão judicial, na jurisprudencia do tribunal de justiça do estado de minas gerais / Bernardo Lucio de Oliveira.
v. 28, n. 68, p. 19–50, jan./jun., 1977.
1976» Responsabilidade civil, noção e fundamentos / Jose Rubens Costa.
v. 27, n. 65, p. 1–21, abr./jun., 1976.
v. 27, n. 65, p. 1–21, abr./jun., 1976.
1975» Um Caso de competencia relativamente derrogavel / Homero Costa.
v. 26, n. 63, p. 3–7, out./dez., 1975.
v. 26, n. 63, p. 3–7, out./dez., 1975.
1973» Bônus iudex / Pietro Cogliolo.
v. 52, n. 24, p. 15–19, jan./mar., 1973.
v. 52, n. 24, p. 15–19, jan./mar., 1973.
2023-01-28T22:09:33.000Z [ 9279754 ]