Revista

Revista de direito internacional e econômico

2002, 2000

341.378

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

341.19

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

2002

Revista de direito internacional e econômico / Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE).
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2002.
   Descrição Física: v. ; 22 cm
   Artigos por ano(exibir todos)

2005» Controvérias comerciais internacionais: os princípios do DCI e os laudos do Mercosul / Araujo, Nadia de
   v. 3, n. 13, p. 78–103, out./dez., 2005.
» O papel desempenhado pelo curador especial no processo de homologação de sentenças estrangeiras / Renato Lôbo Guimarães. --
   v. 3, n. 13, p. 104–110, out./dez., 2005.
» Improving the WTO dispute settlement system: is financial compensation a step forward? / Camara, Bernardo Prado da
   v. 3, n. 13, p. 111–138, out./dez., 2005.
» Constituição econômica comunitária / Anselmo, Willio Campos
   v. 3, n. 13, p. 5–15, out./dez., 2005.
» A necessidade de politização do Mercosul / Schneider, Fábio Böckmann
   v. 3, n. 13, p. 16–29, out./dez., 2005.
» As fontes do direito econômico como mediadoras dos interesses público e privados / Frederico Campos. --
   v. 3, n. 13, p. 30–38, out./dez., 2005.
» As relações internacionais na constituição da Argentina / Salomão Almeida Barbosa. --
   v. 3, n. 13, p. 39–49, out./dez., 2005.
» A execução contra estados estrangeiros e organismos internacionais / Coelho, Carlúcio Campos Rodrigues
   v. 3, n. 13, p. 50–55, out./dez., 2005.
» Elementos para o crescimento da economia brasileira / Cruz, Luís Rodolfo Cruz E
   v. 3, n. 13, p. 56–58, out./dez., 2005.
» A personalidade jurídico - "social" das organizações internacionais / Rangel Garcia Barbosa. --
   v. 3, n. 13, p. 59–77, out./dez., 2005.
» International debt restructuring through conversion of bonds into stocks: tax effects from of brazilian dutch and US points of view and international tax treaties concerned / Galbinski, Isar Marcelo
   v. 3, n. 12, p. 50–101, jul./set., 2005.
» International antitrust and the Doha Dome / Tox, Eleanor M
   v. 3, n. 12, p. 102–120, jul./set., 2005.
» Os códigos não-tarifários e o sistema de solução de controvérsias da OMC / Ferreira, Rodrigo Fernandes de Moraes
   v. 3, n. 12, p. 6–21, jul./set., 2005.
» O regime jurídico das integrações econômicas regionais / Vidigal, Erick
   v. 3, n. 12, p. 22–33, jul./set., 2005.
» Sanções políticas impeditivas ao comércio internacional / Liana Maria Taborda Lima. --
   v. 3, n. 12, p. 35–42, jul./set., 2005.
» A "E-Lex Mercatoria" / Cláudio Finkelstein. --
   v. 3, n. 11, p. 99–106, abr./jun., 2005.
» A importância do registro de sociedades empresariais na sistemática das operações societárias / Rovai, Armando Luiz
   v. 3, n. 11, p. 107–119, abr./jun., 2005.
» Recusa de venda: ensaio de abordagem racional sob a ótica da defesa da concorrência / Gaban, Eduardo Molan
   v. 3, n. 11, p. 120–142, abr./jun., 2005.
» O princípio da autonomia da vontade e as cláusulas abusivas / Finkelstein, Maria Eugênia
   v. 3, n. 11, p. 5–26, abr./jun., 2005.
» A inserção mercadológica do Mercosul como imposição de novo paradigma nos julgamentos da Organização Mundial do Comércio / Emanuelli, Gisela Biacchi
   v. 3, n. 11, p. 27–39, abr./jun., 2005.
» Procedimento arbitral atual: necessidade de um diálogo de reforma / Basso, Maristela
   v. 3, n. 11, p. 40–57, abr./jun., 2005.
» A importância da legislação para o desenvolvimento do mercado de capitais: uma análise para o Brasil / Martinez, Maria Beatriz
   v. 3, n. 11, p. 58–90, abr./jun., 2005.
» O primeiro acordo de leniência firmado no Brasil / Caroline Sanselme Vieira. --
   v. 3, n. 11, p. 91–98, abr./jun., 2005.
» A questão da necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros em face do artigo III na Convenção das Organizações das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de laudos arbitrais estrangeiros / Davies, Christian Galvão
   v. 2, n. 10, p. 92–101, jan./mar., 2005.
» Contrato de distribuição / Lilian Dal Molin.
   v. 2, n. 10, p. 102–120, jan./mar., 2005.
» La reforma del derecho europeo sobre conductas anticompetitivas (proibición de carteles) / Garcia Cachafeiro, Fernando
   v. 2, n. 10, p. 121–135, jan./mar., 2005.
» The Italian Company Law reform - highlights on the most significant innovations regarding corporate governance and financing / Maschio, Francesca
   v. 2, n. 10, p. 136–147, jan./mar., 2005.
» Integração latino-americana - a ALADI e seu mecanismo de solução de controvérsias privadas / Fernando Antônio Sacchetim Cervo.
   v. 2, n. 10, p. 5–16, jan./mar., 2005.
» Os tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 2, n. 10, p. 17–25, jan./mar., 2005.
» Os caminhos do direito econômico para além das fronteiras nacionais / Paim, Maria Augusta Fonseca
   v. 2, n. 10, p. 26–44, jan./mar., 2005.
» Dumping social: um tema em debate / Roberto Di Sena Junior. --
   v. 2, n. 10, p. 45–56, jan./mar., 2005.
» A República de Weimar e os movimentos operários
   v. 2, n. 10, p. 57–65, jan./mar., 2005.
» Jurisdição extraterritorial em Direito da Concorrência: balanço e perspectivas = Extraterritorial jurisdiction in competition law: balance and perspectives / Ana Paula Martinez. --
   v. 2, n. 10, p. 66–91, jan./mar., 2005.

2004» Investimento internacional e o direito econômico / Rabello, Gabriela Sampaio
   v. 3, n. 9, p. 88–104, out./dez., 2004.
» O Estado enquanto licitante internacional / Assoni Filho, Sérgio
   v. 3, n. 9, p. 105–113, out./dez., 2004.
» Mercosul e o comércio internacional: da complementariedade dos acordos -- Mercosul, Alca, a possível zona de livre comércio com a UE e implementação de regras no âmbito da OMC / Martins, Eliane Maria Octaviano
   v. 3, n. 9, p. 115–122, out./dez., 2004.
» La gouvernance globale, une alternative e droit international? / Arnaud, André-Jean
   v. 3, n. 9, p. 123–140, out./dez., 2004.
» Arbitragem internacional: o significado peculiar do instituto no contexto do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Cretella Neto, José, 1951
   v. 3, n. 9, p. 5–33, out./dez., 2004.
» Defesa comercial: subsídios e medidas compensatórias / Sayeg, Thiago
   v. 3, n. 9, p. 34–54, out./dez., 2004.
» Apontamentos sobre o direito aduaneiro internacional relacionado ao Mercosul / Raquel Collani Barbosa. --
   v. 3, n. 9, p. 55–73, out./dez., 2004.
» Intervenção da ONU no domínio econômico de seus Estados-membros: a questão do Iraque / Miliuskas, Cleide
   v. 3, n. 9, p. 74–87, out./dez., 2004.
» O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: experiência prática do Brasil / Salomão Almeida Barbosa.
   v. 2, n. 8, p. 91–104, jul./set., 2004.
» O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: experiência prática do Brasil / Salomão Almeida Barbosa. --
   v. 2, n. 8, p. 91–104, jul./set., 2004.
» International arbitration in Ireland / Stewart, Ercus
   v. 2, n. 8, p. 105–110, jul./set., 2004.
» A "constituição européia" e a ordem jurídica portuguesa
   v. 2, n. 8, p. 5–22, jul./set., 2004.
» Integração e conceito de Estado / Valério, Beatriz Binello
   v. 2, n. 8, p. 23–33, jul./set., 2004.
» "Common law" e justiça administrativa / Sérgio Assoni Filho.
   v. 2, n. 8, p. 34–44, jul./set., 2004.
» Solução de controvérsias em Direito Internacional Econômico / Oliveira, Bárbara da Costa Pinto
   v. 2, n. 8, p. 45–75, jul./set., 2004.
» O conceito da exceção legal na futura legislação européia antitruste / Grund, Fabiola Fernandez
   v. 2, n. 8, p. 76–86, jul./set., 2004.
» Poder normativo da Justiça do Trabalho: manutenção ou extinção
   v. 2, n. 8, p. 87–90, jul./set., 2004.
» Aspectos jurídicos do sistema de solução de controvérsias da OMC e a participação do Brasil em despesas comerciais com países desenvolvidos / Paulo Eduardo Lilla. --
   v. 2, n. 7, p. 77–102, abr./jun., 2004.
» O conceito da exceção legal na futura legislação européia antitruste
   v. 2, n. 7, p. 103–113, abr./jun., 2004.
» Some peculiar aspects of arbitration / Wing, James
   v. 2, n. 7, p. 114–126, abr./jun., 2004.
» O contexto histórico da defesa do consumidor em face do abuso de poder econômico e sua importância / Sayeg, Ricardo Hasson
   v. 2, n. 7, p. 5–14, abr./jun., 2004.
» Cooperação internacional em matéria de defesa da concorrência / Ana Paula Martinez. --
   v. 2, n. 7, p. 15–43, abr./jun., 2004.
» Escolha da Lei de Regência nos contratos internacionais / Paiva, Heloisa Assis de
   v. 2, n. 7, p. 44–65, abr./jun., 2004.
» A integração do Direito da concorrência no Mercosul / Marques, Fernando de Oliveira
   v. 2, n. 7, p. 66–76, abr./jun., 2004.
» A proteção do consumidor e as cláusulas abusivas / Juliana Canarim Scalzo.
   v. 2, n. 6, p. 87–102, jan./mar., 2004.
» Defesas comerciais: um estudo jurídico das medidas legais internacionais de regulamentação do comércio multilateral e seus efeitos reais atuais / Pedro Paulo Corino da Fonseca.
   v. 2, n. 6, p. 103–126, jan./mar., 2004.
» Porto e ferrovia: sua integração e o problema da licitação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.
   v. 2, n. 6, p. 5–16, jan./mar., 2004.
» A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público / Marcílio Toscano Franca Filho.
   v. 2, n. 6, p. 17–22, jan./mar., 2004.
» Reflexões sobre a arbitragem no Brasil e a arbitragem internacional / Ligia Paula Pires Pinto.
   v. 2, n. 6, p. 23–45, jan./mar., 2004.
» Criação do tribunal permanente de revisão inova sistema de solução de controvérsias no Mercosul / Neri Cezimbra Lopes.
   v. 2, n. 6, p. 46–54, jan./mar., 2004.
» Afinal, é lícita a exploração comercial das casas de bingo? / Rogério Altobelli Antunes.
   v. 2, n. 6, p. 55–64, jan./mar., 2004.
» A convenção de arbitragem: sua força vinculante, sua constitucionalidade e seus reflexos na jurisdição penal / Nelson Luiz Pinto.
   v. 2, n. 6, p. 65–77, jan./mar., 2004.
» Estudo jurídico sobre fundações / Camilo de Lelis Colani Barbosa.
   v. 2, n. 6, p. 78–86, jan./mar., 2004.

2003» Lei Sarbanes - Oxley Act 2002 e suas implicações às empresas brasileiras / Claudio Finkelstein, Roberta Gouveia.
   v. 1, n. 4, p. 92–102, jul./set., 2003.
» O futuro do Mercosul / Caio Sperandéo de Macedo.
   v. 1, n. 4, p. 102–117, jul./set., 2003.
» A disciplina do capital estrangeiro no Brasil: investimentos diretos / Viviane Paladino.
   v. 1, n. 4, p. 118–131, jul./set., 2003.
» Domain name grabbing: possible actions and procedures in italian jurisdiction / Francesca Maschio.
   v. 1, n. 4, p. 132–138, jul./set., 2003.
» Antidumping e antitruste: na busca do antídoto contra a confusão / Rafael Tiago Juk Benke.
   v. 1, n. 4, p. 5–17, jul./set., 2003.
» A reforma do direito falimentar do Brasil / Newton De Lucca.
   v. 1, n. 4, p. 18–65, jul./set., 2003.
» Impedimento e suspeição de conselheiro do CADE no processo administrativo da concorrência / Nelson Nery Junior.
   v. 1, n. 4, p. 66–91, jul./set., 2003.
» A livre iniciativa e os direitos do consumidor / Roberto Senise Lisboa.
   v. 1, n. 3, p. 87–127, abr./jun., 2003.
» The argentine meltdown and contracts going forward / Miguel Angel De Dias, Marcelo E. Bombau.
   v. 1, n. 3, p. 128–135, abr./jun., 2003.
» A responsabilidade penal dos sócios / Luiz Carlos Rocha.
   v. 1, n. 3, p. 5–16, abr./jun., 2003.
» Aspectos da discussão judicial referente aos expurgos inflacionários do FGTS / Luiz Guilherme Pennachi Dellore.
   v. 1, n. 3, p. 17–30, abr./jun., 2003.
» Sociedades multinacionais e investimento no mercado brasileiro: produção ou especulação? / Jean Eduardo A. Caristina, Selma Fontes Ciminelli.
   v. 1, n. 3, p. 31–56, abr./jun., 2003.
» A convenção de arbitragem: sua força vinculante, sua constitucionalidade e seus reflexos na jurisdição penal / Nelson Luiz Pinto.
   v. 1, n. 3, p. 57–70, abr./jun., 2003.
» Embraer versus Bombardier, a anatomia de um caso / Jorge Fontoura.
   v. 1, n. 3, p. 71–79, abr./jun., 2003.
» Os princípios orçamentários e a primeira constituição republicana / Gilberto Bercovici.
   v. 1, n. 3, p. 80–86, abr./jun., 2003.
» O direito, a economia e os conflitos internacionais / Aguinaldo Allemar.
   v. 1, n. 2, p. 100–113, jan./mar., 2003.
» O "estado econômico", no mundo globalizado / André Ramos Tavares.
   v. 1, n. 2, p. 7–32, jan./mar., 2003.
» Arbitragem e jurisdição / Alex Kalinski Bayer.
   v. 1, n. 2, p. 33–47, jan./mar., 2003.
» Costs and costs management in international arbitration / Marc J. Goldstein.
   v. 1, n. 2, p. 48–60, jan./mar., 2003.
» Direito Penal Econômico. A adesão ao REFIS (lei n. 9.964/00) implica a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita de contribuição social do INSS / Ricardo Hasson Sayeg.
   v. 1, n. 2, p. 61–65, jan./mar., 2003.
» Breves notas sobre o regime jurídico da marca comunitária / Amanda Fonseca De Siervi, Maitê Cecília Fabbri Moro.
   v. 1, n. 2, p. 66–84, jan./mar., 2003.
» Proteção internacional dos direitos humanos: desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
   v. 1, n. 2, p. 85–99, jan./mar., 2003.
» Direito Internacional de parceria e política externa / Arnoldo Wald, Ivo Waisberg.
   n. 5, p. 90–101, out./dez., 2003.
» Contratos internacionais de transferência de tecnologia / Roberta Correa Gouveia.
   n. 5, p. 102–109, out./dez., 2003.
» La eficacia extraterritorial de las sentencias extranjeras - una proyección desde las Cidip con miras al Alca / Adriana Dreyzin de Klor.
   n. 5, p. 110–128, out./dez., 2003.
» Harmonização societária no Mercosul / Giovanna Theresa Martini Mazetto.
   n. 5, p. 129–165, out./dez., 2003.
» A Cédula de crédito bancário / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 5, p. 5–41, out./dez., 2003.
» O direito internacional e sua aplicação pelo direito brasileiro: atualidades e perspectivas / Jacob Dolinger.
   n. 5, p. 42–52, out./dez., 2003.
» Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas / Alan Riboli Costa e Silva.
   n. 5, p. 53–60, out./dez., 2003.
» A sistemática de solução de controvérsias no âmbito da OMC / Eliane Maria Octaviano Martins.
   n. 5, p. 61–70, out./dez., 2003.
» Mercosul: o direito empresarial e os efeitos da globalização / Alfredo Lupatelli Junior, Eliane Maria Octaviano Martins.
   n. 5, p. 71–76, out./dez., 2003.
» Contratos internacionais celebrados com o Estado: a relação dialética entre a soberania estatal e o interesse privado / Sérgio Assoni Filho.
   n. 5, p. 77–84, out./dez., 2003.
» A evolução do comércio / Maria Eugênia Reis Finkelstein.
   n. 5, p. 85–89, out./dez., 2003.

2002» Aspectos jurídicos do Sistema Nacional de Abastecimento de Combustíveis Automotivos / Ricardo Hasson Sayeg.
   v. 1, n. 1, p. 74–102, out./dez., 2002.
» Princípio da não-discriminação tributária na aplicação do capital estrangeiro: algumas reflexões / Heleno Taveira Tôrres.
   v. 1, n. 1, p. 103–124, out./dez., 2002.
» A teoria constitucional no âmbito do processo de integração europeu / Patricia Luíza Kegel.
   v. 1, n. 1, p. 125–131, out./dez., 2002.
» Comércio eletrônico / Maria Eugênia Reis Finkelstein.
   v. 1, n. 1, p. 132–144, out./dez., 2002.
» Aspectos especiais da antecipação de tutela em ação civil pública para proteção dos consumidores / Nelson Luiz Pinto.
   v. 1, n. 1, p. 11–29, out./dez., 2002.
» Aspectos constitucionais dos juros bancários / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 1, p. 30–42, out./dez., 2002.
» A integração regional, o multilateralismo econômico e o cenário mundial pós-ataques de 11 de setembro / Claudio Finkelstein.
   v. 1, n. 1, p. 43–50, out./dez., 2002.
» O setor de seviços e a Alca / Welber Barral, Caroline Proner.
   v. 1, n. 1, p. 51–59, out./dez., 2002.
» Sinais trocados na Alca / Paulo Roberto de Almeida.
   v. 1, n. 1, p. 61–73, out./dez., 2002.

2002

Revista de direito internacional e econômico / Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE).
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2002.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.

2000

Revista de direito internacional e econômico / Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE).
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2000.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.