Publicação: Texto - Português
2002
Revista do Cepej / Universidade Federal da Bahia (UFBA), Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (Cepej).
Imprenta: Salvador, Cepej, 2002.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Salvador, Cepej, 2002.
Artigos por ano(exibir todos)
2009» O interesse público e a intervenção ministerial / Clarissa Nilo de Magaldi.
n. 11, p. 99–105, jul./dez., 2009.
» A boa-fé objetiva na visão de Karl Larenz / Cássio Frederico Gonçalves e Marinho Pereira.
n. 11, p. 107–127, jul./dez., 2009.
» Abortamento, uma realidade social: abordando juridicamente aspectos históricos, econômicos e sociais para a possibilidade da desjurisdicionalização e a descaracterização do aborto como prática delitiva / Daniel Melo Garcia.
n. 11, p. 129–140, jul./dez., 2009.
» O não-atendimento deliberado ao recall: culpa exclusiva da vítima? / Daniel Oitaven Pamponet Miguel.
n. 11, p. 141–152, jul./dez., 2009.
» Mérito no processo cautelar: discussão acerca das condições da ação e do mérito na ação cautelar / Emily Santiago Andrade Vasconcelos, Igor Lúcio Dantas Araújo Caldas.
n. 11, p. 153–164, jul./dez., 2009.
» O postulado da proporcionalidade na teoria normativa de Humberto Ávila / Fernando Carlos Oliveira Silva.
n. 11, p. 165–175, jul./dez., 2009.
» A redução da maioridade penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Guilherme Dourado Bastos, Gabriel Dourado Dias.
n. 11, p. 177–197, jul./dez., 2009.
» Do escritório a Chernobil: responsabilidade civil do empregador sobre acidentes de trabalho em atividades de risco / Lucas Couto Bezerra.
n. 11, p. 199–212, jul./dez., 2009.
» A ação popular em Roma e no Brasil / Marcus Seixas Souza.
n. 11, p. 213–226, jul./dez., 2009.
» Dia dois de fevereiro: sincretismo jurídico da terra ao mar-- / Misael Neto Bispo da França.
n. 11, p. 227–244, jul./dez., 2009.
» Contribuições previdenciárias. (Im)prescritíveis? / Mônica Nunes Andrade.
n. 11, p. 245–261, jul./dez., 2009.
» Argumentação moral e direitos naturais: o caso de John Locke e do liberalismo radical / Rafael Barbosa.
n. 11, p. 263–275, jul./dez., 2009.
» Por que justificar o direito de punir? / Flávia de Macêdo Nolasco.
n. 11, p. 279–294, jul./dez., 2009.
» Eutanásia: questões éticas e jurídico-penais relevantes / Luane Rodrigues Bomfim.
n. 11, p. 295–315, jul./dez., 2009.
» Aplicabilidade da arbitragem nas relações trabalhistas / Verena Sapucaia da Silveira.
n. 11, p. 317–333, jul./dez., 2009.
» A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário: os avanços da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
n. 11, p. 23–36, jul./dez., 2009.
» A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário: os avanços da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta. --
n. 11, p. 23–36, jul./dez., 2009.
» O Código Civil e o Direito da Personalidade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
n. 11, p. 37–64, jul./dez., 2009.
» O novo papel dos tribunais de contas / Bruno Gomes Bahia, Juliana Brito Maia.
n. 11, p. 67–81, jul./dez., 2009.
» Famílias contemporâeas: o reconhecimento legal e a legitimação social da união estável homoafetiva, como entidade familiar, e a possibilidade de adoção nesse contexto / Carolina Grant.
n. 11, p. 83–97, jul./dez., 2009.
n. 11, p. 99–105, jul./dez., 2009.
» A boa-fé objetiva na visão de Karl Larenz / Cássio Frederico Gonçalves e Marinho Pereira.
n. 11, p. 107–127, jul./dez., 2009.
» Abortamento, uma realidade social: abordando juridicamente aspectos históricos, econômicos e sociais para a possibilidade da desjurisdicionalização e a descaracterização do aborto como prática delitiva / Daniel Melo Garcia.
n. 11, p. 129–140, jul./dez., 2009.
» O não-atendimento deliberado ao recall: culpa exclusiva da vítima? / Daniel Oitaven Pamponet Miguel.
n. 11, p. 141–152, jul./dez., 2009.
» Mérito no processo cautelar: discussão acerca das condições da ação e do mérito na ação cautelar / Emily Santiago Andrade Vasconcelos, Igor Lúcio Dantas Araújo Caldas.
n. 11, p. 153–164, jul./dez., 2009.
» O postulado da proporcionalidade na teoria normativa de Humberto Ávila / Fernando Carlos Oliveira Silva.
n. 11, p. 165–175, jul./dez., 2009.
» A redução da maioridade penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Guilherme Dourado Bastos, Gabriel Dourado Dias.
n. 11, p. 177–197, jul./dez., 2009.
» Do escritório a Chernobil: responsabilidade civil do empregador sobre acidentes de trabalho em atividades de risco / Lucas Couto Bezerra.
n. 11, p. 199–212, jul./dez., 2009.
» A ação popular em Roma e no Brasil / Marcus Seixas Souza.
n. 11, p. 213–226, jul./dez., 2009.
» Dia dois de fevereiro: sincretismo jurídico da terra ao mar-- / Misael Neto Bispo da França.
n. 11, p. 227–244, jul./dez., 2009.
» Contribuições previdenciárias. (Im)prescritíveis? / Mônica Nunes Andrade.
n. 11, p. 245–261, jul./dez., 2009.
» Argumentação moral e direitos naturais: o caso de John Locke e do liberalismo radical / Rafael Barbosa.
n. 11, p. 263–275, jul./dez., 2009.
» Por que justificar o direito de punir? / Flávia de Macêdo Nolasco.
n. 11, p. 279–294, jul./dez., 2009.
» Eutanásia: questões éticas e jurídico-penais relevantes / Luane Rodrigues Bomfim.
n. 11, p. 295–315, jul./dez., 2009.
» Aplicabilidade da arbitragem nas relações trabalhistas / Verena Sapucaia da Silveira.
n. 11, p. 317–333, jul./dez., 2009.
» A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário: os avanços da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
n. 11, p. 23–36, jul./dez., 2009.
» A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário: os avanços da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta. --
n. 11, p. 23–36, jul./dez., 2009.
» O Código Civil e o Direito da Personalidade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
n. 11, p. 37–64, jul./dez., 2009.
» O novo papel dos tribunais de contas / Bruno Gomes Bahia, Juliana Brito Maia.
n. 11, p. 67–81, jul./dez., 2009.
» Famílias contemporâeas: o reconhecimento legal e a legitimação social da união estável homoafetiva, como entidade familiar, e a possibilidade de adoção nesse contexto / Carolina Grant.
n. 11, p. 83–97, jul./dez., 2009.
2008» Tutela penal: função e limites, uma reflexão sobre o direito contra-ordenacional / Aline Mota de Oliveira.
n. 9, p. 101–120, jun./dez., 2008.
» A proibição da prova ilícita como reflexo da proteção ao bem jurídico orientador do sistema acusatório / Bruno Nova.
n. 9, p. 121–139, jun./dez., 2008.
» Bem jurídico-penal e sua função de garantia / Carla Morena Lima de Oliveira Dias.
n. 9, p. 141–158, jun./dez., 2008.
» O Estado Democrático de Direito e a seletividade dos bens jurídicos / Clarissa Nilo de Magaldi.
n. 9, p. 159–173, jun./dez., 2008.
» Fragmentariedade, insignificância da lesão ou ameaças ao bem jurídico e o esvaziamento da juridicidade do discurso de aplicação / Daniel Oitaven Pamponet Miguel.
n. 9, p. 175–191, jun./dez., 2008.
» Alternativa à idéia de bem jurídico: o funcionalismo sistêmico de Jakors e o princípio da confiança / Devupi Souza Sampaio.
n. 9, p. 193–202, jun./dez., 2008.
» Tutela penal do bem jurídico: novas concepções acerca do crime de exposição ou abandono de recém-nascido / Fernando Carlos O. Silva.
n. 9, p. 203–215, jun./dez., 2008.
» Responsabilização penal de diretores de empresas / Filipe Ramos Uaquim.
n. 9, p. 217–229, jun./dez., 2008.
» Desmistificando a responsabilidade penal da pessoa jurídica / Ilana Martins Luz.
n. 9, p. 231–248, jun./dez., 2008.
» Tutela penal do patrimônio cultural e do ordenamento territorial urbano: uma análise à luz do princípio da fragmentariedade / Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque.
n. 9, p. 249–260, jun./dez., 2008.
» A relevância do consentimento do ofendido frente aos bens jurídicos "indisponíveis" / Lucas Nascimento Santos.
n. 9, p. 261–274, jun./dez., 2008.
» Consentimento: natureza e posição na teoria do delito / Marcus Bruno Assis Silva.
n. 9, p. 275–286, jun./dez., 2008.
» Crime de calúnia contra a pessoa jurídica: um problema penal? / Misael Neto Bispo da França.
n. 9, p. 287–298, jun./dez., 2008.
» Nova concepção na proteção do bem jurídico penal: a autocolocação da vítima em risco / Paula Coutinho Bahia de Souza.
n. 9, p. 299–318, jun./dez., 2008.
» Tipicidade: função de exclusiva proteção dos bens jurídicos / Rosberg de Souza Crozara.
n. 9, p. 319–331, jun./dez., 2008.
» O método do direito penal / Cláudio Brandão.
n. 9, p. 29–34, jun./dez., 2008.
» Tutela penal da vida humana / Gamil Föppel El Hireche, Daniela Carvalho Portugal.
n. 9, p. 35–64, jun./dez., 2008.
» O consentimento do ofendido em face de bens jurídicos indisponíveis / Maria Auxiliadora Minahim.
n. 9, p. 65–82, jun./dez., 2008.
» Uma visão atualizada das vítimas de delitos diantes dos modelos das ciências criminais e do direito processual penal / Selma Pereira de Santana.
n. 9, p. 88–98, jun./dez., 2008.
n. 9, p. 101–120, jun./dez., 2008.
» A proibição da prova ilícita como reflexo da proteção ao bem jurídico orientador do sistema acusatório / Bruno Nova.
n. 9, p. 121–139, jun./dez., 2008.
» Bem jurídico-penal e sua função de garantia / Carla Morena Lima de Oliveira Dias.
n. 9, p. 141–158, jun./dez., 2008.
» O Estado Democrático de Direito e a seletividade dos bens jurídicos / Clarissa Nilo de Magaldi.
n. 9, p. 159–173, jun./dez., 2008.
» Fragmentariedade, insignificância da lesão ou ameaças ao bem jurídico e o esvaziamento da juridicidade do discurso de aplicação / Daniel Oitaven Pamponet Miguel.
n. 9, p. 175–191, jun./dez., 2008.
» Alternativa à idéia de bem jurídico: o funcionalismo sistêmico de Jakors e o princípio da confiança / Devupi Souza Sampaio.
n. 9, p. 193–202, jun./dez., 2008.
» Tutela penal do bem jurídico: novas concepções acerca do crime de exposição ou abandono de recém-nascido / Fernando Carlos O. Silva.
n. 9, p. 203–215, jun./dez., 2008.
» Responsabilização penal de diretores de empresas / Filipe Ramos Uaquim.
n. 9, p. 217–229, jun./dez., 2008.
» Desmistificando a responsabilidade penal da pessoa jurídica / Ilana Martins Luz.
n. 9, p. 231–248, jun./dez., 2008.
» Tutela penal do patrimônio cultural e do ordenamento territorial urbano: uma análise à luz do princípio da fragmentariedade / Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque.
n. 9, p. 249–260, jun./dez., 2008.
» A relevância do consentimento do ofendido frente aos bens jurídicos "indisponíveis" / Lucas Nascimento Santos.
n. 9, p. 261–274, jun./dez., 2008.
» Consentimento: natureza e posição na teoria do delito / Marcus Bruno Assis Silva.
n. 9, p. 275–286, jun./dez., 2008.
» Crime de calúnia contra a pessoa jurídica: um problema penal? / Misael Neto Bispo da França.
n. 9, p. 287–298, jun./dez., 2008.
» Nova concepção na proteção do bem jurídico penal: a autocolocação da vítima em risco / Paula Coutinho Bahia de Souza.
n. 9, p. 299–318, jun./dez., 2008.
» Tipicidade: função de exclusiva proteção dos bens jurídicos / Rosberg de Souza Crozara.
n. 9, p. 319–331, jun./dez., 2008.
» O método do direito penal / Cláudio Brandão.
n. 9, p. 29–34, jun./dez., 2008.
» Tutela penal da vida humana / Gamil Föppel El Hireche, Daniela Carvalho Portugal.
n. 9, p. 35–64, jun./dez., 2008.
» O consentimento do ofendido em face de bens jurídicos indisponíveis / Maria Auxiliadora Minahim.
n. 9, p. 65–82, jun./dez., 2008.
» Uma visão atualizada das vítimas de delitos diantes dos modelos das ciências criminais e do direito processual penal / Selma Pereira de Santana.
n. 9, p. 88–98, jun./dez., 2008.
2007» Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06 / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
n. 8, p. 101–111, jul./dez., 2007.
» Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda / Rodolfo Pamplona Filho, Sérgio Waly Pirajá Bispo.
n. 8, p. 115–136, jul./dez., 2007.
» O Mercosul e seus projetos institucionais / Saulo José Casali Bahia.
n. 8, p. 137–146, jul./dez., 2007.
» Acesso à justiça e problemas processuais em torno do princípio da igualdade no Direito Brasileiro / Wilson Alves Souza.
n. 8, p. 147–176, jul./dez., 2007.
» Aspectos processuais dos crimes praticados pela internet / Bernardo Chezzi.
n. 8, p. 183–197, jul./dez., 2007.
» Conselho tutelar: um avanço contingenciado pelo poder público / Bruno Gomes Bahia, Jaqueline Almeida Silva.
n. 8, p. 199–209, jul./dez., 2007.
» A competência da justiça do trabalho para o julgamento das lides oriundas das prestações de serviços consumeristas / Claudiane Cunha da Conceição.
n. 8, p. 212–216, jul./dez., 2007.
» O paradigma hermenêutico do positivismo jurídico / Daniel Oitaven Pamponet Miguel.
n. 8, p. 217–227, jul./dez., 2007.
» O consentimento do ofendido e a capacidade para consentir: análise crítica / Devapi Souza Sampaio, Rafael de Souza Figueiredo.
n. 8, p. 229–237, jul./dez., 2007.
» Aspectos controvertidos a respeito da cláusula vedatória de abertura de filial em contratos de shopping center / Ermiro Ferreiro Neto.
n. 8, p. 239–249, jul./dez., 2007.
» Foucault: entre o poder e o direito / Felipe Jacques Silva.
n. 8, p. 251–277, jul./dez., 2007.
» Direitos fundamentais e hermenêutica constitucional concretizadora / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
n. 8, p. 279–291, jul./dez., 2007.
» Das liminares em mandado de segurança: natureza jurídica e impossibilidade de limitação abstrata / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
n. 8, p. 293–299, jul./dez., 2007.
» A assistência social tipo educação formal. Obrigações do Estado e das associações beneficentes do tipo escolas portadoras do certificado de entidade beneficente do CNAS / José Rosa.
n. 8, p. 301–318, jul./dez., 2007.
» Interrogado delator: a constitucionalização da sua atividade no Processo Penal por meio do princípio da comunhão da prova / Misael Neto Bispo da França.
n. 8, p. 319–334, jul./dez., 2007.
» Os meios de solução de conflitos relativos ao comércio eletrônico internacional / Ricardo Barreto de Andrade.
n. 8, p. 335–342, jul./dez., 2007.
» Questionamentos a respeito da estabilidade provisória da empregada doméstica gestante: uma visão sócio-jurídica dessas mulheres / Samira Oliveira Noronha.
n. 8, p. 343–354, jul./dez., 2007.
» Formas de violência extralegal: linchamentos e execuções sumárias; fazendo "justiça" pelas próprias mãos na Bahia / Tagore trajano de Almeida Silva, Ceci Vilar Noronha.
n. 8, p. 355–369, jul./dez., 2007.
» A cláusula de barreira Direito Constitucional brasileiro / Vinicios Conceição Silva Silva.
n. 8, p. 371–382, jul./dez., 2007.
» A intervenção anômala e a dispensa de interesse jurídico para ingresso no processo / Yves West Behrens.
n. 8, p. 383–389, jul./dez., 2007.
» O sistema de nulidades das cláusulas abusivas no CDC e a revisão de contratos / Flavia Marimpietri.
n. 8, p. 29–40, jul./dez., 2007.
» O recurso extraordinário e a transformação do controle difuso de constitucionalidade no Direito brasileiro / Fredie Didier Júnior.
n. 8, p. 41–55, jul./dez., 2007.
» Teoria geral do concurso de crimes / Gamil Föppel El Hireche. --
n. 8, p. 57–74, jul./dez., 2007.
» A preservação da vida em face da biotecnologia: inserção de antinomias no Direito Penal / Maria Auxiliadora Minahim.
n. 8, p. 75–86, jul./dez., 2007.
» As antigas e novas facetas do fideicomisso e o atual Código Civil / Nilza Reis.
n. 8, p. 87–99, jul./dez., 2007.
n. 8, p. 101–111, jul./dez., 2007.
» Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda / Rodolfo Pamplona Filho, Sérgio Waly Pirajá Bispo.
n. 8, p. 115–136, jul./dez., 2007.
» O Mercosul e seus projetos institucionais / Saulo José Casali Bahia.
n. 8, p. 137–146, jul./dez., 2007.
» Acesso à justiça e problemas processuais em torno do princípio da igualdade no Direito Brasileiro / Wilson Alves Souza.
n. 8, p. 147–176, jul./dez., 2007.
» Aspectos processuais dos crimes praticados pela internet / Bernardo Chezzi.
n. 8, p. 183–197, jul./dez., 2007.
» Conselho tutelar: um avanço contingenciado pelo poder público / Bruno Gomes Bahia, Jaqueline Almeida Silva.
n. 8, p. 199–209, jul./dez., 2007.
» A competência da justiça do trabalho para o julgamento das lides oriundas das prestações de serviços consumeristas / Claudiane Cunha da Conceição.
n. 8, p. 212–216, jul./dez., 2007.
» O paradigma hermenêutico do positivismo jurídico / Daniel Oitaven Pamponet Miguel.
n. 8, p. 217–227, jul./dez., 2007.
» O consentimento do ofendido e a capacidade para consentir: análise crítica / Devapi Souza Sampaio, Rafael de Souza Figueiredo.
n. 8, p. 229–237, jul./dez., 2007.
» Aspectos controvertidos a respeito da cláusula vedatória de abertura de filial em contratos de shopping center / Ermiro Ferreiro Neto.
n. 8, p. 239–249, jul./dez., 2007.
» Foucault: entre o poder e o direito / Felipe Jacques Silva.
n. 8, p. 251–277, jul./dez., 2007.
» Direitos fundamentais e hermenêutica constitucional concretizadora / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
n. 8, p. 279–291, jul./dez., 2007.
» Das liminares em mandado de segurança: natureza jurídica e impossibilidade de limitação abstrata / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
n. 8, p. 293–299, jul./dez., 2007.
» A assistência social tipo educação formal. Obrigações do Estado e das associações beneficentes do tipo escolas portadoras do certificado de entidade beneficente do CNAS / José Rosa.
n. 8, p. 301–318, jul./dez., 2007.
» Interrogado delator: a constitucionalização da sua atividade no Processo Penal por meio do princípio da comunhão da prova / Misael Neto Bispo da França.
n. 8, p. 319–334, jul./dez., 2007.
» Os meios de solução de conflitos relativos ao comércio eletrônico internacional / Ricardo Barreto de Andrade.
n. 8, p. 335–342, jul./dez., 2007.
» Questionamentos a respeito da estabilidade provisória da empregada doméstica gestante: uma visão sócio-jurídica dessas mulheres / Samira Oliveira Noronha.
n. 8, p. 343–354, jul./dez., 2007.
» Formas de violência extralegal: linchamentos e execuções sumárias; fazendo "justiça" pelas próprias mãos na Bahia / Tagore trajano de Almeida Silva, Ceci Vilar Noronha.
n. 8, p. 355–369, jul./dez., 2007.
» A cláusula de barreira Direito Constitucional brasileiro / Vinicios Conceição Silva Silva.
n. 8, p. 371–382, jul./dez., 2007.
» A intervenção anômala e a dispensa de interesse jurídico para ingresso no processo / Yves West Behrens.
n. 8, p. 383–389, jul./dez., 2007.
» O sistema de nulidades das cláusulas abusivas no CDC e a revisão de contratos / Flavia Marimpietri.
n. 8, p. 29–40, jul./dez., 2007.
» O recurso extraordinário e a transformação do controle difuso de constitucionalidade no Direito brasileiro / Fredie Didier Júnior.
n. 8, p. 41–55, jul./dez., 2007.
» Teoria geral do concurso de crimes / Gamil Föppel El Hireche. --
n. 8, p. 57–74, jul./dez., 2007.
» A preservação da vida em face da biotecnologia: inserção de antinomias no Direito Penal / Maria Auxiliadora Minahim.
n. 8, p. 75–86, jul./dez., 2007.
» As antigas e novas facetas do fideicomisso e o atual Código Civil / Nilza Reis.
n. 8, p. 87–99, jul./dez., 2007.
2002» Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação / Cristiano Chaves de Farias.
n. 7, p. 79–103, abr., 2002.
» O trabalho a domicílio como forma de descentralização produtiva / Dorothee Susanne Rüdiger.
n. 7, p. 105–123, abr., 2002.
» Natureza e aplicação do artigo 366 do código de processo penal / Fabiano Cavalcante Pimentel.
n. 7, p. 125–142, abr., 2002.
» Sobre a função do ciberdireito / Fábio André Silva Reis.
n. 7, p. 143–152, abr., 2002.
» Comunidade Jungamá (PI): uma experiência de pluralismo jurídico / Fernanda Santos Braga de Oliveira.
n. 7, p. 153–158, abr., 2002.
» A dívida ativa tributária e o controle de sua legalidade / Johnson Barbosa Nogueira.
n. 7, p. 159–173, abr., 2002.
» Acesso à justiça: considerações gerais / Kárina Pedreira Amorim.
n. 7, p. 175–190, abr., 2002.
» Provimentos antecipatórios, cautelares e liminares: a importância da distinção / Marcia Brandão Zollinger.
n. 7, p. 191–203, abr., 2002.
» O software Napster e o direito autoral / Miguel de Almeida Moura Senna.
n. 7, p. 205–220, abr., 2002.
» Embargos de declaração: o abuso no seu exercício, necessidade de uma revisão a respeito / Paulo Furtado.
n. 7, p. 221–226, abr., 2002.
» Limites ao poder da reforma constitucional / Pedro Augusto Lopes Sabino.
n. 7, p. 227–250, abr., 2002.
» O fenômeno jurídico e o Estado moderno / Raimilan Seneterri.
n. 7, p. 251–269, abr., 2002.
» Representação e substituição processual, papel do sindicato / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
n. 7, p. 271–292, abr., 2002.
» Concurso público para o magistério e autonomia universitária / Arx Tourinho.
n. 7, p. 23–31, abr., 2002.
» O cancelamento da aposentadoria especial motivada pela permanência na atividadede nociva ou pelo retorno ao seu exercício / Antonio Carlos de Oliveira.
n. 7, p. 13–32, abr., 2002.
» Breve história do ensino do Direito / Bernardo Brasil Campinho.
n. 7, p. 33–50, abr., 2002.
» A imutabilidade do regime de bens / Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio.
n. 7, p. 51–65, abr., 2002.
» A verdade biológica obtida através do exame de DNA, os indícios e testemunhos não contestados como meio de prova eficiente para a concessão dos alimentos provisórios em qualquer fase do processo / Cleonice de Souza Lima.
n. 7, p. 67–77, abr., 2002.
n. 7, p. 79–103, abr., 2002.
» O trabalho a domicílio como forma de descentralização produtiva / Dorothee Susanne Rüdiger.
n. 7, p. 105–123, abr., 2002.
» Natureza e aplicação do artigo 366 do código de processo penal / Fabiano Cavalcante Pimentel.
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» Sobre a função do ciberdireito / Fábio André Silva Reis.
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» Comunidade Jungamá (PI): uma experiência de pluralismo jurídico / Fernanda Santos Braga de Oliveira.
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» A dívida ativa tributária e o controle de sua legalidade / Johnson Barbosa Nogueira.
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» Acesso à justiça: considerações gerais / Kárina Pedreira Amorim.
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» Provimentos antecipatórios, cautelares e liminares: a importância da distinção / Marcia Brandão Zollinger.
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» O software Napster e o direito autoral / Miguel de Almeida Moura Senna.
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» Embargos de declaração: o abuso no seu exercício, necessidade de uma revisão a respeito / Paulo Furtado.
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» Limites ao poder da reforma constitucional / Pedro Augusto Lopes Sabino.
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» O fenômeno jurídico e o Estado moderno / Raimilan Seneterri.
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» Representação e substituição processual, papel do sindicato / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
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» Concurso público para o magistério e autonomia universitária / Arx Tourinho.
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» O cancelamento da aposentadoria especial motivada pela permanência na atividadede nociva ou pelo retorno ao seu exercício / Antonio Carlos de Oliveira.
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» Breve história do ensino do Direito / Bernardo Brasil Campinho.
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» A imutabilidade do regime de bens / Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio.
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» A verdade biológica obtida através do exame de DNA, os indícios e testemunhos não contestados como meio de prova eficiente para a concessão dos alimentos provisórios em qualquer fase do processo / Cleonice de Souza Lima.
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