Tipo
Revista
Título
Revista Bonijuris
Data
2001 [2016, 2015, ..., 2005, 2004]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2016» O Ministério Público como definidor de políticas criminais e sua interligação com os demais órgãos estatais incumbidos da investigação criminal / Emiliano Antunes Motta Waltrick.
   v. 28, n. 626, p. 6–12, jan., 2016.
» Jurisdição constitucional: reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no STF sob a (in)efetividade dos direitos fundamentais. Uma crise de representatividade? / Igor Amaral da Costa, Hugo Garcez Duarte.
   v. 28, n. 626, p. 13–18, jan., 2016.
» Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
   v. 28, n. 626, p. 19–27, jan., 2016.
» Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
   v. 28, n. 626, p. 19–27, jan., 2016.
» Apontamentos sobre as invalidades processuais em face do CPC/2015 / Gisele Leite.
   v. 28, n. 626, p. 27–36, jan., 2016.
» Alienação parental: as condutas determinantes de uma síndrome e as consequências para o alienador / Tainá Fernanda Pedrini, Geovana da Conceição.
   v. 28, n. 626, p. 36–42, jan., 2016.
2015» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 19–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 19–88, nov., 2015.
» Tutela de urgência no novo CPC e atuação ex officio do juiz do trabalho / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 625, p. 6–13, dez., 2015.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 27, n. 625, p. 14–18, dez., 2015.
» Uma releitura constitucional da sucumbência no direito processual penal brasileiro / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.
   v. 27, n. 625, p. 18–21, dez., 2015.
» Quem deve ser o guardião da constituição? / Pablo Viana Pacheco.
   v. 27, n. 625, p. 22–27, dez., 2015.
» Da Inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC como regra de instrução à luz do entendimento do STJ / Wylton Carlos Gaion.
   v. 27, n. 625, p. 28–35, dez., 2015.
» Revelia no processo civil / Gelson Amaro de Souza.
   v. 27, n. 624, p. 8–18, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
» Reflexões históricas sobre a formação jurídica no Brasil e sobre a necessidade de novas perspectivas / Leticia Rebola Volpi da Silva.
   v. 27, n. 624, p. 31–38, nov., 2015.
» Incidência da multa prevista no art. 467 da CLT em desfavor dos entes públicos internos: lei 10.272/01 / Gabriel Borasque de Paula.
   v. 27, n. 624, p. 38–42, nov., 2015.
» Breves considerações sobre a "PEC da Bengala", o STF e a regulamentação de sua eficácia no âmbito da magistratura estadual / Otávio de Abreu Portes.
   v. 27, n. 624, p. 6–8, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 624, p. 19–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 624, p. 19–88, nov., 2015.
» Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPC / Fernando Rubin.
   v. 27, n. 623, p. 6–16, out., 2015.
» Da constitucionalidade das leis municipais que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas / Lauro Laertes de Oliveira.
   v. 27, n. 623, p. 17–20, out., 2015.
» Adicional de desconexão: o tempo à disposição do empregador à luz das novas fronteiras da empresa / Luiz Marcelo Góis.
   v. 27, n. 623, p. 20–27, out., 2015.
» A dignidade da pessoa humana e as internações compulsórias determinadas pelo judiciário / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 27, n. 623, p. 28–31, out., 2015.
» Seguro-desemprego no Brasil: alto custo da ineficiência / Luiz Otávio Góes.
   v. 27, n. 623, p. 31–32, out., 2015.
» A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TST / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
   v. 27, n. 622, p. 9–27, set., 2015.
» Condução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquérito / Renato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --
   v. 27, n. 622, p. 28–29, set., 2015.
» Remédios constitucionais / André Gomes Rabeschini.
   v. 27, n. 622, p. 30–31, set., 2015.
» Tobias Barreto: jurista e jusfilósofo / José Lima Santana.
   v. 27, n. 622, p. 32–39, set., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   v. 27, n. 622, p. 6–8, set., 2015.
» Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no Brasil / Maria Cláudia da Silva Antunes, Marcelo Buzaglo Dantas.
   v. 27, n. 621, p. 6–19, ago., 2015.
» Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada / Pedro Carvalho Garcia, Cláudia Regina Althoff Figueiredo.
   v. 27, n. 621, p. 20–30, ago., 2015.
» A natureza penal da lei de improbidade administrativa / Marcio Guedes Berti.
   v. 27, n. 621, p. 31–37, ago., 2015.
» Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de processo civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015) / Oriana Piske de Azêvedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva.
   v. 27, n. 621, p. 38–44, ago., 2015.
» Sindicato e justiça do trabalho: uma difícil convivência / Ivan da Costa Alemão Ferreira.
   v. 27, n. 621, p. 47–49, ago., 2015.
» Majoração dos honorários recursais no novo código de processo civil / Paulo Roberto Pegoraro Junior, Leonardo Baldissera.
   v. 27, n. 620, p. 10–13, jul., 2015.
» A propriedade privada imóvel no direito penal / Álvaro Borges de Oliveira, Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio.
   v. 27, n. 620, p. 13–19, jul., 2015.
» Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
   v. 27, n. 620, p. 20–29, jul., 2015.
» O retorno do risco: as mudanças na aposentadoria do servidor público / Márcio Gheller.
   v. 27, n. 620, p. 30–37, jul., 2015.
» A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 27, n. 620, p. 6–9, jul., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 6–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 6–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 135–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 135–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 6–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 6–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 135–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 135–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 6–19, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 6–19, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 135–19, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 619, p. 135–19, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 6–19, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 6–19, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 135–19, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 135–19, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 619, p. 6–19, jun., 2015.
» A semântica na jurisdição constitucional: na busca de planos de conteúdos para planos de expressões / Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Pereira Araujo.
   v. 27, n. 619, p. 20–29, jun., 2015.
» Famílias paralelas ao casamento: uma análise do reconhecimento e direito à triação dos bens / Mayara Cristine do Nascimento, Geovana da Conceição.
   v. 27, n. 619, p. 30–37, jun., 2015.
» Solidaridad: la tradición moral, la razón práctica y el inconsciente colectivo / Ivo Zanoni.
   v. 27, n. 619, p. 38–41, jun., 2015.
» O juiz-gestor e o pensamento jurídico: uma análise crítica / Luciano Campos de Albuquerque, Larissa Kruger Vatzco.
   v. 27, n. 619, p. 41–45, jun., 2015.
» Jurisdição constitucional na formação da própria constituição / Irapuã Beltrão.
   v. 27, n. 618, p. 6–13, maio, 2015.
» A vulnerabilidade do consumidor frente ao contrato de crédito e a necessidade de tutela estatal / Natália Borges Tosta Figueiredo.
   v. 27, n. 618, p. 16–29, maio, 2015.
» Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas / Aphonso Vinicius Garbin.
   v. 27, n. 618, p. 30–36, maio, 2015.
» Cumprimento de Sentença: natureza jurídica / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
   v. 27, n. 618, p. 36–47, maio, 2015.
» Pluralismo jurídico, diálogo Intercultural e povos indígenas / Leticia Rebola Volpi da Silva, Luzia de Barros Ferreira Gaio.
   v. 27, n. 618, p. 48–52, maio, 2015.
» Reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de diminuição da criminalidade / Francielly Schmeiske.
   v. 27, n. 617, p. 6–13, abr., 2015.
» O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade : a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência = The proportional and the rasonable : the pioneer contribution by Rui Barbosa to the study of the criterion of necessity and the principle of reasonableness / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 27, n. 617, p. 14–32, abr., 2015.
» A aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV / Gilberto Carlos Maistro Junior.
   v. 27, n. 617, p. 33–39, abr., 2015.
» O papel do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático\U+2011\jurídicas relevantes / Fernando Rubin.
   v. 27, n. 617, p. 40–44, abr., 2015.
» Conflitos em garagem de condomínio / André Luiz Junqueira.
   v. 27, n. 617, p. 44–45, abr., 2015.
» Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações financeiras além da caderneta de poupança: análise do resp 1.230.060/PR / Paulo Roberto Pegoraro Junior.
   v. 27, n. 616, p. 10–16, mar., 2015.
» A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteiração criminosa / Eduardo Machado Schuster, Alberto Wunderlich.
   v. 27, n. 616, p. 17–23, fev., 2015.
» Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada / Oriana Piske de Pinto.
   v. 27, n. 616, p. 24–29, mar., 2015.
» A política em cem anos de solidão: um ensaio sobre a democracia da América Latina no século XX / Morton Luiz Faria de Medeiros.
   v. 27, n. 616, p. 30–32, mar., 2015.
» Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 27, n. 616, p. 6–9, mar., 2015.
» Uma breve abordagem sobre a gravação da audiência / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Letícia Costa Mota.
   v. 27, n. 615, p. 10–12, fev., 2015.
» O exercício legítimo do ativismo judicial / Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl.
   v. 27, n. 615, p. 13–32, fev., 2015.
» A importância dos princípios da administração pública / Manuela Carvalho de Oliveira Rocha.
   v. 27, n. 615, p. 33–36, fev., 2015.
» A rescisão do contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à indenização pela fruição do imóvel / Danilo Joaquim de Lima.
   v. 27, n. 615, p. 36–38, fev., 2015.
» Delitos cibernéticos: implicações da lei n. 12.737/12 / por.
   v. 27, n. 615, p. 6–9, fev., 2015.
» Exceções de impedimento e suspeição: em favor da imparcialidade do magistrado / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 27, n. 614, p. 6–10, jan., 2015.
» Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais / Leticia Rebola Volpi da Silva.
   v. 27, n. 614, p. 11–15, jan., 2015.
» Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador / Danielle Maria Badaró Barsante.
   v. 27, n. 614, p. 29–35, jan., 2015.
» A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira / Gisele Leite.
   v. 27, n. 614, p. 36–41, jan., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 57, p. 6–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 57, p. 6–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 57, p. 135–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 57, p. 135–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 57, p. 6–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 57, p. 6–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 57, p. 135–160, jun., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho.
   v. 27, n. 57, p. 135–160, jan./dez., 2015.
» A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC / Cassio Colombo Filho. --
   v. 27, n. 57, p. 6–19, jun., 2015.
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   v. 27, n. 57, p. 6–19, jan./dez., 2015.
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   v. 27, n. 57, p. 135–19, jun., 2015.
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   v. 27, n. 57, p. 135–19, jan./dez., 2015.
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   v. 27, n. 57, p. 6–19, jun., 2015.
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   v. 27, n. 57, p. 6–19, jan./dez., 2015.
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   v. 26, n. 619, p. 6–160, jun., 2015.
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   v. 26, n. 57, p. 6–160, jun., 2015.
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   v. 26, n. 57, p. 135–19, jan./dez., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 19–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 19–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 19–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–88, nov., 2015.
2014» O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua baixa efetividade / Fernando Rubin.
   v. 29, n. 608, p. 23–26, jul., 2014.
» Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process / Gelson Amaro de Souza Filho.
   v. 26, n. 613, p. 6–16, dez., 2014.
» Federalismo brasileiro e desapropriação de bens da União pelo município / Camila Januário Ferreira Soares.
   v. 26, n. 613, p. 22–27, dez., 2014.
» A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental / Juliana Cleto.
   v. 26, n. 613, p. 28–33, dez., 2014.
» A composição do litígio via acordo judicial no processo previdenciário / Fernando Rubin.
   v. 26, n. 612, p. 6–10, nov., 2014.
» Dano moral à pessoa jurídica: uma análise pela via semiótica / Maria Francisca Carneiro.
   v. 26, n. 612, p. 10–14, nov., 2014.
» A dignidade humana no pensamento de Kant como fundamento do princípio da lealdade processual / Vinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino.
   v. 26, n. 612, p. 15–19, nov., 2014.
» Reflexões sobre a expropriação de terras destinadas à exploração do trabalho escravo / Francielly Schmeiske, Gabriela Araldi Walter.
   v. 26, n. 612, p. 20–27, nov., 2014.
» Da prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal code / Irving Marc Shikasho Nagima.
   v. 26, n. 612, p. 28–34, nov., 2014.
» Xenotransplantes no direito penal médico: uma análise do bem jurídico protegido / Denise Luz.
   v. 26, n. 611, p. 6–14, out., 2014.
» Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia / Luiz Edson Fachin.
   v. 26, n. 611, p. 9–15, out., 2014.
» Princípios de direitos autorais / Sávio de Aguiar Soares.
   v. 26, n. 611, p. 16–28, out., 2014.
» Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
   v. 26, n. 611, p. 30–39, out., 2014.
» Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
   v. 26, n. 611, p. 30–39, out., 2014.
» A dignidade do negro em Helênia & Devília / Luiz Fernando Coelho.
   v. 26, n. 611, p. 6–8, out., 2014.
» Acesso à justiça e direito de defesa (direitos fundamentais contrapostos) =: Access to the judiciary and right of defense (fundamental rights opposed) / Gelson Amaro de Souza.
   v. 26, n. 610, p. 6–20, set., 2014.
» Lei 12.962, de 8 de abril de 2014: a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade / Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro.
   v. 26, n. 610, p. 21–24, set., 2014.
» O caráter humanitário da comunicação dos atos processuais no processo penal / Ana Flávia Lima Pimpim de Araújo, Jairo do Socorro dos Santos da Costa.
   v. 26, n. 610, p. 25–31, set., 2014.
» A cobrança de tarifas administrativas em contratos de concessão de crédito é abusiva e nula de pleno direito / Moisés da Silva Santos.
   v. 26, n. 610, p. 32–34, set., 2014.
» Direitos humanos e fundamentais: definição terminológica utilizando o critério do plano de positivação conforme a constituição / Rodrigo Maia Santos.
   v. 26, n. 610, p. 35–37, set., 2014.
» A importância da concepção cultural de lei fundamental para o desenvolvimento do saber jurídico constitucional / Rafael de Lazari.
   v. 26, n. 609, p. 6–13, ago., 2014.
» Apontamentos sobre a suspensão do livramento condicional (art. 145 da LEP), a partir do arranjo constitucional em que se comunicam direito, processo e execução penal / Domingos Barroso da Costa, Eugênio Pedro Gomes de Oliveira Júnior.
   v. 26, n. 609, p. 13–16, ago., 2014.
» Da (im)possibilidade de incidência de imunidade tributária em face dos livros eletrônicos / Juliano Del Antonio.
   v. 26, n. 609, p. 17–25, ago., 2014.
» A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça / Gisele Leite.
   v. 26, n. 609, p. 26–34, ago., 2014.
» Da impenhorabilidade da pequena propriedade rural e da sua irrenunciabilidade / Wylton Carlos Gaion.
   v. 26, n. 609, p. 35–40, ago., 2014.
» Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil / Maria Francisca Carneiro.
   v. 26, n. 608, p. 6–10, jul., 2014.
» A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recurso / Gelson Amaro de Souza.
   v. 26, n. 608, p. 11–17, jul., 2014.
» Medida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise so a ótica da teoria do "estado de exceção" de Giorgio Agamben / Vinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Aloísio Alencar Bolwerk.
   v. 26, n. 608, p. 18–22, jul., 2014.
» O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina / Luiz Périco Neto.
   v. 26, n. 608, p. 27–39, jul., 2014.
» A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.
   v. 26, n. 607, p. 6–17, jun., 2014.
» O controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitações / Fernando Roggia Gomes.
   v. 26, n. 607, p. 18–25, jun., 2014.
» A tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidor / Marcos Alcará.
   v. 26, n. 607, p. 25–29, jun., 2014.
» O sujeito passivo no mandado de segurança / Thiago Batista Hernandes.
   v. 26, n. 607, p. 29–39, jun., 2014.
» A desnecessidade de coabitação para configurar união estável / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 26, n. 607, p. 39–43, jun., 2014.
» Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa / Cristiane Mello.
   v. 26, n. 606, p. 10–19, maio, 2014.
» Considerações sobre a terceirização no direito brasileiro / Gisele Leite.
   v. 26, n. 606, p. 20–25, maio, 2014.
» Globalização e modernidade: uma aventura no espaço e no tempo / Sandro Ari Andrade de Miranda.
   v. 26, n. 606, p. 25–30, maio, 2014.
» Desistência voluntária e arrependimento eficaz / Irving Marc Shikasho Nagima.
   v. 26, n. 606, p. 30–34, maio, 2014.
» Direito de privacidade e informações disponíveis / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 26, n. 606, p. 6–9, maio, 2014.
» "Reflexões e cautelas na implementação" do processo judicial eletrônico / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Judson Sales de Meneses.
   v. 26, n. 605, p. 9–18, abr., 2014.
» Considerações fático-constitucionais sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço / Rafael José Nadim de Lazari.
   v. 26, n. 605, p. 19–25, abr., 2014.
» A repetição de indébito de tributo indireto: hipótese de enriquecimento ilícito? / Francielly Schmeiske.
   v. 26, n. 605, p. 26–32, abr., 2014.
» A supremacia do interesse público como supedâneo de consecução do direito administrativo pátrio: uma dicotomia público-privada no direito brasileiro / Juliano Del Antonio.
   v. 26, n. 605, p. 33–40, abr., 2014.
» Prova no direito e na ciência: uma comparação / Maria Francisca Carneiro.
   v. 26, n. 605, p. 6–9, abr., 2014.
» A ética entre o ativismo judicial e o estado de exceção / Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Vinicius Pinheiro Marques.
   v. 26, n. 604, p. 6–11, mar., 2014.
» Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados / Luiz Marcelo Figueiras de Gois.
   v. 26, n. 604, p. 12–22, mar., 2014.
» O não cuidado do estado com o bem-estar na sociedade civil / Cecilia Pires.
   v. 26, n. 604, p. 23–29, mar., 2014.
» Notas sobre a alteração da atividade jurisdicional / Elisandra Riffel Cimadon, Aristides Cimadon.
   v. 26, n. 604, p. 30–40, mar., 2014.
» Os torquemadas de hoje e o desrespeito à proporcionalidade no direito penal econômico / Fernando dos Santos Lopes.
   v. 26, n. 604, p. 41–42, mar., 2014.
» As novas regras da compra e venda internacional de mercadorias: a convenção de viena de 1980 : uma visão de conjunto / Francisco Augusto Pignatta.
   v. 26, n. 603, p. 6–16, fev., 2014.
» Prevalência do juízo incompetente sobre o juízo competente / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
   v. 26, n. 603, p. 17–27, fev., 2014.
» Corrupção e evasão fiscal no Brasil: duas práticas de efeitos idênticos / Joacir Sevegnani, Pablo Franciano Steffen.
   v. 26, n. 603, p. 28–32, fev., 2014.
» Equidade / Oriana Piske.
   v. 26, n. 603, p. 33–35, fev., 2014.
» Anotações ao processo formulário no direito romano clássico / Claudio Henrique de Castro.
   v. 26, n. 603, p. 35–44, fev., 2014.
» A atuação jurisdicional e a busca da verdade real / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Judson Sales de Meneses.
   v. 26, n. 602, p. 6–16, jan., 2014.
» A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Tasso Duarte de Melo.
   v. 26, n. 602, p. 17–22, jan., 2014.
» A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração / Fernando Rubin.
   v. 26, n. 602, p. 23–28, jan., 2014.
» Da lei penal no tempo / Irving Marc Shikasho Nagima.
   v. 26, n. 602, p. 31–38, jan., 2014.
» Direito à identidade genética mediante inseminação heteróloga e o princípio da dignidade da pessoa humana / José Ricardo Suter.
   v. 26, n. 602, p. 39–45, jan., 2014.
2013» Investimento estrangeiro direto no Brasil / José Eduardo Cardoso Mendes.
   v. 25, n. 601, p. 23–29, dez., 2013.
» A vida do anencéfalo como direito humano / Jairo do Socorro dos Santos da Costa.
   v. 25, n. 601, p. 30–34, dez., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
   v. 25, n. 600, p. 6–12, nov., 2013.
» A autonomia das agências reguladoras: aspectos relevantes à luz do direito econômico / Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, Marina Domingues de Castro Camargo Aranha.
   v. 25, n. 600, p. 13–22, nov., 2013.
» A barganha e o art. 105 do PLS 236/2012: dos perigos e retrocessos de uma disponibilização da liberdade mediante confissão / Alexandre Brandão Rodrigues, Domingos Barroso da Costa.
   v. 25, n. 600, p. 23–29, nov., 2013.
» Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade / Fernando Rubin.
   v. 25, n. 600, p. 30–42, nov., 2013.
» A prisão civil do devedor de alimentos decorrentes de ato ilícito / Dóris Ghilardi, Nathália Schossler Köhler.
   v. 25, n. 599, p. 6–15, out., 2013.
» A coisa julgada no Código de defesa do consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos / Paulo Agesípolis Gomes Duarte, Cildo Giolo Júnior.
   v. 25, n. 599, p. 16–23, out., 2013.
» O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e ao estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro / Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
   v. 25, n. 599, p. 24–32, out., 2013.
» Aplicação do art. 475-O, III e § 2º, I do CPC na execução trabalhista, a partir de uma interpretação axiológica do art. 769 da CLT / Cristiane Mello.
   v. 25, n. 599, p. 33–38, out., 2013.
» Contrato de locação de imóvel residencial por prazo inferior a trinta meses: peculiaridades / Josué Justino do Rio.
   v. 25, n. 599, p. 38–42, out., 2013.
» Reflexos da lei 11.719, de 20 de junho de 2008, sobre o instituto da absolvição sumária / Andreo Aleksandro Nobre Marques.
   v. 25, n. 596, p. 6–10, jul., 2013.
» O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade / Sidney Silva de Almeida.
   v. 25, n. 595, p. 6–28, jun., 2013.
» Da confissão no direito processual penal / Irving Marc Shikasho Nagima.
   v. 25, n. 595, p. 35–38, jun., 2013.
» Dignidade da pessoa humana, poder público e pobreza / Sandra Pires.
   v. 25, n. 594, p. 24– 30, maio, 2013.
» O dano moral indireto e a legitimidade processual em caso de morte do trabalhador decorrente de acidente de trabalho / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Letícia Costa Mota.
   v. 25, n. 593, p. 6–11, abr., 2013.
» Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do direito / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
   v. 25, n. 593, p. 11–14, abr., 2013.
» Criminologia crítica e etiquetamento social / Pollyana Elizabethe Pissaia.
   v. 25, n. 593, p. 15–25, abr., 2013.
» Responsabilidade civil subjetiva do advogado profissional liberal / Saul José Busnello, Vitor Hugo Pasqualini.
   v. 25, n. 593, p. 26–30, abr., 2013.
» A prevalência da Justiça Estatal e a importância do fenômeno preclusivo / Fernando Rubin.
   v. 25, n. 593, p. 31–45, abr., 2013.
» Breves considerações sobre direito penal do inimigo / Gisele Leite.
   v. 25, n. 592, p. 6–13, mar., 2013.
» Democracia e controle de constitucionalidade: a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas / Yuri Frederico Dutra.
   v. 25, n. 592, p. 13–16, mar., 2013.
» Aplicação prudencial e experiencial-conjetural do direito e as "regras de experiência" do art. 335 do CPC / Emerson Ike Coan.
   v. 25, n. 592, p. 16–26, mar., 2013.
» O excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer / Rodrigo Maia Santos.
   v. 25, n. 592, p. 27–34, mar., 2013.
» A legítima defesa putativa como fato gerador do dever de indenizar à luz da legislação brasileira / Bruna Fernandes Coêlho.
   v. 25, n. 592, p. 34–40, mar., 2013.
» A finalidade dos embargos à execução / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
   v. 25, n. 591, p. 6–15, fev., 2013.
» Dano moral e problema de verdade: questões para o direito, para a lógica e para a ciência / Maria Francisca Carneiro.
   v. 25, n. 591, p. 17–21, fev., 2013.
» As novas ações regressivas e seus fundamentos: uma análise panorâmica sob o ponto de vista social e jurídico / Miguel Horvath Júnior.
   v. 25, n. 591, p. 22–24, fev., 2013.
» A prisão temporária e o princípio da presunção de inocência / Luiz Eduardo Cleto Righetto, Cristiane Fonseca.
   v. 25, n. 591, p. 25–33, fev., 2013.
» Competência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federados / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
   v. 25, n. 591, p. 34–42, fev., 2013.
» Justiça restaurativa: uma alternativa penal e a possibilidade de sua aplicação no Brasil / Keila Paraguaia Pedro.
   v. 25, n. 590, p. 10–16, jan., 2013.
» A exceção de pré-executividade no sistema processual brasileiro / Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Paula Schmitz de Schmitz.
   v. 25, n. 590, p. 16–29, jan., 2013.
» Nova postura político-social do poder judiciário / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 25, n. 590, p. 30–37, jan., 2013.
» Desdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte III) / Leandro Vieira.
   v. 25, n. 590, p. 38–40, jan., 2013.
» Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais: o vício de origem e o chefe do executivo / Giovani da Silva Corralo.
   v. 25, n. 590, p. 6–9, jan., 2013.
2012» Controle dos atos administrativos discricionários pelo poder judiciário: análise do mérito administrativo de acordo com os princípios constitucionais atinentes / Matheus Vianna de Carvalho.
   v. 24, n. 589, p. 6–22, dez., 2012.
» A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC / Fernando Rubin.
   v. 24, n. 589, p. 23–32, dez., 2012.
» O princípio da função social do contrato enunciado no artigo 421 do Código civil brasileiro / Saul José Busnello.
   v. 24, n. 589, p. 32–39, dez., 2012.
» Implicações acerca do exercício da profissão do motorista profissional: Lei nº 12.619/12 / Vitor Manoel Castan, Julio Cesar de Paula Silva.
   v. 24, n. 589, p. 39–43, dez., 2012.
» Desdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte II) / Leandro Vieira.
   v. 24, n. 589, p. 43–45, dez., 2012.
» Justiça de transição in dubio pro humanitate / Luiz Fernando Coelho.
   v. 24, n. 588, p. 6–18, nov., 2012.
» A natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da administração pública: considerações sobre a prescrição e a decadência na teoria geral do direito administrativo e do direito civil / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 24, n. 588, p. 19–27, nov., 2012.
» Métodos alternativos de resolução de conflitos: expectativas ao poder judiciário / Alexia Rodrigues Brotto Cessetti, Maureen Cristina Sansana.
   v. 24, n. 588, p. 28–39, nov., 2012.
» Entre justiceiros e samambaias: reflexões constitucionais sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal / Bernardo de Azevedo e Souza, Daniel Kessler de Oliveira.
   v. 24, n. 588, p. 40–46, nov., 2012.
» Desdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte I) / Leandro Vieira.
   v. 24, n. 588, p. 46–49, nov., 2012.
» A mutação constitucional da inafiançabilidade =: A constitutional mutation of unbailability / Claudio Watrin de Araújo.
   v. 24, n. 587, p. 9–16, out., 2012.
» O fenômeno do teletrabalho: uma abordagem jurídico-trabalhista / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
   v. 24, n. 587, p. 24–31, out., 2012.
» O angustiante dever de decidir e a pessoa do juiz: um diálogo entre a psicanálise e o direito sobre o juiz das garantias / Denise Luz, Leon Murelli Silveira.
   v. 24, n. 586, p. 6–19, set., 2012.
» Princípios orientadores dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
   v. 24, n. 586, p. 20–25, set., 2012.
» Breves apontamentos sobre a "apelação por instrumento": valoração e viabilidade / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza.
   v. 24, n. 586, p. 25–32, set., 2012.
» Neoescravidão urbana: condições laborais degradantes de trabalhadores com deficiência no setor terciário / Ariolino Neres Sousa Júnior.
   v. 24, n. 586, p. 33–41, set., 2012.
» Ideologia, norma e a correlação ao poder e ao estado / Christie Danielle Sikorski.
   v. 24, n. 586, p. 42–47, set., 2012.
» Estado e sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional / Maikon Cristiano Glasenapp, Paulo Márcio Cruz.
   v. 24, n. 585, p. 6–12, ago., 2012.
» Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção : princípios norteadores de um novo padrão normativo / Tereza Aparecida A. Gemignani, Daniel Gemignani.
   v. 24, n. 585, p. 13–23, ago., 2012.
» Pessoa humana: um debate entre o jurídico e o real, a partir da lei, da arte e da literatura / Sayury Silva de Otoni.
   v. 24, n. 585, p. 24–28, ago., 2012.
» Sobre a constitucionalização do trato conferido aos delitos contra o patrimônio, cometidos sem violência ou grave ameaça / Domingos Barroso da Costa, Juarez Morais de Azevedo.
   v. 24, n. 585, p. 28–37, ago., 2012.
» Comentários jurídicos da obra o processo de Franz Kafka / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 24, n. 585, p. 38–40, ago., 2012.
» Responsabilidade civil extracontratual do estado: uma releitura e um esboço de conceito / João Paulo de Souza Carneiro.
   v. 24, n. 584, p. 6–21, jul., 2012.
» Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável / Saulo de Oliveira Pinto Coelho.
   v. 24, n. 584, p. 22–28, jul., 2012.
» A psicografia no direito processual / Fernando Rubin.
   v. 24, n. 584, p. 29–35, jul., 2012.
» A indenização por danos morais em desapropriação / Marcelo Harger.
   v. 24, n. 584, p. 36–41, jul., 2012.
» Lógica jurídica paraconsistente / Maria Francisca Carneiro.
   v. 24, n. 584, p. 41–42, jul., 2012.
» A cláusula geral da função social como norma de invalidade dos contratos / Gerson Luiz Carlos Branco.
   v. 24, n. 583, p. 6–22, jun., 2012.
» Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão / por Renato Marcão.
   v. 24, n. 583, p. 23–24, jun., 2012.
» Implicações das novas tecnologias nas relações de trabalho / Salete Oro Boff, Juliana Fabres da Silva.
   v. 24, n. 583, p. 25–33, jun., 2012.
» Novas perspectivas para a audiência de conciliação no Brasil / Clovis Brasil Pereira.
   v. 24, n. 583, p. 33–36, jun., 2012.
» Infiltração policial como técnica de investigação / Vladimir Aras.
   v. 24, n. 583, p. 37–45, jun., 2012.
» Coisa julgada: impossibilidade de ser por partes = Res judicata : impossibility of being by parties / Gelson Amaro de Souza.
   v. 24, n. 582, p. 6–12, maio, 2012.
» A dinâmica processual dos embargos do devedor na justiça do trabalho / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
   v. 24, n. 582, p. 12–24, maio, 2012.
» Fundamentos filosóficos dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
   v. 24, n. 582, p. 25–28, maio, 2012.
» Processo legislativo e alterabilidade da carta magna cidadã / Vivian de Andrade Zoehler Santa Helena.
   v. 24, n. 582, p. 29–37, maio, 2012.
» Fumaça do bom direito: chama de esperança e de discernimento / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 24, n. 582, p. 37–44, maio, 2012.
» Realização normativa dos direitos fundamentais: entre o constitucionalismo multicêntrico e a banalidade do mal / Agassiz Almeida Filho.
   v. 24, n. 581, p. 6–14, abr., 2012.
» União estável sob os ângulos da informalidade e da prova / Delmiro Porto.
   v. 24, n. 581, p. 21–30, abr., 2012.
» O inquérito policial na reforma do CPP e a tensão entre eficiência e garantias: mecanismos de articulação no sistema acusatório / Denise Luz.
   v. 24, n. 581, p. 31–39, abr., 2012.
» Proeminência e crise do judiciário no estado constitucional democrático: perspectivas de superação de uma realidade paradoxal através de um agir comunicativo / Katia Leão Cerqueira, Liton Lanes Pilau Sobrinho.
   v. 24, n. 580, p. 6–13, mar., 2012.
» Benefícios acidentários e procedimento administrativo / Francisco Rossal de Araújo, Fernando Rubin.
   v. 24, n. 580, p. 13–23, mar., 2012.
» Aglutinação das atividades cognitivas e executivas: evolução da execução de Liebman ao processo civil do Século XXI / Denis Donoso.
   v. 24, n. 580, p. 24–28, mar., 2012.
» A(s) face(s) das patentes / Patrícia Maino Wartha.
   v. 24, n. 580, p. 29–31, mar., 2012.
» Crítica às "condições da ação" e à teoria geral do processo / Fabiano Oldoni, Ana Carolina de Melo.
   v. 24, n. 580, p. 32–36, mar., 2012.
» Em defesa do controle de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça / Alexandre Freire Pimentel, Bruno Freire Pimentel.
   v. 24, n. 579, fev., 2012.
» O modelo gerencial de estado e o papel das agências reguladoras / Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Henrique Lago da Silveira.
   v. 24, n. 579, p. 6–19, fev., 2012.
» Demonstração da teoria dimensional do negócio jurídico / Carlos Alberto Bittar Filho.
   v. 24, n. 579, p. 20–24, fev., 2012.
» O art. 306 do CTB conforme a Lei n. 12.760/12 / por Renato Marcão.
   v. 24, n. 579, p. 32–35, fev., 2012.
» Aplicabilidade da lei brasileira de arbitragem: lei 9.307/96 / Ana Paula Santos Diniz.
   v. 24, n. 579, p. 36–45, fev., 2012.
» O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha / Alberto Wunderlich, Leonel Desimon.
   v. 24, n. 578, p. 18–26, jan., 2012.
» O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
   v. 24, n. 578, p. 37–42, jan., 2012.
2011» O fundamento filosófico do dano existencial: the philosophical underpinnings of existencial damage / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
   v. 23, n. 577, p. 35–42, dez., 2011.
» A criminalização da atividade empresarial no Brasil: entre conceitos e preconceitos / Luciano Feldens.
   v. 23, n. 576, p. 6–11, nov., 2011.
» Os protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 23, n. 576, p. 30–38, nov., 2011.
» Responsabilidade do condomínio no pagamento de verbas trabalhistas / Rafael Cenamo Junqueira.
   v. 23, n. 576, p. 38–39, nov., 2011.
» A Súmula n. 331 do TST à luz da certidão negativa de débitos trabalhistas / Luiz Marcelo Figueiras de Góis.
   v. 23, n. 575, p. 17–19, out., 2011.
» A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil / Fernando da Fonseca Gajardoni.
   v. 23, n. 575, p. 20–32, out., 2011.
» Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um introito à discussão / Fabiano Kingeski Clementel.
   v. 23, n. 574, p. 21–27, set., 2011.
» A proteção trabalhista-constitucional / Luiz Marcelo Figueiras de Góis.
   v. 23, n. 573, p. 28–39, ago., 2011.
» (Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares / Mateus Marques.
   v. 23, n. 573, p. 40–46, ago., 2011.
» A "hipervulnerabilidade" do consumidor idoso / Cristiano Heineck Schimitt.
   v. 23, n. 572, p. 6–19, jul., 2011.
» Casa de prostituição: o crime do artigo 229 do código penal = Bawdy-house - The crime of article 229 of the Penal code / Renato Marcão.
   v. 23, n. 572, p. 26–28, jul., 2011.
» Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato =: Reflections about the continued administrative infraction and the knowledge of the act system and the consummation of the act system / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 23, n. 572, p. 29–41, jul., 2011.
» A terceirização na administração pública e constitucionalidade do artigo 71, Lei 8.666/93, declarada pelo STF (novembro de 2010) / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
   v. 23, n. 571, p. 14–21, jun., 2011.
» O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro / Samantha Corrêa.
   v. 23, n. 570, maio, 2011.
» A desregulamentação dos mercados financeiros e a crise global: lições e perspectivas / Bruno Mattos e Silva.
   v. 23, n. 570, p. 6–18, maio, 2011.
» O processo de privatização e desestatização do Estado brasileiro / Claúdia Maria Borges Costa Pinto.
   v. 23, n. 570, p. 19–34, maio, 2011.
» Prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de processo penal: o que muda e o que ainda pode mudar para garantir maior eficácia aos direitos fundamentais do imputado = Flagrant arrest in the bill for a complete reform of the criminal procedure Code : what does it change and what may still change to ensure the effectiveness of the fundamental rights of the accused? / Cleopas Isaías Santos.
   v. 23, n. 570, p. 38–45, maio, 2011.
» A não incidência tributária sobre multa astreinte / Kleber Cazzaro, Eduardo Roos Elbl.
   v. 23, n. 569, p. 12–16, abr., 2011.
» A teoria do garantismo penal: o olhar anti-inquisitorial da Axiologia de Luigi Ferrajoli / Débora de Souza de Almeida.
   v. 23, n. 569, p. 28–35, abr., 2011.
» Segurança de obras feitas no condomínio / André Luiz Junqueira.
   v. 23, n. 569, p. 36–39, abr., 2011.
» A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade / Marcelo Harger.
   v. 23, n. 568, p. 18–26, mar., 2011.
» O princípio da fungibilidade recursal como garantia o fim social do processo / Gelson Amaro Souza, Bruna Izídio de Castro Santos.
   v. 23, n. 568, p. 27–29, mar., 2011.
» A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados / Liliana Collina Maia.
   v. 23, n. 568, p. 32–36, mar., 2011.
» Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas = Toxic : privileged traffic and alternative punishment / Maria Esperia Costa Moura, Bruno Rodrigues da Silva.
   v. 23, n. 567, p. 12–16, fev., 2011.
» Morosidade do judiciário: culpa exclusiva da lei e do advogado? / Fábio Cenci.
   v. 23, n. 567, p. 16–24, fev., 2011.
» O inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicos / Rafael José Nadim de Lazari.
   v. 23, n. 566, p. 19–25, jan., 2011.
» Aplicação de multas em condomínios edilícios / André Luiz Junqueira. --
   v. 23, n. 566, p. 26–27, jan., 2011.
» O exame criminológico e a equivocada resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia / por Renato Marcão.
   v. 23, n. 566, p. 28–29, jan., 2011.
2010» Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do C. TST: poderia ser diferente? / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
   v. 22, n. 565, p. 5–13, dez., 2010.
» Efeitos da publicização e constitucionalização do direito privado / por Samantha Corrêa.
   v. 22, n. 565, p. 26–28, dez., 2010.
» Aspectos relevantes da penhora on-line de dinheiro / Inacio Gomes da Silva.
   v. 22, n. 563, p. 15–19, out., 2010.
» A defesa judicial do consumidor bancário / Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira.
   v. 22, n. 563, p. 22–28, out., 2010.
» A Constituição e o meio ambiente: limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente / Cláudia Maria Borges Costa Pinto.
   v. 22, n. 562, p. 5–12, set., 2010.
» Emprego indireto: aspectos trabalhistas relevantes / Liliana Collina Maia, Talita Camila Gonçalves Nunes.
   v. 22, n. 562, p. 21–23, set., 2010.
» O renascimento do direito comparado / Coelho, Luiz Fernando, 1939
   v. 22, n. 561, p. 5–14, ago., 2010.
» O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra / Plínio A. B. Gentil.
   v. 22, n. 561, p. 14–17, ago., 2010.
» Captação ilícita de votos nas eleições proporcionais: uma interpretação para a generalidade do artigo 175, parágrafo 4º da Lei n. 4.737/1.965 à frente da aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e a relativização do Princípio do Aproveitamento de Sufrágio / Kleber Cazzaro.
   v. 22, n. 561, p. 17–22, ago., 2010.
» Ensaio crítico sobre a competência para o cumprimento da decisão que julga a ação rescisória / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza.
   v. 22, n. 561, p. 23–26, ago., 2010.
» O desafio da magistratura ante as mudanças sociais e econômicas / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 22, n. 560, p. 17–18, jul., 2010.
» A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa / Marcelo Harger.
   v. 22, n. 559, p. 5–11, jun., 2010.
» Tribunal de Contas da União e a fiscalização de obras públicas / Kiyoshi Harada. --
   v. 22, n. 559, p. 11–12, jun., 2010.
» Os elementos indiciários como forma jurídica de uma desconstrução do mito da verdade real no processo penal / Fabiano Kingeski Clementel.
   v. 22, n. 559, p. 12–17, jun., 2010.
» A prisão temporária no projeto de reforma total do código de processo penal (PLS 156/2099) / Cleopas Isaías.
   v. 22, n. 558, p. 5–10, maio, 2010.
» Norma de isenção de IPTU extensiva ao usufrutuário / por Raquel Cardoso Lopes.
   v. 22, n. 558, p. 12–14, maio, 2010.
» Os valores como fundamento da constituição e justiça constitucional material: um excurso lusivo aos 20 anos da constituição federal / Kelly Susane Alflen.
   v. 22, n. 558, p. 20–22, maio, 2010.
» O crescimento e a redução do Estado brasileiro: a permanência da crise fiscal / Cláudia Maria Borges Costa Pinto.
   v. 22, n. 557, p. 5–10, abr., 2010.
» Alteridade, criminologia e política de drogas brasileira / Raccius Potter.
   v. 22, n. 557, p. 11–15, abr., 2010.
» A prescrição do direito de punir deve ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor público?: a interpretação do art. 170 da Lei federal nº 8.112/90 / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 22, n. 557, p. 15–20, abr., 2010.
» Novo (novo?) conceito de sentença / Fábio Cenci, Paola M. Casagrande Marchi. --
   v. 22, n. 557, p. 21–28, abr., 2010.
» Sentença: em busca de uma nova definição / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
   v. 22, n. 556, p. 5–14, mar., 2010.
» A competência da Justiça eleitoral para exigir o cumprimento das suas decisões e a aplicabilidade do Código de Processo com os novos comandos da Lei 11.232/2005 / Kleber Cazzaro.
   v. 22, n. 556, p. 14–18, mar., 2010.
» Acesso à justiça: inestimável garantia constitucional / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 22, n. 556, p. 25–26, mar., 2010.
» Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais / Nagib Slaibi Filho.
   v. 22, n. 555, p. 22–27, fev., 2010.
» Principais ações de condomínio em juizados / Dário Corrêa Filho.
   v. 22, n. 554, jan., 2010.
» A nova sistemática legal do mandado de segurança (Lei nº 12.016/09) e sua aplicação ao processo do trabalho / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto, Carlos Augusto de Assis.
   v. 22, n. 554, p. 5–10, jan., 2010.
» Mandado de segurança: nova sistemática e sua aplicação ao processo do trabalho / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto, Carlos Augusto de Assis.
   v. 22, n. 554, p. 5–10, jan., 2010.
» Audiência preliminar: meio eficiente de agilização da prestação jurisdicional / Accácio Cambi.
   v. 22, n. 554, p. 10–12, jan., 2010.
2009» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.
   v. 21, n. 553, p. 13–16, dez., 2009.
» Local da prestação do ISS / Raquel Cardoso Lopes.
   v. 21, n. 553, p. 24–26, dez., 2009.
» O novo estatuto legal dos crimes sexuais / por Plínio Antônio Britto Gentil e Ana Paula Jorge.
   v. 21, n. 552, p. 8–12, nov., 2009.
» Um novo conceito de jurisprudência predominante / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 21, n. 552, p. 12–14, nov., 2009.
» A motivação da decisão judicial: o mito da neutralidade e a influência dos discursos punitivistas no modo de pensar dos magistrados brasileiros / Marcelo Marcante Flores e Raccius Potter.
   v. 21, n. 552, p. 23–27, nov., 2009.
» Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008 / Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 21, n. 551, p. 5–11, out., 2009.
» Processo administrativo disciplinar: limites : o problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 21, n. 551, p. 11–17, out., 2009.
» Alimentos gravídicos / Denis Donoso.
   v. 21, n. 551, p. 17–21, out., 2009.
» Validade do comprovante eletrônico de preparo / Mário Paiva.
   v. 21, n. 551, p. 24–25, out., 2009.
» Limite da multa em contratos de locação de imóveis / André Luiz Villela de Souza Lima.--
   v. 21, n. 550, set., 2009.
» Litigância de má-fé e o direito de defesa / Gelson Amaro de Souza.
   v. 21, n. 550, p. 5–11, set., 2009.
» Notas às súmulas vinculantes administrativas =: Notes to administrative the binding abridgements / Nagib Slaibi Filho.
   v. 21, n. 549, p. 5–14, ago., 2009.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismo / Fabiano Oldoni.
   v. 21, n. 549, p. 14–18, ago., 2009.
» O princípio constitucional da livre concorrência e o processo de globalização / Cláudia Maria Borges Costa Pinto.
   v. 21, n. 548, p. 5–10, jul., 2009.
» Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008 / Renato Marcão. --
   v. 21, n. 548, p. 10–11, jul., 2009.
» Incidência de IPTU: posse em área de preservação ambiental / por Raquel Cardoso Lopes.
   v. 21, n. 548, p. 15–17, jul., 2009.
» A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN / Flávio Azambuja Berti e Helton Kramer Lustoza.
   v. 21, n. 547, p. 9–12, jun., 2009.
» A recuperação judicial pode ser a saída para empresas em crise financeira / José Eli Salamacha.
   v. 21, n. 547, p. 16–18, jun., 2009.
» O princípio da legalidade tributária diante de teorias do direito e do Estado: do positivismo Kelseniano ao neoconstitucionalismo / Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.
   v. 21, n. 545, p. 5–14, abr., 2009.
» Objeção de pré-executividade. Defesa viável após a reforma do processo de execução e outras considerações / Accácio Cambi.
   v. 21, n. 545, p. 14–15, abr., 2009.
» O interesse de agir enquanto condição legitimante da ação penal: sobre a possibilidade do pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de investigação quando cabível o perdão judicial / Domingos Barroso da Costa.
   v. 21, n. 544, p. 5–7, mar., 2009.
» Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infância / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 21, n. 544, p. 7–9, mar., 2009.
» A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional / Nagib Slaibi Filho.
   v. 21, n. 542, p. 9–15, jan., 2009.
» O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) / Renato Marcão. --
   v. 21, n. 542, p. 12–15, fev., 2009.
» Dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes e sua oponibilidade a terceiros / Denis Donoso. --
   v. 21, n. 542, p. 18–19, jan., 2009.
» A essência da independência e da legitimação democrática da atividade judicial / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 21, n. 220, p. 11–14, set., 2009.
2008» Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo / José Laurindo de Souza Netto.
   v. 20, n. 541, p. 5–10, dez., 2008.
» Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana / José Eli Salamacha. --
   v. 20, n. 540, p. 9–15, nov., 2008.
» A guarda compartilhada, o novo instrumento legal para enriquecer e estreitar a relação entre pais e filhos / Clóvis Brasil Pereira. --
   v. 20, n. 540, p. 19–21, nov., 2008.
» Responsabilidade por dano ambiental / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
   v. 20, n. 540, p. 5–9, nov., 2008.
» O rasgo na rede de proteção - uma análise das respostas do estado brasileiro aos fenômenos da violência e da criminalidade na sociedade de consumo / Domingos Barroso da Costa.
   v. 20, n. 539, p. 9–12, out., 2008.
» Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro) / Renato Marcão.
   v. 20, n. 538, p. 11–13, set., 2008.
» Embargos à nova sistemática de adjudicação pelo credor na execução / por Leandro Vieira.
   v. 20, n. 537, p. 11–12, ago., 2008.
» Responsabilidade civil extracontratual do condomínio edilício: a responsabilidade por furto ou roubo e por danos causados a terceiros / Denis Donoso.
   v. 20, n. 537, p. 13–14, ago., 2008.
» Revogação parcial da Lei de imprensa simboliza o "apagão" da ditadura militar de 1964 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 20, n. 537, p. 14–16, ago., 2008.
» LER-DORT: as subnotificações acidentárias provocam déficits do INSS na concessão do auxílio-doença / Daniel Pestana Mota.
   v. 20, n. 536, jul., 2008.
» O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental: uma introdução / Gilberto Carlos Maistro Junior.
   v. 20, n. 536, p. 11–15, jul., 2008.
» Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
   v. 20, n. 535, p. 5–12, jun., 2008.
» Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça / Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva.
   v. 20, n. 535, p. 12–15, jun., 2008.
» Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas / José Eli Salamacha.
   v. 20, n. 534, p. 5–9, maio, 2008.
» A advocacia pública como instrumento do estado brasileiro no controle da juridicidade dos atos da administração pública / Aldemário Araújo Castro.
   v. 20, n. 533, p. 10–12, abr., 2008.
» Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público / Marcelo Harger.
   v. 20, n. 532, p. 5–12, mar., 2008.
» Alimentos e o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias.
   v. 20, n. 532, p. 17–18, mar., 2008.
» A crise do superego brasileiro: aspectos da criminalidade infanto-juvenil / Costa, Domingos Barroso
   v. 20, n. 532, p. 18–20, mar., 2008.
» Desvios orçamentários / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 530, p. 19–20, jan., 2008.
» O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados para a iniciativa privada / Larissa Milene Pelegrino, Ulisses Otávio Elias dos Santos.
   v. 20, n. 530, p. 5–8, jan., 2008.
2007» Reflexões sobre o princípio da motivação / Hidemberg Alves da Frota. --
   v. 19, n. 529, p. 11–16, dez., 2007.
» Anotações sobre o exercício da fiscalização dos tribunais de contas e o sigilo de informações / Claudio Henrique de Castro.
   v. 19, n. 529, p. 5–9, dez., 2007.
» O inquietante fenômeno da mutação constitucional / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 19, n. 528, p. 5–11, nov., 2007.
» A desproporcionalidade da pena mínima cominada ao atentado violento ao pudor face à amplitude de condutas abrangidas pelo tipo / Costa, Domingos Barroso da
   v. 19, n. 527, p. 8–10, out., 2007.
» Casos especiais de intervenção do MP nos juizados cíveis / André Del Grossi Assumpção. --
   v. 19, n. 527, p. 17–18, out., 2007.
» A assistência judiciária da pessoa jurídica na Justiça do Trabalho e a exigência do depósito recursal / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
   v. 19, n. 527, p. 5–7, out., 2007.
» Empresa familiar e franquia empresaria / Fabiano zavanella.--
   v. 19, n. 526, p. 17–19, set., 2007.
» Alguns aspectos inovadores no processo de execução de título extrajudicial adotados pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006 / Accácio Cambi.
   v. 19, n. 526, p. 19–24, set., 2007.
» A sistemática de solução de controvérsias no âmbito da OMC / Eliane Maria Octaviano Martins.
   v. 19, n. 525, p. 13–17, ago., 2007.
» Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Flávio Marcão. --
   v. 19, n. 525, p. 18–20, ago., 2007.
» A Reforma do CPC e a execução dos alimentos / Maria Berenice Dias.
   v. 19, n. 525, p. 21–22, ago., 2007.
» Nova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil.
   v. 19, n. 525, p. 5–9, ago., 2007.
» A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST / Gisele Hatschbach Bittencourt. --
   v. 19, n. 524, p. 14–18, jul., 2007.
» Direitos da personalidade compatíveis com a pessoa jurídica / Alex Sandro Ribeiro.
   v. 19, n. 524, p. 19–20, jul., 2007.
» O juiz leigo e o projeto de decisão referido no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 19, n. 524, p. 5–8, jul., 2007.
» Absorção: uma engenhosa e inconstitucional forma de redução da remuneração de servidor público / Aldemário Araújo Castro.
   v. 19, n. 523, p. 9–12, jun., 2007.
» A importância da gestão empresarial nos escritórios de advocacia: a sobrevivência de uma organização empresarial depende, basicamente, de sua capacidade de agregar valor para si e para seus clientes
   v. 19, n. 523, p. 15–16, jun., 2007.
» Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica / Kiyoshi Harada.
   v. 19, n. 522, p. 14–15, maio, 2007.
» A revolucionária justiça penal consensual / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
   v. 19, n. 521, p. 13–14, abr., 2007.
» Aspectos da relevância, transcendência ou repercussão geral / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
   v. 19, n. 521, p. 15–17, abr., 2007.
» Convenções e acordos coletivos de trabalho / Rocha, Marcelo Oliveira
   v. 19, n. 521, p. 17–19, abr., 2007.
» Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada / Maria Berenice Dias.
   v. 19, n. 520, p. 8–10, mar., 2007.
» Interpretações ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal / Claudio Henrique de Castro. --
   v. 19, n. 520, p. 13–14, mar., 2007.
» A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais / Élcio Pinheiro de Castro. --
   v. 19, n. 520, p. 5–8, mar., 2007.
» Exceção de pré-executividade no processo do trabalho
   v. 19, n. 519, fev., 2007.
» Nulidades processuais no âmbito recursal: breves comentários sobre o novo § 4º do art. 515 do CPC / Denis Donoso. --
   v. 19, n. 519, p. 10–12, fev., 2007.
2006» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 834–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 834–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 5–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 5–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 834–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 834–9, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 5–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 516, p. 5–9, nov., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, p. 16, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, p. 16, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, p. 18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, p. 18, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, p. 16–18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 512, p. 16–18, jul., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 834–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 834–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 5–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 5–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 834–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 834–9, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 5–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 5–9, nov., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, p. 16, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, p. 16, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, p. 18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, p. 18, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, p. 16–18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, p. 16–18, jul., 2006.
» A Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à lei de licitações e contratos / William de Almeida Brito Júnior. --
   v. 18, n. 517, p. 10–13, dez., 2006.
» Dispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional
   v. 18, n. 516, p. 10–12, nov., 2006.
» Plano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgência / Alex Sandro Ribeiro. --
   v. 18, n. 516, p. 14–15, nov., 2006.
» Incompetência relativa: exceções à regra da impossibilidade de conhecimento de ofício / Rodolpho Randow de Freitas. --
   v. 18, n. 516, p. 15–17, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 834–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 834–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 5–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 5–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 834–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 834–9, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 5–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 516, p. 5–9, nov., 2006.
» A Lei federal 11.341/06 e a nova prova da divergência jurisprudencial para interposição do recurso especial / Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
   v. 18, n. 515, p. 15–17, out., 2006.
» Anotações ao poder de sigilo do Estado inscrito no art. 5°, inciso XXXIII da Constituição Federal / Cláudio Henrique de Castro.
   v. 18, n. 515, p. 18–19, out., 2006.
» A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do artigo 50 da lei n° 10.931/04
   v. 18, n. 514, p. 5–15, set., 2006.
» Guarda compartilhada: um modelo de proteção aos novos tipos de família / Samantha Corrêa. --
   v. 18, n. 514, p. 20–21, set., 2006.
» Domicílio tributário do IPVA: Renato Bernardi. --
   v. 18, n. 514, p. 21–22, set., 2006.
» A liberdade como prerrogativa fundamental dos contribuintes e as limitações ao poder de polícia fiscal / Eduardo Arrieiro Elias.
   v. 18, n. 513, p. 5–12, ago., 2006.
» A execução da sentença na Lei 11.232/2005 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 513, p. 12–15, ago., 2006.
» Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades / Maria Berenice Dias. --
   v. 18, n. 513, p. 19–20, ago., 2006.
» Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa / Marcus Vinicius Correa Bittencourt. --
   v. 18, n. 512, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, p. 16, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, p. 16, jul., 2006.
» Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 18, n. 512, p. 5–13, jul, 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, p. 18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, p. 18, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, p. 16–18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 512, p. 16–18, jul., 2006.
» Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado / Oliveira, Fábio Rocha de
   v. 18, n. 512, p. 18–19, jul., 2006.
» Cumprimento das sentenças que reconhecem obrigações de pagar quantia certa: análise da lei nº 11.232/05
   v. 18, n. 511, p. 7–12, jun., 2006.
» O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais / Marcos Augusto Perez.
   v. 18, n. 510, p. 5–11, maio, 2006.
» Fundo de compensação salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário
   v. 18, n. 510, p. 11–14, maio, 2006.
» Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo: análise do art. 285-A, CPC, Lei 11.277, de 07.02.2006 / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 18, n. 510, p. 14–16, maio, 2006.
» A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando / Mário Helton Jorge. --
   v. 18, n. 509, p. 5–12, abr., 2006.
» Competência para controle do "quantum" na indenização do dano moral / Leandro Vieira. --
   v. 18, n. 509, p. 12–16, abr., 2006.
» Liminares na justiça do trabalho / Wagner da Mota Mendonça. --
   v. 18, n. 509, p. 18–19, abr., 2006.
» Questões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri / Santos, Elaine Borges Ribeiro dos
   v. 18, n. 509, p. 19–20, abr., 2006.
» A Prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível / Oldoni, Fabiano
   v. 18, n. 508, p. 14–15, mar., 2006.
» O inciso I do artigo 1.829 do Código civil: algumas interrogações / Maria Berenice Dias. --
   v. 18, n. 508, p. 5–7, mar., 2006.
» Considerações sobre o processo administrativo disciplinar / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --
   v. 18, n. 507, p. 9–10, fev., 2006.
» A (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município
   v. 18, n. 507, p. 11–13, fev., 2006.
» Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro / Damásio E. de Jesus. --
   v. 18, n. 506, p. 9–10, jan., 2006.
» Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 506, p. 7–8, jan., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 834–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 834–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 5–830, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 5–830, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 834–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 834–9, nov., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 5–9, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 18, n. 48, p. 5–9, nov., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, p. 16, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, p. 16, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, p. 18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, p. 18, jul., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, p. 16–18, 15 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 18, n. 37, p. 16–18, jul., 2006.
2005» O direito à vida e as obrigações do Estado em matéria de saúde / Celso Spitzcovsky.
   v. 17, n. 505, p. 8–14, dez., 2005.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica
   v. 17, n. 505, p. 14–18, dez., 2005.
» Delação premiada / Renato Marcão. --
   v. 17, n. 505, p. 18–20, dez., 2005.
» Anotações ao poder de sigilo do Estado inscrito no art. 5°, inciso XXXIII da Constituição Federal / Cláudio Henrique de Castro.
   v. 17, n. 505, p. 20–21, dez., 2005.
» Polêmicas da nova alienação fiduciária de bens móveis
   v. 17, n. 504, p. 18–23, nov., 2005.
» Aplicabilidade da EC nº 47/2005 aos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio / Rafanhim, Ludimar
   v. 17, n. 504, p. 23–25, nov., 2005.
» Características do direito penal constitucional / Fabiano Oldoni.
   v. 17, n. 503, p. 22–23, out., 2005.
» A tutela constitucional dos interesses difusos / Gianpaolo Poggio Smanio. --
   v. 17, n. 500, p. 10–14, jul., 2005.
» Conceito de idoso na legislação penal brasileira / Damásio de Jesus.
   v. 17, n. 500, p. 16–17, jul., 2005.
» A insubsistência das restrições à legítima ante a não-declaração da justa causa no prazo estabelecido pelo artigo 2.042 do Código civil / Estigara, Adriana
   v. 17, n. 500, p. 18–19, jul., 2005.
» Descumprimento da transação penal e detração / Marcelo Gonçalves Saliba. --
   v. 17, n. 500, p. 5–9, jul., 2005.
» A inconstitucionalidade das demissões desmotivadas em empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
   v. 17, n. 499, p. 9–12, jun., 2005.
» Justiça penal democrática e os direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto. --
   v. 17, n. 499, p. 12–15, jun., 2005.
» Interpretações ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal / Claudio Henrique de Castro. --
   v. 17, n. 499, p. 19–20, jun., 2005.
» A tutela monitória e a cobrança dos valores nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente / Marcos Augusto Pordeus de Paula.
   v. 17, n. 499, p. 5–8, jun., 2005.
» Hermenêutica do recurso por simples petição na justiça do trabalho / Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.
   v. 17, n. 498, p. 5–11, maio, 2005.
» A execução das contribuições sociais na justiça do trabalho / Jonatas Rodrigues de Freitas.
   v. 17, n. 498, p. 10–17, maio, 2005.
» A plenitude defensória perante o tribunal do povo / Elaine Borges Ribeiro dos Santos. --
   v. 17, n. 498, p. 21–22, maio, 2005.
» Infidelidade virtual / Vitor F. Kümpel. --
   v. 17, n. 497, abr., 2005.
» Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 17, n. 497, p. 5–12, abr., 2005.
» A essência do direito público no Estado democrático de direito / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 17, n. 497, p. 18–19, abr., 2005.
» Nova competência da justiça do trabalho e regras processuais / Júlio César Bebber. --
   v. 17, n. 496, p. 5–12, mar., 2005.
» A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário / Bruno Mattos e Silva. --
   v. 17, n. 496, p. 13–15, mar., 2005.
» Reforma do Poder Judiciário: aspectos no Direito do Trabalho / Vitor Manoel Castan. --
   v. 17, n. 496, p. 17–20, mar., 2005.
» Prescrição e decadência em direito tributário / Ivo Zanoni. --
   v. 17, n. 495, p. 16–21, fev., 2005.
» As prerrogativas dos advogados garantem os direitos do cidadão / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 17, n. 495, p. 24–25, fev., 2005.
» As prerrogativas dos advogados garantem os direitos do cidadão / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 17, n. 495, p. 24–25, fev., 2005.
» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
   v. 17, n. 494, p. 5–14, jan., 2005.
» A efetividade dos direitos sociais / Higino Neto, Vicente
   v. 17, n. 494, p. 14–19, jan., 2005.
» O bem jurídico e a Constituição federal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
   v. 17, n. 494, p. 20–24, jan., 2005.
» A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco / Bernardi, Renato
   v. 17, n. 494, p. 27–28, jan., 2005.
2004» A união estável no Código civil de 2002 / Antônio Carlos Mathias Coltro.
   v. 16, n. 493, p. 5–11, dez., 2004.
» Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro" / Damásio E. de Jesus. --
   v. 16, n. 493, p. 19–22, dez., 2004.
» Responsabilidade civil do estado em decorrência da homologação de acordos judiciais / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 16, n. 493, p. 25–26, dez., 2004.
» Usucapião especial de imóvel urbano: instrumento da política urbana / Celso Augusto Coccaro Filho.
   v. 16, n. 492, p. 5–14, nov., 2004.
» Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF
   v. 16, n. 492, p. 17–19, nov., 2004.
» Súmula vinculante é retrocesso
   v. 16, n. 491, out., 2004.
» A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual / José Augusto Delgado.
   v. 16, n. 491, p. 5–14, out., 2004.
» Prequestionamento: súmula n. 297 do TST / Júlio César Bebber.
   v. 16, n. 491, p. 15–17, out., 2004.
» O conceito de bem jurídico penal difuso / Smanio, Gianpaolo Poggio
   v. 16, n. 490, set., 2004.
» A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade / Mário Helton Jorge. --
   v. 16, n. 490, p. 5–10, set., 2004.
» Proteção trabalhista ao deficiente físico / Luiz Divino Ferreira.
   v. 16, n. 490, p. 5–11, set., 2004.
» Assistência judiciária e prova da necessidade / Alex Sandro Ribeiro.
   v. 16, n. 490, p. 24–25, set., 2004.
» Número de vereadores: resolução TSE 21.702/2004 versus leis orgânicas municipais / Renato Bernardi.
   v. 16, n. 489, p. 21–22, ago., 2004.
» A inconstitucionalidade do critério de prática de atividade jurídica para concurso público / Spitzcovsky, Celso, 1961
   v. 16, n. 489, p. 23–24, ago., 2004.
» O formalismo, a lógica do razoável e a tecnologia na efetividade da justiça
   v. 16, n. 488, p. 9–16, jul., 2004.
» Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? / Damásio de Jesus. --
   v. 16, n. 488, p. 19–24, jul., 2004.
» Contribuição previdenciária e relação de emprego / Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.
   v. 16, n. 488, p. 5–8, jul., 2004.
» Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias / Mário Helton Jorge. --
   v. 16, n. 486, p. 14–17, maio, 2004.
» Da epistemologia da cegueira à epistemologia da visão, conforme Boaventura de Sousa Santos / Zeno Simm.
   v. 16, n. 486, p. 18–22, maio, 2004.
» Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho / Lília Leonor Abreu, Deyse Jacqueline Zimmermann.
   v. 16, n. 486, p. 22–26, maio, 2004.
» Competência no estatuto do idoso: (Lei nº 10.741/2003) / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 16, n. 486, p. 26–27, maio, 2004.
» Considerações a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana / Carla Liliane Waldow Pelegrini.
   v. 16, n. 485, p. 5–16, abr., 2004.
» Limites do poder normativo da justiça do trabalho / Pedro Carlos Sampaio Garcia. --
   v. 16, n. 485, p. 16–24, abr., 2004.
» Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Damásio E. de Jesus. --
   v. 16, n. 485, p. 27–28, abr., 2004.
» Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003) / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
   v. 16, n. 485, p. 28–29, abr., 2004.
» A teoria da redução do módulo da prova / Vicente Higino Neto.
   v. 16, n. 20-21, set., 2004.

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