Publicação: Texto - Português
2000
Revista de direito sanitário =: Journal of health law
Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
Descrição Física: 20 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
Descrição Física: 20 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2018» A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai / Gabrielle Kölling, Isadora da Silveira Steffens, Jameson Vinícius Martins da Silva.
v. 19, n. 3, p. 99–123, nov./fev., 2018.
» Regulation of health professions in Ontario: self-regulation with statutory based public accountability / Trudo Lemmens, Kanksha Mahadevia Ghimire.
v. 19, n. 3, p. 124–162, nov./fev., 2018.
» Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais / Trudo Lemmens, Kanksha Mahadevia Ghimire.
v. 19, n. 3, p. 164–204, nov./fev., 2018.
» Health practitioner regulation in Australia: a view from the antipodes / Cameron Stewart Bec.
v. 19, n. 3, p. 205–240, nov./fev., 2018.
» Regulação das profissões de saúde na Austrália: uma visão de antípodas / Cameron Stewart Bec.
v. 19, n. 3, p. 241–276, nov./fev., 2018.
» A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de justiça de São Paulo / Amanda Leopoldo Lavecchia.
v. 19, n. 3, p. 277–291, nov./fev., 2018.
» Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça / José Carlos Zebulum.
v. 19, n. 3, p. 17–33, nov./fev., 2018.
» Teorias da justiça e saúde pública / Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos.
v. 19, n. 3, p. 34–53, nov./fev., 2018.
» Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos / Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, André Luis Mazzei Albert, Katia Christina Leandro.
v. 19, n. 3, p. 54–67, nov./fev., 2018.
» Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do artigo 110 do ato das disposições constitucionais transitórias / Donato Volkers Moutinho, Sueli Gandolfi Dallari.
v. 19, n. 3, p. 68–90, nov./fev., 2018.
» Regulation of health workforce in India / Dharmesh K. Lal.
v. 19, n. 2, p. 87–108, jul./out., 2018.
» Regulação das profissões de saúde na Índia / Dharmesh K. Lal.
v. 19, n. 2, p. 109–130, jul./out., 2018.
» Health professions regulation in the United States / Dharmesh K. Lal.
v. 19, n. 2, p. 131–142, jul./out., 2018.
» Regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos / Jean Moore.
v. 19, n. 2, p. 143–155, jul./out., 2018.
» La régulation des professions de santé en France / Stéphane Brissy.
v. 19, n. 2, p. 156–176, jul./out., 2018.
» A regulação das profissões de saúde na França / Stéphane Brissy.
v. 19, n. 2, p. 177–197, jul./out., 2018.
» Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político / Sônia Soares.
v. 19, n. 2, p. 36–54, jul./out., 2018.
» Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do superior tribunal de justiça (2010-2016) / Andrija Oliveira Almeida, Marco Valério Viana Freire.
v. 19, n. 2, p. 55–77, jul./out., 2018.
» Ciências e participação das populações nas escolhas técnico-científicas: disputas, economia e formas de governo / Dominique Pestre.
v. 19, n. 1, p. 96–116, mar./jun., 2018.
» Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do superior tribunal de justiça do Brasil de 2004 a 2014 / Thaísa Mara Leal Cintra Rodrigues, Altacílio Aparecido Nunes.
v. 19, n. 1, p. 121–143, mar./jun., 2018.
» Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas em saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros / José Carlos Zebulum.
v. 19, n. 1, p. 144–165, mar./jun., 2018.
» Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da agência nacional de saúde suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras / Daniela Batalha Trettel, Juliana Ferreira Kozan, Mario César Scheffer.
v. 19, n. 1, p. 166–187, mar./jun., 2018.
» A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional / Denise G. A. M. Paranhos, Aline Albuquerque.
v. 19, n. 1, p. 32–49, mar./jun., 2018.
» O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias / Giselle Margareth Pilla Blankenstein, Arlindo Philippi Junior.
v. 19, n. 1, p. 50–74, mar./jun., 2018.
» Sciences et participation des populations aux choix techno-scientifiques: contestations, economie et formes de gouvernement / Dominique Pestre.
v. 19, n. 1, p. 75–95, mar./jun., 2018.
v. 19, n. 3, p. 99–123, nov./fev., 2018.
» Regulation of health professions in Ontario: self-regulation with statutory based public accountability / Trudo Lemmens, Kanksha Mahadevia Ghimire.
v. 19, n. 3, p. 124–162, nov./fev., 2018.
» Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais / Trudo Lemmens, Kanksha Mahadevia Ghimire.
v. 19, n. 3, p. 164–204, nov./fev., 2018.
» Health practitioner regulation in Australia: a view from the antipodes / Cameron Stewart Bec.
v. 19, n. 3, p. 205–240, nov./fev., 2018.
» Regulação das profissões de saúde na Austrália: uma visão de antípodas / Cameron Stewart Bec.
v. 19, n. 3, p. 241–276, nov./fev., 2018.
» A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de justiça de São Paulo / Amanda Leopoldo Lavecchia.
v. 19, n. 3, p. 277–291, nov./fev., 2018.
» Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça / José Carlos Zebulum.
v. 19, n. 3, p. 17–33, nov./fev., 2018.
» Teorias da justiça e saúde pública / Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos.
v. 19, n. 3, p. 34–53, nov./fev., 2018.
» Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos / Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, André Luis Mazzei Albert, Katia Christina Leandro.
v. 19, n. 3, p. 54–67, nov./fev., 2018.
» Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do artigo 110 do ato das disposições constitucionais transitórias / Donato Volkers Moutinho, Sueli Gandolfi Dallari.
v. 19, n. 3, p. 68–90, nov./fev., 2018.
» Regulation of health workforce in India / Dharmesh K. Lal.
v. 19, n. 2, p. 87–108, jul./out., 2018.
» Regulação das profissões de saúde na Índia / Dharmesh K. Lal.
v. 19, n. 2, p. 109–130, jul./out., 2018.
» Health professions regulation in the United States / Dharmesh K. Lal.
v. 19, n. 2, p. 131–142, jul./out., 2018.
» Regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos / Jean Moore.
v. 19, n. 2, p. 143–155, jul./out., 2018.
» La régulation des professions de santé en France / Stéphane Brissy.
v. 19, n. 2, p. 156–176, jul./out., 2018.
» A regulação das profissões de saúde na França / Stéphane Brissy.
v. 19, n. 2, p. 177–197, jul./out., 2018.
» Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político / Sônia Soares.
v. 19, n. 2, p. 36–54, jul./out., 2018.
» Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do superior tribunal de justiça (2010-2016) / Andrija Oliveira Almeida, Marco Valério Viana Freire.
v. 19, n. 2, p. 55–77, jul./out., 2018.
» Ciências e participação das populações nas escolhas técnico-científicas: disputas, economia e formas de governo / Dominique Pestre.
v. 19, n. 1, p. 96–116, mar./jun., 2018.
» Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do superior tribunal de justiça do Brasil de 2004 a 2014 / Thaísa Mara Leal Cintra Rodrigues, Altacílio Aparecido Nunes.
v. 19, n. 1, p. 121–143, mar./jun., 2018.
» Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas em saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros / José Carlos Zebulum.
v. 19, n. 1, p. 144–165, mar./jun., 2018.
» Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da agência nacional de saúde suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras / Daniela Batalha Trettel, Juliana Ferreira Kozan, Mario César Scheffer.
v. 19, n. 1, p. 166–187, mar./jun., 2018.
» A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional / Denise G. A. M. Paranhos, Aline Albuquerque.
v. 19, n. 1, p. 32–49, mar./jun., 2018.
» O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias / Giselle Margareth Pilla Blankenstein, Arlindo Philippi Junior.
v. 19, n. 1, p. 50–74, mar./jun., 2018.
» Sciences et participation des populations aux choix techno-scientifiques: contestations, economie et formes de gouvernement / Dominique Pestre.
v. 19, n. 1, p. 75–95, mar./jun., 2018.
2017» Água e saúde: fluoretação e revogação da lei federal n. 6.050/1974 / Celso Zilbovicius, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira, Paulo Capel Narvai.
v. 18, n. 3, p. 104–124, nov./fev., 2017.
» Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social / Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno.
v. 18, n. 3, p. 143–166, nov./fev., 2017.
» O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da agência nacional de vigilância sanitária / Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes.
v. 18, n. 3, p. 43–61, nov./fev., 2017.
» A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde / Wesllay Carlos Ribeiro.
v. 18, n. 3, p. 62–76, nov./fev., 2017.
» Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do município de Niterói (RJ, Brasil) / Patricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel, Selma Rodirgues de Castilho.
v. 18, n. 3, p. 77–93, nov./fev., 2017.
» Operacionalização do sistema único de saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC / Letícia Canut.
v. 18, n. 2, p. 62– 91, jul./out., 2017.
» Judicialização da saúde e internações compulsórias de jovens usuários de drogas: um estudo em Espírito Santo do Pinhal/SP / Josiara Rabello Bartolomei, Laura Ferreira de Rezende.
v. 18, n. 2, p. 92–111, jul./out., 2017.
» Recall de medicamentos / Adirley Machado Alves, Elias Kallas Filho.
v. 18, n. 2, p. 157–174, jul./out., 2017.
» O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira / Cristianne Maria Famer Rocha, Letícia Lassen Petersen, Lígia Daiane Fink dos Santos.
v. 18, n. 2, p. 175–200, jul./out., 2017.
» Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda dos BRICS / Sandra Regina Martini, Marina Sanches Wünsch.
v. 18, n. 2, p. 39–61, jul./out., 2017.
v. 18, n. 3, p. 104–124, nov./fev., 2017.
» Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social / Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno.
v. 18, n. 3, p. 143–166, nov./fev., 2017.
» O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da agência nacional de vigilância sanitária / Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes.
v. 18, n. 3, p. 43–61, nov./fev., 2017.
» A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde / Wesllay Carlos Ribeiro.
v. 18, n. 3, p. 62–76, nov./fev., 2017.
» Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do município de Niterói (RJ, Brasil) / Patricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel, Selma Rodirgues de Castilho.
v. 18, n. 3, p. 77–93, nov./fev., 2017.
» Operacionalização do sistema único de saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC / Letícia Canut.
v. 18, n. 2, p. 62– 91, jul./out., 2017.
» Judicialização da saúde e internações compulsórias de jovens usuários de drogas: um estudo em Espírito Santo do Pinhal/SP / Josiara Rabello Bartolomei, Laura Ferreira de Rezende.
v. 18, n. 2, p. 92–111, jul./out., 2017.
» Recall de medicamentos / Adirley Machado Alves, Elias Kallas Filho.
v. 18, n. 2, p. 157–174, jul./out., 2017.
» O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira / Cristianne Maria Famer Rocha, Letícia Lassen Petersen, Lígia Daiane Fink dos Santos.
v. 18, n. 2, p. 175–200, jul./out., 2017.
» Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda dos BRICS / Sandra Regina Martini, Marina Sanches Wünsch.
v. 18, n. 2, p. 39–61, jul./out., 2017.
2016» O controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil =: The judicial control of health policies and actions in Brasil / Silvia Badim Marques.
v. 17, n. 1, p. 100–105, mar./jun., 2016.
» O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil / Cláudia Karina Ladeia Batista, Mário Lúcio Garcez Calil.
v. 17, n. 1, p. 106–121, mar./jun., 2016.
» A interface institucional entre a ANS e o poder judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde / Bruno Araujo Ramalho.
v. 17, n. 1, p. 122–144, mar./jun., 2016.
» O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática = The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue / Paulo Roberto do Nascimento Martins.
v. 17, n. 1, p. 145–166, mar./jun., 2016.
» O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática / Paulo Roberto do Nascimento Martins, Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten.
v. 17, n. 1, p. 145–166, mar./jun., 2016.
» Saúde do idoso e execução da Política Nacional da Pessoa Idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde =: Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly on the performed actions in basic healthcare / Roseli Schminski Vieira, Reginaldo de Souza Vieira.
v. 17, n. 1, p. 14–37, mar./jun., 2016.
» O poder normativo das Comissões Intergestores Bipartite e a efetividade de suas normas =: The normative power of Bipatite Inter-Commissions and the effectiveness of their rules / Thiago Marques Leão, Sueli Gandolfi Dallari.
v. 17, n. 1, p. 38–53, mar./jun., 2016.
» La convention cadre pour la lutte antitabac, dix ans apres: La fonction normative de L'OMS a la rescousse de la sante mondiale? = The Framework Convention on Tobacco Control, ten years later: the regulatory function of OMS to the rescue of global health? / Florian Kastler.
v. 17, n. 1, p. 54–76, mar./jun., 2016.
» Dez anos da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco: a função normativa da OMS em socorro da saúde global? / Florian Kastler.
v. 17, n. 1, p. 77–99, mar./jun., 2016.
v. 17, n. 1, p. 100–105, mar./jun., 2016.
» O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil / Cláudia Karina Ladeia Batista, Mário Lúcio Garcez Calil.
v. 17, n. 1, p. 106–121, mar./jun., 2016.
» A interface institucional entre a ANS e o poder judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde / Bruno Araujo Ramalho.
v. 17, n. 1, p. 122–144, mar./jun., 2016.
» O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática = The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue / Paulo Roberto do Nascimento Martins.
v. 17, n. 1, p. 145–166, mar./jun., 2016.
» O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática / Paulo Roberto do Nascimento Martins, Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten.
v. 17, n. 1, p. 145–166, mar./jun., 2016.
» Saúde do idoso e execução da Política Nacional da Pessoa Idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde =: Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly on the performed actions in basic healthcare / Roseli Schminski Vieira, Reginaldo de Souza Vieira.
v. 17, n. 1, p. 14–37, mar./jun., 2016.
» O poder normativo das Comissões Intergestores Bipartite e a efetividade de suas normas =: The normative power of Bipatite Inter-Commissions and the effectiveness of their rules / Thiago Marques Leão, Sueli Gandolfi Dallari.
v. 17, n. 1, p. 38–53, mar./jun., 2016.
» La convention cadre pour la lutte antitabac, dix ans apres: La fonction normative de L'OMS a la rescousse de la sante mondiale? = The Framework Convention on Tobacco Control, ten years later: the regulatory function of OMS to the rescue of global health? / Florian Kastler.
v. 17, n. 1, p. 54–76, mar./jun., 2016.
» Dez anos da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco: a função normativa da OMS em socorro da saúde global? / Florian Kastler.
v. 17, n. 1, p. 77–99, mar./jun., 2016.
2015» Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil: uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde / Victor V. Carneiro de Albuquerque.
v. 16, n. 3, p. 82–101, nov./fev., 2015.
» Biobancos: casos de estudio y lecciones para Colombia / Paola Andrea Paz Karaman.
v. 16, n. 3, p. 102–121, nov./fev., 2015.
» Responsabilidade solidária dos entes da Federação e "efeitos colaterais" / Felipe Asensi.
v. 16, n. 3, p. 145–156, nov./fev., 2015.
» Controle do tabaco: uma análise sobre paternalismo e liberdade / Laura Bastos Carvalho.
v. 16, n. 3, p. 13–35, nov./fev., 2015.
» A internação psiquiátrica compulsória de um familiar utilizada como medida protetiva a idosos / Priscila Freitas Ramos, Cristiane Miryam Drumond de Brito.
v. 16, n. 3, p. 36–56, nov./fev., 2015.
» Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos: estudos de caso / Christine Parmezani Munhoz.
v. 16, n. 3, p. 57–74, nov./fev., 2015.
» Biodireito como lugar de desenvolvimento de perspectivas jurídicas para a proteção da vida / Henrique Mioranza koppe Pereira.
v. 16, n. 3, p. 75–81, nov./fev., 2015.
» Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros / José Marcio Carvalho da Silva, Murilo Mariz de Farias Neto.
v. 16, n. 2, p. 84–100, jul./out., 2015.
» A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos / Elias Kallas Filho, João Paulo de oliveira Fonseca.
v. 16, n. 2, p. 101–115, jul./out., 2015.
» O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos / Eduardo Tomasevicius Filho.
v. 16, n. 2, p. 116–146, jul./out., 2015.
» A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortelecimento do SUS / Patrícia Ulson Pizarro Werner.
v. 16, n. 2, p. 147–159, jul./out., 2015.
» A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo / Luiz Carlos Romero.
v. 16, n. 2, p. 11–28, jul./out., 2015.
» Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Fedral / Hector CurySoares.
v. 16, n. 2, p. 29–51, jul./out., 2015.
» Judicialização da saúde e contribuições da teoria de justiça de Norman Daniels / Teresa Robichez Machado.
v. 16, n. 2, p. 52–76, jul./out., 2015.
» A responsabilidade civil de médicos e de instituições da área médica / Dalmo de Abreu Dallari.
v. 16, n. 2, p. 77–83, jul./out., 2015.
» A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade / Otávio Balestra Neto.
v. 16, n. 1, p. 87–111, mar./jun., 2015.
» Construção do sistema social da saúde a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann / Sandra Regina Martini Vial.
v. 16, n. 1, p. 112–127, mar./jun., 2015.
» Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde / Isabelle Maria Mendes de Araujo.
v. 16, n. 1, p. 128–145, mar./jun., 2015.
» Punição preventiva para coibir negação de coberturas / Ligia Bahia.
v. 16, n. 1, p. 146–155, mar./jun., 2015.
» Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre / Luci Maria Teston.
v. 16, n. 1, p. 19–38, mar./jun., 2015.
» Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba / Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling, Rachelle Amália Agostini Balbinot.
v. 16, n. 1, p. 39–58, mar./jun., 2015.
» Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista / Ildelisa Cabral, Laura Ferreira de Rezende.
v. 16, n. 1, p. 59–77, mar./jun., 2015.
» Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda / Gustavo Justino de Oliveira.
v. 16, n. 1, p. 78–86, mar./jun., 2015.
v. 16, n. 3, p. 82–101, nov./fev., 2015.
» Biobancos: casos de estudio y lecciones para Colombia / Paola Andrea Paz Karaman.
v. 16, n. 3, p. 102–121, nov./fev., 2015.
» Responsabilidade solidária dos entes da Federação e "efeitos colaterais" / Felipe Asensi.
v. 16, n. 3, p. 145–156, nov./fev., 2015.
» Controle do tabaco: uma análise sobre paternalismo e liberdade / Laura Bastos Carvalho.
v. 16, n. 3, p. 13–35, nov./fev., 2015.
» A internação psiquiátrica compulsória de um familiar utilizada como medida protetiva a idosos / Priscila Freitas Ramos, Cristiane Miryam Drumond de Brito.
v. 16, n. 3, p. 36–56, nov./fev., 2015.
» Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos: estudos de caso / Christine Parmezani Munhoz.
v. 16, n. 3, p. 57–74, nov./fev., 2015.
» Biodireito como lugar de desenvolvimento de perspectivas jurídicas para a proteção da vida / Henrique Mioranza koppe Pereira.
v. 16, n. 3, p. 75–81, nov./fev., 2015.
» Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros / José Marcio Carvalho da Silva, Murilo Mariz de Farias Neto.
v. 16, n. 2, p. 84–100, jul./out., 2015.
» A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos / Elias Kallas Filho, João Paulo de oliveira Fonseca.
v. 16, n. 2, p. 101–115, jul./out., 2015.
» O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos / Eduardo Tomasevicius Filho.
v. 16, n. 2, p. 116–146, jul./out., 2015.
» A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortelecimento do SUS / Patrícia Ulson Pizarro Werner.
v. 16, n. 2, p. 147–159, jul./out., 2015.
» A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo / Luiz Carlos Romero.
v. 16, n. 2, p. 11–28, jul./out., 2015.
» Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Fedral / Hector CurySoares.
v. 16, n. 2, p. 29–51, jul./out., 2015.
» Judicialização da saúde e contribuições da teoria de justiça de Norman Daniels / Teresa Robichez Machado.
v. 16, n. 2, p. 52–76, jul./out., 2015.
» A responsabilidade civil de médicos e de instituições da área médica / Dalmo de Abreu Dallari.
v. 16, n. 2, p. 77–83, jul./out., 2015.
» A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade / Otávio Balestra Neto.
v. 16, n. 1, p. 87–111, mar./jun., 2015.
» Construção do sistema social da saúde a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann / Sandra Regina Martini Vial.
v. 16, n. 1, p. 112–127, mar./jun., 2015.
» Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde / Isabelle Maria Mendes de Araujo.
v. 16, n. 1, p. 128–145, mar./jun., 2015.
» Punição preventiva para coibir negação de coberturas / Ligia Bahia.
v. 16, n. 1, p. 146–155, mar./jun., 2015.
» Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre / Luci Maria Teston.
v. 16, n. 1, p. 19–38, mar./jun., 2015.
» Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba / Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling, Rachelle Amália Agostini Balbinot.
v. 16, n. 1, p. 39–58, mar./jun., 2015.
» Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista / Ildelisa Cabral, Laura Ferreira de Rezende.
v. 16, n. 1, p. 59–77, mar./jun., 2015.
» Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda / Gustavo Justino de Oliveira.
v. 16, n. 1, p. 78–86, mar./jun., 2015.
2014» Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar / Daniela Batalha Trette, Lidiane Nascimento Leão.
v. 15, n. 3, p. 91–121, nov./fev., 2014.
» Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise histórico e conquistas da Associação dos portadores de hepatite do Acre / Danúzia da Silva Rocha, Fabíola Zóni, Ana Cássia Andrade Caetano.
v. 15, n. 3, p. 122–141, nov./fev., 2014.
» Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista / Luciano Moreira de Oliveira, Eli Lola Gurgel Andrade, Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 15, n. 3, p. 142–161, nov./fev., 2014.
» A aplicação judicial das normas da organização mundial da saúde no Brasil: in dubio pro salute / Deisy de Freitas Lima Ventura, Rachelle Amália Agostini.
v. 15, n. 3, p. 162–172, nov./fev., 2014.
» A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios / Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira.
v. 15, n. 3, p. 18–45, nov./fev., 2014.
» A genêse da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde / Carla Liliane Waldow Esquivel.
v. 15, n. 3, p. 46–67, nov./fev., 2014.
» Tempo e direito na construção da saúde / Germano André Doederlein Schwartz.
v. 15, n. 3, p. 68–84, nov./fev., 2014.
» Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras / Fernando Mussa Abujamra Aith.
v. 15, n. 3, p. 85–90, nov./fev., 2014.
» Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia / Rachelle Amália Agostini Balbinot.
v. 15, n. 2, p. 91–107, jul./out., 2014.
» Os acidentes e morte no trânsito causados pelo consumo de ácool: um problema de saúde pública / Nemésio Dario Almeida.
v. 15, n. 2, p. 108–125, jul./out., 2014.
» Os limites ao comércio de produtos farmacêuticos / Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
v. 15, n. 2, p. 126–137, jul./out., 2014.
» Realizing right to health through universal health coverage =: A realização do direito à saúde por meio da cobertura universal de saúde / Anjali Singh, Maulik Chokshi.
v. 15, n. 2, p. 13–29, jul./out., 2014.
» Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais / José Gilberto Pereira, Vera Lúcia Edais Pepe.
v. 15, n. 2, p. 30–45, jul./out., 2014.
» O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas / Guilherme Camargo Massaú, André Kabke Bainy.
v. 15, n. 2, p. 46–65, jul./out., 2014.
» Las enfermedades crónicas no transmisibles / Marta Susana Castiglione.
v. 15, n. 2, p. 66–72, jul./out., 2014.
» Controle de doenças não transmissíveis: contexto histórico e elementos para sua discussão / Aloyzio Achutti.
v. 15, n. 2, p. 73–90, jul./out., 2014.
» Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial / Ricardo Perlingeiro.
v. 15, n. 1, p. 83–118, mar./jun., 2014.
» A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso / Fabiana Rodrigues Barletta.
v. 15, n. 1, p. 119–136, mar./jun., 2014.
» Le consentement eclaire de l'usager en santé: un enjeu d'anticipation = Informed consent of health users : a matter of anticipation / Karine Lefeuvre.
v. 15, n. 1, p. 137–153, mar./jun., 2014.
» O consentimento esclarecido do usuário da saúde: uma questão de antecipação / Karine Lefeuvre.
v. 15, n. 1, p. 155–170, mar./jun., 2014.
» Defensa al derecho fundamental à la reproducción: sentencia T-627 de 2012 de la Corte Contitucional de Colombia / Claudia Viviana Madies, Fabio Fidel Cantafio.
v. 15, n. 1, p. 171–178, mar./jun., 2014.
» O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: Da legalização da exclusão à dignidade humana / Rubens Correia Junior.
v. 15, n. 1, p. 40–60, mar./jun., 2014.
» O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o direito brasileiro / Carla Ribeiro Volpini Silva, Mariana Ribeiro Volpini Lana, Thaís Cláudia D'Afonseca da Silva.
v. 15, n. 1, p. 61–76, mar./jun., 2014.
» Envelhecimento, velhice e saúde: transformando o invisível em visível / Bibiana Graeff.
v. 15, n. 1, p. 77–82, mar./jun., 2014.
v. 15, n. 3, p. 91–121, nov./fev., 2014.
» Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise histórico e conquistas da Associação dos portadores de hepatite do Acre / Danúzia da Silva Rocha, Fabíola Zóni, Ana Cássia Andrade Caetano.
v. 15, n. 3, p. 122–141, nov./fev., 2014.
» Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista / Luciano Moreira de Oliveira, Eli Lola Gurgel Andrade, Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 15, n. 3, p. 142–161, nov./fev., 2014.
» A aplicação judicial das normas da organização mundial da saúde no Brasil: in dubio pro salute / Deisy de Freitas Lima Ventura, Rachelle Amália Agostini.
v. 15, n. 3, p. 162–172, nov./fev., 2014.
» A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios / Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira.
v. 15, n. 3, p. 18–45, nov./fev., 2014.
» A genêse da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde / Carla Liliane Waldow Esquivel.
v. 15, n. 3, p. 46–67, nov./fev., 2014.
» Tempo e direito na construção da saúde / Germano André Doederlein Schwartz.
v. 15, n. 3, p. 68–84, nov./fev., 2014.
» Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras / Fernando Mussa Abujamra Aith.
v. 15, n. 3, p. 85–90, nov./fev., 2014.
» Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia / Rachelle Amália Agostini Balbinot.
v. 15, n. 2, p. 91–107, jul./out., 2014.
» Os acidentes e morte no trânsito causados pelo consumo de ácool: um problema de saúde pública / Nemésio Dario Almeida.
v. 15, n. 2, p. 108–125, jul./out., 2014.
» Os limites ao comércio de produtos farmacêuticos / Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
v. 15, n. 2, p. 126–137, jul./out., 2014.
» Realizing right to health through universal health coverage =: A realização do direito à saúde por meio da cobertura universal de saúde / Anjali Singh, Maulik Chokshi.
v. 15, n. 2, p. 13–29, jul./out., 2014.
» Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais / José Gilberto Pereira, Vera Lúcia Edais Pepe.
v. 15, n. 2, p. 30–45, jul./out., 2014.
» O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas / Guilherme Camargo Massaú, André Kabke Bainy.
v. 15, n. 2, p. 46–65, jul./out., 2014.
» Las enfermedades crónicas no transmisibles / Marta Susana Castiglione.
v. 15, n. 2, p. 66–72, jul./out., 2014.
» Controle de doenças não transmissíveis: contexto histórico e elementos para sua discussão / Aloyzio Achutti.
v. 15, n. 2, p. 73–90, jul./out., 2014.
» Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial / Ricardo Perlingeiro.
v. 15, n. 1, p. 83–118, mar./jun., 2014.
» A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso / Fabiana Rodrigues Barletta.
v. 15, n. 1, p. 119–136, mar./jun., 2014.
» Le consentement eclaire de l'usager en santé: un enjeu d'anticipation = Informed consent of health users : a matter of anticipation / Karine Lefeuvre.
v. 15, n. 1, p. 137–153, mar./jun., 2014.
» O consentimento esclarecido do usuário da saúde: uma questão de antecipação / Karine Lefeuvre.
v. 15, n. 1, p. 155–170, mar./jun., 2014.
» Defensa al derecho fundamental à la reproducción: sentencia T-627 de 2012 de la Corte Contitucional de Colombia / Claudia Viviana Madies, Fabio Fidel Cantafio.
v. 15, n. 1, p. 171–178, mar./jun., 2014.
» O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: Da legalização da exclusão à dignidade humana / Rubens Correia Junior.
v. 15, n. 1, p. 40–60, mar./jun., 2014.
» O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o direito brasileiro / Carla Ribeiro Volpini Silva, Mariana Ribeiro Volpini Lana, Thaís Cláudia D'Afonseca da Silva.
v. 15, n. 1, p. 61–76, mar./jun., 2014.
» Envelhecimento, velhice e saúde: transformando o invisível em visível / Bibiana Graeff.
v. 15, n. 1, p. 77–82, mar./jun., 2014.
2013» O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde / Regina Célia Borges de Lucena.
v. 14, n. 3, p. 95–111, nov./fev., 2013.
» Legislação e quadro legal da gestão de resíduos urbanos em Moçambique / Helena Ribeiro, Lina Buque.
v. 14, n. 3, p. 132–147, nov./fev., 2013.
» Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitucional and legal recognition = Reconhecimento constitucional e legal do direito à saúde na R´ssia : cenário atual / Elena Tarasenko.
v. 14, n. 3, p. 10–41, nov./fev., 2013.
» Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública / Fábio Ferreira Mazza, Áquilas Nogueira Mendes.
v. 14, n. 3, p. 42–65, nov./fev., 2013.
» Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil / Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Thiago Marques Leão, Miriã Alves Ramos Alcântara.
v. 14, n. 3, p. 66–90, nov./fev., 2013.
» Vigilância sanitária / Gonzalo Vecina Neto.
v. 14, n. 3, p. 91–94, nov./fev., 2013.
» Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 / Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra.
v. 14, n. 2, p. 88–112, jul./out., 2013.
» Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil: cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira = Law as an instrument of effectiveness (or not) of the right to health in Brazil : challenges of the universal right to health in Brazil / Áquilas Mendes.
v. 14, n. 2, p. 113–118, jul./out., 2013.
» O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico = Fact of the technique : exclusion of physician's civil liability / Elias Kallas Filho.
v. 14, n. 2, p. 137–151, jul./out., 2013.
» Um exame improvável: regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas = An improbable examination : regulation of medicine through the lens of systems theory / Luiz Felipe Rosa Ramos.
v. 14, n. 2, p. 152–177, jul./out., 2013.
» Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de reembolso de quantias pagas pelo conveniado por cirurgia realizada fora do âmbito de cobertura =: Responsability of health care plan due to negative refund of surgery performed outside the scope of coverage / Silney Alves Tadeu.
v. 14, n. 2, p. 179–192, jul./out., 2013.
» Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno = Health industrial complex, development and constitutional protection of the internal market / Gilberto Bercovici.
v. 14, n. 2, p. 9–42, jul./out., 2013.
» Scope and limits of judicialisation of the constitutional right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability = Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul : avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde / Charles Ngwena.
v. 14, n. 2, p. 43–87, jul./out., 2013.
» Análise da demanda de medicamentos para uso OFF LABEL por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais / Karina Alves Ramos, Anísia da Soledade Dias Ferreira.
v. 14, n. 1, p. 98–121, mar./jun., 2013.
» Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Mário Scheffer.
v. 14, n. 1, p. 122–132, mar./jun., 2013.
» Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China: análise dos fundamentos juridicos e chamada para um quadro regulatório = Legislative efforts for rare disease in China : analysis of the legal grounds and call for a regulatory framework / Chenguang Wang, Dingguo Li.
v. 14, n. 1, p. 11–33, mar./jun., 2013.
» Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde / Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani, Fernando Aith.
v. 14, n. 1, p. 34–59, mar./jun., 2013.
» Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte / Rita de Cássia Costa da Silva.
v. 14, n. 1, p. 60–76, mar./jun., 2013.
» Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde / Sueli Gandolfi Dallari.
v. 14, n. 1, p. 77–81, mar./jun., 2013.
v. 14, n. 3, p. 95–111, nov./fev., 2013.
» Legislação e quadro legal da gestão de resíduos urbanos em Moçambique / Helena Ribeiro, Lina Buque.
v. 14, n. 3, p. 132–147, nov./fev., 2013.
» Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitucional and legal recognition = Reconhecimento constitucional e legal do direito à saúde na R´ssia : cenário atual / Elena Tarasenko.
v. 14, n. 3, p. 10–41, nov./fev., 2013.
» Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública / Fábio Ferreira Mazza, Áquilas Nogueira Mendes.
v. 14, n. 3, p. 42–65, nov./fev., 2013.
» Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil / Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Thiago Marques Leão, Miriã Alves Ramos Alcântara.
v. 14, n. 3, p. 66–90, nov./fev., 2013.
» Vigilância sanitária / Gonzalo Vecina Neto.
v. 14, n. 3, p. 91–94, nov./fev., 2013.
» Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 / Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra.
v. 14, n. 2, p. 88–112, jul./out., 2013.
» Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil: cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira = Law as an instrument of effectiveness (or not) of the right to health in Brazil : challenges of the universal right to health in Brazil / Áquilas Mendes.
v. 14, n. 2, p. 113–118, jul./out., 2013.
» O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico = Fact of the technique : exclusion of physician's civil liability / Elias Kallas Filho.
v. 14, n. 2, p. 137–151, jul./out., 2013.
» Um exame improvável: regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas = An improbable examination : regulation of medicine through the lens of systems theory / Luiz Felipe Rosa Ramos.
v. 14, n. 2, p. 152–177, jul./out., 2013.
» Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de reembolso de quantias pagas pelo conveniado por cirurgia realizada fora do âmbito de cobertura =: Responsability of health care plan due to negative refund of surgery performed outside the scope of coverage / Silney Alves Tadeu.
v. 14, n. 2, p. 179–192, jul./out., 2013.
» Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno = Health industrial complex, development and constitutional protection of the internal market / Gilberto Bercovici.
v. 14, n. 2, p. 9–42, jul./out., 2013.
» Scope and limits of judicialisation of the constitutional right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability = Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul : avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde / Charles Ngwena.
v. 14, n. 2, p. 43–87, jul./out., 2013.
» Análise da demanda de medicamentos para uso OFF LABEL por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais / Karina Alves Ramos, Anísia da Soledade Dias Ferreira.
v. 14, n. 1, p. 98–121, mar./jun., 2013.
» Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Mário Scheffer.
v. 14, n. 1, p. 122–132, mar./jun., 2013.
» Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China: análise dos fundamentos juridicos e chamada para um quadro regulatório = Legislative efforts for rare disease in China : analysis of the legal grounds and call for a regulatory framework / Chenguang Wang, Dingguo Li.
v. 14, n. 1, p. 11–33, mar./jun., 2013.
» Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde / Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani, Fernando Aith.
v. 14, n. 1, p. 34–59, mar./jun., 2013.
» Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte / Rita de Cássia Costa da Silva.
v. 14, n. 1, p. 60–76, mar./jun., 2013.
» Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde / Sueli Gandolfi Dallari.
v. 14, n. 1, p. 77–81, mar./jun., 2013.
2012» Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão: Conflito de direitos? = Restricciones a la publicidad y la promoción del tabaco y la libertad de expresión. Tensión de derechos? / Oscar Cabrera, Paula Avila Guillén, Juan Carballo.
v. 13, n. 3, p. 98–149, nov./fev., 2012.
» O papel do direito internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco / Luís Renato Vedovato, Tatiana Giovanelli Vedovato, Ana Maria Girotti Sperandio.
v. 13, n. 3, p. 150–175, nov./fev., 2012.
» Avaliação de etiquetagem e embalagens de produtos de tabaco na Colômbia: principais desafios jurídicos no processo de implementação da medida = Evaluación de etiquetado de productos de tabaco en Colombia: principales retos jurídicos en el proceso de implementación de esta medida / Loreza Viviana Calderón Pinzón.
v. 13, n. 3, p. 176–223, nov./fev., 2012.
» Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos / Vânia Sampaio Alves, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.
v. 13, n. 3, p. 9–32, nov./fev., 2012.
» De que reclamam, afinal?: estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde / José Antonio Diniz de Oliveira, Paulo Antonio de Carvalho Fortes.
v. 13, n. 3, p. 33–58, nov./fev., 2012.
» Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário / Alexandre Augusto de Toni Sartori, Silvia Beatriz Costa Czermainski.
v. 13, n. 3, p. 59–89, nov./fev., 2012.
» Controle do uso do tabaco: necessidade social e possibilidade jurídica / Dalmo de Abreu Dallari.
v. 13, n. 3, p. 90–97, nov./fev., 2012.
» O gerenciamento da pandemia de gripe A(H1N1): uma visão alternativa = The management of A(H1N1) pandemic : an alternative view / Germán Velásquez.
v. 13, n. 2, p. 108–122, jul./out., 2012.
» O novo Regulamento Sanitário Internacional / Carolina B. Gomes, Larissa de P. Gonzaga e Castro.
v. 13, n. 2, p. 137–155, jul./out., 2012.
» Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil / Elda Falqueto, Débora Cynamon Kligerman.
v. 13, n. 2, p. 10–23, jul./out., 2012.
» Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI nº 3.510-2 / Nathália Molleis Miziara.
v. 13, n. 2, p. 24–40, jul./out., 2012.
» Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira / Emanuele Seicenti de Brito, Carla Aparecida Arena Ventura.
v. 13, n. 2, p. 41–63, jul./out., 2012.
» A saúde diante da globalização e das forças do mercado =: La Santé à l'épreuve de la mondialisation et des forces du marché / Thomas Bréger.
v. 13, n. 2, p. 64–75, jul./out., 2012.
» Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde / Janete Lima de Castro.
v. 13, n. 1, p. 86–101, mar./jun., 2012.
» A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual / Márcia Cunha Teixeira.
v. 13, n. 1, p. 102–131, mar./jun., 2012.
» Código Francês de Deontologia Médica: comentário crítico = Le code français de déontologie médicale: commentaire critique / Joël Moret-Bailly.
v. 13, n. 1, p. 157–186, mar./jun., 2012.
» O controle jurisdicional dos atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: o caso da Resolução RDC nº 44/2009 / Rosane de Faria Felix Cantanhede.
v. 13, n. 1, p. 10–37, mar./jun., 2012.
» Desigualdades por sexo e por raça e o direito aos transplantes de órgãos no Brasil / Alexandre Marinho, Simone de Souza Cardoso, Vivian Vicente de Almeida.
v. 13, n. 1, p. 38–53, mar./jun., 2012.
» Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação / Élida Pinto, Sonia Fleury.
v. 13, n. 1, p. 54–80, mar./jun., 2012.
» Direito à saúde do trabalhador / Otavio Pinto e Silva.
v. 13, n. 1, p. 81–85, mar./jun., 2012.
v. 13, n. 3, p. 98–149, nov./fev., 2012.
» O papel do direito internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco / Luís Renato Vedovato, Tatiana Giovanelli Vedovato, Ana Maria Girotti Sperandio.
v. 13, n. 3, p. 150–175, nov./fev., 2012.
» Avaliação de etiquetagem e embalagens de produtos de tabaco na Colômbia: principais desafios jurídicos no processo de implementação da medida = Evaluación de etiquetado de productos de tabaco en Colombia: principales retos jurídicos en el proceso de implementación de esta medida / Loreza Viviana Calderón Pinzón.
v. 13, n. 3, p. 176–223, nov./fev., 2012.
» Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos / Vânia Sampaio Alves, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.
v. 13, n. 3, p. 9–32, nov./fev., 2012.
» De que reclamam, afinal?: estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde / José Antonio Diniz de Oliveira, Paulo Antonio de Carvalho Fortes.
v. 13, n. 3, p. 33–58, nov./fev., 2012.
» Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário / Alexandre Augusto de Toni Sartori, Silvia Beatriz Costa Czermainski.
v. 13, n. 3, p. 59–89, nov./fev., 2012.
» Controle do uso do tabaco: necessidade social e possibilidade jurídica / Dalmo de Abreu Dallari.
v. 13, n. 3, p. 90–97, nov./fev., 2012.
» O gerenciamento da pandemia de gripe A(H1N1): uma visão alternativa = The management of A(H1N1) pandemic : an alternative view / Germán Velásquez.
v. 13, n. 2, p. 108–122, jul./out., 2012.
» O novo Regulamento Sanitário Internacional / Carolina B. Gomes, Larissa de P. Gonzaga e Castro.
v. 13, n. 2, p. 137–155, jul./out., 2012.
» Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil / Elda Falqueto, Débora Cynamon Kligerman.
v. 13, n. 2, p. 10–23, jul./out., 2012.
» Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI nº 3.510-2 / Nathália Molleis Miziara.
v. 13, n. 2, p. 24–40, jul./out., 2012.
» Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira / Emanuele Seicenti de Brito, Carla Aparecida Arena Ventura.
v. 13, n. 2, p. 41–63, jul./out., 2012.
» A saúde diante da globalização e das forças do mercado =: La Santé à l'épreuve de la mondialisation et des forces du marché / Thomas Bréger.
v. 13, n. 2, p. 64–75, jul./out., 2012.
» Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde / Janete Lima de Castro.
v. 13, n. 1, p. 86–101, mar./jun., 2012.
» A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual / Márcia Cunha Teixeira.
v. 13, n. 1, p. 102–131, mar./jun., 2012.
» Código Francês de Deontologia Médica: comentário crítico = Le code français de déontologie médicale: commentaire critique / Joël Moret-Bailly.
v. 13, n. 1, p. 157–186, mar./jun., 2012.
» O controle jurisdicional dos atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: o caso da Resolução RDC nº 44/2009 / Rosane de Faria Felix Cantanhede.
v. 13, n. 1, p. 10–37, mar./jun., 2012.
» Desigualdades por sexo e por raça e o direito aos transplantes de órgãos no Brasil / Alexandre Marinho, Simone de Souza Cardoso, Vivian Vicente de Almeida.
v. 13, n. 1, p. 38–53, mar./jun., 2012.
» Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação / Élida Pinto, Sonia Fleury.
v. 13, n. 1, p. 54–80, mar./jun., 2012.
» Direito à saúde do trabalhador / Otavio Pinto e Silva.
v. 13, n. 1, p. 81–85, mar./jun., 2012.
2011» Reproductive and sexual rights: a critique of article 14 of the rights of women in Africa / Harriet Diana Musoke.
v. 12, n. 3, p. 88–118, nov./fev., 2011.
» Loucura, direito e sociedade: um laço de presunções ideologicamente justificadas / Fernanda Otoni de Barros-Brisset.
v. 12, n. 3, p. 119–124, nov./fev., 2011.
» O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira / Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro.
v. 12, n. 3, p. 125–138, nov./fev., 2011.
» Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde / Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.
v. 12, n. 3, p. 139–160, nov./fev., 2011.
» Como são tratados os doentes mentais infratores?: periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica / Itana Viana, Luis Eugenio de Souza.
v. 12, n. 3, p. 161–176, nov./fev., 2011.
» O direito social à saúde: análise de decisão da Corte Europeia dos direitos do homem / Fernanda Pereira Zhouri.
v. 12, n. 3, p. 177–188, nov./fev., 2011.
» Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização no Sistema Único de Saúde / Daniel de Araújo Dourado, Sueli Gandolfi Dallari, Paulo Eduardo Mangeon Elias.
v. 12, n. 3, p. 10–34, nov./fev., 2011.
» A eutanásia entre valões e flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva / Márcia Araújo Sabino Freitas.
v. 12, n. 3, p. 35–56, nov./fev., 2011.
» Direitos sexuais e reprodutivos: uma crítica ao artigo 14 do protocolo dos direitos das mulheres da África / Harriet Diana Musoke.
v. 12, n. 3, p. 57–87, nov./fev., 2011.
» Falsificação de medicamentos e a Lei 11.903/09: aspectos legais e principais implicações / Ellen Nogueira, Gonzalo Vecina Neto.
v. 12, n. 2, p. 112–139, jul./out., 2011.
» A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da RDC n. 44/2009 da ANVISA / Lucio Sanches Esteves Pinto.
v. 12, n. 2, p. 140–177, jul./out., 2011.
» A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana / Gabrielle Kölling, Guilherme Camargo Massaú.
v. 12, n. 2, p. 11–36, jul./out., 2011.
» Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil / Fernando Aith.
v. 12, n. 2, p. 82–90, jul./out., 2011.
» Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo / Tatiana Chang Waldman.
v. 12, n. 1, p. 90–114, mar./jun., 2011.
» Análise da efetivação do Acordo Internacional da Previdência Social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália / Maria José Jung Gonzalez.
v. 12, n. 1, p. 115–134, mar./jun., 2011.
» Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos / Thomas Bréger.
v. 12, n. 1, p. 135–188, mar./jun., 2011.
» Muito trabalho por nada?: uma análise crítica do Novo Código de Ética Médica / Octávio Luiz Motta Ferraz.
v. 12, n. 1, p. 189–204, mar./jun., 2011.
» Neoconstitucionalismo e direito à saúde: cautelas para a análise da exigibilidade judicial / Letícia Canut, Sergio Cademartori.
v. 12, n. 1, p. 9–40, mar./jun., 2011.
» Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste / Onofre Ricardo de Almeida Marques, Marilene Barros de, Alessandra Patrícia de Souza Santos.
v. 12, n. 1, p. 41–66, mar./jun., 2011.
» O controle de preço de medicamentos / Érica Maluf.
v. 12, n. 1, p. 67–84, mar./jun., 2011.
» Os desafios da internacionalização das políticas de saúde / Sueli Gandolfi Dallari.
v. 12, n. 1, p. 85–89, mar./jun., 2011.
v. 12, n. 3, p. 88–118, nov./fev., 2011.
» Loucura, direito e sociedade: um laço de presunções ideologicamente justificadas / Fernanda Otoni de Barros-Brisset.
v. 12, n. 3, p. 119–124, nov./fev., 2011.
» O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira / Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro.
v. 12, n. 3, p. 125–138, nov./fev., 2011.
» Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde / Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.
v. 12, n. 3, p. 139–160, nov./fev., 2011.
» Como são tratados os doentes mentais infratores?: periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica / Itana Viana, Luis Eugenio de Souza.
v. 12, n. 3, p. 161–176, nov./fev., 2011.
» O direito social à saúde: análise de decisão da Corte Europeia dos direitos do homem / Fernanda Pereira Zhouri.
v. 12, n. 3, p. 177–188, nov./fev., 2011.
» Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização no Sistema Único de Saúde / Daniel de Araújo Dourado, Sueli Gandolfi Dallari, Paulo Eduardo Mangeon Elias.
v. 12, n. 3, p. 10–34, nov./fev., 2011.
» A eutanásia entre valões e flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva / Márcia Araújo Sabino Freitas.
v. 12, n. 3, p. 35–56, nov./fev., 2011.
» Direitos sexuais e reprodutivos: uma crítica ao artigo 14 do protocolo dos direitos das mulheres da África / Harriet Diana Musoke.
v. 12, n. 3, p. 57–87, nov./fev., 2011.
» Falsificação de medicamentos e a Lei 11.903/09: aspectos legais e principais implicações / Ellen Nogueira, Gonzalo Vecina Neto.
v. 12, n. 2, p. 112–139, jul./out., 2011.
» A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da RDC n. 44/2009 da ANVISA / Lucio Sanches Esteves Pinto.
v. 12, n. 2, p. 140–177, jul./out., 2011.
» A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana / Gabrielle Kölling, Guilherme Camargo Massaú.
v. 12, n. 2, p. 11–36, jul./out., 2011.
» Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil / Fernando Aith.
v. 12, n. 2, p. 82–90, jul./out., 2011.
» Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo / Tatiana Chang Waldman.
v. 12, n. 1, p. 90–114, mar./jun., 2011.
» Análise da efetivação do Acordo Internacional da Previdência Social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália / Maria José Jung Gonzalez.
v. 12, n. 1, p. 115–134, mar./jun., 2011.
» Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos / Thomas Bréger.
v. 12, n. 1, p. 135–188, mar./jun., 2011.
» Muito trabalho por nada?: uma análise crítica do Novo Código de Ética Médica / Octávio Luiz Motta Ferraz.
v. 12, n. 1, p. 189–204, mar./jun., 2011.
» Neoconstitucionalismo e direito à saúde: cautelas para a análise da exigibilidade judicial / Letícia Canut, Sergio Cademartori.
v. 12, n. 1, p. 9–40, mar./jun., 2011.
» Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste / Onofre Ricardo de Almeida Marques, Marilene Barros de, Alessandra Patrícia de Souza Santos.
v. 12, n. 1, p. 41–66, mar./jun., 2011.
» O controle de preço de medicamentos / Érica Maluf.
v. 12, n. 1, p. 67–84, mar./jun., 2011.
» Os desafios da internacionalização das políticas de saúde / Sueli Gandolfi Dallari.
v. 12, n. 1, p. 85–89, mar./jun., 2011.
2010» A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente pluralista: considerando a legislação das ilhas do Pacífico em saúde pública como estudo de caso / Genevieve Howse.
v. 11, n. 3, p. 63–119, nov./fev., 2010.
» Transplantes de órgãos no Brasil / Alexandre Marinho.
v. 11, n. 3, p. 120–122, nov./fev., 2010.
» A criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximação / Adriano Sant'Ana Pedra e Diego Pimenta Moraes.
v. 11, n. 3, p. 155–173, nov./fev., 2010.
» Equidade no acesso ao transplante de rim com doador falecido no estado do Rio de Janeiro / Priscila Ribeiro Campos Paura, Carlos Dimas Martins Ribeiro e Aluísio Gomes da Silva Júnior.
v. 11, n. 3, p. 174–2002, nov./fev., 2010.
» A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Valle, Gustavo Henrique Moreira doValle, João Marcos Pires Camargo.
v. 11, n. 3, p. 13–31, nov./fev., 2010.
» Curandeirismo, curandeirices, práticas e saberes terapêuticos: reflexões sobre o poder médico no Brasil / Rodolfo Franco Puttini.
v. 11, n. 3, p. 32–49, nov./fev., 2010.
» O fenômeno da "fila dupla" ou segunda porta" no sistema único de saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos / Mariana Faria Teixeira, Roberto Gomes Patrício.
v. 11, n. 3, p. 50–62, nov./fev., 2010.
» Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa / Eric Mondielli.
v. 11, n. 2, p. 89–110, jul./out., 2010.
» Les notions de bioethique et droit de la biomedecine / Eric Mondielli.
v. 11, n. 2, p. 111–133, jul./out., 2010.
» A saúde e a riqueza das nações / Newton Silveira.
v. 11, n. 2, p. 134–136, jul./out., 2010.
» A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública: o caso dos medicamentos e cométicos / Patrícia Luciane Carvalho.
v. 11, n. 2, p. 189–208, jul./out., 2010.
» A análise da (In)constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias no Supremo Tribunal Federal: ADI 3510 - Voto da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha / Anelise Rigo Marco.
v. 11, n. 2, p. 209–223, jul./out., 2010.
» A saúde nas barras da justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal / Marco Aurélio Antas Torronteguy.
v. 11, n. 2, p. 226–236, jul./out., 2010.
» A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em Ações de Medicamentos / Luiz Carlos Romero.
v. 11, n. 2, p. 11–59, jul./out., 2010.
» Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado / Vinicius Marques de Carvalho.
v. 11, n. 2, p. 60–88, jul./out., 2010.
» O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais brasileiros / Gabriela Guz.
v. 11, n. 1, p. 95–122, mar./jun., 2010.
» A bioética e o problema do acesso à atenção em saúde / Osmir Antonio Globekner.
v. 11, n. 1, p. 123–145, mar./jun., 2010.
» O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional / Tiago Toniêto.
v. 11, n. 1, p. 11–25, mar./jun., 2010.
» A natureza jurídica da saúde na América Latina e Caribe: um estudo constitucional comparado / Marina de Neiva Borba, William Saad Hossne.
v. 11, n. 1, p. 26–46, mar./jun., 2010.
» Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no setor petroleiro do Brasil e da Noruega =: A comparison of regulations on work related health in the petroleum sector in Brazil and Norway / Celma Regina Hellebust, Geir Sverre Braut.
v. 11, n. 1, p. 47–59, mar./jun., 2010.
» Bioética e direito: dois campos que se cruzam na pós-modernidade = Bioethics and law: two fields interlaced in post modernity / Paulo Forte.
v. 11, n. 1, p. 60–64, mar./jun., 2010.
» Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface / Aline Albuquerque S. de. Oliveira.
v. 11, n. 1, p. 65–94, mar./jun., 2010.
v. 11, n. 3, p. 63–119, nov./fev., 2010.
» Transplantes de órgãos no Brasil / Alexandre Marinho.
v. 11, n. 3, p. 120–122, nov./fev., 2010.
» A criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximação / Adriano Sant'Ana Pedra e Diego Pimenta Moraes.
v. 11, n. 3, p. 155–173, nov./fev., 2010.
» Equidade no acesso ao transplante de rim com doador falecido no estado do Rio de Janeiro / Priscila Ribeiro Campos Paura, Carlos Dimas Martins Ribeiro e Aluísio Gomes da Silva Júnior.
v. 11, n. 3, p. 174–2002, nov./fev., 2010.
» A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Valle, Gustavo Henrique Moreira doValle, João Marcos Pires Camargo.
v. 11, n. 3, p. 13–31, nov./fev., 2010.
» Curandeirismo, curandeirices, práticas e saberes terapêuticos: reflexões sobre o poder médico no Brasil / Rodolfo Franco Puttini.
v. 11, n. 3, p. 32–49, nov./fev., 2010.
» O fenômeno da "fila dupla" ou segunda porta" no sistema único de saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos / Mariana Faria Teixeira, Roberto Gomes Patrício.
v. 11, n. 3, p. 50–62, nov./fev., 2010.
» Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa / Eric Mondielli.
v. 11, n. 2, p. 89–110, jul./out., 2010.
» Les notions de bioethique et droit de la biomedecine / Eric Mondielli.
v. 11, n. 2, p. 111–133, jul./out., 2010.
» A saúde e a riqueza das nações / Newton Silveira.
v. 11, n. 2, p. 134–136, jul./out., 2010.
» A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública: o caso dos medicamentos e cométicos / Patrícia Luciane Carvalho.
v. 11, n. 2, p. 189–208, jul./out., 2010.
» A análise da (In)constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias no Supremo Tribunal Federal: ADI 3510 - Voto da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha / Anelise Rigo Marco.
v. 11, n. 2, p. 209–223, jul./out., 2010.
» A saúde nas barras da justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal / Marco Aurélio Antas Torronteguy.
v. 11, n. 2, p. 226–236, jul./out., 2010.
» A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em Ações de Medicamentos / Luiz Carlos Romero.
v. 11, n. 2, p. 11–59, jul./out., 2010.
» Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado / Vinicius Marques de Carvalho.
v. 11, n. 2, p. 60–88, jul./out., 2010.
» O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais brasileiros / Gabriela Guz.
v. 11, n. 1, p. 95–122, mar./jun., 2010.
» A bioética e o problema do acesso à atenção em saúde / Osmir Antonio Globekner.
v. 11, n. 1, p. 123–145, mar./jun., 2010.
» O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional / Tiago Toniêto.
v. 11, n. 1, p. 11–25, mar./jun., 2010.
» A natureza jurídica da saúde na América Latina e Caribe: um estudo constitucional comparado / Marina de Neiva Borba, William Saad Hossne.
v. 11, n. 1, p. 26–46, mar./jun., 2010.
» Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no setor petroleiro do Brasil e da Noruega =: A comparison of regulations on work related health in the petroleum sector in Brazil and Norway / Celma Regina Hellebust, Geir Sverre Braut.
v. 11, n. 1, p. 47–59, mar./jun., 2010.
» Bioética e direito: dois campos que se cruzam na pós-modernidade = Bioethics and law: two fields interlaced in post modernity / Paulo Forte.
v. 11, n. 1, p. 60–64, mar./jun., 2010.
» Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface / Aline Albuquerque S. de. Oliveira.
v. 11, n. 1, p. 65–94, mar./jun., 2010.
2009» Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema Nacional de Vigilância em Saúde / Fernando Aith, Sueli Gandolfi Dallari.
v. 10, n. 2, p. 94–125, jul./out., 2009.
» Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 / Giliana Betini, Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair.
v. 10, n. 2, p. 145–165, jul./out., 2009.
» Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção / Vera Alice Elias da Silva, Maria Helena Matté.
v. 10, n. 2, p. 30–63, jul./out., 2009.
» O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o Projeto de Lei N. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo poder judiciário / Silvia Badim Marques.
v. 10, n. 2, p. 64–86, jul./out., 2009.
» As diferentes visões filosóficas e abordagens científicas sobre a vigilância em saúde no Brasil / Claúdio Maierovitch Pessanha Henriques.
v. 10, n. 2, p. 87–93, jul./out., 2009.
» Fundações estatais na organização do estado brasileiro / Lucieni Pereira.
v. 10, n. 1, p. 98–135, mar./jul., 2009.
» Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92 /2007 / Juliana Bonacorsi de Palma.
v. 10, n. 1, p. 136–169, mar./jul., 2009.
» As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial / Danielle da Costa Leite Borges e Maria Alicia Dominguez Ugá.
v. 10, n. 1, p. 13–38, mar./jul., 2009.
» Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapita domiciliar e seus contornos / Luciano Moreira de Oliveira.
v. 10, n. 1, p. 39–50, mar./jul., 2009.
» A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro / Silviana L. Henkes.
v. 10, n. 1, p. 51–70, mar./jul., 2009.
» Fundações estatais: proposta polêmica / Dalmo de Abreu Dallari.
v. 10, n. 1, p. 71–80, mar./jul., 2009.
» Fundação estatal no serviço público de saúde: inconstistências e inconstitucionalidades / Marlon Alberto Weichert.
v. 10, n. 1, p. 81–97, mar./jul., 2009.
v. 10, n. 2, p. 94–125, jul./out., 2009.
» Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 / Giliana Betini, Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair.
v. 10, n. 2, p. 145–165, jul./out., 2009.
» Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção / Vera Alice Elias da Silva, Maria Helena Matté.
v. 10, n. 2, p. 30–63, jul./out., 2009.
» O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o Projeto de Lei N. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo poder judiciário / Silvia Badim Marques.
v. 10, n. 2, p. 64–86, jul./out., 2009.
» As diferentes visões filosóficas e abordagens científicas sobre a vigilância em saúde no Brasil / Claúdio Maierovitch Pessanha Henriques.
v. 10, n. 2, p. 87–93, jul./out., 2009.
» Fundações estatais na organização do estado brasileiro / Lucieni Pereira.
v. 10, n. 1, p. 98–135, mar./jul., 2009.
» Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92 /2007 / Juliana Bonacorsi de Palma.
v. 10, n. 1, p. 136–169, mar./jul., 2009.
» As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial / Danielle da Costa Leite Borges e Maria Alicia Dominguez Ugá.
v. 10, n. 1, p. 13–38, mar./jul., 2009.
» Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapita domiciliar e seus contornos / Luciano Moreira de Oliveira.
v. 10, n. 1, p. 39–50, mar./jul., 2009.
» A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro / Silviana L. Henkes.
v. 10, n. 1, p. 51–70, mar./jul., 2009.
» Fundações estatais: proposta polêmica / Dalmo de Abreu Dallari.
v. 10, n. 1, p. 71–80, mar./jul., 2009.
» Fundação estatal no serviço público de saúde: inconstistências e inconstitucionalidades / Marlon Alberto Weichert.
v. 10, n. 1, p. 81–97, mar./jul., 2009.
2008» A (im)possibilidade da clonagem humana frente à legislação brasileira: uma análise da obra Admirável Mundo Novo / Germano Schwartz e Elisana Schreiner.
v. 9, n. 3, p. 89–108, nov./fev., 2008.
» A saúde como cultura, a cultura como direito / Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
v. 9, n. 3, p. 109–114, nov./fev., 2008.
» Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena / Fernando Aith.
v. 9, n. 3, p. 115–132, nov./fev., 2008.
» Distrito sanitário especial indígena do Maranhão: crônicas de um desastre anunciado / Rosana Lima Vianna.
v. 9, n. 3, p. 133–149, nov./fev., 2008.
» Povos indígenas, conhecimentos tradicionais e recursos genéticos: a regulação jurídica da pesquisa "com" e "em" seres humanos / Fernando Antonio de Carvalho Dantas.
v. 9, n. 3, p. 150–176, nov./fev., 2008.
» A construção do direito à saúde no Brasil / Sueli Gandolfi Dallari.
v. 9, n. 3, p. 9–34, nov./fev., 2008.
» As políticas de promoção da saúde e a questão dos lugares aprendentes / Jean-Jacques Schaller.
v. 9, n. 3, p. 36–74, nov./fev., 2008.
» O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro / Luiz Carlos Romero.
v. 9, n. 3, p. 75–88, nov./fev., 2008.
» O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces / Patrícia Ulson Pizarro Werner.
v. 9, n. 2, p. 92–131, jul./out., 2008.
» A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental / Marco Túlio Reis Magalhães.
v. 9, n. 2, p. 132–150, jul./out., 2008.
» O enfoque econômico da saúde na União Européia / Lucas Hernandes Correa.
v. 9, n. 2, p. 151–189, jul./out., 2008.
» Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional / Renata Campos Motta.
v. 9, n. 2, p. 9–30, jul./out., 2008.
» Uso do placebo em experimentos clínicos envolvendo seres humanos no Brasil / Cristina Esteves Jordão.
v. 9, n. 2, p. 34–46, jul./out., 2008.
» Direito sanitário: autonomia e princípios / Alexandre Nemer Elias.
v. 9, n. 2, p. 47–64, jul./out., 2008.
» Judicialização do direito à saúde / Silvia Bandim Marques.
v. 9, n. 2, p. 65–72, jul./out., 2008.
» Judicialização do direito à saúde / Felipe Rangel de Souza Machado.
v. 9, n. 2, p. 73–91, jul./out., 2008.
» Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias / Marco Aurélio Antas Torronteguy e Luciane Raupp.
v. 9, n. 1, p. 86–106, mar./jun., 2008.
» Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde - o caso do projeto de lei complementar n° 01/2003 / Maria Célia Delduque e Priscila Ariede Petinuci Bardal.
v. 9, n. 1, p. 107–122, mar./jun., 2008.
» A utilização de recursos naturais pelos povos indígenas: auto-regulação, participação e normas impostas na Bolívia, Peru e Brasil / Geoffroy Filoche.
v. 9, n. 1, p. 9–36, mar./jun., 2008.
» O risco na sociedade contemporânea / Raffaelle De Giorgi.
v. 9, n. 1, p. 37–49, mar./jun., 2008.
» A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro?: esgotamento de um modelo institucional / Rogério Gesta Leal.
v. 9, n. 1, p. 50–69, mar./jun., 2008.
» A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da sáude / Regina Célia Canel e Cláudio Gastão Junqueira de Castro.
v. 9, n. 1, p. 74–85, mar./jun., 2008.
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2007» Direito de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil / Amélie Robine.
v. 8, n. 3, p. 74–129, nov./fev., 2007.
» Acesso a medicamentos X globalização: análise sobre o papel do direito / Carlos Maria Gambaro.
v. 8, n. 3, p. 130–147, nov./fev., 2007.
» A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica / Sebastião Botto de Barros Tojal, Patrícia Rodrigues Pessôa.
v. 8, n. 3, p. 148–165, nov./fev., 2007.
» O tratamento do risco em saúde e a nova regulaçãointernacional / Mònica Bolis.
v. 8, n. 3, p. 11–37, nov./fev., 2007.
» Saúde pública e sociedade de risco / Aurea Maria Zöllner Ianni.
v. 8, n. 3, p. 38–48, nov./fev., 2007.
» Paradoxos da proteção jurídica sáude / Laurindo Dias Minhoto.
v. 8, n. 3, p. 49–62, nov./fev., 2007.
» Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério público em defesa do direito à saúde no Brasil =: Short considerations on the role of Norway health ombudsman and the defense of the right to health by the prosecuting counsel in Brazil / Geisa de Assis Rodrigues.
v. 8, n. 2, p. 82–104, jul./out., 2007.
» O ombudsman do paciente: a experiência norueguesa = The patient ombudsman - the norwegian scheme / Olav Molven.
v. 8, n. 2, p. 105–155, jul./out., 2007.
» As demandas de proteção da sociedade e os direitos individuais na legislação de saúde: exemplos da Noruega = Trade-off between protective needs of society and individual rights in health legislation - examples from Norway / Geir Sverre Braut.
v. 8, n. 2, p. 156–170, jul./out., 2007.
» O controle do terceiro setor =: Third sector control / Inês Maria Coimbra de Almeida Prado, Tatiane Lobato de Castro.
v. 8, n. 2, p. 11–33, jul./out., 2007.
» A publicidade de alimentos e o direito à saúde =: Food publicity and right to health / Maria José Delgado Fagundes, Rodrigo Fagundes Souza.
v. 8, n. 2, p. 34–53, jul./out., 2007.
» Uma instituição não reconhecida: o Comitê de Ética da Polinésia Francesa = A no recognized institution: the French Polynesia Ethics Committee / Joyau Marc.
v. 8, n. 2, p. 54–78, jul./out., 2007.
» A experiência francesa / Didier Truchet.
v. 8, n. 1, p. 93–117, mar./jun., 2007.
» Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional / E. Mondielli.
v. 8, n. 1, p. 118–150, mar./jun., 2007.
» Direito à vida: o princípio da proporcionalidade / Felippe Mendonça.
v. 8, n. 1, p. 155–163, mar./jun., 2007.
» Fundamentação jurídica da resolução n º 1805/2006 / Lívia Haygert Pithan e Gustavo Silveira Borges.
v. 8, n. 1, p. 163–173, mar./jun., 2007.
» Morte digna: direito natural do ser humano / Fernando Aith.
v. 8, n. 1, p. 173–187, mar./jun., 2007.
» A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português / Mário Frota.
v. 8, n. 1, p. 9–30, mar.jul., 2007.
» Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos / Rinaldini C. Philippo Tancredi, Andrea Fonseca Barreto e José Geraldo Rangel.
v. 8, n. 1, p. 31–42, mar./jun., 2007.
» A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos / Tânia Maria Nava Marchewka.
v. 8, n. 1, p. 43–60, mar./jun., 2007.
» Regulamento sanitário internacional, emergências de saúde pública, liberdades individuais e soberania / Eduardo Hage Carmo.
v. 8, n. 1, p. 61–64, mar./jun., 2007.
» A sáude na sociedade global / Benjamin Pitcho.
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v. 8, n. 1, p. 65–92, mar./jun., 2007.
2006» O direito sanitário no federalismo brasileiro: da legalidade da edição de normas sanitárias pelas diversas esferas de poder e a inexistência de conflito entre elas / Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
v. 7, n. 1/3, p. 88–110, 2006.
» Regulação de medicamentos / Dalmo de Abreu Dallari.
v. 7, n. 1/3, p. 111–116, 2006.
» Bioética y el derecho de accesso a los medicamentos / Salvador Darío Bergel.
v. 7, n. 1/3, p. 117–162, 2006.
» Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos / Carlos Alberto Polônio.
v. 7, n. 1/3, p. 163–182, 2006.
» Aspectos legislativos da regulação de medicamentos / Davi, Rumel, Eugênio Rodrigo Zimmer Neves e Izabela Nunes Chinchilla.
v. 7, n. 1/3, p. 183–194, 2006.
» A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político / Silvia Badim Marques.
v. 7, n. 1/3, p. 195–217, 2006.
» Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução / Roberto Carlos Batista.
v. 7, n. 1/3, p. 11–43, 2006.
» Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / Helita Barreira Custódia.
v. 7, n. 1/3, p. 44–53, 2006.
» Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / Helita Barreira Custódia. --
v. 7, n. 1/3, p. 44–53, 2006.
» O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde / Daniel Lins Menucci.
v. 7, n. 1/3, p. 54–87, 2006.
v. 7, n. 1/3, p. 88–110, 2006.
» Regulação de medicamentos / Dalmo de Abreu Dallari.
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» Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / Helita Barreira Custódia.
v. 7, n. 1/3, p. 44–53, 2006.
» Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / Helita Barreira Custódia. --
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» O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde / Daniel Lins Menucci.
v. 7, n. 1/3, p. 54–87, 2006.
2005» Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa / Eric Mondielli.
v. 6, n. 1/3, p. 99–118, 2005.
» O papel da auditoria no sistema único de saúde / César Augusto Trinta Weber.
v. 6, n. 1/3, p. 119–131, 2005.
» Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita testemunhas de Jeová / Jadir de Mattos, Kátia Rejane Sturmer, Joselaine da Costa.
v. 6, n. 1/3, p. 132–152, 2005.
» A participação popular e o direito à saúde no sistema nacional de saúde brasileiro / Sueli Gandolfi Dallari.
v. 6, n. 1/3, p. 9–24, 2005.
» Autonomia e vulnerabilidade do sujeito da pesquisa / Cristiana Tenga, Paulo César Venancio, Fernanda Klein Marcondes, Pedro Luis Rosalen.
v. 6, n. 1/3, p. 25–37, 2005.
» A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público / Pedro Thome de Arruda Neto.
v. 6, n. 1/3, p. 38–61, 2005.
» Direitos à saúde intrínseco ao campo da seguridade social / Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub.
v. 6, n. 1/3, p. 62–72, 2005.
» Responsabilidade e saúde pública / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 6, n. 1/3, p. 73–77, 2005.
» Responsabilidade civil do Estado face às ações de vigilância sanitária em serviços de saúde / Patrícia Ferreira.
v. 6, n. 1/3, p. 78–98, 2005.
v. 6, n. 1/3, p. 99–118, 2005.
» O papel da auditoria no sistema único de saúde / César Augusto Trinta Weber.
v. 6, n. 1/3, p. 119–131, 2005.
» Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita testemunhas de Jeová / Jadir de Mattos, Kátia Rejane Sturmer, Joselaine da Costa.
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» A participação popular e o direito à saúde no sistema nacional de saúde brasileiro / Sueli Gandolfi Dallari.
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» A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público / Pedro Thome de Arruda Neto.
v. 6, n. 1/3, p. 38–61, 2005.
» Direitos à saúde intrínseco ao campo da seguridade social / Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub.
v. 6, n. 1/3, p. 62–72, 2005.
» Responsabilidade e saúde pública / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 6, n. 1/3, p. 73–77, 2005.
» Responsabilidade civil do Estado face às ações de vigilância sanitária em serviços de saúde / Patrícia Ferreira.
v. 6, n. 1/3, p. 78–98, 2005.
2004» Direito tributário sanitário: das taxas de fiscalização sanitária e seus problemas atuais uma forma de identificação dos erros na busca de soluções / Alexandre Nemer Elias.
v. 5, n. 3, p. 99–113, nov., 2004.
» Obrigatoriedade da licença para funcionamento em salões de beleza no Distrito Federal / Maria das Graças Machado de Britto.
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» Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil / Patrícia Borges de Carvalho. --
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» OAS: houve impacto para o SUS? / Silvana Souza da Silva Pereira. --
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» A ética e os custos sociais da "reforma psiquiátrica" / Gentil, Valentim
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2003» O direito ambiental e suas implicações na saúde humana / Napolitano, Ângela Aparecida
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» A perspectiva do processo saúde/doença na promoção de saúde da população / Pauli, Liane Teresinha Schuh
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» Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual: implicações bioéticas / Pittelli, Sérgio Domingos
v. 4, n. 3, p. 44–56, nov., 2003.
» Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
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» Conselhos de saúde, democracia participativa ea inconstitucionalidade da presidência nata / Gavronski, Alexandre Amaral
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» Homologação das decisões do conselho de saúde / José Valdemiro de Melo. --
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» Dos medicamentos aos índios "genéricos": os campos das políticas indigenista e de saúde para os povos indígenas, no Brasil, frente ao censo demográfico de 2000 / István van Deursen Varga. --
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» A informação em pediatria / Chabas, François
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» O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para atuação do poder público local / Siqueira, Claudia Aguiar de
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» O financiamento da saúde / Aith, Fernando Mussa Abujamra
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» Adicional de periculosidade por trabalhos com nitrato de amônio / Alencar, João Rui Barbosa de
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» Quando as células são currículos: uma abordagem sobre o risco da discriminação genética / Brendler, Karina Meneghetti
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» Medicamento, lógica do mercado e interesse público / Lefrevre, Fernando
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» População sanitária por um enfoque judicial: o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no estado de São Paulo / Souza, Ana Maria A. Figueiredo
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» Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial / Marcelo Palis Horta. --
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» Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde / Perroni, Otávio Augusto Buzar
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» Vigilância epidemológica e direitos constitucionais / Sundfeld, Carlos Ari, 1960
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» Do combate ao Aedes Aegypti e a liberdade do proprietário ao direito à saúde / Plauto Faraco de Azevedo. --
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» Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP / Nascimento, Paulo Roberto
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» Direito civil sanitário e o novo Código civil / Daizy Gogliano.
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» Direito Internacional e direito comunitário do medicamento: limites e potencialidades (tentativa de comparação) / Cadeau, Emmanuel
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» A proteção da liberdade e o controle sanitário / Herbert Cornelio Pieter Bruyn Jr. --
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» Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública / Custódio, Helita Barreira
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» Direito ambiental do trabalho: reflexo da contemporaneidade / Rocha, Júlio César de Sá da
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» A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro / Gilberto Bercovici. --
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» Gerenciamento social de riscos / Nardocci, Adelaide Cássia
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» Mecanismos legais de controle da segurança do medicamentos / Rosemberg, Felix J
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» Regulação sanitária sem fronteiras / Henriques, Cláudio Maierovitch Pessanha
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» Terceirizando a indianidade?: sobre a política nacional de saúde para os povos indígenas, aos 500 anos / Varga, István Van Deursen
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» Direito à saúde: abordagem sistêmica risco e democracia / Schwartz, Germano
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» O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Moraes, Eliana Aparecida Silva de
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» A segurança sanitária num mundo global: aspectos legais. O sistema de segurança sanitária na França / Durand, Christelle
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v. 2, n. 1, p. 102–112, mar., 2001.
» Regulação sanitária sem fronteiras / Henriques, Cláudio Maierovitch Pessanha
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» Terceirizando a indianidade?: sobre a política nacional de saúde para os povos indígenas, aos 500 anos / Varga, István Van Deursen
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» Direito à saúde: abordagem sistêmica risco e democracia / Schwartz, Germano
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» O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Moraes, Eliana Aparecida Silva de
v. 2, n. 1, p. 39–56, mar., 2001.
» A segurança sanitária num mundo global: aspectos legais. O sistema de segurança sanitária na França / Durand, Christelle
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» Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da Ámérica / Robert M. Spiller Jr. --
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2000» O controle das doenças infecciosas emergentes e a segurança sanitária / Waldman, Eliseu Alves
v. 1, n. 1, p. 89–106, nov., 2000.
» Autonomia, bioética e direitos da personalidade / Gongliano, Daisy
v. 1, n. 1, p. 106–127, nov., 2000.
» A participação da sociedade na distribuição da justiça / Pasqualotto, Adalberto
v. 1, n. 1, p. 11–22, nov., 2000.
» Os conselhos de participação popular: validade jurídica de suas decisões
v. 1, n. 1, p. 23–36, nov., 2000.
» Participação da comunidade em órgão da administração pública / Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
v. 1, n. 1, p. 36–48, nov., 2000.
» O direito internacional sanitário e seus temas: apresentação de sua incômoda vizinhaça / Soares, Guido Fernando Silva
v. 1, n. 1, p. 49–88, nov., 2000.
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