ILC, Revista

2012» Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria / João Gabriel Gomes Pereira.
v. 19, n. 223, p. 912–921, set., 2012.

2007» Licitação e terceiro setor
   v. 16, n. 158, p. 354–366, abr., 2007.
» As sanções administrativas oriundas das leis licitatórias à luz do princípio da igualdade / Lobato Neto, Lucival Lage
   v. 16, n. 158, p. 377–389, abr., 2007.
» Balizas jurisprudenciais do TCU: convocação dos demais licitantes, na ordem classificatória, em caso de o licitante vencedor não mais desejar celebrar contrato com a administração pública, se convocado 60 dias após a data da entrega das propostas / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 16, n. 158, p. 390–392, abr., 2007.
» Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa
   v. 16, n. 158, p. 392–394, abr., 2007.
» Pregão: distorção no julgamento das propostas comerciais
   v. 16, n. 158, p. 395–397, abr., 2007.
» Contrato administrativo: possibilidade de reintrodução de obras originalmente contrastantes do objeto e posteriormente suprimidas : vigência contratual vinculada à conclusão do escopo : forma de cálculo dos percentuais de acréscimo e supressão de obras : parâmetros de mutabilidade do contrato administrativo e limites à autonomia da vontade
   v. 16, n. 158, p. 398–405, abr., 2007.

2006» Aspectos do art. 129, da Lei nº 11.196: da terceirização e do direito do trabalho / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
   v. 13, n. 149, p. 580–599, jul., 2006.
» Da remuneração de empresas de publicidade contratadas pela administração pública / Beurlen, Christian
   v. 13, n. 147, p. 403–407, maio, 2006.
» Os consórcios públicos na Lei federal nº 11.107/2005 / Marcos Correia Gomes.
   v. 13, n. 144, p. 119–129, fev., 2006.
» Reflexos do Código civil nos contratos administrativos / Alice Maria Gonzalez Borges. --
   v. 13, n. 143, p. 5–13, jan., 2006.
» É possível a contratação, pelos municípios, de serviços de engenharia por meio de pregão? / Maurano, Adriana
   n. 150, p. 698–701, ago., 2006.

2005» Contrato de concessão de serviço público: sua compreensão contemporânea / Moreira, Egon Bockmann
v. 12, n. 138, p. 675–685, ago., 2005.
» Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul: pioneirismo na certificação ISO 9001: 2000 / Ana Lúcia Xavier Siqueira. --
v. 11, n. 143, p. 38–54, jan., 2005.

2003» A repristinação de ato revogatório de licitações / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 10, n. 116, p. 843–850, out., 2003.
» Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado / Diogenes Gasparini.
   v. 10, n. 114, p. 661–683, ago., 2003.
» Princípios Administrativos Aplicados à Licitação Pública / Felipe Luiz Machado Barros.
   v. 10, n. 114, p. 684–699, ago., 2003.
» Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor / Carlos Pinto Coelho Motta.
   v. 10, n. 112, p. 479–489, jun., 2003.
» Um aspecto polêmico dos orçamentos de obras públicas: benefícios e despesas indiretas (BDI) / André Luiz Mendes, Patrícia Reis Leitão Bastos.
   v. 10, n. 111, p. 391–404, maio, 2003.
» Pregão: credenciamento do representante / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 10, n. 109, p. 201–206, mar., 2003.
» O Saneamento básico e sua execução por empresa estadual / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 10, n. 109, p. 216–220, mar., 2003.
» O contrato administrativo e as cooperativas / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 10, n. 109, p. 221–237, mar., 2003.
» Preferências em licitação para bens e serviços fabricados no Brasil e para empresas brasileiras de capital nacional / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 10, n. 108, p. 105–110, fev., 2003.
» Contratos administrativos: características substanciais e peculiares / Edite Mesquita Hupsel.
   v. 10, n. 107, p. 14–21, jan., 2003.
» Contratos administrativos: características substanciais e peculiares : requisitos essenciais a sua formalização : revisão e alteração / Edite Mesquita Hupsel.
   v. 10, n. 107, p. 14–21, jan., 2003.

2002» Convênios administrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 9, n. 99, p. 344–351, maio, 2002.
» O Convite, Um Ilustre Desconhecido / Sidney Bittencourt.
   v. 9, n. 99, p. 352–361, maio, 2002.
» Pregão: limitação ao âmbito da União ; inconstitucionalidade manifesta ; possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da federação / Elísio Augusto Velloso Bastos.
   v. 9, n. 99, p. 362–373, maio, 2002.
» Os Contratos de Serviços de Terceiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal: escrituração das Contas Públicas / Paulo Marcos Schmitt.
   v. 9, n. 99, p. 374–379, maio, 2002.
» Pressupostos da licitação / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 9, n. 98, p. 236–241, abr., 2002.
» Pressupostos da licitação
   v. 9, n. 98, p. 236–241, abr., 2002.
» Comentários ao Decreto nº 3.931/01 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 9, n. 98, p. 242–268, abr., 2002.
» Aspectos Jurídicos da Decisão do TCU sobre o SICAF / Juliano Alberge Rolim.
   v. 9, n. 98, p. 270–273, abr, 2002.
» A Participação de Cooperativas em Licitações Públicas / Isis Chamma Doetzer.
   v. 9, n. 98, p. 274–291, abr, 2002.
» Aspectos relevantes da análise de balanços são ignorados em processos de licitação / Aderbal N. Müller.
   v. 9, n. 97, p. 152–155, mar, 2002.
» Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral / Pedro Roberto Decomain.
   v. 9, n. 97, p. 156–171, mar, 2002.
» Responsabilidade da Administração Pública na Contratação de Serviços de Terceiros / Eduardo Vilela.
   v. 9, n. 97, p. 172–183, mar, 2002.
» Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e seus "Vínculos Contratuais" com o Estado / Egon Bockmann Moreira.
   v. 9, n. 97, p. 184–193, mar, 2002.
» A insuficiência de recursos financeiros e suas consequências no contrato aministrativo / Marcio Cammarosano.
   v. 9, n. 96, p. 74–81, fev, 2002.
» O Formal e o Formalismo na Licitação / Ismael Lopes Fernandes.
   v. 9, n. 96, p. 82–94, fev, 2002.
» A Certidão Positiva de Falência na Fase de Habilitação das Licitações / Fernando Antônio Júnior.
   v. 9, n. 96, p. 96–99, fev, 2002.
» Ambiente Empresarial Brasileiro: mudanças, desafios e oportunidades / Judas Tadeu Grassi Mendes.
   v. 9, n. 95, p. 3–17, jan, 2002.
» Problemas na Execução de Obras Públicas / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
   v. 9, n. 95, p. 19–20, jan, 2002.
» Aspectos Relevantes do Pregão / Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
   v. 9, n. 106, p. 992–1007, dez., 2002.
» Projetos financiados por organismos internacionais em concorrências públicas: limites constitucionais e legais de suas diretrizes (guidelines) / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 9, n. 106, p. 1008–1012, dez., 2002.
» A aferição da inexeqüibilidade dos preços na terceirização de serviços / José Raimundo S. Sousa.
   v. 9, n. 106, p. 1014–1025, dez., 2002.
» A não limitação do valor contratual nos casos de revisão e reajuste / Cláudia Bitar.
   v. 9, n. 106, p. 1026–1028, dez., 2002.
» Participação de cooperativas em licitação e atuação do Ministério Público do Trabalho / Paolo Henrique Spilotros Costa.
   v. 9, n. 104, p. 822–826, out., 2002.
» O novo conceito de equilíbrio econômico dos contratos administrativos de relação de consumo / Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 9, n. 104, p. 828–831, out., 2002.
» O princípio da proporcionalidade e as sanções penais nos contratos administrativos / Fernanda Kellner de Oliveira Palermo.
   v. 9, n. 104, p. 832–845, out., 2002.
» Compras governamentais eletrônicas no Brasil: como funcionam os principais sistemas em operação / Andréa C. Gomes Fernandes.
   v. 9, n. 104, p. 846–858, out., 2002.
» Encargos sociais das empresas de vigilância / Eduardo Vilela, Vilson Trevisan.
   v. 9, n. 103, p. 730–764, set., 2002.
» Duração do Contrato Administrativo / Carlos Fernando Mazzoco.
   v. 9, n. 103, p. 766–777, set., 2002.
» Licitação: aspectos relacionados com a habilitação dos licitantes / Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
   v. 9, n. 103, p. 778–783, set., 2002.
» Roteiro Prático para Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 9, n. 102, p. 646–651, ago., 2002.
» Prestação de serviços à administração pública após o fim do prazo contratual / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 9, n. 102, p. 652–660, ago., 2002.
» A Contratação Direta dos Serviços Técnicos Especializados / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 9, n. 102, p. 662–667, ago., 2002.
» Licitações com Financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento / Paolo Henrique Spilotros Costa.
   v. 9, n. 102, p. 668–679, ago., 2002.
» Participação de cooperativas em licitações públicas: quando esta participação é ilegal / Edite Mesquita Hupsel.
   v. 9, n. 101, p. 542–552, jul., 2002.
» Garantindo a Qualidade no Sistema de Registro de Preços / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 9, n. 101, p. 554–577, jul., 2002.
» Formação de Consórcio: escolha de parceiro por empresa estadual : desnecessidade de licitação / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
   v. 9, n. 101, p. 578–584, jul., 2002.
» Considerações acerca da extensão e do cabimento da declaração de fato superveniente no âmbito das licitações públicas / Renato Geraldo Mendes, Gabriela Verona Pércio.
   v. 9, n. 101, p. 586–590, jul., 2002.
» O devido processo legal e a revogação das licitações / Ricardo Alexandre Sampaio.
   v. 9, n. 101, p. 592–598, jul., 2002.
» Apresentação de propostas por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico / Adilson Abreu Dallari.
   v. 9, n. 100, p. 442–450, jun., 2002.
» Controle jurisdicional das licitações e contratos administrativos / Alice Maria Gonzalez Borges.
   v. 9, n. 100, p. 452–461, jun., 2002.
» Licitude de compensação transacionada de dívida decorrente de contrato administrativo / Carlos Pinto Coelho Motta.
   v. 9, n. 100, p. 462–473, jun., 2002.
» Licitação formal e formalismo / Diogenes Gasparini.
   v. 9, n. 100, p. 474–482, jun., 2002.
» Anulação de concessão de serviço de transporte coletivo urbano e rural pedida em ação popular / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 9, n. 100, p. 484–490, jun., 2002.
» Concessões de serviços públicos e as multas por inadimplemento do concessionário / Marçal Justen Filho.
   v. 9, n. 100, p. 492–509, jun., 2002.
» Exeqüibilidade de Proposta, Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato e Direito ao Lucro: algumas considerações / Marcio Cammarosano.
   v. 9, n. 100, p. 510–517, jun., 2002.
» O fim do monopólio das concessões / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 9, n. 100, p. 518–523, jun., 2002.
» Aspectos jurídicos relacionados com a impugnação ao instrumento convocatório da licitação / Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida.
   v. 9, n. 100, p. 524–533, jun., 2002.
» Licitações e Contratos Administrativos: considerações críticas / Romeu Felipe Bacellar Filho.
   v. 9, n. 100, p. 534–539, jun., 2002.

2001» Proposta: formalidades e instrumentabilidade das formas : considerações / Marçal Justen Filho.
   v. 8, n. 94, p. 996–1019, dez, 2001.
» Questões controvertidas sobre a interposição de recurso na modalidade pregão / Renato Geraldo Mendes.
   v. 8, n. 94, p. 1020–1024, dez, 2001.
» Responsabilidade do órgão jurídico / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 8, n. 93, p. 910–915, nov., 2001.
» Terceirização na administração pública / Dora Maria de Oliveira Ramos.
   v. 8, n. 93, p. 916–920, nov, 2001.
» Da dispensa de licitação para contratação de advogado / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 8, n. 93, p. 922–941, nov., 2001.
» Comissão de licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 8, n. 92, p. 830–835, out, 2001.
» A nova regulamentação do sistema de registro de preços federal / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 8, n. 92, p. 846–850, out, 2001.
» Algumas considerações sobre as sanções administrativas / Daniel Ferreira.
   v. 8, n. 92, p. 836–850, out, 2001.
» Concessão de serviço de saneamento básico: lei municipal determinando a retenção dos pagamentos até a verificação de supostas ilegalidades investigadas por comissão especial de investigação : inconstitucionalidade da lei municipal : vício de iniciativa legislativa : violação à tripartição de poderes : quebra do equilbrio econmico da concessô / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Valéria Hadlich, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 8, n. 91, p. 742–751, set, 2001.
» Sanções administrativas e o registro no SICAF / Fernando Antônio Dusi Rocha.
   v. 8, n. 91, p. 752–755, set, 2001.
» A crise energética e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos / Fernando Antônio Santiago Júnior.
   v. 8, n. 91, p. 756–761, set, 2001.
» O edital e os "esclarecimentos relativos à licitação": Lei nº 8666/93, art. 40, inc. VIII / Egon Bockmann Moreira.
   v. 8, n. 90, p. 632–637, ago, 2001.
» Inovações nas licitações e seus aspectos constitucionais / Alice Maria Gonzalez Borges.
   v. 8, n. 90, p. 638–647, ago, 2001.
» A modalidade pregão: considerações sobre o pregoeiro : habitação e os preços inexequíveis / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 8, n. 90, p. 648–654, ago., 2001.
» O menor preço nas licitações e a contribuição à Seguridade Social / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 8, n. 89, p. 554–556, jul., 2001.
» Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo / José Adão Figueiredo dos Santos.
   v. 8, n. 89, p. 558–562, jul, 2001.
» Da inexistência de responsabilidade subsidiária da administração pública nas terceirizações / Flávio Amaral Garcia.
   v. 8, n. 89, p. 564–567, jul, 2001.
» A licitação é regra ou exceção: repensando a contratação direta / Renato Geraldo Mendes.
   v. 8, n. 88, p. 438–453, jun, 2001.
» Ato de improbidade administrativa: ação civil pública : contratação direta por notória especialização : irregularidades burocráticas de caráter formal na condução do processo : de inexibilidade de licitação : descaracterizacâo. : descaracterização / Alice Maria Gonzalez Borges.
   v. 8, n. 88, p. 454–470, jun, 2001.
» O sistema de registro de preços e o pregão / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 8, n. 88, p. 472–475, jun, 2001.
» Cooperativas e licitação / Jair Eduardo Santana.
   v. 8, n. 87, p. 356–366, mai, 2001.
» É ilícita a inclusão de juros médios de mercado na composição dos prejuízos suportados pelo particular contratado decorrentes da inadimplência da administração pública em ajuste administrativo? / Roberto Rosas, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 8, n. 87, p. 368–372, mai, 2001.
» Licitação: microempresa :consulta :substituição do balanço patrimonial e demonstrações contábeis por declaração de contador ou documento similar :impossibilidade / Rosane Heineck Schmitt.
   v. 8, n. 87, p. 374–382, mai, 2001.
» A cláusula de arbitragem nos contratos administrativos / Sidney Bittencourt.
   v. 8, n. 86, p. 268–274, abr, 2001.
» A administração pública como locatária de imóvel urbano e o pagamento do IPTU / Geilton Costa da Silva.
   v. 8, n. 86, p. 276–282, abr., 2001.
» Responsabilidade da União em sede trabalhista: subsidiária, solidária ou objetiva? / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 8, n. 86, p. 284–293, abr, 2001.
» Os contratos de concessão e sua anulação / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 8, n. 85, p. 186–189, mar., 2001.
» O processo de licitação, a Lei nº 9.784/99 e o princípio da legalidade / Egon Bockmann Moreira.
   v. 8, n. 85, p. 190–199, mar., 2001.
» Novas reflexões sobre as determinações da Lei nº 9.854/99, diante da ausência de regulamentação pelo Poder Executivo / Gabriela Verona Pércio.
   v. 8, n. 85, p. 200–206, mar, 2001.
» Delegação de licitação: uma alternativa descabida / Marçal Justen Filho.
   v. 8, n. 84, p. 100–105, fev, 2001.
» BDI: seu reflexo no orçamento estimado e no valor das contratações de obras públicas / Ismael Lopes Fernandes.
   v. 8, n. 84, p. 106–110, fev, 2001.
» Consulta sobre critérios de julgamento de licitação / José Adão Figueiredo dos Santos.
   v. 8, n. 84, p. 112–118, fev., 2001.
» Pregão: nova modalidade licitatória / Marçal Justen Filho.
   v. 8, n. 84, p. 3–32, jan, 2001.
» A utilização do pregão para a aquisição de equipamento de informática / Paulo Marcos Schmitt.
   v. 8, n. 83, p. 33–36, jan, 2001.
» Preservação de equilíbrio econômico dos contratos administrativos: a distinção entre reajuste e recomposição dos preços / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 8, n. 83, p. 37–42, jan, 2001.

2000» Entidades privadas que recebem recursos públicos: necessidade de licitar / Ângela Cássia Costaldello.
   v. 7, n. 82, p. 988–990, dez, 2000.
» Duração dos contratos administrativos / Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida.
   v. 7, n. 82, p. 992–995, dez., 2000.
» As exigências para qualificação técnica e econômico-financeira nos processos licitatórios / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 7, n. 82, p. 996–998, dez, 2000.
» Entendendo as licitações internacionais / Sidney Bittencourt.
   v. 7, n. 81, p. 910–914, nov, 2000.
» As agências reguladoras, suas contratações e respectivas licitações / Tarso Cabral Violin.
   v. 7, n. 81, p. 916–928, nov, 2000.
» Os princípios e os vícios da licitação / Ismael Lopes Fernandes.
   v. 7, n. 81, p. 930–937, nov, 2000.
» A equivocada utilização do direito de petição para fundamentar o recebimento de recursos intempestivos em licitações: breve comentário / Gabriela Verona Pércio.
   v. 7, n. 81, p. 938–940, nov, 2000.
» O pregão nas licitações de bens e serviços / José Calasans Júnior.
   v. 7, n. 80, p. 830–851, out, 2000.
» Sustação, pela câmara municipal, de contratos administrativos celebrados pelo poder público: devido processo legal : tribunal de contas / Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 7, n. 80, p. 852–854, out, 2000.
» O contraditório e a ampla defesa, prévios nos procedimentos de revogação e anulação da licitação, rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas / Anadricea Vicente de Almeida.
   v. 7, n. 80, p. 856–859, out, 2000.
» Capacitação técnico-operacional em licitações de obras e serviços de engenharia: cessão de acervo técnico / Marçal Justen Filho.
   v. 7, n. 79, p. 742–755, set, 2000.
» Ainda a propósito da questão de amostras / Mônica Spezia Justen.
   v. 7, n. 79, p. 756–762, set, 2000.
» Eficácia e eficiência dos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 7, n. 79, p. 764–768, set., 2000.
» Pregão, a sexta modalidade de licitação / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 7, n. 78, p. 638–658, ago, 2000.
» Pregão para menor preço / Solon Pinto.
   v. 7, n. 78, p. 660–662, ago, 2000.
» Contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) / Lucimara Oldani Taborda Coimbra, Paulo Marcos Schmitt.
   v. 7, n. 78, p. 664–675, ago, 2000.
» O pregão criado pela medida provisória nº 2.026/2000: breves reflexões e aspectos polêmicos / Alice Maria Gonzalez Borges.
   v. 7, n. 77, p. 546–549, jul, 2000.
» O "pregão" e o lápis quebrável / Fernando Antônio Dusi Rocha.
   v. 7, n. 77, p. 550–551, jul, 2000.
» A contratação dos serviços de telefonia fixa, à distância e as sociedades de economia mista / José Luiz Gonçalves de Souza Cruz.
   v. 7, n. 77, p. 552–559, jul, 2000.
» Terceirização: administração pública :responsabilidade subsidiária / Rodrigo Curado Fleury.
   v. 7, n. 77, p. 560–565, jul, 2000.
» Improbidade administrativa: conceito e alcance da hipótese constitucional e da Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992 / Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 7, n. 77, p. 566–569, jul, 2000.
» Uma nova modalidade de licitação: o pregão / Luis Gustavo Alves Smith.
   v. 7, n. 76, p. 466–470, jun, 2000.
» Efetividade do exame da qualificação econômico-financeira do licitante / Ana Luiza Mondaini.
   v. 7, n. 76, p. 472–474, jun, 2000.
» Limites à contratação direta de instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional / Joel de Menezes Niebuhr.
   v. 7, n. 76, p. 476–482, jun., 2000.
» As propostas apresentadas pelas cooperativas e seu verdadeiro ônus para a administração / Solange Afonso de Lima, Ricardo Alexandre Sampaio.
   v. 7, n. 76, p. 484–486, jun, 2000.
» O edital da licitação: nulidades e efeitos decorrentes / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 7, n. 75, p. 366–369, maio, 2000.
» Contratação de prestadoras de serviços de telefonia pelos órgãos e entidades da administração à luz da Lei nº 8.666/93: primeiras impressões / Luciano Ferraz.
   v. 7, n. 75, p. 370–373, maio, 2000.
» Permissão de uso dos camarotes do estádio do maracanã: licitação deserta para alguns camarotes : aproveitamento das propostas apresentadas / Flávio Amaral Garcia.
   v. 7, n. 75, p. 374–376, mai, 2000.
» Os serviços de engenharia e os outros serviços na Lei nº 8666/93 / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 7, n. 75, p. 378–380, maio, 2000.
» A nova modalidade de licitação: o pregão : de acordo com a MP nº 2026/00 / Renato Geraldo Mendes.
   v. 7, n. 75, p. 382–387, mai, 2000.
» A capacidade técnico-operacional e seus limites / Valmir Pontes Filho.
   v. 7, n. 74, p. 270–278, abr., 2000.
» A inversão das fases da licitação / Valderir Claudino de Souza.
   v. 7, n. 74, p. 280–284, abr., 2000.
» Da validade de documentos emitidos pela Internet: certidões negativas de natureza fiscal e tributária / Renato Geraldo Mendes, Nyura Disconzi da Silva.
   v. 7, n. 74, p. 286–291, abr., 2000.
» Um panorama das hipóteses de controle previstas na Lei nº 8.112/93 / Flávio Azevedo Antunes.
   v. 7, n. 73, p. 186–201, mar., 2000.
» Sobre a contagem de prazos na tomada de preços / Nei Messias Vieira.
   v. 7, n. 73, p. 202–206, mar., 2000.
» Licitação: adjudicação e homologação do julgamento / José Calasans Júnior.
   v. 7, n. 73, p. 208–210, mar., 2000.
» Concessão de serviços públicos e as atividades de limpeza urbana / Cesar A. Guimarães Pereira.
   v. 7, n. 72, p. 94–109, fev., 2000.
» A contratação de advogados através de inexigibilidade de licitação / Roberto Gil Leal Faria.
   v. 7, n. 72, p. 110–114, fev., 2000.
» A promoção de diligências e os limites legais / Nyura Disconzi da Silva.
   v. 7, n. 72, p. 116–120, fev., 2000.
» A implantação da administração pública gerencial na Emenda constitucional nº 19/98 / Alice Maria Gonzalez Borges.
   v. 7, n. 71, p. 11–19, jan., 2000.
» A inteligência do termo "atestados" constante do p 1º do art. 30 da lei de licitações / Anadricea Vicente de Almeida.
   v. 7, n. 71, p. 20–23, jan., 2000.
» Convênio e o desvio de finalidade / Ângela Cássia Costaldello.
   v. 7, n. 71, p. 3–5, jan., 2000.

1999» Concessão de serviço público e ampliação imprevista de encargos para o concessionário / Marçal Justen Filho.
   v. 6, n. 70, p. 936–947, dez., 1999.
» Garantia em título da dívida pública expedida em 1902 / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 6, n. 70, p. 948–950, dez., 1999.
» Princípio da eficiência: dimensão jurídica-administrativa / Joel de Menezes Niebuhr.
   v. 6, n. 70, p. 952–957, dez, 1999.
» Supressões no quantitativo do objeto do contrato / Renato Geraldo Mendes, Nyura Disconzi da Silva.
   v. 6, n. 70, p. 958–961, dez., 1999.
» Dispensa de licitação por motivo de urgência / Adilson Abreu Dallari.
   v. 6, n. 69, p. 852–861, nov., 1999.
» Licitação: aferição de propostas com preços inexeqüíveis de acordo com a Lei nº 9648/98 / Luís Carlos Alcoforado.
   v. 6, n. 69, p. 874–877, nov., 1999.
» Obras e serviços de engenharia: capacidade técnico-profissional : a questão do "quadro permanente" / Gabriela Verona Pércio.
   v. 6, n. 69, p. 878–884, nov., 1999.
» Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica e a Emenda constitucional nº 19: licitação / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
   v. 6, n. 68, p. 760–778, out., 1999.
» A responsabilidade objetiva nas concessões de serviço público / Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.
   v. 6, n. 68, p. 780–787, out., 1999.
» A extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade / Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida.
   v. 6, n. 68, p. 788–792, out., 1999.
» Organizações da sociedade civil de interesse público: nova modalidade de parceria / Roberto Ribeiro Bazilli.
   v. 6, n. 67, p. 686–699, set., 1999.
» A possibilidade da participação de cooperativas em certames licitatórios e a documentação relativa à habilitação jurídica / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 6, n. 67, p. 700–702, set., 1999.
» Licitação e simplificação / Luís Carlos Alcoforado.
   v. 6, n. 67, p. 704–706, set., 1999.
» O edital l: quem deve elaborar / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 6, n. 67, p. 708–709, set., 1999.
» A Emenda constitucional n. 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública / Ubirajara Costodio Filho.
   v. 6, n. 66, p. 606–613, ago., 1999.
» A qualificação econômico-financeira e a apresentação de balanço patrimonial / Solange Afonso de Lima.
   v. 6, n. 66, p. 614–621, ago., 1999.
» A Lei nº 9790/99 e as organizações de interesse público / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 6, n. 66, p. 622–624, ago., 1999.
» Prorrogações contratuais realizadas em caráter excepcional com fundamento no p 4º do art. 57 da Lei 8666/93: limites impostos à incidência da norma / Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida.
   v. 6, n. 65, p. 504–510, jul., 1999.
» Exame jurídico do edital / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 6, n. 65, p. 512–513, jul., 1999.
» Elaboração do projeto básico: uma ação voltada para as necessidades dos clientes do processo de contratação / Valdecy Gusmão.
   v. 6, n. 65, p. 514–520, jul., 1999.
» A aplicabilidade do inciso ii do art. 30 da lei nº 8666/93 no que tange à aferição da qualificação econômico-financeira das sociedades civis / Gabriela Verona Pércio.
   v. 6, n. 65, p. 522–524, jul., 1999.
» Comentários ao artigo 31 da Lei nº 8212/91, alterado pela Lei nº 9711/98 / Stella Osternack Malucelli.
   v. 6, n. 65, p. 526–530, jul., 1999.
» Perspectiva para a participação privada de risco nos serviços de limpeza urbana / Cesar A. Guimarães Pereira.
   v. 6, n. 64, p. 426–441, jun., 1999.
» Princípio da eficiência / José Carlos Abraão.
   v. 6, n. 64, p. 442–449, jun., 1999.
» Reflexos sobre a responsabilidade subsidiária e os contratos que envolvem a terceirização de serviços / Vilson Trevisan.
   v. 6, n. 64, p. 450–451, jun., 1999.
» Modificação de proposta: cabimento e requisitos / Marçal Justen Filho.
   v. 6, n. 63, p. 343–358, maio, 1999.
» Contrato julgado ilegal pelo tribunal de contas: ação de ressarcimento / Helcio de Abreu Dallari Junior.
   v. 6, n. 63, p. 359–362, maio, 1999.
» Da vigência e da prorrogação dos contratos por prazo certo / Simone Miqueloto.
   v. 6, n. 63, p. 363–370, maio, 1999.
» Prova de regularidade perante a fazenda federal: a documentação a ser exigida / Anadricea Vicente de Almeida.
   v. 6, n. 63, p. 371–374, maio, 1999.
» Pactos entre empresa estatal e suas próprias sócias / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 6, n. 62, p. 240–248, abr., 1999.
» A habilitação nos procedimentos da dispensa e inexigência de licitação / Renato Geraldo Mendes, Nyura Disconzi da Silva.
   v. 6, n. 62, p. 250–257, abr., 1999.
» Pesquisa interativa aponta alternativas para alguns problemas na área de licitações e contratos que devem ser avaliados por todos nós / Anadricea Vicente de Almeida.
   v. 6, n. 62, p. 276–283, abr., 1999.
» Reajuste de preços e garantias constitucionais / Marçal Justen Filho.
   v. 6, n. 61, p. 165–176, mar., 1999.
» Regras e critérios a serem observados na contagem dos prazos, segundo a Lei de licitações e contratos / Renato Geraldo Mendes.
   v. 6, n. 61, p. 177–180, mar., 1999.
» Serviços de limpeza e conservação e de vigilância: entidade profissional competente para fins de atendimento ao disposto no art. 30, I e § 1º da Lei nº 8.666/93 / Nyura Disconzi da Silva.
   v. 6, n. 61, p. 181–186, mar., 1999.
» Prorrogação contratual: interpretação do art. 57, § 4º da Lei nº 8666/93 / Gabriela Verona Pércio.
   v. 6, n. 61, p. 187–190, mar., 1999.
» Contratação direta de serviço técnico especializado / Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, Vera Monteiro.
   v. 6, n. 61, p. 191–194, mar., 1999.
» Obras e serviços de engenharia: exigência como requisito para habilitação do "visto" do conselho regional da jurisdição onde o objeto contratual será executado / Gabriela Verona Pércio.
   v. 6, n. 60, p. 76–81, fev., 1999.
» A participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos certames licitatórios: a questão da avaliação econômico-financeira / Solange Afonso.
   v. 6, n. 60, p. 82–86, fev., 1999.
» As licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mista com o advento da EC nº 19/98 / Tarso Cabral Violin.
   v. 6, n. 60, p. 88–94, fev., 1999.
» A questão da variação cambial do dólar e suas repercussões sobre os contratos administrativos / Renato Geraldo Mendes.
   v. 6, n. 60, p. 96–99, fev., 1999.
» A concessão de liminar em mandado de segurança e o processo licitatório / Leônidas Siqueira Filho.
   v. 6, n. 59, p. 9–13, jan., 1999.
» Transferência de concessão de serviço público ou do controle societário do concessionário: a melhor aplicação do art. 27, da Lei 8.987/95 / Fábio Giusto Morolli, Claudia Teixeira Carneiro.
   v. 6, n. 59, p. 15–17, jan., 1999.
» Consulta sobre critérios de julgamento de licitação / José Adão Figueiredo dos Santos.
   v. 6, n. 59, p. 19–25, jan., 1999.
» Aspectos da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998 / Vilson Trevisan.
   v. 6, n. 59, p. 27–28, jan., 1999.
» Testemunhas instrumentárias em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 6, n. 59, p. 7–8, jan., 1999.

1998» Conceitos e distinções do sistema de registro de preços / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 58, p. 1036–1047, dez., 1998.
» O planejamento da licitação / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 5, n. 58, p. 1048–1053, dez., 1998.
» Das sanções administrativas / Simone Miqueloto.
   v. 5, n. 58, p. 1054–1065, dez., 1998.
» O procedimento licitatório simplificado da petrobrás / Rosoléa Miranda Folgosi.
   v. 5, n. 57, p. 959–970, nov., 1998.
» Passagens aéreas: impossibilidade de a administração obter as referidas passagens de terceiro, alheio ao contrato, bem como, regra geral, contratar diretamente com fulcro em dispensa :fiscalização da execução do contrato / Solange Afonso.
   v. 5, n. 57, p. 971–974, nov., 1998.
» Da obrigatoriedade da instrumentalização da contratação / Simone Miqueloto.
   v. 5, n. 57, p. 975–979, nov., 1998.
» Contratação de leasing por empresa estatal / Marcos Juruena Villela Souto, Aline Paola Correa Braga Câmara de Almeida, Paolo Henrique Spilotros Costa, Flávio Amaral Garcia.
   v. 5, n. 55, p. 800–811, set., 1998.
» Reconsideração de decisão havida em habilitação: extensibilidade a outros licitantes não recorrentes / Vanice Regina Lírio do Valle.
   v. 5, n. 55, p. 812–817, set., 1998.
» Licitação: habilitação :regularidade fiscal :possibilidade de consulta via internet / Gabriela Verona Pércio.
   v. 5, n. 55, p. 822–824, set., 1998.
» Anulação do certame licitatório e ampla defesa / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 5, n. 55, p. 818–824, set., 1998.
» Retomada de obras paralisadas: execução de trabalhos não previstos :indenização compensatória de custos decorrentes da suspensão da execução do contrato / Adilson Abreu Dallari.
   v. 5, n. 54, p. 712–726, ago., 1998.
» Reforma do estado financiada pelo Bird / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 5, n. 54, p. 727–748, ago., 1998.
» A exteriorização das decisões no procedimento licitatório / Eliana Goulart Leão.
   v. 5, n. 54, p. 749–751, ago., 1998.
» A proteção do consumidor de serviços públicos e o novo regime em face da Emenda constitucional 19/98 / Juarez Freitas.
   v. 5, n. 53, p. 622–630, jul., 1998.
» Repetição do convite / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 5, n. 53, p. 631–637, jul., 1998.
» Da obrigatoriedade da realização da fase de habilitação em modalidade convite e dos documentos mínimos a serem exigidos / Anadricea Vicente.
   v. 5, n. 53, p. 638–643, jul., 1998.
» Da fixação de preço máximo como parâmetro possível na avaliação de aceitabilidade de propostas / Vanice Regina Lírio do Valle.
   v. 5, n. 52, p. 526–534, jun., 1998.
» O que muda nas licitações e contratos com a edição da Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998 / Renato Geraldo Mendes.
   v. 5, n. 52, p. 535–564, jun., 1998.
» A interpretação do art. 9º da Lei federal das licitações / Eliana Goulart Leão.
   v. 5, n. 51, p. 443–446, maio, 1998.
» Reforma administrativa e direito adquirido / Paulo Eduardo Garrido Modesto.
   v. 5, n. 51, p. 447–462, maio, 1998.
» Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas: fixação de prazo pela administração pública para a correção da falha que ensejou o ato de inabilitação ou desclassificação : questões jurídicas / Renato Geraldo Mendes.
   v. 5, n. 51, p. 463–472, maio, 1998.
» A intervenção do Estado no domínio econômico: o Estado como agente normativo e regulador na exploração de atividades econômicas e na prestação de serviços públicos / Luís Roberto Barroso.
   v. 5, n. 50, p. 305–314, abr., 1998.
» As comissões de licitação, a moralidade administrativa e a inércia dos licitantes / Eliana Goulart Leão.
   v. 5, n. 50, p. 315–321, abr., 1998.
» Sanção administrativa: devido processo legal necessário / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 5, n. 49, p. 193–200, mar., 1998.
» Licitação para concessão do serviço móvel celular (concorrência nº 1/96 - SFO/MC) / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 5, n. 49, p. 201–214, mar., 1998.
» A licitação como ferramenta de controle ambiental / Luiz Bernardo Dias Costa.
   v. 5, n. 49, p. 215–224, mar., 1998.
» Os tipos de licitação / Fernando Normando.
   v. 5, n. 49, p. 225–231, mar., 1998.
» Dos prazos especiais nos contratos administrativos / José de Arimatéa Neto.
   v. 5, n. 49, p. 232–236, mar., 1998.
» O mandado de segurança e o procedimento nas licitações / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 5, n. 47, p. 6–11, jan., 1998.
» Critérios de julgamento da licitação: especificação posterior de fatores já contidos no edital; legalidade / Adilson Abreu Dallari.
   v. 5, n. 47, p. 12–22, jan., 1998.
» Declaração de inidoneidade / Fernando Normando.
   v. 5, n. 47, p. 23–27, jan., 1998.
» Serviço técnico profissional especializado: necessidade de que o serviço seja técnico profissional especializado e de natureza singular, e de que haja compatibilidade dessa singularidade com a notória especialização do contratado / João Ribeiro Mathias Duarte.
   v. 5, n. 47, p. 28–33, jan., 1998.

1997» Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas e sua natureza jurídica: o art. 58 da medida provisória nº 1.549-36, de 06 de novembro de 1997 / Marcio Cammarosano.
   v. 4, n. 46, p. 924–927, dez., 1997.
» Licitação inexigível / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 4, n. 45, p. 841–846, nov., 1997.
» Observações sobre as licitações internacionais / Eliana Goulart Leão, Eliane Maria Senhorinho.
   v. 4, n. 45, p. 847–856, nov., 1997.
» Serviço de energia elétrica: classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento / José Calasans Junior.
   v. 4, n. 44, p. 752–767, out., 1997.
» As licitações públicas e seu regime jurídico no âmbito do Mercosul / Daniel Ferreira.
   v. 4, n. 44, p. 768–772, out., 1997.
» O convite / Fernando Normando.
   v. 4, n. 44, p. 773–781, out., 1997.
» Terceirização / Célia Maria Oliveira Passos de Albuquerque.
   v. 4, n. 43, p. 673–678, set., 1997.
» Multas contra a administração / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 4, n. 43, p. 679–684, set., 1997.
» Publicidade de atos administrativos: distinção entre publicidade, propaganda e divulgação : abrangência do decreto estadual nº 22.043/96 / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 4, n. 43, p. 685–687, set., 1997.
» Licitação: contrato de prestação de serviço / Paulo César Melo da Cunha.
   v. 4, n. 43, p. 688–693, set., 1997.
» Licitação e mandado de segurança: inabilitação de licitante : não-provimento do recurso administrativo : eficácia da medida liminar / Marcio Cammarosano.
   v. 4, n. 42, p. 587–592, ago., 1997.
» Do sistema brasileiro de licitações ou de como os meios passaram a justificar os meios / Vanice Regina Lírio do Valle.
   v. 4, n. 42, p. 593–599, ago., 1997.
» A anunciada "nova lei de licitações" / Sidney Bittencourt.
   v. 4, n. 42, p. 600–604, ago., 1997.
» Preço inexeqüível: concorrência : serviço de publicidade : desconto de 100% e 99% sobre o trabalho intelectual : art. 44, § 3º, da lei nº 8666/93 (com a redação da lei nº 8883/94) / Rosolea Miranda Folgosi, William Grapella.
   v. 4, n. 41, p. 499–502, jul., 1997.
» Contratos de fornecimento de lanches, passagens em geral e combustíveis: distinções fundamentais entre a prestação de serviços continuada e venda a prazo e seus reflexos / Marçal Justen Filho.
   v. 4, n. 41, p. 503–505, jul., 1997.
» O procedimento licitatório como pressuposto das contratações / Luis Enrique Chase Plate.
   v. 4, n. 41, p. 506–513, jul., 1997.
» A qualificação técnica no procedimento licitatório e a capacidade técnico-operacional do licitante / Roberto Ribeiro Bazilli.
   v. 4, n. 40, p. 431–436, jun., 1997.
» A contratação direta por inexigibilidade de licitação e a singularidade / Magali A. Gallello.
   v. 4, n. 40, p. 437–441, jun., 1997.
» A ação do controle / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 4, n. 40, p. 442–447, jun., 1997.
» Cadastramento: o ressurgir de um problema / Vanice Regina Lírio do Valle.
   v. 4, n. 39, p. 354–359, maio, 1997.
» Qualificação técnica da empresa na nova Lei de licitações e contratos administrativos: Lei 8.666/93 / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
   v. 4, n. 39, p. 360–366, maio, 1997.
» Lei nº 8.666/93: mudar é a solução? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 4, n. 39, p. 367–370, maio, 1997.
» Impugnação ao edital de licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 4, n. 38, p. 282–285, abr., 1997.
» O sistema de registro de preços: considerações sobre sua abordagem no anteprojeto da nova lei de licitações / Eliana Goulart Leão.
   v. 4, n. 38, p. 286–289, abr., 1997.
» Algumas ponderações sobre o anteprojeto da nova lei de licitações e contratos / Renato Geraldo Mendes.
   v. 4, n. 38, p. 290–296, abr., 1997.
» A questão relativa à vigência contratual no tocante à contratação sem licitação decorrente de emergência ou calamidade pública / Alberto Sanz Sogayar.
   v. 4, n. 36, p. 100–103, fev., 1997.
» Mutabilidade dos contratos administrativos / Sonia Yuriko Tanaka.
   v. 4, n. 36, p. 104–112, fev., 1997.
» O critério de aceitabilidade da Lei nº 8.666/93 conforme redação atribuída pela Lei nº 8.883/94 / Célia Maria Oliveira Passos de Albuquerque.
   v. 4, n. 36, p. 113–118, fev., 1997.
» Registro de preços: o instituto de Porto Alegre / Rogerio Favreto, Adriana Mendes de Oliveira Castro.
   v. 4, n. 35, p. 10–18, jan., 1997.
» Concessão de serviço público: remuneração do concessionário diretamente pelo poder concedente / Benedicto Pereira Porto Neto.
   v. 4, n. 35, p. 19–25, jan., 1997.

Publicação: Texto - Português