Revista

Revista de doutrina e jurisprudência

1993, 1992, 1971 [2019, 2018, ..., 1979, 1971]

340

DIREITO [ 340 ]

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

341.4197

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]

1993

Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, TRE-MG, 1993.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Artigos por ano(exibir todos)

2013» Paradigmas atuais do direito eleitoral / José Jairo Gomes.
   n. 27, p. 9–21, 2013.

2012» Parâmetros de legitimidade da atuação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoral / Roberta Maia Gresta, Lara Marina Ferreira, Mariana Sousa Bracarense.
   n. 26, p. 9–40, 2012.
» Há resposta certa para a democracia e para o direito? / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
   n. 25, p. 9–43, 2012.
» Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência / Alex dos Santos Neto, Polianna Pereira dos Santos.
   n. 25, p. 44–61, 2012.
» As críticas à linguagem jurídica - afinal quem manda na língua? / Cássia Aparecida de Souza França.
   n. 25, p. 62–72, 2012.

2011» Financiamento de campanhas eleitorais e soberania popular: como o poder econômico afeta o livre exercício do voto e ameaça retirar do povo o exercício do poder que lhe é constitucionalmente assegurado / Adriano Denardi Junior, Júnia Amaral da Silveira.
   n. 24, p. 9–14, 2011.
» Questão de vice / João Andrade Neto.
   n. 24, p. 15–24, 2011.
» A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República de 1988 / José do Carmo Veiga de Oliveira.
   n. 22, p. 9–28, 2011.
» A necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidatura / Mariza de Melo Porto. --
   n. 22, p. 29–34, 2011.
» A necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidatura / Mariza de Melo Porto.
   n. 22, p. 29–34, 2011.

2010» Divulgação de certidões criminais pela justiça eleitoral e a polêmica dos "Fichas-limpas" / José Tarcízio de Almeida Melo.
   n. 21, p. 9–30, 2010.
» Os procedimentos penais na justiça eleitoral: uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal / Josué de Matos Ferreira.
   n. 21, p. 31–39, 2010.
» A proibição de alistamento eleitoral dos conscritos e o princípio da plenitude do gozo dos direitos políticos / José Rubens Rezek.
   n. 21, p. 40–51, 2010.
» Desaprovação de contas de campanha eleitoral e a "perda" do cargo eletivo / Luciano Caleiro Pimenta Júnior.
   n. 20, p. 57–62, 2010.
» Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional / Fernando Rodrigues Martins.
   n. 20, p. 63–92, 2010.

2009» Reforma política / José Tarcízio de Almeida Melo.
   n. 19, p. 9–35, 2009.

2008» Prestação de contas de campanha, quitação eleitoral e inelegibilidade / Adriano Denardi Júnior.
   n. 18, p. 9–17, 2008.
» Questões polêmicas na Justiça Eleitoral: fidelidade partidária, direitos das coligações, duplicidade de filiação, propaganda extemporânea e vida pregressa desabonadora / José Tarsício de Almeida Melo.
   n. 17, p. 11–34, 2008.
» Captação ilegal de sufrágio - quem dá mais? / Cristina Carneiro Ferreira.
   n. 17, p. 35–44, 2008.
» Democracia participativa versus inteligência popular / Ricardo Emílio Medauar Ommati.
   n. 17, p. 45–50, 2008.

2007» Prestação de contas de campanha eleitoral / José Jairo Gomes.
   n. 16, p. 9–17, jul., 2007.
» Eficácia da IJE (AIJE) / Luiz Carlos Abritta.
   n. 16, p. 18–22, jul., 2007.

2006» Multas eleitorais X fundo partidário: ficção ou realidade / Camanducaia, Nara de Souza Lopes
   n. 15, p. 9–41, set., 2006.
» Aspectos da propaganda eleitoral / Gomes, José Jairo
   n. 15, p. 42–53, set., 2006.
» A contagem do prazo recursal na ação de investigação judicial / Alves, Leonardo Ricardo Araújo
   n. 15, p. 54–59, set., 2006.

2005» A sanção da captação do sufrágio: instrumento da moralidade administrativa / Lima, Rogério Medeiros Garcia de
   n. 14, p. 9–17, ago., 2005.
» A propaganda eleitoral em bem de uso comum / Levenhagen, Carlos Augusto de Barros
   n. 14, p. 26–30, ago., 2005.
» Propaganda eleitoral e os poderes do juiz / Coneglian, Olivar
   n. 13, p. 9–14, abr., 2005.

2004» Da aplicação dos artigos 64 e 65 da resolução nº 20.988/2002 em se tratando de propaganda eleitoral em bens públicos / Levenhagen, Carlos Augusto de Barros
   n. 12, p. 9–10, ago., 2004.

2003» A impossibilidade da execução provisória no processo civil eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da lei 9504/97 / Adrianna Belli Pereira de Souza.
   n. 11, p. 9–19, 2003.
» Não obrigatoriedade do litisconsórcio passivo necessário do vice segundo a nova jurisprudência do TSE / Cristiana de Pinho Aguiar Guimarães.
   n. 11, p. 20–25, 2003.
» Inteligência do conceito de domicílio eleitoral / Marcelo Guimarães Rodrigues, Clarice Bourguignon Dias da Silva.
   n. 11, p. 36–54, 2003.
» Da regularidade fiscal: sua observância na execução dos contratos com a administração pública / Elayne Fátima da Silveira.
   n. 11, p. 55–60, 2003.

2002» Ação de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997 / Antonio Hélio Silva.
   n. 10, p. 9–35, 2002.
» Ação de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997 / Antonio Hélio Silva. --
   n. 10, p. 9–35, 2002.

2000» Compra e venda de voto nas eleições: exclusão deilicitude? / Rogério Lanza Tolentino.
   n. 8, p. 9–12, set., 2000.
» Inelegibilidades / José Néri da Silveira.
   n. 8, p. 9–49, set., 2000.

1998» Condições de elegibilidade e inelegibilidade / Eduardo Antonio Dantas Nobre.
   n. 6, p. 9–22, nov., 1998.
» Registro histórico dos procuradores regionais eleitorais em Minas Gerais no período de 1945 a 1998 / Maria Ines Chaves de Andrade.
   n. 6, p. 25–41, nov., 1998.

1997» Vereadores em excesso? / Jair Eduardo Santana, Dario Amigo Sampron.
   n. 5, p. 9–17, nov., 1997.
» Crime Político / Luiz de Lima Stefanini.
   n. 4, p. 13–33, maio, 1997.

1996» A Renovação do pode / Sebastião Helvecio Rosenberg.
   n. 3, p. 9–13, fev., 1996.

1995» Inelegibilidades / José Nepomuceno da Silva.
   n. 2, p. 15–27, jun., 1995.
» Inelegibilidades / José Tarcizio de Almeida Melo.
   n. 2, p. 28–33, jun., 1995.

1993» A justiça eleitoral: organização e competência / Wander Paulo Marotta Moreira.
   n. 1, p. 15–21, nov., 1993.
» A competência para julgamento no caso do artigo 24 da lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 / José Nepomuceno da Silva.
   n. 1, p. 22–28, nov., 1993.
» A nova configuração do partido político pela constituição brasileira de 1988 / José Tarcizio de Almeida Melo.
   n. 1, p. 29–46, nov., 1993.
» Direito eleitoral e constituição: fundamentos à judicatura específica / Jair Eduardo Santana.
   n. 1, p. 47–53, nov., 1993.
» A legislação eleitoral partidária em face da constituição de 1988 / José Carlos Pimenta.
   n. 1, p. 54–60, nov., 1993.
» O processo eleitoral / Anis José Leão.
   n. 1, p. 61–72, nov., 1993.
» Efeito suspensivo do recurso especial de decisão que julga ação de impugnação de mandato: aplicabilidade do art. 216 do Código eleitoral / Cicero Dumont.
   n. 1, p. 73–75, nov., 1993.

1992

Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
   Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 1992.
   Artigos por ano(exibir todos)

2008» Os poderes do relator nos tribunais de apelação / Marina Lorena Lustosa Vidal.
   n. 46, p. 15–71, set./dez., 2008.
» O princípio da identidade física do juiz e o juiz substituto / João Teixeira Matos Júnior.
   n. 45, p. 15–47, maio/ago., 2008.

2007» Da oposição de exceção de incompetência relativa pelo autor: possibilidade e hipótes de cabimento / Pedro Augusto Teixeira Dias.
   n. 43, p. 15–76, set./dez., 2007.
» Captação ilícita de sufrágios / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 41, p. 15–32, jan./abr., 2007.

2006» O juiz espírita e os desafios do dia-a-dia: a família. A atividade profissional. A sociedade / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 40, p. 15–35, set./dez., 2006.
» Sufrágio universal / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 39, p. 15–29, maio/ago., 2006.
» A dominação masculina: reprodução e aspectos atuais : novas conquistas ou novas propostas / Wilson Issao Koressawa.
   n. 38, p. 45–80, jan./abr., 2006.

2005» A reforma constitucional do Estado do Amapá: organização do Estado : breves considerações / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 37, p. 15–30, set./dez., 2005.
» Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
   n. 36, p. 15–32, maio/ago., 2005.
» Falsa dicotomia entre direito público e direito privado / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 36, p. 33–44, jan./abr., 2005.
» Antiética e terceiro setor: violação de princípios constitucionais : institucionalização da corrupção / Wilson Issao Koressawa.
   n. 36, p. 45–80, jan./abr., 2005.
» O crime de quadrilha ou bando e seus consectários / Antonio Edilberto Oliveira Lima.
   n. 35, p. 15–29, jan./abr., 2005.

2004» A concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa / Moraes, Germana de Oliveira
   n. 56, p. 37–42, abr./jun., 2004.
» Recursos nas ações coletivas / Gomes, Liége Cristina de Vasconcelos Ramos
   n. 34, p. 26–105, set./dez., 2004.
» Transferência e confiabilidade do processo eleitoral
   n. 34, p. 13–25, set./dez., 2004.
» A relevância do preâmbulo na Constituição Federal de 1988 / Pereira, Emmanuel Dante Soares
   n. 33, p. 13–43, maio/ago., 2004.
» A eficácia das decisões antecipatórias no controle concentrado de constitucionalidade e suas implicações no ordenamento jurídico / Elayne da S. Ramos Cantuária Koressawa. --
   n. 32, p. 13–50, jan./abr., 2004.

2003» O princípio da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro / Wilson Issao Koressawa. --
   n. 31, p. 13–22, set./dez., 2003.
» A eficácia das decisões antecipatórias no controle concentrado da jurisdição constitucional / Koressawa, Elayne da S. Ramos Cantuária
   n. 30, p. 13–25, maio/ago., 2003.
» A participação do Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade / Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese.
   n. 29, p. 13–23, jan./abr., 2003.

2002» "Clonagem humana: limites éticos e jurídicos à luz da Constituição Federal de 1988" / Elayne da S. Ramos Cantuária Koressawa.
   n. 28, p. 14–25, set./dez., 2002.
» Tribunal do júri: princípios, polêmicas e o sigilo dos votos / Carlos Alberto Canezin.
   n. 27, p. 13–81, maio/ago., 2002.
» Da elaboração, pela Ordem dos Advogados do Brasil, de lista sêxtupla de advogados para integrar os tribunais eleitorais / Joel José Cândido.
   n. 26, p. 13–29, jan./abr., 2002.

2001» A legitimação para a defesa do bem comum em juízo / Marcus Vinicius Gouvêa Quintas.
   n. 25, p. 13–46, set./dez., 2001.
» A nova ordem constitucional e o direito de família: repercurssões no direito atual e no projetado / Rui Guilherme Vasconcellos Souza Filho.
   n. 24, p. 13–27, maio/ago., 2001.
» As multas de trânsito e o due process of law / Nagib Slaibi Filho.
   n. 24, p. 28–50, maio/ago., 2001.
» Principio da legalidade e administração pública / Carlos Fernando Silva Ramos.
   n. 24, p. 51–73, maio/ago., 2001.
» Poder judiciário e imprensa: visão, realidade e prospectiva / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 23, p. 13–44, jan./abr., 2001.
» "Contributo para uma exegese constitucional da citação editalícia: uma análise face às garantias da ampla defesa e do contraditório" / Fernando Luís França.
   n. 23, p. 45–63, jan./abr., 2001.

2000» Modernização do direito: unificação dos processos condenatório, liquidatório e executório / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 22, p. 13–48, set./dez., 2000.

1999» Suspensão condicional do processo na ação penal privada / Fábio Santana dos Santos.
   n. 19, p. 13–37, set./dez., 1999.
» O regime jurídico administrativo e as medidas provisórias / Eduardo Navarro Machado.
   n. 19, p. 38–48, set./dez., 1999.
» Principios e regras do processo penal / Marconi Marinho Pimenta.
   n. 19, p. 49–67, set./dez., 1999.
» Biodiversidade e direito / Antônio de Pádua Ribeiro.
   n. 18, p. 395–399, maio/ago., 1999.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
   n. 18, p. 400–408, maio/ago., 1999.
» O Judiciário como poder político no Século XXI / Antônio de Pádua Ribeiro.
   n. 18, p. 409–423, maio/ago., 1999.
» Ministério Público e Execução: apontamentos sobre a legitimação executória ativa do Ministério Público / Marcelo Moreira dos Santos.
   n. 17, p. 13–28, jan./abr., 1999.

1998» A Importância dos Juizados Especiais na Nova Visão do Estado-Juiz / Mario Gurtyev de Queiroz.
   n. 16, p. 13–65, out./dez., 1998.
» Direito Eleitoral, Aspectos Políticos, Sociais e Éticos na Democracia Eleitoral e na Eletrônica e a Massa Média / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 15, p. 13–30, jul./set., 1998.
» Nulidades: princípios constitucionais e processuais / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 15, p. 31–60, jul./set., 1998.
» Juizado especial criminal: a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da lei n. 9.099/95 / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 14, p. 13–28, abr./jun., 1998.
» Criminologia: breve renovação historic / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 13, p. 13–18, jan./abr., 1998.

1997» Magistratura: a verdad / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 12, p. 13–20, set./dez., 1997.
» O Habeas-corpus nas prisões disciplinares / Vicente Manoel Pereira Gomes.
   n. 12, p. 21–33, set./dez., 1997.
» Novo texto do artigo 366 do código de processo penal, problematicidade da aplicação aos processos em curso a data do início de sua vigência e aos pertinentes a crimes que antecederam aquele momento, mas que ainda não haviam sido instaurados / Mario Gurtyev de Queiroz.
   n. 11, p. 13–23, maio/ago., 1997.
» O Juizado especial criminal perante os tribunais: alguns aspectos, lei n. 9.099/95 / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 10, p. 13–43, jan./abr., 1997.

1996» Ação declaratória incidental: condições de admissibilidade ; efeitos da sentença / José Clemenceau Pedrosa Maia.
   n. 9, p. 13–26, set./dez., 1996.
» Prisão provisória / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   n. 9, p. 27–59, set./dez., 1996.
» Direito a privacidade e interceptação telefônica / Fabio Santana dos Santos.
   n. 9, p. 60–67, set./dez., 1996.
» O direito administrativo de ordem pública / Álvaro Lazzarini.
   n. 8, p. 13–39, maio/ago., 1996.
» Da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças (artigo 125, parágrafo 4., da constituição da República): vitaliciedade dos servidores públicos militares estaduais / Álvaro Lazzarini.
   n. 7, p. 13–40, jan./abr., 1996.
» O Abuso do direito e a litigância de má-fé no novo agravo / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 7, p. 41–50, jan./abr., 1996.
» Principios constitucionais fundamentai / João Guilherme Lages Mendes.
   n. 7, p. 51–67, jan./abr., 1996.

1995» Novos contratos nominados: "leasing" e "franchising" / Antonio José de Mattos Neto.
   n. 5, p. 32–41, maio/ago., 1995.
» Recurso especial: a visão de um presidente / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 4, p. 38–63, jan./abr., 1995.
» Direito ambiental: instrumento fundamental para o redimensionamento de uma nova ética de convivência homem, natureza / Elayne da Silva Ramos Cantuaria.
   n. 4, p. 64–70, jan./abr., 1995.

1994» Sursis processual: experiência positiva no direito comparado ; solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp / Waldir Leoncio Júnior.
   v. 1, n. 3, p. 13–21, ago./dez., 1994.
» Direitos autorais / Rui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho.
   v. 1, n. 2, p. 98–107, out./jul., 1994.
» Procuração ad judicia sem reconhecimento de firma: redação dada ao art. 38 do CPC pela Lei 8.952/94 / Fátima Nancy Andrighi.
   n. 3, p. 22–25, ago./dez., 1994.

1992» Admissibilidade do recurso especial / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 1, n. 2, p. 28–44, out./jul., 1992.
» Sistema titular agrário no Pará e no Amapá / Benedito Antonio Leal de Mira.
   v. 1, n. 2, p. 45–97, out./jul., 1992.
» Resolução n. 1, de 23 de agosto de 1991: dispõe sobre o regimento interno do tribunal de justiça do Estado do Amapá / Amapá. Tribunal de Justiça
   v. 1, n. 1, p. 51–149, jan./abr., 1992.
» Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça n. 001/92 / Amapá. Tribunal de Justiça
   v. 1, n. 1, p. 153–236, jan./abr., 1992.
» Decreto n. 0069, de 15 de maio de 1991: dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Amapá / Amapá. Tribunal de Justiça
   v. 1, n. 1, p. 13–48, jan./abr., 1992.

1971

Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
   Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.
   Descrição Física: 110 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

2019» Prescrição nas ações de regresso: caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros / José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Frederico Cardoso de Miranda.
   v. 111, n. 1, p. 99–114, jul./dez., 2019.
» Imunidades em tempos de crise fiscal / Pedro Vasconcelos.
   v. 111, n. 1, p. 115–128, jul./dez., 2019.
» Curadoria especial: influências do estatuto da pessoa com deficiência e CPC/2015 / Fabrício do Vale Barretto.
   v. 111, n. 1, p. 129–151, jul./dez., 2019.
» O monstro da sexualidade infantil: a resposta penal mais adequada ao pedófilo / Layssa Franco Jacob Ulisses.
   v. 111, n. 1, p. 152–165, jul./dez., 2019.
» Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? / Antonio Henrique Graciano Suxberger.
   v. 111, n. 1, p. 10–27, jul./dez., 2019.
» Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial / Rodolfo Perini Gomes.
   v. 111, n. 1, p. 28–45, jul./dez., 2019.
» O direito sistêmico no combate a novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher / Paula Regina de Oliveira Gonçalves.
   v. 111, n. 1, p. 46–56, jul./dez., 2019.
» A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros / Rodrigo Freitas Andrade.
   v. 111, n. 1, p. 57–80, jul./dez., 2019.
» Os efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada / Geovana da Silva Zinco.
   v. 111, n. 1, p. 81–98, jul./dez., 2019.
» O uso de medicamentos à base de canabinóides no Brasil: um estudo de caso / George Lopes Leite, Frederico Alencar Monteiro Borges.
   v. 110, n. 2, p. 186–201, jan./jun., 2019.
» Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa / Fábio Bragança Zago.
   v. 110, n. 2, p. 202–212, jan./jun., 2019.
» Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional: da uniformização à harmonização das legislações aplicáveis / Maria Luiza Baillo Targa.
   v. 110, n. 2, p. 213–233, jan./jun., 2019.
» Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiro / Nicholas Merlone.
   v. 110, n. 2, p. 234–257, jan./jun., 2019.
» A legitimidade do bloqueio múltiplo de valores: penhora on-line / Thiago de Souza Melo.
   v. 110, n. 2, p. 258–271, jan./jun., 2019.
» O processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / Tiago Carneiro Rabelo.
   v. 110, n. 2, p. 272–290, jan./jun., 2019.
» A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária / João Gabriel Ribeiro Pereira Silva.
   v. 110, n. 2, p. 291–307, jan./jun., 2019.
» Modelo para aplicação do direito à educação superior privada no Brasil: policontexturalidade em Gunther Teubner / Ruy Amaral Andrade.
   v. 110, n. 2, p. 308–319, jan./jun., 2019.

2018» A ampliação do rol do art. 1.015 do CPC para abarcar decisões sobre competência / Fabiana Castro Paranhos.
   v. 110, n. 1, p. 90–108, jul./dez., 2018.
» A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionador / Caio Cezar Maia de Oliveira.
   v. 110, n. 1, p. 109–128, jul./dez., 2018.
» O novo CPC: audiência de conciliação nos casos de violência doméstica / Anderson Luis Lima da Silva.
   v. 110, n. 1, p. 129–145, jul./dez., 2018.
» A aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) / Matheus Oliveira Machado.
   v. 110, n. 1, p. 12–31, jul./dez., 2018.
» A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis / Lucas César Costa Ferreira.
   v. 110, n. 1, p. 32–45, jul./dez., 2018.
» O encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã / Tiago Kalkmann.
   v. 110, n. 1, p. 46–64, jul./dez., 2018.
» A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana / Ermiro Ferreira Neto.
   v. 110, n. 1, p. 65–76, jul./dez., 2018.
» A teoria do overruling à luz de Robert Alexy: direitos fundamentais, consenso e superação do precedente / Leonardo Bolelli da Rocha.
   v. 110, n. 1, p. 77–89, jul./dez., 2018.
» A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do novo Código de processo civil / Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas.
   v. 109, n. 2, p. 162–175, jan./jun., 2018.
» Grilhões de ontem e de hoje: a escravidão humana e o contexto do migrante / Lucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues.
   v. 109, n. 2, p. 176–197, jan./jun., 2018.
» A corrupção enquanto fenômeno social: elemento pernicioso nas estruturas estatais ou graxa sobre as rodas da economia? / Diego Gomes.
   v. 109, n. 2, p. 198–211, jan./jun., 2018.
» O abandono afetivo na jurisprudência / Aliny Modesto Moura Vieira, Fabrício Ramos Ferreira.
   v. 109, n. 2, p. 212–234, jan./jun., 2018.
» A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativa / Cristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga.
   v. 109, n. 2, p. 235–246, jan./jun., 2018.
» A prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais / Ana Carolina Couto Matheus.
   v. 109, n. 2, p. 247–263, jan./jun., 2018.
» Sistema de tutelas provisórias no Código de processo civil de 2015: a evolução histórica do instituto e os contornos da estabilização da decisão / Lenda Tariana Dib Faria Neves.
   v. 109, n. 2, p. 264–280, jan./jun., 2018.
» O papel do Supremo Tribunal Federal e a instabilidade do atual cenário político brasileiro / Aprígio Aguiar de Oliveira Sousa Camelo, Lara Lívia Cardoso Costa Bringel.
   v. 109, n. 2, p. 281–293, jan./jun., 2018.

2017» Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional / Paula Daher Sardinha.
   v. 109, n. 1, p. 90–109, jul./dez., 2017.
» O "Décimo segundo camelo" de Luhmann: entre aporias, interpretações e hermenêutica jurídica / Wagner Vinicius Oliveira.
   v. 109, n. 1, p. 110–127, jul./dez., 2017.
» Por uma releitura do direito dos povos indígenas: do integracionismo ao interculturalismo / Thimotie Aragon Heemann.
   v. 109, n. 1, p. 12–25, jul./dez., 2017.
» A observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeira / Marianna Ferraz Teixeira.
   v. 109, n. 1, p. 19–30, jul./dez., 2017.
» Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC / Antonio Danilo Moura de Azevedo.
   v. 109, n. 1, p. 38–49, jul./dez., 2017.
» A responsabilidade civil das empresas de transporte no fornecimento de transportes gratuitos / Aline Bona de Alencar Araripe.
   v. 109, n. 1, p. 50–59, jul./dez., 2017.
» Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal / Abhner Youssif Mota Arabi.
   v. 109, n. 1, p. 71–89, jul./dez., 2017.
» A teoria da cegueira deliberada no direito penal econômico / Manoela Pereira Moser.
   v. 108, n. 2, p. 202–218, jan./jun., 2017.
» A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais / Juliana Cabral Lima.
   v. 108, n. 2, p. 219–240, jan./jun., 2017.
» A remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFT / Thiago Pires Oliveira.
   v. 108, n. 2, p. 241–261, jan./jun., 2017.
» A desconsideração da boa-fé no seguro de vida segundo o STJ / Gilberto Vaciles Billacchi Junior.
   v. 108, n. 2, p. 262–277, jan./jun., 2017.
» Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica / Débora Ferreira Carneiro.
   v. 108, n. 2, p. 278–292, jan./jun., 2017.
» A nova conformação legal da remessa necessária / João Pereira Monteiro Neto.
   v. 108, n. 2, p. 293–308, jan./jun., 2017.
» Análise jurídica do saneamento básico no Brasil / Alexandre Motas Brandão de Araújo.
   v. 108, n. 2, p. 319–336, jan./jun., 2017.

2016» Controle de constitucionalidade estadual: o caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / Paulo Alves Santos.
   v. 108, n. 1, p. 108–131, jul./dez., 2016.
» A maternidade de substituição e o conflito de presunção de maternidade certa: estudo de casos / Caroline Rocha Pereira Teixeira.
   v. 108, n. 1, p. 132–151, jul./dez., 2016.
» Tipologia e propositura da ação popular e a via paralela e salutar da ação de improbidade administrativa / Cecília Teresa de Menezes Oliveira.
   v. 108, n. 1, p. 152–170, jul./dez., 2016.
» O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão / Ricardo Rocha Leite.
   v. 108, n. 1, p. 10–29, jul./dez., 2016.
» A imparcialidade do juiz / Bruno Amaro Lacerda.
   v. 108, n. 1, p. 30–43, jul./dez., 2016.
» Lei 12.527, de 2011: análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na Internet / Fábio Lima Quintas, Dijeison Tiago Rios Nascimento.
   v. 108, n. 1, p. 44–63, jul./dez., 2016.
» Adoção: controvérsias a respeito da modalidade intuitu personae / Ricardo Alves de Lima, Adrielli Marques Braidotti.
   v. 108, n. 1, p. 64–81, jul./dez., 2016.
» Uma proposta para o sistema policial / Júlio Lopes Hott.
   v. 108, n. 1, p. 82–95, jul./dez., 2016.
» Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do Júri / Lucas Sales da Costa.
   v. 107, n. 2, p. 310–319, jan./jun., 2016.
» A relevância do direito constitucional no novo Código de processo civil / Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis.
   v. 107, n. 2, p. 320–334, jan./jun., 2016.
» Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes / Marcio Camargo Cunha Filho.
   v. 107, n. 2, p. 353–361, jan./jun., 2016.
» Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT / Rogério Alves Vilela.
   v. 107, n. 2, p. 362–378, jan./jun., 2016.
» Caminhando em rumos opostos: o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial / Leonardo Melo Moreira, David Alexandre Teles Farina.
   v. 107, n. 2, p. 379–389, jan./jun., 2016.
» Princípio da precaução: a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar / Layani Ramalho Lopes Silva.
   v. 107, n. 2, p. 390–397, jan./jun., 2016.
» A soberania estatal: evolução histórica, desenvolvimento no Brasil e perspectivas atuais / Carolina Costa Santos.
   v. 107, n. 2, p. 398–417, jan./jun., 2016.

2015» A alienação parental em termos de poder / Philiane Ferreira Paulino da Silva.
   v. 107, n. 1, p. 86–105, jul./dez., 2015.
» O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional / André Pinheiro Cruz.
   v. 107, n. 1, p. 106–120, jul./dez., 2015.
» O controle de preços de transferência aplicado aos ativos intangíveis / Reinaldo Marques da Silva.
   v. 107, n. 1, p. 121–140, jul./dez., 2015.
» Ativismo judicial: causas e fundamentos / Ana Luíza de Morais Rodrigues.
   v. 107, n. 1, p. 141–152, jul./dez., 2015.
» O equívoco do judiciário perante a ineficácia das cessões de direitos de imóvel público / Mara Silda Nunes de Almeida.
   v. 107, n. 1, p. 153–159, jul./dez., 2015.
» A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime / Bruno Joviniano de Santana Silva.
   v. 107, n. 1, p. 160–167, jul./dez., 2015.
» O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais / Eliane Pires Araújo.
   v. 107, n. 1, p. 168–185, jul./dez., 2015.
» Superendividamento do consumidor: prevençao e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT / Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Andreia Oliveira de Siqueira.
   v. 107, n. 1, p. 10–31, jul./dez., 2015.
» Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica / Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado.
   v. 107, n. 1, p. 32–51, jul./dez., 2015.
» A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais / Márió José de Assis Pegado.
   v. 107, n. 1, p. 52–68, jul./dez., 2015.
» Divórcio potestativo e julgamento fracionado do mérito no novo Código de processo civil / Francis Vanine de Andrade Reis.
   v. 107, n. 1, p. 69–85, jul./dez., 2015.
» O cumprimento de testamento no novo Código de processo civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 106, n. 2, p. 322–331, jan./jun., 2015.
» CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civil / Fredie Didier Junior. --
   v. 106, n. 2, p. 332–335, jan./jun., 2015.
» CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civil / Fredie Didier Junior.
   v. 106, n. 2, p. 332–335, jan./jun., 2015.
» O envelhecimento da população e a central judicial do idoso / Gabriela Jardon Guimarães de Faria.
   v. 106, n. 2, p. 336–341, jan./jun., 2015.
» A (im)possibilidade da resolução de mérito na sentença que decreta a carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido / Yumi Maria Helena Miyamoto, Emilli Romanha.
   v. 106, n. 2, p. 342–358, jan./jun., 2015.
» Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Gustavo Lopes de Souza.
   v. 106, n. 2, p. 359–379, jan./jun., 2015.
» A execução fiscal e as suas crises de instância / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 106, n. 2, p. 380–402, jan./jun., 2015.
» Possibilidade de escolha do perito pelas partes no novo CPC / Diego Barbosa Campos.
   v. 106, n. 2, p. 403–419, jan./jun., 2015.
» O redimensionamento do princípio do contraditório no novo Código de processo civil / João Pereira Monteiro Neto.
   v. 106, n. 2, p. 420–421, jan./jun., 2015.
» O novo Código de processo civil: construindo uma nova perspectiva metodológica para o processo a partir das influências do neoconstitucionalismo / Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior.
   v. 106, n. 2, p. 434–445, jan./jun., 2015.
» O sistema de impenhorabilidades no Código de processo civil de 2015: inovações e reiteração da (in)eficácia do modelo executivo anterior / Paulo Henrique Figueredo de Araújo.
   v. 106, n. 2, p. 446–459, jan./jun., 2015.
» Desenvolvimento econômico e o abuso do poder econômico: uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira e os meios coercitivos de combate à abusividade da concentração do capital e produção / Adilson Ivan C. Pinheiro.
   v. 106, n. 1, p. 80–102, 2015.
» O conceito de "historia efeitual", de Hans-Georg Gadamer, aplicado ao direito / Yuri de Oliveira Dantas Silva.
   v. 106, n. 1, p. 103–116, 2015.
» A prorrogação locatícia ex lege e a exonerabilidade da garantia fidujussória: a imprescindibilidade, ou não, da anuência expressa do fiador na hipótese de prorrogação do contrato locatício / Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu.
   v. 106, n. 1, p. 117–138, 2015.
» A evolução do ordenamento jurídico voltado para as questões da criança e do adolescente / Josiane Neves Cajueiro.
   v. 106, n. 1, p. 139–157, 2015.
» A relativização da coisa julgada inconstitucional / Thiago Cordero Pivotto.
   v. 106, n. 1, p. 158–181, 2015.
» A ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributária / Nonacilda Feitoza Moreira.
   v. 106, n. 1, p. 182–200, 2015.
» A multa tributária e seu efeito confiscatório / Josiane Souza de Lima Bareto.
   v. 106, n. 1, p. 201–215, 2015.
» Reflexões sobre o novo Código de processo civil / Arnoldo Camanho de Assis.
   v. 106, n. 1, p. 14–33, 2015.
» O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras: os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental / Paulo José Leite Farias.
   v. 106, n. 1, p. 34–58, 2015.
» Reflexões sobre o encarcerado / Leonardo Melo Moreira.
   v. 106, n. 1, p. 59–66, 2015.
» O dumping social e a aplicabilidade de medidas repressivas / Henrique Paiva de Araújo.
   v. 106, n. 1, p. 67–79, 2015.

2014» A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de processo penal / Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes.
   n. 105, p. 13–32, maio/ago., 2014.
» A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor - artigo 649 do CPC / Luis Martius Holanda Bezerra Junior.
   n. 104, p. 13–49, jan./abr., 2014.

2013» O direito do réu à duração razoável no Processo civil / Renato Castro Teixeira Martins.
   n. 103, p. 11–30, set./dez., 2013.
» Diferenças étnicas, direito e retórica: o julgamento da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3388/RO / Marília de Ávila e Silva Sampaio.
   n. 102, p. 11–30, maio/ago., 2013.
» Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do novo Código penal brasileiro / Roberval Casemiro Belinati.
   n. 101, p. 11–20, jan./abr., 2013.

2012» A videoconferência como política pública / Wagner Junqueira Prado. --
   n. 99, p. 13–39, maio/ago., 2012.
» A videoconferência como política pública / Wagner Junqueira Prado.
   n. 99, p. 13–39, maio/ago., 2012.
» O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência / Tiago Pinto Oliveira.
   n. 98, p. 13–24, jan./abr., 2012.
» Escola de Administração Judiciária: um porto seguro para o desenvolvimento pessoal, profissional e institucional / George Lopes Leite, Arlete Garcia Rodrigues.
   n. 100, p. 13–23, set./dez., 2012.
» A ouvidoria e o acesso à justiça / Hermenegildo Fernandes Gonçalves.
   n. 100, p. 24–38, set./dez., 2012.
» Justiça comunitária: uma justiça para a construção da paz / Gláucia Falsarella Foley, Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
   n. 100, p. 39–59, set./dez., 2012.
» A mediação judicial cível e de família no TJDFT: passado, presente e futuro / Marcelo Girade Corrêa, Jaqueline Barbosa Pinto Silva.
   n. 100, p. 60–75, set./dez., 2012.

2011» O uso da prova emprestada no processo penal / Claudio Demczuk de Alencar.
   n. 97, p. 13–32, set./dez., 2011.
» Erro médico nas cirurgias estéticas / Edilson Enedino das Chagas.
   n. 96, p. 13–37, maio/ago., 2011.
» O dever de informar nas relações de consumo / Atalá Correia.
   n. 95, p. 13–31, jan./abr., 2011.

2010» A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil / Wagner Junqueira Prado.
   n. 94, p. 13–46, set./dez., 2010.
» Prisão cautelar em época de eleições / Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
   n. 94, p. 47–51, set./dez., 2010.
» Senso de justiça: para os juízes um "item de série" ou um "opcional"? / José Guilherme de Souza.
   n. 93, p. 13–39, maio/ago., 2010.
» Os paradoxos do judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes = Legal paradoxes within the constitucional state and binding precedents / Ruitemberg Nunes Pereira.
   n. 92, p. 13–34, jan./abr., 2010.

2009» A atual percepção da prisão preventiva / Rejane Zenir Castro Jungbluth.
   n. 91, p. 13–19, set./dez., 2009.
» A sucessão legítima do cônjuge no novo código civil / Wagner Junqueira Prado.
   n. 90, p. 13–28, maio/ago., 2009.
» O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP / Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
   n. 90, p. 29–33, maio/ago., 2009.
» Crime de alcoolemia ao volante? / Mario Machado Vieira Netto.
   n. 89, p. 13–14, jan./abr., 2009.

2008» Direitos fundamentais: cerne do estado democrático de direito / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   n. 88, p. 13–20, set./dez., 2008.
» Considerações sobre os direitos da personalidade e a liberdade de informar / Luis Martius Holanda Bezerra Junior.
   n. 87, p. 13–32, maio/ago., 2008.
» O sigilo das votações e não dos votos (artigo 5º, inciso XXXVIII, Alínea "B", da Constituição federal) e o novo procedimento do Júri (lei nº 11689/08, artig 483 do Código de processo penal) / Luis Carlos de Miranda.
   n. 87, p. 13–32, maio/ago., 2008.
» Saúde mental no contexto do direito sanitário / Tânia Maria Nava Marchewka.
   n. 86, p. 11–43, jan./abr., 2008.

2007» O desafio da magistratura ante as mudanças sociais e econômicas / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   n. 85, p. 15–34, set./dez., 2007.
» O inquietante fenômeno da mutação constitucional / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   n. 84, p. 15–31, maio/ago., 2007.
» A nova sistemática dos tratados na ordem constitucional brasileira / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
   n. 83, p. 15–32, jan-abr, 2007.

2006» Posse em terras públicas e condomínios irregulares / Jansen Fialho de Almeida. --
   n. 82, p. 15–23, set./dez., 2006.
» Separação dos poderes no atual estado democrático de direito brasileiro / Francisco Sérgio Magalhães Pinto. --
   n. 82, p. 24–27, set./dez., 2006.
» Questões processuais acerca da união estável / Fernanda Dias Xavier.
   n. 81, p. 13–29, maio/ago., 2006.

2005» Investigação de paternidade e efeito da revelia / Arnoldo Camanho de Assis.
   n. 79, p. 15–39, set./dez., 2005.
» Teoria e método da hermenêutica jurídica / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, Marco Antônio da Silva Lemos.
   n. 79, p. 25–39, set./dez., 2005.
» Responsabilidade por dano ambiental / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
   n. 78, p. 15–25, maio/ago., 2005.
» O princípío do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial / Jão Luís Ficher Dias.
   n. 77, p. 15–18, jan.abr., 2005.
» O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial / João Luís Fischer Dias. --
   n. 77, p. 15–18, jan./abr., 2005.

2004» O laudo pericial e a sentença / Paulo Guilherme Vaz de Mello. --
   n. 76, p. 15–56, set./dez., 2004.
» Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
   n. 76, p. 57–74, set./dez., 2004.
» A preclusividade de poderes do juiz como uma das formas de se conferir efetividade ao atual processo civil brasileiro / Paulo Cerqueira Campos.
   n. 75, p. 17–43, maio/ago., 2004.
» Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada / Oriana Piske de Pinto.
   n. 74, p. 17–28, jan./abr., 2004.

2003» O cabimento da oposição pela administração como proprietária em ação possessória disputada por terceiros sobre bens públicos / Jansen Fialho de Almeida.
   n. 73, p. 5–25, set./dez., 2003.
» Princípio da autonomia da pessoa jurídica. A preservação da empresa e a teoria da desconsideração: riscos da adoção objetiva da exceção / Edilson Enedino das Chagas.
   n. 72, p. 13–22, maio/ago., 2003.
» A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante / Luís Martius Holanda Bezerra Júnior.
   n. 71, p. 15–18, jan./abr., 2003.

2002» As medidas cautelares e antecipatórias da tutela no processo de conhecimento e seus efeitos em face da Lei nº10.444,de 07.5.2002 / Jansen Fialho de Almeida.
   n. 70, p. 15–22, set./dez., 2002.
» Tutela cautelar no processo de conhecimento / Arnoldo Camanho de Assis.
   n. 69, p. 15–31, maio/ago., 2002.
» O simulacro de arma no roubo / Everards Mota e Matos.
   n. 68, p. 13–15, jan./abr., 2002.
» Estudos sobre a teoria da boa-fé objetiva / Marília de Ávila e Silva Sampaio.
   n. 68, p. 16–38, jan./abr., 2002.
» Inexecução de ato normativo pelo poder executivo sob o argumento de inconstitucionalidade / Gildete da Silva Balieiro.
   n. 68, p. 39–45, jan./abr., 2002.

2001» Estupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitações / Joazil Maria Gardés.
   n. 67, p. 13–15, set./dez., 2001.
» O TRF da 3ª região e os autos virtuais: a quebra do maior paradigma / Rômulo de Araújo Mendes.
   n. 67, p. 16–19, set./dez., 2001.
» INCC e contratos imobiliários / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   n. 67, p. 20–23, set./dez., 2001.
» Aspectos polêmicos da delegação das serventias registrais / Luís Carlos Fagundes Vianna.
   n. 67, p. 24–29, set./dez., 2001.
» Valores e objetivos da educação / Waldir Leôncio Júnior.
   n. 66, p. 13–21, maio/ago., 2001.
» Carlos Cossio e a teoria egológica do direito / Marília de Ávila e Silva Sampaio.
   n. 66, p. 22–45, maio/ago., 2001.
» Concorrência à vaga de ministro do STJ: verdadeira "via crucis" por que passam os candidatos / Paulo Evandro de Siqueira.
   n. 66, p. 46–48, maio/ago., 2001.
» A flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentar / Robson Zanetti.
   n. 66, p. 49–59, maio/ago., 2001.
» Erro médico: aspectos jurídicos / Romão Cicero Oliveira.
   n. 65, p. 13–28, jan./abr., 2001.
» Exceção de pré-executividade / Arnoldo Camanho de Assis.
   n. 65, p. 29–46, jan./abr., 2001.
» A responsabilidade civil na internet / Vítor Fernandes Gonçalves.
   n. 65, p. 55–93, 2001.

2000» O direito de o réu ser julgado pelo mérito, em segundo grau e a supressão da instância / Cláudio Henrique Portela do Rego.
   n. 64, p. 13–22, set./dez., 2000.
» O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público / José Eduardo Sabo Paes.
   n. 64, p. 23–32, set./dez., 2000.
» O valor da causa nas ações indenizatórias por danos / Álvaro Couri Antunes Sousa.
   n. 64, p. 33–49, set./dez., 2000.
» Responsabilidade civil do estado por atos judiciais / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, Marília de Ávila e Silva Sampaio.
   n. 64, p. 50–70, set./dez., 2000.
» O problema da criação judicial do direito: origem, limites e legitimidade / Lécio Resende da Silva.
   n. 63, p. 13–33, maio/ago., 2000.
» A teoria da deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras / Waldir Leôncio Júnior.
   n. 63, p. 34–44, maio/ago., 2000.
» A discriminação positiva em favor das mulheres / Robson Zanetti.
   n. 63, p. 45–48, maio/ago., 2000.
» A união estável, em face da constituição federal de 1988, considerada anteriormente à edição da Lei 9.278/96 / Patricia Soares Sette.
   n. 63, p. 49–55, maio/ago., 2000.
» A Constituição cidadã de 1988 ainda está emvigor? / Waldir Leôncio Júnior.
   n. 62, p. 13–19, jan./abr., 2000.
» Da admissibilidade de recurso especial e extraordinário / Fernanda Fernandez Castelo Branco.
   n. 62, p. 20–28, jan./abr., 2000.
» Direito, linguagem e revolução francesa / Luis Wanderley Gazoto.
   n. 62, p. 29–54, jan./abr., 2000.
» Do habeas corpus / José Amilton Torquato.
   n. 62, p. 55–75, jan./abr., 2000.

1999» A dimensão comunicativa do poder judiciário / Paulo José Leite Farias.
   n. 61, p. 13–48, set./dez., 1999.
» Ação Regressiva do Estado Contra o seu Agente Causador de Dano / Osvaldo Antônio de Lima.
   n. 61, p. 49–80, set./dez., 1999.
» O magistrado aposentado e o exercício da advocacia / Paulo Evandro de Siqueira.
   n. 61, p. 94–99, set./dez., 1999.
» As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   n. 60, p. 13–26, maio/ago., 1999.
» Códigos de Família / Cristian Fetter Mold.
   n. 60, p. 27–32, maio/ago., 1999.
» Crime só se paga atrás das grades? / Everardo Alves Ribeiro.
   n. 60, p. 33–36, jan./abr., 1999.
» Processo Legislativo: arquivamento de proposições na Câmara dos Deputados / Hilton Silva Balieiro.
   n. 60, p. 37–44, maio/ago., 1999.
» Responsabilidade estatal por atos jurisdicionais / Luis Wanderley Gazoto.
   n. 60, p. 45–64, maio/ago., 1999.
» O prosseguimento da reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 59, p. 13–44, jan./abr., 1999.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
   n. 59, p. 45–51, jan./abr., 1999.
» Evolução político-legislativa do júri popular no Brasil / Luis Wanderley Gazoto.
   n. 59, p. 52–84, jan./abr., 1999.
» As mudanças na seleção e formação de magistrados em Portugal / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   n. 59, p. 85–87, jan./abr., 1999.
» Antecipação de tutela e citação do réu / Arnoldo Camanho de Assis.
   n. 59, p. 88–93, jan./abr., 1999.

1998» Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição / Max Guerra Kopper.
   n. 58, p. 13–24, set./dez., 1998.
» Antinomias jurídicas e critérios de resolução / Roberto Carlos Batista.
   n. 58, p. 25–38, set./dez., 1998.
» As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculante / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 58, p. 39–58, set./dez., 1998.
» Mediação familiar: uma nova mentalidade em direito de família / Águida Arruda Barbosa.
   n. 58, p. 59–64, set./dez., 1998.
» O anti-semitismo por Jean-Paul Sartre / Fabiano Augusto Martins Silveira.
   n. 58, p. 65–74, set./dez., 1998.
» Súmula vinculante: uma passagem para o arbítrio e a prepotência / Valter Ferreira Xavier Filho.
   n. 58, p. 75–78, set./dez., 1998.
» O labirinto da ação rescisória / José Ribamar Moraes.
   n. 57, p. 61–106, maio/ago., 1998.
» Reengenharia do poder judiciário: para uma nova administração da justiça / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
   n. 57, p. 107–109, maio/ago., 1998.
» Responsabilidade civil dos bancos / Eleowaldo Pierucetti.
   n. 57, p. 110–113, maio/ago., 1998.
» A polêmica sobre a penhorabilidade dos bens particulares dos sócios na sociedade por quotas de responsabilidade limitada / Helia Maria de Oliveira Bettero.
   n. 57, p. 13–19, maio/ago., 1998.
» A Vítima em Estrasburgo: conceito subjetivo de vítima em face do sistema europeu de proteção dos Direitos Humanos / Renato Sócrates Gomes Pinto.
   n. 57, p. 20–30, maio/ago., 1998.
» Crimes de perigo e condição de procedibilidade / Bruno Amaral Machado.
   n. 57, p. 31–33, maio/ago., 1998.
» Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   n. 57, p. 34–37, maio/ago., 1998.
» Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar / Luiz Henrique Manoel da Costa.
   n. 57, p. 38–46, maio/ago., 1998.
» Juizado especial criminal: a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da lei n. 9.099/95 / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 57, p. 47–59, maio/ago., 1998.
» Sobre a incidência de norma jurídico-tributária / José Wilson Ferreira Sobrinho.
   n. 56, p. 13–26, jan./abr., 1998.
» A Inconfidência Mineira inserida na evolução do direito penal / Luiz Henrique Manoel da Costa.
   n. 56, p. 27–40, jan./abr., 1998.
» A reforma do poder judiciário / Luis Wanderley Gazoto.
   n. 56, p. 41–71, jan./abr., 1998.

1997» Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública / João Monteiro Neto.
   n. 55, p. 13–16, set./dez., 1997.
» Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   n. 55, p. 17–27, set./dez., 1997.
» Os crimes tributários / Luis Wanderley Gazoto.
   n. 55, p. 28–32, set./dez., 1997.
» Modernidade, qualidade e eficiência do poder judiciário num contexto de economia globalizada / Rômulo de Araújo Mendes.
   n. 54, p. 82–106, maio/ago., 1997.
» A terceirização no serviço público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   n. 54, p. 13–21, maio/ago., 1997.
» A prescrição e a decadência no projeto do novo Código civil / Jorge Hage Sobrinho.
   n. 54, p. 22–50, maio/ago., 1997.
» Reflexões acerca do domicílio eleitoral / Sivanildo de Araújo Dantas.
   n. 54, p. 51–59, maio/ago., 1997.
» Requisitos específicos para a concessão de medidas liminares / Reis Friede.
   n. 54, p. 61–81, maio/ago., 1997.
» A alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incide constrição judicial / Ivana Herminia Ueda Resende.
   n. 53, p. 13–23, jan./abr., 1997.
» A ética e a segurança da arbitragem / Fátima Nancy Andrighi.
   n. 53, p. 24–26, jan./abr., 1997.
» A Livre circulação de mercadorias na europa e no interior do Brasil / Pedro Valls Feu Rosa.
   n. 53, p. 27–30, jan./abr., 1997.
» Da ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado
   n. 53, p. 31–35, jan./abr., 1997.
» Mandado de segurança e efeito suspensivo ao agravo de instrumento, após o advento da Lei 9.139/95 / Rodrigo Carneiro Gomes.
   n. 53, p. 36–40, jan./abr., 1997.
» O Sistema punitivo brasileiro e os anseios populares / Luis Wanderley Gazoto.
   n. 53, p. 41–70, jan./abr., 1997.
» Juizado especial criminal: a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da lei n. 9.099/95 / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 53, p. 71–84, jan./abr., 1997.

1996» A democratização da justiça / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 50, p. 13–20, jan./abr., 1996.
» A Conduta desonrosa como causa da separação judicial / Vivaldo Otavio Pinheiro.
   n. 52, p. 13–19, set./dez., 1996.
» Cameras ocultas no transito e o dever de sinalização / Valter Ferreira Xavier Filho.
   n. 52, p. 30–33, set./dez., 1996.
» Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves.
   n. 52, p. 34–48, set./dez., 1996.
» A inconstitucionalidade / Nelson Oscar de Souza.
   n. 51, p. 13–43, maio/ago., 1996.
» A Revelia no procedimento sumario / Mário Machado Vieira Netto.
   n. 51, p. 44–50, maio/ago., 1996.
» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
   n. 51, p. 51–80, maio/ago., 1996.
» Mecanismos de controle externo do judiciario nos estados unidos / Peter J. Messitte.
   n. 50, p. 21–24, jan./abr., 1996.
» Mercosul: evolução histórica e orgãos / Elizabeth Accioly Pinto de Almeida.
   n. 50, p. 25–28, jan./abr., 1996.
» Poder judiciario, seu problema, sua possivel solução / Pedro Valls Feu Rosa.
   n. 50, p. 29–35, jan./abr., 1996.
» Responsabilidade dos bancos de dados / Adverci Rates Mendes de Abreu.
   n. 50, p. 59–64, jan./abr., 1996.

1995» A Importancia do inquerito policial na aplicação da lei penal / Arnaldo Siqueira de Lima.
   n. 49, p. 13–33, set./dez., 1995.
» Administração da justiça e qualidade para o judiciario / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
   n. 49, p. 34–36, set./dez., 1995.
» Efeitos da presunção de inocencia no processo penal / Herviane Vivian Alves de Oliveira.
   n. 49, p. 37–53, set./dez., 1995.
» O Juizo da culpabilidade / Everards Mota e Matos.
   n. 49, p. 54–56, set./dez., 1995.
» Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   n. 49, p. 57–77, set./dez., 1995.
» Prescrição penal / José Gerardo de Oliveira.
   n. 48, p. 100–104, maio/ago., 1995.
» A antecipação da tutela e o direito de promover a execução / Valter Ferreira Xavier Filho.
   n. 48, p. 13–15, maio/ago., 1995.
» A Prisão civil do alimentante decretada de oficio / Vivaldo Pinheiro.
   n. 48, p. 16–18, maio/ago., 1995.
» Ação monitória, Lei n. 9.079, de 14.07.95: perspectivas / Rodolfo Cunha Salles.
   n. 48, p. 19–61, maio/ago., 1995.
» Audiencia de conciliação: providencia procrastinatoria do processo / Paulo Evandro de Siqueira.
   n. 48, p. 62–64, maio/ago., 1995.
» Magistratura: vocação, profissionalização e etica / Jose Guilherme de Souza.
   n. 48, p. 65–79, maio/ago., 1995.
» O Abuso do direito e a litigância de má-fé no novo agravo / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 48, p. 80–88, maio/ago., 1995.
» O Artigo 511 do codigo de processo civil: a inglaterra e o deputado judiciario / Pedro Valls Feu Rosa.
   n. 48, p. 89–99, maio/ago., 1995.

1994» O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF / Romão Cicero Oliveira.
   v. 45, p. 9–16, maio/ago., 1994.
» A cláusula resolutiva expressa / James Eduardo C. M. Oliveira.
   n. 46/47, p. 9–17, set./abr., 1994.
» A informatização do segundo grau de jurisdição no tribunal de justiça do distrito federal e territórios
   n. 46/47, p. 18–20, set./abr., 1994.
» Konrad Hesse: uma nova crença na Constituição / Inocênio Mártires Coelho.
   n. 46/47, p. 33–49, 1994.
» Lei n. 9.278: o estatuto da convivencia / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
   n. 46/47, p. 50–54, set./abr., 1994.
» Linguagem: fonte das virtudes e dos defeitos da dogmática juridica / Paulo José Leite Farias.
   n. 46/47, p. 55–83, set./abr., 1994.
» Patronato e conselho da comunidad / Cândido Furtado Maia Neto.
   n. 46/47, p. 84–87, set./abr., 1994.
» O Direito penal minimo: uma proposta utilitarista para a justificação da pena e do direito penal / Elser Vieira Rocha.
   n. 46/47, p. 88–94, set./abr., 1994.
» Juizados civis criminais: a era do resgate na credibilidade da justiça / Suzani de Melo Lenza.
   n. 45, p. 83–123, maio/ago., 1994.
» Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder / Jose de Aquino Perpetuo.
   n. 45, p. 124–147, maio/ago., 1994.
» O crime sexual praticado contra menor e sua representação penal: algumas considerações / Pedro Aurelio Rosa de Farias.
   n. 45, p. 17–27, maio/ago., 1994.
» Procuração ad judicia sem reconhecimento de firma: redação dada ao art. 38 do CPC pela Lei 8.952/94 / Fátima Nancy Andrighi.
   n. 45, p. 28–30, maio/ago., 1994.
» Mandado de segurança contra ato judicial: liminares concessivas de liminares negadas ; ilegalidade / Valter Ferreira Xavier Filho.
   n. 45, p. 31–33, maio/ago., 1994.
» Pela revogação do estelionato-cheque: art 171, par 2. VI do Código penal / Roberval Casemiro Belinati.
   n. 45, p. 34–35, maio/ago., 1994.
» Juízo de admissibilidade da petição inicial / James Eduardo C. M. Oliveira.
   n. 45, p. 36–44, maio/ago., 1994.
» Incidente de uniformização de jurisprudencia a faculdade de o ministerio publico suscitar o incidente / Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, Vitor Fernandes Gonçalves.
   n. 45, p. 45–51, maio/ago., 1994.
» Breves considerações sobre a lei n. 8.950, 13/12/94: Recursos / Helia Maria de Oliveira Bettero.
   n. 45, p. 52–58, maio/ago., 1994.
» Imputabilidade penal / Lavinia Tupy Vieira Fonseca.
   n. 45, p. 59–82, maio/ago., 1994.
» Causas extralegais de exclusão da culpabilidade / Francisco de Assis Toledo.
   n. 44, p. 11–19, jan./abr., 1994.
» Adoção: evolução histórica ; adoção internacional ; a legislação estrangeira / Nildo Nery dos Santos.
   n. 44, p. 21–34, jan./abr., 1994.
» Sursis processual: experiência positiva no direito comparado ; solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp / Waldir Leoncio Júnior.
   n. 44, p. 35–41, jan./abr., 1994.
» Uma Proposta de combate a violencia e a criminalidade: sob o enfoque da questão penitenciaria / George Lopes Leite.
   n. 44, p. 43–52, jan./abr., 1994.
» Da Ação de consignação em pagamento de alugueis e acessorios de locação / Alfeu Gonzaga Machado.
   n. 44, p. 53–59, jan./abr., 1994.
» Diferenças básicas entre medidas liminares em mandado de segurança e em ações cautelares / Reis Friede.
   n. 44, p. 61–67, jan./abr., 1994.
» O direito de arbitragem internacional / Frederick Woodbridge Junior.
   n. 44, p. 69–84, jan./abr., 1994.

1993» Da exigência de depósito prévio no recurso administrativo
   v. 41, p. 51–57, jan./abr., 1993.
» A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária / José Guilherme de Souza.
   n. 43, p. 9–46, set./dez., 1993.
» The duty to rescue: a reexamination and proposal / Jay Silver.
   n. 42, p. 86–110, maio/ago., 1993.
» Tóxicos: aspectos penais e processuais, questões atuais / Waldir Leoncio Junior.
   n. 42, p. 9–38, maio/ago., 1993.
» A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania: necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes.
   n. 42, p. 39–69, maio/ago., 1993.
» Modalidades dos atos juridicos: comparação com o direito alemão / Vitor Fernandes Gonçalves.
   n. 42, p. 70–81, maio/ago., 1993.
» O Supremo e a nova Constituição / Adhemar Ferreira Maciel.
   n. 42, p. 82–85, maio/ago., 1993.
» Due process e fiança / Adhemar Ferreira Maciel.
   n. 41, p. 9–11, jan./abr., 1993.
» Notificação de juizes por policiais: ilegalidade aberrante / Humberto Martins.
   n. 41, p. 12–14, jan./abr., 1993.
» Reflexões sobre a força hierárquica da futura Lei Orgânica do DF / Osvaldo Rodrigues de Souza.
   n. 41, p. 15–20, jan./abr., 1993.
» Usucapião de imóveis no Brasil e na França / Luciana Freire Naves.
   n. 41, p. 21–36, jan./abr., 1993.
» Usucapião urbano / Rogério Marinho Leite Chaves.
   n. 41, p. 37–50, jan./abr., 1993.
» A fraude contra credores: uma visão comparada / Júlio Alberto Díaz.
   n. 41, p. 58–72, jan./abr., 1993.
» A medida provisória como mecanismo de veiculação da lei temporária / J.E. Carreira Alvim.
   n. 41, p. 73–81, jan./abr., 1993.
» Os honorários em mandado de segurança / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   n. 41, p. 82–85, jan./abr., 1993.

1992» Os bens reservados e a Constituição de 1988 / Marcelo Ribeiro de Oliveira.
   v. 39, p. 63–69, maio/ago., 1992.
» A crise do processo e os meios alternativos para a solução de controvérsias / Carlos Alberto Carmona.
   v. 39, p. 70–81, maio/ago., 1992.
» A extinção do poder judiciário e a extinção do direito e da cidadania / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 1, n. 2, p. 13–27, out./jul., 1992.
» O precatório como instrumento da execução e o crédito de natureza alimentar / J.E. Carreira Alvim.
   n. 40, p. 86–105, set./dez., 1992.
» Fungibilidade, consuntibilidade e divisibilidade de bens no Brasil e na França: estudo comparativo / Vítor Fernandes Gonçalves.
   n. 40, p. 106–119, set./dez., 1992.
» A norma penal ante a nova constituição / Cândido Furtado Maia Neto.
   n. 40, p. 120–134, set./dez., 1992.
» Decisões dos tribunais de contas: eficácia de título executivo / Marcia Ferreira Cunha.
   n. 40, p. 135–148, set./dez., 1992.
» Sociedades e associações civis / Luciana Freire Naves.
   n. 40, p. 149–166, set./dez., 1992.
» A teoria da imprevisão e a rescisão de promessas de compra e venda de imóveis: a nulidade da cláusula de perda das prestações pagas / Mário Machado Vieira Netto.
   n. 40, p. 35–47, set./dez., 1992.
» Modificações introduzidas no processo de impeachment pela atual constituição / Avay Miranda.
   n. 40, p. 48–58, set./dez., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   n. 40, p. 66–85, set./dez., 1992.
» O casamento no Brasil e na Inglaterra: estudo comparativo / Vítor Fernandes Gonçalves.
   n. 39, p. 9–32, maio/ago., 1992.
» Uniformização de jurisprudência / Elvan Loureiro.
   n. 39, p. 409–435, maio/ago., 1992.
» Alguns traços para um perfil bibliográfico de Pontes de Miranda / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   n. 39, p. 436–442, maio/ago., 1992.
» Das nulidades processuais / Clodoaldo Silveira Neto.
   n. 39, p. 33–47, maio/ago., 1992.
» Aborto: problema milenar / Adhemar Ferreira Maciel.
   n. 39, p. 48–50, maio/ago., 1992.
» Limites constitucionais, processuais e éticos ao princípio do contraditório / Alfeu Gonzaga Machado.
   n. 39, p. 51–55, maio/ago., 1992.
» Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica: princípio de publicidade / Márcia Ferreira Cunha Farias.
   n. 39, p. 56–62, maio/ago., 1992.
» Impunidade: calor da pena de multa e da fiança / Cândido Furtado Maia Neto.
   n. 39, p. 82–85, maio/ago., 1992.
» Crimes hediondos: peculiaridades da nova lei / José Eduardo Sabo Paes.
   n. 38, p. 36–40, jan./abr., 1992.
» Direito processual civi / Sidney Monteiro Peres.
   n. 38, p. 31–40, jan./abr., 1992.
» Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos / Luiz Amaral.
   n. 38, p. 41–51, jan./abr., 1992.
» Da extinção do processo sem julgamento de mérito / Reis Friede.
   n. 38, p. 52–59, jan./abr., 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
   n. 166, p. 37–34, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
   n. 166, p. 11–34, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
   n. 166, p. 37–50, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
   n. 166, p. 11–50, 1992.

1991» Das liminares em mandados de segurança / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 37, p. 9–18, set./dez., 1991.
» A extradição / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 37, p. 19–40, set./dez., 1991.
» Questões fundamentais de técnica legislativa / Gilmar Ferreira Mendes.
   n. 37, p. 41–68, set./dez., 1991.
» Breves comentários a parte penal do Código do consumidor / Valter Ferreira Xavier Filho.
   n. 37, p. 69–77, set./dez., 1991.
» A prisão temporária e seus aspectos controversos / Alexandre Fernandes Gonçalves.
   n. 37, p. 78–86, set./dez., 1991.
» A deportação e a expulsão como modalidades de retirada forçada de estrangeiros do território nacional / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 36, p. 9–34, maio/ago., 1991.
» Dos crimes hediondos: comentários a lei n. 8.072 de 25 de julho de 1990 / Gilberto Pereira Oliveira.
   n. 36, p. 35–66, maio/ago., 1991.
» Código de proteção e defesa do consumidor: direito intertemporal ; aplicação imediata aos contratos em curso / Celmo Fernandes Moreira.
   n. 36, p. 67–73, maio/ago., 1991.
» O Ministério Público na Constituição de 1988 / Inocêncio Mártires Coelho.
   n. 35, p. 11–16, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 32–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 32–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 17–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 17–24, abr., 1991.
» A aplicação da lei e a proposta de Recasens Siches / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
   n. 35, p. 25–28, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 32–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 32–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 17–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 35, p. 17–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 32–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 32–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 17–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 17–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 32–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 32–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 17–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
   n. 29, p. 17–36, abr., 1991.

1990» O juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência / Antonio Raphael Silva Salvador.
   v. 33, p. 11–14, ago., 1990.
» Modelos prisionais / Cândido Furtado Maia Neto.
   n. 34, p. 11–19, dez., 1990.
» Em torno da questão da base de cálculo do PIS / Carlos Fonseca.
   n. 34, p. 21–37, dez., 1990.
» A escola judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 33, p. 15–37, ago., 1990.
» Da substituição processual / Tania Regina Fernandes Gonçalves.
   n. 32, p. 11–25, abr., 1990.
» Forma e aparencia nos titulos de credito / Luiz Amaral.
   n. 32, p. 26–40, abr., 1990.
» Esboço de uma teoria das nulidades / J.J. Calmon de Passos.
   n. 32, p. 41–57, abr., 1990.

1989» Execução por quantia certa contra devedor solvente / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 31, p. 11–41, dez., 1989.
» Filiação espuria: seu desaparecimento na legislação patria / Sebastião Rios Correa.
   n. 30, p. 11–22, ago., 1989.
» Admissão e permanencia de estrangeiros no territorio nacional e a politica imigratoria / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 30, p. 23–35, ago., 1989.
» Cumulação de pedidos / Edson Prata.
   n. 30, p. 36–39, ago., 1989.

1988» Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 28, p. 11–24, dez., 1988.
» Mandado de segurança e valor da causa / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   n. 28, p. 25–39, dez., 1988.
» O Regime de acumulação na constituição de 1988 / Corsindio Monteiro da Silva.
   n. 28, p. 40–53, dez., 1988.
» Poder cautelar geral do juiz / Sydney Sanches.
   n. 27, p. 11–29, nov., 1988.
» A Execução especifica do compromisso de compra e venda de imoveis / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 26, p. 11–26, abr., 1988.
» Estudo comparativo do adultério nas legislações penais brasileira e francesa / José Duarte Azevedo.
   n. 26, p. 27–49, abr., 1988.

1987» O Juizado de menores, o menor abandonado e o toxico / Heloisa Carlos Magno Correia.
   n. 25, p. 11–23, dez., 1987.
» Da Responsabilidade Penal / Valter Ferreira Xavier Filho.
   n. 25, p. 24–30, dez., 1987.
» A nova posição constitucional do Ministério Público / Vítor Fernandes Gonçalves.
   n. 25, p. 31–46, dez., 1987.
» Declaração de utilidade pública federal / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 24, p. 11–21, ago., 1987.
» Advocacia: história e perspectivas / Luiz Amaral.
   n. 24, p. 22–57, ago., 1987.
» Atipia dos danos radiológicos: o direito metamórfico / Jorge Fontoura.
   n. 24, p. 58–65, ago., 1987.
» Aspectos da reforma penal / Damásio E. de Jesus.
   n. 23, p. 13–26, abr., 1987.
» A Violencia no distrito federal / José Jerônimo Bezerra de Souza.
   n. 23, p. 27–36, abr., 1987.
» A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 23, p. 37–46, abr., 1987.

1986» Autonomia judiciária da justiça do Distrito Federal / José Ribeiro Leitão.
   n. 22, p. 21–24, dez., 1986.
» FGTS versus estabilidade / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 22, p. 25–36, dez., 1986.
» Relações de consumo / Luiz Amaral.
   n. 22, p. 37–45, dez., 1986.
» A equidade como fenômeno integrativo do direito / Carlos Augusto Pingret de Carvalho.
   n. 21, p. 13–18, ago., 1986.
» Estudo comparativo entre o Decreto-lei n. 1001/69 e a Lei n. 7.209/84 / Amauri Serralvo.
   n. 21, p. 19–25, ago., 1986.
» Reflexões acerca do órgão legiferante do Distrito Federal / Osvaldo Rodrigues de Souza.
   n. 21, p. 26–32, ago., 1986.
» A improbidade processual / José Manoel Coelho.
   n. 20, p. 13–22, abr., 1986.
» A maioridade cronológica e a maioridade psicossomática como marco para a punibilidade / Paulo Roberto Baeta Neves.
   n. 20, p. 51–63, abr., 1986.

1985» A Memoria do des. joffily / Antonio Honorio Pires de Oliveira Junior.
   n. 19, p. 13–19, dez., 1985.
» Anteprojeto de Código penal: parte especial / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   n. 19, p. 23–28, dez., 1985.
» Notificação e interesse processual / Eduardo Alberto de Moraes Oliveira.
   n. 19, p. 39–41, dez., 1985.
» A responsabilidade civil das Bolsas de Valores / Inemar B. Penna Marinho.
   n. 19, p. 43–47, dez., 1985.
» A inconstitucionalidade da nomeação do governador do Distrito Federal sem a audiência prévia do Senado / Mirtô Fraga.
   n. 19, p. 49–55, dez., 1985.
» Prescrição e decadência / Geraldo Joffily.
   n. 18, p. 15–21, ago., 1985.
» A Reforma penal na pratica forense / Manoel Pedro Pimentel.
   n. 18, p. 23–33, ago., 1985.
» Em defesa do Código de ética do advogado / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 18, p. 35–42, ago., 1985.
» O direito de sequência na legislação brasileira de direito autoral / Angela Silveira Banhos.
   n. 18, p. 43–46, ago., 1985.
» Notas sobre o conceito de lide / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
   n. 17, p. 13–26, abr., 1985.
» Aspectos de teoria geral dos procedimentos especiais / José Ribeiro Leitão.
   n. 17, p. 27–41, abr., 1985.
» Acidente do trabalho: dupla pretensão / Inemar B. Penna Marinho.
   n. 17, p. 55–61, abr., 1985.

1984» A discussão em juízo acerca do reajuste das prestações do sistema financeiro da habitação / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 16, p. 13–23, dez., 1984.
» Lesões do nascituro e danos genéticos de origem nuclear / Jorge Fontoura.
   n. 16, p. 25–30, dez., 1984.
» Reflexões sobre o direito natural / Luiz Amaral.
   n. 16, p. 31–37, dez., 1984.
» Organização judiciaria brasileira / C.A. Teixeira Paranhos.
   n. 16, p. 39–57, dez., 1984.
» Jurisprudência / Alfredo Buzaid.
   n. 15, p. 11–42, ago., 1984.
» Breves considerações sobre os bancos e sua função econômica: o instituto do crédito / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 15, p. 43–58, ago., 1984.
» Um esboço de teoria do módulo forense / José Dilermando Meireles.
   n. 14, p. 11–14, abr., 1984.
» Parecer no MS n. 904 entre os credores da massa falida, os créditos decorrentes da legislação do trabalho devem prevalecer entre todos os demais / Temistocles de Mendonça Castro.
   n. 14, p. 15–18, abr., 1984.
» Reintegração de posse: pacto de retrovenda / Jorge Ferreira Leitão.
   n. 14, p. 19–22, abr., 1984.
» Execução por quantia certa contra devedor solvente / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 14, p. 23–35, abr., 1984.

1983» Agilização processual: sugestão oferecida no Congresso dos magistrados em Curitiba (PR), outubro de 1983 / Helladio Toledo Monteiro.
   n. 13, p. 11–12, dez., 1983.
» Algumas propostas em tema de recursos / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
   n. 13, p. 13–32, dez., 1983.
» Responsabilidade médica / Inemar B. Penna Marinho.
   n. 13, p. 33–40, dez., 1983.
» A mulher tem foro privilegiado para o divórcio / Geraldo Joffily.
   n. 13, p. 41–44, dez., 1983.
» Retroatividade dos alimentos definitivos: correta interpretação do paragrafo 2 do art 13 da lei de alimentos / João Bosco de Souza Rocha.
   n. 13, p. 45–53, dez., 1983.
» A lei não proíbe expressamente a sociedade mercantil entre esposos / Jorge Ferreira Leitão.
   n. 13, p. 55–58, dez., 1983.
» Programa de Integração Social - PIS: natureza jurídica da contribuição realizada com recursos próprios da empresa / Francisco Xavier da Silva Guimarães.
   n. 12, p. 11–13, ago., 1983.
» Indenização de benfeitorias: parecer no processo administrativo n. 34.173/68 / Dario Delio Cardoso.
   n. 12, p. 15–18, ago., 1983.
» Os meios de defesa extrajudicial dos direitos / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   n. 12, p. 19–30, ago., 1983.
» A orientação atual e no sentido de não se fazer distinção entre o funcionário do Distrito Federal e o da União, no tocante a direitos e deveres: parecer / Orlandino Batista Freitas.
   n. 12, p. 31–32, ago., 1983.
» Imposto sobre serviços, imposto de circulação de mercadorias: parecer / Francisco de Assis Andrade.
   n. 12, p. 33–37, ago., 1983.
» Nexo de causalidade e dano nuclear / Jorge Fontoura.
   n. 12, p. 39–46, ago., 1983.
» Intervenção do Ministério Público no processo civil / José Dilermando Meireles.
   n. 11, p. 11–17, abr., 1983.
» Concurso de agentes e o anteprojeto do Código penal / Arinda Fernandes.
   n. 11, p. 43–54, abr., 1983.
» Juros: exame do cabimento de sua devolução em casos de liquidação antecipada de titulos descontados, para obtenção de desconto autorizado pelos sacadores / Luiz Carlos Sturzenegger.
   n. 11, p. 55–59, abr., 1983.

1982» Realismo e formalismo / Geraldo Joffily.
   n. 10, p. 11–13, set., 1982.
» A justiça dos pobres e o juizado de pequenas causas / José Ribeiro Leitão.
   n. 10, p. 15–31, set., 1982.
» Mutilação de parturiente: processo n° 015321/82/MPDFT / Jorge Ferreira Leitão.
   n. 10, p. 33–44, set., 1982.
» Arresto e sequestro nos diversos ramos do direito brasileiro / José Guilherme Villela.
   n. 10, p. 45–47, set., 1982.
» Quota sem valor nominal / Luiz Carlos Sturzenegger.
   n. 10, p. 49–51, set., 1982.
» Assistência judiciária / José Bonifacio Neto.
   n. 10, p. 53–54, set., 1982.

1979» Procedimentos especiais no novo codigo de processo civil / Iraja Pimentel.
   n. 9, p. 3–37, 1979.
» Da contestação no novo Código de Processo Civil brasileiro / José Manoel Coelho.
   n. 9, p. 39–62, 1979.

1971» A Tecnologia e a prevalencia do direito / J. Colombo de Sousa.
   n. 8, p. 7–10, 1971.
» Conceito do delito no direito penal ingles / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   n. 8, p. 11–25, 1971.
» Da Preclusão / Elmano Cavalcante de Farias.
   n. 8, p. 27–47, 1971.
» Conceito de prova / Osmar Rodrigues de Carvalho, Darcy Alvim Pereira, Nelson Parucker.
   n. 8, p. 49–54, 1971.
» Questões Penais E Processuais Penais Do Código eleitoral (lei n. 4.737/65) / José Raimundo Gomes da Cruz.
   n. 7, p. 7–25, 1971.