Universidade Federal da Bahia (UFBA)., Revista dos mestrandos em direito econômico da UFBA, Revista

2001» Provas ilícitas e interceptação telefônica / Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda.
   n. 9, p. 95–110, jan./dez., 2001.
» Estudo Preliminar sobre a Infra-Estrutura de Chaves Públicas no Brasil / Anna Guiomar Nascimento Macêdo Costa.
   n. 9, p. 111–122, jan./dez., 2001.
» A dicção da imunidade judiciária do advogado na visão da moderna jurisprudência constitucional / Antonio Claudio Macedo da Silva.
   n. 9, p. 123–128, jan./dez., 2001.
» Introdução ao Tribunal Penal Internacional / Auristela Oliveira Reis.
   n. 9, p. 129–138, jan./dez., 2001.
» Recurso Especial para o STJ e Matéria Constitucional: medida de alívio para o STF / Bruno Espiñeira Lemos.
   n. 9, p. 139–140, jan./dez., 2001.
» O cabimento do tratamento tributário diferenciado face o princípio da isonomia / Cecília Teixeira Oliveira.
   n. 9, p. 141–151, jan./dez., 2001.
» O Crime de Falso Testemunho na Justiça do Trabalho / César de Faria Júnior.
   n. 9, p. 152–165, jan./dez., 2001.
» O Contrato Administrativo como Fenômeno Atual do Direito Econômico / Cláudio Cairo Gonçalves.
   n. 9, p. 166–189, jan./dez., 2001.
» Da Legitimidade Ativa do Comerciante Individual para Litigar Perante os Juizados Especiais Cíveis / Eduardo Sodré.
   n. 9, p. 190–198, jan./dez., 2001.
» A disciplina constitucional do recurso ordinário em mandado de segurança: violação dos príncipios da igualdade processual e do duplo grau de jurisdição / Fernando Fontes.
   n. 9, p. 199–206, jan./dez., 2001.
» O controle das despesas com pessoal na Lei complementar 101/00 e a Constituição Federal de 1988 / Francisco Bertino Bezerra de Carvalho.
   n. 9, p. 207–225, jan./dez., 2001.
» Sobre dois importantes, e esquecidos, princípios do processo: adequação e adaptabilidade do procedimento / Fredie Didier Junior.
   n. 9, p. 226–238, jan./dez., 2001.
» Aspectos jurídicos do tombamento de bens culturais no Brasil / Jayme Baleeiro Neto.
   n. 9, p. 239–256, jan./dez., 2001.
» Código de defesa do consumidor: aspectos processuais / João Marinho da Costa.
   n. 9, p. 257–275, jan./dez., 2001.
» Propriedade: a quem serves? / José Barroso Filho.
   n. 9, p. 276–293, jan./dez., 2001.
» Contrato individual de emprego e contrato coletivo de emprego: suas inter-relações / Luciano Dorea Martinez Carreiro.
   n. 9, p. 294–303, jan./dez., 2001.
» Aspectos Práticos do Delito de Aborto / Maria Elisa S Villas Boas.
   n. 9, p. 304–316, jan./dez., 2001.
» Medidas provisórias e a emenda n. 32 / Josaphat Marinho.
   n. 9, p. 23–32, jan./dez., 2001.
» Provas no Processo do Trabalho / Maria Paula Nogueira Avila.
   n. 9, p. 317–324, jan./dez., 2001.
» Ritos e Práticas nas Faculdades de Direito: algumas considerações acerca do ensino jurídico / Pedro Lino de Carvalho Júnior.
   n. 9, p. 325–336, jan./dez., 2001.
» Crime organizado: a lei e o simbolismo penal / Pompeu de Sousa Brasil.
   n. 9, p. 337–354, jan./dez., 2001.
» Considerações sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família Legal em Relação às Dívidas Condominiais / Reinaldo de Souza Couto Filho.
   n. 9, p. 355–366, jan./dez., 2001.
» Anotações sobre a Existência de uma Excludente Constitucional de Antijuridicidade / Robério Nunes dos Anjos Filho.
   n. 9, p. 367–378, jan./dez., 2001.
» Convenção coletiva no direito do trabalho e no direito do consumidor / Ronald Amorim e Souza.
   n. 9, p. 379–397, jan./dez., 2001.
» Loteamento Fechado / Selma Reiche Bacelar.
   n. 9, p. 398–412, jan./dez., 2001.
» O Sangue e o Direito: entre o ser e o pertence / Guilherme de Oliveira.
   n. 9, p. 33–42, jan./dez., 2001.
» O novo direito de assédio sexual: a necessidade de uma análise crítica em face do direito penal moderno / Yuri Carneiro.
   n. 9, p. 413–420, jan./dez., 2001.
» Ainda Sobre Biotecnologia e Direito Penal / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 9, p. 43–56, jan./dez., 2001.
» A Responsabilidade Aquiliana e Suas Raízes / Manso Cabral.
   n. 9, p. 57–63, jan./dez., 2001.
» O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira / Saulo José Casali Bahia.
   n. 9, p. 64–75, jan./dez., 2001.
» Os Paradigmas dos Crimes em Espécie / Ana Lívia Pereira Santos.
   n. 9, p. 79–82, jan./dez., 2001.
» Aspectos do Ônus da Prova, Sua Inversão e Legalidade / Ana Paula de Almeida Lima Leal.
   n. 9, p. 83–94, jan./dez., 2001.

2000» Juizados especiais criminais federais: competência execução e participação do Ministério Público (sugestões do anteprojeto de Lei) / Saulo José Casali Bahia.
   n. 8, p. 98–112, jan./dez., 2000.
» Do crime organizado nacional e transnacional / Auristela Oliveira Reis.
   n. 8, p. 115–129, jan./dez., 2000.
» Lei antitruste sob o enfoque do direito penal econômico / Bruno Espiñeira Lemos.
   n. 8, p. 130–138, jan./dez., 2000.
» A propriedade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais / César de Faria Júnior.
   n. 8, p. 139–152, jan./dez., 2000.
» Responsabilização penal e tributária na fraude fiscal / Cláudio Cairo Gonçalves.
   n. 8, p. 153–172, jan./dez., 2000.
» Criminalidade da pessoa jurídica: os novos crimes da atualidade / James Gobert.
   n. 8, p. 173–188, jan./dez., 2000.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e os crimes previstos na Lei 8.666/93 / Francisco Bertino Bezerra de Carvalho.
   n. 8, p. 189–216, jan./dez., 2000.
» Criminologia e criminalidade econômica: a tutela penal das relações de consumo / José Barroso Filho.
   n. 8, p. 217–235, jan./dez., 2000.
» A responsabilidade penal civil e administrativa das pessoas jurídicas na nova Lei da natureza / Robério Nunes dos Anjos Filho.
   n. 8, p. 236–256, jan./dez., 2000.
» O tríplice influxo dos princípios e regras constitucionais no direito penal / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
   n. 8, p. 257–273, jan./dez., 2000.
» Crime organizado / Selma Reiche Bacelar.
   n. 8, p. 274–296, jan./dez., 2000.
» Breves reflexões acerca da disciplina jurídico constitucional da iniciativa privada / Ana Paula de Almeida Lima Leal.
   n. 8, p. 299–317, jan./dez., 2000.
» A reprodução assistida: aspectos jurídicos de questões polêmicas / Anna Guiomar Nascimento Macêdo Costa.
   n. 8, p. 318–335, jan./dez., 2000.
» Usucapião na propriedade horizontal / Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda.
   n. 8, p. 336–353, jan./dez., 2000.
» Sociedades civis de exercentes de profissões regulamentadas: sua sujeição passiva do ISS / Cecília Teixeira Oliveira.
   n. 8, p. 354–365, jan./dez., 2000.
» A propriedade condominal: uso e ocupação do solo e o direito de vizinhança / Cínzia Barreto de Carvalho.
   n. 8, p. 366–383, jan./dez., 2000.
» A vida pode morrer?: reflexões sobre a tutela penal da vida em face da revolução biotecnológica / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 8, p. 19–39, jan./dez., 2000.
» Provas ilícitas / Edelamare Barbosa Melo.
   n. 8, p. 384–405, jan./dez., 2000.
» Liminar em mandado de segurança: natureza jurídica e importância histórica; uma tentativa de reenquadramento dogmático em face das últimas reformas processuais / Fredie Didier Júnior.
   n. 8, p. 406–420, jan./dez., 2000.
» A pessoa jurídica e sua crise de identidade / Luciano Dorea Martinez Carreiro.
   n. 8, p. 421–430, jan./dez., 2000.
» Apresentação às normas transnacionais de processo civil / Antonio Gidi.
   n. 8, p. 39–53, jan./dez., 2000.
» Normas transnacionais de processo civil / Geoffrey C. Hazard Jr., Michele Taruffo.
   n. 8, p. 56–77, jan./dez., 2000.
» A educação na Constituição Federal de 1988 / Edivaldo M. Boaventura.
   n. 8, p. 78–97, jan./dez., 2000.

1999» O juri e a responsabilidade penal dos juízes: o crime de hermenêutica / César de Faria Júnior.
   n. 7, p. 93–117, jan./dez., 1999.
» Contrato por adesão ou de adesão / Cínzia Barreto de Carvalho.
   n. 7, p. 119–132, jan./dez., 1999.
» Legitimidade, certeza do direito e justiça / Claudio Alberto Gusmão Cunha.
   n. 7, p. 133–155, jan./dez., 1999.
» Isenção heterônoma por via de tratados internacionais: uma interceptação sistemática / Cláudio Cairo Gonçalves.
   n. 7, p. 157–174, jan./dez., 1999.
» Interpretação: instrumento de conciliação da certeza do direito com a jusitça / Daniela de Freitas Marques.
   n. 7, p. 175–198, jan./dez., 1999.
» A garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais: a contagem em dobro da licença-prêmio (especial) e a Emenda constitucional nº 20/98 / Francisco Bertino Bezerra de Carvalho.
   n. 7, p. 199–232, jan./dez., 1999.
» Homenagem ao professor Washington Luiz da Trindade / Luiz Cláudio Guimarães.
   n. 7, p. 19–24, jan./dez., 1999.
» A eficiência como princípio da administração pública / Jayme Baleeiro Neto.
   n. 7, p. 233–241, jan./dez., 1999.
» Do crime continuado / José Barroso Filho.
   n. 7, p. 243–251, jan./dez., 1999.
» Interpretação, mito, linguagem e direito / Luiz Cláudio Guimarães.
   n. 7, p. 253–278, jan./dez., 1999.
» A repristinação da lei por meio de emenda constitucional / Mario Jorge P. de Castro Lima.
   n. 7, p. 279–292, jan./dez., 1999.
» Direitos fundamentais e hermenêutica constitucional / Robério Nunes dos Anjos Filho.
   n. 7, p. 293–330, jan./dez., 1999.
» A legitimidade das normas de conteúdo econômico e a função jurisdicional / Salomão Viana.
   n. 7, p. 330–348, jan./dez., 1999.
» O princípio da adequabilidade. tensão entre certeza do direito, legitimidade e justiça / Selma Reiche Bacelar.
   n. 7, p. 349–378, jan./dez., 1999.
» Da inserção na vida real / Vera Maria Weigand.
   n. 7, p. 379–386, jan./dez., 1999.
» Orlando Gomes (1909-1988): dez anos depois / Manso Cabral.
   n. 7, p. 389–409, jan./dez., 1999.
» A interdisciplinariedade direito e educação / Edivaldo M. Boaventura.
   n. 7, p. 35–42, jan./dez., 1999.
» Breve resumo das doutrinas do direito civil clássico sobre os direitos reais e a propriedade / Hermano Augusto Palmeira Machado.
   n. 7, p. 405–423, jan./dez., 1999.
» Direitos fundamentais: efetivação sob o enfoque da consolidação democrática e do exercício da cidadania / Bruno Espiñeira Lemos.
   n. 7, p. 428–444, jan./dez., 1999.
» Considerações sobre a tributação do software OEM / Marco Aurélio de Castro Junior.
   n. 7, p. 445–462, jan./dez., 1999.
» Juízo de admissibilidade e efeito interruptivo de embargos declaratórios: variações sobre o tema / Milton Moreira de Oliveira.
   n. 7, p. 463–479, jan./dez., 1999.
» Globalização: fim da cidadania / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
   n. 7, p. 481–502, jan./dez., 1999.
» Considerações sobre o princípio da proporcionalidade / Elimar Szaniawski.
   n. 7, p. 505–519, jan./dez., 1999.
» Proposta para uma nova consolidação das leis penais / René Ariel Dotti.
   n. 7, p. 521–557, jan./dez., 1999.
» Hermenêutica penal: algumas questões e princípios para interpretação / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 7, p. 43–56, jan./dez., 1999.
» Hermenêutica do autor / Nelson de Figueiredo Cerqueira.
   n. 7, p. 56–68, jan./dez., 1999.
» O atual direito do trabalho e a sua logística de aplicação / Washington Luiz da Trindade.
   n. 7, p. 69–79, jan./dez., 1999.
» Natureza jurídica da contribuição sindical / Antonio Claudio Macedo da Silva.
   n. 7, p. 83–91, jan./dez., 1999.

1998» A ordem jurídico-econômica internacional aspectos do processo de formação da sua disciplina normativa / Claudio Alberto Gusmão Cunha.
   n. 6, p. 95–106, jan./dez., 1998.
» Integração econômica e o princípio da soberania nacional / Cláudio Cairo Gonçalves.
   n. 6, p. 107–117, jan./dez., 1998.
» Globalização e lex mercatória: conseqüências para o Estado - Nação / Daniela de Freitas Marques.
   n. 6, p. 119–132, jan./dez., 1998.
» A disciplina jurídico: constitucional do desenvovimento econômico e do bem-estar social numa ótica globalizante / Dirley da Cunha Júnior.
   n. 6, p. 133–169, jan./dez., 1998.
» A globalização e os seus reflexos para a expansão do trabalho escravo na zona rural do Brasil na atualidade / Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé.
   n. 6, p. 171–179, jan./dez., 1998.
» Globalização: réquiem da classe trabalhadora / José Teixeira Cavalcante Filho.
   n. 6, p. 181–188, jan./dez., 1998.
» Harmonização do sistema tributário nacional frente aos desafios propostos pelo fenômeno da globalização e regionalização da economia, presente a reformulação conceitual do Estado / Luiz Cláudio Guimarães.
   n. 6, p. 189–214, jan./dez., 1998.
» A uniformização de tratamento das relações jurídicas travadas na internet / Marco Aurélio de Castro Junior.
   n. 6, p. 215–227, jan./dez., 1998.
» Direito e tecnologia / Mario Jorge P. de Castro Lima.
   n. 6, p. 229–240, jan./dez., 1998.
» Constituição econômica, globalização e função jurisdicional / Milton Moreira de Oliveira.
   n. 6, p. 240–256, jan./dez., 1998.
» Globalização e interpretação pelo poder judiciário das normas constitucionais de conteúdo econômico / Mônica Castro.
   n. 6, p. 257–266, jan./dez., 1998.
» Breves reflexões sobre constituição, Poder Judiciário e globalização econômica / Robério Nunes dos Anjos Filho.
   n. 6, p. 267–300, jan./dez., 1998.
» A legitimidade ontem e hoje: papel do juiz em tempos de globalização / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
   n. 6, p. 301–333, jan./dez., 1998.
» A internet e seus reflexos nos institutos jurídicos / Selma Reiche Bacelar.
   n. 6, p. 335–350, jan./dez., 1998.
» Reflexões sobre direito e sustentabilidade em tempos de globalização / Vera Maria Weigand.
   n. 6, p. 351–374, jan./dez., 1998.
» Financiación de partidos políticos, democracia y corrupción / Jorge F. Malem Sena.
   n. 6, p. 377–417, jan./dez., 1998.
» Violência: novo produto ou nova embalagem da aldeia global? / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 6, p. 31–42, jan./dez., 1998.
» Globalizacion en el derecho penal? el caso del lavado de diñero / Juana del Carpio Delgado.
   n. 6, p. 419–440, jan./dez., 1998.
» Globalização: integração de Macau à China / Edivaldo M. Boaventura.
   n. 6, p. 43–56, jan./dez., 1998.
» As raízes do cientificismo / Hermano Augusto Palmeira Machado.
   n. 6, p. 57–69, jan./dez., 1998.
» A regeneração do direito do trabalho no processo de mundialização da economia / Washington Luiz da Trindade.
   n. 6, p. 71–76, jan./dez., 1998.
» A globalização econômica e os reflexos nas relações trabalhistas / Angélica de Mello Ferreira.
   n. 6, p. 79–83, jan./dez., 1998.
» O cenário global e uma análise crítica acerca do processo de desestatização brasileiro / Bruno Espiñeira Lemos.
   n. 6, p. 85–93, jan./dez., 1998.

1996» Implementação das leis de proteção da Mata Atlântica / Heloisa Helena Orlando.
   n. 5, p. 91–107, jan./dez., 1996.
» Descumprimento das limitações ao direito de propriedade / Maria Gravina Ogata.
   n. 5, p. 109–120, jan./dez., 1996.
» Exploração madeireira no sul da bahia: situação atual e perspectiva / Carlos Alberto Bernardo Mesquita.
   n. 5, p. 121–135, jan./dez., 1996.
» Crescimento economico e proteção do meio ambient / Carlos Araponga.
   n. 5, p. 139–149, jan./dez., 1996.
» As Praticas empresariais atuais face a degradação ambienta / Durval Portela Filho.
   n. 5, p. 151–172, jan./dez., 1996.
» Desenvolvimento sustentavel: questão de fato e de direit / Kadja Maria Ribeiro Parente.
   n. 5, p. 173–204, jan./dez., 1996.
» Direito e a sustentabilidad / Vera Maria Weigand.
   n. 5, p. 205–216, jan./dez., 1996.
» Politica publica ambiental e desenvolvimento sustentave / Danilo José Matos Cruz.
   n. 5, p. 217–222, jan./dez., 1996.
» Degradação ambienta / José Gomes Brito.
   n. 5, p. 223–232, jan./dez., 1996.
» A importância do desenvolvimento sustentável na atualidade / Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé.
   n. 5, p. 233–245, jan./dez., 1996.
» Direito penal ambiental: um conflito entre a tutela aos interesses coletivos e o individualismo / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 5, p. 249–260, jan./dez., 1996.
» A Proteção penal ao meio ambiente: natureza do bem juridico protegid / Rita Simões.
   n. 5, p. 261–270, jan./dez., 1996.
» A Responsabilidade penal da pessoa juridica / Andremara dos Santos.
   n. 5, p. 271–276, jan./dez., 1996.
» Projeto de lei dos crimes contra o meio ambiente: previsão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.
   n. 5, p. 277–299, jan./dez., 1996.
» Os Crimes nucleare / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 5, p. 301–315, jan./dez., 1996.
» Aspectos economicos do direito ambienta / Angélica de Mello Ferreira.
   n. 5, p. 319–328, jan./dez., 1996.
» A Competencia dos municipios em materia ambienta / Dirley da Cunha Júnior.
   n. 5, p. 329–334, jan./dez., 1996.
» De uma forma silenciosa: estudo sobre a norma aplicavel aos casos de poluição sonora do meio ambiente / Heron José de Santana.
   n. 5, p. 335–344, jan./dez., 1996.
» Direito ambiental e extrafiscalidade dos impostos no direito tributario brasileiro / Luiz Cláudio Guimarães.
   n. 5, p. 345–357, jan./dez., 1996.
» Direito ambiental internaciona / João Sento-S Filho.
   n. 5, p. 359–370, jan./dez., 1996.
» A propriedade agrária produtiva e a preservação florestal / Mario Jorge P. de Castro Lima.
   n. 5, p. 371–380, jan./dez., 1996.
» Riscos ambientais e direito ambiental / Washington Luiz da Trindade.
   n. 5, p. 383–387, jan./dez., 1996.
» O balanço ambiental dos 500 anos da historia do Brasil / Sergio Netto.
   n. 5, p. 27–54, jan./dez., 1996.
» Ecossistemas e agroecossistemas do sudeste da bahia: bioma mata atlantic / Dan Erico Lobão, Andre Mauricio de Carvalho, Demosthenes Lordello de Carvalho.
   n. 5, p. 55–83, jan./dez., 1996.
» Fatores de agressão e condições para a conservação da mata atlantica, no sudeste da Bahia / Marcelo Araújo.
   n. 5, p. 85–96, jan./dez., 1996.

1993» O Principio da continuidad / Luiz de Pinho Pedreira da Silva.
   n. 4, p. 97–113, jul./dez., 1993.
» Responsabilidade penal das pessoas juridicas: a resistência as transformações inevitaveis / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 4, p. 115–140, jul./dez., 1993.
» Aliomar baleeiro: o jurista, o professor, a politica, o magistrad / Sylvio Santos Faria.
   n. 4, p. 141–154, jul./dez., 1993.
» As novas formas contratuais e suas afinidades com o contrato de emprego / Washington Luiz da Trindade.
   n. 4, p. 155–159, jul./dez., 1993.
» A Função social da propriedade agraria e os interesses difuso / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 4, p. 163–175, jul./dez., 1993.
» Direito subjetivo e a função social da propriedad / Rita de Cassia Simões Moreira Santos.
   n. 4, p. 177–185, jul./dez., 1993.
» Principios constitucionais da ordem economic / José Diniz de Moraes.
   n. 4, p. 187–232, jul./dez., 1993.
» Concentração empresarial e abuso do poder economic / Andremara dos Santos.
   n. 4, p. 233–241, jul./dez., 1993.
» Sociedades anonimas: dissolução, liquidação; extinção; transformação; incorporação; fusão e cisã / Durval Portela Filho.
   n. 4, p. 243–279, jul./dez., 1993.
» Desconsideração da personalidade juridic / Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé.
   n. 4, p. 281–295, jul./dez., 1993.
» Sociedade anonim / Kadja Maria Ribeiro Parente.
   n. 4, p. 297–304, jul./dez., 1993.
» Reunião, associação, sociedade, coalizão e sindicato: distinçõe / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 4, p. 305–319, jul./dez., 1993.
» A Economia informal / Adão de Assunção Duarte.
   n. 4, p. 321–327, jul./dez., 1993.
» Contratos administrativo / João Sento-Sé Filho.
   n. 4, p. 329–343, jul./dez., 1993.
» Uma visão estrutural do direito economico / João Vargas.
   n. 4, p. 345–352, jul./dez., 1993.
» Imputabilidade no direito penal: um exame critic / José Gomes Brito.
   n. 4, p. 353–375, jul./dez., 1993.
» Limites temporais postos aos direitos do consumidor individua / Nilza Maria Costa dos Reis.
   n. 4, p. 377–387, jul./dez., 1993.
» Da Responsabilidade civil por fato do produto e do serviço no codigo de proteção e defesa do consumido / Saulo José Casali Bahia.
   n. 4, p. 389–405, jul./dez., 1993.
» Sobre A Situação das terras da aldeia de mirandel / Angelina Nobre Rolin Garcez.
   n. 4, p. 33–42, jul./dez., 1993.
» A responsabilidade civil nas atividades perigosas / Sérgio Novais Dias.
   n. 4, p. 407–439, jul./dez., 1993.
» A Garantia constitucional da autonomia universitari / Edivaldo M Boaventura.
   n. 4, p. 443–465, jul./dez., 1993.
» Os efeitos das aposentadorias no contrato de trabalho / Antonio Carlos de Oliveira.
   n. 4, p. 43–53, jul./dez., 1993.
» A Tributação no imperi / Edvaldo Brito.
   n. 4, p. 55–95, jul./dez., 1993.

1992» Considerações sobre a conveniência da reforma da lei estadual sobre terras devolutas / Hermano Augusto Machado.
   n. 3, p. 78–101, jul./jun., 1992.
» Licenciamento ambiental / Joâo Sento-Sé.
   n. 3, p. 102–115, jul./jun., 1992.
» A imprensa, a proteção da intimidade e o processo penal / J.J. Calmon de Passos.
   n. 3, p. 116–133, jul./jun., 1992.
» A imprensa, a proteção da intimidade e o processo penal / J.J. Calmon de Passos. --
   n. 3, p. 116–133, jul./jun., 1992.
» Aspectos conceituais e processuais do "bem de família" / Paulo Furtado.
   n. 3, p. 134–143, jul./jun., 1992.
» Socialização singular / Manso Cabral.
   n. 3, p. 144–147, jul./jun., 1992.
» A morfologia do direito bancário / João Augusto Alves de Oliveira Pinto.
   n. 3, p. 151–163, jul./jun., 1992.
» O processo constituinte / Paulo Vasconcelos Jacobina.
   n. 3, p. 164–180, jul./jun., 1992.
» O município e a base territorial do sindicato no Brasil / Isaac Newton Carneiro da Silva.
   n. 3, p. 181–196, jul./jun., 1992.
» Competência para julgamento dos dissídios dos servidores públicos / Jurandyr Cardoso dos Santos.
   n. 3, p. 197–208, jul./jun., 1992.
» Direito tributário: posição das leis complementares na hierarquia das normas jurídicas / Lelia Guimarães Carvalho Ribeiro.
   n. 3, p. 209–224, jul./jun., 1992.
» Inovações da nova Lei do inquilinato: Lei 8.245/91, Aspectos Materiais e Processuais / Virgulino da Silva Filho.
   n. 3, p. 225–236, jul./jun., 1992.
» Joint venture / Deraldo Dias de Moraes Neto.
   n. 3, p. 237–263, jul./jun., 1992.
» Lineamentos para a legalização da união estável / Nágila Maria Sales Brito.
   n. 3, p. 264–282, jul./jun., 1992.
» A visualização dos acidentes automobilísticos sob a ótica da responsabilidade civil pelo fato da coisa / Nilza Maria Costa dos Reis.
   n. 3, p. 283–301, jul./jun., 1992.
» Responsabilidade civil por atos do juiz / Saulo José Casali Bahia.
   n. 3, p. 302–334, jul./jun., 1992.
» Direito a propria imagem / Wellington Cesar Lima e Silva.
   n. 3, p. 335–341, jul./jun., 1992.
» O dano moral na constituição de 1988 / Heron Jose de Santana.
   n. 3, p. 342–356, jul./jun., 1992.
» Práticas abusivas do fornecedor / Jussara Maria Salgado Lobo.
   n. 3, p. 357–376, jul./jun., 1992.
» Questões processuais civis controvertidas do Código de defesa do consumidor / Sérgio Novais Dias.
   n. 3, p. 377–391, jul./jun., 1992.
» Sobre os autos de demarcação das terras da aldeia da Santíssima Trindade de Massacara / Angelina Nobre Rolim Garcez.
   n. 3, p. 35–46, jul./jun., 1992.
» A imposição ao patrimônio das empresas e das pessoas físicas / Edvaldo Brito.
   n. 3, p. 54–72, jul./jun., 1992.
» A Estatuinte universitaria da ufba / Geraldo Sobral Ferreira.
   n. 3, p. 73–77, jul./jun., 1992.

Publicação: Texto - Português