Tipo
Revista
Título
ADV advocacia dinâmica
Data
1987, 1982 [2018, 2017, ..., 1989, 1988]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
ADV advocacia dinâmica: boletim de jurisprudência semanal. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, 1987.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2003» Dos contratos atípicos e do contrato de fomento mercantil ou de "factoring" em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 9, p. 126–124, 1 mar., 2003.
» Da biométrica e a segurança de dados / Conti, Matilde Carone Slaibi
   v. 23, n. 9, p. 129–126, 1 mar., 2003.
» Do nome empresarial, sua proteção, defesa e anulação, sob o enfoque do novo código civil e legislação pertinente / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 8, p. 115–113, 23 fev., 2003.
» A cédula de crédito bancário / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 23, n. 8, p. 116–115, 23 fev., 2003.
» A personalidade civil e o novo código / Renan Kfuri Lopes.
   v. 23, n. 7, p. 104–103, 16 fev., 2003.
» Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 6, p. 93–91, 9 fev., 2003.
» Mistério público / Zuenir Ventura.
   v. 23, n. 6, p. 94–93, 9 fev., 2003.
» Da exceção do contrato não cumprido sob a ótica do novo Código civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 5, p. 77–76, 2 fev., 2003.
» Interpretação do art. 94: um quinto constitucional : uma norma incompatível com os princípios constitucionais do direito brasileiro
   v. 23, n. 46, p. 687–682, 16 nov., 2003.
» Dos legados perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 46, p. 690–687, 16 nov., 2003.
» Do adimplemento e extinção das obrigações perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 45, p. 672–670, 9 nov., 2003.
» Da presunção de inocência do servidor público: no processo disciplinar brasileiro o ônus da prova incumbe à administração / Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962
   v. 23, n. 43, p. 639–637, 26 out., 2003.
» Do ato ilícito e do abuso do direito em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 43, p. 642–640, 26 out., 2003.
» A recusa no exame de DNA e o novo código civil / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 23, n. 42, p. 625–624, 19 out., 2003.
» Do inadimplemento das obrigações em face do novo Código civil / José da Silva pacheco.
   v. 23, n. 42, p. 627–625, 19 out., 2003.
» Lesão nos contratos / Leonardo Pietro Antonelli.
   v. 23, n. 41, p. 611–609, 12 out., 2003.
» Da conversão em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 41, p. 613–611, 12 out., 2003.
» Direitos e deveres: o novo código civil e a responsabilidade civil dos médicos / Villela Filho, Gustavo Alberto
   v. 23, n. 40, p. 587–586, 5 out., 2003.
» Parentesco e vínculos de afinidade no novo código civil / Sergismundo Gontijo.
   v. 23, n. 40, p. 590–588, 5 out., 2003.
» Críticas ao artigo 835 do novo código civil / Salomão Velmovitsky.
   v. 23, n. 40, p. 591–590, 5 out., 2003.
» Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 40, p. 594–591, 5 out., 2003.
» Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 4, p. 65–63, 26 jan., 2003.
» Novo código civil: as leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 23, n. 4, p. 68–66, 26 jan., 2003.
» As dívidas públicas "alongadas" / Wambier, Teresa Arruda Alvim
   v. 23, n. 4, p. 69–68, 26 jan., 2003.
» Mulheres, entendê-las quem há de? / Gontijo, Segismundo, 1936
   v. 23, n. 39, p. 569–568, 28 set., 2003.
» A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa / Kozlwski, Wilson
   v. 23, n. 39, p. 573–569, 28 set., 2003.
» Da indenização em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 39, p. 575–573, 28 set., 2003.
» O novo testamento: duas observações importantes / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 23, n. 38, 21 set., 2003.
» Da invalidade do negócio jurídico perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 38, p. 556–554, 21 set., 2003.
» O velho código civil novo / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 37, 14 set., 2003.
» A gratuidade nos transportes urbanos e o espaço público / Weiss, Fernando Lemme
   v. 23, n. 37, p. 539–536, 14 set., 2003.
» A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento / Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975
   v. 23, n. 37, p. 541–540, 14 set., 2003.
» Do direito de empresa no novo Código civil / Segismundo Gontijo.
   v. 23, n. 37, p. 542–541, 14 set., 2003.
» Do compromisso em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 37, p. 544–543, 14 set., 2003.
» A separação judicial e a prova da culpa / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 23, n. 36, 7 set., 2003.
» Da prescrição, em face do novo código civil e da sua inaplicabilidade aos créditos tributários / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 36, p. 523–521, 7 set., 2003.
» Dos direitos/deveres e das relações econômicas e financeiras entre cônjuges / Gontijo, Segismundo, 1936
   v. 23, n. 35, p. 508–507, 31 ago., 2003.
» Do estado do perigo em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 35, p. 510–508, 31 ago., 2003.
» Meu bem, meus bens / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 23, n. 34, p. 493–492, 24 ago., 2003.
» O Brasil e as novas formas de escravidão
   v. 23, n. 34, p. 494–493, 24 ago., 2003.
» Da função social do contrato e do princípio da probidade e da boa-fé em face do novo código civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 34, p. 496–494, 24 ago., 2003.
» A esperança deu lugar à decepção / Paulo Cesar Salomão. --
   v. 23, n. 33, 17 ago., 2003.
» A separação judicial e a prova da culpa
   v. 23, n. 33, 17 ago., 2003.
» Do enriquecimento sem causa perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 32, p. 468–466, 10 ago., 2003.
» Da prescrição em face do novo código civil / José da Silva.
   v. 23, n. 31, p. 458–456, 3 ago., 2003.
» O novo Código civil complica / Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)
   v. 23, n. 30, 27 jul., 2003.
» Da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 30, p. 443–441, 27 jul., 2003.
» Assunção de dívida: a primazia do código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 23, n. 3, p. 51–50, 19 jan., 2003.
» Ação anulatória: casamento no exterior: matrimônio subsequente no Brasil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 3, p. 54–51, 19 jan., 2003.
» A multa ou multinha do novo Código civil / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 29, p. 431–432, 20 jul., 2003.
» Assédio moral e seus efeitos jurídicos
   v. 23, n. 28, p. 415–410, 13 jul., 2003.
» Do estabelecimento empresarial em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 28, p. 417–415, 13 jul., 2003.
» Hipoteca: novidades do código civil / Renan Kfuri Lopes.
   v. 23, n. 27, 6 jul., 2003.
» Dos direitos da personalidade perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 27, p. 403–401, 6 jul., 2003.
» Da sociedade limitada perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 26, p. 378–376, 27 jun., 2003.
» Do direito da empresa do novo código civil, em relação à falência, da qual se exclui a sociedade simples / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 25, p. 357–355, 22 jun., 2003.
» Das associações perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 24, p. 344–342, 15 jun., 2003.
» Exceção de pré-cognitividade / Alexandre Pouchain de Moraes.
   v. 23, n. 23, p. 322–320, 8 jun., 2003.
» Da sociedade em comandita por ação em face novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 23, p. 324–322, 8 jun., 2003.
» Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica / Eduardo Azeredo Rodrigues.
   v. 23, n. 22, p. 303–299, 1 jun., 2003.
» Da sucessão do cônjuge sobrevivente perante o novo Código civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 22, p. 305–304, 1 jun., 2003.
» Ponto-e-vírgula
   v. 23, n. 21, p. 287–286, 25 maio, 2003.
» Da sucessão do companheiro ou companheira em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 21, p. 289–287, 25 maio, 2003.
» A família, caminhos e descaminhos / Rios, Arthur
   v. 23, n. 20, 18 maio, 2003.
» Os direitos da personalidade das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código civil / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 23, n. 20, p. 273–271, 18 maio, 2003.
» Ação anulatória: promessa de compra e venda: assinatura falsa: prescrição / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 2, p. 25–21, 12 jan., 2003.
» Do contrato de doação consoante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 18, p. 235–233, 4 maio, 2003.
» A nova ordem de vocação hereditária e a sucessão dos cônjuges / Eduardo de Oliveira Leite.
   v. 23, n. 18, p. 239–235, 4 maio, 2003.
» O novo Código civil tenta acabar com a história / Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)
   v. 23, n. 17, p. 219–218, 27 abr., 2003.
» Alterações do CPC em tema de execução / Severiano Ignácio de Aragão. --
   v. 23, n. 17, p. 220–219, 27 abr., 2003.
» Termo inicial de validade, como elemento essencial da apólice do contrato de seguro, em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 16, p. 205–202, 19 abr., 2003.
» Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito
   v. 23, n. 16, p. 208–205, 19 abr., 2003.
» Interdição: epilético sob controle médico não é incapaz, merecendo o direito autogestão pessoal / Couto, Sérgio, 1947
   v. 23, n. 15, p. 190–189, 13 abr., 2003.
» De alguns aspectos do contrato de transporte conforme o novo código civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 15, p. 193–191, 13 abr., 2003.
» Da polêmica de contratos no novo código civil / Arthur Rios.
   v. 23, n. 15, p. 194–193, 13 abr., 2003.
» Antinomia no novo Código civil / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 14, 6 abr., 2003.
» Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge / Luciano Vianna Araujo.
   v. 23, n. 14, p. 181–180, 6 abr., 2003.
» O novo Código civil e os prazos de garantia imobiliária / Rios, Eduardo
   v. 23, n. 13, p. 169–168, 30 mar., 2003.
» De algumas questões relevantes sobre o condomínio edilício, em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 13, p. 171–169, 30 mar., 2003.
» A nova redação do art. 544, § 1º CPC: autenticação de peças e responsabilidade do advogado / Cristiano Reis Juliani.
   v. 23, n. 13, p. 173–171, 30 mar., 2003.
» A liberação dos juros no código civil / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 13, p. 174–173, 30 mar., 2003.
» Dos juros de mora e pena convencional por inadimplemento do devedor em face do novo código civil e da lei de falências no caso de habilitação do crédito na concordata do devedor inadimplente / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 12, p. 160–158, 23 mar., 2003.
» Estatuto da cidade / Silva, Cristiane Campos de Figueiredo
   v. 23, n. 12, p. 163–161, 23 mar., 2003.
» As sociedades civis e o novo código civil
   v. 23, n. 11, p. 149–148, 16 mar., 2003.
» Da fiança na locação de imóvel urbano em face do novo Código civil, da legislação especial e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 11, p. 152–149, 16 mar., 2003.
» A novação de dívida e a revisão judicial dos contratos primitivos / Renan Kfuri Lopes.
   v. 23, n. 10, p. 140–139, 9 mar., 2003.
» Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet
   v. 23, n. 1, p. 5–4, 5 jan., 2003.
» Fraude de execução: ausência de registro de penhora / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 1, p. 9–5, 5 jan., 2003.
» Aspectos relevantes do dano moral trabalhista
   n. 5, p. 10–13, maio, 2003.
» A reforma da previdência pública dos magistrados e suas implicações constitucionais
   n. 5, p. 15–20, maio, 2003.
» Direito do trabalho e direito dos contratos: apontamentos relevantes sobre a parte especial do novo Código civil : (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   n. 5, p. 21–28, maio, 2003.
2002» Do bioterrerorismo / Conti, Matilde Carone Slaibi
   v. 22, n. 9, p. 144–142, 3 mar., 2002.
» Separação consensual: conversão em divórcio ; partilha de imóvel comum / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 9, p. 148–144, 3 mar., 2002.
» Seguro de vida em grupo: prescrição ; terceiro beneficiário / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 8, p. 133–130, 22 fev., 2002.
» A justiça e o comércio de informação legal / Aidar, Carlos Miguel, 1946
   v. 22, n. 7, p. 118–117, 17 fev., 2002.
» Execução fiscal: auto de penhora ; prazo para oferecimento de embargos
   v. 22, n. 7, p. 122–118, 17 fev., 2002.
» Juizados especiais federais: obra social / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 22, n. 6, p. 105–104, 9 fev., 2002.
» Cláusula penal: artigo 924 do código civil ; aplicação facultativa / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 6, p. 108–105, 9 fev., 2002.
» Contrato de compra e venda: anulação: herdeiros colaterais: prescrição / José da Silva Pacheco. --
   v. 22, n. 52, p. 855–852, 29 dez., 2002.
» Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet
   v. 22, n. 51, p. 838–837, 22 dez., 2002.
» Separação judicial: imóvel comum : indenização / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 51, p. 843–839, 22 dez., 2002.
» Ação de execução: citação por carta precatória / José da Silva Pacheco. --
   v. 22, n. 50, p. 826–824, 15 dez., 2002.
» Vício de informação no boletos de cobrança bancários: Código de defesa do consumidor / Martins, Plínio Lacerda, 1959
   v. 22, n. 5, p. 84–82, 3 fev., 2002.
» Execução fiscal: penhora ; substituição
   v. 22, n. 5, p. 88–84, 3 fev., 2002.
» Depósito judicial: restituição da coisa : prisão civil / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 49, p. 815–813, 8 dez., 2002.
» Embargos de terceiro: cônjuge em defesa de sua meação
   v. 22, n. 48, p. 801–797, 1 dez., 2002.
» Embargos de terceiro: promessa de compra e venda não registrada / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 47, p. 789–786, 24 nov., 2002.
» Usucapião: tempo entre o ajuizamento e a sentença
   v. 22, n. 46, p. 776–771, 17 nov., 2002.
» Promessa de compra e venda: falta de registro do memorial de incorporação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 45, p. 757–753, 10 nov., 2002.
» O poder judiciário e o juízo arbitral: uma relação de interdependência
   v. 22, n. 44, p. 745–740, 3 nov., 2002.
» Execução fiscal: interrupção da prescrição com a citação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 44, p. 748–745, 3 nov., 2002.
» Sociedade comercial: responsabilidade de gerente ou diretor pelo débito tributário / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 43, p. 726–723, 27 out., 2002.
» Execução fiscal: penhora : acesso de oficiais de justiça a registros, livros e documentos bancários : improvimento
   v. 22, n. 42, p. 710–708, 20 out., 2002.
» Separação judicial: bem não compartilhado: arbitramento de aluguel pelo uso do imóvel por um dos cônjuges
   v. 22, n. 41, p. 699–696, 13 out., 2002.
» Execução fiscal: estabelecimento comercial: penhora do imóvel: sede: inadmissibilidade / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 40, p. 691–688, 6 out., 2002.
» Sucessão: testamento ; formalidades / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 4, p. 72–66, 27 jan., 2002.
» A lei complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internacional / Ribeiro, Rodrigo Araújo
   v. 22, n. 39, p. 676–673, 29 set., 2002.
» Locação: ação de despejo : embargos à execução / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 39, p. 680–676, 29 set., 2002.
» Seguro-incêndio: pagamento parcial por parte do devedor : prazo prescricional / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 38, p. 663–659, 22 set., 2002.
» Imposto de renda: atraso na declaração : multa moratória / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 37, p. 645–641, 15 set., 2002.
» Construção: danos estruturais do edifício / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 36, p. 632–629, 8 jul., 2002.
» Doação: encargo : prazo prescricional / José da Silva Pacheco. --
   v. 22, n. 35, p. 609–605, 1 set., 2002.
» A repartição de competências constitucionais para o processamento e julgamento dos crimes ambientais / Rodrigo Araújo Ribeiro. --
   v. 22, n. 34, p. 595–593, 25 ago., 2002.
» Ação pauliana: prazo em dobro para contestação : réus que atuam com procuradores diferentes / José da Silva Pacheco. --
   v. 22, n. 34, p. 599–595, 25 ago., 2002.
» Execução fiscal: limites à responsbilidade dos sócios
   v. 22, n. 33, p. 581–577, 18 ago., 2002.
» ISS: clínica médica / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 32, p. 560–557, 11 ago., 2002.
» Nota promissória: emissão em garantia de contrato de locação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 3, p. 46–43, 20 jan., 2002.
» Condomínio: cobrança de quotas ; legitimidade
   v. 22, n. 24, p. 431–428, 16 jun., 2002.
» Ação reividicatória: interesse de menores surgido no curso da lide / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 23, p. 417–413, 09 jun., 2002.
» Casamento e união estável / Veruscka Diab.
   v. 22, n. 22, p. 401–398, 02 jun., 2002.
» Banco: liquidação extrajudicial ; liberação de depósitos
   v. 22, n. 22, p. 403–401, 02 jun., 2002.
» O princípio da correção funcional e a emenda constitucional n. 20/98 / Manoel Jorge e Silva Neto. --
   v. 22, n. 21, p. 374–372, 26 maio, 2002.
» Mandado de segurança: pedido de registro profissional de jornalista por pessoa com diploma de bacharel em direito
   v. 22, n. 21, p. 380–375, 26 maio, 2002.
» Falência: sentença trabalhista
   v. 22, n. 20, p. 366–362, 19 maio, 2002.
» Cheque: irregularidade no endosso ; descabimento de indenização
   v. 22, n. 19, p. 340–334, 12 maio, 2002.
» Tiro no pé
   v. 22, n. 18, p. 311–312, 5 maio, 2002.
» Locação: medida cautelar ; imissão na posse ; desocupação do imóvel
   v. 22, n. 18, p. 316–312, 05 maio, 2002.
» Prazo: réu revel / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 17, p. 293–291, 27 abr., 2002.
» Locação residencial: separação do casal ; permanência no imóvel ; condições
   v. 22, n. 16, p. 279–277, 21 abr., 2002.
» Dano moral: rompimento de noivado / Couto, Sérgio, 1947
   v. 22, n. 15, p. 254–253, 14 abr., 2002.
» Locação comercial: antecipação de aluguéis ; Lei de luvas
   v. 22, n. 15, p. 257–254, 14 abr., 2002.
» Reintegração de posse: comodato ; notificação / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 14, p. 242–237, 7 abr., 2002.
» Duplicata: prestação de serviços ; título executivo
   v. 22, n. 13, p. 231–229, 30 mar., 2002.
» Ato administrativo: anulação ; possibilidade / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 12, p. 223–220, 24 mar., 2002.
» Pela rejeição do projeto de Lei n. 4.761/2001 que altera recursos do código de processo civil / José Antonio Elias.
   v. 22, n. 11, p. 197–196, 17 mar., 2002.
» Concordata preventiva: encargos legalmente contratados / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 11, p. 201–197, 17 mar., 2002.
» Acidente de trânsito: reconhecimento de culpa; um direito do segurado / Kolling, Rafel
   v. 22, n. 10, p. 176–174, 10 mar., 2002.
» Acidente de trânsito: responsabilidade do transportador ; prescrição / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 10, p. 180–176, 10 mar., 2002.
» Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamente / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 22, n. 1, p. 8–6, 6 jan., 2002.
2001» Exame pericial em sociedade comercial / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 52, p. 847–845, 30 dez., 2001.
» Servidão de passagem: área "non aedificandi" / José da Silva Pacheco. --
   v. 21, n. 51, p. 838–835, 23 dez., 2001.
» A responsabilidade civil por danos causados nos condomínios / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
   v. 21, n. 50, p. 823–820, 16 dez., 2001.
» Pode instituir usufruto em favor da companheira? / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 50, p. 826–824, 16 dez., 2001.
» A imediata reforma do poder judiciário / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 21, n. 49, 9 dez., 2001.
» Do pacto antenupcial, irrevogável e obrigatório após o casamento / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 49, p. 807–805, 9 dez., 2001.
» Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) / Antonelli, Leonardo Pietro
   v. 21, n. 48, p. 788–785, 2 dez., 2001.
» Do prazo prescricional para ação de indenização por responsabilidade civil por ato ilícito, e dos juros moratórios / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 48, p. 791–788, 2 dez., 2001.
» Intimação pela imprensa: necessidade de previsão legal / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 47, p. 777–775, 25 nov., 2001.
» Partilha: prescrição / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 46, p. 762–759, 18 nov., 2001.
» Contrato de compra e venda não registrado: penhora ; embargos de terceiro ; legitimidade passiva ad causum / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 45, p. 747–743, 11 nov., 2001.
» Explicações a um leigo / Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937
   v. 21, n. 45, p. 743–744, 11 nov., 2001.
» Achegas para (além da) reforma do Código civil / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 21, n. 44, p. 727–723, 4 nov., 2001.
» Requisição de informações ao RGI sobre bens para penhora / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 44, p. 731–728, 4 nov., 2001.
» Locação: ação de despejo por falta de pagamento ; caução para a execução provisória da sentença
   v. 21, n. 43, p. 712–708, 28 out., 2001.
» Novo ataque à justiça federal / Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)
   v. 21, n. 42, 21 out., 2001.
» Acupuntor: inscrição e exercício da profissão não regulamentada / José da Silva Pacheco. --
   v. 21, n. 42, p. 694–691, 21 out., 2001.
» Os recursos extraordinário e especial nos juizados especiais cíveis / Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)
   v. 21, n. 41, p. 679–678, 14 out., 2001.
» Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficial / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 41, p. 682–679, 14 out., 2001.
» Ação de anulação de duplicata sem aceite: atuação do banco endossatário ; dano moral sofrido pela pessoa jurídica / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 40, p. 670–666, 7 out., 2001.
» Sobre a tutela jurisdicional ao estrangeiro / Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937
   v. 21, n. 39, p. 650–648, 30 set., 2001.
» Seguro obrigatório: ação proposta pela mulher da vítima ; legitimidade da parte ; prescrição ; correção monetária / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 39, p. 652–650, 30 set., 2001.
» O contrato de abertura de crédito e a teoria do título executivo
   v. 21, n. 38, p. 631–629, 23 set., 2001.
» Falência: venda de imóvel no período suspeito / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 38, p. 634–631, 23 set., 2001.
» Segurança jurídica e justiça / Barbosa, Edgard Fernando
   v. 21, n. 37, p. 616–613, 16 set., 2001.
» Usufruto legal da mulher casada / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 37, p. 619–617, 16 set., 2001.
» Da defesa da meação pela mulher através de embargos de terceiro, em execução por aval do marido / José da Silva Pacheco. --
   v. 21, n. 36, p. 601–599, 6 set., 2001.
» Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 35, p. 583–579, 2 set., 2001.
» Retificação do registro público de imóveis / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 34, p. 563–561, 26 ago., 2001.
» Contrato de seguro: ação de reaparação de danos ; prescrição / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 33, p. 552–549, 19 ago., 2001.
» A PEC 383/2001: uma ameaça à federação / Folena, Jorge Rubem
   v. 21, n. 32, p. 527–526, 12 ago., 2001.
» Penhora de quotas sociais de sociedade por quotas de responsabilidade limitada: possibilidade / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 21, n. 32, p. 532–527, 12 ago., 2001.
» Juizados especiais cíveis: admissibilidade ou não contrapostos formulados por pessoa jurídica / Alexandre Barreira de Oliveira.
   v. 21, n. 31, p. 514–512, 5 jul., 2001.
» Cobrança de cheque prescrito pela via da ação monitória / José da Silva Pacheco. --
   v. 21, n. 31, p. 517–515, 5 jul., 2001.
» Os tributos inconstitucionais do estado do Rio de Janeiro / J. C. Bruzzi Castello.
   v. 21, n. 30, p. 492–491, 29 jul., 2001.
» Execução: penhora realizada sobre imóvel que já se encontrava prometido à venda ; irregularidade / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 30, p. 495–492, 29 jul., 2001.
» A Constituição brasileira de 1988 e a justicibilidade dos direitos sociais / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
   v. 21, n. 29, p. 471–470, 22 jul., 2001.
» Banco: cláusula de eleição de foro em contrato de adesão / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 29, p. 477–471, 22 jul., 2001.
» Políticas públicas: planejamento, desenvolvimento e fiscalização ; conselhos gestores e democracia participativa / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
   v. 21, n. 28, p. 457–455, 15 jul., 2001.
» Locação: retomada para uso próprio ; direito também dos condôminos/co-proprietários / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 28, p. 460–457, 15 jul., 2001.
2000» Política, direito e ética na tutela cautelar / Nagib Slaibi Filho.
   v. 20, n. 5, p. 85–84, fev., 2000.
» Aspectos trabalhistas nos programas de stock option / Domingos Sávio Zainaghi.
   v. 20, n. 29, p. 466–465, 23 jul., 2000.
» Penhor mercantil: inexistência de bens ; concordata da devedora / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 20, n. 28, p. 449–446, 16 jul., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 20, n. 25, p. 395–393, 25 jun., 2000.
» Mandado de segurança: decadência da impetração e errônea indicação da autoridade impetrada não constituem óbices intransponíveis à congnição da causa / Maria Cristina Barros Gutiérrez.
   v. 20, n. 21, p. 331–330, 28 maio, 2000.
» Indenização pela venda de automóvel apreendido, posteriormente, pela autoridade policial: evicção / José da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 21, p. 335–331, 28 maio, 2000.
» Limites da negociação coletiva de trabalho: redução de adicionais legais / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
   v. 20, n. 20, p. 321–320, 21 maio, 2000.
» Rescisão injusta de contrato administrativo: indenização do empreiteiro inocente ; lucros cessantes ; prova pericial / José da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 20, p. 323–321, 21 maio, 2000.
1998» A natural inferioridade do devedor no processo de execução
   v. 18, n. 7, p. 107–105, fev., 1998.
» A Aplicação do Artigo 17 da Lei 6.404/76 / Jorge Lobo.
   v. 18, n. 6, p. 89–88, 15 fev., 1998.
» Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis
   v. 18, n. 51, p. 769–767, dez., 1998.
» A Suposta Anistia de Crime Previdenciário / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 18, n. 44, p. 634–633, nov., 1998.
» Há inegável desvirtuamento do ECA (Lei n. 8.069/90) às concessões de guardas aos avós e tios de crianças e adolescentes, quando esses beneficiários da Previdência Social não ofertam, efetiva conjugadamente, assistência moral, material e educacional: cortes epistemológicos ; análises dogmática e sociológica da atividade / Evilasio Correia de Araujo Filho.
   v. 18, n. 4, p. 61–60, 1 fev., 1998.
» A obrigatoriedade da audiência de conciliação / Araújo, Luciano Vianna
   v. 18, n. 36, p. 519–516, set., 1998.
» A derrogação da Lei n. 8.072/90 pela Lei n. 9.455/97 / Thais Vani Bemfica.
   v. 18, n. 21, p. 314–310, 31 maio, 1998.
» O Efeito suspensivo e a nova redação do art. 558 do CPC / Ronaldo Eduardo Cramer Veiga.
   v. 18, n. 12, p. 193–191, mar., 1998.
» Lei n. 9.455/97: 'não' revogação do art. 2, par. 1, da lei 8.072/90 / Abel Fernandes Gomes.
   v. 18, n. 12, p. 194–193, 29 mar., 1998.
» A recusa a aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade / Cook Junior, Peter John Arrowsmith
   v. 17, n. 53, p. 692–690, jan., 1998.
1997» Humilhados e ofendidos / Romildo Bueno de Souza.
   v. 17, n. 5, p. 73–72, fev., 1997.
» Efeito vinculante das súmulas: os assentos da casa de suplicação / Evandro Lins e Silva.
   v. 17, n. 35, p. 449–448, 31 ago., 1997.
» O Judiciary act of 1789 e as Origens da Justiça Federal / Freire, Alexandre Costa de Luna
   v. 17, n. 32, p. 415–414, ago., 1997.
» O Poder de Reforma Constitucional: tópicos de teoria da constituição / Alexandre Costa de Luna Freire.
   v. 17, n. 31, p. 405–403, ago., 1997.
» Juizado Especial Cível: natureza obrigatória da competência afirmada no art. 3 da lei 9.099/95 / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 17, n. 14, p. 186–184, 6 abr., 1997.
» Código de defesa do consumidor: lei 8.078/90 ; dos sujeitos de direito tutelados pelo códig / Pedro Oliveira da Costa.
   v. 17, n. 1, p. 5–3, 5 jan., 1997.
1996» Da Inovação da Lei n. 9.256/96 em Relação à Locação de Imóvel de Entidade Religiosa Devidamente Registrada / José da Silva Pacheco.
   v. 16, n. 8, p. 88–86, 25 fev., 1996.
» A Família em Número / Segismundo Gontijo.
   v. 16, n. 52, p. 666–665, 29 dez., 1996.
» Lei n. 9.099/95: Juizados Cíveis e Criminais ; roteiro prático ; Juizado Especial Criminal / Oliveira, Antônio Cândido de
   v. 16, n. 44, p. 551–549, 3 nov., 1996.
» Os recursos na Lei 9.099/95 / Ronaldo Leite Pedrosa.
   v. 16, n. 38, p. 470–468, 22 set., 1996.
» A Suspensão do Processo e o Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal nos Juizados Especiais Criminais: lei 9.099/95 / Santos, Luiz Gonzaga dos
   v. 16, n. 37, p. 456–454, 15 set., 1996.
» A Indústria do Dano Moral / Vilson Ferreto.
   v. 16, n. 33, p. 407–406, 18 ago., 1996.
» Alimentos decorrentes de atos ilicitos e o efeito (apenas devolutivo) da apelação / Luiz Gonzaga dos Santos.
   v. 16, n. 21, p. 240–238, maio, 1996.
» Executividade do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente / Jorge Lobo.
   v. 16, n. 20, p. 231–229, maio, 1996.
» O Juízo de Retratação e o Agravo Frente a Lei 9.139/95: outras considerações acerca do agravo / Luiz Gustavo Andrade Madeira.
   v. 16, n. 12, p. 124–123, 24 mar., 1996.
» Extravio de mala: ponto fina / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 16, n. 11, p. 114–113, mar., 1996.
» Juizados Especiais Cíveis e Criminais: breves reflexões sobre a constitucionalidade da lei n. 9.099/95 / Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Reynaldo Gabetto Bruno, Marcio Quintas Gonçalves.
   v. 16, n. 1, p. 5–4, 7 jan., 1996.
1995» A compensação tributária prevista no artigo 66 da Lei 8.383/91 / Aldemario Araujo Castro.
   v. 15, n. 45, p. 523–521, 12 nov., 1995.
» Descabimento da Denúncia Vazia nas Locações Referidas no Art. 53 da Lei n. 8.245/91 / Nagib Slaibi Filho.
   v. 15, n. 42, p. 478–477, 22 out., 1995.
» Processando a união federal pela impenhorabilidade da Lei 8.009/90 / Luiz R. Nuñes Padilla.
   v. 15, n. 24, p. 251–248, 18 jun., 1995.
1994» Pis faturamento: ilegal antes de julho/88 / Carlos Ademir Moraes.
   v. 14, n. 28, p. 377–376, 17 jul., 1994.
» A indenização adicional da MP 434/94: inconstitucionalidade / José Eduardo Haddad.
   v. 14, n. 22, p. 277–276, 5 jun., 1994.
1993» Prova pericial: inovações da Lei n 8.455/92 / Rogério de Meneses Fialho Moreira.
   v. 13, n. 7, p. 89–84, fev, 1993.
1990» A competência constitucional da justiça do trabalho / J.J. Calmon de Passos.
   v. 10, n. 5, p. 42–40, fev., 1990.
» Bem de família: algumas observações sobre a Lei n. 8.009/90 / Wiston da Rocha Martins Mano.
   v. 10, n. 47, p. 468–467, 25 nov., 1990.
» O mandado de injunção / Sérgio Bermudes. --
   v. 10, n. 42, p. 410–407, out., 1990.
» A Zona Franca de Manaus e a inconstitucionalidade do convênio ICM 65/88 / Antonio Carlos Amaral Leão, Gerson Ferreira do Rêgo.
   v. 10, n. 11, p. 102–101, 18 mar., 1990.
1989» Meios de aumentar a eficiência dos serviços da justiça / Sérgio Bermudes. --
   v. 9, n. 52, p. 574–570, dez., 1989.
» Depósito recursal: Lei 7.701/88 / Lopes, Otavio Brito
   v. 9, n. 41, p. 447–446, 15 out., 1989.
» Greve: Lei 7.783/89 / Nagib Slaibi Filho.
   v. 9, n. 37, p. 410–409, 17 set., 1989.
» Locação, descongelamento de aluguéis residenciais, não residenciais e comerciais: portarias 127 e 129/MF / Roberto Senra Pessanha.
   v. 9, n. 28, p. 304–303, 16 jul., 1989.
» A ratificação do convênio Icm-65/88 e sua inconstitucionalidade / Antonio Carlos Amaral Leão.
   v. 9, n. 19, p. 207–206, 14 maio, 1989.
 
1987
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal. --
   Imprenta: Rio de Janeiro : xxx, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1987.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2018» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo. --
   n. 9, fev., 2018.
» Adoção: um direito que não existe / Maria Berenice Dias. --
   n. 9, fev., 2018.
» Efeito colateral da reforma previdenciária / Kiyoshi Harada. --
   n. 8, fev., 2018.
» Penhora judicial de moedas virtuais / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 8, p. 86–85, fev., 2018.
» Radar de velocidade média (Contran não tem competência para criar o ilícito) / José Carlos Zanforlin. --
   n. 7, p. 77–76, fev., 2018.
» Algumas observações sobre o polêmico artigo 139, inciso IV, CPC: medidas atípicas / Júlio César Ballerini Silva. --
   n. 7, p. 79–78, fev., 2018.
» Impactos da reforma da previdência na população idosa / Alexandre S. Triches. --
   n. 6, p. 65–64, fev., 2018.
» Em tempos de febre amarela e "Lava-jato" todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 6, p. 67–66, fev., 2018.
» O convênio Confaz 52/2017 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF / João Amadeus Alves dos Santos. --
   n. 5, p. 52–50, jan., 2018.
» Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 5, p. 56–52, jan., 2018.
» O alcance da decisão do STF na suspensão parcial do convênio ICMS nº 52/2017 / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 4, p. 38–37, jan., 2018.
» A nova lei alemã que obriga provedores de redes sociais a remover conteúdo publicado por usuários: um modelo para o Brasil? / Demócrito Reinaldo Filho. --
   n. 4, p. 41–38, jan., 2018.
» Dignidade da pessoa humana e o Superior Tribunal de Justiça / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 37, p. 432–431, set., 2018.
» Até que ponto você determina ? / Ivone Zeger. --
   n. 37, p. 433–432, set., 2018.
» Processo administrativo: nulidade da intimação por diário oficial / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 36, set., 2018.
» Exceção / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 36, p. 420–419, set., 2018.
» Contratação obrigatória de presos e egressos do sistema prisional / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, set., 2018.
» Humanidades judiciárias / Wagner Dias Ferreira. --
   n. 35, set., 2018.
» Programa estadual de recompensa / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 34, p. 393–392, ago., 2018.
» Os requisitos da petição inicial no Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 34, p. 395–393, ago., 2018.
» Principais aspectos da reforma da lei de falências e recuperação judicial / Juliana Castro. --
   n. 32, p. 367–366, ago., 2018.
» As dificuldades práticas da denúncia genérica - júri do Carandiru / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 32, p. 369–368, ago., 2018.
» Pneus para queimar ou para rodar ? / Jaques Bushatsky. --
   n. 31, p. 354–352, ago., 2018.
» Enfim, o que é um documento ? / Júlio César Ballerini. --
   n. 31, p. 356–354, set., 2018.
» Vitória da identidade de gênero / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 30, jul., 2018.
» Efeito dominó da errônea política tarifária da petrobras / Kiyoshi Harada. --
   n. 30, p. 541–540, jul., 2018.
» O novo cálculo do ICMS-ST veiculado pelo convênio ICMS 52/2017 e a suspensão da sua aplicação pelo STF / Márcio Damasceno. --
   n. 3, p. 27–26, jan., 2018.
» Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --
   n. 3, p. 30–27, jan., 2018.
» Regra única para a mudança de nome, identidade sexual e sobrenome / Maria Berenice Dias. --
   n. 29, p. 331–330, jul., 2018.
» Das decisões judiciais e da emblemática expressão "decisão interlocutória" do processo civil brasileiro / Júlio César Ballerini Silva. --
   n. 29, p. 332–331, jul., 2018.
» Reforma previdência social e as eleições / Alexandre S. Triches. --
   n. 28, jul., 2018.
» Embargos de terceiro preventivos no CPC / Oscar valente Cardoso. --
   n. 28, p. 319–318, jun., 2018.
» Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 27, p. 304–302, jul., 2018.
» A ilegalidade da condução coercitiva / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 27, p. 305–304, jul., 2018.
» Suspensão contratual e qualificação profissional / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 26, p. 290–289, jun., 2018.
» Reoneração da folha: Lei nº 13.670/2018 afronta os princípios da segurança jurídica e os da proteção da confiança / Kiyoshi Harada. --
   n. 26, p. 291–290, jun., 2018.
» Sustentação oral no mandado de segurança e Lei nº 13.676/2018 / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 25, jun., 2018.
» A "averbação pré-executória": efetividade e segurança jurídica / Allan Titonelli Nunes. --
   n. 25, p. 277–275, jun., 2018.
» Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 24, p. 264–261, jun., 2018.
» Execução provisória e prestação de caução / Celso Anicet Lisboa. --
   n. 24, p. 265–264, jun., 2018.
» O abandono afetivo e suas consequências no âmbito jurídico / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 23, p. 252–247, jun., 2018.
» Adicional de insalubridade / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 23, p. 253–252, jun., 2018.
» E agora, como interpretar o art. 85 do cpp ? / Rômulo de Andrde Moreira. --
   n. 22, p. 237–234, mai, 2018.
» Dano qualificado e os carimbadores malucos / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 21, p. 225–223, mai, 2018.
» As lesões de esforços repetitivos e os trabalhadores esteticistas / Alexandre S. Triches. --
   n. 21, p. 226–225, maio, 2018.
» A violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, previstos no artigo 8º do código de processo civil, desafia a interposição de recurso especial ou extraordinário ? / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 21, p. 239–237, mai, 2018.
» O direito à intimidade / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 20, maio, 2018.
» Dever de fidelidade ou dever de lealdade no bojo das relações familiares? / Júlio César Ballerini Silva. --
   n. 20, p. 214–212, maio, 2018.
» Tempestividade recursal e prova de feriado local / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 2, p. 17–15, jan., 2018.
» Prerrogativa de função / Kiyoshi Harada. --
   n. 2, p. 18–17, jan., 2018.
» O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 19, p. 201–200, maio, 2018.
» Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar: avanços e percalços da Lei 13.257/2016 / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 19, p. 203–201, maio, 2018.
» Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei maria da penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antônio Moreira Secanho. --
   n. 18, p. 191–190, maio, 2018.
» O médico empregado e a marcação de ponto / Cláudia Brum Mothé. --
   n. 18, p. 192–191, maio, 2018.
» A reforma trabalhista e os honorários de sucumbência / Maria Lúcia Menezes Gadotti, Fernanda Carvalho Serra. --
   n. 17, p. 180–179, abr., 2018.
» A justiça gratuita no Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 17, p. 181–180, abr., 2018.
» Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção / José Torres Pereira Junior. --
   n. 16, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 16, p. 170–169, abr., 2018.
» Agora alienação parental dá cadeia! / Maria Berenice Dias. --
   n. 15, abr., 2018.
» Marketing jurídico é marketing digital? / Karina Thiemi. --
   n. 15, abr., 2018.
» O benefício assistencial e a presunção absoluta de miserabilidade / Alexandre S. Triches. --
   n. 14, p. 146–145, abr., 2018.
» Aconselhamento genético e eugenia / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 14, p. 147–146, abr., 2018.
» Ao sair, deixe o seu preconceito em casa / Ivone Zeger. --
   n. 13, p. 133–132, mar., 2018.
» A síndrome da alienação parental e seus reflexos no âmbito familiar / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 13, p. 138–133, mar., 2018.
» O depoimento infantil nos crimes sexuais / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 12, mar., 2018.
» Dois temas de direito coletivo do trabalho: interpretação de normas coletivas e contribuição sindical / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 12, p. 126–124, mar., 2018.
» Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 9.099/95: intervenção de terceiros x tempo razoável / Júlio César Ballerini Silva. --
   n. 11, p. 114–113, mar., 2018.
» Não quero viver para sempre, só quero ser imortal / Alexandre Motta. --
   n. 11, p. 115–114, mar., 2018.
» Devolução de benefícios previdenciários / Alexandre S. Triches. --
   n. 10, p. 103–102, mar., 2018.
» Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais / Kiyoshi Harada. --
   n. 10, p. 104–103, mar., 2018.
» Trabalho intermitente / Geogenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 1, p. 8–4, jan., 2018.
» A pitoresca questão que atormenta as varas de família: da disputa pelos animais de estimação / Júlio César Ballerini Silva. --
   n. 1, p. 9–8, jan., 2018.
2017» TJ-SP analisa a tributação da disponibilização de conteúdo via celular / Ana Carolina Carpinetti, Beatriz Piazza. --
   n. 9, p. 108–107, 2 mar., 2017.
» Contribuição social: execução de ofício pela justiça do trabalho / Kiyoshi Harada. --
   n. 9, p. 111–108, 2 mar., 2017.
» Quem não pode fazer, arrume quem faça! / Ivone Zeger. --
   n. 8, p. 96–95, 21 fev., 2017.
» Alimentos transgênicos e o princípio da precaução / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 8, p. 98–97, 21 fev., 2017.
» Estados falidos é caso de intervenção federal / Kiyoshi Harada. --
   n. 7, p. 82–81, 15 fev., 2017.
» Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 7, p. 86–82, 15 fev., 2017.
» Precisamos de um novo Código comercial? / Ivens Henrique Hübert. --
   n. 6, p. 72–71, 8 fev., 2017.
» Honorários recursais no novo Código de processo civil: nem sempre-- / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 6, p. 73–72, 8 fev., 2017.
» Prescrição da improbidade administrativa: nova hipótese / José dos Santos Carvalho Filho. --
   n. 52, p. 647–646, dez., 2017.
» Gestação de substituição e registro da filiação / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 52, p. 648–647, dez., 2017.
» Crimes militares e a lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 51, p. 635–633, dez., 2017.
» Análise com enfoque bioético das suspensão da portaria ministerial (2017) referente ao trabalho escravo / Marcelo Augusto de Freitas. --
   n. 51, p. 636–635, dez., 2017.
» É preciso tributar acréscimo patrimonial obtido por meio de crimes / Paulo Cesar Pimentel Raffaelli. --
   n. 50, dez., 2017.
» Indenização trabalhista e responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --
   n. 50, p. 622–620, dez., 2017.
» Perdas no recebimento de créditos: regras objetivas para dedutibilidade / Eduardo Benetti, Lais Helena Lopes Bueno da Silva. --
   n. 5, p. 58–57, 1 fev., 2017.
» Comitê de acionistas / Jorge Lobo. --
   n. 5, p. 59–58, 1 fev., 2017.
» Moralidade nos contratos administrativos / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   n. 48, p. 598–596, nov., 2017.
» Acionistas precisam buscar indenizações por iniciativa própria / Bruno Caraciolo. --
   n. 48, p. 599–598, nov., 2017.
» Prerrogativas dos advogados nas agências da previdência social / Alexandre S. Triches. --
   n. 47, p. 584–583, nov., 2017.
» Um país com epidemia de normas / Kiyoshi Harada. --
   n. 47, p. 586–584, nov., 2017.
» Cuidados paliativos: uma nova realidade terminal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Gabriela Bellentani de Oliveira. --
   n. 46, p. 571–570, nov., 2017.
» A natureza jurídica do pedágio / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 46, p. 574–571, nov., 2017.
» STF e agentes políticos: nepotismo e insegurança / José dos Santos Carvalho Filho. --
   n. 45, p. 561–560, nov., 2017.
» Proibição de voto / Jorge Lobo. --
   n. 45, p. 562–561, nov., 2017.
» ISS: tributação do plano de saúde / Kiyoshi Harada. --
   n. 44, p. 552–551, out., 2017.
» Compras fora do estabelecimento e o direito de arrependimento do consumidor / Vitor Vilela Guglinski. --
   n. 44, p. 553–552, out., 2017.
» O "lobby" militar, a Lei 13.491/2017 e um tirinho de menor potencial no pé / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 43, out., 2017.
» A reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende cláusula pétrea / Cleide Regina Furlani Pompermaier. --
   n. 43, p. 542–541, out., 2017.
» ISS: tributação dos serviços de informática / Kiyoshi Harada. --
   n. 42, p. 524–523, out., 2017.
» Assistência jurídica integral e inconstitucionalidade do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015 / Cirilo Augusto Vargas. --
   n. 42, p. 527–524, out., 2017.
» O núcleo duro da Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 41, out., 2017.
» Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado / Vitor Vilela Guglinski. --
   n. 41, p. 513–511, out., 2017.
» O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 40, p. 502–499, out., 2017.
» ISS, o sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador / Kiyoshi Harada. --
   n. 40, p. 504–502, out., 2017.
» O IPTU e as restrições ambientais / Kiyoshi Harada. --
   n. 4, p. 45–43, 25 jan., 2017.
» Negociado x legislado: há que se pensar além! / Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, Francisco de Assis Brito Vaz. --
   n. 4, p. 46–45, 25 jan., 2017.
» A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais / Alexandre Triches. --
   n. 38, set., 2017.
» Sobre "medidas provisórias": arbítrios do executivo, omissões do legislativo e apatia da sociedade civil : os recentes casos das MPs 763/2017 (saque do FGTS das contas inativas) e 774/2017 ("reoneração" da folha de pagamentos) / Fábio Cunha Dower. --
   n. 38, p. 475–472, set., 2017.
» O distritão / Ives Gandra da Silva Martins. --
   n. 37, set., 2017.
» ISS, o regime jurídico tributário das cooperativas / Kiyoshi Harada. --
   n. 37, p. 463–460, set., 2017.
» Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro? / Lenio Luiz Streck. --
   n. 36, p. 450–449, set., 2017.
» Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJ / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 36, p. 451–450, set., 2017.
» Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 35, p. 439–437, ago., 2017.
» Alíquota máxima do ISS / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 440–439, ago., 2017.
» É possível proteger direitos autorais de aplicativos para celular / Marco Antonio de Oliveira. --
   n. 34, p. 425–424, ago., 2017.
» Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelas / Marcello Maurício dos Santos. --
   n. 34, p. 426–425, ago., 2017.
» PIS/Cofins-importação: é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei? / Kiyoshi Harada. --
   n. 33, p. 415–413, ago., 2017.
» A prescrição intercorrente no processo administrativo federal: Lei nº 9.873/99 / Carlos Alberto Gama. --
   n. 33, p. 417–415, ago., 2017.
» Os shopping centers na Lei nº 8.245/91 / Jaques Bushatsky. --
   n. 32, p. 404–400, ago., 2017.
» É possível a purga de mora em contrato com alienação fiduciária de imóvel após a consolidadação da propriedade em nome do credor fiduciário? / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 32, p. 405–404, ago., 2017.
» O ônus probante no novo Código de processo civil / Maria Cristina Zainaghi. --
   n. 31, p. 390–386, ago., 2017.
» Fiesp/Ciesp impetram mandado de segurança coletivo contra alteração do regime de pagamento da CPRB / Kiyoshi Harada. --
   n. 31, p. 391–390, ago., 2017.
» Reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017): modificações quanto ao regime das férias na relação de emprego / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 30, p. 374–373, jul., 2017.
» Dissídio de greve e outros dissídios / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 30, p. 376–374, jul., 2017.
» Tráfico de pessoas (artigo 149-A, CP) / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 3, p. 34–33, 17 jan., 2017.
» Lei 13.363/2016: direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 3, p. 35–34, 17 jan., 2017.
» A "desconsideração inversa" e o novo CPC / Jorge Lobo. --
   n. 29, jul., 2017.
» Probidade empresarial: compliance e franchising / Thaís Boia Marçal. --
   n. 29, jul., 2017.
» ISS - incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria / Kiyoshi Harada. --
   n. 28, jul., 2017.
» Jornada de trabalho do professor: Lei 13.415/2017 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 28, p. 352–351, jul., 2017.
» Transadministrativismo, direito global, licitações internacionais e compliance / Thiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal. --
   n. 27, p. 338–337, jul., 2017.
» Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 27, p. 340–338, jul., 2017.
» PEC nº 287/2016: independente dos governos, independente dos partidos / Alexandre Triches. --
   n. 26, jun., 2017.
» Dissídio de greve e outros dissídios / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 26, p. 329–327, jun., 2017.
» Casos de não incidência do ISS / Kiyoshi Haradai. --
   n. 25, p. 316–315, jun., 2017.
» A ética do delator / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 25, p. 318–317, jun., 2017.
» O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 24, p. 305–302, jun., 2017.
» Os efeitos do acordo trabalhista no direito previdenciário / Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Mauro Sérgio Alves Martins. --
   n. 24, p. 308–305, jun., 2017.
» Direito administrativo sancionador versus direito administrativo dialógico / Thaís Boia Marçal. --
   n. 23, jun., 2017.
» O princípio de culpabilidade na sociedade de risco / Warley Belo. --
   n. 23, p. 290–289, jun., 2017.
» Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 22, jun., 2017.
» O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 22, p. 277–276, jun., 2017.
» O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma / Eduardo Antônio Kremer Martins. --
   n. 21, p. 264–261, maio, 2017.
» ICMS São Paulo - ilegalidade na exigência de juros de mora sobre a multa punitiva a partir do fato gerador da obrigação principal / Lucas Munhoz Filho. --
   n. 21, p. 267–264, maio, 2017.
» PEC nº 287/2016: independente dos governos, independente dos partidos / Alexandre Triches. --
   n. 20, maio, 2017.
» A antecipação de tutela e as modificações introduzidas pelo CPC/2015 / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 20, p. 251–246, maio, 2017.
» O processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de processo civil / Alexandre Pantoja. --
   n. 2, p. 22–18, 11 jan., 2017.
» Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC / José Carlos Zanforlin. --
   n. 2, p. 25–22, 11 jan., 2017.
» Trabalho temporário, terceirização e quarteirização / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 19, p. 234–231, maio, 2017.
» Qual o tratamento penal para o stealthing no Brasil? / Rogério Sanches Cunha, Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 19, p. 236–235, maio, 2017.
» O detetive particular na investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 18, p. 221–219, maio, 2017.
» Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho / Kiyoshi Harada. --
   n. 18, p. 224–221, maio, 2017.
» Reforma da previdência: atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres / Alexandre Triches. --
   n. 17, p. 204–203, abr., 2017.
» Qual deve ser o termo inicial da contagem da prescrição para ações de reparação de danos decorrentes de cartéis? / Polyanna Vilanova. --
   n. 17, p. 208–204, abr., 2017.
» IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 16, p. 194–192, abr., 2017.
» Rescisão contratual por inadimplência nos planos de saúde / Ana Luiza Momm Ponsam. --
   n. 16, p. 195–194, abr., 2017.
» Exame clínico de constatação de embriaguez / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 15, p. 182–181, abr., 2017.
» Tráfico de pessoas e livramento condicional / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 15, p. 184–182, abr., 2017.
» Decisão interlocutória que rejeita argumento de prescrição: cabe agravo de instrumento? / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 14, abr., 2017.
» Breves observações sobre o novo estatuto das empresas públicas: Lei nº 13.303/2016 / José Carlos Zanforlin. --
   n. 14, p. 169–167, abr., 2017.
» O significado da expressão "negar seguimento" no NCPC / Celso Anicet Lisboa. --
   n. 13, mar., 2017.
» Imunidade das filantrópicas / Kiyoshi Harada. --
   n. 13, p. 156–153, mar., 2017.
» Sobre a inconstitucionalidade da PEC 96/2015 / Cassius Lobo, Dayana Uhdre. --
   n. 12, p. 142–141, 2017.
» Considerações gerais sobre a reforma trabalhista / Claudia Brum Mothé. --
   n. 12, p. 144–142, 2017.
» PIS-Cofins - compensação de créditos / Kiyoshi Harada. --
   n. 11, p. 131–129, 2017.
» A vítima do golpe do bilhete premiado / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 11, p. 132–131, 2017.
» Igualdade do quê mesmo? / Ivone Zeger. --
   n. 10, p. 120–119, 8 mar., 2017.
» Calas e os juízes de Toulouse - a história de um erro judiciário / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 10, p. 122–120, 8 mar., 2017.
» Perda da qualidade de segurado, período de carência e regras das medidas provisórias 739/2016 e 767/2017 da lei nº 13.457/2017 / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --
   n. 10, p. 28–33, out., 2017.
» Ejaculação no rosto de inopino: tipificação penal e o perigo de uma " ejaculação jurídica precoce " da doutrina, dos operadores do direito e do legislativo / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 10, p. 37–41, out., 2017.
» Regime tributário e gestão fiscal para 2017: lucro real, lucro presumido ou simples nacional? / Erivania Fernandes de Souza. --
   n. 1, p. 7–6, 4 jan., 2017.
» Reforma do Código de processo penal: a implementação do sistema acusatório no Brasil : o papel do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 1, p. 10–7, 4 jan., 2017.
2016» O STF acertou: não afrontou a Constituição / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 9, p. 116–114, 2 mar., 2016.
» Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos / Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.--
   n. 9, p. 118–116, 2 mar., 2016.
» Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   n. 8, p. 104–100, 24 fev., 2016.
» A resolução nº 217 do Conselho Nacional de Justiça e o vazamento seletivo de informações nas investigações criminais / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 8, p. 105–104, 24 fev., 2016.
» Contratos de assistência funerária no direito brasileiro / Júlio César Ballerini Silva. --
   n. 7, p. 89–86, 17 fev., 2016.
» A inversão da seletividade do ICMS / Kiyoshi Harada. --
   n. 7, p. 90–89, 17 fev., 2016.
» Herança e dívidas: quem fica com o quê? / Ivone Zeger. --
   n. 6, 11 fev., 2016.
» As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC / João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --
   n. 6, p. 77–72, 11 fev., 2016.
» Nova reforma do novo CPC: suspensão do processo pelo parto e a adoção / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 51, p. 694–693, 20 dez., 2016.
» "Lei de Gérson" na indevida cobrança do ISSQN pelos municípios / Luis Eduardo Pantolfi de Souza. --
   n. 51, p. 696–694, 20 dez., 2016.
» Os tribunais superiores e o ICMS sobre locação de bens móveis / Ana Carolina Carpinetti, Henrique Amaral Lara. --
   n. 50, p. 683–682, 14 dez., 2016.
» MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada / Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro. --
   n. 50, p. 684–683, 14 dez., 2016.
» Proposta de Emenda constitucional e decisões do STF / José Carlos Zanforlin. --
   n. 5, p. 61–58, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 62–61, 2 fev., 2016.
» Corte no orçamento do judiciário abre crise entre os poderes / Juliana Nunes Galdino da Silva. --
   n. 49, p. 671–670, 7 dez., 2016.
» Tendências da reforma trabalhista no sistema capitalista / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 49, p. 672–671, 7 dez., 2016.
» Reforma previdenciária / Kiyoshi Harada. --
   n. 48, p. 658–657, 30 nov., 2016.
» A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 48, p. 661–658, 30 nov., 2016.
» Aposentadoria compulsória / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 47, p. 647–646, 23 nov., 2016.
» O transexual e o crime de feminicídio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 47, p. 648–647, 23 nov., 2016.
» Novas mudanças nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez / Alexandre Triches. --
   n. 46, p. 634–633, 16 nov., 2016.
» A investigação criminal e a prerrogativa de foro: o caso do ex-senador da República / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 46, p. 637–634, 16 nov., 2016.
» O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise / Carlos José de Sá Pereira Filho. --
   n. 45, p. 623–622, 9 nov., 2016.
» Correta a suspensão da "Operação Métis" no Senado / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 45, p. 625–623, 9 nov., 2016.
» Os prazos do CPC e o processo do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 44, p. 612–611, 1 nov., 2016.
» Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 44, p. 613–612, 1 nov., 2016.
» Polêmica sobre a base de cálculo de tributos / Kiyoshi Harada. --
   n. 43, p. 600–599, 26 out., 2016.
» Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 43, p. 601–600, 26 out., 2016.
» A resposta sutil para o judiciário moroso / Roberto Monteiro Pinho. --
   n. 42, 19 out., 2016.
» A polícia rodoviária federal e as funções de polícia judiciária - uma distorção grave / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 42, p. 589–586, 19 out., 2016.
» Alcance e conteúdo dos "insumos" para efeito de créditos dos PIS/Cofins / Kiyoshi Harada. --
   n. 41, p. 576–574, 11 out., 2016.
» O achocolatado e o direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 41, p. 578–577, 11 out., 2016.
» A regulamentação do uso das algemas na execução penal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 40, p. 562–559, 5 out., 2016.
» Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 40, p. 564–562, 5 out., 2016.
» ICMS: das alterações ocorridas no regime da substituição tributária. Os impactos dos convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 155/2015 / Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiro. --
   n. 4, p. 47–45, 27 jan., 2016.
» O inciso LV do art. 5º da CF obriga a presença do advogado no inquérito policial?: Não / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 4, p. 48–47, 27 jan., 2016.
» Função social da empresa, da propriedade e do contrato: o que é isso? / José Carlos Zanforlin. --
   n. 39, p. 548–545, 28 set., 2016.
» O caso dos nadadores norte-americanos e a transação penal à luz do princípio da proporcionalidade / Carlo Velho Masi. --
   n. 39, p. 550–548, 28 set., 2016.
» Novo CPC: as inovações trazidas ao processo de execução / Leonardo Lima Clerier. --
   n. 38, p. 532–531, 21 set., 2016.
» Mudanças no mundo: globalização, princípios do direito do trabalho e o futuro do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 38, p. 536–533, 21 set., 2016.
» Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São paulo / Kiyoshi Harada. --
   n. 37, p. 517–516, 14 set., 2016.
» A regularização de bens no exterior não declarados e as suas incertezas / José Roberto Martinez de Lima, Wendell Rodolfo dos Santos. --
   n. 37, p. 518–517, 14 set., 2016.
» Homem ou mulher: eis a questão / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 36, p. 504–503, 9 set., 2016.
» A OIT e os instrumentos internacionais de proteção ao trabalhador / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 36, p. 508–505, 9 set., 2016.
» "O teste de integridade" proposto pelo Ministério Público Federal e a sua (in)compatibilidade com a Constituição Federal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 35, p. 491–488, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» Afastamento provisório da empregada gestante ou lactante e trabalho insalubre: considerações sobre a Lei 13.287/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 34, p. 476–475, 24 ago., 2016.
» O voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Victor Hugo Marcão Crespo. --
   n. 34, p. 478–476, 24 ago., 2016.
» Mediação na justiça do trabalho: breve reflexão / Claudia Brum Mothé. --
   n. 33, p. 464–463, 16 ago., 2016.
» A taxa única de serviços tributários do Rio de Janeiro intituída pela Lei 7.176/2015 e aspectos controvertidos / Tadeu Puretz. --
   n. 33, p. 468–464, 16 ago., 2016.
» Efeitos da isenção e da não incidência do ICMS / Kiyoshi Harada. --
   n. 32, p. 453–452, 10 ago., 2016.
» Atos preparatórios de terrorismo, tentativa e proporcionalidade: uma via para solução / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 32, p. 454–453, 10 ago., 2016.
» "Kit boa-fé" X glosa de créditos de ICMS pela entrada de mercadorias provenientes de documentação posteriormente declarada inidônea / Lucas Munhoz Filho. --
   n. 31, p. 441–438, 2 ago., 2016.
» A audiência de custódia na Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 31, p. 442–441, 2 ago., 2016.
» Ordem "preferencialmente cronológica" no novo CPC: afronta aos princípios da transparência e isonomia? / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 30, p. 424–423, 27 jul., 2016.
» Code is not law - a empresa que controla o whatsApp precisa se submeter ao império das leis nacionais / Demócrito Reinaldo Filho. --
   n. 30, p. 428–424, 27 jul., 2016.
» O ICMS no e-commerce e a Emenda constitucional 87/2015 / Victor Hugo Marcão Crespo. --
   n. 3, p. 36–34, 19 jan., 2016.
» Declaração de impacto familiar: mais um exemplo de direito penal e processual penal simbólico / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 3, p. 38–36, 19 jan., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 412–410, 20 jul., 2016.
» A funcionalização do direito penal a partir de critérios de política criminal / Carlo Velho Masi. --
   n. 29, p. 415–412, 20 jul., 2016.
» Não incidência do ICMS na remessa para outro Estado de petróleo e seus derivados / Kiyoshi Harada. --
   n. 28, p. 393–392, 13 jul., 2016.
» O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015 / Gisele Leite. --
   n. 28, p. 397–393, 13 jul., 2016.
» Arrendamento mercantil e o conflito na arrecadação do ISSQN / José Carlos Braga Monteiro. --
   n. 27, 6 jul., 2016.
» Uma reflexão sobre o projeto Bárbara "Beps" (Erosão da base tributária e transferência de lucros) e a sua influência no direito brasileiro / Bárbara Machado Rodrigues Morais. --
   n. 27, p. 379–377, 6 jul., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   n. 26, 29 jun., 2016.
» Proibição de revista íntima e Lei 13.271/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 26, p. 367–365, 29 jun., 2016.
» Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da cooperativa de médicos / Kiyoshi Harada. --
   n. 25, p. 351–349, 22 jun., 2016.
» Inconstitucionalidade da resolução STJ/GP nº 3/2016 / Eduardo Macedo Leitão. --
   n. 25, p. 353–351, 22 jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 24, p. 336–333, 15 jun., 2016.
» Lei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiro / Renato Marcão. --
   n. 24, p. 337–336, 15 jun., 2016.
» Proibição de revista íntima e Lei 13.271/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 23, p. 321–320, 8 jun., 2016.
» O novo posicionamento do TST quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária na incidência de multa e juros de mora e seus desdobramentos / Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, Francisco de Assis Brito Vaz. --
   n. 23, p. 323–321, 8 jun., 2016.
» A condução coercitiva e o poder geral de cautela do juiz criminal / Carlo Velho Massi. --
   n. 22, p. 307–305, 1 jun., 2016.
» Cobrança de metas no mundo do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 22, p. 309–307, 1 jun., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   n. 21, p. 295–292, 24 maio, 2016.
» Algumas considerações a respeito da licença-maternidade dos pais adotivos / Claudia Brum Mothé. --
   n. 21, p. 298–295, 24 maio, 2016.
» Consequências do arquivamento implícito do inquérito policial / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 20, 18 maio, 2016.
» Princípios do direito internacional do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 20, p. 281–277, 18 maio, 2016.
» Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil / Vitor Guglinski. --
   n. 2, p. 19–17, 13 jan., 2016.
» Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 9.099/95: intervenção de terceiros x tempo razoável / Júlio César Ballerini Silva. --
   n. 2, p. 20–19, 13 jan., 2016.
» Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 19, p. 265–263, 11 maio, 2016.
» Decadência na revogação de ato administrativo: efeito sanatório do tempo / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --
   n. 19, p. 267–265, 11 maio, 2016.
» Distinções entre impeachment por crime de responsabilidade, perda de mandato por ato de improbidade administativa e cassação de mandato por violação de legislação eleitoral / Kiyoshi Harada. --
   n. 18, p. 247–245, 4 maio, 2016.
» O processo do trabalho e o novo Código de processo civil / Claudia Brum Mothé. --
   n. 18, p. 251–248, 4 maio, 2016.
» A lei anticorrupção / Marcio Rodrigo Paiva Lemos. --
   n. 17, p. 230–228, 27 abr., 2016.
» Como identificar o assédio moral no trabalho? / Leonardo Ricupito de Albuquerque. --
   n. 17, p. 231–230, 27 abr., 2016.
» Poder de violabilidade do sigilo bancário pela administração pública fazendária a partir do julgamento do recurso extraordinário nº 601.314/SP / Jair Marques S. Júnior. --
   n. 16, p. 217–215, 19 abr., 2016.
» Ampla defesa e o contraditório em execução fiscal / Rinaldo Maciel de Freitas. --
   n. 16, p. 219–217, 19 abr., 2016.
» Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   n. 15, p. 200–199, 13 abr., 2016.
» Considerações sobre a Lei 13.256/2016 e o CPC/2015 / Gisele Leite. --
   n. 15, p. 204–200, 13 abr., 2016.
» ICMS: o estado da arte do caos tributário brasileiro / Barbara das Neves, Marcelo Diniz Barbosa. --
   n. 14, p. 186–185, 6 abr., 2016.
» União estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do STF e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código civil brasileiro / Antonio Ivo Aidar. --
   n. 14, p. 187–186, 6 abr., 2016.
» O benefício de auxílio-acidente na previdência social / Alexandre Triches. --
   n. 13, p. 172–171, 30 mar., 2016.
» Breves considerações sobre as alterações da lei anticorrupção / José dos Santos Carvalho Filho. --
   n. 13, p. 173–172, 30 mar., 2016.
» Mulher, trabalho e autoestima / Cláudia Brum Mothé. --
   n. 12, p. 155–154, 22 mar., 2016.
» Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 12, p. 156–155, 22 mar., 2016.
» A companheira, o pai, o irmão... e uma herança de US$ 30 milhões / Ivone Zeger. --
   n. 11, p. 141–140, 16 mar., 2016.
» Prescrição de créditos não tributários passíveis de execução fiscal / Lucas Munhoz filho. --
   n. 11, p. 142–141, 16 mar., 2016.
» Comentários à Medida provisória nº 703/2015 / Kiyoshi Harada. --
   n. 10, 9 mar., 2016.
» O direito de revogação: o recall e o abberufungsrecht / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 10, p. 129–127, 9 mar., 2016.
» Retrospectiva 2015: direito do trabalho e previdenciário / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 1, p. 7–5, 6 jan., 2016.
» O futuro do planejamento tributário no Brasil / Daniel Mariz Gudiño. --
   n. 1, p. 9–7, 6 jan., 2016.
2015» O sujeito ativo na ação de repetição / Kiyoshi Harada. --
   n. 9, p. 98–96, 6 mar., 2015.
» Crime de responsabilidade praticado por Governador de Estado: há? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 8, p. 85–84, 27 fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 8, p. 87–85, 27 fev., 2015.
» Meritocracia e desigualdade / Atahualpa Fernandez, Athus Fernandez. --
   n. 7, p. 74–69, 20 fev., 2015.
» Criminalização da violação das prerrogativas dos advogados / Alex Neder. --
   n. 7, p. 75–74, 20 fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 6, 11 fev., 2015.
» Mais uma da Operação lava jato: a questão do juiz natural / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 6, p. 62–60, 11 fev., 2015.
» Quando a lei desvirtua o direito: caos legislativo e insegurança jurisprudencial / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 52, p. 702–701, 29 dez., 2015.
» Apontamentos sobre a tutela provisória do CPC/2015 / Gisele Leite. --
   n. 52, p. 706–702, 29 dez., 2015.
» Quem faz jus ao reembolso calculado com base em balanço especial? / Raíssa Fini, Paula Soncini. --
   n. 51, p. 688–687, 22 dez., 2015.
» Interrupção retroativa da prescrição tributária / Kiyoshi Harada. --
   n. 51, p. 690–688, 22 dez., 2015.
» A pretensa legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins / Rogério Hideaki Nomura. --
   n. 50, p. 672–671, 16 dez., 2015.
» Considerações sobre o amicus curiae em face do NCPC / Gisele Leite. --
   n. 50, p. 677–673, 16 dez., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira. --
   n. 5, 6 fev., 2015.
» Possíveis consequências da unificação do PIS/Cofins / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 50–48, 6 fev., 2015.
» Absolvição sumária nos processos de competência do tribunal do juri / Renado Marcão. --
   n. 49, p. 659–657, 9 dez., 2015.
» O instituto dos alimentos provisórios e o seu caráter assistencial / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --
   n. 49, p. 660–659, 9 dez., 2015.
» A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 48, p. 645–644, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 48, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil / Alexandre Triches. --
   n. 47, 25 nov., 2015.
» Outubro rosa e novembro azul - os principais direitos do cidadão com câncer / Cláudia Brum Mothé. --
   n. 47, p. 632–629, 25 nov., 2015.
» Os honorários sucumbenciais compreendidos como verbas de natureza alimentar, à luz do novo Código de processo civil / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --
   n. 45, p. 605–604, 11 nov., 2015.
» Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 45, p. 608–606, 11 nov., 2015.
» Neovisão da ordem constitucional / Gisele Leite. --
   n. 44, p. 593–589, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   n. 44, p. 598–593, 4 nov., 2015.
» O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 43, p. 577–575, 28 out., 2015.
» Porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de processo civil não deverá ser aplicado nos processos que envolvam relação de consumo / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. --
   n. 43, p. 579–577, 28 out., 2015.
» Reconciliação: extrajudicial ou judicial: o novo CPC / José Carlos Zanforlin. --
   n. 42, p. 564–562, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 565–564, 21 out., 2015.
» Nos 25 anos do Código de defesa do consumidor o presente é a aprovação do Código de processo civil / Thais Matallo Cordeiro Gomes. --
   n. 41, p. 548–547, 14 out., 2015.
» Informações mendazes sobre Síria e Putin / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 41, p. 550–548, 14 out., 2015.
» A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 40, p. 535–534, 7 out., 2015.
» A perda de uma chance - lucros cessantes: obrigatoridade de indenização sob a luz do Código civil / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --
   n. 40, p. 537–535, 7 out., 2015.
» Novas regras e os trabalhadores pagam a conta / Roberto Monteiro Pinho. --
   n. 4, 28 jan., 2015.
» Recurso especial ou recurso extraordinário? / Kiyoshi Harada. --
   n. 4, p. 40–41, 28 jan., 2015.
» Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 39, p. 521–520, 30 set., 2015.
» A diferenciação entre o namoro qualificado e a união estável sob a égide do posicionamento do STJ / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 39, p. 524–522, 30 set., 2015.
» Assinatura digital em contratos / Felipe Hannickel Souza. --
   n. 38, p. 510–509, 23 set., 2015.
» ICMS x PIS/COFINS: o que dizer da PFN para sobrestar o caso no STJ / Fábio Martins de Andrade. --
   n. 38, p. 511–510, 23 set., 2015.
» Influência da Emenda constitucional n.87/2015 na guerra fiscal / Rinaldo Maciel de Freitas. --
   n. 37, p. 496–494, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 37, p. 499–496, 16 set., 2015.
» A conquista de férias para os advogados, assegurada pelo novo Código de processo civil / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --
   n. 36, p. 485–483, 9 set., 2015.
» A cultura de judicialização dos conflitos trabalhistas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 36, p. 486–485, 9 set., 2015.
» A quebra do sigilo no inquérito policial e a teoria do etiquetamento / Iverson Kech Ferreira. --
   n. 35, p. 472–469, 2 set., 2015.
» Breves notas pontuais e explicativas sobre o ano eleitoral brasileiro / Alexandre Ávalo Santana. --
   n. 35, p. 474–472, 2 set., 2015.
» NCPC: algumas novidades no sistema recursal / Celso Anicet Lisboa. --
   n. 34, p. 456–455, 26 ago., 2015.
» Incentivos fiscais e o desenvolvimento regional / André Medeiros Campos. --
   n. 34, p. 460–456, 26 ago., 2015.
» A exceção de pré-executividade e o novo CPC / Gisele Leite. --
   n. 33, p. 441–440, 19 ago., 2015.
» O procedimento dos crimes de responsabilidade dos ex-prefeitos e devido processo penal constitucional: evite nulidades no procedimento previsto no DL 201/67 / Francisco Dirceu Barros. --
   n. 33, p. 447–442, 19 ago., 2015.
» Tecnologia e direito penal: interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155, CP / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antônio Moreira Secanho. --
   n. 32, p. 424–423, 12 ago., 2015.
» Filiação socioafetiva e a multiparentalidade / Thábata Fernanda Suzigan. --
   n. 32, p. 431–425, 12 ago., 2015.
» Jurisdição voluntária e justiça trabalhista: incompatibilidade ou solução? / Marcelo Colombelli Mezzomo.
   n. 31, p. 412–407, 5 ago., 2015.
» Lei de improbidade administrativa / Kiyoshi Harada. --
   n. 31, p. 413–412, 5 ago., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 393–392, 29 jul., 2015.
» Fundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 30, p. 395–394, 29 jul., 2015.
» Um "cochilo de Homero" do STF no caso vítima)[sic] Celso Daniel (vítima) / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 3, p. 28–26, 23 jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 3, p. 32–28, 23 jan., 2015.
» Inversão do ônus da prova no processo do trabalho / Wilho Amorim Vitório. --
   n. 29, p. 380–377, 22 jul., 2015.
» A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 29, p. 384–380, 22 jul., 2015.
» Rotulagem de alimentos e direitos do consumidor / Claudia Brum Mothé. --
   n. 28, p. 363–361, 15 jul., 2015.
» O princípio da função social da empresa: breves considerações / Grazielle Benedetti Santos. --
   n. 27, p. 349–344, 8 jul., 2015.
» Nova CPMF: contra a sonegação e caminho para o "imposto único" / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 27, p. 351–349, 8 jul., 2015.
» Atividade probatória na execução penal / Renato Marcão. --
   n. 26, p. 327–326, 1 jul., 2015.
» Função social nos contratos de seguro-saúde e planos de saúde / Armando Wesley Pacanaro. --
   n. 26, p. 332–327, 1 jul., 2015.
» O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 25, p. 315–311, 24 jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 25, p. 317–315, 24 jun., 2015.
» Desconsideração da personalidade jurídica: hipóteses de incidência / Grazielle Benedetti Santos. --
   n. 24, p. 297–295, 17 jun., 2015.
» A ata notarial como instrumento probatório no processo penal militar / Alexandre De Felice, Fábio Sérgio do Amaral. --
   n. 24, p. 300–297, 17 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   n. 23, 10 jun., 2015.
» Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 23, p. 284–279, 10 jun., 2015.
» O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? / Luis Cláudio Barreto Silva. --
   n. 22, 2 jun., 2015.
» Controle externo da atividade policial: visitas técnicas. Resolução CNMP n.20/2007 / João Lopes. --
   n. 22, p. 268–266, 2 jun., 2015.
» Os direitos dos empregados domésticos e a oneração do orçamento familiar / Fernando Borges Vieira. --
   n. 21, p. 252–251, 27 maio, 2015.
» NCPC: algumas novidades no sistema recursal / Celso Anicet Lisboa. --
   n. 21, p. 254–253, 27 maio, 2015.
» Prova virtual é crime ou não? / João Clair Silveira. --
   n. 20, p. 239–238, 20 maio, 2015.
» Análise do incidente de resolução de demanda repetitivas / Gisele Leite. --
   n. 20, p. 242–239, 20 maio, 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 2, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Aplicando 5S nos escritórios de advocacia / Tom Coelho. --
   n. 2, p. 17–16, 9 jan., 2015.
» Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 226–224, 13 maio, 2015.
» Os poderes do juiz na execução / Gisele Leite. --
   n. 19, p. 229–226, 13 maio, 2015.
» Crimes tributários: condição de procedibilidade da ação penal / Kiyoshi Harada. --
   n. 18, p. 212–211, 6 maio, 2015.
» A terceirização no Brasil / Gisele Leite. --
   n. 18, p. 215–212, 6 maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 17, p. 202–199, 28 abr., 2015.
» Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental / Kiyoshi Harada. --
   n. 17, p. 203–202, 28 abr., 2015.
» A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal / por Renato Marcão. --
   n. 16, p. 188–187, 22 abr., 2015.
» Corrupção: entre a "moral" dos malfeitores e a apatia dos triviais / Atahualpa Fernandez. --
   n. 16, p. 191–188, 22 abr., 2015.
» Férias (de advogado) e recesso forense / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 15, p. 174–171, 15 abr., 2015.
» Vantagens e desvantagens dos novos rumos da terceirização no Brasil / Fernando Borges Vieira. --
   n. 15, p. 175–174, 15 abr., 2015.
» O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 14, p. 162–158, 8 abr., 2015.
» Inadimplência: quando esgotar a cobrança amigável e partir para a judicial? / Daniel Moreira. --
   n. 14, p. 163–162, 8 abr., 2015.
» STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 13, p. 146–145, 31 maio, 2015.
» Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 13, p. 147–146, 31 maio, 2015.
» Os "idos de março" e a indignação democrática / Atahualpa Fernandez. --
   n. 12, p. 132–131, 25 mar., 2015.
» À proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 12, p. 134–132, 25 mar., 2015.
» ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior / Kiyoshi Harada. --
   n. 11, 18 mar., 2015.
» Assédio de profissionais por empresas concorrentes: como lidar com esta situação? / Fernando Borges Vieira. --
   n. 11, 18 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Acesso à justiça vs. abuso do direito de litigar: uma necessária análise ao assoberbamento do poder judiciário / Fábio Korenblum. --
   n. 10, p. 110–107, 11 mar., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 1, p. 06–03, 2 jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 1, p. 10–06, 2 jan., 2015.
2014» Os problemas e limites do uso das redes sociais no ambiente de trabalho / Alexandre Agra Belmonte. --
   n. 9, p. 109–106, 28 fev., 2014.
» O Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público, o sistema acusatório e a constituição federal: confundiram tudo? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 9, p. 106–98, 28 fev., 2014.
» O direito de pensão alimentícia para maiores de 18 anos: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima. --.
   n. 8, p. 90–88, 21 fev., 2014.
» Rolezinhos: inclusão e o paradoxo do consumismo / Taís Carvalho Silva. --
   n. 8, p. 91–90, 21 fev., 2014.
» Que se entende por estado de bem-estar social? / Luiz Flávio Gomes. --
   n. 7, p. 76–75, 14 fev., 2014.
» Correção monetária do FGTS / José Carlos Zanforlin. --
   n. 7, p. 79–76, 14 fev., 2014.
» Adultério recíproco / Roberto Victor Pereira Ribeiro. --
   n. 6, 7 fev., 2014.
» Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / Francisco dos Santos Dias Bloch. --
   n. 6, p. 66–65, 7 fev., 2014.
» O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção: o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 52, p. 620–619, 23 dez., 2014.
» Tributação na contratação de equipamentos (navios, sondas e plataformas) pela indústria do petróleo / Renata Alcione de Faria Villela de Araujo. --
   n. 52, p. 623–621, 23 dez., 2014.
» Redução da meta do superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade na gestão fiscal / Kiyoshi Harada. --
   n. 51, 17 dez., 2014.
» Quem deve, ou deveria, escolher o delegado-geral da Polícia Federal? / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 51, p. 613–612, 17 dez., 2014.
» Revisional bancária: uma ação eficaz ou sem fundamento? / Daniel Moreira. --
   n. 50, p. 602–601, 10 dez., 2014.
» Empresas de ônibus e prejuízos por incêndio nos veículos / Antonio Carlos Amaral Leão.
   n. 50, p. 603–602, 10 dez., 2014.
» O caso Pizzolato vai dar em pizza? / Paulo Márcio Reis Santos, Ana Caroline Faria Guimarães. --
   n. 5, p. 52–51, 31 jan., 2014.
» Considerações sobre a autonomia do processo do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 5, p. 58–52, 31 jan., 2014.
» STF decide sobre a constitucionalidade do intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 49, p. 593–591, 3 dez., 2014.
» Cassação de aposentadoria e inconstitucionalidade / João Lopes. --
   n. 49, p. 595–593, 3 dez., 2014.
» A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 48, 26 nov., 2014.
» Delação premiada e os direitos humanos: modelo de justiça com tortura psíquica legalizada, imputação generalizada, pena anunciada e condenação antecipada / Cândido Furtado Maia Neto. --
   n. 48, p. 582–579, 26 nov., 2014.
» Justiça processualizada / Kiyoshi Harada. --
   n. 47, p. 569–567, 19 nov., 2014.
» A Medida Provisória 657/2014 é perigosa e inoportuna / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 47, p. 571–570, 19 nov., 2014.
» Compra de imóvel: a certidão negativa do proprietário é suficiente? / Giovani Duarte Oliveira.--
   n. 46, 12 nov., 2014.
» De super simples para o super complicado / Kiyoshi Harada. --
   n. 46, p. 558–557, 12 nov., 2014.
» Reforma constitucional por decreto / Kiyoshi Harada. --
   n. 44, p. 537–536, 29 out., 2014.
» A lei da palmada e a ingerência na família do Estado / João Clair Silveira. --
   n. 44, p. 538–537, 29 out., 2014.
» O mandado de segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça: afinal de contas, de quem é a competência para o julgamento? Nem o Supremo Tribunal Federal sabe! / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 43, p. 527–523, 22 out., 2014.
» Pichação é crime: grafitagem é arte / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 43, p. 528–527, 22 out., 2014.
» Obtenção de medicamentos pela via judicial / Bruna Daleffe de Vargas. --
   n. 42, p. 511–510, 15 out., 2014.
» Sobre a dissonância cognitiva, o autoengano e a ignorância autoimposta / Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez. --
   n. 42, p. 515–511, 15 out., 2014.
» O direito ao silêncio, a prisão preventiva e a condução coercitiva do acusado ao interrogatório / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 41, p. 501–499, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica / Sabrina Oliveira Fernandes. --
   n. 40, 1 out., 2014.
» O tratamento hostil dos juízes aos advogados / Roberto Monteiro Pinho. --
   n. 40, 1 out., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 41–38, 24 jan., 2014.
» Neurofilosofia, neuroética e "neurodireito" / Atahualpa Fernandez, Manuella Maria Fernandez. --
   n. 4, p. 43–41, 24 jan., 2014.
» A comissão de corretagem e o contrato de exclusividade firmado com imobiliárias / Sarah Ghedin Orlandim. --
   n. 39, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   n. 39, p. 477–476, 24 set., 2014.
» A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor / Sarah Ghedin Orlandim. --
   n. 39, p. 480–477, 24 set., 2014.
» Delação premiada da Petrobrás / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   n. 38, p. 465–464, 17 set., 2014.
» A confissão como meio de prova no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 38, p. 468–466, 17 set., 2014.
» Responsabilidade civil do advogado: aplica-se ou não o código de defesa do consumidor? / Vítor Vilela Guglinski. --
   n. 37, p. 454–452, 10 set., 2014.
» Apropriação indébita previdenciária / Kiyoshi Harada. --
   n. 37, p. 455–454, 10 set., 2014.
» O risco do antidemocrático efeito medusa: a democracia entre as elites e o povo / Maurilio Casas Maia. --
   n. 36, p. 443–441, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 445–443, 3 set., 2014.
» O direito à educação: um fundamento ainda a ser lembrado / Gisele Leite. --
   n. 35, p. 431–430, 27 ago., 2014.
» A execução da pena e a prisão domiciliar / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 35, p. 434–432, 27 ago., 2014.
» Nova missão para Joaquim Barbosa / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 34, p. 422–419, 20 ago., 2014.
» ISS e os serviços bancários / Kiyoshi Harada. --
   n. 34, p. 423–422, 20 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias. --
   n. 33, p. 407–406, 13 ago., 2014.
» Traços distintivos entre a alienação fiduciária e a compra e venda com reserva de domínio / Bruna Lyra Duque, Lara Santos Zangerolame Taroco. --
   n. 33, p. 411–407, 13 ago., 2014.
» O estado-defensor e sua missão enquanto custos vulnerabilis constitucional: um convite para reflexões / Maurílio Casas Maia. --
   n. 32, p. 395–394, 6 ago., 2014.
» "Mensalão": é lícito ou moral exarcerbar a pena para evitar a prescrição ou a desmoralização da justiça? / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 32, p. 397–395, 6 ago., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco. --
   n. 31, 30 jul., 2014.
» Da indevida ingerência na atribuição do Ministério Público Eleitoral: um estudo do art.8 da resolução TSE n. 23.396 / Vick Mature Aglantzakis. --
   n. 31, p. 387–384, 30 jul., 2014.
» A prescrição na justiça do trabalho: por que o TST insiste em manter ativa a súmula 153? : Reflexões sobre uma súmula superada pela Lei / Fernando Augusto De Vita Borges de Sales. --
   n. 30, p. 374–372, 23 jul., 2014.
» Alienação parental: ilícito civil hábil a ensejar um dano de ordem moral e uma consequente reparação pecuniária / Carlos Nazareno Pereira de Oliveira. --
   n. 30, p. 375–374, 23 jul., 2014.
» Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do encarcerado: um novo princípio como guia da execução penal / Maurilio Casas Maia. --
   n. 3, p. 28–27, 17 jan., 2014.
» A responsabilidade civil do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por animais soltos nas rodovias brasileiras / Antonio Carlos Amaral Leão, Elisabeth Viúdes Calháo Leão. --
   n. 3, p. 30–29, 17 jan., 2014.
» Marketing jurídico e a evolução da advocacia / Alexandre Motta. --
   n. 29, p. 355–354, 16 jul., 2014.
» A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 29, p. 362–355, 16 jul., 2014.
» O prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários do RGPS e o julgamento do RE 626.489 pelo STF / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --
   n. 28, p. 346–345, 9 jul., 2014.
» Conduta ilibada na aplicação e exercício da justiça / Rinaldo Maciel de Freitas. --
   n. 28, p. 348–347, 9 jul., 2014.
» Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho não é fonte formal de direito / Ellen Lindemann Wother. --
   n. 27, p. 333–327, 4 jul., 2014.
» Concurso público: estudo, solidão e rotina / Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez. --
   n. 27, p. 335–333, 4 jul., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia. --
   n. 26, p. 313–311, 24 jun., 2014.
» Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado / Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --
   n. 26, p. 320–313, 24 jun., 2014.
» Lei da copa: uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro / João Clair Silveira. --
   n. 25, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 301–299, 20 jun., 2014.
» Estagiário elite / Débora Pappalardo. --
   n. 24, p. 286–285, 11 jun., 2014.
» A pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador. --
   n. 24, p. 289–286, 11 jun., 2014.
» Franchising: quais os principais cuidados que um empresário precisa ter antes de se tornar um franqueado? / Daniel Dezontini. --
   n. 23, p. 277–276, 4 jun., 2014.
» Alienação parental e o judiciário / João Clair Silveira. --
   n. 23, p. 278–277, 4 jun., 2014.
» Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 22, p. 267–262, 28 maio, 2014.
» A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins / Rinaldo Maciel de Freitas. -
   n. 22, p. 269–267, 28 maio, 2014.
» Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do encarcerado: um novo princípio como guia da execução penal / Maurilio Casas Maia. --
   n. 21, p. 249–248, 23 maio, 2014.
» Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: uma lacuna legal / Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira. --
   n. 21, p. 251–249, 23 maio, 2014.
» Direito autoral utilização indevida em cartões postais, folinhas [sic], agendas e calendários: violação de direitos morais e patrimoniais / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 20, p. 238–237, 16 maio, 2014.
» A luta dos advogados trabalhistas por honorários de sucumbência: uma questão de dignidade / Ellen Lindemann Wother. --
   n. 20, p. 240–238, 16 maio, 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 18–15, 10 jan., 2014.
» Considerações sobre biografias não autorizadas / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 2, p. 18–15, 10 jan., 2014.
» Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: uma lacuna legal / Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira. --
   n. 2, p. 20–18, 10 jan., 2014.
» Troca de produtos: obrigação ou liberalidade? / Cristina Rodrigues Souza. --
   n. 19, p. 226–225, 9 maio, 2014.
» O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional / Allan Titonelli Nunes. --
   n. 19, p. 227–226, 9 maio, 2014.
» A democracia analógica deve ceder espaço para a democracia digital? / Luiz Flávio Gomes. --
   n. 18, p. 216–215, 2 maio, 2014.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 18, p. 217–216, 2 maio, 2014.
» Descaminho: a caracterização do crime na importação / por Leandro Consalter Kauche. --
   n. 17, 25 abr., 2014.
» Política nacional de mobilidade urbana: legislação completa, mas faltam investimentos / Fabio Martins Di Jorge, Victor Penitente Trevizan. --
   n. 17, p. 205–204, 25 abr., 2014.
» O perfil do gestor frente ao fisco mais eficiente / Tatiane Gonini Paço. --
   n. 16, 17 abr., 2014.
» Vinte anos da lei de licitações: ainda há o que ser interpretado / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 16, p. 196–195, 17 abr., 2014.
» Sobre os direitos dos animais: humanos e não humanos. -- / Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez. --
   n. 15, p. 186–182, 11 abr., 2014.
» Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos / Juliano Ryzewski. --
   n. 14, 4 abr., 2014.
» Fusão sem confusão / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 14, p. 174–173, 4 abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 13, p. 165–162, 28 mar., 2014.
» Atraso na entrega de imóveis e o Direito do consumidor / Henrique Guimarães. --
   n. 13, p. 166–165, 28 mar., 2014.
» Questões contemporâneas do processo civil brasileiro / Gisele Leite. --
   n. 12, p. 153–145, 21 mar., 2014.
» Os sete pecados da maquiagem verde-empresarial / Catarina Fugulin Pérez Alves. --
   n. 12, p. 154–153, 21 mar., 2014.
» Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014 / Daniel Moreira. --
   n. 11, p. 129–128, 14 mar., 2014.
» A condição jurídica do trabalho cooperado / Rafael Dias Martins. --
   n. 11, p. 138–129, 14 mar., 2014.
» Direito autoral utilização indevida em cartões postais, folinhas [sic], agendas e calendários: violação de direitos morais e patrimoniais / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 10, p. 116–115, 7 mar., 2014.
» A resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça e o excessivo empenho paliativo dos tribunais na solução dos conflitos frente às causas da judicialização do consumo de massa / Alessandro Luis Faria Maciel. --
   n. 10, p. 122–116, 7 mar., 2014.
» Um parâmetro político para o trânsito brasileiro / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 1, 3 jan., 2014.
» HC ou RHC: STF volta a discutir a questão: uma luz no final do túnel (ou do poço?) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 1, p. 8–5, 3 jan., 2014.
2013» Laudo pericial: documento eletrônico / João Lopes. --
   n. 9, p. 143–142, 1 mar., 2013.
» Amizade em redes sociais x testemunho em processo trabalhista / Fabiano Zavanella. --
   n. 9, p. 144–143, 1 mar., 2013.
» O reexame necessário como um entrave à efetividade do processo: inconstitucionalidade em face do princípio da igualdade / Patrícia Brandão Paoliello. --
   n. 8, p. 125–123, 22 fev., 2013.
» A "morosidade da justiça" não pode servir como desculpa para retirada de meios de defesa no processo / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 8, p. 127–126, 22 fev., 2013.
» Coisa julgada absoluta? / Carlos Henrique Camargo Pereira, Bruno Ponich Ruzon. --
   n. 7, p. 111–106, 15 fev., 2013.
» A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público como pena retritiva de direitos / David Pimentel Barbosa de Siena.
   n. 7, p. 112–111, 15 fev., 2013.
» Crimes tributários: cabe tentativa? / Kiyoshi Harada. --
   n. 6, p. 92–91, 7 fev., 2013.
» Constitucionalismo contemporâneo: homicídio culposo na direção de veículo automotor e a necessária incidência de todos os dispositivos despenalizadores da lei n. 9.099/95 / César Peres. --
   n. 6, p. 94–92, 7 fev., 2013.
» Fôlego extra para advogados com o supersimples / Rafael Gatto. --
   n. 52, 27 dez., 2013.
» A luta dos advogados trabalhistas por honorários de sucumbência: uma questão de dignidade / Ellen Lindemann Wother. --
   n. 52, p. 758–757, 27 dez., 2013.
» Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil: o princípio da irretroatividade / Heber Silveira, Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 51, p. 746–743, 20 dez., 2013.
» Em defesa da proporcionalidade do sistema de penas / Euro Bento Maciel Filho. --
   n. 51, p. 747–746, 20 dez., 2013.
» "Teste legislativo" visando imposto único / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 50, p. 735–732, 13 dez., 2013.
» O que mudou nas ações revisionais de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil com a Lei 12.810/2013? / Eduardo Isao Nishigiri. --
   n. 50, p. 736–735, 13 dez., 2013.
» O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 5, p. 73–72, 1 fev., 2013.
» Aumenta a autonomia privada nos contratos de locação / Arnon Velmovitsky. --
   n. 5, p. 74–73, 1 fev., 2013.
» As prisões brasileiras são masmorras terríveis: grande coisa, grande novidade! / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 5, p. 75–74, 1 fev., 2013.
» Os limites jurisprudenciais da responsabilização de administradores por débitos tributários / Guilherme Barranco. --
   n. 49, p. 720–719, 6 dez., 2013.
» O problema da "desvalorização" do ensino jurídico / Atahualpa Fernandez. --
   n. 49, p. 723–720, 6 dez., 2013.
» Mais "Mais médicos": o STF e a tentativa de democratizar o tema via audiência pública / Maurílio Casas Maia. --
   n. 48, p. 701–700, 29 nov., 2013.
» A espionagem eletrônica: a resposta do governo americano e das empresas de tecnologia / Demócrito Reinaldo Filho. --
   n. 48, p. 708–701, 29 nov., 2013.
» As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 47, 22 nov., 2013.
» Tributação da folha de pagamento e regime substitutivo / Kiyoshi Harada. --
   n. 47, p. 691–690, 22 nov., 2013.
» Compra e venda de empresas: quais os pontos importantes nesta operação? / Daniel Moreira. --
   n. 46, p. 681–680, 12 nov., 2013.
» A desaposentação nas relações jurídicas dos servidores públicos: definição e alcance / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador. --
   n. 46, p. 683–681, 12 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   n. 45, p. 669–667, 8 nov., 2013.
» Promotor de justiça 24 horas por dia? / Marta Leiria Leal Pacheco. --
   n. 45, p. 670–669, 8 nov., 2013.
» "Novo" Refis: possibilidade judicial de enquadrar débitos posteriores a 2008 / Daniel Moreira. --
   n. 44, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
   n. 44, p. 655–654, 31 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   n. 43, p. 643–642, 25 out., 2013.
» O direito a um pai / Maria Berenice Dias. --
   n. 43, p. 644–643, 25 out., 2013.
» O futuro após a PEC das domésticas / Marcelo Estrella. --
   n. 42, p. 632–630, 18 out., 2013.
» A política brasileira de descarte de resíduos sólidos / Keity Bressani Ribeiro D'Angelo. --
   n. 42, p. 633–632, 18 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Brasil muda regras para transações de pré-pagamento de exportação / Antonio Carlos Mazzuco, Jorge Khauaja, José Mauro Ramos Neto. --
   n. 41, p. 622–620, 11 out., 2013.
» Vinte anos da lei de licitações: ainda há o que ser interpretado / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 40, p. 608–607, 4 out, 2013.
» Arrependimento (in)eficaz e dissimulado / Edson Luís Kossmann. --
   n. 40, p. 609–608, 4 out, 2013.
» Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack / Lizete Andreis Sebben. --
   n. 4, p. 55–54, 25 jan., 2013.
» O calvário do credor de alimentos / Maria Berenice Dias. --
   n. 4, p. 56–55, 25 jan., 2013.
» Castração química para estupradores / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 4, p. 57–56, 25 jan., 2013.
» Franchising: o que um empresário precisa saber para se tornar um bom franqueador? / Daniel Dezontini. --
   n. 39, p. 594–593, 27 set., 2013.
» A onda tecnológica advocatícia / Alexandre Motta. --
   n. 39, p. 595–594, 27 set., 2013.
» Trabalho a distância: nova redação do art. 6º consolidado / Heloísa de Vasconcelos Papa. --
   n. 38, 20 set., 2013.
» Novo refis? / Sérgio. --
   n. 38, p. 582–581, 20 set., 2013.
» Política nacional de mobilidade urbana: legislação completa, mas faltam investimentos / Fabio Martins Di Jorge, Victor Penitente Trevizan. --
   n. 37, p. 567–566, 13 set., 2013.
» Avanços regulatórios poderiam desafogar o setor aéreo / Antonio C. Mazzuco, Jorge Roberto Khauaja. --
   n. 37, p. 568–567, 13 set., 2013.
» Troca de produtos: obrigação ou liberalidade? / Cristina Rodrigues Souza. --
   n. 36, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
» Adultério recíproco / Roberto Victor Pereira Ribeiro. --
   n. 35, 30 ago., 2013.
» Os problemas e limites do uso das redes sociais no ambiente de trabalho / Alexandre Agra Belmonte. --
   n. 35, p. 546–543, 30 ago., 2013.
» Direito ao esquecimento / Paulo Márcio Reis Santos. --
   n. 34, 23 ago., 2013.
» Indústria da multas / Kiyoshi Harada. --
   n. 34, 23 ago., 2013.
» Técnicas de aceleração do processo civil IV: o julgamento recursal monocrático - o art.557 do CPC/73 / Maurílio Casas Maia. --
   n. 33, p. 517–516, 16 ago., 2013.
» A respeito de dois acórdãos na área autoral sobre o direito do Ecad cobrar a taxa devida em eventos públicos sem fins lucrativos: artigo 68 da lei autoral e artigo 5º, XXVII e XXVIII, "B" da CF/88 - considerações / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 33, p. 518–517, 16 ago., 2013.
» A multiplicação da liderança essencial na advocacia / Jéssica de brito Ferreira. --
   n. 32, p. 503–502, 9 ago., 2013.
» A importância do bom atendimento / Larissa Silveira. --
   n. 32, p. 504–503, 9 ago., 2013.
» PEC 53/2011: vitaliciedade de magistrados - pretensão que afeta o regime democrático - violação de cláusula pétrea - quebra do princípio da legalidade - instrumento legislativo inadequado - violação expressa de texto constitucional - ofensa ao artigo 2º e 60, parágrafo 4º da CF/88 / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 31, p. 487–486, 2 ago., 2013.
» Interceptação telefônica sem ordem judicial? / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   n. 31, p. 489–487, 2 ago., 2013.
» Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 30, p. 472–471, 24 jul., 2013.
» CIPA e a fiscalização de terceirizados / Tercio Roberto Peixoto Souza.
   n. 30, p. 475–472, 24 jul., 2013.
» Separação é um negócio? / Isabel Cochlar. --
   n. 3, 18 jan., 2013.
» Período de eleições: liberdade para fugitivos, bandidos e deliquentes que não são pegos em flagrante delito / Henrique Maciel Campos Santiago e Danielle Campos Amaral Maciel. --
   n. 3, p. 44–42, 18 jan., 2013.
» Latrocínio cometido contra casal: crime único? / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 29, p. 456–455, 19 jul., 2013.
» O dano moral nas relações afetivas / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 29, p. 457–456, 19 jul., 2013.
» As primeiras vitórias do povo nas ruas: será? / Edson Luís Kossmann. --
   n. 28, 12 jul., 2013.
» O casamento gay é ato inexistente / Paul Medeiros Krause. --
   n. 28, 12 jul., 2013.
» Sucessão e governança corporativa na atividade rural: planejar a divisão do patrimônio é importante, mas é preciso ir além / Ricardo Paz Gonçalves. --
   n. 28, 12 jul., 2013.
» Aplicação do CDC às compras coletivas em sítios eletrônicos no âmbito do estado Rio de Janeiro / Roberto Venceslau Vianna. --
   n. 27, 5 jul., 2013.
» Bolsa estupro / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   n. 27, p. 428–427, 5 jul., 2013.
» Sucumbência recursal no novo CPC e outras considerações / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 26, p. 409–405, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 26, p. 412–409, 28 jun., 2013.
» A compra e venda de bens imóveis e seus perigos ocultos / Daniel Paz Gonçalves. --
   n. 25, 21 jun., 2013.
» Brasil constrói presídios: Coréia do Sul expande educação / Luiz Flávio Gomes. --
   n. 25, p. 391–389, 21 jun., 2013.
» Adoção e o direito constitucional à convivência familiar / Maria Berenice Dias. --
   n. 24, 14 jun., 2013.
» O instituto de criminalística e a perícia cível / João Lopes. --
   n. 24, p. 375–373, 14 jun., 2013.
» STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 23, p. 360–359, 7 jun., 2013.
» O novo adicional de periculosidade / José Geraldo da Fonseca. --
   n. 23, p. 361–360, 7 jun., 2013.
» Técnicas de aceleração do processo civil II: o julgamento antecipado da lide em grau recursal e a teoria da causa madura / Maurílio Casas Maia. --
   n. 21, p. 333–332, 24 maio, 2013.
» Técnicas de aceleração do processo civil III: indeferimento das provas desnecessárias e fundamentação per relationem / Maurílio Casas Maia. --
   n. 21, p. 389–388, 24 maio, 2013.
» Precatórios X cidadãos / Luciana G. Gouvêa. --
   n. 20, p. 314–312, 17 maio, 2013.
» A relação de trabalho doméstico segundo a Emenda constitucional n.72 / Alexandre Nery de Oliveira. --
   n. 20, p. 319–314, 17 maio, 2013.
» Provas válidas na nova Lei Seca (Lei 12.670/2012) / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 2, p. 26–25, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   n. 2, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» Técnicas de aceleração do processo civil I: o julgamento antecipado da lide / Maurílio Casas Maia. --
   n. 19, p. 298–297, 10 maio, 2013.
» O regimento interno do STF e o "mensalão" / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 19, p. 300–298, 10 maio, 2013.
» Quatro novos tribunais federais / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 18, p. 279–278, 3 maio, 2013.
» Necessária e feliz PEC 37 / João Moraes. --
   n. 18, p. 280–279, 3 maio, 2013.
» Juizados especiais: não limitação da multa cominatória ao valor da alçada - entendimento do STJ / José Carlos Zanforlin. --
   n. 18, p. 285–280, 3 maio, 2013.
» PEC 37/11 também conhecida como da impunidade / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 17, p. 262–261, 26 abr., 2013.
» Maioridade penal aos 16 anos? / Eudes Quintino Oliveira Junior. --
   n. 17, p. 263–262, 26 abr., 2013.
» Considerações sobre a nova lei do mandado de segurança / Ricardo Paz Gonçalves. --
   n. 17, p. 265–263, 26 abr., 2013.
» O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina / Eudes Quintino de Oliveira Junior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   n. 15, 12 abr., 2013.
» O dumping social existe? / Paulo Márcio Reis Santos. --
   n. 15, 12 abr., 2013.
» Teorias dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 15, p. 230–228, 12 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
   n. 14, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   n. 14, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   n. 14, p. 217–215, 5 abr., 2013.
» Uma lei para os comerciários / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 13, p. 203–202, 28 mar., 2013.
» Efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e meio ambiente: tema de repercussão geral no STF / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 13, p. 205–204, 28 mar., 2013.
» Imposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária / Kiyoshi Harada. --
   n. 12, 22 mar., 2013.
» O uso da reclamação constitucional no STJ contra decisões proferidas por turma recursal estadual / Leandro Consalter Kauche. --
   n. 12, 22 mar., 2013.
» A diferença de classe no SUS e o Supremo Tribunal Federal / Maurilio Casas Maia. --
   n. 12, p. 190–189, 22 mar., 2013.
» IRPF 2013 exige declaração enxuta e perfeita / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 11, p. 173–170, 15 mar., 2013.
» Ausência de corpo de delito e legitimidade do MP em crimes de estupro / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 11, p. 174–173, 15 mar., 2013.
» Nova lei seca: "mais rigor, menos violência no trânsito" - você acredita nessa mentira? / Luiz Flávio Gomes. --
   n. 10, 8 mar., 2013.
» Sem o uso do bom senso, nenhuma lei ou teoria presta / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 10, p. 158–155, 8 mar., 2013.
» Risco de contágio nas atividades policiais / João Lopes. --
   n. 1, p. 13–11, 4 jan., 2013.
» Inexistência de obrigações dos notários e registradores de fiscalizar o pagamento do IPTU e do ITBI / Kiyoshi Harada. --
   n. 1, p. 14–13, 4 jan., 2013.
2012» O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética / Laura Affonso da Costa Levy. --
   n. 9, p. 136–134, 1 mar., 2012.
» Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional / Maria Berenice Dias. --
   n. 9, p. 137–136, 1 mar., 2012.
» A comissão da verdade / José Américo Abreu Costa. --
   n. 9, p. 138–137, 1 mar., 2012.
» Terceirização de serviços -- segurança jurídica -- aspectos legais trabalhistas / Cláudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 121–117, 23 fev., 2012.
» Direito eleitoral digital: o que esperar da guerra na internet em 2012? / José Antonio Milagre. --
   n. 8, p. 122–121, 23 fev., 2012.
» A importância da palavra na construção de realidades para o profissional de direito / Fernanda Bazanelli Bini. --
   n. 7, p. 102–101, 14 fev., 2012.
» A influência da nova certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) para os empregadores / Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes. --
   n. 7, p. 101–99, 14 fev., 2012.
» União estável entre casais homoafetivos / Paulo Márcio Reis Santos. --
   n. 6, p. 87–86, 9 fev., 2012.
» Pessoas jurídicas podem constituir empresas individuais / Jorge Lobo. --
   n. 6, p. 88–87, 9 fev., 2012.
» É legal a internação compulsória de menores da cracolândia? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 6, p. 89–88, 9 fev., 2012.
» Matrimônio homoafetivo, justiça e paz: a última "demência papal" / Atahualpa Fernandez. --
   n. 52, p. 854–852, 27 dez., 2012.
» A importância da golden share no direito empresarial brasileiro e as novas possibilidades de utilização na sucessão empresarial / Pedro Rocha Olguin. --
   n. 52, p. 856–855, 27 dez., 2012.
» Penas do mensalão / Kiyoshi Harada. --
   n. 51, p. 836–835, 19 dez., 2012.
» Desvio produtivo do consumidor: dano temporal que extrapola o mero contratempo / Marcos Dessaune. --
   n. 51, p. 838–836, 19 dez., 2012.
» Uso de algemas em audiência: nulidade relativa / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 50, 14 dez., 2012.
» NTEP e FAP - nexo técnico-previdenciário e fator acidentário de prevenção / Sara Sanchez. --
   n. 50, p. 826–825, 14 dez., 2012.
» Brasil seria pioneiro se reconhecesse haitianos como refugiados / Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza. --
   n. 5, 2 fev., 2012.
» Novo CPC: razões ou contrarrazões da apelação como sucedâneo do agravo retido / Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza. --
   n. 5, p. 73–71, 2 fev., 2012.
» A banalização da concessão dos benefícios da justiça gratuita no âmbito trabalhista / Bruna Cassiano. --
   n. 5, p. 75–74, 2 fev., 2012.
» Prisões brasileiras e a pena de morte / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 49, p. 808–805, 7 dez., 2012.
» Considerações sobre fraudes eletrônicas e engenharia social / Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt. --
   n. 49, p. 809–808, 7 dez., 2012.
» Requisitos e procedimento da penhora on-line de capital de giro de empresas / José Menah Lourenço. --
   n. 48, p. 790–787, 30 nov., 2012.
» Dissolução irregular de sociedade e redirecionamento da execução fiscal / Kiyoshi Harada. --
   n. 48, p. 792–791, 30 nov., 2012.
» Principais aspectos da reforma do Código de Defesa do Consumidor: disposições gerais e comércio eletrônico (PLS n. 281/2012) / Vitor Vilela Guglinski. --
   n. 47, p. 775–773, 23 nov., 2012.
» Cirurgia para alteração fácil por meio de cirurgia plástica para ficar mais bonito (a): erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge em razão da "identidade genética" / Marcelo Rodrigues da Silva. --
   n. 47, p. 777–775, 23 nov., 2012.
» Delação premiada de Marcos Valério / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 46, p. 761–760, 16 nov., 2012.
» A proposta de unificação do PIS e da Cofins / Sara Sanchez. --
   n. 46, p. 762–761, 16 nov., 2012.
» Risco de contágio nas atividades policiais / João Lopes. --
   n. 45, p. 742–741, 9 nov., 2012.
» Jurisprudência antirrecursal e o Superior Tribunal de Justiça: breves notas de atualização / Maurilio Casas Maia. --
   n. 45, p. 746–743, 9 nov., 2012.
» A ineficiência do judiciário e o pretexto da inadmissão dos recursos / Samuel dos Santos Bispo. --
   n. 44, 31 out., 2012.
» Danos morais por quebra indevida do sigilo bancário do trabalhador ou pelo abuso na efetivação de débitos / José Ernesto Manzi. --
   n. 44, p. 730–726, 31 out., 2012.
» Súmula nº 735 do STF: descabimento de recurso extraordinário contra acórdão que defere ou indefere a medida liminar / Kiyoshi Harada. --
   n. 43, p. 709–708, 26 out., 2012.
» Constituição de milícia privada: o novo crime tipificado no artigo 288-A do Código Penal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 43, p. 712–709, 26 out., 2012.
» Partilha e sucessão das quotas empresariais / Douglas Phillips Freitas. --
   n. 42, p. 695–693, 19 out., 2012.
» Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente, incrimina Lula / Manoel Pastana. --
   n. 42, p. 697–696, 19 out., 2012.
» O Brasil no pódio das drogas ilícitas / Lizete Andreis Sebben. --
   n. 41, 11 out., 2012.
» Prova virtual: do intangível ao material / Isabel Cochlar. --
   n. 41, 11 out., 2012.
» Lei reconhece a não incidência de PIS/COFINS para cooperativas de radiotáxi / Fabio Godoy Teixeira da Silva. --
   n. 41, p. 682–681, 11 out., 2012.
» Projeto de emenda constitucional n. 204/2012 - quinto constitucional - altera entre outros o artigo 94 da Constituição Federal / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 40, p. 668–667, 5 out., 2012.
» Internet no local de trabalho: pode o empregador fiscalizar e aplicar penalidades pelo uso indevido? / Giovane Mendonça. --
   n. 40, p. 669–668, 5 out., 2012.
» Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 40, p. 670–669, 5 out., 2012.
» Atenção: mais um crime na praça! / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 4, p. 59–57, 26 jan., 2012.
» A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária e a escassez de novas teses tributárias / Renata Villela. --
   n. 4, p. 62–60, 26 jan., 2012.
» Propaganda eleitoral em caveletes / Renata Lopes de Castro Bonavolontá. --
   n. 39, 28 set., 2012.
» Lei Maria da Penha: uma lei moral, social e transnacional / Tathiana de Melo Lessa Amorim. --
   n. 39, p. 650–649, 28 set., 2012.
» A preservação da dignidade humana frente à alienação em decorrência do trabalho: uma reflezão em face aos novos paradigmas econômicos e da sociedade / Fabiano Zavanella. --
   n. 39, p. 652–650, 28 set., 2012.
» Excesso de linguagem na sentença de pronúncia / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 38, p. 631–630, 21 set., 2012.
» Certidão negativa de débitos trabalhistas / Gislane Setti Carpi de Moraes. --
   n. 38, p. 632–631, 21 set., 2012.
» Agravo de instrumentos e a jurisprudência defensiva / Leonardo Honorato Costa. --
   n. 38, p. 633–632, 21 set., 2012.
» Cofins e Pis: unificação / Kiyoshi Harada. --
   n. 37, 14 set., 2012.
» Projeto de emenda constitucional n. 44, de 2012 - altera o art. 101 da CF - modificação do processo de escolha dos ministros do STF: consierações / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 37, 14 set., 2012.
» Cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria e o Recurso Especial 1.296.673 / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 37, p. 615–614, 14 set., 2012.
» Cyberbullying / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo, Henrique de Campos Gurgel Speranza. --
   n. 36, p. 595–594, 6 set., 2012.
» O dano moral e o direito de resposta na justiça eleitoral / Guilherme Pessoa Franco de Camargo. --
   n. 36, p. 599–595, 6 set., 2012.
» O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 574–573, 31 ago., 2012.
» A Lei 12.592/2012 e a regulamentação da profissão de cabeleireiro e afins: uma lei inútil e uma boa oportunidade desperdiçada / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. --
   n. 35, p. 577–576, 31 ago., 2012.
» O artigo 156, inciso I, do CPP permite ao juiz determinar a produção de provas de ofício, inclusive durante o inquérito policial: essa regra fere o sistema acusatório? / Iara Boldrini Sandes. --
   n. 35, p. 577–576, 31 ago., 2012.
» Cotas de gênero e a participação feminina na política / Maritânia Dallagnol. --
   n. 34, 24 ago., 2012.
» O MP e a ampla tutela ao consumidor / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 34, p. 554–553, 24 ago., 2012.
» Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade / Vitor Vilela Guglinski. --
   n. 34, p. 557–554, 24 ago., 2012.
» Estado social e a contratação sem observância de processo licitatório / Camila Maria Foltran Lopes. --
   n. 33, p. 533–531, 17 ago., 2012.
» Assessores (tributários) para juízes e duas sugestões / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   n. 33, p. 535–533, 17 ago., 2012.
» Abusividade das decisões trabalhistas / Juliano Ryzewski. --
   n. 33, p. 536–535, 17 ago., 2012.
» Impenhorabilidade do bem de família, extensão da proteção ao único imóvel locado a terceiros / Carolina Scagliusa. --
   n. 32, p. 512–511, 10 ago., 2012.
» Considerações acerca da formulação e utilização de laudos periciais em processos judiciais / José Ernesto Manzi. --
   n. 32, p. 516–512, 10 ago., 2012.
» Inovação e espírito empreendendor na advocacia: melhoria contínua e diferenciação são os pilares de um empreendimento de sucesso / Ari Lima. --
   n. 31, p. 492–491, 3 ago., 2012.
» Da adesão à ata de registro de preços pela administração pública / Rossana Malta de Souza Gusmão. --
   n. 31, p. 495–493, 3 ago., 2012.
» Ficha limpa e condutas vedadas / Maritânia Dallagnol. --
   n. 31, p. 493–494, 3 ago., 2012.
» É um retrocesso prever sigilo de processos eletrônicos / Wadih Damous. --
   n. 3, p. 43–42, 18 jan., 2012.
» Débito ou crédito conjugal? / Maria Berenice Dias. --
   n. 3, p. 44–43, 18 jan., 2012.
» A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas de parcelamento / Renata Alcione de Faria Villela de Araujo. --
   n. 29, p. 462–459, 29 jul., 2012.
» Afastamento médico do empregado para o trabalho que enseja benefício previdenciário / Gislane Setti Carpi de Moraes. --
   n. 29, p. 463–462, 29 jul., 2012.
» A prática de stalking e sua criminalização / Lucas Polycarpo Montagner da Silva. --
   n. 28, 13 jul., 2012.
» Descriminalização do porte de droga para uso próprio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 28, p. 444–443, 13 jul., 2012.
» Análise sobre a repercussão da lei de acesso à informação em relação à divulgação dos dados remuneratórios dos servidores públicos / Victor Aguiar Jardim de Amorim. --
   n. 28, p. 447–445, 13 jul., 2012.
» Eleições 2012 e prestação de contas da campanha / Renata Lopes de Castro Bonavolontá. --
   n. 27, 6 jul., 2012.
» Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda e suas implicações tributário-penais / Felippe Alexandre Ramos Breda. --
   n. 27, 6 jul., 2012.
» O poder do marketing horizontal na advocacia / Ari Lima. --
   n. 27, p. 432–430, 6 jul., 2012.
» ISS. Controvérsia sobre a tributação da franquia / Kiyoshi Harada. --
   n. 25, p. 394–392, 22 jun., 2012.
» As fraudes em licitações públicas e a legislação brasileira / Gislaine Barbosa de Toledo. --
   n. 25, p. 395–394, 22 jun., 2012.
» Convenções partidárias para escolha dos candidatos / Maritânia Dallagnol. --
   n. 24, 15 jun., 2012.
» Cisão desproporcional / Carlos Fernando Carvalho Motta Filho. --
   n. 24, p. 378–377, 15 jun., 2012.
» Subsiste o instituto da separação judicial após o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010? / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. --
   n. 24, p. 379–378, 15 jun., 2012.
» O momento adequado de realização do interrogatório do réu na visão do Supremo Tribunal Federal / Eliseu Antônio da Silva Belo. --
   n. 23, p. 362–360, 8 jun., 2012.
» Créditos tributários falsos: por que essa armadilha é tão reincidente? / Daniel Moreira. --
   n. 23, p. 363–362, 8 jun., 2012.
» Considerações jurídicas acerca do início da vida humana / Ana Marisa Carvalho de Andrade. --
   n. 23, p. 364–363, 8 jun., 2012.
» Novos rumos do direito empresarial brasileiro: a Lei n. 12.529/2011 e a defesa da concorrência / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. --
   n. 22, p. 345–342, 31 maio, 2012.
» A gratuidade da justiça e a nova ordem constitutional / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
   n. 22, p. 349–346, 31 maio, 2012.
» Acidente de trabalho equiparado empregado optante de vale-transporte: responsabilidade do empregador / Wanderson de Oliveira. --
   n. 22, p. 350–349, 31 maio, 2012.
» O "ativismo" judicial deve ser ainda maior / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 21, p. 329–327, 25 maio, 2012.
» Honorários advocatícios como crédito trabalhista / Carlos Fernando Carvalho Motta Filho. --
   n. 21, p. 331–329, 25 maio, 2012.
» Doação compartilhada de óvulos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   n. 21, p. 332–331, 25 maio, 2012.
» Verbas pretéritas à decisão judicial: respeito incondicional ao sistema de precatório/RPV / Henrique Jorge Dantas da Cruz. --
   n. 20, p. 308–305, 18 maio, 2012.
» Igualdade, discriminação positiva, cotas e ADPF 186 / Clenio Jair Schulze. --
   n. 20, p. 310–308, 18 maio, 2012.
» Hostilidade aos magistrados / Antonio Pessoa Cardoso. --
   n. 20, p. 312–311, 18 maio, 2012.
» Crimes tributários: inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 8.137/90 / Kiyoshi Harada. --
   n. 2, p. 27–26, 12 jan., 2012.
» Contrato eletrônico entre pessoas de países diferentes e lei aplicável / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 2, p. 29–27, 12 jan., 2012.
» Licitações em ano eleitoral / Renata Lopes de Castro Bonavolontá. --
   n. 19, p. 293–292, 13 maio, 2012.
» Como proteger a nuvem: as opções já existentes de cloud computing e os critérios a serem observados para sua adoção pelas empresas / Patrícia Peck Pinheiro. --
   n. 19, p. 294–293, 13 maio, 2012.
» STF, aborto de fetos anencéfalos, ADPF 54 e legislador positivo / Clenio Jair Schulze. --
   n. 17, p. 260–259, 25 mar., 2012.
» O novo CPC e o cumprimento da sentença / Celso Anicet Lisboa. --
   n. 17, p. 261–260, 25 mar., 2012.
» Emenda constitucional n.70 de 20-3-21012: aposentadoria por invalidez, servidor público, novos critérios / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 16, 19 mar., 2012.
» Quando a lei "não pega" / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 16, p. 245–244, 19 mar., 2012.
» A importância da liderança na advocacia: chefes inadequados prejudicam suas organizações e afastam os melhores talentos / Ari Lima. --
   n. 16, p. 247–246, 19 mar., 2012.
» Senso crítico, senso comum, argumentação jurídica e decisões judiciais / José Ernesto Manzi. --
   n. 14, p. 216–212, 3 mar., 2012.
» Contas eleitorais e abuso do poder regulamentar: corte eleitoral Lewandowski e a necessária resposta da democracia representativa / Ruy Samuel Espíndola. --
   n. 14, p. 217–216, 3 mar., 2012.
» Goodwill of a trade, ou aviamento e o fundo de comércio no cálculo de haveres nas dissoluções societárias: análise jurisprudencial / Guilherme Gouvêa Pícolo. --
   n. 12, p. 183–180, 22 mar., 2012.
» A incidência de juros moratórios nos contratos de seguro: análise jurisprudencial / Carlyle Popp, Fernanda de Araújo Molteni. --
   n. 12, p. 184–183, 22 mar., 2012.
» O impacto do avanço tecnológico na legislação trabalhista / Daniela Laubé Zarza Santos. --
   n. 11, p. 165–164, 15 mar., 2012.
» Aspectos relevantes sobre a nova política de privacidade da google / Rafael Fernandes Maciel. --
   n. 11, p. 168–165, 15 mar., 2012.
» Você geraria um filho para salvar outro? / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 10, p. 150–149, 8 mar., 2012.
» O direito e sua necessária visão principiológica / Ney Stany Morais Maranhão. --
   n. 10, p. 152–150, 8 mar., 2012.
» A pena máxima / Roberto Tardelli. --
   n. 10, p. 154–153, 8 mar., 2012.
» CNJ na berlinda: judiciário descontrolado? / João Lopes. --
   n. 1, p. 11–10, 5 jan., 2012.
» Cadastro de reserva em concursos públicos: uma proposta contra os abusos / Vitor Vilela Guglinski. --
   n. 1, p. 13–11, 5 jan., 2012.
2011» Sentença liminar de improcedência em demandas seriadas (artigo 285-A do CPC) / Guilherme Kronemberg Hartmann. --
   n. 9, p. 132–126, 3 mar., 2011.
» Responsabilidade trabalhista do Estado nos contratos administrativos / José dos Santos Carvalho Filho. --
   n. 9, p. 134–132, 3 mar., 2011.
» Venda de bem imóvel através da participação em sociedade em conta de participação: aplicação das normas do CDC / Hyltom Pinto de Castro Filho. --
   n. 8, p. 115–114, 25 fev., 2011.
» Controvérsias e particularidades acerca da responsabilidade subjetiva ou objetiva do empregador pelo acidente de trabalho / Hélio Apoliano Cardoso. --
   n. 8, p. 117–116, 25 fev., 2011.
» A Emenda Constitucional 66/2010 e os alimentos pós divórcio / Flávio Tartuce. --
   n. 8, p. 118–117, 25 fev., 2011.
» Tendência publicista do direito processual penal moderno: o magistrado e a verdade processual / Tathiana de Melo Lessa Amorim. --
   n. 7, 18 fev., 2011.
» A viabilidade da terceirização de mão de obra / Sílvia Fernanda Gimenez Viana. --
   n. 7, p. 104–100, 18 fev., 2011.
» Candidatos obesos, concursos públicos e o peso da justiça / Vitor Vilela Guglinski. --
   n. 7, p. 100–99, 18 fev., 2011.
» A falsa notícia de crime e a figura típica da denunciação caluniosa / Eliza Bianchi. --
   n. 6, 11 fev., 2011.
» Voto no partido ou voto no indivíduo / Fernando Lemme Weiss. --
   n. 6, p. 86–85, 11 fev., 2011.
» Incompetência relativa pronunciada de ofício / Rodolfo Kronemberg Hartmann. --
   n. 6, p. 87–86, 11 fev., 2011.
» A Loman interpretada pelos juízes / Antonio Pessoa Cardoso. --
   n. 52, p. 846–844, 26 dez., 2011.
» A intimação pessoal da fazenda pública nos termos da Lei 11.419/06 / Daniel Guarnetti dos Santos. --
   n. 52, p. 848–846, 26 dez., 2011.
» Pesquisas eleitorais no pleito de 2012 / Lizete Andreis Sebben. --
   n. 51, p. 829–828, 19 dez., 2011.
» Não se deve cobiçar o conteúdo alheio / Patricia Peck Pinheiro. --
   n. 51, p. 830–829, 19 dez., 2011.
» A responsabilização do sócio por débitos fiscais na empresa limitada / Alexandre Leturiondo Ercolani. --
   n. 51, p. 831–830, 19 dez., 2011.
» O direito do trabalho e o setor de mineração / Claudia Brum Mothé. --
   n. 50, p. 815–814, 15 dez., 2011.
» Coisas julgadas simultâneas: qual prevalece? / Henrique Jorge Dantas da Cruz. --
   n. 50, p. 817–815, 15 dez., 2011.
» O neoconstitucionalismo como realização dos direitos civis / Alan Oliveira. --
   n. 5, 4 fev., 2011.
» Um espaço legítimo para o simbolismo no direito penal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 5, p. 073–070, 4 fev., 2011.
» O caso Battisti e a Corte Internacional de Justiça / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 5, p. 076–074, 4 fev., 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 49, p. 800–798, 8 dez., 2011.
» IPI, anterioridade, carnaval, tributário e desvios constitucionais / Clenio Jair Schulze. --
   n. 49, p. 801–800, 8 dez., 2011.
» Casamento sem escala / Maria Berenice Dias. --
   n. 48, p. 782–781, 1 dez., 2011.
» Reajuste de subsídios, magistrados e corrupção pública: uma proposta de "greve virtuosa" / Atahualpa Fernandez. --
   n. 48, p. 784–782, 1 dez., 2011.
» Considerações sobre a invalidação do concurso público / José Maria Pinheiro Madeira, Patrícia de Vasconcelos Knöller. --
   n. 47, p. 768–764, 24 nov., 2011.
» A embriaguez ao volante e a análise econômica do direito / Paulo Márcio Reis Santos. --
   n. 47, p. 769–768, 24 nov., 2011.
» Da irretroatividade do aviso prévio proporcional: Lei 12.506, de 11-10-2011 / Evaldo Berg Dropa. --
   n. 46, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
   n. 46, p. 753–752, 17 nov., 2011.
» Necessitamos de um novo código comercial / Jorge Lobo. --
   n. 45, p. 739–738, 10 nov., 2011.
» Repercussão geral e insubordinação à lei pelos tribunais / Sérgio Niemeyer. --
   n. 45, p. 739–738, 10 nov., 2011.
» Lei 12.403/2011 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: consequências processuais / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 45, p. 740–739, 10 nov., 2011.
» Interferência da FIFA afronta a soberania nacional / Wadih Damous. --
   n. 44, p. 721–720, 3 nov., 2011.
» Da inexistência de competência federal delegada nos juizados especiais estaduais da fazenda pública / Henrique Jorge Dantas da Cruz. --
   n. 44, p. 723–721, 3 nov., 2011.
» A seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade / Iana Gonçalves Souto Maior Vieira. --
   n. 44, p. 725–723, 3 nov., 2011.
» Precatórios e o guardião do tesouro / Kiyoshi Harada. --
   n. 43, 27 out., 2011.
» O magistrado e o deputado / Antonio Pessoa Cardoso. --
   n. 43, p. 707–705, 27 out., 2011.
» Breves considerações sobre a devolutividade dos recursos / Rodolfo Kronemberg Hartmann. --
   n. 43, p. 709–708, 27 out., 2011.
» Da contribuição sindical dos profissionais liberais de categorias especiais regulamentadas / Jose Carlos Zampier Filho. --
   n. 42, 20 out., 2011.
» Mesário voluntário: vantagens e importância / Lizete Andreis Sebben. --
   n. 42, 20 out., 2011.
» O cumprimento das decisões judiciais / Antonio Pessoa Cardoso. --
   n. 42, p. 477–476, 20 out., 2011.
» Copa do mundo X meia-entrada: quem ganha esta batalha? / Guilherme Pessoa Franco de Camargo. --
   n. 42, p. 692–691, 20 out., 2011.
» O papel da constituição para o processo de criação e desenvolvimento do ordenamento jurídico / Geraldo de Azevedo Maia Neto. --
   n. 41, p. 675–674, 13 out., 2011.
» Interceptação telefônica e a realidade forense / Rénan Kfuri Lopes. --
   n. 41, p. 676–675, 13 out., 2011.
» Atipicidade reflexa no direito penal / Roger Spode Brutti. --
   n. 40, 6 out., 2011.
» Salário-maternidade: modificações da Lei n. 12.470/2011 / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 40, p. 658–657, 6 out., 2011.
» Exame da ordem: essencial como a advocacia e indispensável como o advogado / Allan Titonelli Nunes, Hugo Mendes Plutarco. --
   n. 40, p. 660–659, 6 out., 2011.
» Regulamentação da política nacional dos resíduos sólidos / Victor Penitente Trevizan. --
   n. 4, p. 56–55, 28 jan., 2011.
» Ainda sobre a prisão civil do depositário infiel / Antônio Marcos Batista Silva. --
   n. 4, p. 59–56, 28 jan., 2011.
» O filho de Elton John / Maria Berenice Dias. --
   n. 4, p. 57–56, 28 jan., 2011.
» O CNJ e os tribunais / Antonio Pessoa Cardoso. --
   n. 39, p. 642–641, 29 set., 2011.
» O amadorismo no direito desportivo / Guilherme Pessoa Franco de Camargo. --
   n. 39, p. 644–642, 29 set., 2011.
» Superior Tribunal de Justiça - art.16 da Lei Maria da Penha / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 39, p. 646–644, 29 set., 2011.
» Direito digital e a proteção da inovação / Patricia Peck Pinheiro. --
   n. 38, 22 set., 2011.
» ITCMD: imposto sobre transmissão causa mortis e doação / Kiyoshi Harada. --
   n. 38, p. 628–627, 22 set., 2011.
» Novos rumos do direito empresarial brasileiro: a lei n. 12.441/2001 e a empresa individual de responsabilidade limitada / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. --
   n. 37, p. 616–613, 15 set., 2011.
» Quotas femininas nos partidos / Lizete Andreis Sebben.--
   n. 35, 1 set., 2011.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 35, 1 set., 2011.
» Acesso aos cargos públicos / Anildo Fabio de Araujo. --
   n. 35, p. 585–583, 1 set., 2011.
» PEC dos recursos: equívocos e novas idéias / Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira. --
   n. 34, p. 567–565, 25 ago., 2011.
» O judiciário visto pelo cidadão / Antonio Pessoa Cardoso. --
   n. 34, p. 569–568, 25 ago., 2011.
» Repercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 33, p. 550–546, 18 ago., 2011.
» O beijo e os toques lascivos com pena de homicídio / Francisco Dirceu Barros. --
   n. 33, p. 551–550, 18 ago., 2011.
» Recolhimento de contribuições previdenciárias dos empregados e contribuintes individuais rurais de janeiro de 2011 a dezembro de 2015 / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 32, p. 529–528, 11 ago., 2011.
» Progressividade fiscal do IPTU / Kiyoshi Harada. --
   n. 32, p. 532–529, 11 ago., 2011.
» Obrigatória comprovação de ocorrência de feriado local nos recursos para as cortes maiores / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 31, p. 510–509, 4 ago., 2011.
» Cooperativas de habitação no Brasil: análise legislativa e jurisprudencial / Hyltom Pinto de Castro Filho. --
   n. 31, p. 516–510, 4 ago., 2011.
» Os poderes investigatórios do juiz corregedor da polícia judiciária / Antonio Carlos Santoro Filho. --
   n. 30, p. 494–488, 28 jul., 2011.
» Considerações sobre o prazo de validade dos concursos públicos / José Maria Pinheiro Madeira, Patrícia de Vasconcelos Knöller. --
   n. 30, p. 497–494, 28 jul., 2011.
» Sistema carcerário brasileiro: a latrina da justiça criminal / Luiz Flávio Gomes. --
   n. 3, p. 41–40, 21 jan., 2011.
» Inadimplência não caracteriza mais justa causa para dispensa de bancário / Rafael Cenamo Junqueira. --
   n. 3, p. 42–41, 21 jan., 2011.
» Justiça desportiva: agressão física - jogada violenta - ato hostil / João Lopes. --
   n. 3, p. 43–42, 21 jan., 2011.
» Legitimidade para pleitear a restituição de indébito do IPTU / Omar Augusto Leite Melo. --
   n. 29, 21 jul., 2011.
» Um novo código comercial é importante? / Marcelo Lauar Leite. --
   n. 29, p. 476–475, 21 jul., 2011.
» Pensão alimentícia / Paulo Márcio Reis Santos. --
   n. 28, p. 462–461, 14 jul., 2011.
» O uso do e-mail nas empresas / Ivan Luís Bertevello. --
   n. 28, p. 463–462, 14 jul., 2011.
» Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos / Renato Marcão. --
   n. 28, p. 465–463, 14 jul., 2011.
» Cyberbullying e crimes cibernéticos / Higor Vinicius Nogueira Jorge. --
   n. 27, p. 446–443, 7 jul., 2011.
» Certidão negativa como instrumento de coação indireta do contribuinte / Kiyoshi Harada. --
   n. 27, p. 447–446, 7 jul., 2011.
» A fé pública, a Lei n. 11.705/2008 e a aplicação das punições e medidas administrativas previstas no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro / Fernando Parente dos Santos Vasconcelos. --
   n. 27, p. 449–447, 7 jul., 2011.
» Da impossibilidade de parcelamento de dívida do Simples Nacional pela Lei n. 10.522/2002 / Ana Cristina Leão Nave Lamberti. --
   n. 26, p. 432–428, 30 jun., 2011.
» A liberação da marcha da maconha / Archimedes Marques. --
   n. 26, p. 433–432, 30 jun., 2011.
» Obrigatoriedade do recadastramento eleitoral biométrico: avanço no sistema eleitoral / Lizete Andreis Sebben. --
   n. 25, 22 jun., 2011.
» Vendas marítimas / por Marianna Chaves. --
   n. 25, p. 415–411, 22 jun., 2011.
» Justiça desportiva: atraso no início da partida / João Lopes. --
   n. 25, p. 417–416, 22 jun., 2011.
» Fisco deve ter acesso a dados de contribuintes / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. --
   n. 24, p. 399–398, 16 jun., 2011.
» Código florestal estadual? / Anderson Furlan. --
   n. 24, p. 400–399, 16 jun., 2011.
» Inclusão digital: necessidade, mazela ou salvação? / Omar Kaminski. --
   n. 23, p. 381–380, 9 jun., 2011.
» Democracia no judiciário / Antonio Pessoa Cardoso. --
   n. 23, p. 383–382, 9 jun., 2011.
» A descriminalização condicionada da conduta de grafitar pela lei 12.408/2011 / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 23, p. 386–383, 9 jun., 2011.
» O código dos extremos / Oscar Valente Cardoso. --
   n. 22, p. 362–361, 2 jun., 2011.
» Lavagem de dinheiro: a moderna maquiavelística e o teorema das proporções definidas / Daniel Cavalcante Silva. --
   n. 22, p. 364–362, 2 jun., 2011.
» Considerações sobre o "adultério virtual" / Denis Donoso. --
   n. 22, p. 365–364, 2 jun., 2011.
» União homoafetiva e direito à adoção / Roger Spode Brutti. --
   n. 21, 26 maio, 2011.
» Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho / Fernando Rubin. --
   n. 21, p. 348–344, 26 maio, 2011.
» "PEC da discórdia" / Kiyoshi Harada. --
   n. 21, p. 350–349, 26 maio, 2011.
» Tóxicos: artigo 28 da Lei de drogas no Projeto de lei nº 111/2010 : pena de detenção ou tratamento / Renato Marcão. --
   n. 20, p. 324–320, 19 maio, 2011.
» Diretrizes do pagamento de laudêmio na ocupação / Fábio Cristiano Woerner Galle. --
   n. 20, p. 326–324, 19 maio, 2011.
» Criminal compliance sob a ótica do estudo do risco / Eliza Bianchi. --
   n. 20, p. 329–326, 19 maio, 2011.
» Projeto de lei 5947/09: fim do prazo de 120 para exercício do mandamus / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   n. 2, p. 25–24, 14 jan., 2011.
» O centro é a questão / Carlos Eduardo Moreira Valentim. --
   n. 2, p. 26–25, 14 jan., 2011.
» Aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros / Victor Menezes Lopes Gomes. --
   n. 2, p. 27–26, 14 jan., 2011.
» PEC dos recursos, a morosidade da justiça, o devido processo legal e a ampla defesa / Clovis Brasil Pereira. --
   n. 19, p. 303–301, 12 maio, 2011.
» O direito do trabalho e o princípio da vedação ao retrocesso / Geraldo Magela Neto. --
   n. 19, p. 308–303, 12 maio, 2011.
» Urna eletrônica biométrica: avanço no sistema eleitoral / Lizete Andreis Sebben. --
   n. 18, p. 282–281, 5 maio, 2011.
» O divórcio e separação no Brasil: algumas considerações após a aprovação da EC 66 / Marianna Chaves. --
   n. 18, p. 289–282, 5 maio, 2011.
» Contrato de arrendamento requer cuidado em dobro / Sabrina Maria Fadel Becue. --
   n. 17, 29 abr., 2011.
» A instituição do parto anônimo / André Pataro Myrrha de Paula e Silva. --
   n. 17, p. 267–265, 29 abr., 2011.
» Advocacia corporativa: reflexo do constante progresso do poder judiciário / Kathia Vianna. --
   n. 17, p. 270–268, 29 abr., 2011.
» Nulidade de lançamento: erro na identificação do sujeito passivo / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   n. 16, p. 252–250, 19 abr., 2011.
» Ex-empregado tem plano subsidiado por empresa / Augusto Simões Cunha. --
   n. 16, p. 253–252, 19 abr., 2011.
» A novela do bafômetro / Roger Spode Brutti. --
   n. 16, p. 254–253, 19 abr., 2011.
» Críticas excessivas contra a Operação Satiagraha / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   n. 15, p. 229–228, 14 abr., 2011.
» A Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06 / Rodolfo Kronemberg Hartmann.
   n. 15, p. 238–230, 14 abr., 2011.
» Princípio da instrumentalidade substancial das formas e o ativismo judicial / Márcia Pessoa Toscano. --
   n. 14, p. 215–210, 18 abr., 2011.
» Monitoramento eletrônico de condenados: avanço ou retrocesso? / Eduardo Viana Portela Neves. --
   n. 14, p. 218–215, 18 abr., 2011.
» O necessário filtro da OAB / Lizete Andreis Sebben. --
   n. 13, 1 abr., 2011.
» Responsabilidade trabalhista do estado e inexigibilidade do título judicial / Rogério Torres. --
   n. 13, 1 abr., 2011.
» A liberdade de não filiação sindical das empresas e as contibuições sociais impostas por sindicatos patronais / Dâmares Ferreira. --
   n. 13, p. 195–191, 1 abr., 2011.
» Casas de prostituição e adequação social / Roger Spode Brutti. --
   n. 12, p. 176–175, 25 mar., 2011.
» Adequação da pena traz justiça ao direito desportivo / Guilherme Camargo.
   n. 12, p. 178–176, 25 mar., 2011.
» Ação renovatória em shopping centers: aspectos gerais / Daniel Dezontini. --
   n. 12, p. 179–178, 25 mar., 2011.
» A crise no Egito e suas implicações econômicas / Priscila Moura de Aguiar. --
   n. 12, p. 180–179, 25 mar., 2011.
» A importância do criminal compliance / Bruno Salles Pereira Ribeiro. --
   n. 11, 18 mar., 2011.
» Cláusula restritiva mal informada, sem destaque e a dificuldade na compreensão: aplicabilidade do CODECON / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro. --
   n. 11, 18 mar., 2011.
» Os impasses do novo Código florestal / Priscilla Costa Piccirilo Cury. --
   n. 11, 18 mar., 2011.
» Responsabilidade civil das empresas de ônibus em assaltos / Andre Vallone. --
   n. 10, p. 144–143, 11 mar., 2011.
» Privatização penitenciária: legalidade e conveniência / João Lopes. --
   n. 10, p. 147–145, 11 mar., 2011.
» Verdadeiro sentido do exame de ordem / José de Freitas Guimarães. --
   n. 10, p. 151–147, 11 mar., 2011.
» Novas regras para rescisão do contrato de trabalho / Thiago Nogueira Pinho. --
   n. 1, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   n. 1, p. 16–10, 7 jan., 2011.
2010» Resposabilidade civil do fornecedor em razão da perda de tempo livre com fundamentos no código de defesa do consumidor / Cristiano Vieira Sobral Pinto. --
   v. 30, n. 9, p. 143–142, 26 fev., 2010.
» A respeito das súmulas vinculantes números 21 e 28 / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 30, n. 9, p. 145–144, 26 fev., 2010.
» Redes de escritórios: a globalização da advocacia / Ricardo Freitas Silveira. --
   v. 30, n. 9, p. 144–145, 26 fev., 2010.
» Refis da crise poderá ser reaberto por 30 dias / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 30, n. 8, p. 126–124, 19 fev., 2010.
» Juizados especiais cíveis e a alteração do pedido após a estabilização da demanda / Cirilo Augusto Vargas. --
   v. 30, n. 8, p. 129–126, 19 fev., 2010.
» A mulher como sujeito ativo do crime de estupro e as cosequências do resultado da gravidez / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 30, n. 8, p. 133–129, 19 fev., 2010.
» Porte de arma de fogo, o tempo e o espaço / Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira. --
   v. 30, n. 7, 11 fev., 2010.
» Responsabilidade solidária previdenciária: um atentado a liberdade / Klauber Cristofen Pires. --
   v. 30, n. 7, p. 108–109, 11 fev., 2010.
» USA no Afeganistão: resistência infeliz / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 30, n. 7, p. 111–110, 11 fev., 2010.
» As decisões judiciais como objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental / Gisele de Assis Campos. --
   v. 30, n. 6, p. 093–088, 5 fev., 2010.
» O juiz de (das) garantias projetado pelo novo código de processo penal / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 6, p. 095–094, 5 fev., 2010.
» TJ-RS decide que constituição não equiparou união estável ao casamento / Thomaz Thompson Flores Neto. --
   v. 30, n. 6, p. 096–095, 5 fev., 2010.
» O estatuto da ética / Maria Berenice Dias. --
   v. 30, n. 53, p. 842–841, 29 dez., 2010.
» Cartão de crédito e superendividamento em massa / João Rafeel Furtado. --
   v. 30, n. 53, p. 843–842, 29 dez., 2010.
» Bem jurídico tutelado pelos crimes de tortura / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 30, n. 53, p. 846–843, 29 dez., 2010.
» Por que o franchising está tão longe da governança? / Thais Mayumi Kurita. --
   v. 30, n. 52, 21 dez., 2010.
» A PEC 473/2001 e a nomeação dos ministros do STF / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 30, n. 52, p. 826–825, 21 dez., 2010.
» Alerta vermelho contra o artigo 73 do próximo CPC / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 30, n. 52, p. 828–826, 21 dez., 2010.
» Guerra no Rio de Janeiro: vencer não é convencer / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 51, 17 dez., 2010.
» Ônibus à etanol em São Paulo: as normas e o interesse público / Carlos Eduardo Moreira Valentim. --
   v. 30, n. 51, 17 dez., 2010.
» A cláusula de permanência no contrato de trabalho / Thiago Nogueira Pinho. --
   v. 30, n. 51, p. 812–811, 17 dez., 2010.
» Execução penal cárcero-temerária / Roger Spode Brutti. --
   v. 30, n. 50, p. 795–793, 10 dez., 2010.
» A necessária avaliação imobiliária contemporânea nos processos judiciais / Jaques Bushatsky. --
   v. 30, n. 50, p. 797–795, 10 dez., 2010.
» Sucessão de franquia: quem deve assumir a empresa na falta do sócio operador? / Marina Nascimbem Bechtejew Richter. --
   v. 30, n. 50, p. 798–797, 10 dez., 2010.
» Use a bússola do código a seu favor!: uma preciosa dica àqueles que se dedicam ao estudo do direito civil com vistas ao exame da OAB ou concurso público / Alexandre Ávalo Santana e José de Andrade Neto. --
   v. 30, n. 5, p. 071–070, 29 jan., 2010.
» Considerações sobre os 10 anos da Lei nº 9.868/99: processo de julgamento da ADI e da ADC / Cláudio de Oliveira Santos Colnago. --
   v. 30, n. 5, p. 074–071, 29 jan., 2010.
» A inconstitucionalidade do inciso I do novo artigo 156 introduzido pela lei 11.690/2008 / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
   v. 30, n. 5, p. 076–074, 29 jan., 2010.
» A intolerância e os crimes contra homossexuais / Sylvia Maria Mendonça do Amaral. --
   v. 30, n. 49, 3 dez., 2010.
» Garantias locatícias: indispensáveis ou não? / Raul Monegaglia. --
   v. 30, n. 49, 3 dez., 2010.
» Justiça desportiva: presunção de veracidade - benefício da dúvida / João Lopes. --
   v. 30, n. 49, p. 780–779, 3 dez., 2010.
» Doenças e acidentes de trabalho, causas e efeitos / Fernanda Cenci. --
   v. 30, n. 48, 26 nov., 2010.
» Legalização da maconha e populismo penal / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 48, 26 nov., 2010.
» Consentimento de incapaz na venda de imóvel de ascendente a descendente / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --
   v. 30, n. 48, p. 765–764, 26 nov., 2010.
» Cuidados ao receber cheques como forma de pagamento / Marina Nascimbem Bechtejew Richter. --
   v. 30, n. 47, 19 nov., 2010.
» Não há o que temer no envelhecimento da população mundial / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   v. 30, n. 47, p. 749–748, 19 nov., 2010.
» As alterações introduzidas pela nova Lei do estágio / Amelia Cristina Oliveira Perche. --
   v. 30, n. 47, p. 751–750, 19 nov., 2010.
» Juízo de retratação em agravo de instrumento e cláusula rebus sic stantibus / Flávio de Paula Campolina. --
   v. 30, n. 46, p. 729–726, 12 nov., 2010.
» Inscrição de devedores de créditos trabalhistas na Serasa / João Filipe Sampaio. --
   v. 30, n. 46, p. 730–729, 12 nov., 2010.
» Ensaio sobre o dano: moral e humanístico / Rui Franco Peres Junior. --
   v. 30, n. 46, p. 733–731, 12 nov., 2010.
» Franquias empresariais: uma forma de investimento / Raul Monegaglia e Thais Mayumi Kurita. --
   v. 30, n. 45, p. 715–714, 5 nov., 2010.
» Em defesa da vida, o aborto / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 45, p. 716–715, 5 nov., 2010.
» A nova carteira de identidade e o projeto "RIC" / João Lopes. --
   v. 30, n. 45, p. 718–716, 5 nov., 2010.
» Primeiras reflexões sobre a prescrição retroativa e a novíssima Lei. 12.324, de 5 de maio de 2010 / Válter Kenji Ishida. --
   v. 30, n. 44, p. 703–701, 29 out., 2010.
» O abolicionismo como utopia produtiva / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 30, n. 43, p. 686–684, 22 out., 2010.
» As verdadeiras constituições são escritas com o teclado da história / Klauber Cristofen Pires. --
   v. 30, n. 43, p. 687–686, 22 out., 2010.
» Alienação parental - A lei 12.318/2010: alguns questionamentos postos / Laura Affonso da Costa Levy. --
   v. 30, n. 43, p. 688–687, 22 out., 2010.
» Normas para o pedido de equiparação salarial / Débora Fernanda Faria. --
   v. 30, n. 42, 15 out., 2010.
» E-mail, internet, redes sociais são essenciais? / Patrícia Peck Pinheiro. --
   v. 30, n. 42, 15 out., 2010.
» Carteira de identidade: o bom uso do documento / João Lopes. --
   v. 30, n. 42, p. 674–673, 15 out., 2010.
» Penas substitutivas no tráfico de drogas e o populismo penal midiático / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 41, p. 656–655, 8 out., 2010.
» Código de defesa do consumidor: 20 anos / Gislaine Lisboa Santos. --
   v. 30, n. 41, p. 657–656, 8 out., 2010.
» Alterações no sistema eletrônico do controle de jornada: Portaria n. 1.510/09 : avanço ou retrocesso? exigibilidade e necessidade de adaptação / Bianca Neves Bomfim. --
   v. 30, n. 41, p. 660–657, 8 out., 2010.
» Stalking ou assédio por intrusão e violência contra a mulher / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 30, n. 40, p. 640–638, 1 out., 2010.
» Fé, política, ciência: espinhosas ligações / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 30, n. 40, p. 643–641, 1 out., 2010.
» Fé, política, ciência: espinhosas ligações / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 30, n. 40, p. 643–641, 1 out., 2010.
» Homicídio emocional / César Danilo Ribeiro de Novais. --
   v. 30, n. 4, 22 jan., 2010.
» Prisão de depositário infiel na justiça do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 30, n. 4, p. 55–52, 22 jan., 2010.
» Breves comentários (e críticas) sobre a possibilidade de reclamação constitucional para o STJ contra decisão de turma recursal / Renato Brunetti Cruz. --
   v. 30, n. 4, p. 56–55, 22 jan., 2010.
» Mudanças nas regras do agravo: eficientes ou paliativas? / Rodrigo Giordano de Castro. --
   v. 30, n. 39, 24 set., 2010.
» O limite da indexação em salários-mínimos / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   v. 30, n. 39, 24 set., 2010.
» O "caso Jabor" e a justiça do horror / Atahualpa Fernandez. --
   v. 30, n. 39, p. 627–625, 24 set., 2010.
» Lingua brasileira de sinais / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 30, n. 38, p. 613–612, 17 set., 2010.
» Justiça desportiva: ofensa à honra / João Lopes. --
   v. 30, n. 38, p. 614–613, 17 set., 2010.
» Legitimidade ativa na ação de investigação de paternidade e seu exame frente ao art. 1.614 do Código Civil / Laura Affonso da Costa Levy. --
   v. 30, n. 37, p. 600–599, 10 set., 2010.
» O crime de rixa esportiva da Lei n.12.299, de 27 de julho de 2010 / Válter Kenji Ishida. --
   v. 30, n. 37, p. 603–600, 10 set., 2010.
» Eficácia do título extrajudicial de alimentos referendado pela Defensoria Pública do Estado / Samir Nicolau Nassralla. --
   v. 30, n. 36, p. 587–585, 3 set., 2010.
» Existe homicídio sem o corpo da vítima? / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 36, p. 588–587, 3 set., 2010.
» A nova regulamentação para resíduos sólidos / Victor Penitente Trevizan. --
   v. 30, n. 36, p. 589–588, 3 set., 2010.
» Requisitos essenciais do teletrabalho / Alan Balaban Sasson. --
   v. 30, n. 35, 27 ago., 2010.
» Direito social ao lazer: entretenimento e desportos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 30, n. 35, p. 573–570, 27 ago., 2010.
» Aspectos polêmicos do Poder Legislativo Estadual em matéria de direito ambiental / Diogo Lopes Cavalcante. --
   v. 30, n. 34, p. 556–552, 20 ago., 2010.
» Estudo da competência da justiça federal no âmbito do direito de família. Alimentos internacionais e sequestro internacional de crianças / Carolina da Cunha Pereira França Magalhães. --
   v. 30, n. 34, p. 558–557, 20 ago., 2010.
» Tribunal de júri: posição favorável / Fernando Capez. --
   v. 30, n. 33, p. 535–534, 13 ago., 2010.
» O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial? / Camila de Jesus Mello Gonçalves. --
   v. 30, n. 33, p. 539–536, 13 ago., 2010.
» Desconsideração da personalidade "física" / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 30, n. 33, p. 540–539, 13 ago., 2010.
» Ficha-limpa: os donos da lei / Klauber Cristofen Pires. --
   v. 30, n. 32, p. 520–519, 6 ago., 2010.
» Democracia e randomização do processo judicial / João Rafael Furtado. --
   v. 30, n. 32, p. 521–520, 6 ago., 2010.
» Definição e punição à alienação parental / Ana Luísa Porto Borges. --
   v. 30, n. 32, p. 522–521, 6 ago., 2010.
» A alienação de ativo de instituição financeira em processo de liquidação como medida de proteção socioeconômica: reflexos no âmbito da responsabilidade civil / Rafael Buzzo de Matos. --
   v. 30, n. 31, p. 506–503, 30 jul., 2010.
» A Sorbonne Brasileira, de novo / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --
   v. 30, n. 31, p. 508–506, 30 jul., 2010.
» O vínculo entre as condições da ação e o mérito da causa / Cirilo Augusto Vargas. --
   v. 30, n. 30, p. 491–485, 23 jul., 2010.
» Lei n. 11.689: intimação aditalícia da pronuncia e ausência do réu no julgamento / Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira. --
   v. 30, n. 30, p. 492–491, 23 jul., 2010.
» Honorários advocatícios e execução de título judicial / José Wilson Gonçalves. --
   v. 30, n. 3, p. 39–38, 15 jan., 2010.
» Cassação de governadores e respeito à democracia / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 3, p. 40–39, 15 jan., 2010.
» A nulidade do processo disciplinar por vício na designação de comissão permanente / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   v. 30, n. 3, p. 41–40, 15 jan., 2010.
» Divórcio já! / Maria Berenice Dias. --
   v. 30, n. 29, p. 472–471, 16 jul., 2010.
» A constituição na visão de Hess e Lassale: uma leitura comparativa / José Otaviano de Oliveira . --
   v. 30, n. 29, p. 475–472, 16 jul., 2010.
» OIT e as relações trabalhistas / Camila Rigo Colombo. --
   v. 30, n. 28, 9 jul., 2010.
» Servidor público: elementos das sanções funcionais / José dos Santos Carvalho Filho. --
   v. 30, n. 28, p. 458–456, 9 jul., 2010.
» O regime das penas nos crimes hediondos / Áurea Pimentel Pereira. --
   v. 30, n. 28, p. 459–458, 9 jul., 2010.
» Receita federal e os limites do poder de fiscalizar / Rodrigo Moreno Paz Barreto. --
   v. 30, n. 27, 1 jul., 2010.
» Alteração de prazo prescricional da pretensão punitiva / Damásio de Jesus . --
   v. 30, n. 27, 1 jul., 2010.
» Cooperação policial no Mercosul / Roger Spode Brutti. --
   v. 30, n. 27, p. 442–441, 1 jul., 2010.
» A bomba atômica iraniana e a mediação do Brasil (Lula) e Turquia (Erdogan) / Luiz, Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 26, 24 jun., 2010.
» Pacote federal de bondades tributárias da copa 2014 / Milton Fontes. --
   v. 30, n. 26, 24 jun., 2010.
» A incontrolável autonomia sindical para instituir contribuições / Leandro Luiz Farias de Souza. --
   v. 30, n. 26, p. 427–425, 24 jun., 2010.
» O estatuto do torcedor e a Copa do Mundo de 2014 / Pedro Zanette Alfonsin. --
   v. 30, n. 25, p. 413–407, 18 jun., 2010.
» Gratuidade judiciária provisória concedida às pessoas jurídicas / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro. --
   v. 30, n. 24, p. 387–386, 11 jun., 2010.
» O FAP e sua legalidade / Roberto Cézar Vieira Palos. --
   v. 30, n. 24, p. 391–387, 11 jun., 2010.
» A importância do instituto da recuperação judicial frente ao princípio da função social da empresa / Alberto Wunderlich e Paula Neumann dos Santos.
   v. 30, n. 23, p. 377–372, 4 jun., 2010.
» Sigilo da investigação, presunção de inocência e liberdade de imprensa / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 23, p. 378–377, 4 jun., 2010.
» Critérios para distinguir o estagiário e o falso estagiário / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 30, n. 22, p. 357–356, 28 maio, 2010.
» Projeto ficha limpa / Kiyoshi Harada. --
   v. 30, n. 22, p. 358–357, 28 maio, 2010.
» Homicídio doloso no trânsito / Damásio de Jesus. --
   v. 30, n. 22, p. 359–358, 28 maio, 2010.
» O salário mínimo e o desemprego europeu / Klauber Cristofen Pires. --
   v. 30, n. 21, 21 maio, 2010.
» Demissão de magistrados e a PEC 89/2003: o fim da aposentadoria compulsória e a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 30, n. 21, p. 344–342, 21 maio, 2010.
» O superior interesse reconhecido por um tribunal superior / Maria Berenice Dias. --
   v. 30, n. 20, p. 325–324, 14 maio, 2010.
» Considerações sobre um dos projetos truculentos sobre matéria tributária: Lei complementar 469/09 / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 30, n. 20, p. 326–325, 14 maio, 2010.
» A legitimação ativa para ação popular e sua conformação constitucional / Renato Faloni de Andrade. --
   v. 30, n. 20, p. 328–326, 14 maio, 2010.
» Juizados especiais da fazenda pública / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 30, n. 2, p. 025–024, 8 jan., 2010.
» A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis / Roger Spode Brutti. --
   v. 30, n. 2, p. 027–025, 8 jan., 2010.
» Aspectos processuais da perícia técnica na justiça do trabalho / Cristovão Donizetti Heffner. --
   v. 30, n. 19, p. 309–305, 7 maio, 2010.
» Súmula n. 421 do STJ: um equívoco que persiste / Cirilo Augusto Vargas. --
   v. 30, n. 18, p. 288–286, 29 abr., 2010.
» Pulseiras do sexo: brincadeira ou crime hediondo? / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 18, p. 290–288, 29 abr., 2010.
» Formação humanística e novos parâmetros do exame da ordem / Luiz Henrique Herrera. --
   v. 30, n. 18, p. 290–289, 29 abr., 2010.
» Transporte aéreo de passageiros / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 30, n. 17, 22 abr., 2010.
» Funrural após decisão do STF / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 30, n. 17, p. 274–273, 22 abr., 2010.
» Cabe substituição da pena para condenados por tráfico? / Gecivaldo Vasconcelos Ferreira. --
   v. 30, n. 16, p. 257–255, 16 abr., 2010.
» Teoria geral da obrigação solidária / Bruna Lyra Duque. --
   v. 30, n. 16, p. 262–257, 16 abr., 2010.
» O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 30, n. 15, p. 230–224, 9 abr., 2010.
» A emenda Ibsen Pinheiro e o novo marco regulatório do pre-sal - inconstitucionalidade / Cláudio de Oliveira Santos Colnago. --
   v. 30, n. 15, p. 245–242, 9 abr., 2010.
» Lei 5.312/2008 e os honorários advocatícios extrajudiciais / Dário Corrêa filho. --
   v. 30, n. 14, 31 mar., 2010.
» Medida cautelar - revogação pela sentença - efeito suspensivo da apelação / Kiyoshi Harada. --
   v. 30, n. 13, 26 mar., 2010.
» Conselho Nacional dos Tribunais de Contas: necessidade ou extravagância? análise com base na emenda constitucional n. 45/2004 / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 30, n. 13, p. 212–210, 26 mar., 2010.
» A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado / Vinícios Neves Bomfim. --
   v. 30, n. 13, p. 214–212, 26 mar., 2010.
» O aperfeiçoamento da locação de imóvel urbano pela Lei n. 12.112 de 9-12-2009: um primeiro comentário / Jaques Bushatsky. --
   v. 30, n. 12, p. 193–191, 19 mar., 2010.
» Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 30, n. 12, p. 196–193, 19 mar., 2010.
» Ação civil pública na justiça do trabalho / Cláudia Brum Mothé. --
   v. 30, n. 12, p. 198–196, 19 mar., 2010.
» A alienação de ativo de instituição financeira em processo de liquidação como medida de proteção socioeconômica: reflexos no âmbito da responsabilidade civil / Rafael Buzzo de Matos. --
   v. 30, n. 11, p. 180–177, 12 mar., 2010.
» A IN 973 e sua disfuncionalidade frente à abstrativização do controle de constitucionalidade / Gustavo Almeida Paolinelli de Castro. --
   v. 30, n. 11, p. 174–177, 12 mar., 2010.
» Direito de presença nas audiências: STF viola CADH / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 30, n. 10, p. 157–156, 5 mar., 2010.
» Breves dizeres sobre "as" reformas do CP / Roger Spode Brutti. --
   v. 30, n. 10, p. 160–157, 5 mar., 2010.
» A importância dos acordos de sócios nas sociedades uniprofissionais / Tais carvalho. --
   v. 30, n. 10, p. 162–161, 5 mar., 2010.
» Indenização trabalhista concedida de ofício é sempre ultra petita? / Tadeu Alexandre de Albuquerque e Silva. --
   v. 30, n. 1, p. 11–10, 3 jan., 2010.
» Fim da prisão civil do depositário infiel e súmula vinculante: nova modalidade de controle concentrado de constitucionalidade? / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 30, n. 1, p. 13–11, 3 jan., 2010.
2009» Princípio da igualdade / Paulo Queiroz. --
   v. 29, n. 9, p. 161–160, 27 fev., 2009.
» Novo (novo?) conceito de sentença / Fábio Cenci, Paola M. Casagrande Marchi. --
   v. 29, n. 9, p. 169–161, 27 fev., 2009.
» A teoria da imprevisão e a nova crise econômica mundial / Marta Regina Barazzetti. --
   v. 29, n. 9, p. 170–169, 27 fev., 2009.
» Crimes contra a ordem tributária: a necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes da deflagração da ação penal / Luiz Fernando Fontoura Lira. --
   v. 29, n. 8, p. 136–131, 19 fev., 2009.
» O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 29, n. 8, p. 141–136, 19 fev., 2009.
» Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal / Harada Kiyoski.
   v. 29, n. 8, p. 143–141, 19 fev., 2009.
» A popularidade e STF / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 29, n. 8, p. 145–144, 19 fev., 2009.
» O cabimento dos recursos especial e extraordinário nas ações rescisórias decididas pelos tribunais / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   v. 29, n. 7, p. 112–111, 13 fev., 2009.
» A imunidade do ITBI na redução de capital social / Simone Tais Baguinski. --
   v. 29, n. 7, p. 113–112, 13 fev., 2009.
» A prisão civil do depositário infiel na visão do supremo tribunal federal / Fernando Capez.
   v. 29, n. 7, p. 114–113, 13 fev., 2009.
» Fundo soberano / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 29, n. 6, 6 fev., 2009.
» Responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde, à luz dos princípios e garantias fundamentais / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro. --
   v. 29, n. 6, p. 92–90, 6 fev., 2009.
» A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante / Roger Spode Brutti. --
   v. 29, n. 6, p. 99–92, 6 fev., 2009.
» Redução das multas previdenciárias é regulamentada / Roberto Rodrigues de Moraes. --
   v. 29, n. 52, p. 897–895, 22 dez., 2009.
» A nova lei do estágio: natureza jurídica e efeitos do recesso / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 29, n. 52, p. 899–897, 22 dez., 2009.
» A perspectiva dinâmica do princípio do contraditório / Cirilo Augusto Vargas. --
   v. 29, n. 52, p. 904–900, 22 dez., 2009.
» Férias coletivas no judiciário / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 29, n. 51, 18 dez., 2009.
» Súmula vinculante n.17 do Supremo Tribunal Federal / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 29, n. 51, p. 879–878, 18 dez., 2009.
» Da execução de alimentos e o artigo 475-J do CPC / Leonardo Cristian de Oliveira. --
   v. 29, n. 51, p. 883–880, 18 dez., 2009.
» Teorias do direito penal: o que é a "Teoria da tipicidade conglobante?" / Fernando Capez. --
   v. 29, n. 50, p. 865–864, 11 dez., 2009.
» STF fecha portas para recursos sobre repercussão geral / Thomaz Thompson Flores Neto. --
   v. 29, n. 50, p. 866–865, 11 dez., 2009.
» Mandado de segurança preventivo e CPI estadual: é cabivel autorização para quebra de sigilo anteriormente ao ato? / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 29, n. 50, p. 867–866, 11 dez., 2009.
» Intervenção e ordem econômica / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 29, n. 5, 30 jan., 2009.
» Segredos da advocacia / Ari Lima. --
   v. 29, n. 5, p. 076–075, 30 jan., 2009.
» Insatisfações, lides, pretensões e resistências / Lúcio Delfino. --
   v. 29, n. 5, p. 080–076, 30 jan., 2009.
» O equívoco da base calculada do ISS / Henrique Mello. --
   v. 29, n. 49, p. 849–848, 4 dez., 2009.
» Médicos ou deuses? / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 29, n. 49, p. 850–849, 4 dez., 2009.
» Ahmadinejad e a questão nuclear global / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 29, n. 49, p. 852–850, 4 dez., 2009.
» Estupro e transmissão do vírus da AIDS de acordo com a Lei 12.015/2009 / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 29, n. 48, p. 835–834, 27 nov., 2009.
» Aumenta procura por corte internacional: 507 demandas / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 29, n. 48, p. 836–835, 27 nov., 2009.
» Sub-rogação na alienação fiduciária: aplicação ou não de norma geral : artigo 305 e 306 do Código civil em contraposição à regra especial (artigo 1.368 do Código civil) / Marcos Agamenon Goes de Souza. --
   v. 29, n. 48, p. 838–837, 27 nov., 2009.
» Sentenças parciais de mérito e recurso adequado / José Wilson Gonçalves. --
   v. 29, n. 47, p. 821–820, 19 nov., 2009.
» Artigo 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Marcão. --
   v. 29, n. 47, p. 824–822, 19 nov., 2009.
» O conhecimento da importância da justiça do trabalho a partir de um exercício mental de sua fictícia extinção / Thales Pontes Batista. --
   v. 29, n. 47, p. 825–824, 19 nov., 2009.
» O MSN e o Código de defesa do consumidor / Alexsandro Gomes de Oliveira. --
   v. 29, n. 46, p. 806–805, 13 nov., 2009.
» Concurso de pessoas: definição e elementos / Leonardo Marcondes Machado. --
   v. 29, n. 46, p. 808–806, 13 nov., 2009.
» A incidência de PIS e COFINS sobre receitas não operacionais e as inovações da lei n. 11.941/2009 / Luiz Guilherme Gomes Primos. --
   v. 29, n. 46, p. 809–808, 13 nov., 2009.
» Direito à produção de provas / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 29, n. 45, 6 nov., 2009.
» Considerações sobre o projeto de lei n. 71 de 2007, que altera a lei do inquilinato / André Luiz Junqueira. --
   v. 29, n. 45, p. 791–790, 6 nov., 2009.
» A exigência de caução na tutela liminar no regime da nova lei de mandado de segurança (lei n. 12.016/2009): avanço, não retrocesso! / Márcio kammer de Lima. --
   v. 29, n. 45, p. 792–791, 6 nov., 2009.
» Receita para criar um marginal / Roger Spode Brutti. --
   v. 29, n. 44, 30 out., 2009.
» O artigo 62 da CLT e o aspecto ofensivo ao direito constitucional ao lazer / Tadeu Andrade de Albuquerque e Silva. --
   v. 29, n. 44, p. 779–777, 30 out., 2009.
» Mais um golpe no consumidor / Eduardo Antônio Kremer Martins. --
   v. 29, n. 44, p. 780–779, 30 out., 2009.
» O TST e a lógica do absurdo / Thomaz Thompson Flores Neto. --
   v. 29, n. 43, 23 out., 2009.
» Teorias do direito penal: o que é a "teoria da imputação objetiva"? / Fernando Capez. --
   v. 29, n. 43, 23 out., 2009.
» Um novo conceito de jurisprudência predominante / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 29, n. 43, p. 767–764, 23 out., 2009.
» Tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho: juízes, não desembargadores / José Wilson Gonçalves. --
   v. 29, n. 42, p. 753–752, 16 out., 2009.
» Tribunal de Contas da União e a fiscalização de obras públicas / Kiyoshi Harada. --
   v. 29, n. 42, p. 754–753, 16 out., 2009.
» Não existe intimação por e-mail / Samuel Oliveira Cersosimo. --
   v. 29, n. 42, p. 755–754, 16 out., 2009.
» Considerações sobre o inventário negativo / Glauco Pereira Almeida. --
   v. 29, n. 41, p. 741–739, 9 out., 2009.
» Mendicância / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
   v. 29, n. 40, 2 out., 2009.
» O artigo 93 da Lei n. 8.213 criou uma estabilidade ao profissional portador de deficiência? / Miguel Nolasco de Carvalho Neto. --
   v. 29, n. 40, p. 723–722, 2 out., 2009.
» Nova Lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009): participação da pessoa jurídica de direito público / Marcelo Moura da Conceição. --
   v. 29, n. 40, p. 724–723, 2 out., 2009.
» Estado democrático de direito e posse de droga para consumo próprio / Renato Faloni de Andrade. --
   v. 29, n. 40, p. 727–724, 2 out., 2009.
» Nativos digitais: quem são e o que querem? : (parte I) / por Luiz Flávio Gomes. --
   v. 29, n. 40, p. 739–738, 2 out., 2009.
» União estável e entidades familiares concomitantes / Denis Donoso. --
   v. 29, n. 4, p. 059–057, 23 jan., 2009.
» A nova lei do interrogatório por videoconferência / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 29, n. 4, p. 065–059, 23 jan., 2009.
» Súmula n. 4 do supremo tribunal federal: servidores públicos da administração direta e indireta : LC n. 432/85 / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 29, n. 4, p. 57–54, 25 jan., 2009.
» Somente dinheiro compensa o dano moral? / Mário Antônio Lobato de Paiva. --
   v. 29, n. 39, p. 703–702, 25 set., 2009.
» Somente dinheiro compensa o dano moral? / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 29, n. 39, p. 704–703, 25 set., 2009.
» ICMS: substituição tributária : desfazendo equívocos que afetam o princípio da segurança jurídica / Kiyoshi Harada. --
   v. 29, n. 39, p. 708–704, 25 set., 2009.
» Comissão do empregado vendedor e seu regramento em caso de inadimplência do comprador do produto ou serviço qua a ensejou / Thales Pontes Batista. --
   v. 29, n. 38, p. 683–682, 18 set., 2009.
» A retirada dos autos do cartório e os estagiários de entes públicos: análise da Lei federal n. 11.969/2009 e do Estatuto da advocacia / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 29, n. 38, p. 685–684, 18 set., 2009.
» Transporte de trabalhadores rurais em ônibus ou micro-ônibus: vistoria prévia de veículos de uso superior a 20 anos / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 29, n. 37, p. 666–665, 11 set., 2009.
» Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 29, n. 37, p. 669–667, 11 set., 2009.
» A boa-fé objetiva nas relações condominiais / André Luiz Junqueira.
   v. 29, n. 37, p. 671–669, 11 set., 2009.
» O prestígio da concubina / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 29, n. 36, p. 651–650, 4 set., 2009.
» Exame da prova testemunhal diretamente pelas partes e sua aplicação no direito processual civil: alterações ao código de processo penal decorrentes da lei n. 11.690/2008 / Alexandre Lima de Almeida. --
   v. 29, n. 36, p. 652–651, 4 set., 2009.
» O estupro e o seu novo contorno jurídico dado pela lei 12.015/2009: crime de ação múltipla : novatio legis in mellius / Cezar Augusto Rodrigues Costa. --
   v. 29, n. 35, 28 ago., 2009.
» A paternidade que não veio / Maria Berenice Dias. --
   v. 29, n. 35, p. 633–632, 28 ago., 2009.
» A amarga necessidade de se desculpar / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 29, n. 35, p. 634–633, 28 ago., 2009.
» Propaganda institucional em rádios comunitárias / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --
   v. 29, n. 34, p. 617– 616, 21 ago., 2009.
» Consenso: essa é a saída para a justiça criminal brasileira / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 29, n. 34, p. 618–617, 21 ago., 2009.
» Concursos públicos e os cadastros restritivos de crédito / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 29, n. 34, p. 620–618, 21 ago., 2009.
» Trabalho infantil: justiça frente ao horror / Atahualpa Fernandez, Manuella Maria Fernandez. --
   v. 29, n. 33, p. 599–597, 14 ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
   v. 29, n. 33, p. 601–599, 14 ago., 2009.
» A inaplicabilidade da multa prevista no artigo 557, §2º do CPC em sede de agravo interno / Carlos Fernando Carvalho Motta Filho. --
   v. 29, n. 33, p. 602–601, 14 ago., 2009.
» Comissão do empregado vendedor e seu regramento em caso de inadimplência do comprador do produto ou serviço qua a ensejou / Thales Pontes Batista. --
   v. 29, n. 32, 7 ago., 2009.
» Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente / Laura Affonso Costa Levy. --
   v. 29, n. 32, p. 581–579, 7 ago., 2009.
» Processos com prescrição tributária na mira do CNJ / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 29, n. 32, p. 584–582, 7 ago., 2009.
» Cada caso é um "caso" / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 29, n. 31, 31 jul., 2009.
» Reserva de espaço exclusivo para mulheres em trens e metrôs: a constitucionalidade da lei estadual n. 4.733/2006 / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 29, n. 31, 31 jul., 2009.
» Algumas palavras sobre a citação por hora certa do artigo 362 do CPP, a constitução federal e a convenção americana sobre direitos humanos / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
   v. 29, n. 31, p. 564–563, 31 jul., 2009.
» O lar que não chegou / Maria Berenice Dias. --
   v. 29, n. 30, p. 543–542, 24 jul., 2009.
» O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei n°10.729/2003 / Benevides Fernandes Neto. --
   v. 29, n. 30, p. 546–543, 24 jul., 2009.
» Das incorporações empresariais e da exigência de certidões negativas de débito pelas juntas comerciais / Thiago Graça Couto. --
   v. 29, n. 30, p. 549–546, 24 jul., 2009.
» Estabelecimento empresarial / Emerson Souza Gomes. --
   v. 29, n. 3, p. 035–033, 16 jan., 2009.
» Redução do formalismo excessivo no juízo de admissibilidade / Alexandre Lima de Almeida. --
   v. 29, n. 3, p. 037–035, 16 jan., 2009.
» Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449 / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 29, n. 3, p. 044–037, 16 jan., 2009.
» Conflitos em garagens de condomínios / André Luiz Junqueira. --
   v. 29, n. 29, p. 524–523, 17 jul., 2009.
» Direito autoral e de nome: reflexos sobre a locação e comodato de obras de arte plástica / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 29, n. 29, p. 526–524, 17 jul., 2009.
» Agravo regimental contra decisão concessiva ou indeferitória de liminar em mandado de segurança de competência originária: inaplicabilidade da súmula n. 622 do STF / Valter Fabricio Simioni Silva. --
   v. 29, n. 29, p. 530–526, 17 jul., 2009.
» O dilema do Supremo Tribunal Federal: considerações sobre o consequencialismo e a modulação temporal / Fábio Martins de Andrade. --
   v. 29, n. 28, p. 506–505, 10 jul., 2009.
» Imposto sobre a renda e isenção por doença grave / Henrique Mello. --
   v. 29, n. 28, p. 507–506, 10 jul., 2009.
» Competindo com boa-fé / Emerson Souza Gomes. --
   v. 29, n. 28, p. 509–508, 10 jul., 2009.
» O divórcio imediato / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 29, n. 27, p. 491–490, 3 jul., 2009.
» "Lei do abate" e a pena de morte no Brasil: análise da constitucionalidade da lei federal n. 9.614/98 / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 29, n. 27, p. 492–491, 3 jul., 2009.
» Mídia, direito penal e vingança popular / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 29, n. 27, p. 494–492, 3 jul., 2009.
» Inquilinos podem votar nas assembleias de condomínios edilícios? / Jaques Bushatsky. --
   v. 29, n. 26, p. 474–473, 26 jun., 2009.
» Exercício da profissão de optometrista / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --
   v. 29, n. 26, p. 478–474, 26 jun., 2009.
» Do direito de recorrer em liberdade na visão do supremo tribunal federal / Fernando Capez. --
   v. 29, n. 26, p. 480–479, 26 jun., 2009.
» O princípio da eticidade / Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. --
   v. 29, n. 25, p. 455–454, 19 jun., 2009.
» Contratos de adesão e cláusulas abusivas / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro. --
   v. 29, n. 25, p. 457–455, 19 jun., 2009.
» Fatos geradores confrontantes / Harada Kiyoshi.
   v. 29, n. 25, p. 459–457, 19 jun., 2009.
» O STF está assumindo um "ativismo judicial" cem precedentes? / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 29, n. 24, p. 441–440, 12 jun, 2009.
» Redução retroativa das multas impostas nos autos de infração previdenciários / Leonardo Ribeiro Pessoa. --
   v. 29, n. 24, p. 443–441, 12 jun, 2009.
» União estável anterior ao casamento / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 29, n. 24, p. 444–443, 12 jun, 2009.
» O DVD da Haia / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 29, n. 23, p. 429–427, 5 jun., 2009.
» Sete semanas para o sucesso de um escritório: etapas básicas para implantação do marketing jurídico / Ari Lima. --
   v. 29, n. 23, p. 431–429, 5 jun., 2009.
» O supremo tribunal federal tem extrapolado seu limite?: não / Luís Roberto Barroso. --
   v. 29, n. 23, p. 432–431, 5 jun., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 29, n. 22, 29 maio, 2009.
» A questão da deserção do recurso em face da fuga do réu / Fernando Capez. --
   v. 29, n. 22, 29 maio, 2009.
» Cobrança de meia-entrada para couvert artístico: exceção à legislação ou ausência de regulamentação? / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 29, n. 22, p. 411–410, 29 maio, 2009.
» Possibilidade de retenção de navio em medida cautelar preparatória de arbitragem / Fabiana Simões Martins. --
   v. 29, n. 21, p. 394–393, 22 maio, 2009.
» O admirável e inevitável mundo novo da advocacia empresarial / Marco Antonio P. Gonçalves. --
   v. 29, n. 21, p. 396–394, 22 maio, 2009.
» Na contramão do CDC, STJ transforma o dever de informar em fonte de lucro para o fornecedor / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 29, n. 21, p. 397–396, 22 maio, 2009.
» Indexador: aplicação em data equivocada : trata-se de erro material impugnável em qualquer fase e corrigível de ofício? / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   v. 29, n. 20, p. 376–375, 15 maio, 2009.
» A aplicação da clt flex como manutenção dos contratos de trabalho na crise econômica / Iara Fernandes Lúcio. --
   v. 29, n. 20, p. 380–377, 15 maio, 2009.
» Contratos de reserva de energia elétrica: equivoco e abuso do estado na determinação da base de cálculo para apuração do ICMS devido / Murilo Bonacossa Carvalho. --
   v. 29, n. 20, p. 380–377, 15 maio, 2009.
» Princípio protetor do hipossuficiente econômico / Luciana de Zorzi. --
   v. 29, n. 2, p. 020–018, 9 jan., 2009.
» O pseudo-fenômeno da "duplicata virtual" nos termos da legislação vigente / Fábio Antunes Gonçalves. --
   v. 29, n. 2, p. 022–020, 9 jan., 2009.
» Exame da prova testemunhal diretamente pelas partes e sua aplicação no direito processual civil: alterações ao código de processo penal decorrentes da lei n. 11.690/2008 / Alexandre Lima de Almeida. --
   v. 29, n. 2, p. 024–023, 9 jan., 2009.
» O artigo 28 do código de processo penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 29, n. 19, p. 359–358, 8 maio, 2009.
» Milagre da ciência / Maria Berenice Dias. --
   v. 29, n. 19, p. 360–359, 8 maio, 2009.
» Incidência de ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --
   v. 29, n. 19, p. 361–360, 8 maio, 2009.
» Admissibilidade do agravo no STJ e no STF: a importância do juízo de admissibilidade no tribunal de origem / Bruno Barata Magalhães. --
   v. 29, n. 18, 30 abr., 2009.
» Cautela com o pacto republicano / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 29, n. 18, p. 340–339, 30 abr., 2009.
» Prática e experiência são essenciais para ser juiz / Vladimir Passos de Freitas. --
   v. 29, n. 18, p. 341–340, 30 abr., 2009.
» Bullying: implicações criminológicas / Lélio Braga Calhau. --
   v. 29, n. 17, p. 320–316, 24 abr., 2009.
» A polêmica Medida provisória nº 446/2008 sobre certificado das entidades beneficentes de assistência social continua surtindo efeitos / Kiyoshi Harada. --
   v. 29, n. 17, p. 321–320, 24 abr., 2009.
» A origem constitucional dos royalties do petróleo e o princípio federativo / Jorge Rubem Folena de Oliveira. --
   v. 29, n. 17, p. 324–321, 24 abr., 2009.
» Um caminho para a redução das assimetrias no Mercosul / Frederico Guilherme M. J. Gurgel. --
   v. 29, n. 16, p. 300–299, 17 abr., 2009.
» O condomínio edilício de fato / Samir José Caetano Martins. --
   v. 29, n. 16, p. 302–300, 17 abr., 2009.
» A nova lei de estágio e os limites do intervalo intrajornada / Igor Almeida Lima.
   v. 29, n. 16, p. 303–302, 17 abr., 2009.
» O aborto do feto anencéfalo / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
   v. 29, n. 15, p. 280–279, 8 abr., 2009.
» É cabível a exclusão judicial do sócio majoritário pelos minoritários por falta grave? / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   v. 29, n. 15, p. 282–281, 8 abr., 2009.
» Diferença entre sonegação fiscal e inadimplência ou falta de pagamento / Leonardo Ribeiro Pessoa. --
   v. 29, n. 15, p. 285–282, 8 abr., 2009.
» SPED: sistema público de escrituração digital : novas regras e obrigações para as empresas / Murilo Bonacossa Carvalho. --
   v. 29, n. 14, p. 265–264, 3 abr., 2009.
» Reintegrações de posse não cumpridas: qual a solução? / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 29, n. 14, p. 266–265, 3 abr., 2009.
» A multa prevista no artigo 196 do CPC tem natureza processual ou disciplinar?: enfim, pode essa multa ser aplicada ao advogado pelo juiz, ou apenas a OAB poderá aplicá-la? / Lúcio Delfino. --
   v. 29, n. 14, p. 268–266, 3 abr., 2009.
» Amicus curiae / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 29, n. 13, 27 mar., 2009.
» Súmula vinculante editada pelo STF dificultará ainda mais o acesso aos autos de procedimentos investigatórios / Aldo de Campos Costa. --
   v. 29, n. 13, p. 247–246, 27 mar., 2009.
» A obrigação de dar coisa incerta e a teoria do risco / Bruna Lyra Duque. --
   v. 29, n. 13, p. 251–247, 27 mar., 2009.
» Um código de ética e de padrão de qualidade para a empresa / Emerson Souza Gomes. --
   v. 29, n. 12, p. 227–226, 20 mar., 2009.
» Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado / Leonardo Ribeiro Pessoa. --
   v. 29, n. 12, p. 230–227, 20 mar., 2009.
» A volta da esquerda radical / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 29, n. 12, p. 231–230, 20 mar., 2009.
» A execução provisória da sentença penal condenatória e o tratamento dado pelo conselho nacional de justiça / Cezar Augusto Rodrigues Costa. --
   v. 29, n. 12, p. 232–231, 20 mar., 2009.
» Recuperação de empresas do setor educacional / Thiago Graça Couto. --
   v. 29, n. 11, p. 207–205, 13 mar., 2009.
» O juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008 / Ivan Lira de Carvalho. --
   v. 29, n. 11, p. 212–207, 13 mar., 2009.
» Pensão alimentícia: o terço salarial contra as famílias fundadas no amor / Mário Gonçalves Júnior. --
   v. 29, n. 11, p. 214–212, 13 mar., 2009.
» São independentes os peritos que atuam na justiça do trabalho? / Sylvio Guerra Júnior. --
   v. 29, n. 10, p. 182–181, 6 mar., 2009.
» IPTU ambiental / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --
   v. 29, n. 10, p. 190–182, 6 mar., 2009.
» Nomeação tardia de servidor: discussão acerca do direito à indenização e recebimento de vencimentos retroativos / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 29, n. 10, p. 193–191, 6 mar., 2009.
» Fundo soberano do Brasil / Kiyoshi Harada. --
   v. 29, n. 1, 2 jan., 2009.
» A adoção do nascituro / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 29, n. 1, p. 006–005, 2 jan., 2009.
» Direito das famílias: um balanço positivo / Maria Berenice Dias. --
   v. 29, n. 1, p. 008–007, 2 jan., 2009.
2008» Alimentos e prestação de contas / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 9, p. 136–135, 29 fev., 2008.
» Nulidades processuais no âmbito recursal: breves comentários sobre o novo § 4º do art. 515 do CPC / Denis Donoso. --
   v. 28, n. 9, p. 139–136, 29 fev., 2008.
» Mandado de injunção: o resgate da interpretação concretista / Fabio Cristiano Woerner Galle. --
   v. 28, n. 9, p. 141–139, 29 fev., 2008.
» Bem-feito: quem manda ser mulher / Maria Berenice Dias. --
   v. 28, n. 9, p. 142–141, 29 fev., 2008.
» Dos meios adequados de solução dos conflitos entre as partes / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 8, p. 119–117, 22 fev., 2008.
» Análise crítica do pacote tributário / Kiyoshi Harada. --
   v. 28, n. 8, p. 121–119, 22 fev., 2008.
» Um velho problema para uma nova justiça: alguns apontamentos sobre a experiência da vara de São Félix do Araguaia no combate ao trabalho escravo / João Humberto Cesário. --
   v. 28, n. 8, p. 125–122, 22 fev., 2008.
» A inviolabilidade do domicílio e o direito à resistência / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 8, p. 126–125, 22 fev., 2008.
» Considerações acerca do agravo de instrumento como via excepcional de extinçaão do processo com resolução de mérito / Tassus Dinamarco. --
   v. 28, n. 7, p. 103–100, 15 fev., 2008.
» Sigilo das comunicações e o devido processo legal / Jansen Fialho de Almeida. --
   v. 28, n. 7, p. 104–103, 15 fev., 2008.
» O sigilo dos gastos com cartões de pagamentos do governo federal (CPGF ou "cartões corporativos") em nome da segurança nacional e do Estado, e a necessidade do controle democrático de ambos / Alberto Nogueira Júnior. --
   v. 28, n. 7, p. 108–104, 15 fev., 2008.
» Direito fundamental ao aborto / Maria Berenice Dias. --
   v. 28, n. 6, 8 fev., 2008.
» A lei de execução fiscal (6830/80) comentada por artigos: artigos 18,19 e 20 / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 28, n. 6, p. 86–85, 8 fev., 2008.
» Da inexistência de citação e a actio querela nullitatis insanabilis / Daniel Barbosa Lima Faria Côrrea de Souza. --
   v. 28, n. 6, p. 88–86, 8 fev., 2008.
» Da remessa obrigatória e do reexame necessário das sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 6, p. 90–88, 8 fev., 2008.
» Alimentos Gravídicos / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 52, 26 dez., 2008.
» Assédio moral é crime? / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 28, n. 52, 26 dez., 2008.
» Depositário infiel e a prisão por dívida: prevalência dos pactos e convenções internacionais sobre as legislações infraconstitucionais / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 28, n. 52, p. 880–877, 26 dez., 2008.
» Prova e regressão de memória / Reinaldo Maio Teixeira. --
   v. 28, n. 51, p. 863–860, 19 dez., 2008.
» Da petição de herança no atual sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 51, p. 866–864, 19 dez., 2008.
» Pensão temporária ao universitário: a maioridade como fator de suprimento da dependência econômica / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 28, n. 50, p. 844–841, 10 dez., 2008.
» O projeto estatal, a paz social e o papel transformador do direito / Lúcio Delfino. --
   v. 28, n. 50, p. 846–844, 10 dez., 2008.
» A negativa de honorários sucumbenciais na justiça do trabalho afronta o ordenamento jurídico / Benedito Calheiros Bomfim. --
   v. 28, n. 50, p. 847–846, 10 dez., 2008.
» Planos de saúde: cláusulas de restrição de transplantes em planos de saúde não são abusivas / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 28, n. 5, p. 70–69, 1 fev., 2008.
» Direito de adjudicar e direito de remir: confronto do art. 685-A, § 2°do CPC, com o art. 1.482 do CC/2002 / Fredier Didier Jr.
   v. 28, n. 5, p. 73–70, 1 fev., 2008.
» Fim da CPMF e a quebra do sigilo bancário / Kiyoshi Harada. --
   v. 28, n. 5, p. 74–73, 1 fev., 2008.
» Execução fiscal e a defesa dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 28, n. 49, p. 828–825, 5 dez., 2008.
» Conceitos sobre investigações do ministério público / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 28, n. 49, p. 830–828, 5 dez., 2008.
» Do empresário individual no atual sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 49, p. 832–830, 5 dez., 2008.
» O agravo de instrumento e o seu inerente efeito suspensivo / André Luiz Villela de Souza Lima. --
   v. 28, n. 48, 28 nov., 2008.
» Limite da multa em contratos de locação de imóveis / André Luiz Villela de Souza Lima.--
   v. 28, n. 48, p. 809–808, 28 nov., 2008.
» Precatório alimentar: possibilidade de compensação tributária à luz da evolução jurisprudencial / Kiyoshi Harada. --
   v. 28, n. 48, p. 810–809, 28 nov., 2008.
» Irritações semânticas / Ives Gandra da Silva Martins.--
   v. 28, n. 48, p. 811–810, 28 nov., 2008.
» O reformado duplo grau de jurisdição / Gisele Leite. --
   v. 28, n. 47, 21 nov., 2008.
» Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008 / Renato Marcão. --
   v. 28, n. 47, p. 795–793, 21 nov., 2008.
» Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infância / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 28, n. 47, p. 797–795, 21 nov., 2008.
» Inconstitucionalidade da concessão de porte de arma de fogo por lei estadual / Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
   v. 28, n. 46, p. 777–776, 13 nov., 2008.
» Doença e acidente do trabalho: nexo técnico epidemiológico : fator acidentário de prevenção / Claudia Brum Mothé. --
   v. 28, n. 46, p. 779–777, 13 nov., 2008.
» Dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes e sua oponibilidade a terceiros / Denis Donoso. --
   v. 28, n. 46, p. 780–779, 13 nov., 2008.
» Alimentos para a vida / Maria Berenice Dias. --
   v. 28, n. 46, p. 781–780, 13 nov., 2008.
» As famílias solitárias / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 45, 7 nov., 2008.
» Presença de animais em condomínios da cidade do Rio de Janeiro: inconstitucionalidade da Lei municipal n. 4.785/2008 / André Luiz Junqueira. --
   v. 28, n. 45, 7 nov., 2008.
» Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil / Carlos Eduardo Silva e Souza. --
   v. 28, n. 45, p. 761–757, 7 nov., 2008.
» Crimes passionais: onde termina a paixão e começa a violência (?) / Suzana J. de Oliveira Carmo. --
   v. 28, n. 45, p. 763–762, 7 nov., 2008.
» Duas hipóteses para súmula vinculante / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 28, n. 44, 31 out., 2008.
» Penhora on-line nas execuções fiscais / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 28, n. 44, p. 744–742, 31 out., 2008.
» A assitência judiciária gratuita e suas implicações éticas / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 28, n. 44, p. 746–744, 31 out., 2008.
» O casamento avuncular / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 43, 24 out., 2008.
» Dinheiro de plástico / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 28, n. 43, 24 out., 2008.
» Adiconal operacional de localidade (AOL) e adicional de local de serviço (ALE): aumento disfarçado : caráter genérico : paridade aos inativos e pensionistas / Luiz fernando Gama Pellegrini. --
   v. 28, n. 43, p. 731–727, 24 out., 2008.
» Supremo Tribunal Federal derruba súmula 276 do STJ e legítima a cobrança da cofins sobre as sociedades civis de profissionais liberais / Rita de Cássia Andrade. --
   v. 28, n. 42, p. 710–708, 17 out., 2008.
» Análise da aplicabilidade do artigo 475-j do cpc ao processo trabalhista / Carlos Eduardo Silva e Souza. --
   v. 28, n. 42, p. 712–710, 17 out., 2008.
» O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) / Renato Marcão. --
   v. 28, n. 42, p. 715–712, 17 out., 2008.
» Execução fiscal: aplicação das normas processuais genéricas apenas no que concerne ao interesse da fazenda / Kiyoshi Harada. --
   v. 28, n. 42, p. 716–715, 17 out., 2008.
» A fidelidade do testemunho / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 41, 10 out., 2008.
» Pensão por morte: possibilidade de rateio entre esposa e concubina / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 28, n. 41, p. 694–692, 10 out., 2008.
» Aplicação de multas em condomínios edilícios / André Luiz Junqueira. --
   v. 28, n. 41, p. 695–694, 10 out., 2008.
» O STF e a estabilidade das instituições / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 28, n. 40, 3 out., 2008.
» A solução possível para a impunidade do colarinho branco / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 28, n. 40, p. 680–679, 3 out., 2008.
» Alimentos, ônus e encargos / Dias, Maria Berenice, 1948
   v. 28, n. 40, p. 681–680, 3 out., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, 25 jan., 2008.
» Do recurso de agravo no direito processual brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 4, p. 55–53, 25 jan., 2008.
» A lei de execução fiscal (6830/80) comentada por artigos / Cláudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 28, n. 4, p. 57–56, 25 jan., 2008.
» O porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivo / Aldo de Campos Costa. --
   v. 28, n. 39, 26 set., 2008.
» O novo artigo 543-C do código de processo civil, a buscada celeridade e da isonomia / Gisele Leite, Denise Heuseler. --
   v. 28, n. 39, p. 664–661, 26 set., 2008.
» Contratos de adesão: lei n. 11.785/2008 / Paulo Márcio Reis Santos. --
   v. 28, n. 39, p. 665–664, 26 set., 2008.
» A família matriarcal / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 39, p. 666–665, 26 set., 2008.
» (In) competência da justiça do trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho / Carlos Eduardo Silva e Souza. --
   v. 28, n. 38, p. 649–646, 19 set., 2008.
» Debates políticos: uma retórica oca / Kiyoshi Harada. --
   v. 28, n. 38, p. 650–649, 19 set., 2008.
» Sociedade empresarial entre cônjuges / Denis Donoso.
   v. 28, n. 38, p. 651–650, 19 set., 2008.
» A reforma do procedimento penal / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 37, 12 set., 2008.
» Direito autoral: uma explanação sobre o furto de bens intelectuais / Suzana J. de Oliveira Carmo. --
   v. 28, n. 37, p. 630–628, 12 set., 2008.
» Juros: existem limites? / Fábio Cenci. --
   v. 28, n. 37, p. 632–630, 12 set., 2008.
» O começo do fim da invisibilidade / Maria Berenice Dias. --
   v. 28, n. 36, 5 set., 2008.
» A encruzilhada da advocacia / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 28, n. 36, p. 612–610, 5 set., 2008.
» A impropriedade da nova Súmula 358 do STJ / Thomaz Thompson Flores Neto. --
   v. 28, n. 36, p. 613–612, 5 set., 2008.
» O emaranhado tributário / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 28, n. 36, p. 614–613, 5 set., 2008.
» Direito autoral do fotógrafo: restrições quanto às obras de arte plástica protegidas / Luiz Fernando Gama Pellegrini. --
   v. 28, n. 35, p. 594–590, 29 ago., 2008.
» Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil / por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
   v. 28, n. 35, p. 598–594, 29 ago., 2008.
» Todo preso deve ser algemado / Christiano Jorge Santos. --
   v. 28, n. 35, p. 600–599, 29 ago., 2008.
» O interrogatório póstumo / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 34, p. 575–574, 22 ago., 2008.
» Filho da mãe / Maria Berenice Dias. --
   v. 28, n. 34, p. 576–575, 22 ago., 2008.
» Das agências reguladoras e da sua competência de regulação / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 34, p. 579–576, 22 ago., 2008.
» A insubsistência do contrato de trabalho nas relações envolvendo altas remunerações / Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva. --
   v. 28, n. 33, 15 ago., 2008.
» Responsabilidade civil extracontratual do condomínio edilício: a responsabilidade por furto ou roubo e por danos causados a terceiros / Denis Donoso.
   v. 28, n. 33, p. 562–561, 15 ago., 2008.
» Eficácia imediata da Súmula vinculante / Kiyoshi Harada. --
   v. 28, n. 33, p. 564–563, 15 ago., 2008.
» A incomunicabilidade dos frutos / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 32, 8 ago., 2008.
» A reforma processual sob o prisma de um novo preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo / Alexandre Ávalo Santana.
   v. 28, n. 32, p. 545–543, 8 ago., 2008.
» Crime tentado e redução da pena / Yvana Savedra de Andrade Barreiros. --
   v. 28, n. 32, p. 547–546, 8 ago., 2008.
» Eliminação de candidato em concurso público: a "investigação social dos bons antecedentes" x o princípio da presunção da inocência / Alberto Nogueira Júnior. --
   v. 28, n. 31, p. 527–523, 1 ago., 2008.
» Da estipulação a favor de terceiro em face do novo código civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 31, p. 530–528, 1 ago., 2008.
» O "direito de fugir" / por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
   v. 28, n. 31, p. 532–530, 1 ago., 2008.
» A indignidade no direito sucessório / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 30, 25 jul., 2008.
» Da contribuição assistencial patronal / Angelito Dornelles da Rocha.
   v. 28, n. 30, p. 508–507, 25 jul., 2008.
» Gilmar Mendes e o Estado de direito / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 28, n. 30, p. 510–508, 25 jul., 2008.
» Alimentos gravídicos? / Maria Berenice Dias. --
   v. 28, n. 30, p. 512–511, 25 jul., 2008.
» O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no direito brasileiro / Cláudio Victor de Castro Freitas. --
   v. 28, n. 3, p. 39–37, 18 jan., 2008.
» O dies quo na multa do artigo 475-J, caput, do CPC / Tassus Dinamarco. --
   v. 28, n. 3, p. 43–40, 18 jan., 2008.
» Família normal? / Maria Berenice Dias. --
   v. 28, n. 3, p. 44–43, 18 jan., 2008.
» Horas extras: aspectos relevantes para pedir ou deferir este direito trabalhista / Rodrigo Ribeiro Bueno. --
   v. 28, n. 29, p. 489–484, 18 jul., 2008.
» A polêmica do bem de família ofertado / Flávio Tartuce. --
   v. 28, n. 29, p. 495–489, 18 jul., 2008.
» Embriaguez ao volante: notas à Lei nº 11.705/2008 / Damásio E. de Jesus. --
   v. 28, n. 29, p. 497–495, 18 jul., 2008.
» O acionamento de alarme antifurto como fato corriqueiro nas relações de consumo / Rafael Caselli Pereira.
   v. 28, n. 28, p. 471–467, 11 jul., 2008.
» Convivente: a perspectiva de um novo estado civil / Joana D. Malheiros Knaack. --
   v. 28, n. 28, p. 474–471, 11 jul., 2008.
» As mudanças na prova penal / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 28, p. 475–474, 11 jul., 2008.
» As funções do direito penal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
   v. 28, n. 27, p. 455–453, 4 jul., 2008.
» Possibilidade de exclusão de condômino anti-social / André Luiz Junqueira. --
   v. 28, n. 27, p. 455–453, 4 jul., 2008.
» Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro) / Renato Marcão.
   v. 28, n. 27, p. 457–455, 4 jul., 2008.
» A guarda compartilhada, o novo instrumento legal para enriquecer e estreitar a relação entre pais e filhos / Clóvis Brasil Pereira. --
   v. 28, n. 26, p. 438–436, 27 jun., 2008.
» Valor venal: prevalência do conceito legal / Kiyoshi Harada. --
   v. 28, n. 26, p. 438–437, 27 jun., 2008.
» Considerações iniciais sobre os procedimentos iniciais / Gisele Leite. --
   v. 28, n. 26, p. 443–439, 27 jun., 2008.
» A maquiagem de produtos e sua repercussão nas relações de consumo / Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva. --
   v. 28, n. 25, p. 417–413, 20 jun., 2008.
» Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e moduladas no STF pela súmula vinculante nº 8 / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 28, n. 25, p. 419–417, 20 jun., 2008.
» O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 28, n. 25, p. 425–420, 20 jun., 2008.
» Alimentos para o filho maior / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 28, n. 24, 13 jun., 2008.
» Greve e interdito proibitório / Levi Rosa Tomé.
   v. 28, n. 24, p. 400–396, 13 jun., 2008.
» Embargos à execução, necessidade de relativização / Fábio Cenci. --
   v. 28, n. 24, p. 402–401, 13 jun., 2008.
» Interrogatório por videoconferência / Mário Antônio Lobato de Paiva. --
   v. 28, n. 23, 6 jun., 2008.
» Direito de greve no serviço público e paridade de armas como forma de efetivação do direito fundamental à greve / Claudio Geoffroy Granzotto. --
   v. 28, n. 23, p. 378–376, 6 jun., 2008.
» Princípio da presunção de inocência e a natureza jurídica da prisão preventiva / Alberto Wunderlich. --
   v. 28, n. 22, p. 363–361, 30 maio, 2008.
» Crimes de imprensa: por que pensar que a lei 5.250/67 é inconstitucional ? / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 28, n. 22, p. 366–363, 30 maio, 2008.
» Artigo 543-C: fim dos repetidos recursos especiais / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 28, n. 22, p. 368–367, 30 maio, 2008.
» Questão errada anula questão certa: a verdade e a boa-fé em jogo nos concursos públicos / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 28, n. 21, p. 341–340, 23 maio, 2008.
» Conexão de causas em segunda instância / Helio Estellita Herkenhoff Filho. --
   v. 28, n. 21, p. 343–341, 23 maio, 2008.
» Descriminalização do delito de posse de armas = Decriminalization of arm possession offense in Brazil / Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
   v. 28, n. 21, p. 350–343, 23 maio, 2008.
» A revogação do artigo 507 do CPP - a repercussão penal da reforma das sentenças falimentares / Jayme Walter de Freitas. --
   v. 28, n. 20, p. 326–322, 16 maio, 2008.
» Das medidas provisórias no atual direito brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 20, p. 328–326, 16 maio, 2008.
» Dívida ativa: execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 28, n. 20, p. 331–328, 16 maio, 2008.
» A competência material da Justiça do trabalho após a Emenda n. 45/2004: três elementos da relação de emprego na relação de trabalho / Rodrigo Ribeiro Bueno. --
   v. 28, n. 2, p. 23–20, 11 jan., 2008.
» Síntese histórica do direito do consumidor nos EUA, Europa e Brasil / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 28, n. 2, p. 25–24, 11 jan., 2008.
» A exigibilidade da obrigação alimentar / Maria Berenice Dias.
   v. 28, n. 2, p. 27–25, 11 jan., 2008.
» Lei 11.232/2005 e os honorários advocatícios: STJ garante honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 28, n. 19, p. 307–305, 9 maio, 2008.
» Da anotação da carteira de trabalho e previdência social em virtude de condenação judicial e o dano moral / José Ernesto Manzi. --
   v. 28, n. 19, p. 311–308, 9 maio, 2008.
» A cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigente / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 28, n. 19, p. 312–311, 9 maio, 2008.
» A interrupção da prescrição pela citação no novo código civil / Denis Donoso. --
   v. 28, n. 18, p. 294–293, 2 maio, 2008.
» O princípio da proteção do trabalhador no contexto dos direitos fundamentais / Carolina Lobato Goes de Araújo. --
   v. 28, n. 18, p. 295–294, 2 maio, 2008.
» Ação de prestação de contas / Gisele Leite. --
   v. 28, n. 18, p. 298–296, 2 maio, 2008.
» O advogado e o falso testemunho / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 28, n. 18, p. 299–298, 2 maio, 2008.
» A Lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos: artigos 24 a 28 / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 28, n. 17, p. 275–274, 24 abr., 2008.
» As transformações do processo civil brasileiro e sua repercussão no âmbito do processo do trabalho / Manoel Carlos Toledo Filho. --
   v. 28, n. 17, p. 279–276, 24 abr., 2008.
» Nosso primeiro de maio: o que ainda temos para avançar na legislação trabalhista / Marcos Alencar. --
   v. 28, n. 17, p. 283–280, 24 abr., 2008.
» Prescrição retroativa antes da prolação da sentença: prescrição antecipada, virtual, projetada ou em perspectiva / Alexandre Langaro. --
   v. 28, n. 16, p. 258–255, 18 abr., 2008.
» Células-tronco: um enfoque sobre princípios constitucionais e valores humanos / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 28, n. 16, p. 259–258, 18 abr., 2008.
» O depoimento pessoal e a confissão / Rénan Kfuri Lopes.
   v. 28, n. 16, p. 264–259, 18 abr., 2008.
» A coisa julgada no processo coletivo / Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de Melo. --
   v. 28, n. 15, p. 239–234, 11 abr., 2008.
» Responsabilidade civil dos arquivistas / Tassus Dinamarco. --
   v. 28, n. 15, p. 243–239, 11 abr., 2008.
» Justiça penal democrática e os direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto. --
   v. 28, n. 15, p. 246–243, 11 abr., 2008.
» Cabe a quem provocar a alteração do valor da causa / Fábio Cenci.
   v. 28, n. 14, p. 218–217, 4 abr., 2008.
» Lei da prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fóruns / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 28, n. 14, p. 221–218, 4 abr., 2008.
» Do registro público de empresas mercantis, em face da lei nº 11.598, de 3-12-2007, que criou o REDESIM / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 14, p. 224–222, 4 abr., 2008.
» Preâmbulo da petição inicial: irrelevância do equívoco no nome da ação diante da correta aferição dompedido e causa de pedir / Luiz Cláudio Barreto Silva. --
   v. 28, n. 13, p. 204–203, 28 mar., 2008.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos: artigos 21, 22 e 23 / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 28, n. 13, p. 205–204, 28 mar., 2008.
» Limites da "coisa julgada" na cobrança de verbas previstas em dissídios coletivos / Gabriela Campos Ribeiro, Luiz José de Moura Louzada. --
   v. 28, n. 13, p. 207–206, 28 mar., 2008.
» O princípio do non olet / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 28, n. 12, 19 mar., 2008.
» Liminar possessória nos contratos de alienação fiduciária de imóveis / Denis Donoso. --
   v. 28, n. 12, p. 191–190, 19 mar., 2008.
» Revogação parcial da Lei de imprensa simboliza o "apagão" da ditadura militar de 1964 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 28, n. 12, p. 193–192, 19 mar., 2008.
» Cuidados em assembléias de condomínio / André Luiz Junqueira.
   v. 28, n. 11, p. 174–168, 14 mar., 2008.
» Lei 11.596/2007: o legislador e seus equívocos sem fim / Jayme Walmer de Freitas. --
   v. 28, n. 11, p. 178–174, 14 mar., 2008.
» Questões sobre a reforma do código de processo civil / Tassus Dinamarco. --
   v. 28, n. 11, p. 182–178, 14 mar., 2008.
» De algumas inovações relativas à sociedade anônima derivadas da lei nº 11.638, de 28-12-2007 / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 10, p. 152–150, 7 mar., 2008.
» Princípio da isonomia do direito processual civil brasileiro / Gisele Leite. --
   v. 28, n. 10, p. 156–152, 7 mar., 2008.
» Da audiência trabalhista e o preposto: inexigibilidade da condição de empregado / Carlos Nazareno Pereira de Oliveira. --
   v. 28, n. 10, p. 160–156, 7 mar., 2008.
» De alguns aspectos do cumprimento da sentença civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 28, n. 1, p. 10–07, 4 jan., 2008.
» Comentários à lei de recuperação e falência / Mônica Gusmão. --
   v. 28, n. 1, p. 11–10, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
2007» A palavra e a realidade sexual / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 9, 2 mar., 2007.
» Excludentes da responsabilidade civil dos fabricantes de produto farmacêutico / Renaldo Limiro.
   v. 27, n. 9, 2 mar., 2007.
» A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 27, n. 9, p. 188–183, 2 mar., 2007.
» O direito tributário na proteção ao meio ambiente / Eduardo Galvão de França Pacheco Filho.
   v. 27, n. 9, p. 190–189, 2 mar., 2007.
» Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais administrativos: primeiras notas à Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 / Regnoberto Marques de Melo Junior. --
   v. 27, n. 8, p. 164–161, 23 fev., 2007.
» Dívida fiscal e a responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e diretores / Thiago Carvalho Santos. --
   v. 27, n. 8, p. 167–165, 23 fev., 2007.
» O processo / Marcel Alexandre Coelho. --
   v. 27, n. 8, p. 171–168, 23 fev., 2007.
» O calvário do menino / Marcelo Bessa Bastos. --
   v. 27, n. 8, p. 172–171, 23 fev., 2007.
» Direito do capital / Manoel Carlos Toledo Filho. --
   v. 27, n. 7, p. 141–140, 15 fev., 2007.
» Escritórios de advocacia devem adotar práticas de administração / Marco Antônio P. Gonçalves. --
   v. 27, n. 7, p. 142–141, 15 fev., 2007.
» O Brasil e a pena de morte / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 27, n. 7, p. 145–142, 15 fev., 2007.
» Das reformas processuais no biênio 2005 e 2006 / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 7, p. 147–145, 15 fev., 2007.
» A herança do milionário assassinado / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 7, p. 148–147, 15 fev., 2007.
» Aspecto prático da cessão de quotas de sociedades limitadas empresárias / Glauco Silva Menezes. --
   v. 27, n. 6, p. 122–121, 9 fev., 2007.
» Os royalties (artigo 20 & 1º da CF) e o princípio federativo / Jorge Rubem Folena de Oliveira, Sandra Maria do Couto e Silva. --
   v. 27, n. 6, p. 125–123, 9 fev., 2007.
» Psicografia e prova penal / Renato Marcão.
   v. 27, n. 6, p. 126–125, 9 fev., 2007.
» O dano reflexo / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 6, p. 127–126, 9 fev., 2007.
» Desenvolvimento da Amazônia, desmatamento, aquecimento global, agricultura e as águas / Miguel Borghezan. --
   v. 27, n. 52, p. 967–963, 28 dez., 2007.
» Antecipação da tutela, sua confirmação pela sentença e a exceção ao efeito devolutivo do recurso de apelação / Tassus Dinamarco. --
   v. 27, n. 52, p. 969–967, 28 dez., 2007.
» O controle externo da advocacia / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 52, p. 970–969, 28 dez., 2007.
» Da sucessão do companheiro ou companheira no atual sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 51, p. 951–948, 19 dez., 2007.
» O inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança / Thomaz Thompson Flores Neto. --
   v. 27, n. 51, p. 952–951, 19 dez., 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos: artigos 14 e 15 / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 51, p. 955–952, 19 dez., 2007.
» Descuido de formalidades legais pelos advogados pode levar ao perecimento dos direitos jurisdicionados / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 27, n. 50, p. 933–932, 14 dez., 2007.
» Multa administrativa: qual o prazo de prescrição / Silva, Luiz Cláudio Barreto
   v. 27, n. 50, p. 936–934, 14 dez., 2007.
» Escritura, alimentos e prisão civil / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 50, p. 937–936, 14 dez., 2007.
» Trabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios / Thiago Carvalho Santos. --
   v. 27, n. 5, p. 103–101, 2 fev., 2007.
» A lei de execução fiscal comentada por artigos [art. 2º] / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 5, p. 105–103, 2 fev., 2007.
» Inteligência policial: para combater o crime, Estado tem de compartilhar dados / Rodrigo Carneiro Gomes. --
   v. 27, n. 5, p. 107–105, 2 fev., 2007.
» Curadoria do nascituro / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 49, 7 dez., 2007.
» Identificação gratuita de estrangeiro em caso de pobreza / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 27, n. 49, p. 920–919, 7 dez., 2007.
» Artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho / Ney Stany Morais Maranhão. --
   v. 27, n. 49, p. 923–921, 7 dez., 2007.
» Direito à ancestralidade genômica / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 48, 30 nov., 2007.
» Concursos públicos e o princípio da vinculação ao edital / Fabrício Motta. --
   v. 27, n. 48, p. 906–902, 30 nov., 2007.
» Ação judicial de natureza coletiva / Kiyoshi Harada. --
   v. 27, n. 48, p. 908–907, 30 nov., 2007.
» Utilização de películas nos vidros dos veículos: o que mudou / Julyver Modesto de Araújo. --
   v. 27, n. 47, p. 890–888, 23 nov., 2007.
» Uma visita ao Código de processo penal, art. 385 / Fábio Bergamin Capela. --
   v. 27, n. 47, p. 892–890, 23 nov., 2007.
» Do recurso extraordinário no atual sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 46, p. 875–873, 16 nov., 2007.
» Destituição de síndico de condomínio edilício / André Luiz Junqueira.
   v. 27, n. 46, p. 878–875, 16 nov., 2007.
» A coisa julgada e o poder público / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 45, 9 nov., 2007.
» A importância da correta avaliação dos bens no cumprimento da sentença e no processo de execução por quantia certa / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 27, n. 45, p. 862–860, 9 nov., 2007.
» Condomínio, associação e loteamento / Hamilton Quirino. --
   v. 27, n. 45, p. 863–862, 9 nov., 2007.
» Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido / Tassus Dinamarco. --
   v. 27, n. 44, p. 850–847, 1 nov., 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos: artigos 12 e 13 / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 44, p. 852–850, 1 nov., 2007.
» Dos recursos no mandado de segurança / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 43, p. 836–834, 26 out., 2007.
» A recusa dos parentes ao exame do DNA / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 43, p. 837–836, 26 out., 2007.
» Polícia Federal e Ministério Público / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 43, p. 838–837, 26 out., 2007.
» Inquirição eletrônica de testemunhas em outras comarcas: a celeridade no processo civil e penal / Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --
   v. 27, n. 42, p. 824–823, 19 out., 2007.
» Os códigos de conduta privados no cumprimento dos direitos fundamentais do trabalhador / Carolina Lobato Goes de Araújo. --
   v. 27, n. 42, p. 826–824, 19 out., 2007.
» Ainda companheirismo e o inventário / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 41, 10 out., 2007.
» Biotecnologia e direito penal: o bem jurídico tutelado pelo artigo 24 da lei de biossegurança / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
   v. 27, n. 41, p. 813–811, 10 out., 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos: artigos 10 e 11 / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 41, p. 815–813, 10 out., 2007.
» A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa / Cláudio Victor de Castro Freitas. --
   v. 27, n. 40, p. 798–796, 5 out., 2007.
» A não-aplicabilidade da conversão da união estável em casamento / Joana Darck Malheiros Knaack. --
   v. 27, n. 40, p. 801–798, 5 out., 2007.
» Regime de retenção recursal: agravo de instrumento e agravo retido / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 27, n. 4, p. 81–80, 26 jan., 2007.
» A informatização do processo judicial: da "lei do fax" à Lei 11.419/2006 : uma breve retrospectiva legislativa / Democrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 27, n. 4, p. 84–81, 26 jan., 2007.
» Execução dos alimentos e as reformas do CPC / Maria Berenice Dias. --
   v. 27, n. 4, p. 88–85, 26 jan., 2007.
» O companheirismo e a sucessão / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 39, 28 set., 2007.
» Do interrogatório do réu no processo penal pela videoconferência / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 39, p. 786–784, 28 set., 2007.
» A informática na justiça e os hackers / Francisco César Pinheiro Rodrgues. --
   v. 27, n. 39, p. 788–786, 28 set., 2007.
» Flexibilização do lugar de oferecimento da exceção de incompetência: o novo parágrafo único do artigo 305 do CPC / Iure Pedroza Menezes. --
   v. 27, n. 38, p. 773–770, 21 set., 2007.
» A inconstitucional perpetuidade das execuções trabalhistas / Thomaz Thompson Flores Neto. --
   v. 27, n. 38, p. 774–773, 21 set., 2007.
» A Lei Maria da Penha na justiça / Maria Berenice Dias. --
   v. 27, n. 38, p. 776–774, 21 set., 2007.
» Exceção de pré-executividade: efeito suspensivo do processo de execução fiscal / Kyioshi Harada. --
   v. 27, n. 37, p. 758–756, 14 set., 2007.
» Alimentos e oferta espontânea / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 37, p. 759–758, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos: artigo 9º / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 36, p. 476–475, 6 set., 2007.
» Do direito e defesa do consumidor nos contratos eletrônicos / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 36, p. 745–743, 6 set., 2007.
» A companheira tem legitimidade no inventário / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 27, n. 36, p. 748–746, 6 set., 2007.
» Alimentos para o nascituro / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 35, 31 ago., 2007.
» Precatórios: a verdade sobre os juros / Juarez Lopes dos Santos. --
   v. 27, n. 35, p. 728–727, 31 ago., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório por videoconferência / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 27, n. 35, p. 734–728, 31 ago., 2007.
» Análise sumária do parágrafo único do artigo 42 do CDC: interpretação e aplicação / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 27, n. 34, p. 714–713, 24 ago., 2007.
» Artigo 475-J e a intimação / Benedicto Abicair. --
   v. 27, n. 34, p. 716–714, 24 ago., 2007.
» Atividades da arbitragem internacional relativa a investimentos / Ives Gandra da SIlva Martins. --
   v. 27, n. 34, p. 717–716, 24 ago., 2007.
» Frustação de fase de lances no pregão / Mário André dos Santos Chaves de Oliveira. --
   v. 27, n. 33, p. 697–695, 17 ago., 2007.
» Alimentos e penhora virtual / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 33, p. 698–697, 17 ago., 2007.
» A nova súmula 341 do STJ: remição pelo estudo / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --
   v. 27, n. 33, p. 699–698, 17 ago., 2007.
» Razoabilidade nas decisões judiciais / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 32, 10 ago., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 27, n. 32, p. 680–677, 10 ago., 2007.
» Alimentos e o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias. --
   v. 27, n. 32, p. 681–680, 10 ago., 2007.
» A penhora do faturamento de empressa devedora e as conseqüências do ato na execução trabalhista / Paulo Mazzante de Paula. --
   v. 27, n. 31, p. 663–660, 3 ago., 2007.
» Prescrição tributária: interrupção e suspensão / Kyioshi Harada. --
   v. 27, n. 31, p. 664–663, 3 ago., 2007.
» União estável e separação obrigatória de bens / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 31, p. 665–664, 3 ago., 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos: artigo 8º / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 30, p. 647– 646, 27 jul., 2007.
» Da procuração por escritura pública para alienação de bens imóveis / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 30, p. 645–643, 27 jul., 2007.
» Dinheiro paralisado: penhora on-line em ação trabalhista viola interesse coletivo / Marcos Alencar. --
   v. 27, n. 30, p. 646–645, 27 jul., 2007.
» As gerações de direitos / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 3, 19 jan., 2007.
» A importância do inquérito policial no sistema processual penal / Paulo Henrique da Silva Carvalho. --
   v. 27, n. 3, p. 57–55, 19 jan., 2007.
» Sucumbência recursal, como inibidora / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 27, n. 3, p. 60–58, 19 jan., 2007.
» Do inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa, em face da lei nº 11.441, de 2007 / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 3, p. 62–60, 19 jan., 2007.
» Pis e Cofins sobre a receita própria / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 29, 20 jul., 2007.
» Laxismo penal e a Lei 11.343/2006 / Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira. --
   v. 27, n. 29, p. 628–627, 20 jul., 2007.
» O recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da justiça - conseguirá / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 27, n. 29, p. 630–629, 20 jul., 2007.
» Da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em nosso sistema jurídico / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 28, p. 607–605, 13 jul., 2007.
» O "cumprimento da sentença": a necessidade de intimação pessoal do devedor não conflita com a celeridade processual que norteia a reforma constante no artigo 475-J do CPC / Luís Augusto Coelho Braga. --
   v. 27, n. 28, p. 610–608, 13 jul., 2007.
» Freud e a empregada / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 28, p. 611–610, 13 jul., 2007.
» Privacidade e defesa / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 27, 6 jul., 2007.
» A sentença declaratória e seu efeito executivo / Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --
   v. 27, n. 27, p. 586–585, 6 jul., 2007.
» A doença preexistente e a boa-fé objetiva no contrato de seguro de vida / Raquel Grellet Pereira Bernardi. --
   v. 27, n. 27, p. 589–586, 6 jul., 2007.
» O simples nacional / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 27, p. 592–590, 6 jul., 2007.
» O início da vida e o STF / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 26, 29 jun., 2007.
» Nova política criminal sobre drogas: infrações de médio e de menor potencial ofensivo previstas na lei nº 11.343/2006 / João José Leal. --
   v. 27, n. 26, p. 566–563, 29 jun., 2007.
» Aposentadoria espontânea, contrato de trabalho e decisões do STF: pode o intérprete ainda extrair do caput do artigo 453 da CLT a regra de que a aposentadoria espontânea irremediavelmente extingue o pacto laboral? / Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, Ney Maranhão. --
   v. 27, n. 26, p. 569–567, 29 jun., 2007.
» Questões candentes acerca da "pirataria" / Welder Oliveira de Almeida. --
   v. 27, n. 25, p. 542–540, 22 jun., 2007.
» Pessoa jurídica pode formular pedido contraposto nas ações sob o rito da Lei 9.099/95 / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   v. 27, n. 25, p. 546–543, 22 jun., 2007.
» A lei de execução fiscal (6830/80) comentada por artigos: artigo 7º / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 25, p. 547–546, 22 jun., 2007.
» A beatificação do DNA / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 25, p. 548–547, 22 jun., 2007.
» Da responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas nas hipóteses de verificação de grupo econômico: empresa familiar e franquia empresarial / Fabiano Zavanella.
   v. 27, n. 24, p. 523–521, 15 jun., 2007.
» A prescrição intercorrente no processo de execução / Cardoso, Paulo Leonardo Vilela
   v. 27, n. 24, p. 526–523, 15 jun., 2007.
» Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais / Maria Berenice Dias.
   v. 27, n. 24, p. 528–527, 15 jun., 2007.
» A vigilância eletrônica / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 23, p. 507–506, 8 jun., 2007.
» O conselheiro fiscal e a garantia provisória no emprego / Luis José de Moura Louzada. --
   v. 27, n. 23, p. 510–507, 8 jun., 2007.
» Das lacunas no direito e da sua integração / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 23, p. 512–510, 8 jun., 2007.
» Advocacia um a um ("1 to 1) / Robson Vitorino. --
   v. 27, n. 22, 1 jun., 2007.
» O companheiro e a locação / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 22, 1 jun., 2007.
» Do direito do idoso em nosso sistema jurídico / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 22, p. 488–485, 1 jun., 2007.
» A boa-fé e os amendoins: um ensaio sobre a vedação do comportamento contraditatório (venire contra factum propium non potest) / Flávio Tartuce. --
   v. 27, n. 22, p. 492–489, 1 jun., 2007.
» A redução da maioridade penal e a obtenção da carteira nacional de habilitação / Julyver Modesto de Araujo. --
   v. 27, n. 21, p. 467–466, 25 maio, 2007.
» Cobrança de tarifa pela quitação antecipada de dívidas: o abuso continua e fica ainda mais caro / Carlos Alberto Etcheverry. --
   v. 27, n. 21, p. 468–467, 25 maio, 2007.
» Do dever processual de veracidade, lealdade e probidade / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 21, p. 470–468, 25 maio, 2007.
» Alimentos e obrigação dos avós / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 20, 18 maio, 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 5º e 6º] / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 20, p. 447–446, 18 maio, 2007.
» Do inventário e partilha pelo tabelião consoante a resolução nº 35 do CNJ / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 20, p. 449–447, 18 maio, 2007.
» A pena de morte não é solução / Marcelo Di Rezende Bernardes. --
   v. 27, n. 20, p. 451–450, 18 maio, 2007.
» O princípio do devido processo legal / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 27, n. 2, 12 jan., 2007.
» Do regime de bens entre os cônjuges no código civil de 2002 / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 2, p. 39–37, 12 jan., 2007.
» Caracterização de acidente de trabalho por presunção / Regilene Santos do Nascimento. --
   v. 27, n. 2, p. 42–41, 12 jan., 2007.
» "Cumpra-se" o artigo 475-J do CPC / Carlos Fernando Carvalho Motta Filho. --
   v. 27, n. 2, p. 43–42, 12 jan., 2007.
» Crédito decorrente da locação de imóvel no novo processo de execução / Celso Anicet Lisboa. --
   v. 27, n. 19, p. 426–425, 11 maio, 2007.
» Considerações acerca da vigência da Lei nº 11.382/2006 sob à luz da Lei de introdução ao Código civil / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 27, n. 19, p. 428–426, 11 maio, 2007.
» Absenteísmo no serviço público / Luis Fernando Quinteiro de Souza. --
   v. 27, n. 19, p. 430–429, 11 maio, 2007.
» A criança e o dizer verdadeiro / Consuelo Biacchi Eloy. --
   v. 27, n. 19, p. 432–430, 11 maio, 2007.
» Breve justificativa histórica das cláusulas pétreas / Eduardo Simões Neto. --
   v. 27, n. 18, 4 maio, 2007.
» A prescrição virtual nos atos de polícia judiciária / Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
   v. 27, n. 18, 4 maio, 2007.
» A suspeição substancial do magistrado que decide ilegalmente / Thomaz Thompson Flores Neto. --
   v. 27, n. 18, p. 402–401, 4 maio, 2007.
» Alimentos, dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar / Maria Berenice Dias. --
   v. 27, n. 18, p. 404–402, 4 maio, 2007.
» Indenização, noivado e união estável / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 27, n. 17, 25 abr., 2007.
» O direito do feto de postular em juízo / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 27, n. 17, p. 379–378, 25 abr., 2007.
» O artigo 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Marcão. --
   v. 27, n. 17, p. 380–379, 25 abr., 2007.
» Exceção de pré-executividade no processo do trabalho / Zavanella, Fabiano
   v. 27, n. 17, p. 382–381, 25 abr., 2007.
» O problema da quantificação indenizatória / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 27, n. 16, 19 abr., 2007.
» Da responsabilidade patrimonial do devedor / José da Silva Pacheco.
   v. 27, n. 16, p. 358–356, 19 abr., 2007.
» A necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectual / Thiago Carvalho Santos.
   v. 27, n. 16, p. 361–359, 19 abr., 2007.
» A Lei (10.820/2003) do empréstimo consignado e a sua inconstitucionalidade / Jorge Rubem Folena de Oliveira. --
   v. 27, n. 16, p. 363–362, 19 abr., 2007.
» Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Flávio Marcão. --
   v. 27, n. 15, p. 333–330, 13 abr., 2007.
» A penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizada / Flávio Tartuce. --
   v. 27, n. 15, p. 335–333, 13 abr., 2007.
» A experiência de Tihar / José Reinaldo Guimarães Carneiro e Roberto Porto.
   v. 27, n. 15, p. 336–335, 13 abr., 2007.
» O contraditório substancial e a atuação do juiz: uma nova leitura dos artigos 462 e 131 do Código de processo civil / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
   v. 27, n. 15, p. 338–336, 13 abr., 2007.
» Da informatização do processo judicial consoante a lei nº 11.419, de 2006, que está em vigência a partir de 20-3-2007 / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 14, p. 305–302, 5 abr., 2007.
» Considerações sobre o comportamento do consumidor e a tutela estatal diante da publicidade abusiva / Vitor Vilela Guglinski.
   v. 27, n. 14, p. 306–305, 5 abr., 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 4º] / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 14, p. 308–307, 5 abr., 2007.
» A investigação de paternidade socioafetiva / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 27, n. 14, p. 309–308, 5 abr., 2007.
» Divórcios e inventários / Joaquim Falcão.
   v. 27, n. 13, 30 mar., 2007.
» Prontuário médico e a inversão do ônus da prova / Camilla Prado.
   v. 27, n. 13, 30 mar., 2007.
» Dentro da lei: orkut e usuários podem ser condenados por ofensa à honra / Alexandre Atheniense.
   v. 27, n. 13, 30 mar., 2007.
» A pobre justiça rica / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 27, n. 13, p. 284–283, 30 mar., 2007.
» A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico: o modelo da lei 11.419/2006 / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 27, n. 12, p. 260–255, 23 mar., 2007.
» Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da lei nº 11.471, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007 / José da Silva Pacheco.
   v. 27, n. 12, p. 262–260, 23 mar., 2007.
» Sincretismo processual e dois de seus efeitos / Carlos Eduardo da Fonseca Passos.
   v. 27, n. 12, p. 264–263, 23 mar., 2007.
» Preso ou liberto? Como proceder? / Fabiano da Silva Faria.
   v. 27, n. 11, 16 mar., 2007.
» A responsabilidade internacional dos estados como tutela da proteção internacional do meio ambiente / Vanessa de Souza Pereira.
   v. 27, n. 11, p. 236–234, 16 mar., 2007.
» Silêncio do reclamado na contestação: renúncia tácita da prescrição? / Ney Maranhão. --
   v. 27, n. 11, p. 238–237, 16 mar., 2007.
» A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 3º] / Claudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 11, p. 239–238, 16 mar., 2007.
» Inconstitucionalidade da proposta de proibição de greve nas atividades assenciais no âmbito da administração pública / Francisco das Chagas Lima Filho. --
   v. 27, n. 10, p. 212–210, 9 mar., 2007.
» Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007 / José da Silva Pacheco. --
   v. 27, n. 10, p. 215–213, 9 mar., 2007.
» Trespasse e ação revocatória falencial / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 27, n. 10, p. 217–215, 9 mar., 2007.
» A Lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 1º] / Cláudio Carneiro B. P. Coelho. --
   v. 27, n. 1, p. 11–10, 5 jan., 2007.
» Os efeitos da contratação sem concurso pelo ente público: da impropriedade do enunciado nº 363 do TST / Alexandre Corrêa da Cruz. --
   v. 27, n. 1, p. 14–12, 5 jan., 2007.
» A mulher e a violência doméstica / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 27, n. 1, p. 15–14, 5 jan., 2007.
» Do novo estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte / José da Silva Pacheco. -- / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 27, n. 1, p. 10–8, 5 jan., 2007.
2006» Da prova no processo penal: lineamentos teóricos / Silva, Bruno César Gonçalves da
   v. 26, n. 9, p. 155–152, 3 mar., 2006.
» Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público / Freire Júnior, Américo Bedê, 1975
   v. 26, n. 9, p. 156–155, 3 mar., 2006.
» A OIT e a idade mínima de admissão ao emprego: até onde vai a preocupação com o menor?
   v. 26, n. 8, p. 135–133, 23 fev., 2006.
» Delação premiada / Renato Marcão. --
   v. 26, n. 8, p. 137–136, 23 fev., 2006.
» Do direito de propriedade no atual sistema jurídico brasileiro / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 8, p. 139–137, 23 fev., 2006.
» Lei estadual de São Paulo obriga estabelecimentos comerciais que disponibilizam acesso à internet mediante locação, a identificar seus usuários / Blum, Renato Opice
   v. 26, n. 7, 17 fev., 2006.
» Neoliberalismo e impunidade
   v. 26, n. 7, p. 121–119, 17 fev., 2006.
» Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 7, p. 124–122, 17 fev., 2006.
» O debate cultural / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 26, n. 6, 10 fev., 2006.
» Revisão contratual: interpretação do código civil deve buscar eqüidade / Amato, Juliana Silva
   v. 26, n. 6, p. 106–105, 10 fev., 2006.
» Das questões relativas ao privilégio dos honorários advocatícios / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 6, p. 109–107, 10 fev., 2006.
» O princípio da fungibilidade e seus requisitos: inexistência de erro grosseiro e boa-fé / Filardi, Hugo
   v. 26, n. 52, 27 dez., 2006.
» Do pacto antenupcial no atual sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 52, p. 931–929, 27 dez., 2006.
» A desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuais / Yves Cássius Silva. --
   v. 26, n. 52, p. 935–931, 27 dez., 2006.
» Separação judicial consensual / Lopes, Rénan Kfuri
   v. 26, n. 51, p. 903–901, 20 dez., 2006.
» De alguns aspectos relevantes do código de trânsito brasileiro / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 51, p. 905–903, 20 dez., 2006.
» Renovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados / Leal, João José
   v. 26, n. 51, p. 907–905, 20 dez., 2006.
» Nova sistemática executiva do CPC e os juizados especiais cíveis / Felippe Borting Rocha. --
   v. 26, n. 50, p. 878–874, 15 dez., 2006.
» Ligeiro enfoque da Lei nº 11.382, de 6-12-2006, que altera o CPC, relativamente ao processo de execução / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 50, p. 882–879, 15 dez., 2006.
» Alimentos desde a concepção / Maria Berenice Dias. --
   v. 26, n. 50, p. 884–882, 15 dez., 2006.
» Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas / Almeida, Dayse Coelho de
   v. 26, n. 5, p. 86–84, 3 fev., 2006.
» Da exclusão da falência de sociedade de economia mista / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 5, p. 88–87, 3 fev., 2006.
» As circunscrições impostas pelo estado democrático de direito: a impossibilidade de o chefe do executivo deixar de cumprir as normas por entendê-las inconstitucionais / Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. --
   v. 26, n. 5, p. 91–88, 3 fev., 2006.
» Pode o Ministério Público investigar? / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
   v. 26, n. 49, p. 852–850, 8 dez., 2006.
» A proibição de sentença ilíquita no procedimento sumário / Lisboa, Celso Anicet
   v. 26, n. 49, p. 854–853, 8 dez., 2006.
» O processo virtual. -- / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 49, p. 855–854, 8 dez., 2006.
» A propriedade intelectual / Lopes, Rénan Kfuri
   v. 26, n. 48, 1 dez., 2006.
» Vôo gol 1907: da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em face do dano moral incontroverso e da responsabilidade objetiva do transportador / Guglinski, Vitor Vilela
   v. 26, n. 48, p. 830–828, 1 dez., 2006.
» A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006 / Clovis Brasil Pereira. --
   v. 26, n. 48, p. 834–830, 1 dez., 2006.
» O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros / Vitor Vilela Guglinski.
   v. 26, n. 47, p. 808–807, 24 nov., 2006.
» A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
   v. 26, n. 47, p. 811–809, 24 nov., 2006.
» Das inovações da Lei n. 11.341, de 8 de agosto de 2006, em relação ao recurso extraordinário e ao recurso especial / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 47, p. 814–811, 24 nov., 2006.
» Nexo epidemiológico: presunção legal faz prova de doença ocupacional / Sidnei Machado. --
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» Dos princípios relativos à interpretação e aplicação do direito de família / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 46, p. 793–791, 17 nov., 2006.
» Política criminal e a Lei nº 11.334/2006: descriminalização da conduta de porte para consumo pessoal de drogas? / Leal, João José
   v. 26, n. 46, p. 795–793, 17 nov., 2006.
» Gol pode se desobrigar a indenizar familiares das vítimas do vôo 1907 / Guglinski, Vitor Vilela
   v. 26, n. 45, 10 nov., 2006.
» "Apagão aéreo": a quem atribuir responsabilidade? / Janaína Rosa Guimarães.
   v. 26, n. 45, p. 775–772, 10 nov., 2006.
» A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controlada / Rodrigo Carneiro Gomes. --
   v. 26, n. 45, p. 779–775, 10 nov., 2006.
» Declaração de compensação de tributos federais pendente de decisão administrativa e a exceção de pré-executividade / Casses, Rafael Fiuza
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» Das questões intertemporais relativas ao direito de família / Pacheco, José da Silva, 1924
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» A fase de cumprimento da sentença / Lisboa, Celso Anicet
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» A fraude de execução. -- / Lopes, Rénan Kfuri
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» Família homoparental: mito e verdade / José Carlos Teixeira Giorgis. --
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» A desregulação social no panorama da divisão internacional do trabalho / Chaves, Luciano Athayde, 1971
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» Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil / Almeida, Dayse Coelho de
   v. 26, n. 42, p. 718–717, 20 out., 2006.
» Colisão de direitos fundamentais: o direito à vida em oposição à liberdade religiosa / Kaufmann, Roberta Fragoso menezes
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» Auxílio-doença
   v. 26, n. 42, p. 724–723, 20 out., 2006.
» A segurança de dados e o direito da tecnologia da informação / Jorge, Fabiano
   v. 26, n. 41, 13 out., 2006.
» Pensionamento do companheiro sobrevivente / Lopes, Rénan Kfuri
   v. 26, n. 41, 13 out., 2006.
» Do direito de servidão no atual sistema jurídico brasileiro / Pacheco, José da Silva, 1924
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» Dos direitos reias de uso e de habitação no atual sistema jurídico brasileiro / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 40, p. 688–687, 6 out., 2006.
» Legitimação e competência no mandado de injunção: a busca pela efetividade dos direitos fundamentais / Filardi, Hugo
   v. 26, n. 40, p. 689–688, 6 out., 2006.
» COFINS - Sociedade de profissionais: fim da discussão? / Nascimento, Katarina
   v. 26, n. 40, p. 691–689, 6 out., 2006.
» Da competência do STF para dirimir conflito de atribuições entre os ministérios públicos federal e estadual / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 4, p. 68–67, 27 jan., 2006.
» A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência / Luis Felipe Salomão. --
   v. 26, n. 4, p. 70–68, 27 jan., 2006.
» Provas no âmbito digital: o desafio da preservação adequada
   v. 26, n. 39, 29 set., 2006.
» As ações da polícia federal e os direitos dos acusados / Bernardes, Marcelo Di Rezende
   v. 26, n. 39, 29 set., 2006.
» A Lei nº 11.280/2006: reflexão sobre a "legalização" da exceção de pré-executividade / Scherer, Leandro Pacheco
   v. 26, n. 39, p. 677–676, 29 set., 2006.
» Do direito real de superfície em nosso sistema jurídico / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 39, p. 679–677, 29 set., 2006.
» Alimentos e a mulher jovem / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 26, n. 38, p. 657–656, 22 set., 2006.
» Breves linhas sobre a Resolução do Senado nº 33/2006: a terceirização da cobrança da dívida ativa / Adenisio Coelho Junior. --
   v. 26, n. 38, p. 659–657, 22 set., 2006.
» Das ações possessórias no sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 38, p. 661–659, 22 set., 2006.
» Falência continuada: alternativa para empresas em crise / Fábio Rosas, Felipe Ribeiro da Luz Câmara. --
   v. 26, n. 38, p. 662–661, 22 set., 2006.
» Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 26, n. 37, 15 set., 2006.
» Banalização do assédio moral no ambiente de trabalho: a visão da empresa / Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante. --
   v. 26, n. 37, 15 set., 2006.
» Bem-vinda, Maria da Penha! / Maria Berenice Dias.
   v. 26, n. 37, p. 636–635, 15 set., 2006.
» Do usufruto em nosso sistema jurídico / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 37, p. 638–637, 15 set., 2006.
» A liberdade de culto e o preconceito contra os evangélicos / Marcelo Di Rezende Bernardes. --
   v. 26, n. 35, 1 set., 2006.
» Os efeitos da não adaptação dos contratos sociais ao novo Código Civil / Luiz Cezar P. Quintans. --
   v. 26, n. 35, p. 590–589, 1 set., 2006.
» Da usuocapião em nosso sistema jurídico / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 35, p. 595–592, 1 set., 2006.
» Da posse no direito brasileiro / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 34, p. 576–574, 25 ago., 2006.
» Efeitos da reestruturação da empresa para o trabalhador / Francisco das Chagas Lima Filho. --
   v. 26, n. 34, p. 580–578, 25 ago., 2006.
» O PC ilegal / Joaquim Falcão. --
   v. 26, n. 34, p. 581–580, 25 ago., 2006.
» Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 26, n. 33, p. 557–555, 18 ago., 2006.
» A nova execução de sentença / Carvalho, Luciano Rinaldi de
   v. 26, n. 33, p. 558–557, 18 ago., 2006.
» Até que ponto o sobreaviso disciplinado pelo artigo 224, § 2º, da CLT seria aplicável aos empregados de hoje, onde as empresas e o mundo são "atropelados" pela modernidade tecnológica advinda dos aparelhos de comunicação? / Flávio Pires. --
   v. 26, n. 33, p. 559–558, 18 ago., 2006.
» Do direito das coisas no código civil de 2002 / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 33, p. 561–559, 18 ago., 2006.
» A linguagem do código civil / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 32, 11 ago., 2006.
» Crítica ao pronunciamento de ofício da prescrição e sua incompatibilidade com o processo do trabalho / Oscar Krost.
   v. 26, n. 32, p. 544–543, 11 ago., 2006.
» A deplorável prática da violência contra a mulher / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 26, n. 32, p. 546–545, 11 ago., 2006.
» Ética dos advogados e ensino jurídico / Joaquim Falcão. --
   v. 26, n. 32, p. 547–546, 11 ago., 2006.
» Dia do advogado, lembrando o centenário do nsacimento do Ministro Aguiar Dias / Couto, Sérgio, 1947
   v. 26, n. 32, p. 549–547, 11 ago., 2006.
» Novo ambiente prisional: pet shop de luxo? / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
   v. 26, n. 31, 4 ago., 2006.
» A formação do juiz e as escolas de magistratura no Brasil / Luis Felipe Salomão. --
   v. 26, n. 31, p. 535–528, 4 ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 508–507, 28 jul., 2006.
» Recuperação judicial e a sucessão de créditos trabalhistas / Maria Lucia Benhame. --
   v. 26, n. 30, p. 509–508, 28 jul., 2006.
» Exame da matéria de ordem pública no recurso especial / Giselli Tavares Feitosa Costa. --
   v. 26, n. 30, p. 510–509, 28 jul., 2006.
» Da enfiteuse em nosso sistema jurídico / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 30, p. 512–510, 28 jul., 2006.
» Do corretor de seguros perante o novo Código Civil e legislação especial / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 3, p. 56–55, 18 jan., 2006.
» Juízes versus desembargadores
   v. 26, n. 3, p. 57–56, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Rebelião na penitenciária de Araraquara / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
   v. 26, n. 29, 21 jul., 2006.
» Solução e bacharelismo / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 29, 21 jul., 2006.
» Ligeiras considerações sobre a prescrição no atual sistema jurídico brasileiro / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 29, p. 487–485, 21 jul., 2006.
» Novo enfoque da união estável / Ênio Santarelli Zuliani. --
   v. 26, n. 29, p. 489–488, 21 jul., 2006.
» O uso do fax / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 28, 14 jul., 2006.
» Regime disciplinar diferenciado com reflexos eleitorais? / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
   v. 26, n. 28, p. 462–461, 14 jul., 2006.
» A justiça e a invisibilidade do incesto / Maria Berenice Dias. --
   v. 26, n. 28, p. 463–462, 14 jul., 2006.
» Da prescrição intercorrente na execução fiscal / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 28, p. 465–463, 14 jul., 2006.
» Uma penitenciária cinco estrelas / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
   v. 26, n. 27, 7 jul., 2006.
» O nome do transexual / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 27, p. 444–443, 7 jul., 2006.
» Da execução de pré-executividade no processo de execução fiscal / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 27, p. 447–445, 7 jul., 2006.
» Síndrome da alienação parental, o que é isso? / Maria Berenice Dias. --
   v. 26, n. 27, p. 448–447, 7 jul., 2006.
» Do cumprimento das sentenças de acordo com a reforma da Lei nº 11.232, de 2005 / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 26, p. 427–425, 30 jun., 2006.
» Um juiz que enxerga longe / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
   v. 26, n. 26, p. 428–427, 30 jun., 2006.
» Jesus e as mulheres / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 26, p. 429–428, 30 jun., 2006.
» O artigo 114 da Lei nº 11.196/2005: mais um "caso de descaso" do Executivo federal / Leandro Pacheco Scherer. --
   v. 26, n. 25, p. 408–407, 23 jun., 2006.
» Da interrupção da prescrição na execução fiscal / José da Silva Pacheco. --
   v. 26, n. 25, p. 410–408, 23 jun., 2006.
» Hamurabi e o casamento / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 26, n. 25, p. 411–410, 23 jun., 2006.
» Das sociedades dependentes de autorização ou de aprovação / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 24, p. 391–389, 16 jun., 2006.
» Alimentos e presunção da necessidade / Dias, Maria Berenice, 1948
   v. 26, n. 24, p. 392–391, 16 jun., 2006.
» Política & políticos / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 24, p. 393–392, 16 jun., 2006.
» Reformas para o povo / Queiroz Júnior, Antônio Raimundo de Castro
   v. 26, n. 24, p. 395–393, 16 jun., 2006.
» Informal, ilegal ou criminoso? / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 26, n. 23, 9 jun., 2006.
» Nova portaria do Ministério do Trabalho dificulta contratação de brasileiros no exterior / Guidolin, Pedro Luiz
   v. 26, n. 23, 9 jun., 2006.
» Adoção por homossexuais / Sergio Couto. --
   v. 26, n. 23, p. 376–373, 9 jun., 2006.
» O Supremo Tribunal e a união homossexual / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 23, p. 378–377, 9 jun., 2006.
» Alimentos e presunção da necessidade
   v. 26, n. 22, p. 361–360, 2 jun., 2006.
» Modificações no Código de processo civil: artigos 112, 114 e 305 / Celso Anicet Lisboa. --
   v. 26, n. 22, p. 362–361, 2 jun., 2006.
» Sistema de reserva de vagas no ensino público brasileiro / Tavares, Cláudia de Mello
   v. 26, n. 22, p. 363–362, 2 jun., 2006.
» Das sociedades coligadas, controladoras e controladas no atual sistema jurídico brasileiro / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 22, p. 365–363, 2 jun., 2006.
» Uma dose para Sócrates / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 26, n. 22, p. 366–365, 2 jun., 2006.
» Os embargos infringentes e os direitos potestativos / Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
   v. 26, n. 21, p. 345–344, 26 maio, 2006.
» Comentário ao artigo 518, §1º do Código de Processo Civil: julgamento do mérito da apelação pelo juiz que profeiru a sentença / Lisboa, Celso Anicet
   v. 26, n. 21, p. 346–345, 26 maio, 2006.
» Ser velho é ser pródigo? / Sérgio Couto. --
   v. 26, n. 21, p. 347–346, 26 maio, 2006.
» Da concessão de uso especial para fins de moradia / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 26, n. 21, p. 349–347, 26 maio, 2006.
» O procedimento sumaríssimo na contramão de celeridade processual / Gravatá, Isabelli
   v. 26, n. 20, p. 332–330, 19 maio, 2006.
» Da prática e comunicaç