Publicação: Texto - Português
1976
Jurisprudência brasileira
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
Descrição Física: 200 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
Descrição Física: 200 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2003» Breves apontamentos sobre o direito contratual na Lei 10.406/2002 (Código Civil/2002) / Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
n. 200, p. 79–100, 2003.
» A boa-fé objetiva e o adimplemento das obrigações / Judith Martins-Costa.
n. 200, p. 9–39, 2003.
» A Formação do negócio jurídico e os deveres laterais no novo Código Civil / Carlyle Popp.
n. 200, p. 41–62, 2003.
» O princípio da boa-fé nas relações contratuais contemporâneas / Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes.
n. 200, p. 63–77, 2003.
» Litigância de má-fé e lealdade processual / J.E. Carreira Alvim.
n. 199, p. 9–19, 2003.
» Da Litigância de má-fé no processo do trabalho / Rafael Fadel Braz, Danielle Anne Pamplona.
n. 199, p. 21–50, 2003.
» Litigância de má-fé / Consuelo Taques Ferreira Salamancha.
n. 199, p. 51–56, 2003.
» Recurso contra decisão em consonância com jurisprudência assente das cortes superiores. litigância de má-fé? / Luiz Cláudio Portinho Dias.
n. 199, p. 57–58, 2003.
» Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania: ofensa ao Estado Democrático e ao garantismo jurídico-penal / Cândido Furtado Maia Neto.
n. 197, p. 9–17, 2003.
» A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei complementar 105/2001 / Aldemario Araujo Castro.
n. 197, p. 17–25, 2003.
» Sigilo bancário / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 197, p. 27–44, 2003.
» Sigilo bancário / Maria José Oliveira Lima Roque.
n. 197, p. 45–60, 2003.
» Sigilo de dados e a lei complementar 105/2001 / Melissa Folmann.
n. 197, p. 61–81, 2003.
n. 200, p. 79–100, 2003.
» A boa-fé objetiva e o adimplemento das obrigações / Judith Martins-Costa.
n. 200, p. 9–39, 2003.
» A Formação do negócio jurídico e os deveres laterais no novo Código Civil / Carlyle Popp.
n. 200, p. 41–62, 2003.
» O princípio da boa-fé nas relações contratuais contemporâneas / Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes.
n. 200, p. 63–77, 2003.
» Litigância de má-fé e lealdade processual / J.E. Carreira Alvim.
n. 199, p. 9–19, 2003.
» Da Litigância de má-fé no processo do trabalho / Rafael Fadel Braz, Danielle Anne Pamplona.
n. 199, p. 21–50, 2003.
» Litigância de má-fé / Consuelo Taques Ferreira Salamancha.
n. 199, p. 51–56, 2003.
» Recurso contra decisão em consonância com jurisprudência assente das cortes superiores. litigância de má-fé? / Luiz Cláudio Portinho Dias.
n. 199, p. 57–58, 2003.
» Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania: ofensa ao Estado Democrático e ao garantismo jurídico-penal / Cândido Furtado Maia Neto.
n. 197, p. 9–17, 2003.
» A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei complementar 105/2001 / Aldemario Araujo Castro.
n. 197, p. 17–25, 2003.
» Sigilo bancário / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 197, p. 27–44, 2003.
» Sigilo bancário / Maria José Oliveira Lima Roque.
n. 197, p. 45–60, 2003.
» Sigilo de dados e a lei complementar 105/2001 / Melissa Folmann.
n. 197, p. 61–81, 2003.
2002» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código civil / Oksandro O. Gonçalves.
n. 196, p. 9–15, 2002.
» Sociedade por quotas de responsabilidade limitada: aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida / Roberto Nelson Brasil Pompeu Filho.
n. 196, p. 17–40, 2002.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Melissa Folmann, Marcia Bataglin Dalcastel Faleiro.
n. 196, p. 39–67, 2002.
» Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental / José Ricardo Alvarez Vianna.
n. 196, p. 67–69, 2002.
» O novo Código civil, de 10 de Janeiro de 2002, e o livro II "Do Direito de Empresa" / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
n. 196, p. 71–82, 2002.
» Sociedade limitada versus sociedade anônima em face do novo Código cívil / Idevan César Raunen Lopes.
n. 196, p. 83–85, 2002.
» A desconsideração da personalidade jurídica como forma de aplicação do princípio da preservação da empresa / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
n. 196, p. 87–92, 2002.
» Direito aplicável aos contratos de compra e venda internacional: a sociedade dos mercadores e os doutores da Lei / Pablo Gubert.
n. 195, p. 9–33, 2002.
» Exclusão, pobreza e desigualdade no espaço local / Alcio Manoel de Souza Figueiredo.
n. 195, p. 35–53, 2002.
» Responsabilidade civil de médicos e hospitais: aspectos da jurisprudência / Rainer Czajkowski.
n. 194, p. 9–28, 2002.
n. 196, p. 9–15, 2002.
» Sociedade por quotas de responsabilidade limitada: aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida / Roberto Nelson Brasil Pompeu Filho.
n. 196, p. 17–40, 2002.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Melissa Folmann, Marcia Bataglin Dalcastel Faleiro.
n. 196, p. 39–67, 2002.
» Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental / José Ricardo Alvarez Vianna.
n. 196, p. 67–69, 2002.
» O novo Código civil, de 10 de Janeiro de 2002, e o livro II "Do Direito de Empresa" / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
n. 196, p. 71–82, 2002.
» Sociedade limitada versus sociedade anônima em face do novo Código cívil / Idevan César Raunen Lopes.
n. 196, p. 83–85, 2002.
» A desconsideração da personalidade jurídica como forma de aplicação do princípio da preservação da empresa / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
n. 196, p. 87–92, 2002.
» Direito aplicável aos contratos de compra e venda internacional: a sociedade dos mercadores e os doutores da Lei / Pablo Gubert.
n. 195, p. 9–33, 2002.
» Exclusão, pobreza e desigualdade no espaço local / Alcio Manoel de Souza Figueiredo.
n. 195, p. 35–53, 2002.
» Responsabilidade civil de médicos e hospitais: aspectos da jurisprudência / Rainer Czajkowski.
n. 194, p. 9–28, 2002.
2001» O revisionismo contratual no Código de defesa do consumidor / Nelson Borges.
v. 190, p. 9–30, 2001.
» Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio / Helder Martinez Dal Col.
v. 188, p. 25–43, 2001.
» Ação de usucapião especial urbano coletivo: Lei 10250, de 10 de julho de 2001 : novo instrumento de tutela de interesses metaindividuais / Ibraim José das Mercês Rocha.
n. 193, p. 9–21, 2001.
» Nova ordem mundial: integração européia / Maria Tereza de Almeida Rosa Cárcomo Lobo.
n. 193, p. 23–42, 2001.
» A ineficácia da hipoteca que onera imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação em relação ao consumidor-adquirente / Reynaldo Andrade da Silveira.
n. 192, p. 9–42, 2001.
» A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella.
n. 192, p. 43–63, 2001.
» Inexigência de caução nas liminares revisionais fundadas na imprevisibilidade / Nelson Borges.
n. 191, p. 9–17, 2001.
» Limitação ao uso de medidas provisórias / Érica Marta Gavetti.
n. 191, p. 19–31, 2001.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 191, p. 33–48, 2001.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
n. 191, p. 33–48, 2001.
» Aplicação da legislação brasileira no caso Napster / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
n. 190, p. 31–42, 2001.
» Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e a proporcionalidade: céleres considerações / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 189, p. 9–23, 2001.
» Temas de direito administrativo disciplinar / Egberto Maia Luz.
n. 189, p. 25–33, 2001.
» As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito / Júlio Ricardo de Paula Amaral.
n. 188, p. 24–43, 2001.
v. 190, p. 9–30, 2001.
» Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio / Helder Martinez Dal Col.
v. 188, p. 25–43, 2001.
» Ação de usucapião especial urbano coletivo: Lei 10250, de 10 de julho de 2001 : novo instrumento de tutela de interesses metaindividuais / Ibraim José das Mercês Rocha.
n. 193, p. 9–21, 2001.
» Nova ordem mundial: integração européia / Maria Tereza de Almeida Rosa Cárcomo Lobo.
n. 193, p. 23–42, 2001.
» A ineficácia da hipoteca que onera imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação em relação ao consumidor-adquirente / Reynaldo Andrade da Silveira.
n. 192, p. 9–42, 2001.
» A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella.
n. 192, p. 43–63, 2001.
» Inexigência de caução nas liminares revisionais fundadas na imprevisibilidade / Nelson Borges.
n. 191, p. 9–17, 2001.
» Limitação ao uso de medidas provisórias / Érica Marta Gavetti.
n. 191, p. 19–31, 2001.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 191, p. 33–48, 2001.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
n. 191, p. 33–48, 2001.
» Aplicação da legislação brasileira no caso Napster / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
n. 190, p. 31–42, 2001.
» Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e a proporcionalidade: céleres considerações / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 189, p. 9–23, 2001.
» Temas de direito administrativo disciplinar / Egberto Maia Luz.
n. 189, p. 25–33, 2001.
» As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito / Júlio Ricardo de Paula Amaral.
n. 188, p. 24–43, 2001.
2000» Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudência da corte constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 186, p. 19–25, 2000.
» Medida provisória / Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.
v. 185, p. 9–25, 2000.
» Princípios informativos da interpretação progressiva das leis / José Cichocki Neto, François Geny.
v. 185, p. 27–40, 2000.
» O revisionismo contratual no Código de defesa do consumidor / Nelson Borges.
v. 185, p. 41–54, 2000.
» Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos / Vladimir da Rocha França.
v. 185, p. 55–70, 2000.
» A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos / Arthur Rios.
n. 187, p. 9–17, 2000.
» A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do direito comunitário europeu / Robson Zannetti.
n. 187, p. 19–25, 2000.
» Ainda (e sempre) a prescrição / Mílton Sanseverino.
n. 186, p. 11–18, 2000.
» Inovações e perspectivas no direito processual civil português / Joaquim José de Sousa Dinis.
n. 186, p. 27–35, 2000.
v. 186, p. 19–25, 2000.
» Medida provisória / Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.
v. 185, p. 9–25, 2000.
» Princípios informativos da interpretação progressiva das leis / José Cichocki Neto, François Geny.
v. 185, p. 27–40, 2000.
» O revisionismo contratual no Código de defesa do consumidor / Nelson Borges.
v. 185, p. 41–54, 2000.
» Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos / Vladimir da Rocha França.
v. 185, p. 55–70, 2000.
» A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos / Arthur Rios.
n. 187, p. 9–17, 2000.
» A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do direito comunitário europeu / Robson Zannetti.
n. 187, p. 19–25, 2000.
» Ainda (e sempre) a prescrição / Mílton Sanseverino.
n. 186, p. 11–18, 2000.
» Inovações e perspectivas no direito processual civil português / Joaquim José de Sousa Dinis.
n. 186, p. 27–35, 2000.
1999» Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 184, p. 23–41, 1999.
» Da perda e suspensão dos direitos políticos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 184, p. 43–59, 1999.
» El Ámbito Comercial y el Régimen de la Libre Competencia en el Acuerdo Marco Interregional de Cooperación Entre la Comunidad Europea y el Mercosur / Luis Felipe do Nascimento Moraes.
v. 184, p. 61–76, 1999.
» Tutela Antecipatória / Rainer Czajkowski.
v. 183, p. 11–22, 1999.
» Time Sharing ou Propriedade Compartilhada
v. 183, p. 23–30, 1999.
» Premissas Teóricas das Uniões Extramatrimoniais no Contexto da Tendência da Personificação do Direito de Família / Eduardo Cambi.
v. 183, p. 43–82, 1999.
» Deferimento do pedido de tutela antecipatória na sentença / Fernando César Zeni.
v. 183, p. 83–88, 1999.
» Contributo para a definição do regime jurídico aplicável aos contratos de gestão pactuados com as organizações sociais / Rodrigo Meyer Bornholdt.
v. 183, p. 89–96, 1999.
» O processo cautelar no Mercosul / Darci Guimarães Ribeiro.
n. 183, p. 30–42, 1999.
v. 184, p. 23–41, 1999.
» Da perda e suspensão dos direitos políticos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 184, p. 43–59, 1999.
» El Ámbito Comercial y el Régimen de la Libre Competencia en el Acuerdo Marco Interregional de Cooperación Entre la Comunidad Europea y el Mercosur / Luis Felipe do Nascimento Moraes.
v. 184, p. 61–76, 1999.
» Tutela Antecipatória / Rainer Czajkowski.
v. 183, p. 11–22, 1999.
» Time Sharing ou Propriedade Compartilhada
v. 183, p. 23–30, 1999.
» Premissas Teóricas das Uniões Extramatrimoniais no Contexto da Tendência da Personificação do Direito de Família / Eduardo Cambi.
v. 183, p. 43–82, 1999.
» Deferimento do pedido de tutela antecipatória na sentença / Fernando César Zeni.
v. 183, p. 83–88, 1999.
» Contributo para a definição do regime jurídico aplicável aos contratos de gestão pactuados com as organizações sociais / Rodrigo Meyer Bornholdt.
v. 183, p. 89–96, 1999.
» O processo cautelar no Mercosul / Darci Guimarães Ribeiro.
n. 183, p. 30–42, 1999.
1998» A AIDS e o poder judiciário / Demócrito Ramos Reinaldo.
v. 182, p. 23–31, jan./fev., 1998.
» Execução por quantia certa contra devedor solvente / Rainer Czajkowski.
n. 182, p. 11–22, 1998.
» A democratização da justiça / Fátima Nancy Andrighi.
n. 182, p. 31–35, 1998.
» Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro / Paulo José Leite Farias.
n. 182, p. 37–45, 1998.
» A recusa a aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade / Peter John Arrowsmith Cook Junior.
n. 182, p. 47–51, 1998.
» Concretização da Constituição, função legislativa, função administrativa e função jurisdicional / Sergio Fernando Moro.
n. 182, p. 53–64, 1998.
» A nova visão contratual: o Código de defesa do consumidor e a Lei do inquilinato / Carlyle Popp.
n. 181, p. 23–41, 1998.
» Os juizados do consumidor e a obrigatoriedade da criação de orgãos especializados em litígios de consumo / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
n. 181, p. 43–46, 1998.
» Indenização por danos sofridos em decorrência de publicidade enganosa ou abusiva / Elton Venturi.
n. 181, p. 47–66, jul./set., 1998.
v. 182, p. 23–31, jan./fev., 1998.
» Execução por quantia certa contra devedor solvente / Rainer Czajkowski.
n. 182, p. 11–22, 1998.
» A democratização da justiça / Fátima Nancy Andrighi.
n. 182, p. 31–35, 1998.
» Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro / Paulo José Leite Farias.
n. 182, p. 37–45, 1998.
» A recusa a aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade / Peter John Arrowsmith Cook Junior.
n. 182, p. 47–51, 1998.
» Concretização da Constituição, função legislativa, função administrativa e função jurisdicional / Sergio Fernando Moro.
n. 182, p. 53–64, 1998.
» A nova visão contratual: o Código de defesa do consumidor e a Lei do inquilinato / Carlyle Popp.
n. 181, p. 23–41, 1998.
» Os juizados do consumidor e a obrigatoriedade da criação de orgãos especializados em litígios de consumo / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
n. 181, p. 43–46, 1998.
» Indenização por danos sofridos em decorrência de publicidade enganosa ou abusiva / Elton Venturi.
n. 181, p. 47–66, jul./set., 1998.
1997» A Competência dos Juizados Especiais Cíveis em Face das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 180, p. 45–54, 1997.
» O Contrato de Leasing Financeiro e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro.
v. 180, p. 55–80, 1997.
» Os honorários advocatício / Rainer Czajkowski.
n. 180, p. 11–24, 1997.
» Revelia no procedimento sumário: estudo de três casuísmos / Alberto Luis Marques dos Santos.
n. 180, p. 25–44, 1997.
» Antecipação da tutela e tutela cautelar / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 180, p. 81–89, 1997.
v. 180, p. 45–54, 1997.
» O Contrato de Leasing Financeiro e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro.
v. 180, p. 55–80, 1997.
» Os honorários advocatício / Rainer Czajkowski.
n. 180, p. 11–24, 1997.
» Revelia no procedimento sumário: estudo de três casuísmos / Alberto Luis Marques dos Santos.
n. 180, p. 25–44, 1997.
» Antecipação da tutela e tutela cautelar / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 180, p. 81–89, 1997.
1996» Princípios processuais constitucionais / José Augusto Delgado.
n. 119, p. 15–20, 1996.
» Princípios processuais constitucionais / José Augusto Delgado. --
n. 119, p. 15–20, 1996.
n. 119, p. 15–20, 1996.
» Princípios processuais constitucionais / José Augusto Delgado. --
n. 119, p. 15–20, 1996.
1995» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 217, p. 33–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 217, p. 5–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 217, p. 33–49, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 217, p. 5–49, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 33–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 5–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 33–49, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 5–49, nov., 1995.
» Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 176, p. 51–59, 1995.
» Reflexos jurídicos das uniões homossexuais / Rainer Czajkowski.
n. 176, p. 95–107, 1995.
» Separação e divórcio: editorial / Rainer Czajkowski.
n. 176, p. 11–22, 1995.
» Do direito de preferência na Lei do inquilinato em vigor / Carlyle Popp.
n. 176, p. 23–32, 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
n. 176, p. 33–49, 1995.
» O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos / Ivan Lira de Carvalho.
n. 176, p. 61–80, 1995.
» Reflexões em torno da tutela antecipatória genérica diferenciada satisfativa: a questão de sua aplicabilidade aos procedimentos especiais / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 176, p. 81–93, 1995.
v. 43, n. 217, p. 33–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 217, p. 5–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 217, p. 33–49, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 217, p. 5–49, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 33–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 5–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 33–49, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 43, n. 176, p. 5–49, nov., 1995.
» Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 176, p. 51–59, 1995.
» Reflexos jurídicos das uniões homossexuais / Rainer Czajkowski.
n. 176, p. 95–107, 1995.
» Separação e divórcio: editorial / Rainer Czajkowski.
n. 176, p. 11–22, 1995.
» Do direito de preferência na Lei do inquilinato em vigor / Carlyle Popp.
n. 176, p. 23–32, 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
n. 176, p. 33–49, 1995.
» O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos / Ivan Lira de Carvalho.
n. 176, p. 61–80, 1995.
» Reflexões em torno da tutela antecipatória genérica diferenciada satisfativa: a questão de sua aplicabilidade aos procedimentos especiais / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 176, p. 81–93, 1995.
1994» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches. --
v. 174, p. 57–66, abr./jun., 1994.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
v. 174, p. 57–66, abr./jun., 1994.
» Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatório / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 175, p. 31–40, 1994.
» Anotações sobre o 'contrato consigo mesmo' e a 'disregard doctrine' / Athos Gusmão Carneiro.
n. 175, p. 41–44, 1994.
» Comissão parlamentar de inquérito / Clèmerson Merlin Clève.
n. 175, p. 45–52, 1994.
» Da obrigação do estado prestar a assistência judiciária: o acesso dos carentes a justiça visto pelos tribunais / Ernesto Lippmann.
n. 175, p. 53–59, 1994.
» Acesso a justiça e tutelas de urgência, o pleno acesso a ordem jurídica justa e a efetividade do processo / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 175, p. 61–66, jul./set., 1994.
» Sociedade de fato em relação concubinária: reconhecimento de nulidade de transação anterior entre as partes ; na própria ação / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 175, p. 67–71, 1994.
» A correção monetária e seus indexadores legais / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
n. 174, p. 21–26, 1994.
» Sociedade anônima: incorporação ou cisão da companhia ; retirada de acionista dissidente / Jose Luiz Bulhões Pedreira.
n. 174, p. 33–48, 1994.
» A Lei 8.024/90 e seus reflexos diretos sobre os financiamentos rurais concedidos com recursos da caderneta de poupança rural / Lutero de Paiva Pereira.
n. 174, p. 49–55, 1994.
» Tutela jurídica e preventiva e proteção ao ambiente / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 174, p. 67–70, 1994.
» Nome comercial: ação cominatoria de abstenção ; pretensão real ; prazo prescricional ; arts. 177 e 178, parag. 10, ix do ccb ; termo inicial do prazo / Athos Gusmão Carneiro.
n. 173, p. 17–22, jan./mar., 1994.
» Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade: a aceitação do controle preventivo / Anderson Oreste Cavalcante Lobato.
n. 173, p. 17–22, 1994.
» Alguns aspectos da responsabilidade do prefeito e sua disciplina nas leis orgânicas municipais / Cid Marcus Vasques.
n. 173, p. 23–28, 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Darci Guimarães Ribeiro.
n. 173, p. 29–32, 1994.
» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 173, p. 33–51, 1994.
» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 173, p. 33–51, 1994.
» Restrições a concessão de liminares / Teori Albino Zavascki.
n. 173, p. 53–63, 1994.
v. 174, p. 57–66, abr./jun., 1994.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
v. 174, p. 57–66, abr./jun., 1994.
» Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatório / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 175, p. 31–40, 1994.
» Anotações sobre o 'contrato consigo mesmo' e a 'disregard doctrine' / Athos Gusmão Carneiro.
n. 175, p. 41–44, 1994.
» Comissão parlamentar de inquérito / Clèmerson Merlin Clève.
n. 175, p. 45–52, 1994.
» Da obrigação do estado prestar a assistência judiciária: o acesso dos carentes a justiça visto pelos tribunais / Ernesto Lippmann.
n. 175, p. 53–59, 1994.
» Acesso a justiça e tutelas de urgência, o pleno acesso a ordem jurídica justa e a efetividade do processo / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 175, p. 61–66, jul./set., 1994.
» Sociedade de fato em relação concubinária: reconhecimento de nulidade de transação anterior entre as partes ; na própria ação / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 175, p. 67–71, 1994.
» A correção monetária e seus indexadores legais / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
n. 174, p. 21–26, 1994.
» Sociedade anônima: incorporação ou cisão da companhia ; retirada de acionista dissidente / Jose Luiz Bulhões Pedreira.
n. 174, p. 33–48, 1994.
» A Lei 8.024/90 e seus reflexos diretos sobre os financiamentos rurais concedidos com recursos da caderneta de poupança rural / Lutero de Paiva Pereira.
n. 174, p. 49–55, 1994.
» Tutela jurídica e preventiva e proteção ao ambiente / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 174, p. 67–70, 1994.
» Nome comercial: ação cominatoria de abstenção ; pretensão real ; prazo prescricional ; arts. 177 e 178, parag. 10, ix do ccb ; termo inicial do prazo / Athos Gusmão Carneiro.
n. 173, p. 17–22, jan./mar., 1994.
» Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade: a aceitação do controle preventivo / Anderson Oreste Cavalcante Lobato.
n. 173, p. 17–22, 1994.
» Alguns aspectos da responsabilidade do prefeito e sua disciplina nas leis orgânicas municipais / Cid Marcus Vasques.
n. 173, p. 23–28, 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Darci Guimarães Ribeiro.
n. 173, p. 29–32, 1994.
» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 173, p. 33–51, 1994.
» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 173, p. 33–51, 1994.
» Restrições a concessão de liminares / Teori Albino Zavascki.
n. 173, p. 53–63, 1994.
1993» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 172, p. 63–70, out./dez., 1993.
» Poder judiciário: autonomia e justiça / Clémerson Merlin Cléve.
v. 171, p. 19–27, jul./set., 1993.
» A magistratura como poder / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 172, p. 17–21, 1993.
» Concubinato: novos rumos / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
n. 172, p. 23–32, 1993.
» A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 172, p. 33–43, 1993.
» Limites e possibilidades da nova teoria geral do Direito Civil / Luiz Edson Fachin.
n. 172, p. 45–50, 1993.
» Problemas e perspectivas da adoção internacional em face do Estatuto da Criança e do Adolescente / Maria Claudia Crespo Brauner.
n. 172, p. 51–62, 1993.
» Produção antecipada de provas / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 172, p. 71–76, 1993.
» Usucapião Urbano: tempo anterior a Constituição Federal de 1988 / Benedito Silvério Ribeiro.
n. 171, p. 17–18, jul./set., 1993.
» Do ônus da prova / Flávio Renato Corrêia de Almeida.
n. 171, p. 29–42, 1993.
» A arbitragem internacional e o Mercosul / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 171, p. 49–58, 1993.
» Da correção monetária nos débitos judiciais TR, URV e outros indexadores / Munir Karam.
n. 171, p. 59–70, 1993.
» Sobre a responsabilidade civil do Estado / Rainer Czajkowski.
n. 170, p. 11–16, 1993.
» Concubinato: sociedade de fato e união estável / Danielle Machado Soares.
n. 170, p. 17–20, 1993.
» Impenhorabilidade do bem de família: retroeficácia da Lei n. 8009/90? / Donaldo Armelin.
n. 170, p. 21–30, 1993.
» Lei e sentimento ético: a aplicação da lei que ofende o sentimento ético e o estado de necessidade do direito ; proteção jurídica do sistema econômico do choque heterodoxo no controle da inflação / Francisco de Paula Sena Rebouças.
n. 170, p. 31–38, 1993.
» IPMF já: um sacrilégio constitucional / José Roberto Vieira.
n. 170, p. 57–62, 1993.
» Crédito rural: questões processuais / Lutero de Paiva Pereira.
n. 170, p. 63–71, 1993.
» Informalidade no direito de família: breves ponderações a cerca do divórci / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
n. 170, p. 73–80, 1993.
» A prova pericial e a recente alteração do Código de processo civil / Carlos Alberto Carmona.
n. 169, p. 17–24, 1993.
» Inconstitucionalidade da aplicação da alíquota de 30% de imposto de renda sobre o lucro das empresas concessionárias de serviços públicos, ante a Constituição Federal de 1988 / Cristina Zanello.
n. 169, p. 25–34, 1993.
» A sociedade conjugal de fato e a competência das varas de família / Ivan Lira de Carvalho.
n. 169, p. 35–39, 1993.
» Os poderes do juiz / Ivan Ordine Righi.
n. 169, p. 41–50, 1993.
» Da presunção de paternidade e da legitimidade para a ação negatória / José Ernani de Carvalho Pacheco.
n. 169, p. 51–54, 1993.
» Impugnação da paternidade: crise e superação do sistema clássico / Luiz Edson Fachin.
n. 169, p. 55–60, 1993.
» O príncipio do contraditório no plano recursal e a interessante questão posta pelo artigo 86 do ri TRF 4. Região / Tereza Cristina Marinoni.
n. 169, p. 61–67, 1993.
» Funcionários públicos e regime jurídico único / Simone Martins Sebastião.
n. 168, p. 87–100, 1993.
» Sociedades civis: inoperância e ineficácia dos registros nas juntas comerciais / Arthur Rios.
n. 168, p. 17–23, 1993.
» Desapropriação de área rural: ampliação de distrito industrial ; possibilidade / Clèmerson Merlin Clève.
n. 168, p. 25–32, 1993.
» Inventário: terceiro pode requerer alvará / Euclides Benedito de Oliveira.
n. 168, p. 33–34, 1993.
» Da Aids e do direito / Irineu Antônio Pedrotti.
n. 168, p. 35–56, 1993.
» Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais ; algumas controvérsias / José Augusto Delgado.
n. 168, p. 57–68, 1993.
» Efetividade do processo e tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 168, p. 69–72, 1993.
» Igualdade e prova de filiação legítima: comentário ao art. 347 do Código Civil Brasileiro / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
n. 168, p. 73–86, 1993.
v. 172, p. 63–70, out./dez., 1993.
» Poder judiciário: autonomia e justiça / Clémerson Merlin Cléve.
v. 171, p. 19–27, jul./set., 1993.
» A magistratura como poder / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 172, p. 17–21, 1993.
» Concubinato: novos rumos / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
n. 172, p. 23–32, 1993.
» A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 172, p. 33–43, 1993.
» Limites e possibilidades da nova teoria geral do Direito Civil / Luiz Edson Fachin.
n. 172, p. 45–50, 1993.
» Problemas e perspectivas da adoção internacional em face do Estatuto da Criança e do Adolescente / Maria Claudia Crespo Brauner.
n. 172, p. 51–62, 1993.
» Produção antecipada de provas / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 172, p. 71–76, 1993.
» Usucapião Urbano: tempo anterior a Constituição Federal de 1988 / Benedito Silvério Ribeiro.
n. 171, p. 17–18, jul./set., 1993.
» Do ônus da prova / Flávio Renato Corrêia de Almeida.
n. 171, p. 29–42, 1993.
» A arbitragem internacional e o Mercosul / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 171, p. 49–58, 1993.
» Da correção monetária nos débitos judiciais TR, URV e outros indexadores / Munir Karam.
n. 171, p. 59–70, 1993.
» Sobre a responsabilidade civil do Estado / Rainer Czajkowski.
n. 170, p. 11–16, 1993.
» Concubinato: sociedade de fato e união estável / Danielle Machado Soares.
n. 170, p. 17–20, 1993.
» Impenhorabilidade do bem de família: retroeficácia da Lei n. 8009/90? / Donaldo Armelin.
n. 170, p. 21–30, 1993.
» Lei e sentimento ético: a aplicação da lei que ofende o sentimento ético e o estado de necessidade do direito ; proteção jurídica do sistema econômico do choque heterodoxo no controle da inflação / Francisco de Paula Sena Rebouças.
n. 170, p. 31–38, 1993.
» IPMF já: um sacrilégio constitucional / José Roberto Vieira.
n. 170, p. 57–62, 1993.
» Crédito rural: questões processuais / Lutero de Paiva Pereira.
n. 170, p. 63–71, 1993.
» Informalidade no direito de família: breves ponderações a cerca do divórci / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
n. 170, p. 73–80, 1993.
» A prova pericial e a recente alteração do Código de processo civil / Carlos Alberto Carmona.
n. 169, p. 17–24, 1993.
» Inconstitucionalidade da aplicação da alíquota de 30% de imposto de renda sobre o lucro das empresas concessionárias de serviços públicos, ante a Constituição Federal de 1988 / Cristina Zanello.
n. 169, p. 25–34, 1993.
» A sociedade conjugal de fato e a competência das varas de família / Ivan Lira de Carvalho.
n. 169, p. 35–39, 1993.
» Os poderes do juiz / Ivan Ordine Righi.
n. 169, p. 41–50, 1993.
» Da presunção de paternidade e da legitimidade para a ação negatória / José Ernani de Carvalho Pacheco.
n. 169, p. 51–54, 1993.
» Impugnação da paternidade: crise e superação do sistema clássico / Luiz Edson Fachin.
n. 169, p. 55–60, 1993.
» O príncipio do contraditório no plano recursal e a interessante questão posta pelo artigo 86 do ri TRF 4. Região / Tereza Cristina Marinoni.
n. 169, p. 61–67, 1993.
» Funcionários públicos e regime jurídico único / Simone Martins Sebastião.
n. 168, p. 87–100, 1993.
» Sociedades civis: inoperância e ineficácia dos registros nas juntas comerciais / Arthur Rios.
n. 168, p. 17–23, 1993.
» Desapropriação de área rural: ampliação de distrito industrial ; possibilidade / Clèmerson Merlin Clève.
n. 168, p. 25–32, 1993.
» Inventário: terceiro pode requerer alvará / Euclides Benedito de Oliveira.
n. 168, p. 33–34, 1993.
» Da Aids e do direito / Irineu Antônio Pedrotti.
n. 168, p. 35–56, 1993.
» Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais ; algumas controvérsias / José Augusto Delgado.
n. 168, p. 57–68, 1993.
» Efetividade do processo e tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 168, p. 69–72, 1993.
» Igualdade e prova de filiação legítima: comentário ao art. 347 do Código Civil Brasileiro / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
n. 168, p. 73–86, 1993.
1992» Providências cautelares no contexto atual / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 165, p. 77–80, jan./mar., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 179–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 40–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 179–43, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 40–43, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 179–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 40–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 179–43, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 40–43, 24 abr., 1992.
» O juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência / Antonio Raphael Silva Salvador.
n. 167, p. 17–19, 1992.
» Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writ / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
n. 167, p. 21–28, 1992.
» Revisão constitucional / Jair Eduardo Santana.
n. 167, p. 29–36, 1992.
» Uma inovação da lei brasileira: o direito de arena / José de Oliveira Ascensão.
n. 167, p. 37–42, 1992.
» Os bens reservados e a Constituição de 1988 / Marcelo Ribeiro de Oliveira.
n. 167, p. 45–48, 1992.
» Aspectos históricos e contemporâneos da aplicação do direito / Romeu Felipe Bacellar Filho.
n. 167, p. 49–52, 1992.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Roque Antonio Carrazza.
n. 167, p. 53–68, 1992.
» Destinação da herança vacante / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
n. 167, p. 69–78, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 37–34, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 11–34, 1992.
» A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei / Carlos Alberto Carmona.
n. 166, p. 17–36, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 37–50, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 11–50, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 37–50, 1992.
» Da exigência de depósito prévio no recurso administrativo
n. 166, p. 51–54, 1992.
» A responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto e do serviço / James J. Marins de Souza.
n. 166, p. 55–68, 1992.
» O acesso ao poder judiciário / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 166, p. 69–84, 1992.
» Do recurso extraordinário e do recurso especial / Roque Antonio Carrazza.
n. 166, p. 85–90, 1992.
» Estado federal e estados federados na constituição brasileira de 1988: o equilíbrio federativo / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 165, p. 17–39, 1992.
» Estado federal e estados federados na Constituição brasileira de 1988: do equilíbrio federativo / Carlos Mário Velloso.
n. 165, p. 17–39, 1992.
» Não incidência do ITBI na desapropriação / Cristina Zanello.
n. 165, p. 44–52, 1992.
» Merito e lide no processo cautelar / Elizabeth Nogueira Calmon de Passos.
n. 165, p. 53–61, 1992.
» Depósito do montante integral do crédito tributário (arts. 151, ii, do ctn e 38, da lei das execuções fiscais): garantia em dinheiro ; possibilidade jurídica de sua substituição / Roque Antonio Carrazza.
n. 165, p. 62–76, 1992.
» Propositura de ação declaratória negativa depois de ajuizada execução de título extrajudicial / Gil Trotta Telles.
n. 165, p. 81–87, 1992.
» A responsabilidade do requerente da medida cautelar e a ação que visa apurar as perdas e danos / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 165, p. 88–90, 1992.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades : desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–22, 1992.
» Breves observações sobre a tutela cautelar / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 163, p. 59–61, 1992.
v. 165, p. 77–80, jan./mar., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 179–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 40–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 179–43, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 17, p. 40–43, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 179–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 40–176, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 179–43, 24 abr., 1992.
» Aspectos constitucionais do novo Finsocial / Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 165, p. 40–43, 24 abr., 1992.
» O juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência / Antonio Raphael Silva Salvador.
n. 167, p. 17–19, 1992.
» Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writ / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
n. 167, p. 21–28, 1992.
» Revisão constitucional / Jair Eduardo Santana.
n. 167, p. 29–36, 1992.
» Uma inovação da lei brasileira: o direito de arena / José de Oliveira Ascensão.
n. 167, p. 37–42, 1992.
» Os bens reservados e a Constituição de 1988 / Marcelo Ribeiro de Oliveira.
n. 167, p. 45–48, 1992.
» Aspectos históricos e contemporâneos da aplicação do direito / Romeu Felipe Bacellar Filho.
n. 167, p. 49–52, 1992.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Roque Antonio Carrazza.
n. 167, p. 53–68, 1992.
» Destinação da herança vacante / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
n. 167, p. 69–78, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 37–34, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 11–34, 1992.
» A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei / Carlos Alberto Carmona.
n. 166, p. 17–36, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 37–50, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 11–50, 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos.
n. 166, p. 37–50, 1992.
» Da exigência de depósito prévio no recurso administrativo
n. 166, p. 51–54, 1992.
» A responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto e do serviço / James J. Marins de Souza.
n. 166, p. 55–68, 1992.
» O acesso ao poder judiciário / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 166, p. 69–84, 1992.
» Do recurso extraordinário e do recurso especial / Roque Antonio Carrazza.
n. 166, p. 85–90, 1992.
» Estado federal e estados federados na constituição brasileira de 1988: o equilíbrio federativo / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 165, p. 17–39, 1992.
» Estado federal e estados federados na Constituição brasileira de 1988: do equilíbrio federativo / Carlos Mário Velloso.
n. 165, p. 17–39, 1992.
» Não incidência do ITBI na desapropriação / Cristina Zanello.
n. 165, p. 44–52, 1992.
» Merito e lide no processo cautelar / Elizabeth Nogueira Calmon de Passos.
n. 165, p. 53–61, 1992.
» Depósito do montante integral do crédito tributário (arts. 151, ii, do ctn e 38, da lei das execuções fiscais): garantia em dinheiro ; possibilidade jurídica de sua substituição / Roque Antonio Carrazza.
n. 165, p. 62–76, 1992.
» Propositura de ação declaratória negativa depois de ajuizada execução de título extrajudicial / Gil Trotta Telles.
n. 165, p. 81–87, 1992.
» A responsabilidade do requerente da medida cautelar e a ação que visa apurar as perdas e danos / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 165, p. 88–90, 1992.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades : desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–22, 1992.
» Breves observações sobre a tutela cautelar / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 163, p. 59–61, 1992.
1991» O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988 / José Augusto Delgado.
v. 164, p. 39–50, out./dez., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 14–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 63–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 14–65, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 63–65, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 14–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 63–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 14–65, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 63–65, 11 jan., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» O princípio da fungibilidade da prestação jurisdicional em medida cautelar / Antonio Celso Pinheiro Franco.
n. 164, p. 17–18, 1991.
» Reflexões sobre a inconstitucionalidade das "tablitas" dos planos econômicos / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 164, p. 19–24, 1991.
» Concubinato e família / Benedito Silvério Ribeiro, Euclides Benedito de Oliveira.
n. 164, p. 25–29, 1991.
» La intervencion del Estado del derecho de propriedad / Javier Salas Hernandez.
n. 164, p. 30–38, out./dez., 1991.
» A família, o direito e o Estado no limiar do séc. XXI / Munir Karam.
n. 164, p. 51–64, 1991.
» Entidade familiar e casamento formal: aspectos patrimoniais / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto. --
n. 164, p. 65–70, out./dez., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 163, p. 23–35, 1991.
» Da conversibilidade de um processo em outro, por emenda a petição inicial / Edson Ribas Malachini.
n. 163, p. 36–43, 1991.
» Do prequestionamento / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
n. 163, p. 44–49, 1991.
» Prova: gravação magnética; conduta imoral e ilegal / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 163, p. 62–64, 1991.
» Decisões interlocutórias e sentenças liminares / Ovídio A. Baptista da Silva.
n. 163, p. 65–77, jul./set., 1991.
» A Aids e a tutela constitucional da intimidade / Carlyle Popp.
n. 162, p. 17–24, 1991.
» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
n. 162, p. 25–32, 1991.
» Adoção de criança por estrangeiro não residente no Brasil: aspectos civis e criminais / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 162, p. 33–41, 1991.
» Considerações acerca dos embargos de terceiro possuidor: a penhora e da impossibilidade da expropriação do bem de família já penhorado quando da edição da Lei n. 8.009/90 / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 162, p. 42–45, 1991.
» Função social da propriedade rural / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 162, p. 42–51, 1991.
» A jurisprudência e a licitação / José Augusto Delgado.
n. 162, p. 52–59, 1991.
» Legalidade tributária: algumas considerações / Roque Antonio Carrazza.
n. 162, p. 52–59, abr./jun., 1991.
» Índios: temas polêmicos / Solange Rita Marczynski.
n. 162, p. 60–68, abr./jun., 1991.
» Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento / José Augusto Delgado.
n. 161, p. 17–24, 1991.
» O papel do poder judiciário no moderno Estado democrático / José Cichocki Neto.
n. 161, p. 25–42, 1991.
» Mandado de injunção / Gilberto Ferreira.
n. 161, p. 43–51, 1991.
» Execução das obrigações de fazer e não fazer e outros meios de coerção / Miguel Kfouri Neto.
n. 161, p. 52–62, 1991.
» Aplicação imediata da lei de impenhorabilidade do imóvel residencial dos bens móveis quitados da residência do locatário: lei 8.009/90 / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 160, p. 17–20, 1991.
» O processo de liquidação de sentença / Carlos Alberto Carmona.
n. 160, p. 21–31, 1991.
» Protesto de títulos de crédito / Claudio Santos.
n. 160, p. 32–42, 1991.
» Ensino jurídico e mudança social / Clèmerson Merlin Clève.
n. 160, p. 43–49, 1991.
» Fraude através da pessoa jurídica / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 160, p. 50–55, 1991.
» Liberdade, igualdade e direito nas relações negociais / Munir Karam.
n. 160, p. 56–67, 1991.
v. 164, p. 39–50, out./dez., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 14–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 63–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 14–65, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 2, p. 63–65, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 14–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 63–15, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 14–65, 11 jan., 1991.
» Mandado de segurança: medida liminar ; natureza jurídica ; duração de sua eficácia / Renato de Lemos Maneschy.
v. 11, n. 161, p. 63–65, 11 jan., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 183, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» O princípio da fungibilidade da prestação jurisdicional em medida cautelar / Antonio Celso Pinheiro Franco.
n. 164, p. 17–18, 1991.
» Reflexões sobre a inconstitucionalidade das "tablitas" dos planos econômicos / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 164, p. 19–24, 1991.
» Concubinato e família / Benedito Silvério Ribeiro, Euclides Benedito de Oliveira.
n. 164, p. 25–29, 1991.
» La intervencion del Estado del derecho de propriedad / Javier Salas Hernandez.
n. 164, p. 30–38, out./dez., 1991.
» A família, o direito e o Estado no limiar do séc. XXI / Munir Karam.
n. 164, p. 51–64, 1991.
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» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–18, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 286–292, jan./mar., 1991.
» Entidade estatal: sociedade controlada : autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades; desnecessidade de autorização legislativa / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 163, p. 17–292, jan./mar., 1991.
» Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 163, p. 23–35, 1991.
» Da conversibilidade de um processo em outro, por emenda a petição inicial / Edson Ribas Malachini.
n. 163, p. 36–43, 1991.
» Do prequestionamento / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
n. 163, p. 44–49, 1991.
» Prova: gravação magnética; conduta imoral e ilegal / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 163, p. 62–64, 1991.
» Decisões interlocutórias e sentenças liminares / Ovídio A. Baptista da Silva.
n. 163, p. 65–77, jul./set., 1991.
» A Aids e a tutela constitucional da intimidade / Carlyle Popp.
n. 162, p. 17–24, 1991.
» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
n. 162, p. 25–32, 1991.
» Adoção de criança por estrangeiro não residente no Brasil: aspectos civis e criminais / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 162, p. 33–41, 1991.
» Considerações acerca dos embargos de terceiro possuidor: a penhora e da impossibilidade da expropriação do bem de família já penhorado quando da edição da Lei n. 8.009/90 / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 162, p. 42–45, 1991.
» Função social da propriedade rural / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 162, p. 42–51, 1991.
» A jurisprudência e a licitação / José Augusto Delgado.
n. 162, p. 52–59, 1991.
» Legalidade tributária: algumas considerações / Roque Antonio Carrazza.
n. 162, p. 52–59, abr./jun., 1991.
» Índios: temas polêmicos / Solange Rita Marczynski.
n. 162, p. 60–68, abr./jun., 1991.
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n. 161, p. 17–24, 1991.
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n. 161, p. 25–42, 1991.
» Mandado de injunção / Gilberto Ferreira.
n. 161, p. 43–51, 1991.
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n. 161, p. 52–62, 1991.
» Aplicação imediata da lei de impenhorabilidade do imóvel residencial dos bens móveis quitados da residência do locatário: lei 8.009/90 / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 160, p. 17–20, 1991.
» O processo de liquidação de sentença / Carlos Alberto Carmona.
n. 160, p. 21–31, 1991.
» Protesto de títulos de crédito / Claudio Santos.
n. 160, p. 32–42, 1991.
» Ensino jurídico e mudança social / Clèmerson Merlin Clève.
n. 160, p. 43–49, 1991.
» Fraude através da pessoa jurídica / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 160, p. 50–55, 1991.
» Liberdade, igualdade e direito nas relações negociais / Munir Karam.
n. 160, p. 56–67, 1991.
1990» Medidas provisórias: limitações em face do texto constitucional e da hierarquia das leis ; separação dos poderes ; violação de princípios constitucionais básicos pela MP 168/90 ; CF/88, art. 5., caput, XXII, LIV e XXXVI; art. 170, II ; parecer / Clèmerson Merlin Clève.
n. 159, p. 17–27, 1990.
» O erro de direito como causa de anulabilidade dos negócios jurídicos / Gilberto Ferreira.
n. 159, p. 28–36, 1990.
» As garantias constitucionais do processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
n. 159, p. 37–54, 1990.
» Da inconstitucionalidade da Lei n. 8.076/90 e dos artigos 5. e 6. da Lei N. 8.024/90: parecer / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 159, p. 73–79, 1990.
» Da nova impenhorabilidade dos bens residenciais / Munir Karam.
n. 159, p. 80–82, 1990.
» A multa de trânsito e sua aplicação arbitrária e nula / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 158, p. 17–19, 1990.
» Sobre o assistente litisconsorcial / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 158, p. 20–26, 1990.
» Ação rescisória e pretensões relativas ao direito de família / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 158, p. 27–36, 1990.
» A responsabilidade civil do médico / Miguel Kfouri Neto.
n. 158, p. 37–61, 1990.
» Da natureza jurídica do prazo para oposição de embargos do devedor e suas conseqüências / Moizes Torquato.
n. 158, p. 62–68, 1990.
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 158, p. 67–76, 1990.
» Responsabilidade civil / Carlos Alberto Torres de Mello.
n. 157, p. 17–18, 1990.
» Da coisa julgada / Flávio Renato Correia de Almeida.
n. 157, p. 19–29, 1990.
» Princípios processuais constitucionais / Luiz Airton de Carvalho.
n. 157, p. 30–40, 1990.
» A evolução do direito dos títulos de crédito sob a influência da informática / Pierre Leclerq, Yves Gerard.
n. 157, p. 41–50, 1990.
» O dote como reparação autônoma do dano moral / Rodolfo Valença Hernandes.
n. 157, p. 51–57, 1990.
» Shopping center: características do contrato de 'direito de reserva' da localização ; 'res sperata' / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 156, p. 13–16, 1990.
» Penhor rural: extinção do gravame / Lutero de Paiva Pereira.
n. 156, p. 17–34, 1990.
» Da adoção de crianças brasileiras por estrangeiros não domiciliados / Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues.
n. 156, p. 35–46, 1990.
» As novas famílias / Paolo Vercellone.
n. 156, p. 47–56, 1990.
» O cidadão, a administração pública e a Nova Constituição / Clèmerson Merlin Clève.
n. 155, p. 13–24, 1990.
» Anotações sobre o mundo jurídico dos shopping centers / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
n. 155, p. 25–42, 1990.
» O advogado e o poder judiciário / Sydney Sanches.
n. 154, p. 13–24, 1990.
» A integração da teoria da imprevisão ao direito brasileiro: análise dos arts 477, 478 e 479 do anteprojeto 634/75 do Novo Código Civil / Nelson Borges.
n. 154, p. 25–36, 1990.
n. 159, p. 17–27, 1990.
» O erro de direito como causa de anulabilidade dos negócios jurídicos / Gilberto Ferreira.
n. 159, p. 28–36, 1990.
» As garantias constitucionais do processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
n. 159, p. 37–54, 1990.
» Da inconstitucionalidade da Lei n. 8.076/90 e dos artigos 5. e 6. da Lei N. 8.024/90: parecer / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 159, p. 73–79, 1990.
» Da nova impenhorabilidade dos bens residenciais / Munir Karam.
n. 159, p. 80–82, 1990.
» A multa de trânsito e sua aplicação arbitrária e nula / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 158, p. 17–19, 1990.
» Sobre o assistente litisconsorcial / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 158, p. 20–26, 1990.
» Ação rescisória e pretensões relativas ao direito de família / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 158, p. 27–36, 1990.
» A responsabilidade civil do médico / Miguel Kfouri Neto.
n. 158, p. 37–61, 1990.
» Da natureza jurídica do prazo para oposição de embargos do devedor e suas conseqüências / Moizes Torquato.
n. 158, p. 62–68, 1990.
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 158, p. 67–76, 1990.
» Responsabilidade civil / Carlos Alberto Torres de Mello.
n. 157, p. 17–18, 1990.
» Da coisa julgada / Flávio Renato Correia de Almeida.
n. 157, p. 19–29, 1990.
» Princípios processuais constitucionais / Luiz Airton de Carvalho.
n. 157, p. 30–40, 1990.
» A evolução do direito dos títulos de crédito sob a influência da informática / Pierre Leclerq, Yves Gerard.
n. 157, p. 41–50, 1990.
» O dote como reparação autônoma do dano moral / Rodolfo Valença Hernandes.
n. 157, p. 51–57, 1990.
» Shopping center: características do contrato de 'direito de reserva' da localização ; 'res sperata' / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
n. 156, p. 13–16, 1990.
» Penhor rural: extinção do gravame / Lutero de Paiva Pereira.
n. 156, p. 17–34, 1990.
» Da adoção de crianças brasileiras por estrangeiros não domiciliados / Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues.
n. 156, p. 35–46, 1990.
» As novas famílias / Paolo Vercellone.
n. 156, p. 47–56, 1990.
» O cidadão, a administração pública e a Nova Constituição / Clèmerson Merlin Clève.
n. 155, p. 13–24, 1990.
» Anotações sobre o mundo jurídico dos shopping centers / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
n. 155, p. 25–42, 1990.
» O advogado e o poder judiciário / Sydney Sanches.
n. 154, p. 13–24, 1990.
» A integração da teoria da imprevisão ao direito brasileiro: análise dos arts 477, 478 e 479 do anteprojeto 634/75 do Novo Código Civil / Nelson Borges.
n. 154, p. 25–36, 1990.
1989» Crise do processo / Edson Prata.
v. 150, p. 13–23, 1989.
» Extensão da indenização na servidão aérea / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 153, p. 13–17, 1989.
» O princípio de igualdade entre as diferentes. Categorias de filhos / Jussara Maria de Meirelles Fowler.
n. 153, p. 19–31, 1989.
» Judiciário e administração / Pedro Madalena.
n. 152, p. 13–26, 1989.
» Responsabilidade civil do estado / Oto Luiz Sponholz, Romeu Felipe Bacellar Filho.
n. 151, p. 13–22, 1989.
» Inconstitucionalidade da prisão civil prevista no art. 885 do Código de processo civil: comentário de acordão / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 151, p. 23–26, 1989.
» Da competência territorial na ação de revisão de alimentos / Luiz Antonio Câmara, Fernando Cezar Ferreira de Souza.
n. 150, p. 25–32, 1989.
» Da mora do devedor nos contratos bancários: juros reais, comissão de permanência e correção monetária / Munir Karam.
n. 149, p. 13–23, 1989.
» Assistência litisconsorcial: legitimidade para recorrer. comentário de acordã / Ubirajara Carlos Mendes.
n. 149, p. 25–27, 1989.
» A crise do processo e os meios alternativos para a solução de controvérsias / Carlos Alberto Carmona.
n. 148, p. 13–20, 1989.
» As entidades beneficentes de assistencia social e isenção previdenciária na Nova Constituição / João Pedro Gebran Neto.
n. 148, p. 21–27, 1989.
» Análise hermenêutica do art. 1.531 do Código civil e dos arts. 16 a 18 do Código de processo civil / Maria Helena Diniz.
n. 147, p. 13–15, 1989.
» A propósito do novo anteprojeto de lei sobre a arbitragem no Brasil / Carlos Alberto Carmona.
n. 147, p. 17–22, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 9–13, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 13–13, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 9–19, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 13–19, 1989.
» Limites a penhora do exercício do usufruto / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira. --
n. 146, p. 21–23, 1989.
» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
n. 145, p. 13–17, 1989.
» Arbitragem e jurisdição / Carlos Alberto Carmona.
n. 145, p. 19–26, 1989.
» O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado.
n. 144, p. 19–21, 1989.
» Substituição processual: algumas hipóteses da nova constituição / Francisco Barros Dias.
n. 143, p. 29–38, 1989.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada no direito brasileiro / Sydney Sanches.
n. 142, p. 13–22, 1989.
» Condenações judiciais: correção ou atualizaçãomonetária? / Antonio Celso Pinheiro Franco.
n. 142, p. 23–25, 1989.
» Da correção monetária nos débitos bancários: a questão polêmica da anistia constitucional / Munir Karam.
n. 142, p. 27–33, 1989.
» O usucapião de enfiteuse sobre bem público / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 141, p. 21–24, 1989.
v. 150, p. 13–23, 1989.
» Extensão da indenização na servidão aérea / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 153, p. 13–17, 1989.
» O princípio de igualdade entre as diferentes. Categorias de filhos / Jussara Maria de Meirelles Fowler.
n. 153, p. 19–31, 1989.
» Judiciário e administração / Pedro Madalena.
n. 152, p. 13–26, 1989.
» Responsabilidade civil do estado / Oto Luiz Sponholz, Romeu Felipe Bacellar Filho.
n. 151, p. 13–22, 1989.
» Inconstitucionalidade da prisão civil prevista no art. 885 do Código de processo civil: comentário de acordão / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 151, p. 23–26, 1989.
» Da competência territorial na ação de revisão de alimentos / Luiz Antonio Câmara, Fernando Cezar Ferreira de Souza.
n. 150, p. 25–32, 1989.
» Da mora do devedor nos contratos bancários: juros reais, comissão de permanência e correção monetária / Munir Karam.
n. 149, p. 13–23, 1989.
» Assistência litisconsorcial: legitimidade para recorrer. comentário de acordã / Ubirajara Carlos Mendes.
n. 149, p. 25–27, 1989.
» A crise do processo e os meios alternativos para a solução de controvérsias / Carlos Alberto Carmona.
n. 148, p. 13–20, 1989.
» As entidades beneficentes de assistencia social e isenção previdenciária na Nova Constituição / João Pedro Gebran Neto.
n. 148, p. 21–27, 1989.
» Análise hermenêutica do art. 1.531 do Código civil e dos arts. 16 a 18 do Código de processo civil / Maria Helena Diniz.
n. 147, p. 13–15, 1989.
» A propósito do novo anteprojeto de lei sobre a arbitragem no Brasil / Carlos Alberto Carmona.
n. 147, p. 17–22, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 9–13, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 13–13, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 9–19, 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
n. 146, p. 13–19, 1989.
» Limites a penhora do exercício do usufruto / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira. --
n. 146, p. 21–23, 1989.
» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
n. 145, p. 13–17, 1989.
» Arbitragem e jurisdição / Carlos Alberto Carmona.
n. 145, p. 19–26, 1989.
» O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado.
n. 144, p. 19–21, 1989.
» Substituição processual: algumas hipóteses da nova constituição / Francisco Barros Dias.
n. 143, p. 29–38, 1989.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada no direito brasileiro / Sydney Sanches.
n. 142, p. 13–22, 1989.
» Condenações judiciais: correção ou atualizaçãomonetária? / Antonio Celso Pinheiro Franco.
n. 142, p. 23–25, 1989.
» Da correção monetária nos débitos bancários: a questão polêmica da anistia constitucional / Munir Karam.
n. 142, p. 27–33, 1989.
» O usucapião de enfiteuse sobre bem público / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 141, p. 21–24, 1989.
1988» O Supremo Tribunal Federal na nova Constituição / Sydney Sanches.
v. 16, n. 61, p. 13–20, jul./set., 1988.
» O poder judiciário e a nova Carta constitucional / Djaci Falcão.
n. 140, p. 13–21, 1988.
» O Supremo Tribunal Federal na nova Constituição / Sydney Sanches.
n. 139, p. 11–16, 1988.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 139, p. 17–30, 1988.
» O poder judiciário na futura Constituição / Sydney Sanches.
n. 138, p. 11–18, 1988.
» Responsabilidade do estado na custódia do preso / Maria da Glória Lins da Silva Colucci.
n. 138, p. 11–21, 1988.
» Diritto costituzionale comparato / Armando Laglia.
n. 138, p. 19–24, 1988.
» Créditos em moeda estrangeira na falência e na concordata / José Edgard Amorim Pereira.
n. 136, p. 11–14, 1988.
» Da propositura da ação principal (comentário de acordão do STF): reconhecimento da decadência do direito e a indeclinabilidade / Luiz Edson Fachin.
n. 136, p. 11–14, 1988.
» Da exceção de domínio no direito brasileiro / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 135, p. 11–16, 1988.
» Poder cautelar geral do juiz / Sydney Sanches.
n. 134, p. 11–16, 1988.
» Pressupostos básicos da ação rescisória / Waterloo Marchesini Junior.
n. 133, p. 11–22, 1988.
» O negócio jurídico no direito brasileiro e no comparado / Luiz Edson Fachin.
n. 131, p. 11–30, 1988.
» Natureza tributária da correção monetária do imposto a pagar: ilegalidade / José Carlos Graça Wagner.
n. 129, p. 11–18, 1988.
v. 16, n. 61, p. 13–20, jul./set., 1988.
» O poder judiciário e a nova Carta constitucional / Djaci Falcão.
n. 140, p. 13–21, 1988.
» O Supremo Tribunal Federal na nova Constituição / Sydney Sanches.
n. 139, p. 11–16, 1988.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 139, p. 17–30, 1988.
» O poder judiciário na futura Constituição / Sydney Sanches.
n. 138, p. 11–18, 1988.
» Responsabilidade do estado na custódia do preso / Maria da Glória Lins da Silva Colucci.
n. 138, p. 11–21, 1988.
» Diritto costituzionale comparato / Armando Laglia.
n. 138, p. 19–24, 1988.
» Créditos em moeda estrangeira na falência e na concordata / José Edgard Amorim Pereira.
n. 136, p. 11–14, 1988.
» Da propositura da ação principal (comentário de acordão do STF): reconhecimento da decadência do direito e a indeclinabilidade / Luiz Edson Fachin.
n. 136, p. 11–14, 1988.
» Da exceção de domínio no direito brasileiro / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 135, p. 11–16, 1988.
» Poder cautelar geral do juiz / Sydney Sanches.
n. 134, p. 11–16, 1988.
» Pressupostos básicos da ação rescisória / Waterloo Marchesini Junior.
n. 133, p. 11–22, 1988.
» O negócio jurídico no direito brasileiro e no comparado / Luiz Edson Fachin.
n. 131, p. 11–30, 1988.
» Natureza tributária da correção monetária do imposto a pagar: ilegalidade / José Carlos Graça Wagner.
n. 129, p. 11–18, 1988.
1987» Alteração de fachada / Luiz Edson Fachin.
n. 83, p. 124–129, 1987.
» O juízo de retratação no agravo retido / Nelson Borges.
n. 128, p. 11–19, 1987.
» A fraude, à execução e a nova lei das escrituras públicas: (Lei 7.433 de 19-12-1985) / Décio Antônio Erpen.
n. 126, p. 11–19, 1987.
» O recurso extraordinário e a emenda 2/85 do RISTF / Evandro Gueiros Leite.
n. 125, p. 11–36, 1987.
» Da ação pauliana (ou revocatória) / Luiz Pellegrino.
n. 124, p. 13–16, 1987.
» Da inconstitucionalidade do parágrafo 1. do art. 4. da Lei n. 5.741, de 1/12/71 / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 124, p. 17–21, 1987.
» Honorários advocatícios / Luiz Mario Bratti.
n. 123, p. 13–21, 1987.
» Justiça eficiente / Vladimir Passos de Freitas.
n. 123, p. 23–30, 1987.
» Origem e evolução dos contratos preliminares / Giuseppi da Costa.
n. 122, p. 13–23, 1987.
» Coisa julgada no processo cautelar / Luiz Edson Fachin.
n. 121, p. 13–27, 1987.
» Da intervenção no domínio econômico: competência da União / Norton A. Severo Batista Junior.
n. 120, p. 13–21, 1987.
» O despacho do processamento da concordata preventiva e o mandado de segurança / Almir Passo.
n. 119, p. 13–17, 1987.
» Em torno da invalidade no processo eleitoral / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 119, p. 19–22, 1987.
» Fraude à execução: pontos controvertidos / Eugenio Achille Grandinetti.
n. 118, p. 13–25, 1987.
n. 83, p. 124–129, 1987.
» O juízo de retratação no agravo retido / Nelson Borges.
n. 128, p. 11–19, 1987.
» A fraude, à execução e a nova lei das escrituras públicas: (Lei 7.433 de 19-12-1985) / Décio Antônio Erpen.
n. 126, p. 11–19, 1987.
» O recurso extraordinário e a emenda 2/85 do RISTF / Evandro Gueiros Leite.
n. 125, p. 11–36, 1987.
» Da ação pauliana (ou revocatória) / Luiz Pellegrino.
n. 124, p. 13–16, 1987.
» Da inconstitucionalidade do parágrafo 1. do art. 4. da Lei n. 5.741, de 1/12/71 / Victor A. A. Bomfim Marins.
n. 124, p. 17–21, 1987.
» Honorários advocatícios / Luiz Mario Bratti.
n. 123, p. 13–21, 1987.
» Justiça eficiente / Vladimir Passos de Freitas.
n. 123, p. 23–30, 1987.
» Origem e evolução dos contratos preliminares / Giuseppi da Costa.
n. 122, p. 13–23, 1987.
» Coisa julgada no processo cautelar / Luiz Edson Fachin.
n. 121, p. 13–27, 1987.
» Da intervenção no domínio econômico: competência da União / Norton A. Severo Batista Junior.
n. 120, p. 13–21, 1987.
» O despacho do processamento da concordata preventiva e o mandado de segurança / Almir Passo.
n. 119, p. 13–17, 1987.
» Em torno da invalidade no processo eleitoral / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 119, p. 19–22, 1987.
» Fraude à execução: pontos controvertidos / Eugenio Achille Grandinetti.
n. 118, p. 13–25, 1987.
1986» Quarenta anos do Tribunal Federal de Recursos / Washington Bolivar.
v. 115, p. 13–17, 1986.
» A supremacia do julgado criminal sobre o civil para os fins do artigo 1.525 do código civil brasileir / José Hipolito Xavier da Silva.
n. 117, p. 11–14, 1986.
» Inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas / Washington Bolivar.
n. 116, p. 11–23, 1986.
» Aspectos controvertidos da substituição / José Augusto Delgado.
n. 114, p. 13–21, 1986.
» A impenhorabilidade dos bens submetidos às cédulas de crédito rural e industrial / Almir Passo.
n. 113, p. 13–19, 1986.
» O Decreto-Lei 2.284/86 e os créditos em cobrança judicial / Ivan Campos Bortoleto.
n. 112, p. 13–15, 1986.
» Confirmação dos atos anuláveis / Roberto João Elias.
n. 111, p. 13–25, 1986.
» A dúvida no registro imobiliário / Zappa, Sydney
n. 110, p. 13–18, 1986.
» Do recurso adesivo / Roberto João Elias.
n. 109, p. 13–23, 1986.
» Ação revisional nas locações comerciais: cabimento e finalidade / Fernando Whitaker da Cunha.
n. 108, p. 13–16, 1986.
» Extinção da hipoteca pela arrematação ou adjudicaçã / Almir Passo.
n. 107, p. 13–19, 1986.
» Direitos de autor e patentes de invenção dos professores e dos estudantes universitários / Antonio Chaves.
n. 106, p. 13–19, 1986.
v. 115, p. 13–17, 1986.
» A supremacia do julgado criminal sobre o civil para os fins do artigo 1.525 do código civil brasileir / José Hipolito Xavier da Silva.
n. 117, p. 11–14, 1986.
» Inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas / Washington Bolivar.
n. 116, p. 11–23, 1986.
» Aspectos controvertidos da substituição / José Augusto Delgado.
n. 114, p. 13–21, 1986.
» A impenhorabilidade dos bens submetidos às cédulas de crédito rural e industrial / Almir Passo.
n. 113, p. 13–19, 1986.
» O Decreto-Lei 2.284/86 e os créditos em cobrança judicial / Ivan Campos Bortoleto.
n. 112, p. 13–15, 1986.
» Confirmação dos atos anuláveis / Roberto João Elias.
n. 111, p. 13–25, 1986.
» A dúvida no registro imobiliário / Zappa, Sydney
n. 110, p. 13–18, 1986.
» Do recurso adesivo / Roberto João Elias.
n. 109, p. 13–23, 1986.
» Ação revisional nas locações comerciais: cabimento e finalidade / Fernando Whitaker da Cunha.
n. 108, p. 13–16, 1986.
» Extinção da hipoteca pela arrematação ou adjudicaçã / Almir Passo.
n. 107, p. 13–19, 1986.
» Direitos de autor e patentes de invenção dos professores e dos estudantes universitários / Antonio Chaves.
n. 106, p. 13–19, 1986.
1985» Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado.
v. 103, p. 13–29, 1985.
» Controle da constitucionalidade das leis / Yoshihiro Miyamura.
n. 99, 17-30, 1985.
» A publicidade restrita e a intimação das partes e dos advogados no processo civil / José Maurício Pinto de Almeida.
n. 99, p. 13–15, 1985.
» Pluralidade de adquirentes, de títulos, de imóveis. Objetos dos títulos, de atos jurídicos / Francisco de Assis de Araujo Barreto Campello.
n. 98, p. 13–19, 1985.
» Municípios e segurança nacional / José Carlos Cal Garcia.
n. 97, p. 13–15, 1985.
» Da arguição da relevância no apelo magno / Bohdanna Witczymyszyn.
n. 97, p. 17–40, 1985.
» A fusão e incorporação de empresas e o direito imobiliário / Justino Adriano Farias da Silva.
n. 96, p. 13–18, 1985.
» Obras de arte aplicada a indústria: desenhos ou modelos / Antonio Chaves.
n. 95, p. 13–24, 1985.
» Desnecessidade da presença do juiz ao ato de arrematação, no sistema do codigo de processo civil / Edson Ribas Malachini.
n. 95, p. 25–37, 1985.
» Ônus da prova em ação relativa a acidente do trabalho / José Raimundo Gomes da Cruz.
n. 95, p. 39–41, 1985.
» Da assistência simples no Código de processo civil / Jonas Keiti Kondo.
n. 94, p. 13–35, 1985.
» Sonorização de ambientes públicos: exigência do pagamento de direitos autorais / Antonio Chaves.
n. 105, p. 13–22, 1985.
» Fraude de execução / Haroldo Cabral Figueiredo.
n. 104, p. 13–15, 1985.
» A jurisdição voluntária e as férias forenses / José Maurício Pinto de Almeida.
n. 104, p. 17–20, 1985.
» Natureza da pessoa jurídica: desconsideração da pessoa jurídica / Jonas Keiti Kondo.
n. 102, p. 13–34, 1985.
» O direito adquirido nas relações de direito privado e nas relações de direito público / José Augusto Delgado.
n. 101, p. 13–270, 1985.
v. 103, p. 13–29, 1985.
» Controle da constitucionalidade das leis / Yoshihiro Miyamura.
n. 99, 17-30, 1985.
» A publicidade restrita e a intimação das partes e dos advogados no processo civil / José Maurício Pinto de Almeida.
n. 99, p. 13–15, 1985.
» Pluralidade de adquirentes, de títulos, de imóveis. Objetos dos títulos, de atos jurídicos / Francisco de Assis de Araujo Barreto Campello.
n. 98, p. 13–19, 1985.
» Municípios e segurança nacional / José Carlos Cal Garcia.
n. 97, p. 13–15, 1985.
» Da arguição da relevância no apelo magno / Bohdanna Witczymyszyn.
n. 97, p. 17–40, 1985.
» A fusão e incorporação de empresas e o direito imobiliário / Justino Adriano Farias da Silva.
n. 96, p. 13–18, 1985.
» Obras de arte aplicada a indústria: desenhos ou modelos / Antonio Chaves.
n. 95, p. 13–24, 1985.
» Desnecessidade da presença do juiz ao ato de arrematação, no sistema do codigo de processo civil / Edson Ribas Malachini.
n. 95, p. 25–37, 1985.
» Ônus da prova em ação relativa a acidente do trabalho / José Raimundo Gomes da Cruz.
n. 95, p. 39–41, 1985.
» Da assistência simples no Código de processo civil / Jonas Keiti Kondo.
n. 94, p. 13–35, 1985.
» Sonorização de ambientes públicos: exigência do pagamento de direitos autorais / Antonio Chaves.
n. 105, p. 13–22, 1985.
» Fraude de execução / Haroldo Cabral Figueiredo.
n. 104, p. 13–15, 1985.
» A jurisdição voluntária e as férias forenses / José Maurício Pinto de Almeida.
n. 104, p. 17–20, 1985.
» Natureza da pessoa jurídica: desconsideração da pessoa jurídica / Jonas Keiti Kondo.
n. 102, p. 13–34, 1985.
» O direito adquirido nas relações de direito privado e nas relações de direito público / José Augusto Delgado.
n. 101, p. 13–270, 1985.
1984» As nulidades no Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 89, p. 13–37, 1984.
» O agravo de instrumento e o recurso próprio contra as decisões que apreciam cálculos no curso das execuções / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 85, p. 13–16, 1984.
» Ação declaratória e medida cautelar / José Augusto Delgado.
v. 2, n. 3, p. 153–157, 1984.
» O mau vizinho / S. Silva Barreto.
n. 93, p. 13–32, 13-32, 1984.
» Considerações sobre abuso de direito / Assad Amadeo Yassim.
n. 92, p. 13–23, 1984.
» Do pacto comissório / Rizzardo, Arnaldo, 1942
n. 92, p. 25–37, 1984.
» Do pacto comissório / Arnaldo Rizzardo.
n. 92, p. 25–37, 1984.
» A teoria das pessoas no esboço de Teixeira de Freitas: superação e permanência / José Lamartine Correa de Oliveira.
n. 91, p. 13–29, 1984.
» A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias / Malachini, Edson Ribas
n. 90, p. 13–36, 1984.
» A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias / Edson Ribas Malachini.
n. 90, p. 13–36, 1984.
» Ação declaratória e medida cautelar / José Augusto Delgado.
n. 89, p. 39–42, 1984.
» Fundamentos, abrangência e efeitos da sentença que reconhece a exceção de domínio na lide possessória / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 88, p. 13–20, 1984.
» O colégio eleitoral e a fidelidade partidária / José Carlos Cal Garcia.
n. 88, p. 29–31, 1984.
» O problema da exequibilidade do cheque emitido em promessa de pagamento e do cheque sem data / Humberto Theodoro Júnior.
n. 88, p. 33–44, 1984.
» Notas sobre a ação declaratória incidental / Athos Gusmão Carneiro.
n. 88, p. 47–57, 1984.
» Registro da penhora e eficácia frente a terceiros / Décio Antônio Erpen.
n. 87, p. 13–20, 1984.
» Temporariedade suspensiva do processo de execução / Rui Portanova.
n. 87, p. 21–24, 1984.
» A renovatoria e a correção monetaria do aluguel no novo contrato / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 86, p. 19–23, 1984.
» Locação e consentimento tácito / Antônio Cezar Peluso.
n. 85, p. 17–20, 1984.
» A indenização autônoma do dano moral / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 84, p. 13–17, 1984.
» Rescisão de transação homologada em juízo / Nelson Altemani.
n. 84, p. 19–24, 1984.
» A ordem pública como fator de segurança / José Augusto Delgado.
n. 83, p. 13–24, 1984.
» Sociedade civil sem fins lucrativos: clube campestre ; direitos especiais de determinados sócios ; voto múltiplo ; direito adquirido (parecer) / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 82, 1984.
» Necessidade de registro de penhora para surtir efeitos frente a terceiros de boa fé / Décio Antônio Erpen.
n. 82, 1984.
» Do regime infortunístico do trabalhador rural / Antonio Cezar Peluso.
n. 82, p. 13–17, 1984.
» Salud mental y enfermeria psiquiatrica en Africa / V. B. Wankiiri.
n. 4, p. 382–386, 1984.
v. 89, p. 13–37, 1984.
» O agravo de instrumento e o recurso próprio contra as decisões que apreciam cálculos no curso das execuções / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 85, p. 13–16, 1984.
» Ação declaratória e medida cautelar / José Augusto Delgado.
v. 2, n. 3, p. 153–157, 1984.
» O mau vizinho / S. Silva Barreto.
n. 93, p. 13–32, 13-32, 1984.
» Considerações sobre abuso de direito / Assad Amadeo Yassim.
n. 92, p. 13–23, 1984.
» Do pacto comissório / Rizzardo, Arnaldo, 1942
n. 92, p. 25–37, 1984.
» Do pacto comissório / Arnaldo Rizzardo.
n. 92, p. 25–37, 1984.
» A teoria das pessoas no esboço de Teixeira de Freitas: superação e permanência / José Lamartine Correa de Oliveira.
n. 91, p. 13–29, 1984.
» A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias / Malachini, Edson Ribas
n. 90, p. 13–36, 1984.
» A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias / Edson Ribas Malachini.
n. 90, p. 13–36, 1984.
» Ação declaratória e medida cautelar / José Augusto Delgado.
n. 89, p. 39–42, 1984.
» Fundamentos, abrangência e efeitos da sentença que reconhece a exceção de domínio na lide possessória / Joel Dias Figueira Júnior.
n. 88, p. 13–20, 1984.
» O colégio eleitoral e a fidelidade partidária / José Carlos Cal Garcia.
n. 88, p. 29–31, 1984.
» O problema da exequibilidade do cheque emitido em promessa de pagamento e do cheque sem data / Humberto Theodoro Júnior.
n. 88, p. 33–44, 1984.
» Notas sobre a ação declaratória incidental / Athos Gusmão Carneiro.
n. 88, p. 47–57, 1984.
» Registro da penhora e eficácia frente a terceiros / Décio Antônio Erpen.
n. 87, p. 13–20, 1984.
» Temporariedade suspensiva do processo de execução / Rui Portanova.
n. 87, p. 21–24, 1984.
» A renovatoria e a correção monetaria do aluguel no novo contrato / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 86, p. 19–23, 1984.
» Locação e consentimento tácito / Antônio Cezar Peluso.
n. 85, p. 17–20, 1984.
» A indenização autônoma do dano moral / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 84, p. 13–17, 1984.
» Rescisão de transação homologada em juízo / Nelson Altemani.
n. 84, p. 19–24, 1984.
» A ordem pública como fator de segurança / José Augusto Delgado.
n. 83, p. 13–24, 1984.
» Sociedade civil sem fins lucrativos: clube campestre ; direitos especiais de determinados sócios ; voto múltiplo ; direito adquirido (parecer) / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
n. 82, 1984.
» Necessidade de registro de penhora para surtir efeitos frente a terceiros de boa fé / Décio Antônio Erpen.
n. 82, 1984.
» Do regime infortunístico do trabalhador rural / Antonio Cezar Peluso.
n. 82, p. 13–17, 1984.
» Salud mental y enfermeria psiquiatrica en Africa / V. B. Wankiiri.
n. 4, p. 382–386, 1984.
1983» A exceção de domínio nos códigos civil e processual civil após o advento da Lei 6.820 de 16-09-80 / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 79, p. 15–17, 1983.
» A ordem pública como fator de segurança / José Augusto Delgado.
v. 16, n. 193, p. 11–24, dez., 1983.
» Locação com destinação comercial / Aurea Pimentel Pereira.
n. 81, p. 13–14, 1983.
» Liminar possessória, impossibilidade de seu deferimento ao réu / Adroaldo Furtado Fabrício.
n. 80, p. 15–19, 1983.
» Considerações gerais sobre o saneamento do processo / José Carlos Cal Garcia.
n. 78, p. 15–17, 1983.
» Da não incidência de laudemio nas desapropriações / Ubirajara de Azevedo Chaves.
n. 77, p. 15–18, 1983.
» A insolvência no novo Código de processo civil / Roger de Carvalho Mange.
n. 76, p. 15–28, 1983.
» Apontamentos sobre a natureza jurídica da liquidação de sentença / Celso Neves.
n. 75, p. 15–20, 1983.
» Revelia: verdade dos fatos / Márcio Ribeiro do Valle.
n. 74, p. 15–20, 1983.
» Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios: pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça? / Antonio Chaves.
n. 73, p. 15–26, 1983.
» Extinção de processo sem ou com julgamento de mérito / Homero Freire.
n. 72, p. 15–28, 1983.
» Os direitos de vizinhança e a incorporação / José Renato Nalini.
n. 71, p. 15–20, 1983.
» Alguns aspectos jurídicos dos contratos. internacionais de mútuo / Ricardo Salles.
n. 70, p. 15–32, 1983.
v. 79, p. 15–17, 1983.
» A ordem pública como fator de segurança / José Augusto Delgado.
v. 16, n. 193, p. 11–24, dez., 1983.
» Locação com destinação comercial / Aurea Pimentel Pereira.
n. 81, p. 13–14, 1983.
» Liminar possessória, impossibilidade de seu deferimento ao réu / Adroaldo Furtado Fabrício.
n. 80, p. 15–19, 1983.
» Considerações gerais sobre o saneamento do processo / José Carlos Cal Garcia.
n. 78, p. 15–17, 1983.
» Da não incidência de laudemio nas desapropriações / Ubirajara de Azevedo Chaves.
n. 77, p. 15–18, 1983.
» A insolvência no novo Código de processo civil / Roger de Carvalho Mange.
n. 76, p. 15–28, 1983.
» Apontamentos sobre a natureza jurídica da liquidação de sentença / Celso Neves.
n. 75, p. 15–20, 1983.
» Revelia: verdade dos fatos / Márcio Ribeiro do Valle.
n. 74, p. 15–20, 1983.
» Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios: pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça? / Antonio Chaves.
n. 73, p. 15–26, 1983.
» Extinção de processo sem ou com julgamento de mérito / Homero Freire.
n. 72, p. 15–28, 1983.
» Os direitos de vizinhança e a incorporação / José Renato Nalini.
n. 71, p. 15–20, 1983.
» Alguns aspectos jurídicos dos contratos. internacionais de mútuo / Ricardo Salles.
n. 70, p. 15–32, 1983.
1982» A prescrição em materia cambial / Souza, Paulo Roberto Pereira de
n. 69, p. 15–19, 1982.
» A prescrição em materia cambial / Paulo Roberto Pereira de Souza.
n. 69, p. 15–19, 1982.
» Contestação em produção antecipada de provas / Gil Trotta Telles.
n. 68, p. 15–10, 1982.
» Aspectos da anulação de casamento por erro essencial / José Ernani de Carvalho Pacheco.
n. 67, p. 15–28, 1982.
» A evolução da política agrária no Brasil / Paulo Sergio Frota.
n. 66, p. 15–24, 1982.
» A infortunística no Direito brasileiro / José Carlos Cal Garcia.
n. 65, p. 15–32, 1982.
» A fusão, a incorporação e a cisão na Lei de sociedades por ações / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 64, p. 15–24, 1982.
» Penhora e usufruto da empresa (notas sobre inovações do novo Código de processo civil) / Paulo Salvador Frontini.
n. 63, p. 15–20, 1982.
» Nunciação de obra nova / Rogério Lauria Tucci.
n. 62, p. 15–25, 1982.
» Da possibilidade de reconhecimento do filho incestuoso / Celso Antonio Rossi.
n. 61, p. 15–19, 1982.
» A petição inicial e seu indeferimento / Ricardo Arcoverde Credie.
n. 60, p. 15–26, 1982.
» Fiança no cível, da natureza da fiança: definição dos fiadores; corolários que dela se derivam / M Pothier.
n. 59, p. 15–22, 1982.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Claudio Nunes do Nascimento.
n. 58, p. 15–23, 1982.
n. 69, p. 15–19, 1982.
» A prescrição em materia cambial / Paulo Roberto Pereira de Souza.
n. 69, p. 15–19, 1982.
» Contestação em produção antecipada de provas / Gil Trotta Telles.
n. 68, p. 15–10, 1982.
» Aspectos da anulação de casamento por erro essencial / José Ernani de Carvalho Pacheco.
n. 67, p. 15–28, 1982.
» A evolução da política agrária no Brasil / Paulo Sergio Frota.
n. 66, p. 15–24, 1982.
» A infortunística no Direito brasileiro / José Carlos Cal Garcia.
n. 65, p. 15–32, 1982.
» A fusão, a incorporação e a cisão na Lei de sociedades por ações / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 64, p. 15–24, 1982.
» Penhora e usufruto da empresa (notas sobre inovações do novo Código de processo civil) / Paulo Salvador Frontini.
n. 63, p. 15–20, 1982.
» Nunciação de obra nova / Rogério Lauria Tucci.
n. 62, p. 15–25, 1982.
» Da possibilidade de reconhecimento do filho incestuoso / Celso Antonio Rossi.
n. 61, p. 15–19, 1982.
» A petição inicial e seu indeferimento / Ricardo Arcoverde Credie.
n. 60, p. 15–26, 1982.
» Fiança no cível, da natureza da fiança: definição dos fiadores; corolários que dela se derivam / M Pothier.
n. 59, p. 15–22, 1982.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Claudio Nunes do Nascimento.
n. 58, p. 15–23, 1982.
1981» Consignação em pagamento / Assad Amadeo Yassim.
n. 57, p. 15–20, 1981.
» O fundo de comércio e sua natureza jurídica / José Carlos Cal Garcia.
n. 57, p. 15–20, 1981.
» Da prestação de contas / Bernardino da Costa Netto.
n. 56, p. 15–18, 1981.
» O regime jurídico do cheque na Lei uniforme de Genebra / Fábio Konder Comparato.
n. 55, p. 15–24, 1981.
» Doação de terrenos municipais a empresas particulares como incentivo a industrialização / Geraldo Ataliba.
n. 53, p. 15–20, 1981.
» A intervenção do Ministério Público no processo civil / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 52, p. 15–23, 1981.
» Divórcio: causas, casos e tipos / Antonio Chaves.
n. 51, p. 15–24, 1981.
» Das dificuldades e dúvidas, na aplicação do procedimento sumaríssimo do Código de processo civil / Accácio Cambi.
n. 50, p. 15–24, 1981.
» Revendo a legislação previdenciária / Sully Alves de Souza.
n. 48, p. 15–20, 1981.
n. 57, p. 15–20, 1981.
» O fundo de comércio e sua natureza jurídica / José Carlos Cal Garcia.
n. 57, p. 15–20, 1981.
» Da prestação de contas / Bernardino da Costa Netto.
n. 56, p. 15–18, 1981.
» O regime jurídico do cheque na Lei uniforme de Genebra / Fábio Konder Comparato.
n. 55, p. 15–24, 1981.
» Doação de terrenos municipais a empresas particulares como incentivo a industrialização / Geraldo Ataliba.
n. 53, p. 15–20, 1981.
» A intervenção do Ministério Público no processo civil / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 52, p. 15–23, 1981.
» Divórcio: causas, casos e tipos / Antonio Chaves.
n. 51, p. 15–24, 1981.
» Das dificuldades e dúvidas, na aplicação do procedimento sumaríssimo do Código de processo civil / Accácio Cambi.
n. 50, p. 15–24, 1981.
» Revendo a legislação previdenciária / Sully Alves de Souza.
n. 48, p. 15–20, 1981.
1980» A assistência da União Federal nas causas cíveis / Ari Pargendler.
n. 37, p. 15–45, 1980.
» Breves considerações sobre o mandato / José Carlos Cal Garcia.
n. 36, p. 37–46, 1980.
» Concordata preventiva / Fábio Konder Comparato.
n. 36, p. 37–46, 1980.
» Aspectos do concubinato / José Carlos Cal Garcia.
n. 35, p. 15–25, 1980.
» Do condomínio e da reconstrução do prédio / José Carlos Cal Garcia.
n. 34, p. 37–44, 1980.
n. 37, p. 15–45, 1980.
» Breves considerações sobre o mandato / José Carlos Cal Garcia.
n. 36, p. 37–46, 1980.
» Concordata preventiva / Fábio Konder Comparato.
n. 36, p. 37–46, 1980.
» Aspectos do concubinato / José Carlos Cal Garcia.
n. 35, p. 15–25, 1980.
» Do condomínio e da reconstrução do prédio / José Carlos Cal Garcia.
n. 34, p. 37–44, 1980.
1979» Valor da causa / Francisco de Paula Xavier Neto, José Carlos Dantas Pimentel.
n. 33, p. 19–25, 1979.
» O habeas corpus tranca o processo / Geraldo Batista de Siqueira.
n. 32, p. 21–25, 1979.
» Obrigação alimentar e divorcio / Mílton Sanseverino.
n. 31, p. 25–29, 1979.
» Alimentos em direito internacional privado e sua ação extraterritorial / Vicente Greco Filho.
n. 31, p. 31–40, 1979.
» A irrenunciabilidade dos alimentos no acordo de desquite / Savio Brandão Lima Domingos.
n. 31, p. 41–52, 1979.
n. 33, p. 19–25, 1979.
» O habeas corpus tranca o processo / Geraldo Batista de Siqueira.
n. 32, p. 21–25, 1979.
» Obrigação alimentar e divorcio / Mílton Sanseverino.
n. 31, p. 25–29, 1979.
» Alimentos em direito internacional privado e sua ação extraterritorial / Vicente Greco Filho.
n. 31, p. 31–40, 1979.
» A irrenunciabilidade dos alimentos no acordo de desquite / Savio Brandão Lima Domingos.
n. 31, p. 41–52, 1979.
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