Publicação: Texto - Português
1975
Suplemento tributário LTr
Imprenta: São Paulo, LTr, 1975.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, LTr, 1975.
Artigos por ano(exibir todos)
1999» A desejada reforma tributária / Luiz Mélega.
v. 35, n. 88, p. 467–470, 1999.
» Capacidade contributiva: a progressividade do IPTU e do ITB inadmitida pelo STF / Vittorio Cassone.
v. 35, n. 78, p. 417–418, 1999.
» Algumas reflexões sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica: CNPJ / Luiz Mélega.
v. 35, n. 77, p. 411–416, 1999.
» Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação: ICMS; protocolos ICMS / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 35, n. 75, p. 405–406, 1999.
» Confisco: contribuição previdenciária : I.R. fonte / Antônio Nicacio.
v. 35, n. 74, p. 403–404, 1999.
» Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 62, p. 307–314, 1999.
» A incidência do ICMS sobre os insumos usados na impressão de jornais, revistas, livros e periódicos / Wanderley José Federighi.
v. 35, n. 54, p. 269–272, 1999.
» A Lei Complementar n. 84 de 18.1.1996 e as decisões do Supremo Tribunal Federal / Luiz Mélega.
v. 35, n. 40, p. 211–214, 1999.
» Legislação Tributária Federal: modificações : lei n. 9.779, de 19.1.1999; comentários / Luiz Mélega.
v. 35, n. 39, p. 205–210, 1999.
» CNPJ: substituição do CGC pelo CNPJ; instrução normativa n. 27/28, do Secretário da Receita Federal / Antônio Nicacio.
v. 35, n. 32, p. 167–170, 1999.
» Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, IOF: ato declarótorio n. 7, de 22.1.1999 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 35, n. 30, p. 165–166, 1999.
» Legislação do Imposto de Renda na Fonte: instrução normativa n. 7, de 3.2.1999 / Everardo Maciel.
v. 35, n. 29, p. 163–164, 1999.
» Importação de bens: regime especial de admissão temporária, instrução normativa n. 164, de 31.12.1998 / Everardo Maciel.
v. 35, n. 28, p. 155–162, 1999.
» Contribuições destinadas aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público PIS/PASEP, Lei N. 9.715, de 25.11.1998 / Luiz Mélega.
v. 35, n. 27, p. 153–154, 1999.
» Imposto de exportação: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, Siscomex, Lei n. 9.716, de 26.11.1998 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 35, n. 26, p. 149–152, 1999.
» Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte: simples entidades filantrópicas; imunidade tributária, alterações Lei n. 9.732, de 11.12.1998 / Luiz Mélega.
v. 35, n. 25, p. 145–148, 1999.
» ICMS: crédito extemporâneo corrigido e lançado em conta gráfica / Djalma Bittar.
v. 35, n. 133, p. 705–706, 1999.
» Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: Lei n. 9.841, de 5.10.1999 / Luiz Mélega.
v. 35, n. 132, p. 701–704, 1999.
» Nascimento de Obrigação e Crédito Tributários, Quando da Alíquota Zero: direito a crédito do IPI exigido nos insumos; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 126, p. 667–676, 1999.
v. 35, n. 88, p. 467–470, 1999.
» Capacidade contributiva: a progressividade do IPTU e do ITB inadmitida pelo STF / Vittorio Cassone.
v. 35, n. 78, p. 417–418, 1999.
» Algumas reflexões sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica: CNPJ / Luiz Mélega.
v. 35, n. 77, p. 411–416, 1999.
» Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação: ICMS; protocolos ICMS / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 35, n. 75, p. 405–406, 1999.
» Confisco: contribuição previdenciária : I.R. fonte / Antônio Nicacio.
v. 35, n. 74, p. 403–404, 1999.
» Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 62, p. 307–314, 1999.
» A incidência do ICMS sobre os insumos usados na impressão de jornais, revistas, livros e periódicos / Wanderley José Federighi.
v. 35, n. 54, p. 269–272, 1999.
» A Lei Complementar n. 84 de 18.1.1996 e as decisões do Supremo Tribunal Federal / Luiz Mélega.
v. 35, n. 40, p. 211–214, 1999.
» Legislação Tributária Federal: modificações : lei n. 9.779, de 19.1.1999; comentários / Luiz Mélega.
v. 35, n. 39, p. 205–210, 1999.
» CNPJ: substituição do CGC pelo CNPJ; instrução normativa n. 27/28, do Secretário da Receita Federal / Antônio Nicacio.
v. 35, n. 32, p. 167–170, 1999.
» Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, IOF: ato declarótorio n. 7, de 22.1.1999 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 35, n. 30, p. 165–166, 1999.
» Legislação do Imposto de Renda na Fonte: instrução normativa n. 7, de 3.2.1999 / Everardo Maciel.
v. 35, n. 29, p. 163–164, 1999.
» Importação de bens: regime especial de admissão temporária, instrução normativa n. 164, de 31.12.1998 / Everardo Maciel.
v. 35, n. 28, p. 155–162, 1999.
» Contribuições destinadas aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público PIS/PASEP, Lei N. 9.715, de 25.11.1998 / Luiz Mélega.
v. 35, n. 27, p. 153–154, 1999.
» Imposto de exportação: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, Siscomex, Lei n. 9.716, de 26.11.1998 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 35, n. 26, p. 149–152, 1999.
» Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte: simples entidades filantrópicas; imunidade tributária, alterações Lei n. 9.732, de 11.12.1998 / Luiz Mélega.
v. 35, n. 25, p. 145–148, 1999.
» ICMS: crédito extemporâneo corrigido e lançado em conta gráfica / Djalma Bittar.
v. 35, n. 133, p. 705–706, 1999.
» Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: Lei n. 9.841, de 5.10.1999 / Luiz Mélega.
v. 35, n. 132, p. 701–704, 1999.
» Nascimento de Obrigação e Crédito Tributários, Quando da Alíquota Zero: direito a crédito do IPI exigido nos insumos; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 126, p. 667–676, 1999.
1998» Imunidade de contribuições sociais: requisitos exclusivos da lei complementar, inteligência do artigo 195, par 7., da Constituição Federal, a luz da jurisprudência da Suprema Corte, parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 34, n. 85, p. 545–557, 1998.
» As indenizações pagas por adesão a programas de demissões voluntárias: não incidência do imposto sobre a renda / Luiz Mélega.
v. 34, n. 66, p. 343–345, 1998.
» Entidades beneficentes de assistência social: requisitos para obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos; decreto n. 2.536, de 6.4.1998 : reflexões sobre imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência sociais / Luiz Mélega.
v. 34, n. 55, p. 285–289, 1998.
» Entidades beneficentes de assistência social: requisitos para obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos; decreto n. 2.536, de 6.4.1998 : reflexões sobre imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência sociais / Luiz Mélega. --
v. 34, n. 55, p. 285–289, 1998.
» Legalidade da instituição de tratamento diferenciado de contribuintes em matéria de concessão de favores fiscais / Walter Giuseppe Manzi.
v. 34, n. 47, p. 521–254, 1998.
» Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores: Lei n. 9.613, de 3.3.1998 / Luiz Mélega.
v. 34, n. 44, p. 233–239, 1998.
» Administradores, Autonomos e Avulsos: contribuição previdênciaria declarada inconstitucional pelo STF; a problemática da compensação em face do art. 89 da Lei 8.212/89, na Redação da Lei N. 9.032/95 / Vittorio Cassone.
v. 34, n. 21, p. 119–121, 1998.
» O ICMS e o fornecimento de energia elétrica: decisão do Superior Tribunal de Justiça / Luiz Mélega.
v. 34, n. 106, p. 625–629, 1998.
» O ICMS e o fornecimento de energia elétrica: decisão do Superior Tribunal de Justiça / Luiz Mélega. --
v. 34, n. 106, p. 625–629, 1998.
» Competencia do tribunal administrativo para apreciar a inconstitucionalidade de ato normativ / Djalma Bittar.
v. 34, p. 577–579, 1998.
v. 34, n. 85, p. 545–557, 1998.
» As indenizações pagas por adesão a programas de demissões voluntárias: não incidência do imposto sobre a renda / Luiz Mélega.
v. 34, n. 66, p. 343–345, 1998.
» Entidades beneficentes de assistência social: requisitos para obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos; decreto n. 2.536, de 6.4.1998 : reflexões sobre imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência sociais / Luiz Mélega.
v. 34, n. 55, p. 285–289, 1998.
» Entidades beneficentes de assistência social: requisitos para obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos; decreto n. 2.536, de 6.4.1998 : reflexões sobre imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência sociais / Luiz Mélega. --
v. 34, n. 55, p. 285–289, 1998.
» Legalidade da instituição de tratamento diferenciado de contribuintes em matéria de concessão de favores fiscais / Walter Giuseppe Manzi.
v. 34, n. 47, p. 521–254, 1998.
» Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores: Lei n. 9.613, de 3.3.1998 / Luiz Mélega.
v. 34, n. 44, p. 233–239, 1998.
» Administradores, Autonomos e Avulsos: contribuição previdênciaria declarada inconstitucional pelo STF; a problemática da compensação em face do art. 89 da Lei 8.212/89, na Redação da Lei N. 9.032/95 / Vittorio Cassone.
v. 34, n. 21, p. 119–121, 1998.
» O ICMS e o fornecimento de energia elétrica: decisão do Superior Tribunal de Justiça / Luiz Mélega.
v. 34, n. 106, p. 625–629, 1998.
» O ICMS e o fornecimento de energia elétrica: decisão do Superior Tribunal de Justiça / Luiz Mélega. --
v. 34, n. 106, p. 625–629, 1998.
» Competencia do tribunal administrativo para apreciar a inconstitucionalidade de ato normativ / Djalma Bittar.
v. 34, p. 577–579, 1998.
1997» Processo Administrativo Fiscal: impugnação intempestiva do auto de infração; ato declaratório normativo n 15/96; art. 5, inciso lv, da CF / Antônio Nicacio.
v. 33, n. 99, p. 599–602, 1997.
» Exclusão e extinção de créditos tributários e não tributários do município de São Paulo: Lei n 12.494, de 9.10.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 98, p. 595–598, 1997.
» Arbitragem e os Contratos Administrativos / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 86, p. 513–514, 1997.
» Legislação do imposto sobre a renda: pessoas jurídicas; alterações; lei n. 9.430, de 27.12.1996 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 8, p. 45–46, 1997.
» Algumas anotações sobre os crimes contra a ordem tributária e a extinção da punibilidade: condição de procedibilidade da ação penal por delito tributário; exclusão de hipóteses de inadimplência da relação dos crimes contra a ordem tributária, projeto de lei federal n 1.055/1995 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 78, p. 489–494, 1997.
» A reforma tributária / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 75, p. 471–472, 1997.
» Contribuição de Melhoria: hipótese de incidência tributária; realização de obra pública / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 33, n. 73, p. 465–467, 1997.
» Algumas reflexões sobre a contribuição social do salário-educação / Luiz Mélega.
v. 33, n. 67, p. 437–441, 1997.
» Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, CPMF, portaria MF n. 106, de 15.05.1997: sigilo bancário / Luiz Mélega.
v. 33, n. 62, p. 421–424, 1997.
» A concordata e a lei de licitações e contratos / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 6, p. 31–35, 1997.
» Ainda a reforma tributária: a proposta de emenda constitucional n. 175/95; o substitutivo Mussa Demes; a nova versão do substitutivo Mussa Demes / Luiz Mélega.
v. 33, n. 55, p. 373–381, 1997.
» Créditos da Fazenda Nacional: constituição; dispensa; Decreto n 2.194, de 07.04.1997; Instrução Normativa SRF n. 31 de 08.04.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 53, p. 367–368, 1997.
» As cooperativas de trabalho / Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 33, n. 50, p. 243–247, 1997.
» Regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte: sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte - "Simples": Lei n. 9.317 de 05.12.1996 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 5, p. 21–24, 1997.
» Imposto de importação: incentivos fiscais; lei n. 9.449, de 14.03.1997 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 47, p. 341–344, 1997.
» Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional: Medida Provisória n. 1532, de 18.12.1996 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 11, p. 97–102, 1997.
» As doações e contribuições para campanhas eleitorais e o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas: Lei n 9.504, de 30.9.1997 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 101, p. 606–610, 1997.
» Normas a serem observadas pela administração pública federal em razão de decisões judiciais: decreto n 2.346, de 10.10.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 101, p. 633–635, 1997.
» Legislação processual: tutela antecipada, restrições Lei nº 9.494, de 10.9.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 100, p. 603–605, 1997.
v. 33, n. 99, p. 599–602, 1997.
» Exclusão e extinção de créditos tributários e não tributários do município de São Paulo: Lei n 12.494, de 9.10.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 98, p. 595–598, 1997.
» Arbitragem e os Contratos Administrativos / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 86, p. 513–514, 1997.
» Legislação do imposto sobre a renda: pessoas jurídicas; alterações; lei n. 9.430, de 27.12.1996 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 8, p. 45–46, 1997.
» Algumas anotações sobre os crimes contra a ordem tributária e a extinção da punibilidade: condição de procedibilidade da ação penal por delito tributário; exclusão de hipóteses de inadimplência da relação dos crimes contra a ordem tributária, projeto de lei federal n 1.055/1995 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 78, p. 489–494, 1997.
» A reforma tributária / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 75, p. 471–472, 1997.
» Contribuição de Melhoria: hipótese de incidência tributária; realização de obra pública / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 33, n. 73, p. 465–467, 1997.
» Algumas reflexões sobre a contribuição social do salário-educação / Luiz Mélega.
v. 33, n. 67, p. 437–441, 1997.
» Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, CPMF, portaria MF n. 106, de 15.05.1997: sigilo bancário / Luiz Mélega.
v. 33, n. 62, p. 421–424, 1997.
» A concordata e a lei de licitações e contratos / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 6, p. 31–35, 1997.
» Ainda a reforma tributária: a proposta de emenda constitucional n. 175/95; o substitutivo Mussa Demes; a nova versão do substitutivo Mussa Demes / Luiz Mélega.
v. 33, n. 55, p. 373–381, 1997.
» Créditos da Fazenda Nacional: constituição; dispensa; Decreto n 2.194, de 07.04.1997; Instrução Normativa SRF n. 31 de 08.04.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 53, p. 367–368, 1997.
» As cooperativas de trabalho / Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 33, n. 50, p. 243–247, 1997.
» Regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte: sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte - "Simples": Lei n. 9.317 de 05.12.1996 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 5, p. 21–24, 1997.
» Imposto de importação: incentivos fiscais; lei n. 9.449, de 14.03.1997 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 47, p. 341–344, 1997.
» Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional: Medida Provisória n. 1532, de 18.12.1996 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 11, p. 97–102, 1997.
» As doações e contribuições para campanhas eleitorais e o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas: Lei n 9.504, de 30.9.1997 / Luiz Mélega.
v. 33, n. 101, p. 606–610, 1997.
» Normas a serem observadas pela administração pública federal em razão de decisões judiciais: decreto n 2.346, de 10.10.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 101, p. 633–635, 1997.
» Legislação processual: tutela antecipada, restrições Lei nº 9.494, de 10.9.1997 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 33, n. 100, p. 603–605, 1997.
1996» Algumas considerações sobre o CPMF e o sigilo bancário / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 32, n. 81, p. 457–459, 1996.
» Aspectos controvertidos na compensação de tributos e contribuições federais / Vittorio Cassone.
v. 32, n. 7, p. 43–46, 1996.
» Imunidades dos templos de qualquer cult / José Manoel da Silva.
v. 32, n. 63, p. 343–348, 1996.
» As contribuições devidas a seguridade social pelos empregadores: o projeto de lei complementar n.97/1999 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 55, p. 293–299, 1996.
» As contribuições devidas a seguridade social pelos empregadores: o projeto de lei complementar n.97/1999 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 55, p. 293–299, 1996.
» Sigilo de comunicações telefônicas artigo 5., XII, da Constituição federal: Lei n. 9.296, de 24.7.1996 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 32, n. 51, p. 275–276, 1996.
» Ir fonte: rendimentos de serviços prestados por pessoas juridicas a outras pessoas juridicas : aliquota / Antônio Nicacio.
v. 32, n. 49, p. 265–267, 1996.
» Imposto de renda: dedução dos honorarios despendidos para obtenção dos rendimento / Claudio Alves Malgarin.
v. 32, n. 31, p. 161–163, 1996.
» Impossibilidade da conversão de ação de repetição do indebito tributario em ação de compensação de creditos tributario / Walter Giuseppe Manzi.
v. 32, n. 3, p. 7–9, 1996.
» Arrendamento e sucessão tributaria: responsabilidade pelo pagamento de tributo / Walter Giuseppe Manzi.
v. 32, n. 23, p. 111–114, 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 101–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 338–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 101–110, 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 101–335, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 338–335, 2. quinz. jul., 1996.
» Factoring e imposição fisca / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 32, n. 21, p. 97–100, 1996.
» Seguridade social: segurados empresários, trabalhadores autônomos e avulsos ; contribuição ; lei complementar n. 84, de 18.1.1996 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 15, p. 79–81, 1996.
» Seguridade social: segurados empresários, trabalhadores autônomos e avulsos ; contribuição ; lei complementar n. 84, de 18.1.1996 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 15, p. 79–81, 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 101–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 338–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 101–335, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 338–335, 2. quinz. jul., 1996.
» Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre o valor dos medicamentos, material cirúrgico e fornecimento de refeições pelos hospitais / Clélio Chiesa.
v. 32, n. 14, p. 73–77, 1996.
» Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre o valor dos medicamentos, material cirúrgico e fornecimento de refeições pelos hospitais / Clélio Chiesa.
v. 32, n. 14, p. 73–77, 1996.
» A inconstitucionalidade do IPVA / Sérgio Pinto Martins.
v. 32, n. 13, p. 71–72, 1996.
» Contribuições arrecadas pelo INSS sobre os administradores e autônomos: sua compensação / Vittorio Cassone.
v. 32, n. 10, p. 59–60, 1996.
» A Substituição passiva tributari / Sérgio Pinto Martins.
v. 32, n. 1, p. 1–3, 1996.
» ICMS, Livros, Jornais e Periódicos: imunidade extensiva aos insumos / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
n. 66, p. 373–375, 1996.
» A Extinção da Punibilidade do Crime de Sonegação Fiscal Pelo Pagamento do Tributo ou Contribuição Antes da Denúncia / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
n. 54, p. 291–292, 1996.
» O Direito a Ampla Defesa em Processos Administrativos Consagrado no Inciso IV do Artigo 5. da Constituição Federal e a Portaria MPAS n. 3.015 de 15.2.96: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 34, p. 181–186, 1996.
v. 32, n. 81, p. 457–459, 1996.
» Aspectos controvertidos na compensação de tributos e contribuições federais / Vittorio Cassone.
v. 32, n. 7, p. 43–46, 1996.
» Imunidades dos templos de qualquer cult / José Manoel da Silva.
v. 32, n. 63, p. 343–348, 1996.
» As contribuições devidas a seguridade social pelos empregadores: o projeto de lei complementar n.97/1999 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 55, p. 293–299, 1996.
» As contribuições devidas a seguridade social pelos empregadores: o projeto de lei complementar n.97/1999 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 55, p. 293–299, 1996.
» Sigilo de comunicações telefônicas artigo 5., XII, da Constituição federal: Lei n. 9.296, de 24.7.1996 / Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 32, n. 51, p. 275–276, 1996.
» Ir fonte: rendimentos de serviços prestados por pessoas juridicas a outras pessoas juridicas : aliquota / Antônio Nicacio.
v. 32, n. 49, p. 265–267, 1996.
» Imposto de renda: dedução dos honorarios despendidos para obtenção dos rendimento / Claudio Alves Malgarin.
v. 32, n. 31, p. 161–163, 1996.
» Impossibilidade da conversão de ação de repetição do indebito tributario em ação de compensação de creditos tributario / Walter Giuseppe Manzi.
v. 32, n. 3, p. 7–9, 1996.
» Arrendamento e sucessão tributaria: responsabilidade pelo pagamento de tributo / Walter Giuseppe Manzi.
v. 32, n. 23, p. 111–114, 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 101–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 338–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 101–110, 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 101–335, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 22, p. 338–335, 2. quinz. jul., 1996.
» Factoring e imposição fisca / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 32, n. 21, p. 97–100, 1996.
» Seguridade social: segurados empresários, trabalhadores autônomos e avulsos ; contribuição ; lei complementar n. 84, de 18.1.1996 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 15, p. 79–81, 1996.
» Seguridade social: segurados empresários, trabalhadores autônomos e avulsos ; contribuição ; lei complementar n. 84, de 18.1.1996 / Luiz Mélega.
v. 32, n. 15, p. 79–81, 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 101–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 338–110, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 101–335, 2. quinz. jul., 1996.
» A Publicidade dos contratos administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 14, p. 338–335, 2. quinz. jul., 1996.
» Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre o valor dos medicamentos, material cirúrgico e fornecimento de refeições pelos hospitais / Clélio Chiesa.
v. 32, n. 14, p. 73–77, 1996.
» Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre o valor dos medicamentos, material cirúrgico e fornecimento de refeições pelos hospitais / Clélio Chiesa.
v. 32, n. 14, p. 73–77, 1996.
» A inconstitucionalidade do IPVA / Sérgio Pinto Martins.
v. 32, n. 13, p. 71–72, 1996.
» Contribuições arrecadas pelo INSS sobre os administradores e autônomos: sua compensação / Vittorio Cassone.
v. 32, n. 10, p. 59–60, 1996.
» A Substituição passiva tributari / Sérgio Pinto Martins.
v. 32, n. 1, p. 1–3, 1996.
» ICMS, Livros, Jornais e Periódicos: imunidade extensiva aos insumos / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
n. 66, p. 373–375, 1996.
» A Extinção da Punibilidade do Crime de Sonegação Fiscal Pelo Pagamento do Tributo ou Contribuição Antes da Denúncia / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
n. 54, p. 291–292, 1996.
» O Direito a Ampla Defesa em Processos Administrativos Consagrado no Inciso IV do Artigo 5. da Constituição Federal e a Portaria MPAS n. 3.015 de 15.2.96: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 34, p. 181–186, 1996.
1995» Imposto de renda das pessoas jurídicas: medida provisória n. 812/94 ; aumento de imposto de renda ; alterações e reflexos para as empresas ; opinião legal / Antonio Ivanir de Azevedo.
v. 31, n. 9, p. 103–105, 1995.
» Legislação tributária federal: modificações, Medida Provisória n. 812, de 30.12.1994 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 7, p. 91–98, 1995.
» Repetição do indébito tributário / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 60, p. 371–374, 1995.
» IRRF sobre pagamento de conta de liquidação de processo trabalhista / Paulo Cesar Baria de Castilho.
v. 31, n. 57, p. 355–366, 1995.
» Reforma tributária: proposta de emenda constitucional n. 175/95, altera o capítulo do sistema tributário nacional / Luiz Mélega.
v. 31, n. 48, p. 319–224, 1995.
» A capacidade contributiva como princípio constitucional / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 46, p. 309–315, 1995.
» A legalidade da tributação / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 44, p. 299–304, 1995.
» Regime jurídico do capital estrangeiro: conceito de sociedade brasileira ; propostas de emenda a constituição federal de 1988 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 41, p. 279–284, 1995.
» Direito tributário: sinais exteriores de riqueza ; Lei n. 8.846/94 / Antonio Manoel Gonçalez.
v. 31, n. 4, p. 27–28, 1995.
» A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 39, p. 265–270, 1995.
» A contratação por licitações públicas: atualidade da legislação e postura governamental / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 35, p. 245–248, 1995.
» Imunidade tributári / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 34, p. 241–243, 1995.
» A justiça fiscal e a reforma da constituição: a penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 27, p. 211–224, 1995.
» A ação de cumprimento e a Lei n. 8.984, de 1995 / José Eymard Loguercio.
v. 31, n. 25, p. 215–217, 1995.
» Concessões e permissões de serviços públicos: medida provisória ; n. 890, de 13.02.1995 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 24, p. 211–213, 1995.
» O sujeito ativo do crime e as pessoas jurídicas: a responsabilidade criminal e civil dos administradores / Luiz Mélega.
v. 31, n. 22, p. 199–204, 1995.
» A justiça social e a reforma da constituição: a penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 21, p. 195–198, 1995.
» Justiça e segurança jurídica: seus reflexos no crescimento jurídico e no investimento estrangeiro / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
v. 31, n. 2, p. 9–12, 1995.
» Prestação de serviços públicos: regime de concessão e permissão ; lei n. 8.987, de 13.2.95 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 16, p. 153–155, 1995.
» Reforma tributária / Luiz Mélega.
v. 31, n. 14, p. 141–143, 1995.
» Apontamentos à lei antitruste brasileira / Jayme Vita Roso.
v. 31, n. 12, p. 119–134, 1995.
» A exoneração tributária dos aposentados e pensionistas / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 31, n. 11, p. 115–117, 1995.
» Reforma constitucional tributária / Claudio Alves Malgarin.
v. 31, n. 1, p. 1–5, 1995.
v. 31, n. 9, p. 103–105, 1995.
» Legislação tributária federal: modificações, Medida Provisória n. 812, de 30.12.1994 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 7, p. 91–98, 1995.
» Repetição do indébito tributário / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 60, p. 371–374, 1995.
» IRRF sobre pagamento de conta de liquidação de processo trabalhista / Paulo Cesar Baria de Castilho.
v. 31, n. 57, p. 355–366, 1995.
» Reforma tributária: proposta de emenda constitucional n. 175/95, altera o capítulo do sistema tributário nacional / Luiz Mélega.
v. 31, n. 48, p. 319–224, 1995.
» A capacidade contributiva como princípio constitucional / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 46, p. 309–315, 1995.
» A legalidade da tributação / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 44, p. 299–304, 1995.
» Regime jurídico do capital estrangeiro: conceito de sociedade brasileira ; propostas de emenda a constituição federal de 1988 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 41, p. 279–284, 1995.
» Direito tributário: sinais exteriores de riqueza ; Lei n. 8.846/94 / Antonio Manoel Gonçalez.
v. 31, n. 4, p. 27–28, 1995.
» A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 39, p. 265–270, 1995.
» A contratação por licitações públicas: atualidade da legislação e postura governamental / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 35, p. 245–248, 1995.
» Imunidade tributári / Sérgio Pinto Martins.
v. 31, n. 34, p. 241–243, 1995.
» A justiça fiscal e a reforma da constituição: a penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 27, p. 211–224, 1995.
» A ação de cumprimento e a Lei n. 8.984, de 1995 / José Eymard Loguercio.
v. 31, n. 25, p. 215–217, 1995.
» Concessões e permissões de serviços públicos: medida provisória ; n. 890, de 13.02.1995 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 24, p. 211–213, 1995.
» O sujeito ativo do crime e as pessoas jurídicas: a responsabilidade criminal e civil dos administradores / Luiz Mélega.
v. 31, n. 22, p. 199–204, 1995.
» A justiça social e a reforma da constituição: a penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 21, p. 195–198, 1995.
» Justiça e segurança jurídica: seus reflexos no crescimento jurídico e no investimento estrangeiro / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
v. 31, n. 2, p. 9–12, 1995.
» Prestação de serviços públicos: regime de concessão e permissão ; lei n. 8.987, de 13.2.95 / Luiz Mélega.
v. 31, n. 16, p. 153–155, 1995.
» Reforma tributária / Luiz Mélega.
v. 31, n. 14, p. 141–143, 1995.
» Apontamentos à lei antitruste brasileira / Jayme Vita Roso.
v. 31, n. 12, p. 119–134, 1995.
» A exoneração tributária dos aposentados e pensionistas / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 31, n. 11, p. 115–117, 1995.
» Reforma constitucional tributária / Claudio Alves Malgarin.
v. 31, n. 1, p. 1–5, 1995.
1994» Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativos a títulos e valores mobiliários: IOF / Luiz Mélega.
v. 30, n. 9, p. 55–56, 1994.
» Legislação do imposto sobre a renda: alterações ; medida provisória n. 402, de 29.12.1993 ; anotações / Luiz Mélega.
v. 30, n. 8, p. 49–54, 1994.
» Inexigibilidade da contribuição social incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas (Lei 7.689/88), nos Estados de são paulo e Mato Grosso do Sul / Edmir Reis Boturão, Regina Celia Capelari, Aparecido O Mazaro.
v. 30, n. 7, p. 39–40, 1994.
» Licitações: regulamentação do art. 37, inciso XXI da constituição ; Lei n. 8.666 de 1993 / Celita Oliveira Sousa.
v. 30, n. 6, p. 31–34, 1994.
» O conceito de relevância e influência para determinação do regime jurídico da equivalência patrimonial em empresas coligadas: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 58, p. 395–402, 1994.
» Direito constitucional tributário: controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos do poder público : controle difuso e concentrado : distinção : decisão definitiva proferida pelo STF : efeitos / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 54, p. 365–370, 1994.
» Investimentos IRB: considerações societárias, contábeis e fiscais / Claudio José de Souza.
v. 30, n. 52, p. 345–348, 1994.
» Programa de estabilização econômica: Plano Real, Medida provisória n. 542, de 30.06.94, Medida provisória n. 566, de 29.07.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 51, p. 337–344, 1994.
» ICMS: redução da base de cálculo ; crédito / Antonio Ivanir de Azevedo.
v. 30, n. 50, p. 329–335, 1994.
» Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos / Luiz Amaral.
v. 30, n. 5, p. 25–30, 1994.
» Programa da estabilização econômica: sistema monetário nacional ; unidade real de valor (URV) ; medida provisória n. 434, de 27.02.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 48, p. 243–248, 1994.
» Infrações contra a ordem econômica: prevenção e repressão, anotações à Lei n. 8.884, de 11.06.1994, Lei antitruste e medida provisória n. 553, de 12.07.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 48, p. 315–325, 1994.
» Depositário infiel: conceituação, caracterização, responsabilidade do empregador, Lei n. 8.866, de 11.04.94 / Irany Ferrari.
v. 30, n. 47, p. 309–311, 1994.
» IPTU e ação civil pública / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 46, p. 305–308, 1994.
» Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666, de 21.06.93 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 44, p. 291–300, 1994.
» Tributos: depositos judiciais, incidencia da multa de mora / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 43, p. 287–289, 1994.
» O BRDE/BRDI constitui na verdade, uma autarquia merecedora de imunidade tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 30, n. 42, p. 281–283, 1994.
» Microempresa: alterações no estatuto ; lei n. 8.864/94 / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 41, p. 267–279, 1994.
» Inconstitucionalidade da cobrança do IPMF sobre os serviços prestados pelos agentes de serviço público delegado / Walter Giuseppe Manzi.
v. 30, n. 40, p. 257–265, 1994.
» Programa de estabilização econômica: Plano Real ; Medida provisória n. 542, de 30.06.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 39, p. 249–255, 1994.
» Plano real: Medida provisoria n. 542/94 ; aspectos tributarios práticos / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 38, p. 241–246, 1994.
» Imposto de renda na fonte: rendimentos de serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 36, p. 225–228, 1994.
» Estabelecimento prestador do ISS / Sérgio Pinto Martins.
v. 30, n. 35, p. 221–223, 1994.
» IRPJ: deposito judicial ; natureza juridica da correção monetária / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 32, p. 195–202, 1994.
» Instrumentos de defesa do contribuinte / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 30, n. 31, p. 185–192, 1994.
» O Congresso Nacional e a produção de normas tributárias / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 30, n. 3, p. 7–16, 1994.
» Leis mal redigidas: leis sem finalidade / José Manoel da Silva.
v. 30, n. 29, p. 175–178, 1994.
» Compensação de tributos e contribuições federais: problemas e possíveis soluções / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 28, p. 167–171, 1994.
» Da inaplicabilidade do art. 178, parágrafo 10, III, CC, nas ações de cobrança de diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança / Carlos Aparecido Perillo, Marcelo Bartholomeu.
v. 30, n. 25, p. 149–151, 1994.
» A responsabilidade sucessória no direito tributário / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 24, p. 145–147, 1994.
» A política salarial do programa de estabilização econômica: fase II / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 30, n. 23, p. 141–144, 1994.
» Contrato com cláusula de reajuste em moeda estrangeira: a questão de sua validade / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 21, p. 125–129, 1994.
» A sustentação oral e util? / Antonio Claudio Guimarães do Canto.
v. 30, n. 18, p. 105–107, 1994.
» Serviços de transportes intermunicipais e interestaduais: icms, crédito e redução da base de cálculo / Antonio Ivanir de Azevedo.
v. 30, n. 17, p. 97–104, 1994.
» Programa da estabilização econômica: sistema monetário nacional ; unidade real de valor (URV) ; medida provisória n. 434, de 27.02.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 15, p. 87–92, 1994.
» Legislação do imposto sobre a renda: anotações / Luiz Mélega.
v. 30, n. 14, p. 77–81, 1994.
» Legislação do Imposto sobre a renda: prestação de serviços ; retenção do tributo na fonte / Luiz Mélega.
v. 30, n. 14, p. 81–83, 1994.
» Lei societária: problemas e soluções jurídicas / José Manoel da Silva.
v. 30, n. 12, p. 67–69, 1994.
» Legislação tributária: informações, esclarecimentos, comentários / Antônio Nicacio.
v. 30, n. 11, p. 63–65, 1994.
» Medida provisória n. 381: algumas inconstitucionalidades / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 30, n. 1, p. 1–2, 1994.
» Procedimento administrativo fiscal: decreto federal n. 70.235, de 06.03.1972 ; alterações ; Lei n. 8.748, de 09.12.1993 / Luiz Mélega.
n. 4, p. 19–22, 1994.
v. 30, n. 9, p. 55–56, 1994.
» Legislação do imposto sobre a renda: alterações ; medida provisória n. 402, de 29.12.1993 ; anotações / Luiz Mélega.
v. 30, n. 8, p. 49–54, 1994.
» Inexigibilidade da contribuição social incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas (Lei 7.689/88), nos Estados de são paulo e Mato Grosso do Sul / Edmir Reis Boturão, Regina Celia Capelari, Aparecido O Mazaro.
v. 30, n. 7, p. 39–40, 1994.
» Licitações: regulamentação do art. 37, inciso XXI da constituição ; Lei n. 8.666 de 1993 / Celita Oliveira Sousa.
v. 30, n. 6, p. 31–34, 1994.
» O conceito de relevância e influência para determinação do regime jurídico da equivalência patrimonial em empresas coligadas: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 58, p. 395–402, 1994.
» Direito constitucional tributário: controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos do poder público : controle difuso e concentrado : distinção : decisão definitiva proferida pelo STF : efeitos / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 54, p. 365–370, 1994.
» Investimentos IRB: considerações societárias, contábeis e fiscais / Claudio José de Souza.
v. 30, n. 52, p. 345–348, 1994.
» Programa de estabilização econômica: Plano Real, Medida provisória n. 542, de 30.06.94, Medida provisória n. 566, de 29.07.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 51, p. 337–344, 1994.
» ICMS: redução da base de cálculo ; crédito / Antonio Ivanir de Azevedo.
v. 30, n. 50, p. 329–335, 1994.
» Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos / Luiz Amaral.
v. 30, n. 5, p. 25–30, 1994.
» Programa da estabilização econômica: sistema monetário nacional ; unidade real de valor (URV) ; medida provisória n. 434, de 27.02.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 48, p. 243–248, 1994.
» Infrações contra a ordem econômica: prevenção e repressão, anotações à Lei n. 8.884, de 11.06.1994, Lei antitruste e medida provisória n. 553, de 12.07.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 48, p. 315–325, 1994.
» Depositário infiel: conceituação, caracterização, responsabilidade do empregador, Lei n. 8.866, de 11.04.94 / Irany Ferrari.
v. 30, n. 47, p. 309–311, 1994.
» IPTU e ação civil pública / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 46, p. 305–308, 1994.
» Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666, de 21.06.93 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 44, p. 291–300, 1994.
» Tributos: depositos judiciais, incidencia da multa de mora / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 43, p. 287–289, 1994.
» O BRDE/BRDI constitui na verdade, uma autarquia merecedora de imunidade tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 30, n. 42, p. 281–283, 1994.
» Microempresa: alterações no estatuto ; lei n. 8.864/94 / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 41, p. 267–279, 1994.
» Inconstitucionalidade da cobrança do IPMF sobre os serviços prestados pelos agentes de serviço público delegado / Walter Giuseppe Manzi.
v. 30, n. 40, p. 257–265, 1994.
» Programa de estabilização econômica: Plano Real ; Medida provisória n. 542, de 30.06.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 39, p. 249–255, 1994.
» Plano real: Medida provisoria n. 542/94 ; aspectos tributarios práticos / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 38, p. 241–246, 1994.
» Imposto de renda na fonte: rendimentos de serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 36, p. 225–228, 1994.
» Estabelecimento prestador do ISS / Sérgio Pinto Martins.
v. 30, n. 35, p. 221–223, 1994.
» IRPJ: deposito judicial ; natureza juridica da correção monetária / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 32, p. 195–202, 1994.
» Instrumentos de defesa do contribuinte / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 30, n. 31, p. 185–192, 1994.
» O Congresso Nacional e a produção de normas tributárias / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 30, n. 3, p. 7–16, 1994.
» Leis mal redigidas: leis sem finalidade / José Manoel da Silva.
v. 30, n. 29, p. 175–178, 1994.
» Compensação de tributos e contribuições federais: problemas e possíveis soluções / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 28, p. 167–171, 1994.
» Da inaplicabilidade do art. 178, parágrafo 10, III, CC, nas ações de cobrança de diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança / Carlos Aparecido Perillo, Marcelo Bartholomeu.
v. 30, n. 25, p. 149–151, 1994.
» A responsabilidade sucessória no direito tributário / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 24, p. 145–147, 1994.
» A política salarial do programa de estabilização econômica: fase II / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 30, n. 23, p. 141–144, 1994.
» Contrato com cláusula de reajuste em moeda estrangeira: a questão de sua validade / Vittorio Cassone.
v. 30, n. 21, p. 125–129, 1994.
» A sustentação oral e util? / Antonio Claudio Guimarães do Canto.
v. 30, n. 18, p. 105–107, 1994.
» Serviços de transportes intermunicipais e interestaduais: icms, crédito e redução da base de cálculo / Antonio Ivanir de Azevedo.
v. 30, n. 17, p. 97–104, 1994.
» Programa da estabilização econômica: sistema monetário nacional ; unidade real de valor (URV) ; medida provisória n. 434, de 27.02.1994 / Luiz Mélega.
v. 30, n. 15, p. 87–92, 1994.
» Legislação do imposto sobre a renda: anotações / Luiz Mélega.
v. 30, n. 14, p. 77–81, 1994.
» Legislação do Imposto sobre a renda: prestação de serviços ; retenção do tributo na fonte / Luiz Mélega.
v. 30, n. 14, p. 81–83, 1994.
» Lei societária: problemas e soluções jurídicas / José Manoel da Silva.
v. 30, n. 12, p. 67–69, 1994.
» Legislação tributária: informações, esclarecimentos, comentários / Antônio Nicacio.
v. 30, n. 11, p. 63–65, 1994.
» Medida provisória n. 381: algumas inconstitucionalidades / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 30, n. 1, p. 1–2, 1994.
» Procedimento administrativo fiscal: decreto federal n. 70.235, de 06.03.1972 ; alterações ; Lei n. 8.748, de 09.12.1993 / Luiz Mélega.
n. 4, p. 19–22, 1994.
2023-01-28T22:19:38.000Z [ 9281090 ]