Tipo
Revista
Título
Revista jurídica Lemi
Data
1974, 1972 [1985, 1984, ..., 1978, 1977]
Classificação (CDDir)
340.08
 
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1974
Revista jurídica Lemi: legislação estadual Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Lemi, 1974.
   Referência: 1974.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
1972
Revista jurídica Lemi
   Imprenta: Belo Horizonte, Lemi, 1972.
   Referência: 1972.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
1985» Tutela da pessoa dos filhos / Marco Aurelio S. Viana.
   v. 18, n. 208, p. 9–14, mar., 1985.
» Aspectos da desapropriação / Belisário Antônio de Lacerda.
   v. 18, n. 208, p. 3–8, mar., 1985.
» Tutela da pessoa dos filhos / Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947
   v. 18, p. 9–14, mar., 1985.
1984» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 3, p. 99–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 3, p. 3–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 3, p. 99–23, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 3, p. 3–23, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 199, p. 99–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 199, p. 3–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 199, p. 99–23, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 199, p. 3–23, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 3, p. 99–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 3, p. 3–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 3, p. 99–23, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 3, p. 3–23, jun., 1984.
» O Recurso adesivo no processo judiciario do trabalho / Bolivar Viegas Peixoto.
   v. 17, n. 205, p. 3–43, dez., 1984.
» Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado.
   v. 17, n. 204, p. 3–25, nov., 1984.
» Crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, financeira e tributária no anteprojeto do Código penal / Antonio Francisco Pereira.
   v. 17, n. 204, p. 27–34, nov., 1984.
» O Projeto de codigo civil no congresso nacional: inovações e falhas / Milton Fernandes.
   v. 17, n. 203, p. 3–23, out., 1984.
» Vícios do ato processual do Ministério Público em face da Lei Complementar n. 40/81 / Sebastião Pereira de Souza.
   v. 17, n. 203, p. 25–42, out., 1984.
» Importância atual do direito luso brasileiro / Aristoteles Atheniense.
   v. 17, n. 202, p. 3–12, set., 1984.
» Os tributos nas ordenações do reino de Portugal / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 17, n. 202, p. 13–24, set., 1984.
» IPTU: a legalidade e a constitucionalidade do aumento / Luiz Carlos Mafra Cavalcanti.
   v. 17, n. 201, p. 3–23, ago., 1984.
» IPTU: a inconstitucionalidade do aumento / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 17, n. 201, p. 25–32, ago., 1984.
» O Congresso e o ápice da crise constitucional-tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 17, n. 200, p. 3–14, jul., 1984.
» O decoro no meio forense / Maria de Lourdes Coimbra, Nepomuceno Chaves.
   v. 17, n. 200, p. 15–22, jul., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 199, p. 99–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 199, p. 3–117, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 199, p. 3–23, jun., 1984.
» O Principio da anterioridade: uma visão da jurisprudencia / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 199, p. 3–23, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 199, p. 99–23, jun., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 17, n. 199, p. 3–23, jun., 1984.
» Do "habeas-corpus" / José Antonio de Lemos Sobrinho.
   v. 17, n. 199, p. 24–31, jun., 1984.
» A cobrança compulsória de contribuições sindicais / Geraldo Generoso Fonseca.
   v. 17, n. 198, p. 3–20, maio, 1984.
» Autonomia municipal / José Nilo de Castro.
   v. 17, n. 198, p. 21–26, maio, 1984.
» Dos Tribunais constitucionais / Altamirando Rocha.
   v. 17, n. 197, p. 3–18, abr., 1984.
» O princípio da anterioridade face ao Decreto-lei / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 17, n. 197, p. 19–34, abr., 1984.
» Os Novos caminhos da justiça / Wagner Rodrigues Velloso.
   v. 17, n. 196, p. 3–16, mar., 1984.
» Crédito tributário, conceito e constituição / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 17, n. 196, p. 17–26, mar., 1984.
» Relações jurídicas processuais / A. Carlos Fonseca.
   v. 17, n. 196, p. 27–40, mar., 1984.
» O controle constitucional e a autonomia dos estados federados / Dilvanir José da Costa.
   v. 17, n. 195, p. 9–21, fev., 1984.
» O controle constitucional e a autonomia dos estados federados / Dilvanir José da Costa. --
   v. 17, n. 195, p. 9–21, fev., 1984.
» Assembleia nacional constituinte / Cassio Eduardo Rosa Resende.
   v. 17, n. 195, p. 3–7, fev., 1984.
» O Livro didatico e sua participação no processo educacional / Wagner Rodrigues Velloso.
   v. 17, n. 194, p. 3–11, jan., 1984.
» Coisa julgada e orientação fiscal / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 17, n. 194, p. 13–29, jan., 1984.
» O Livro didatico e sua participação no processo educacional / Velloso, Wagner Rodrigues
   v. 17, p. 3–11, jan., 1984.
» Os Novos caminhos da justiça / Velloso, Wagner Rodrigues
   v. 17, p. 3–16, mar., 1984.
» Dos Tribunais constitucionais
   v. 17, p. 3–18, abr., 1984.
» O Projeto de codigo civil no congresso nacional: inovações e falhas / Fernandes, Milton
   v. 17, p. 3–23, out., 1984.
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência
   v. 17, p. 3–23, jun., 1984.
» O Principio da anterioridade: uma visão da jurisprudencia / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   v. 17, p. 3–23, jun., 1984.
» O Recurso adesivo no processo judiciario do trabalho / Peixoto, Bolivar Viegas
   v. 17, p. 3–43, dez., 1984.
» Assembleia nacional constituinte / Resende, Cassio Eduardo Rosa
   v. 17, p. 3–7, fev., 1984.
1983» Inaplicabilidade da correção monetaria no processo de concordata preventiva / José Anchieta da Silva.
   v. 16, n. 193, p. 3–10, dez., 1983.
» Finsocial: natureza jurídica da contribuição / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 16, n. 192, p. 9–15, nov., 1983.
» Aspectos juridicos dos honorários médicos / José da Frota Vasconcelos, Lauro Limborço.
   v. 16, n. 192, p. 3–8, nov., 1983.
» Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional / José Augusto Delgado.
   v. 16, n. 191, p. 3–14, out., 1983.
» Questões controvertidas no processo sumaríssimo / José Antonio de Lemos Sobrinho.
   v. 16, n. 191, p. 15–19, out., 1983.
» Os honorários da sucumbência e o advogado, servidor público / Luiz Ricardo Gomes Aranha.
   v. 16, n. 190, p. 3–14, set., 1983.
» A Prescrição na justiça do trabalho / Bolivar Viegas Peixoto.
   v. 16, n. 190, p. 15–41, set., 1983.
» Processo e constituição: o devido processo legal / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 16, n. 189, p. 3–30, ago., 1983.
» Sigilo bancário: o MNI - 'manual de normas e instruções' do Banco Central / Lauro Limborço.
   v. 16, n. 188, p. 3–11, jul., 1983.
» Prisão civil do depositario infiel no processo de execução / Sebastião Pereira de Souza.
   v. 16, n. 188, p. 13–21, jul., 1983.
» O Menor na lei maior / João Augusto Melo Rosa Junior.
   v. 16, n. 187, p. 9–14, jun., 1983.
» Limites constitucionais do decreto-lei em matéria tributária / Geraldo Ataliba.
   v. 16, n. 187, p. 3–8, jun., 1983.
» Estado de direito e política fiscal / Joaquim Correia de Carvalho Junior.
   v. 16, n. 186, p. 3–15, maio, 1983.
» Aspectos do peculato / Ariosvaldo de Campos Pires.
   v. 16, n. 185, p. 3–16, abr., 1983.
» Confissão de dívida tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 16, n. 184, p. 7–11, mar., 1983.
» As agruras do imposto de renda sobre depósito bancário / Lauro Limborço.
   v. 16, n. 184, p. 3–6, mar., 1983.
» O Ministério Público e a Lei de leteamento / Marcus Moreira Ferreira.
   v. 16, n. 183, p. 3–11, fev., 1983.
» Processo civil e justiça social / Roberto Rosas.
   v. 16, n. 183, p. 13–31, fev., 1983.
» Usucapião: aspectos praticos e controvertidos / Rogerio Fernal.
   v. 16, n. 182, p. 3–22, jan., 1983.
» O princípio da anterioridade tributária no Brasil: seu caráter limitado e retórico / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 16, n. 182, p. 23–36, jan., 1983.
» Inaplicabilidade da correção monetaria no processo de concordata preventiva / Silva, José Anchieta da
   v. 16, p. 3–10, dez., 1983.
» O Menor na lei maior / Rosa Junior, João Augusto Melo
   v. 16, p. 9–14, jun., 1983.
» Aspectos do peculato
   v. 16, p. 3–16, abr., 1983.
» Prisão civil do depositario infiel no processo de execução / Souza, Sebastião Pereira de
   v. 16, p. 13–21, jul., 1983.
» Usucapião: aspectos praticos e controvertidos / Fernal, Rogerio
   v. 16, p. 3–22, jan., 1983.
» Processo civil e justiça social / Rosas, Roberto, 1939
   v. 16, p. 13–31, fev., 1983.
» A Prescrição na justiça do trabalho / Peixoto, Bolivar Viegas
   v. 16, p. 15–41, set., 1983.
» Aspectos juridicos dos honorarios medicos / Vasconcelos, José da Frota
   v. 16, p. 3–8, nov., 1983.
1982» Responsabilidade tributária dos diretores e gerentes / Lauro Limborço.
   v. 15, n. 181, p. 17–29, dez., 1982.
» Parapsicologia e direito penal / Newton Figueiredo de Marinz Freire.
   v. 15, n. 180, p. 3–19, nov., 1982.
» Dos fatos jurídicos / Belisário Antônio de Lacerda.
   v. 15, n. 179, p. 7–22, out., 1982.
» Credito de icm: não aproveitamento na epoca propria / Ismael de Lima Duque.
   v. 15, n. 179, p. 3–6, out., 1982.
» Princípio da legalidade / Lauro Bracarense.
   v. 15, n. 178, p. 11–20, set., 1982.
» Os princípios fundamentais na reforma de execução penal / René Ariel Dotti.
   v. 15, n. 178, p. 3–9, set., 1982.
» Algumas controversias na aplicação do processo de execução / José Augusto Delgado.
   v. 15, n. 177, p. 3–12, ago., 1982.
» Mudança de crédito jurídico na revisão do lançamento tributário / Hugo de Brito Machado.
   v. 15, n. 177, p. 13–17, ago., 1982.
» Contribuição previdenciária: natureza jurídica / Américo Masset Lacombe.
   v. 15, n. 176, p. 3–24, jul., 1982.
» Crédito de ICM no caso de isenção para importação de ferro esponja / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
   v. 15, n. 176, p. 25–34, jul., 1982.
» Contenção ao poder de tributar: uma proposta constitucional / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 15, n. 175, p. 13–24, jun., 1982.
» Fundamentos da reforma penal / Ricardo Antunes Andreucci.
   v. 15, n. 175, p. 25–30, jun., 1982.
» Do Poder regulamentar / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 15, n. 174, p. 3–13, maio, 1982.
» Reabilitação e o sistema de penas no anteprojeto de reforma da parte geral do Código penal / Jair Leonardo Lopes.
   v. 15, n. 174, p. 15–31, maio, 1982.
» O concurso de pessoas / René Ariel Dotti.
   v. 15, n. 173, p. 3–16, abr., 1982.
» O ICM e os produtos intermediários / Elisa Lanna Leite, Maria Luiza Nogueira Miranda.
   v. 15, n. 173, p. 17–24, abr., 1982.
» Da ação penal no anteprojeto de reforma da parte geral do Código penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 15, n. 172, p. 3–18, mar., 1982.
» Direito intertemporal processual / Roberto Rosas.
   v. 15, n. 172, p. 19–25, mar., 1982.
» Aplicação da lei penal / Alberto José Tavares Vieira da Silva.
   v. 15, n. 171, p. 3–17, fev., 1982.
» Tributação extraordinária no Brasil / José Alfredo Borges.
   v. 15, n. 171, p. 19–36, fev., 1982.
» Da contravenção florestal / Ruy Sergio Rebello Pinho.
   v. 15, n. 170, p. 3–38, jan., 1982.
» Direito intertemporal processual / Rosas, Roberto, 1939
   v. 15, p. 19–25, mar., 1982.
» Credito de icm: não aproveitamento na epoca propria / Duque, Ismael de Lima
   v. 15, p. 3–6, out., 1982.
1981» Aspectos da aplicação da pena no anteprojeto de reforma do Código penal / Francisco de Assis Toledo.
   v. 14, n. 169, p. 3–10, dez., 1981.
» Impostos sobre circulação de mercadorias e sobre serviços / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 14, n. 169, p. 11–19, dez., 1981.
» A Falencia do juri / Rogerio Fernal.
   v. 14, n. 168, p. 3–21, nov., 1981.
» A responsabilidade tributária nas sociedades anônimas / Elisa Lanna Leite, Maria Luiza Nogueira Miranda.
   v. 14, n. 168, p. 22–32, nov., 1981.
» O poder legislativo e suas prerrogativas / Tancredo Neves.
   v. 14, n. 167, p. 3–14, out., 1981.
» Execução fiscal e ação anulatória / Hugo de Brito Machado.
   v. 14, n. 167, p. 15–21, out., 1981.
» Penas restritiva / Miguel Reale Júnior.
   v. 14, n. 167, p. 23–35, out., 1981.
» Algumas considerações a respeito do sistema de penas no anteprojeto de Código penal / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 14, n. 166, p. 3–10, set., 1981.
» Execução fiscal e ação anulatória / Hugo de Brito Machado.
   v. 14, n. 166, p. 11–16, set., 1981.
» A taxa florestal do estado de Minas Gerais: legalidade ; parecer / Bernardo Ribeiro de Moraes.
   v. 14, n. 165, p. 3–26, ago., 1981.
» O título II do anteprojeto do Código penal / Alcides Munhoz Netto.
   v. 14, n. 165, p. 27–36, ago., 1981.
» Liberal a qualquer custo / Alcides Munhoz Netto.
   v. 14, n. 164, p. 3–17, jul., 1981.
» Novos aspectos dos executivos fiscais / Newton Figueiredo de Marinz Freire.
   v. 14, n. 164, p. 19–28, jul., 1981.
» O Direito fiscal e suas relações com a atividade notarial / João Teodoro da Silva.
   v. 14, n. 164, p. 29–44, jul., 1981.
» Do Habeas-corpus na constituição brasileira / Gabriel Felicio Fernandes.
   v. 14, n. 163, p. 19–26, jun., 1981.
» O papel dos tributos coloniais na formação dos municípios mineiros / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 14, n. 163, p. 27–40, jun., 1981.
» A base de cálculo / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 14, n. 162, p. 3–18, maio, 1981.
» A indenização do dano moral / Olimar Damasceno Alves.
   v. 14, n. 162, p. 19–34, maio, 1981.
» Responsabilidade civil por acidente do trabalho (superada a sumula 229 do stf) / Dilvanir José da Costa.
   v. 14, n. 161, p. 3–14, abr., 1981.
» Sobre o conceito de isenção tributária / Onaldo Franco Jannotti.
   v. 14, n. 161, p. 15–38, abr., 1981.
» Conflito das leis no tempo, ou eficacia da lei no tempo / Gabriel Felicio Fernandes.
   v. 14, n. 160, p. 3–10, mar., 1981.
» Suspensão disciplinar do contrato de trabalho, por parte do empregador / Bolivar Viegas Peixoto.
   v. 14, n. 160, p. 11–18, mar., 1981.
» A aquisição e perda dos direitos de patente / Nuno Tomaz Pires de Carvalho.
   v. 14, n. 159, p. 3–30, fev., 1981.
» Licitação: por uma reforma da lei estadual n 7291/80 / Aluizio Alberto da Cruz Quintão.
   v. 14, n. 159, p. 31–40, fev., 1981.
» Aspectos polemicos da Lei do inquilinato / Dilvanir José da Costa.
   v. 14, n. 158, p. 3–14, jan., 1981.
» Aspectos polemicos da Lei do inquilinato / Dilvanir José da Costa.
   v. 14, n. 158, p. 3–14, jan., 1981.
» Imposto de renda, regime e competência / José Ornelas de Melo.
   v. 14, n. 158, p. 3–14, jan., 1981.
» Conflito das leis no tempo, ou eficacia da lei no tempo / Fernandes, Gabriel Felicio
   v. 14, p. 3–10, mar., 1981.
» Responsabilidade civil por acidente do trabalho (superada a sumula 229 do stf) / Costa, Dilvanir José da, 1932
   v. 14, p. 3–14, abr., 1981.
» Aspectos polemicos da lei do inquilinato / Costa, Dilvanir José da, 1932
   v. 14, p. 3–14, jan., 1981.
» Suspensão disciplinar do contrato de trabalho, por parte do empregador / Peixoto, Bolivar Viegas
   v. 14, p. 11–18, mar., 1981.
» Impostos sobre circulação de mercadorias e sobre serviços / Nogueira, Ruy Barbosa
   v. 14, p. 11–19, dez., 1981.
» A Falencia do juri / Fernal, Rogerio
   v. 14, p. 3–21, nov., 1981.
» Do Habeas-corpus na constituição brasileira / Fernandes, Gabriel Felicio
   v. 14, p. 19–26, jun., 1981.
» Licitação: por uma reforma da lei estadual n 7291/80 / Quintão, Aluizio Alberto da Cruz
   v. 14, p. 31–40, fev., 1981.
» O Direito fiscal e suas relações com a atividade notarial / Silva, João Teodoro da
   v. 14, p. 29–44, jul., 1981.
1980» De como ressarcir os danos causados as vítimas de infrações penais / Waldir Rolim.
   v. 13, n. 157, p. 33–54, dez., 1980.
» Equiparação salarial por desempenho de funções identicas na empresa / Messias Pereira Donato.
   v. 13, n. 157, p. 55–72, dez., 1980.
» Hermêneutica e sistema constitucional tributário / Geraldo Ataliba.
   v. 13, n. 156, p. 17–38, nov., 1980.
» Observações sobre a liminar no mandado de segurança / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 13, n. 156, p. 39–50, nov., 1980.
» As técnicas de competição no direito eleitoral / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 13, n. 155, p. 4–30, out., 1980.
» O aumento de salários e a economia empresarial / Geraldo Generoso Fonseca.
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» A inviolabilidade tem limite / Ibrahim Abi-Ackel.
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» Tratamento fiscal-tributário das concessionárias de serviço público: imposto de renda : redução de alíquota / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
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» A vitaliciedade dos titulares de ofício de justiça / José de Assis.
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» Oposição x crises / Tancredo Neves.
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» Isenção e crédito do ICM: estudo crítico da orientação jurisprudencial / José Alfredo Borges.
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» Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de sociedades / Elcio Reis.
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» Liberdade, segurança e poder de tributar / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» O princípio da eventualidade na inicial e na contestação / Jefferson P. de Azevedo Figueira.
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» Juri popular não pode desaparecer / Ariosvaldo de Campos Pires.
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» Os embargos declaratórios e seus efeitos no recurso extraordinário / Eva da Cruz Feliciano.
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» A justiça da igreja / Paulo Evaristo Arns.
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» Incidência tributária sobre mercadoria confeccionada com material fornecido / Geraldo Ataliba.
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» Democracia brasileira depende da agricultura / Erasmo Barros Figueiredo Silva.
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» As Responsabilidades na sociedade anonima / Roberto Rosas.
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» A unificação das penas / Jose Guimarães Ferreira de Melo, Ceryx Mendonça Brasil Atheniense, Decio Fulgencio Alves da Cunha, Jose Luiz Gonçalves Guimarães.
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» O Advogado tem que ser um equilibrista do direito / José Olympio de Castro Filho.
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» Desapropriação no direito brasileiro / Celso Antônio Bandeira de Mello.
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» Justiça, uma questão de ordem / Hélio Bicudo.
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» A arguição de relevância da questão federal em materia tributária / Carlos Mário da Silva Velloso.
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» A direção e o risco da atividade econômica no contrato de trabalho / Geraldo Generoso Fonseca.
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» Férias pela CLT (aspectos) / Aldon Taglialegna.
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» O Pensamento duro, e polemico, de um homem da lei / Alberto Marino Junior.
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» Memorias tributarias do Distrito Diamantino / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
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» Operações de concretagem icm e iss: delimitação dos campos de incidencia / Jose Alfredo Borges.
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» Falta ao pais uma justiça rapida, simples e mais humana / Paulo Laitano Távora.
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» Considerações juridico-penais da omissão de socorro / Corintho Santos.
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» Das Providencias preliminares no cpc / Roberto Rosas.
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» Acidentes do trabalho / Oswaldo Pataro Moreira.
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» Partidos politicos devem refletir vontade do povo / Jorge Miranda.
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» Portugal: i- as constituições em 800 anos de historia; ii- a historia antes de 25 de abril / Joaquim Matos Pinheiro.
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» Promessa de venda e sonegação em inventario / Milton Fernandes.
   v. 12, n. 137, p. 27–36, abr., 1979.
» A satisfação do credor na execução genérica / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 12, n. 137, p. 37–46, abr., 1979.
» Constituição de 1967 pode servir de modelo / Edgar de Godoi da Mata-Machado.
   v. 12, n. 136, p. 4–14, mar., 1979.
» Horas extras e fixação de salario / Orestes Campos Gonçalves.
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» A nova lei de segurança nacional / Dílio Procópio de Alvarenga.
   v. 12, n. 136, p. 21–28, mar., 1979.
» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito / Dilvanir José da Costa.
   v. 12, n. 136, p. 29–36, mar., 1979.
» Conciliação nacional implica concessões reciprocas / Afonso Arinos de Melo Franco.
   v. 12, n. 135, p. 4–16, fev., 1979.
» Testamento cerrado / Wilson Melo da Silva.
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» Rui, tribuno do povo / Antonio Augusto de Mello Cançado.
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» Algumas considerações sobre o instituto da desapropriação / Vicente Porto de Menezes.
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» Anistia só deve atingir a criminalidade política / Serrano Neves.
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» O Cheque e seu anteprojeto de lei / Wille Duarte Costa.
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» A Evolução do notariado e os livros notariais / João Teodoro da Silva.
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» Alguns aspectos da obrigação alimentar / Marco Aurelio S. Viana.
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» Participação dos municipios no produto da arrecadação do icm / Geraldo Ataliba.
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» Constituição de 1967 pode servir de modelo / Mata-Machado, Edgar de Godoi da, 1913
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» A Dificil busca de soluções para os problemas brasileiros / Fagundes, Eduardo Seabra
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» Conciliação nacional implica concessões reciprocas / Melo Franco, Afonso Arinos de
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» Democracia brasileira depende da agricultura / Silva, Erasmo Barros Figueiredo
   v. 12, p. 4–20, nov., 1979.
» Falta ao pais uma justiça rapida, simples e mais humana / Tavora, Paulo
   v. 12, p. 4–22, maio, 1979.
» Justiça, uma questão de ordem / Bicudo, Hélio, 1922
   v. 12, p. 4–24, ago., 1979.
» Portugal: i- as constituições em 800 anos de historia; ii- a historia antes de 25 de abril / Pinheiro, Joaquim Matos
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» Considerações juridico-penais da omissão de socorro / Santos, Corintho
   v. 12, p. 23–28, maio, 1979.
» Testamento cerrado / Silva, Wilson Melo da
   v. 12, p. 17–34, fev., 1979.
» Desapropriação no direito brasileiro / Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936
   v. 12, p. 21–34, set., 1979.
» Promessa de venda e sonegação em inventario / Fernandes, Milton
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» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito
   v. 12, p. 29–36, mar., 1979.
» Abordagem sobre sociedade anonima e contabilidade / Costa, Wille Duarte
   v. 12, p. 35–42, set., 1979.
» A arguição de relevância da questão federal em materia tributária / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   v. 12, p. 25–44, ago., 1979.
» Rui, tribuno do povo / Cançado, Antonio Augusto de Mello
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» Memorias tributarias do Distrito Diamantino / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
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» As Responsabilidades na sociedade anonima / Rosas, Roberto, 1939
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» O Cheque e seu anteprojeto de lei / Costa, Wille Duarte
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» Algumas considerações sobre o instituto da desapropriação / Menezes, Vicente Porto de
   v. 12, p. 47–58, fev., 1979.
» A Evolução do notariado e os livros notariais / Silva, João Teodoro da
   v. 12, p. 56–71, jan., 1979.
» Acidentes do trabalho / Moreira, Oswaldo Pataro
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» Operações de concretagem icm e iss: delimitação dos campos de incidencia / Borges, Jose Alfredo
   v. 12, p. 57–74, jun., 1979.
» Participação dos municipios no produto da arrecadação do icm / Ataliba, Geraldo, 1936
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1978» O Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional e Tribunal da Federação / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» A Constituição brasileira e verdadeira colcha de retalhos / Oscar Dias Correa.
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» A Constituição brasileira e verdadeira colcha de retalhos / Oscar Dias Correa.
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» Da reparação do dano moral em materia de casamento / Roberto Pereira da Silva.
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» Da reparação do dano moral em materia de casamento / Roberto Pereira da Silva.
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» Sem democracia e liberdade não ha estado de direito / Pontes de Miranda.
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» Introdução ao estudo do segredo industrial no direito brasileiro / Nuno Tomaz Pires de Carvalho.
   v. 11, n. 125, p. 1–18, abr., 1978.
» A Subordinação no contrato de trabalho / Jose Rubens Costa.
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» A Dignidade da advocacia e o poder publico / Tomas Para Filho.
   v. 11, n. 123, p. 1–12, fev., 1978.
» O Governo esta sem assessoria juridica para sair do impasse institucional / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 11, n. 123, p. 3–17, fev., 1978.
» Empresas no direito econômico brasileiro / Ana Maria Ferraz Augusto.
   v. 11, n. 123, p. 13–22, fev., 1978.
» Imposto sobre serviço de qualquer natureza / Elcio Reis.
   v. 11, n. 122, p. 1–10, jan., 1978.
» Democracia plena e o nosso objetivo / Miguel Reale Júnior.
   v. 11, n. 122, p. 3–10, jan., 1978.
» Democracia deve ser pluralista / Célio Borja.
   v. 11, n. 122, p. 3–12, jan., 1978.
» Contencioso fiscal não existe / Hely Lopes Meirelles.
   v. 11, n. 122, p. 3–14, jan., 1978.
» Operação de constituição de divida publica: inaplicabilidade da resolução n 62 do senado, as operações de credito por antecipação da receita ; inconstitucionalidade do paragrafo 1 do artigo 5 / Geraldo Ataliba.
   v. 11, n. 122, p. 1–14, jan., 1978.
» A Constituição brasileira e verdadeira colcha de retalhos / Oscar Dias Correa.
   v. 11, n. 122, p. 3–16, out., 1978.
» A Constituição brasileira e verdadeira colcha de retalhos / Oscar Dias Correa.
   v. 11, n. 122, p. 3–16, jan., 1978.
» O Sistema penitenciario esta falido / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 11, n. 122, p. 3–16, jan., 1978.
» Justiça de primeira instância foi esquecida / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 11, n. 122, p. 3–17, jan., 1978.
» O erário régio em Minas no século XVIII (junta da real fazenda) / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 11, n. 122, p. 9–18, jan., 1978.
» Da reparação do dano moral em materia de casamento / Roberto Pereira da Silva.
   v. 11, n. 122, p. 1–18, ago., 1978.
» Da reparação do dano moral em materia de casamento / Roberto Pereira da Silva.
   v. 11, n. 122, p. 1–18, jan., 1978.
» Da reparação do dano moral em materia de casamento / Roberto Pereira da Silva.
   v. 11, n. 122, p. 1–18, ago., 1978.
» Da reparação do dano moral em materia de casamento / Roberto Pereira da Silva.
   v. 11, n. 122, p. 1–18, jan., 1978.
» Reprografia e direito de autor / Carlos Alberto Bittar.
   v. 11, n. 122, p. 1–18, jan., 1978.
» Da inseminação artificial / Marco Aurelio S. Viana.
   v. 11, n. 122, p. 1–18, jan., 1978.
» Reformas são ditatoriais / Sobral Pinto.
   v. 11, n. 122, p. 3–20, jan., 1978.
» Limitações a correção monetaria / Newton F. de Marinz Freire.
   v. 11, n. 122, p. 19–22, jan., 1978.
» O Fundamento do direito / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
   v. 11, n. 122, p. 1–28, jan., 1978.
» Correção monetaria nos debitos trabalhistas / Aldon Taglialegna.
   v. 11, n. 122, p. 11–30, jan., 1978.
» Legislação juridica brasileira mostra situação caotica / Lydio Machado Bandeira de Mello.
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» As teorias do contrato e direito econômico / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 11, n. 122, p. 1–32, jan., 1978.
» Natureza juridica das fundações educacionais instituidas pelo poder publico federal, estadual e municipal e que destes recebem recursos / Carlos Roberto Ramos.
   v. 11, n. 122, p. 15–35, jan., 1978.
» Exceções na pratica processual trabalhista / Aldon Taglialegna.
   v. 11, n. 122, p. 33–46, jan., 1978.
» Regime juridico das empresas multinacionais / Ana Maria Ferraz Augusto.
   v. 11, n. 122, p. 19–47, jan., 1978.
» Aspectos administrativos da nova lei das s.a / Esau Rodrigues Alves.
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» A Reforma penal no codigo da republica federal alemã / Nelson Pizzotti Mendes.
   v. 11, n. 122, p. 39–55, jan., 1978.
» A Faculdade de direito da universidade federal de minas gerais no 85 aniversario de sua fundação / Raul Machado Horta.
   v. 11, n. 122, p. 31–59, jan., 1978.
» Reflexões sobre a nova lei de ferias / Messias Pereira Donato.
   v. 11, n. 122, p. 1–8, jan., 1978.
» Imposto sobre serviço de qualquer natureza / Reis, Elcio
   v. 11, p. 1–10, jan., 1978.
» A Dignidade da advocacia e o poder publico / Para Filho, Tomas
   v. 11, p. 1–12, fev., 1978.
» Democracia deve ser pluralista / Borja, Celio
   v. 11, p. 3–12, jan., 1978.
» Operação de constituição de divida publica: inaplicabilidade da resolução n 62 do senado, as operações de credito por antecipação da receita ; inconstitucionalidade do paragrafo 1 do artigo 5 / Ataliba, Geraldo, 1936
   v. 11, p. 1–14, jan., 1978.
» Sem democracia e liberdade não ha estado de direito / Miranda, Pontes de, 1892
   v. 11, p. 3–15, abr., 1978.
» A Constituição brasileira e verdadeira colcha de retalhos / Correa, Oscar Dias
   v. 11, p. 3–16, jan., 1978.
» O Sistema penitenciario esta falido / Fragoso, Heleno Claudio
   v. 11, p. 3–16, jan., 1978.
» O Governo esta sem assessoria juridica para sair do impasse institucional / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
   v. 11, p. 3–17, fev., 1978.
» Introdução ao estudo do segredo industrial no direito brasileiro / Carvalho, Nuno Tomaz Pires de
   v. 11, p. 1–18, abr., 1978.
» Da Reparação do dano moral em materia de casamento / Silva, Roberto Pereira da
   v. 11, p. 1–18, jan., 1978.
» Reformas são ditatoriais / Pinto, Sobral, 1893
   v. 11, p. 3–20, jan., 1978.
» Limitações a correção monetaria / Freire, Newton F. de Marinz
   v. 11, p. 19–22, jan., 1978.
» O Fundamento do direito / Fonseca, João Bosco Leopoldino da
   v. 11, p. 1–28, jan., 1978.
» Legislação juridica brasileira mostra situação caotica / Mello, Lydio Machado Bandeira de
   v. 11, p. 3–32, jan., 1978.
» As teorias do contrato e direito econômico / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
   v. 11, p. 1–32, jan., 1978.
» Natureza juridica das fundações educacionais instituidas pelo poder publico federal, estadual e municipal e que destes recebem recursos / Ramos, Carlos Roberto
   v. 11, p. 15–35, jan., 1978.
» A Subordinação no contrato de trabalho / Costa, Jose Rubens
   v. 11, p. 19–43, abr., 1978.
» Exceções na pratica processual trabalhista / Taglialegna, Aldon
   v. 11, p. 33–46, jan., 1978.
» Regime juridico das empresas multinacionais / Augusto, Ana Maria Ferraz
   v. 11, p. 19–47, jan., 1978.
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   v. 11, p. 23–52, jan., 1978.
» A Faculdade de direito da universidade federal de minas gerais no 85 aniversario de sua fundação
   v. 11, p. 31–59, jan., 1978.
» Reflexões sobre a nova lei de ferias / Donato, Messias Pereira
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1977» O direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
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» Tecnocracia, um dos grandes males deste pais / Geraldo Ataliba.
   v. 10, n. 121, p. 3–14, dez., 1977.
» O Direito tributario e a politica de incentivos fiscais para o desenvolvimento / Joaquim J. R. Puga Pereira.
   v. 10, n. 121, p. 13–28, dez., 1977.
» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
   v. 10, n. 120, p. 19–100, nov., 1977.
» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Democracia sem adjetivos / Miguel Seabra Fagundes.
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» Os 150 anos do pensamento constitucional / Afonso Arinos de Melo Franco.
   v. 10, n. 120, p. 13–15, nov., 1977.
» O regime jurídico da concentração de empresas / Washington Peluso Albino de Souza.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
   v. 10, n. 120, p. 19–28, nov., 1977.
» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
   v. 10, n. 120, p. 19–28, jul./set., 1977.
» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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   v. 10, n. 120, p. 19–28, jul./set., 1977.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
   v. 10, n. 120, p. 93–28, jul./set., 1977.
» Os tributos em Minas na época da colônia / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 10, n. 120, p. 29–38, nov., 1977.
» A tutela cautelar no processo trabalhista brasileiro / Oris de Oliveira.
   v. 10, n. 119, p. 1–23, out, 1977.
» O Desabamento do parque de exposições da gameleira: razões de apelação / Ariosvaldo de Campos Pires.
   v. 10, n. 119, p. 25–50, out., 1977.
» A Unificação executoria como beneficio prisional / Artur Ramos Marques.
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» Transação tributária / Jose Osvaldo de Souza.
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» A Justiça e as denuncias de violencias policiais / Alberto Pontes.
   v. 10, n. 118, p. 3–8, set., 1977.
» Do mandado de segurança contra ato judicial / Rui Geraldo de Camargo Viana.
   v. 10, n. 117, p. 1–16, ago., 1977.
» O Regime juridico especial do servidor publico / João de Oliveira Rocha.
   v. 10, n. 117, p. 17–24, ago., 1977.
» Inquérito para apuração de falta grave (aspectos) / Aldon Taglialegna.
   v. 10, n. 117, p. 25–38, ago., 1977.
» Reforma do judiciário apenas preparou terreno / José Geraldo Rodrigues de Alckmin.
   v. 10, n. 117, p. 3–9, ago., 1977.
» Desnecessidade das testemunhas dentre os requisitos essenciais do instrumento publico com efeito inter vivos / João Teodoro da Silva.
   v. 10, n. 116, p. 1–34, jul., 1977.
» O Ai-5 e transitorio / Jarbas Passarinho.
   v. 10, n. 116, p. 3–7, jul., 1977.
» Elaboração de sentença ou sentencing / Jason Albergaria.
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» Controvérsias sobre a aplicação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho / Hermann Wagner Fonseca E. Alves.
   v. 10, n. 115, p. 12–26, jun., 1977.
» Decadencia e prescrição: um tema ainda polemico em direito tributario / Luiz Carlos Mafra Cavalcanti.
   v. 10, n. 114, p. 1–18, maio, 1977.
» Execução trabalhista: liquidação por cálculo / Aldon Taglialegna.
   v. 10, n. 114, p. 19–30, maio, 1977.
» Operações imobiliárias: equiparação da pessoa física a pessoa jurídica / Marco Aurelio S. Viana.
   v. 10, n. 114, p. 31–40, maio, 1977.
» Aspectos da nova lei antitóxicos / Ariosvaldo de Campos Pires.
   v. 10, n. 113, p. 1–114, abr., 1977.
» Acrescimos legais sobre o debito fiscal / Helio de Alvarenga.
   v. 10, n. 113, p. 15–38, abr., 1977.
» A Decadencia no direito tributario / Djalma de Souza Vilela.
   v. 10, n. 113, p. 39–48, abr., 1977.
» A Diversificação da atuação policial / João Milanez da Cunha Lima.
   v. 10, n. 112, p. 1–6, mar., 1977.
» Problemas do penitenciarismo moderno / Jason Albergaria.
   v. 10, n. 111, p. 1–10, fev., 1977.
» Serviços de qualquer natureza: tributação e fundamentos / Jorge Franklin Alves Felipe.
   v. 10, n. 111, p. 11–41, fev., 1977.
» Sintomas denunciadores do desvio de poder / José Cretella Júnior.
   v. 10, n. 110, p. 1–14, jan., 1977.
» A Interferencia dos interesses coletivos na esfera privada dos direitos do inventor / Nuno Tomaz Pires de Carvalho.
   v. 10, n. 110, p. 13–18, jan., 1977.
» Contribuição previdenciaria rural: funrural; sua inconstitucionalidade / Elcio Reis.
   v. 10, n. 110, p. 19–30, jan., 1977.
» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
   v. 10, n. 11, p. 19–100, nov., 1977.
» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Questões de direito processual do trabalho / Orestes Campos Gonçalves.
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» Democracia sem adjetivos / Fagundes, Miguel Seabra
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   v. 10, p. 1–16, set., 1977.
» Decadencia e prescrição: um tema ainda polemico em direito tributario / Cavalcanti, Luiz Carlos Mafra
   v. 10, p. 1–18, maio, 1977.
» A Interferencia dos interesses coletivos na esfera privada dos direitos do inventor / Carvalho, Nuno Tomaz Pires de
   v. 10, p. 13–18, jan., 1977.
» O Regime juridico especial do servidor publico / Rocha, João de Oliveira
   v. 10, p. 17–24, ago., 1977.
» O Direito tributario e a politica de incentivos fiscais para o desenvolvimento / Pereira, Joaquim J. R. Puga
   v. 10, p. 13–28, dez., 1977.
» Questões de direito processual do trabalho
   v. 10, p. 19–28, nov., 1977.
» Contribuição previdenciaria rural: funrural; sua inconstitucionalidade / Reis, Elcio
   v. 10, p. 19–30, jan., 1977.
» Desnecessidade das testemunhas dentre os requisitos essenciais do instrumento publico com efeito inter vivos / Silva, João Teodoro da
   v. 10, p. 1–34, jul., 1977.
» Acrescimos legais sobre o debito fiscal / Alvarenga, Helio de
   v. 10, p. 15–38, abr., 1977.
» Serviços de qualquer natureza: tributação e fundamentos / Felipe, Jorge Franklin Alves
   v. 10, p. 11–41, fev., 1977.
» A Decadencia no direito tributario / Vilela, Djalma de Souza
   v. 10, p. 39–48, abr., 1977.
» O Desabamento do parque de exposições da gameleira: razões de apelação / Pires, Ariosvaldo de Campos
   v. 10, p. 25–50, out., 1977.
» A Diversificação da atuação policial / Lima, João Milanez da Cunha
   v. 10, p. 1–6, mar., 1977.
» O Ai-5 e transitorio / Passarinho, Jarbas, 1920
   v. 10, p. 3–7, jul., 1977.
» A Justiça e as denuncias de violencias policiais / Pontes, Alberto
   v. 10, p. 3–8, set., 1977.

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