Tipo
Revista
Título
Legislação e jurisprudência fiscal
Data
1957 [1983, 1981, ..., 1974, 1973]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1957
Legislação e jurisprudência fiscal: revista LJF
   Imprenta: Salvador, Legislação e Jurisprudencia Fiscal, 1957.
   Referência: 1957.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
1983» Novas tecnicas juridico-comerciais / Pedro Sampaio.
   v. 27, n. 5, p. 3–14, maio, 1983.
1981» Ps: procedimento das empresas que remuneram trabalhador autonomo / João de Oliveira Brasil.
   v. 25, n. 8, p. 3–6, ago., 1981.
» Como Calcular os Índices de Reajuste dos Benefícios de Prestação Continuada e o Limite Máximo do Salário de Contribuição / João de Oliveira Brasil.
   v. 25, n. 2, p. 3–6, fev., 1981.
1980» O Decreto-Lei 1790/80 e as Alterações no IR / José Calasans de Souza Filho.
   v. 24, n. 7, p. 23–25, jul., 1980.
» Icm: zona franca de manaus / Arnaldo Dangremon.
   v. 24, n. 6, p. 27–28, jun., 1980.
» Ps: procedimento das empresas que remuneram trabalhador autonomo / João de Oliveira Brasil.
   v. 24, n. 6, p. 29–32, jun., 1980.
» Restaurados os incentivos a exportação / Arnaldo Dangremon.
   v. 23, n. 4, p. 31–33, abr., 1980.
1979» Imposto municipal de serviços: um perfil de analise do tributo sob aspecto pratico / Shigeru Yamaguchi.
   v. 23, n. 7, p. 23–66, 2.quinz.jun., 1979.
» Punição do empregado faltoso / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 23, n. 6, p. 67–69, 1.quinz.maio, 1979.
» Confissão de dívida em direito tributário / Antonio Carlos Nogueira Reis.
   v. 23, n. 53, p. 53–59, 1.quinz.out., 1979.
» Repercussão de beneficios previdenciais no contrato de trabalho / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 23, n. 20, p. 33–38, 1.quinz.dez., 1979.
» A Nova sistematica de correção monetaria dos debitos e multas fiscais / Arnaldo Dangremon.
   v. 23, n. 20, p. 39–42, 1.quinz.dez., 1979.
» A jornada de trabalho no aviso prévio / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 23, n. 2, p. 25–28, fev., 1979.
» Fretes, seguro e outras despesas no custo dos estoques / F. Nepomuceno.
   v. 23, n. 19, p. 19–21, 2.quinz.jul., 1979.
» Fato gerador da contribuição de previdencia social / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 23, n. 19, p. 19–22, 1.quinz.set., 1979.
» Vencimentos dos juizes do trabalho e da justiça militar face a lei complementar n 35, de 14/03/79: Lei Organica da Magistratura Nacional / Humberto Machado.
   v. 23, n. 19, p. 19–24, 1quinz.jul., 1979.
» Atos normativos das autoridades administrativas / Shigeru Yamaguchi.
   v. 23, n. 17, p. 17–18, 2.quinz.ago., 1979.
» Produtos industrializados: isenção na exportação / Arnaldo Dangremon.
   v. 23, n. 16, p. 29–32, 1.quinz.out., 1979.
» Contribuição de previdencia social: prescrição / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 23, n. 16, p. 49–52, 1.quinz.out., 1979.
» Contratos a Longo Prazo: analise do art 10 do decreto-lei 1598/77 / Shigeru Yamaguchi.
   v. 23, n. 13, p. 13–28, 2.quinz.abr., 1979.
» Tributos: justiça social e desenvolvimento / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 23, p. 27–32, 1.quinz.dez., 1979.
1978» A despedida injusta como ilícito trabalhista / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 22, n. 8, p. 23–26, ago., 1978.
» Marmore. ium, icm, ipi: quando devidos / Arnaldo Dangremon.
   v. 22, n. 8, p. 27–30, ago., 1978.
» Estruturas metalicas: a isenção face a legislação atual / Arnaldo Dangremon.
   v. 22, n. 6, p. 165–166, jun., 1978.
» A prescrição da lei do FGTS / Manoel Machado.
   v. 22, n. 6, p. 167–173, jun., 1978.
» Contencioso fiscal federal e poder judiciario / Geraldo Ataliba.
   v. 22, n. 5, p. 171–173, maio, 1978.
» A Apreensão de mercadorias pela fiscalização do icm / Ivan Lima Verde.
   v. 22, n. 3, p. 147–150, mar., 1978.
» Lucro inflacionario / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 22, n. 13, p. 123–127, 1978.
» Beneficiarios do pro-rural / João de Oliveira Brasil.
   v. 22, n. 12, p. 19–23, dez., 1978.
» Introdução a comentarios sobre dispositivos da nova lei das sociedades por ações. torturas do interprete. abandono da terminologia e dos conceitos juridicos / Felippe Daudt de Oliveira.
   v. 22, n. 12, p. 24–29, dez., 1978.
» Edificações Pre-Fabricadas: seus componentes; as preparações; os blocos de concreto e as estruturas metalicas. (interpretação do decreto-lei 1593/77 e da Portaria 146/78) / Arnaldo Dangremon.
   v. 22, n. 11, p. 49–52, nov., 1978.
» Evolução da previdencia social no Brasil e no mundo / João de Oliveira Brasil.
   v. 22, n. 10, p. 27–33, out., 1978.
» A Cobrança de juros de duplicata descontada levada a protesto / Ruy Tourinho.
   v. 22, n. 10, p. 34–38, out., 1978.
1977» Ps: a companheira do segurado e os seus direitos no inps / João de Oliveira Brasil.
   v. 21, n. 9, p. 81–82, set., 1977.
» Os Sujeitos a contribuição de previdencia / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 21, n. 9, p. 83–85, set., 1977.
» Agio de ações constante do ativo de empresa, que incorpora a emitent das ditas ações, e o ir / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 21, n. 6, p. 79–88, jun., 1977.
» Sociedades anonimas aspectos da eficacia temporal da nova lei / Fernando Cordeiro.
   v. 21, n. 5, p. 75–78, maio, 1977.
» A Legislação tributaria penal / Edvaldo Brito.
   v. 21, n. 4, p. 59–71, abr., 1977.
» A Intervenção do estado no dominio economico / Sylvio Santos Faria.
   v. 21, n. 4, p. 72–80, abr., 1977.
» Os Diretores de sociedades anonimas no direito do trabalho e no direito previdencial / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 21, n. 4, p. 81–87, abr., 1977.
» A Pretendida tributação de ajustes de preço de prestações vincendas de rendimentos não tributaveis / Fábio Fanucchi.
   v. 21, n. 3, p. 79–85, mar., 1977.
» Reflexões sobre a correção monetaria nas dividas de valor e o principio da isonomia / Ruy Tourinho.
   v. 21, n. 3, p. 86–94, mar., 1977.
» A dimensão da assembleia geral na nova Lei de S/A / Fernando Cordeiro.
   v. 21, n. 2, p. 125–127, fev., 1977.
» Base de incidencia da contribuição de previdencia / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 21, n. 10, p. 87–90, out., 1977.
» Da Perda de livros e documentos comerciais e/ou Fiscais e as Obrigações da Declaração de Renda / Eunapio Amorim.
   v. 21, n. 10, p. 91–93, out., 1977.
» O acidente do trabalho e seus efeitos no contrato de emprego / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 21, n. 1 sec 2, p. 137–142, jan., 1977.
1976» A Compensação de prejuizo fiscal com lucros tributaveis e o imposto de renda / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 20, n. 9, p. 1–15, set., 1976.
» Pontos de direito do trabalho / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 20, n. 9, p. 17–22, set., 1976.
» Rendimentos dos menores e de outros incapazes / L. a. C. Viana de Castro.
   v. 20, n. 9, p. 27–29, set., 1976.
» Do Compromisso de venda / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 20, n. 5, p. 1–11, maio, 1976.
» Problemas juridicos do iss / Edvaldo Brito.
   v. 20, n. 4, p. 1–18, abr., 1976.
» O Credito fisico decorrente dos produtos intermediarios que não integram o produto final e o ipi / Jose Calasans de Sousa Filho.
   v. 20, n. 4, p. 19–41, abr., 1976.
» Os Incentivos fiscais (isenção e redução de 50% do imposto) previsto nos planos diretores da sudene, e o imposto sobre a renda / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 20, n. 2, p. 1–14, fev., 1976.
» O acidente do trabalho e seus efeitos no contrato de emprego / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 20, n. 12 sec 2, p. 1–5, dez., 1976.
» Participação em lucro / José Martins Catharino.
   v. 20, n. 10, p. 1–12, out., 1976.
» Pode haver alteração de contrato social sem a assinatura de todos os socios? / Fernando Caria Leal.
   v. 20, n. 10, p. 13–17, out., 1976.
» Previdencia do empregador rural / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 20, n. 1, p. 1–5, jan., 1976.
» A Relação de saida de mercadorias na dinamica do icm / Humberto Bonavides Borges.
   v. 20, n. 1, p. 6–8, jan., 1976.
1975» A Depreciação e o imposto de renda / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 19, n. 7, p. 1–10, jul., 1975.
» Lições resumidas de previdencia social / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 19, n. 7, p. 11–18, jul., 1975.
» Considerações gerais sobre o pacto consortil / João Francisco Gomes.
   v. 19, n. 7, p. 19–24, jul., 1975.
» O Papel da justiça do trabalho na solução dos conflitos entre empregados e empregadores / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 19, n. 6, p. 1–11, jun., 1975.
» Industrialização por encomenda de terceiros / Arnaldo Dangremon.
   v. 19, n. 6, p. 12–16, jun., 1975.
» Sistematica de calculo da manutenção de capital de giro proprio / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 19, n. 5, p. 1–13, maio, 1975.
» A Remuneração do trabalho nos dias de descanso / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 19, n. 5, p. 14–21, maio, 1975.
» Aspectos do novo direito do cheque / Ruy Tourinho.
   v. 19, n. 5, p. 22–31, maio, 1975.
» Duplicata sem aceite. executividade do titulo perante o novo codigo processual / João Francisco Gomes.
   v. 19, n. 4, p. 9–18, abr., 1975.
» Atualização monetaria dos valores expressos em cruzeiros na legislação do imposto de renda / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 19, n. 4, p. 19–24, abr., 1975.
» Pontos de previdencia social / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 19, n. 4, p. 1–8, abr., 1975.
» Pontos de previdencia social / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 19, n. 3, p. 87–94, mar., 1975.
» Novo regime tributario aplicavel a empresa individual nas atividades imobiliarias / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 19, n. 2, p. 105–120, fev., 1975.
» A Nova sistematica de aplicação dos incentivos do imposto de renda, referente as pessoas juridicas de direito privado / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 19, n. 2, p. 47–60, fev., 1975.
» Um Parecer sobre a tributação, no regime da fonte, dos rendimentos auferidos pelos residentes ou domiciliados no exterior / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 19, n. 2, p. 65–87, fev., 1975.
» Alteração na tributação dos rendimentos auferidos, no exterior, pelo contribuintes pessoas fisicas residentes ou domiciliados no pais e outras providencias / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 19, n. 2, p. 88–94, fev., 1975.
» A Conferencia de bens ao capital de sociedade, e o imposto sobre a renda / Jose Calasans de Sousa Filho.
   v. 19, n. 12, p. 1–20, dez., 1975.
» Sociedades por cotas de responsabilidade limitada: pode haver penhor em bens de socios por dividas da sociedade? / Fernando Caria Leal.
   v. 19, n. 12, p. 21–26, dez., 1975.
» O Imposto sobre produtos industrializados / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 19, n. 11, p. 1–17, nov., 1975.
» O Que se deve saber sobre decimo terceiro salario / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 19, n. 11, p. 18–23, nov., 1975.
» S/A 75 / Orlando Gomes.
   v. 19, n. 10, p. 1–14, out., 1975.
» Problemas de direito do trabalho / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 19, n. 10, p. 15–22, out., 1975.
» A Notificação suplementar e o imposto de renda / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 19, n. 10, p. 26–32, out., 1975.
1974» A Contribuição previdenciaria do carreteiro autonomo / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 18, n. 9, p. 108–112, set., 1974.
» Desapropriação / Alberto Peçanha Martins Junior.
   v. 18, n. 9, p. 113–118, set., 1974.
» Taxa de publicação: cobrança necessaria / Fernando Cordeiro.
   v. 18, n. 9, p. 119–123, set., 1974.
» Importancia e logica das contas de compensação / Pedro Dantas Pina.
   v. 18, n. 9, p. 124–127, set., 1974.
» O Avalista, cabe ou não protesto? uma opinião / Fernando Caria Leal.
   v. 18, n. 9, p. 128–136, set., 1974.
» O Imposto de renda sobre honorarios de advogado / Antonio Carlos Nogueira Reis.
   v. 18, n. 8, p. 109–116, ago., 1974.
» Diretor de s/a: Empregado ou Empregador? / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 18, n. 8, p. 117–124, ago., 1974.
» A Importancia da quitação do pagamento, na prova documental do exigivel / Eunapio Amorim.
   v. 18, n. 8, p. 125–127, ago., 1974.
» Letras de cambio conforme a lei uniforme, sua distinção das notas promissorias: perigos e contradições da letra de cambio / Fernando Caria Leal.
   v. 18, n. 8, p. 128–133, ago., 1974.
» As Empresas e a apropriação de custos / Silvio Guimarães.
   v. 18, n. 7, p. 97–100, jul., 1974.
» Sociedades anonimas / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 18, n. 7, p. 101–105, jul., 1974.
» Obrigações tributarias do transportador / Edvaldo Brito.
   v. 18, n. 7, p. 106–109, jul., 1974.
» Duplicata não aceita, protestada e com prova de entrega de mercadori não mais pode ser objeto de requerimento de falencia / Fernando Caria Leal.
   v. 18, n. 7, p. 110–114, jul., 1974.
» Salario de beneficio / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 18, n. 7, p. 77–86, jul., 1974.
» Aspectos do novo direito do cheque / Ruy Tourinho.
   v. 18, n. 7, p. 87–96, jul., 1974.
» Aspectos do novo direito do cheque / Ruy Tourinho.
   v. 18, n. 6, p. 77–80, jun., 1974.
» Aspectos do novo direito do cheque / Ruy Tourinho.
   v. 18, n. 5, p. 71–74, maio, 1974.
» O Regime de trabalho temporario / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 18, n. 5, p. 81–88, maio, 1974.
» O Que os contribuintes do imposto de renda gostariam de deduzir ou d abater / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 18, n. 4, p. 105–110, abr., 1974.
» Liquidação da sociedade comercial pela falencia / Fernando Caria Leal.
   v. 18, n. 4, p. 117–121, abr., 1974.
» O Salario de contribuição dos segurados da previdencia social / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 18, n. 4, p. 83–92, abr., 1974.
» Empresas de construção e o ium / Arnaldo Dangremon.
   v. 18, n. 4, p. 93–95, abr., 1974.
» Ipi: o direito de credito sobre materia prima / Arnaldo Dangremon.
   v. 18, n. 3, p. 79–82, mar., 1974.
» Pontos de previdencia social / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 18, n. 12, p. 69–72, dez., 1974.
» Reserva para manutenção do capital de giro proprio / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 18, n. 12, p. 73–79, dez., 1974.
» Aspectos do novo direito do cheque / Ruy Tourinho.
   v. 18, n. 12, p. 80–88, dez., 1974.
» A Redução da multa de lançamento ex-oficio no imposto de renda / Johnson Barbosa Nogueira.
   v. 18, n. 11, p. 83–87, nov., 1974.
» Pontos de previdencia social / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 18, n. 11, p. 88–96, nov., 1974.
1973» Debenture, o titulo do momento / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 17, n. 9, p. 129–131, set., 1973.
» Balanço nas sociedades anonimas / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 17, n. 9, p. 132–138, set., 1973.
» Quota de previdencia social, não incidencia sobre aluguel de areas e instalações na zona portuaria / P. Kastrup Netto.
   v. 17, n. 9, p. 139–142, set., 1973.
» Empresas comerciais exportadoras e a cobec / Inacio Beroaldo.
   v. 17, n. 9, p. 143–146, set., 1973.
» A Nova lei previdenciaria / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 17, n. 8, p. 3–34, ago., 1973.
» Breves anotações sobre a nossa primeira lei tributaria / L. a. C. Vianna de Castro.
   v. 17, n. 4, p. 43–48, abr., 1973.
» Problemas de aviso previo / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 17, n. 4, p. 49–52, abr., 1973.
» Taxa de condominio / Jose B. Domingues.
   v. 17, n. 4, p. 53–56, abr., 1973.
» Perdas ou diferenças de cambio / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 17, n. 4, p. 57–64, abr., 1973.
» Empresas multinacionais: problemas e soluções / Fernando Caria Leal.
   v. 17, n. 12, p. 99–104, dez., 1973.
» Sociedades anonimas, os dividendos e as ações não integralizadas / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 17, n. 12, p. 105–108, dez., 1973.
» Salario de contribuição / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 17, n. 11, p. 65–71, nov., 1973.
» Algumas considerações sobre o leasing / João Francisco Gomes.
   v. 17, n. 11, p. 72–75, nov., 1973.
» Sociedades anonimas, convocação das assembleias gerais, por cartas / Jose Calasans de Souza Filho.
   v. 17, n. 11, p. 76–80, nov., 1973.
» Normas reguladoras do trabalho rural: Lei n. 5889 de 08/06/73 / L.A.C. Vianna de Castro.
   v. 17, n. 10, p. 59–69, out., 1973.

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