Sumário:A construção histórico-social da inferioridade das mulheres: A mística cristã. A idade média e a "era das bruxas". A literatura médica e o discurso da psicanálise. A perspectiva filosófica. O período pós-revoluções liberais -- A construção histórico-social da inferioridade das mulheres no Brasil: Da colônia à República -- O direito como protocolo cultural do seu tempo: Ordenamento jurídico - panorama ocidental. Ordenamento jurídico - panorama brasileiro: Ordenações Afonsinas. Ordenações Manuelinas e Código de Dom Sebastião. Ordenações Filipinas. Código criminal do Império - 1830. Código penal da República - 1890. Consolidação das leis penais -1932. Código penal -1940. Diplomas civis : breves considerações -- Novos fatos e valores: O paradigma da dignidade humana. A contribuição do movimento feminista. A contribuição do movimento feminista no Brasil. As categorias gênero e patriarcado -- As demandas por instrumentos de proteção: Nível internacional - instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres: Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher de 1979 - CEDAW. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher de 1994 - Convenção de Belém do Pará. Conferência internacional sobre população em desenvolvimento de 1994 - Programa de ação do Cairo e Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995 - Declaração e plataforma de ação de Beijing. Nível constitucional: A Constituição Federal de 1988 e o paradigma da dignidade humana. Igualdade e discriminação positiva na Constituição de 1988. A mulher na Constituição de 1988. Nível infraconstitucional: Alterações no Código de 1940 - A Lei nº. 10.224/2001 e a figura do assédio sexual -- Diretrizes para uma proteção eficiente: A noção de ciência penal total. Criminologia feminista (ou perspectiva feminista em criminologia).