Tipo
Livro
Título
Os tribunais de contas e a declaração de inelegibilidade
Data
2020
Ementa

Sumário:Controle da administração e os tribunais de contas -- Diferenças entre emissão de parecer prévio e julgamento de contas -- As novas inelegibilidades da Lei complementar n. 64/1990.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Os tribunais de contas e a declaração de inelegibilidade / Julianne da Nóbrega Vilela.
   Imprenta: São Paulo, Tirant Brasil, 2020.
   Descrição Física: 122 p.
   ISBN: 9788594774828
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Constituição de 1988  Art. 70  Art. 75

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:57:42.000Z [ 8693453 ]