Tipo
Livro
Título
Pacote anticrime
Data
2020
Ementa

Sumário:Alterações do Código penal -- Alterações do Código de processo penal -- Alterações da Lei de execução penal -- Alterações da Lei de crimes hediondos -- Alterações da Lei de improbidade administrativa -- Alterações da Lei de lavagem de capitais -- Alterações do Estatuto do Desarmamento -- Alterações da Lei de drogas -- Alterações da Lei que dispõe sobre a trasnferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima -- Alterações da Lei de identificação criminal -- Alterações da Lei que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas -- Alterações da Lei das organizações criminosas -- Alterações da Lei que dispõe sobre o whistleblower -- Alterações da Lei que dispõe sobre o procedimento originário dos tribunais -- Alterações da Lei que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) -- Alterações do Código de Processo Penal Militar -- Revogação expressa do art. 2º, §2º, da Lei dos crimes hediondos -- Vigência da Lei nº. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

Classificação (CDDir)
341.511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem..   
2020
Pacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigo / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2020.
   Descrição Física: 592 p.
   ISBN: 9786556800219
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T04:57:42.000Z [ 8693439 ]