Resumo:Estudo de direito comparado sobre: o foro por prerrogativa de função no processo penal na Argentina, Colômbia, França, Espanha, Estados Unidos e Portugal.

Resumo:Estudo de direito comparado sobre: o duplo grau de jurisdição na jurisprudência constitucional da Argentina, Espanha, Itália e Portugal.

Sumário:O foro por prerrogativa de função no processo penal -- A persecução penal no âmbito da competência originária de tribunais -- Os direitos humanos na ordem jurídica internacional e o duplo grau de jurisdição -- O duplo grau de jurisdição e sua estrutura normativa -- O duplo grau de jurisdição e sua incidência nos processos penais de competência originária de tribunais.