Livro

A simplificação no direito administrativo e ambiental

2020

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

2020

A simplificação no direito administrativo e ambiental: (de acordo com a Lei n. 13.874/2019 - "Lei da liberdade econômica") / Rafael Lima Daudt D'Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2020.
   Descrição Física: 221 p.
   ISBN: 9788551917701
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019

2020

A simplificação no direito administrativo e ambiental: (de acordo com a Lei n. 13.874/2019 - "Lei da liberdade econômica") / Rafael Lima Daudt D'Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2020.
   Descrição Física: 221 p.
   ISBN: 9788551917701

 

 

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.