Tipo
Livro
Título
Prisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro
Data
2020
Ementa

Sumário:Cooperação jurídica internacional -- A extradição -- Prisão cautelar para fins de extradição no Brasil -- Anexo: indicadores CETPC/DRCI/SENAJUS 2016/2017.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Prisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro: o diálogo entre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos / Priscila Santos Campêlo Macorin.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2020.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 9788544231104
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.

2020-10-03T04:57:40.000Z [ 8693056 ]