Sumário:A decisão judicial: A decisão judicial, o processo contemporâneo e a nova ordem constitucional. Reflexos da legitimidade argumentativa no estado contemporâneo : o dever jurisdicional de decidir -- Análise estrutural das decisões judiciais: Decisão judicial e os fatores legitimantes da prestação jurisdicional. Os vícios das decisões judiciais. A estabilidade das decisões judiciais.