Tipo
Livro
Título
Reforma previdenciária
Data
2020
Ementa

Sumário:Seguridade social no contexto constitucional -- Regime próprio de previdência social -- Regime geral de previdência social -- Incidente de prevenção de litigiosidade (PEC 133/2019) -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Direito adquirido -- Regras de transição -- Revogações -- Vigência.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Reforma previdenciária / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2020.
   Descrição Física: 320 p.
   ISBN: 9788544228951
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TST

2023-01-28T23:09:51.000Z [ 9351535 ]