Tipo
Livro
Título
Improbidade administrativa
Data
2020
Ementa

Sumário:Improbidade administrativa: pt. 1. Direito material / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Controle da improbidade administrativa. Sujeitos da improbidade administrativa. Atos de improbidade administrativa. Prescrição. pt. 2. Direito processual / Daniel Amorim Assumpção Neves: Microssistema coletivo. Natureza da ação de improbidade administrativa. Legitimidade. Competência. Conexão e litispendência. Procedimento administrativo. Procedimento judicial. Coisa julgada. Medidas cautelares previstas na Lei de improbidade administrativa -- Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei anticorrupção): pt. 1. Direito material / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. pt. 2. Direito processual / Daniel Amorim Assumpção Neves.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

8. ed., rev. e atual..   
2020
Improbidade administrativa: direito material e processual / Daniel Amorim Assumpção Neves, Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2020.
   Descrição Física: 350 p.
   ISBN: 9788530987770
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:35.000Z [ 8692424 ]