Tipo
Livro
Título
Colaboração premiada
Data
2020
Ementa

Sumário:Caracteres da colaboração premiada -- Caracteres na lei de criminalidade organizada --Limites da negociação -- Controles necessários.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Colaboração premiada: caracteres, limites e controles / Nefi Cordeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2020.
   Descrição Física: xi, 248 p.
   ISBN: 9788530987992
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
      urn:lex:br:federal:lei:1996;11343
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:33.000Z [ 8692176 ]