Sumário:Propedêutica e teoria da lei penal: Conceito de direito penal. Fundamento e missão do direito penal. Princípios limitadores do poder-dever de punir estatal. As ciências penais, objeto e método do direito penal. Relações do direito penal com outros ramos do direito. História do direito penal. Teoria da lei penal -- Teoria jurídica do crime: Conduta punível. Tipicidade. Ilicitude e causas de exclusão (justificantes). Culpabilidade e causas de exclusão (Dirimentes). Teoria do erro jurídico-penal. Consumação e tentativa. Autoria e participação (concurso de pessoas) -- Consequências jurídicas do crime e dos fatos sujeitos à medida de segurança e punibilidade: Conceito, fins da pena e sistemas penitenciários. Espécies de pena. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. Medidas de segurança. Punibilidade, causas impeditivas e causas extintivas da punibilidade. Da ação penal.