Sumário:A formação das cidades e a questão fundiária no Brasil / Maurício Jorge Pereira da Mota, Emerson Affonso da Costa Moura -- A questão fundiária e a proteção da posse no Brasil / Marcos Alcino de Azevedo Torres -- Contributos para a regulamentação da lei federal n. 13.465/2017 e a construção do plano diretor da cidade do Rio de Janeiro 2021 e do plano integrado de desenvolvimento da região Metropolitana Fluminense / Arícia Fernandes Correia -- A demarcação urbanística / Elisa Nacur -- Cabimento, objetivos, modalidades, requisitos, legitimados e instrumentos / Natalia Costa Polastri Lima -- A legitimação fundiária e a legitimação de posse / Carlos Humberto Francisco de Souza -- O procedimento administrativo / Andreia Marinho Igayara Ziotto -- O registro / Luciano Martins -- Os conjuntos habitacionais / Giselle Maria Custódio Cardoso -- O condomínio urbano simples / Amanda Pinheiro Nascimento -- Arrecadação de imóveis abandonados / Jonathan de Mello Rodrigues Mariano -- Procedimentos de avaliação e alienação de imóveis da União / Luiza Deschamps Cavalcanti Moreira -- A regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial / Simone Salemi de Faria -- Da vedação da ocupação em área de preservação permanente à possibilidade de regularização fundiária de interesse específico / Luma Marques Leomil Amaral.