Tipo
Livro
Título
Mulheres em situação de violência doméstica
Data
2019
Ementa

Sumário:A mulher e a lei -- O percurso freudiano sobre o masoquismo -- Bate-se em uma mulher.

Classificação (CDDir)
341.55611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [ 341.5561 ]
»»»»» Homicídio voluntário: assassinato [ 341.55611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Mulheres em situação de violência doméstica: um diálogo entre a psicanálise e o direito / Paula Dias Moreira Penna.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2019.
   Descrição Física: 119 p.
   ISBN: 9788536291963
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:40.000Z [ 8693228 ]