Tipo
Livro
Título
A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Data
2019
Ementa

Sumário:Histórico constitucional tributário -- Teoria geral do processo administrativo fiscal -- Processo administrativo fiscal --Efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo -- Aplicação do Código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A natureza jurídica do processo administrativo fiscal / Allan Fallet.
   Imprenta: São Paulo, Noeses, 2019.
   Descrição Física: xiii, 386 p.
   ISBN: 9788583101284
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T04:57:40.000Z [ 8693094 ]