Tipo
Livro
Título
A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Data
2019
Ementa

Sumário:Histórico constitucional tributário -- Teoria geral do processo administrativo fiscal -- Processo administrativo fiscal --Efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo -- Aplicação do Código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A natureza jurídica do processo administrativo fiscal / Allan Fallet.
   Imprenta: São Paulo, Noeses, 2019.
   Descrição Física: xiii, 386 p.
   ISBN: 9788583101284
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T23:09:53.000Z [ 9351812 ]