Sumário:Ação de responsabilidade do acionista controlador (art. 246 da Lei das S.A.) em sociedades 50/50 -- O regime societário dos dividendos -- Contratos em moeda estrangeira exequíveis no Brasil -- A emissão de legal opinions como condição para o fechamento de negócios -- A escolha da Lei aplicável em contratos internacionais -- Contratos de agência e distribuição no CC/2002 -- A dívida remanescente na alienação fiduciária de imóveis -- Cláusula penal nos contratos empresariais -- O impacto da prescrição ambiental em operações de M&C -- Cláusula arbitral em contrato social : interpretação de precdente.