Sumário:A identidade étnica indígena : alinhavando um percurso -- O caso Raposa Serra do Sol : demarcação de terras indígenas -- Julgados posteriores à PET n. 3388 : sua influência reverberada: O MS n. 31.100 AgR/DF - Terra Indígena Jatayvary. O RMS n. 31.240 AgR/DF - Terra Indígena Buriti. O RMS n. 29.087 - Terra Indígena Guyraroka. O RMS n. 29.542 - Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra. O ARE n. 803.462 AgR/MS - Terra Indígena Limão Verde. Proposta de súmula vinculante -- O RE n. 419.528/PR : a extensão da competência da Justiça Federal prevista no artigo 109, XI, da CR/88 -- A imputabilidade penal de indígenas : jurisprudência -- Reconhecimento da identidade indígena pelo STF : necessária revisão de posições.