Tipo
Livro
Título
Divórcio, separação e regime de bens pela idade em perspectiva civil constitucional
Data
2019
Ementa

Sumário:A família: Autonomia privada e direito de família -- Separação e divórcio: Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de bens. Ingerência direito canônico nas relações matrimoniais -- Emenda constitucional nº 66/2010: Separação e o entendimento jurisprudencial. Separação, indeferimento da inicial e o real acesso à justiça. Novo Código de processo civil e a separação. Estado laico e respeito às crenças e religiões. Repercussões geral -- Imposição do regime da separação obrigatória aos mariores de sententa anos: Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal. União estável iniciada e reconhecida em que um dos companheiros tem o mínimo de setenta anos. Discriminação em razão da idade. Boa-fé objetiva e presunção -- Manutenção da separação e a não obrigatoridade do regime de bens para os maiores de setenta anos : aspectos convergentes: Inconstitucionalidade da supressão da separação e da imposição ao regime de bens em razão da idade. Constitucionalização do direito civil. Diálogo das fontes.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2019
Divórcio, separação e regime de bens pela idade em perspectiva civil constitucional: de acordo com a Emenda constitucional n. 66/2010 e o NCPC / Felipe Cunha de Almeida.
   Imprenta: Porto Alegre, Paixão, 2019.
   Descrição Física: 222 p.
   ISBN: 9788560392636
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

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