Sumário:Planejamento tributário, qualificação dos negócios jurídicos, interpretação e aplicação da norma tributária -- Planejamento tributário e as figuras do direito civil -- Sistema constitucional tributário brasileiro e planejamento tributário -- Segurança jurídica e planejamento tributário -- Segurança jurídica e os limites à requalificação dos negócios jurídicos pelas autoridades administrativas à luz da teoria das provas.