Tipo
Livro
Título
Manual de regularização fundiária urbana - REURB
Data
2019
Ementa

Sumário:Ato do poder executivo municipal (inciso I do art. 13 da Lei nº 13.465/18; inciso I do art. 5 e parágrafo único do art. 6º, ambos do Decreto nº 9.310/2018) -- Requerimento para registro de certidão de regularização fundiária do cartório de imóveis -- Formulário para buscas imobiliárias -- Termo de especialização de condomínio pro diviso do art. 45 da Lei nº 13.465/2017 -- Rito de regularização para parcelamentos anteriores a 19/12/1979 (REURB inominada) -- Rito de abrtura de matrícula para imóvel público (art. 195-A, Lei nº 6.015/73) -- Transição entre os regimes jurídicos da Lei nº 11.977/09 e Lei nº 13.465/2017 -- Do dever do município de notificar parceladores irregulares.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]
Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem..   
2019
Manual de regularização fundiária urbana - REURB / Michely Freire Fonseca Cunha.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 219 p.
   ISBN: 9788544228227
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 9.597, de 4 de Dezembro de 2018
      Decreto nº 9.310, de 15 de Março de 2018
      Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
2019
Manual de regularização fundiária urbana - REURB / Michely Freire Fonseca Cunha.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 224 p.
   ISBN: 9788544228227
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 9.310, de 15 de Março de 2018
      Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
 
 
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
 
 
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar n° 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:25.000Z [ 8691137 ]