Tipo
Livro
Título
O responsável por substituição como agente público
Data
2019
Ementa

Sumário:Sistemáticas de arrecadação de tributos no Brasil -- Regime jurídico da responsabilidade por substituição -- Elementos normativos da responsabilidade por substituição -- O exercício do poder-dever de susbtituição -- Práticas ilícitas e abusivas dos substitutos.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2019
O responsável por substituição como agente público / Alexandre Sansone Pacheco.
   Imprenta: São Paulo, SGuerra Design, 2019.
   Descrição Física: 222 p.
   ISBN: 9788594237576, 9788594237699
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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