Tipo
Livro
Título
Royalties de petróleo e federação
Data
2019
Ementa

Sumário:Importância teórica e prática da extensão da discussão relativa à distribuição das participações governamentais advindas da exploração e produção de petróleo e gás também aos juristas e aos aplicadores do direito -- O §1º do artigo 20 da Constituição e a distribuição às unidades federadas das participações governamentais advindos da exploração e produção de petróleo e gás -- O princípio da isonomia e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- O princípio federativo e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações governamentais advindos da exploração de petróleo e gás -- O princípio da segurança jurídica e a distribuição às unidades federadas das participações governamentais advindos da exploração de petróleo e gás -- Solução hermenêutica capaz de conferir validade e operatividade à legislação brasileira de petróleo e gás -- O Supremo Tribunal Federal como arena deliberativa pacificadora do conflito.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., ampl. e atual. pela Lei nº 12.734/2012 e pelo CPC-2015..   
2019
Royalties de petróleo e federação / Claudio Madureira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019.
   Descrição Física: 228 p.
   ISBN: 9788545007234
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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