Tipo
Livro
Título
Lei das contravenções penais
Data
2019
Ementa

Sumário:Das contravenções referentes à pessoa -- Das contravenções referentes ao patrimônio -- Das contravenções referentes à incolumidade pública -- Das contravenções referentes à paz pública -- Das contravenções referentes à fé pública -- Das contravenções relativas à organização do trabalho -- Das contravenções relativas à polícia de costumes -- Das contravenções referentes à administração pública.

Classificação (CDDir)
341.56
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Contravenções [ 341.56 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2019
Lei das contravenções penais / Thiago Gandra.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 9788544225387
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
 
 
Lei das Contravenções Penais.

2020-10-03T04:57:35.000Z [ 8692428 ]