Tipo
Livro
Título
O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal
Data
2019
Ementa

Sumário:A razoável duração do processo penal e o relaxamento de prisão -- A razoável duração do processo penal e a prescrição da pretensão punitiva.

Classificação (CDDir)
341.4328
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal / Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 122 p.
   ISBN: 9788551915349
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:09:47.000Z [ 9351083 ]