Sumário:Responsabilidade em matéria tributária -- Infrações tributárias e a unicidade do injusto: Direito tributário sancionador. Cupabilidade (aspecto subjetivo) na relação jurídica das infrações tributárias -- As presunções no direito tributário -- A utilização de responsabilização objetiva por infração tributária: Posicionamentos teóricos acerca da responsabilização por infração tributária no Brasil.